O Ministério Público do Estado de S. Paulo instaurou inquérito civil para apurar provável violação dos direitos constitucionais do cidadão por suposto desvio de verbas cometido em 2004 pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
A direção da autarquia admitiu o saque de R$ 1,3 milhão e se comprometeu a repor os valores até 2008, durante execução das obras da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Ponte do Caixão.
A abertura do inquérito baseia-se na representação encaminhada no ano passado pela Comissão de Acompanhamento do PDE (Plano Diretor de Esgoto), que cobra a devolução imediata do dinheiro, retirado da conta bancária destinada ao tratamento de esgoto em Piracicaba e usado para o pagamento de dívidas do Semae.
O advogado Sérgio Espaziani, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na comissão, foi o autor da representação protocolada no dia 21 de julho na Promotoria da Cidadania.
O dr. Sérgio Espaziani recebeu em 26/3 informação do MP confirmando a instauração do inquérito que no final poderá resultar no ajuizamento de uma ação civil pública estabelecendo prazos para a devolução do dinheiro e punições já previstas na lei.
“A população deve tomar conhecimento dos fatos para acompanhar, fiscalizar e evitar que se coloque panos quentes no caso. Se esse valor retirado não fosse lembrado, haveria riscos de até passar desapercebido, devendo ser devolvido com juros e correção monetária”, afirmou.
Segundo o advogado, os R$ 1,3 milhão foram arrecadados com o aumento real de 12,5% na tarifa de água previsto pela lei municipal 5.241, de 23 de dezembro de 2002, e que deve ser aplicado exclusivamente nos projetos e obras constantes do Plano Diretor de Esgoto. No entanto, o Semae precisou efetuar saques em novembro e dezembro de 2004 – de R$ 997,27 mil e depois de R$ 300 mil, respectivamente – para o pagamento de precatórios judiciais e contas de energia elétrica.
A previsão do presidente do Semae na época, José Augusto Seydell, era de que o dinheiro retornasse à conta do PDE até janeiro de 2005. Todos os procedimentos foram relatados em ata. A devolução até agora, conforme Espaziani, não ocorreu. O principal motivo alegado pela direção do Semae foi a falta de recursos, frisando que a previsão das obras foram mantidas.
O atual presidente da autarquia, Vlamir Schiavuzzo, não foi localizado para comentar a disfunção. Na época das denúncias, ele havia falado à imprensa que seria necessário apertar o orçamento do Semae para depositar novamente o dinheiro e construir a ETE da Ponte do Caixão, orçada em R$ 25,9 milhões e que deverá ser concluída em junho de 2008.
O Semae recebe da população R$ 450 mil mensais, em média, que devem ser depositados na conta do Plano Diretor de Esgoto.
