Resumo: Exige muito menos da inteligência nacional tratar nossos temas políticos como se tudo se resumisse à falta de caráter das pessoas em vez de compreender a indecência do modelo eleitoral.
O julgamento no STF do processo movido pelo DEM trouxe novamente à pauta a questão da infidelidade partidária. Tudo indica haver amplo consenso nacional sobre as seguintes afirmações: 1ª) a infidelidade partidária é danosa ao país; 2ª) trocar de partido é evidência de falta de caráter do parlamentar. A remansosa questão, já se vê, entra no rol dos muitos temas políticos que queremos corrigir a partir dos efeitos, desconhecendo-lhes as causas.
Para começo de conversa, não existe o tal consenso nacional. A prova do que afirmo é dada pelas sucessivas reeleições de parlamentares infiéis. A aprovação dos vira-casacas no teste das urnas mostra que um grande número de eleitores não se importa com partidos ou, deliberadamente, vota em congressistas com tal perfil. Neste momento, decorridos apenas nove meses da presente legislatura, cerca de 10% dos deputados federais trocou de sigla. E continuam contando com o apoio de suas “bases”. Um partido recém criado, o PR, já constitui a quinta maior bancada da Casa através dessas migrações.
Até hoje não encontrei quem me indicasse qual o prejuízo real ao país que um parlamentar deixaria de promover se impedido de trocar de legenda. Quem disse que a fidelidade ao partido seja o purgatório capaz de purificar o caráter de um canalha?
Durante as investigações do mensalão ficou muito claro que o agente indutor da dança das cadeiras estava sentado do outro lado da praça. Os principais fatos determinantes do troca-troca são: a) os interesses do governo; b) as conveniências dos partidos da base; e c) o desejo de ingressar na partilha de cargos e favores que só o governo pode proporcionar. Corruptos e corruptores são filhos unigênitos do mesmo ventre.
Sob o ponto de vista da democracia, das instituições e da moralidade é muito mais importante compreender isto: os parlamentares que trocam de sigla são os que não se elegem com votos partidários. Os que devem seus mandatos ao trabalho da militância, vereadores e prefeitos de sua sigla dificilmente o fazem. Portanto, o que precisa mudar é o sistema eleitoral, acabando com a representação proporcional. É ela que faculta a eleição de muitos deputados com sufrágios obtidos junto a seitas e igrejas politicamente articuladas, corporações e outros grupos de interesse. Esse grupo, disperso em vários partidos, é a principal força parlamentar do país - o bloco dos negocistas.
Exige muito menos da inteligência nacional tratar nossos temas políticos como se tudo se resumisse à falta de caráter das pessoas em vez de compreender a indecência do modelo eleitoral. Não ajuda à formação da consciência política nacional restringir os ataques à Geni do Congresso e desconhecer seu rufião instalado no outro lado da Praça.
(*) O autor é arquiteto, político, escritor e presidente da Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública.
