“Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre punição de militares acusados de tortura durante o regime militar confrontou posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. No documento, a AGU defende que crimes políticos ou conexos praticados na ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei da Anistia, de 1979.
A posição da AGU é uma derrota do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário Paulo Vannuchi. Ambos argumentavam que a lei não poderia anistiar crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de pessoas. Sai vitorioso nessa discussão o ministro da Defesa, Nelson Jobim, contrário à rediscussão da Lei da Anistia.
O parecer da AGU foi anexado ao processo aberto na Justiça de São Paulo a pedido do Ministério Público (MP) contra dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) - os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados de violações aos direitos humanos, como prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento forçado de pessoas durante o regime militar” (‘O Estado de São Paulo’, edição de 23 Out 2008).
Perdoem-me os que me lêem, mas julguei essencial reproduzir a notícia que nos mostra os dois gumes de uma faca chamada Anistia.
De um lado o revanchismo de esquerdistas embostelados no poder, ávidos por linchar os que os venceram pelas armas, e, de outro, boas novas, uma inesperada postura de um governo que imaginávamos não ter postura nenhuma - pelo menos oficial - quanto a esse imbróglio, permitindo, até aqui, que os primeiros mudassem a História e que rábulas aloprados fizessem o que bem entendessem com a lei.
Se não houver recuos, a defesa dos coronéis Ustra e Maciel, claramente explicitada no parecer da AGU, faz-me acreditar que a questão agora é um problema de Estado. Demorou, mas parece ter sido alumiado o foco do fim-do-túnel dessa apatia de todos nós. Enfim, esperança, neste país em que pessoas inteiramente divorciadas dos melhores princípios da sociedade brasileira - drogados, adulterinas compulsivas e descaradas, seqüestradores (as) e ladrões - estão a pretender conquistar novos postos de mando. De repente, alvíssaras! O Estado se sobrepõe a interesses que o corroem por toda essa permissividade admitida até agora.
Questão de Estado... A atual ressoa assim. A pretérita, nos idos da “ditadura”, não visava ao bem do Brasil, por ter sido decisão de combater bandos de criminosos a soldo do comunismo internacional? Os combatentes do Estado, daquela época, hoje podem ser enxovalhados em sua honra por terem cumprido o que lhes determinou a lei de então? Só dementes e mal intencionados tergiversam em não admitir que vivíamos no Estado de Direito. Por que os brasileiros anônimos da minha geração e os mais velhos que ela não são chamados a opinar sobre o que se passou no Brasil de 1964 a 1985? A realidade é que somos dominados por uma classe política facciosa, por “doutores” formados por apostilas marxistas e por jornalistas tisnados de vermelho, para poderem falar e escrever – creio, firmemente, que muitos deles não têm compromisso com o marxismo, mas são reféns dessa praga para ganhar o seu sustento. Jaguares e Ziraldos são os seus ídolos, não sei se por terem esses mitos enriquecido por conta dos cofres públicos ou se por serem exemplo de alguma coisa.
Problema de Estado. Afinal o ministro Jobim acercou-se de nós, militares e cidadãos alheios a toda essa prostituição ideológica. Fez-lhe bem envergar a farda do Exército Brasileiro.
Sinto-me, como todos os companheiros do TERNUMA, mais confortado.
Ombreou-se ele com a farda e absorveu o que dela exala, quero crer: honra, dignidade e amor ao Brasil.
Seria muita ingenuidade minha creditar ao ministro toda essa iniciativa. Penso que o Comandante do Exército, mesmo que nos bastidores, foi decisivo nessa mudança de caminhos. Oxalá eu esteja certo. Entretanto, assegurou-me um sabiá verde-oliva que o nosso Comandante é o mentor desse posicionamento, malgrado opiniões em contrário.
Disso tudo, se é que minha intuição realmente consagrar esse novo caminho, a Força não é tão muda quanto pensávamos.
Todavia, cuidado, ministro da Defesa. Há no seu ministério gente que se vende e que está por aí ganhando dinheiros, a defender “mea-culpa”, para que os vencedores paguem pelos crimes dos vencidos. No Exército não é bem assim, ainda sou crédulo.
Problemão de Estado é coisa séria. É para quem tem aquilo roxo.
Tomara que De Gaulle desta vez não tenha razão.
Só temo que a AGU também esteja contaminada. Seria isso a admissão de que o problemão do Estado é mera briga interna entre ministros desse governo em que tudo pode acontecer. Defesa de araque pode ser a tônica de um grande blefe.
A Justiça hoje, infelizmente, passa pela emissão de humores de políticos togados nos diversos tribunais. Que assim não seja.
Continuo a acreditar que o Brasil é um país sério e que ainda tenha colhões verdes-olivas, como aqueles que lutaram por todos nós.
