PIRACICABA Tramita pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que obriga todos os usuários que interagem na internet, com bate-papos, blogs, flogs, e-mails, baixando músicas ou vídeos, compartilhando informações, entre outros, a se identificarem.
Isso significa que, se aprovada, a lei obrigará os provedores a verificar a identificação correta dos usuários. Para isso seria necessário analisar cópias dos documentos desses internautas, a fim de confirmar os dados cadastrais.
Os bancos defendem esse projeto, que inibiria a ação de quadrilhas que utilizam a internet para atos ilícitos. Porém, em nome da privacidade dos usuários, ONGs, provedores e advogados são contra essa medida.
Segundo informações do site Adnews, o acesso sem identificação resultaria numa pena de reclusão de dois a quatro anos, tanto para o usuário quanto para o provedor.
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