Edgard Morin, filósofo e ensaísta francês, defende que precisamos ser solidários. Com a globalização, a distância entre os povos virtualmente diminuiu. Porém, segundo ele, está ocorrendo a desintegração das estruturas tradicionais de solidariedade e das células familiares, causando o isolamento dos indivíduos. A evolução rápida das ciências no mundo moderno precisa ser acompanhada da ética. Só ela controlaria as imprudências científicas, causadas pelos interesses das grandes corporações e Estados, destituídos de controle e regulamentação. “Nesse mundo hiperespecializado pela ciência, estamos carentes de um senso de responsabilidade”, declara Morin.
Na definição jurídica, o Aurélio conceitua responsabilidade como “capacidade de entendimento ético-jurídico e determinação volitiva adequada, que constitui pressuposto penal necessário da punibilidade”. Destarte, o indivíduo que responde por seus atos ou pelos de outrem é qualificado como responsável, e pode ser imputado sob normas legais cabíveis.
Não precisa ser jurista para reportar-se a Constituição Brasileira. Aliás, temos o dever de conhecê-la e alavancá-la como cunho de responsabilidade moral. No seu artigo terceiro, encontram-se nossas primeiras obrigações, tais como: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir a desigualdades regionais e sociais; colaborar para o bem de todos, sem distinção de origens, raça, sexo, cor, ou quaisquer outras formas de discriminação. O parágrafo único, do artigo primeiro, garante-me esse direito ao deixar claro que “o poder emana do povo”.
Buscar delegação de deveres tangencia a uma melhoria continuada da democracia. O Estado Democrático de Direito consolida-se à medida que o exercício da cidadania materializa-se. Para exemplificar, a constituição garante: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Numa rápida recapitulação nos direitos adquiridos pelas mulheres ao longo dos últimos anos, vê-se conquistas sobremaneira importantes. Nas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), é garantida à mulher a licença maternidade e a proteção do seu mercado de trabalho. Isso prova que quanto mais conscientes as pessoas são de suas responsabilidades mais direitos terão.
Os direitos sociais, contidos no artigo sexto da Constituição Federal, compulsoriamente transferem-se à minha pessoa como responsabilidade. Deverei honrá-los e tomar como base para a minha infra-estrutura cívica, militante e profissional, exponenciando a sinergia dos interesses da nação-estado. Deste modo, a luta pela democratização da educação, saúde, trabalho, dentre outros, compõem o ideário de vida, não apenas particular, mas de toda a coletividade social.
Esta tomada de consciência individual deve ser seguida por todos julgados responsáveis político, econômico ou socialmente. Vale para o advogado, jornalista, médico, economista, publicitário, servidor público, enfim, aqueles que se beneficiam das normas legais do Estado. Minha responsabilidade-mor encontra-se no resgate da dívida social. A ajuda aos necessitados e excluídos através de trabalho voluntário faz parte da premissa básica de um solidário. Podemos estimular a emoção ao sair da rotina racionalista e, consequentemente, catalisar o índice de produtividade humana-social.
Alan Ranieri. |
