O projeto de lei 186/07 do vereador Walter Ferreira da Silva (PPS) que determina a castração de cães da raça Pit Bull, não foi aprovado pelos vereadores como podem acreditar algumas pessoas.
Na verdade a reunião, na Câmara Municipal, ocorrida ontem (16) – audiência pública - tinha por escopo ouvir os segmentos da sociedade que poderiam ser atingidos pelo projeto. Estavam presentes representantes dos criadores dos animais dessa raça, representante da guarda municipal, do corpo de bombeiros, da secretaria da saúde, da vítima de acidente com cão, da sociedade protetora dos animais e vereadores.
O início dos trabalhos foi destacado pela apresentação das justificativas que embasariam a aprovação do projeto, tendo o vereador Pira mostrado cópias de reportagens em que o cão é apontado como partícipe dos acidentes vitimadores de crianças e idosos.
Logo em seguida a palavra foi passada ao procurador do Município o advogado Sérgio Bissoli que alertou sobre a possibilidade do tal projeto ferir o dispositivo constitucional que regula a matéria.
Não houve, por parte do representante da Guarda Municipal, definição de postura contra ou a favor, ocorrendo o mesmo com a manifestação do representante do Corpo de Bombeiros.
Os representantes das entidades protetoras de animais da raça Pit Bull expuseram vontade contrária à iniciativa do vereador, ressaltando que “essa moda de perseguir a raça já ocorreu também com outras, acontecendo o mesmo, na década de oitenta, com o Fila Brasileiro”.
O vereador Euclides Buzetto (PT) lembrou a existência de lei que obriga os proprietários desses animais a usarem, nos bichos, a focinheira quando estiverem com eles nas ruas e praças.
Buzetto considerou que o investimento na fiscalização eficaz da aplicação da lei seria muito melhor do que a aprovação de mais um projeto que entraria para o cipoal legal do município.
A reunião não tinha por motivo a aprovação ou não do projeto. A iniciativa do vereador Walter Ferreira será ainda encaminhada para diversas subcomissões, que a exemplo dos operários postados ao lado das esteiras, nas linhas de montagem, das grandes fábricas do século XX, colocavam ou ajustavam componentes.
