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Textos_Juridicos-->Remexendo nas feridas -- 15/11/2008 - 18:33 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Remexendo nas feridas

Publicado em 13/11/2008.

http://www.if.org.br/editorial.php

O passado deveria ficar em apenas um lugar: no próprio passado. Mas há gente no Brasil e também na América Latina, que tem predileção em mexer nas feridas que todas as nações, de uma forma ou outra, produzem durante as respectivas caminhadas na História da Humanidade.

A saída do período de controle militar do País para o regime civil ocorreu com uma solução que determinou uma virada de página na História do Brasil, com a promulgação da Lei da Anistia. O documento promove o saneamento na vida das pessoas envolvidas nas lutas ideológicas ocorridas nas décadas de 60 e 70, tanto do lado militar quanto do lado civil. Esse documento permitiu que diversas pessoas, que tiveram um passado classificado como terrorista – assaltos, seqüestros, torturas, roubos e atentados – pudessem seguir com sua vida normalmente, chegando, várias delas, em altas esferas da vida pública, como ministros de Estado e parlamentares, e também como empresários, jornalistas, escritores, professores, dentre outras atividades.

Não cabe aqui debater sobre os motivos que levaram àquela situação, após o contra-golpe de 1964, como em outras ao longo da História do Brasil, incluindo as lutas pela liberdade e autonomia, como a Guerra dos Farrapos, da Sabinada, Balaiada, Confederação do Equador, Contestado, Revolução Constitucionalista de 1932, Revolução Federalista. Coerentemente ao primeiro parágrafo deste editorial, não há nenhum bom senso em permitir que o passado volte à tona novamente. Desta forma, lamentamos muito que o assunto em pauta no Brasil seja a reabertura dos “arquivos da ditadura” e as ações contra militares como o Cel. Brilhante Ustra e Audis Santos Maciel.

Seria inconcebível e injusto que a eventual abertura de tais arquivos punisse de forma discriminatória. Todos os envolvidos teriam que ser processados, incluindo os atuais integrantes do Governo Central e vários parlamentares e ex-parlamentares. E quem os julgaria? Qual instituição seria absolutamente isenta para fazer isso? A Corte Internacional de Haia?

Seria uma vergonha para o Brasil permitir que isso seja feito. Toda a roupa que deveria ter sido lavada já foi. O Brasil precisa parar de olhar para trás e começar a olhar e caminhar com os olhos voltados para a frente, rumo ao seu futuro de grande nação. E não será com atitudes como essa, inclusive em passar por cima da Lei – e da própria Constituição, pois é claro o preceito de que não haverá lei que retroaja em prejuízo de terceiros – que conseguiremos tranqüilidade institucional e moral para resolvermos os graves problemas que afligem mais de 190 milhões de brasileiros.

Se estas pessoas estão pensando em vingança, recomendamos repensar, pois os feitiços costumam virar contra o próprio feiticeiro. E neste caso, os prejudicados, por conta da insegurança institucional que se pretende instalar, serão os brasileiros. O passado serve como referencia para aprendizado da Humanidade, para que não se repita. Não é melhor construir um futuro positivo?

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