Ex-vítima da ditadura é relator, no STF, de ação sobre a abrangência da lei
Bernardo Mello Franco
Ministro Eros Grau, que esteve preso no DOI-Codi, foi sorteado para relator
BRASÍLIA. O processo que consulta o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o perdão aos crimes cometidos por militares na ditadura militar será comandado por uma vítima dos porões. Preso e torturado em 1972, o ministro Eros Grau é o relator da ação que pode manter ou não a validade da Lei de Anistia para os torturadores do regime. Ele foi designado para a função por sorteio, no último dia 21.
Ex-militante comunista, Eros tem 68 anos e é hoje o integrante mais velho do tribunal. Nomeado pelo presidente Lula em 2004, ele também é o único no STF a ter sofrido, em sua trajetória de vida, tortura.
O ministro não participou da luta armada, mas foi preso por pertencer ao Partido Comunista do Brasil, o antigo Partidão, e atuar como advogado na defesa de amigos perseguidos pelo regime. Detido no governo Médici, ele passou uma semana nas dependências do DOI-Codi em São Paulo.
Na época, a unidade era comandada pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que no mês passado foi declarado responsável por crimes de tortura pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível da capital paulista. Como a sentença foi apenas declaratória, o militar continua solto.
Eros costuma falar com orgulho da formação de esquerda e mantém um retrato de Karl Marx em seu gabinete. No entanto, evita ao máximo falar da prisão política, que também não é citada em sua biografia oficial no site do STF.
Só este ano o ministro aceitou comentar publicamente o episódio. O desabafo foi publicado no livro "1968: O que fizemos de nós", de Zuenir Ventura. Com a voz embargada e os olhos cheios de lágrimas, ele contou que sua mulher o proibiu de assistir ao filme "Batismo de sangue", que narra a tortura aos frades dominicanos, para que ele não se lembrasse do que sofreu.
Na entrevista para o livro, Eros disse que a tortura foi tão marcante em sua vida que ele passou a encarar todos os outros problemas, inclusive a pressão exercida sobre os integrantes do STF, como coisas menores. "No DOI-Codi, aprendi a não ter tanto medo. Nada pior do que aquilo pode acontecer", afirmou. Antes de a Lei de Anistia ser questionada no tribunal, o ministro evitava opinar sobre o tema dizendo que um dia poderia ser obrigado a decidir numa ação como a atual. Procurado ontem pelo GLOBO, ele preferiu não comentar o caso.
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Garibaldi: Lei da Anistia não pode ser revista
Adriana Vasconcelos
Para presidente do Senado, discussão sobre crimes durante a ditadura já foi encerrada; já Paim quer debater o tema
BRASÍLIA. Perguntado sobre o pedido de informações que o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Senado sobre a Lei de Anistia, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a aplicabilidade da lei não pode ser questionada. Na sua opinião, a anistia encerrou as discussões sobre crimes cometidos durante o regime militar:
- A questão não é se (o crime) é prescritível ou imprescritível. Houve uma Lei da Anistia que perdoou todos aqueles atos. Não se pode rever a lei que produziu seus efeitos e não existe mais. O que ela fez, produziu, se exauriu. Se foi exaurida, não se pode trazer de volta aquilo que aconteceu antes da anistia.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), isso não é tão claro assim. Tanto que ele pretende pôr em votação hoje um requerimento de sua autoria convidando autoridades para debater o assunto. Entre eles, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que defendem a revisão do parecer da AGU, além do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Acho importante que cada um deles apresente sua posição - justificou Paim.
Romero Jucá é contra debate no Congresso
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), manifestou-se contra a abertura do debate no Congresso.
- O parecer da AGU (que considera que a Lei de Anistia livrou de processos judiciais militares envolvidos com tortura durante a ditadura) é jurídico e não há por que se iniciar uma discussão extemporânea como essa. Isso tem de ficar na história como ensinamento e sofrimento.
Embora seu pai tenha tido a carreira encerrada aos 48 anos por causa do regime militar e uma de suas amigas, a atriz Bete Mendes, tenha sido uma das vítimas do coronel Brilhante Ustra, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), se opõe à revisão da Lei da Anistia:
- É melhor colocar uma pedra em cima disso.
Já o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), defendeu que a AGU reveja seu parecer sobre o coronel Ustra:
- Nesse caso, estou mais com o Tarso Genro do que com o Toffoli.
Tarso evitou polêmica com Gilmar Mendes, que voltou a declarar ontem que os crimes de terrorismo são imprescritíveis e que uma eventual revisão da Lei da Anistia deve tratá-los da mesma forma que os crimes de tortura.
- É a visão do ministro, faz parte do debate - disse Tarso.
Ao ser perguntado se considerava terrorismo atos de grupos de esquerda, como o seqüestro de embaixadores para libertar presos políticos, Gilmar Mendes desconversou:
- Não vou fazer referência a isso. Só estou dizendo que quem trabalha com alguma coerência jurídica não pode dizer que há imprescritibilidade para um lado e não para o outro.
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Opinião - Desvario
A INTERPRETAÇÃO unilateral dada por Dilma Rousseff sobre o que a lei estabeleceria para o crime de tortura permitiu ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, lembrar, com propriedade: terrorismo também é crime que não prescreve.
EM PORTUGUÊS claro: se há setores do governo que desejam praticar o revanchismo contra militares, ficam avisados que autoridades, como a ministra-chefe da Casa Civil, acusadas, naqueles tempos, de terrorismo também podem ser atingidas. E a ninguém de bom senso interessa que isso ocorra.
VALE RESSALTAR, ainda, a correta interpretação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que esta discussão, no fundo, tem a ver com o grande acordo político feito entre a oposição e militares na década de 70, no governo Geisel, pelo qual o país voltou à democracia sem violência.
QUERER, HOJE, contestá-lo é, no mínimo, um desvario.
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