Embora seja uma entidade que não tem existência legal - o Movimento dos Sem-Terra (MST) continua recebendo cada vez mais recursos do governo para a formação de assentados. Quando o presidente Lula tomou posse, em 2003, existiam 13 cursos universitários para assentados, todos na área pedagógica, e 922 alunos matriculados. Hoje são 3.649 estudantes em 49 cursos que vão da agronomia ao direito, passando por ciências sociais e geografia. Com 54 integrantes, a maioria vinculada ao MST, a primeira turma de engenheiros agrônomos, aprovada por um desses cursos, se forma esta semana.
Os cursos para assentados estão subordinados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse programa foi criado em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de "ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados". Em seus primeiros anos de funcionamento, o Pronera foi dedicado a projetos de alfabetização, ensino fundamental e ensino profissionalizante. A partir de 2003 - no governo Lula - a prioridade foi para o ensino universitário.
Em 2003, o Pronera recebeu R$ 9 milhões. Em 2008, o programa tem um orçamento de R$ 54 milhões, dos quais mais da metade é destinada à educação superior. Além desses recursos, o governo repassa R$ 4 milhões para bolsas de pesquisa. Os cursos para assentados funcionam em condições especiais e suas vagas só podem ser ocupadas por estudantes indicados por comunidades rurais, desde que apresentem atestado do Incra comprovando seu vínculo com a reforma agrária.
Esses estudantes não enfrentam os vestibulares comuns. Não ingressam no ensino universitário por mérito, mas por indicação. E têm um calendário escolar diferenciado, que lhes permite conciliar atividades acadêmicas com atividades no campo.
A maioria também conta com alojamentos especiais e uma ajuda de custo mensal de R$ 300. Têm privilégios que os outros brasileiros, ricos ou pobres, não têm - simplesmente porque estão alistados no MST.
Cursos de formação técnica para assentados são, decerto, importantes para viabilizar a reforma agrária. Mas a transferência de verbas públicas para entidades sem personalidade jurídica, como o MST, gerirem programas educacionais de nível superior, exclusivos para seus integrantes, é uma aberração. O sistema de ingresso nos cursos, por exemplo, determina o baixo rendimento do ensino. Daí, conselhos profissionais resistem em conceder registro aos bacharéis egressos de cursos para assentados.
Na cidade gaúcha de Pelotas, a criação do primeiro curso de medicina veterinária para assentados da reforma agrária foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal, sob a alegação de que viola o princípio da igualdade no acesso ao ensino público. "O assentado não constitui nenhuma categoria jurídica à parte que justifique a criação de cursos exclusivos. Trata-se de um privilégio", diz o procurador Max Palombo, cuja iniciativa foi apoiada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.
Outra crítica diz respeito ao enviesamento ideológico desses cursos. Só professores afinados doutrinariamente com movimentos sociais são convidados para lecionar. Com isso, em vez de oferecer formação técnica de qualidade para assentados, esses cursos visam à doutrinação, formando os militantes políticos do MST.
Ao tentar refutar essa crítica, a pedagoga Maria Cristina Vargas, da coordenação nacional do MST, na prática a confirma. "Como todos os cursos da área rural são voltados para as necessidades dos grandes proprietários, nós queríamos algo mais focado nas necessidades da pequena propriedade."
Esquece-se que o agronegócio, principalmente no Sul do País, é baseado na pequena propriedade que obtém altos índices de produtividade porque conta com a assistência de técnicos formados nas escolas tradicionais.
O desvirtuamento do Pronera é flagrante e o dinheiro gasto com ele seria mais bem aplicado na expansão dos tradicionais programas de extensão rural, que realmente qualificam o trabalhador rural e que sempre deram bons resultados.
Aliados tentarão blindar estrutura de ensino do MST
Estratégia é levar governo a assinar decreto que institucionalize programa, criado por portaria em 1998
Organizações de defesa da reforma agrária e seus aliados no Congresso estão se articulando para dar maior segurança jurídica ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Instituído em 1998 por portaria do então ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, o programa foi ampliado no governo Lula.
Seu orçamento anual passou de R$ 9 milhões em 2003 para R$ 54 milhões neste ano, como mostrou reportagem do Estado publicada domingo. Na área do ensino superior, o número de universidades públicas envolvidas com o programa subiu de 13 para 49 no mesmo período. O temor agora é de que em 2010, com a troca de presidente, o Pronera perca impulso ou até mesmo seja extinto.
O objetivo da articulação, puxada pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), entusiasta e beneficiário do programa, é criar uma espécie de blindagem, transformando-o em política de Estado - com estrutura e orçamento próprios e menos vulnerável a oscilações políticas. O caminho usual seria a apresentação de um projeto de lei, assinado por algum parlamentar, para ser votado no Congresso.
Esse caminho, porém, é muito demorado, segundo o deputado Adão Pretto (PT-RS), aliado do MST. Ele diz que projetos de parlamentares podem levar décadas no Congresso.
O prazo seria encurtado se o presidente da República ou algum de seus ministros assinasse um decreto institucionalizando o Pronera. O documento iria em seguida para o Congresso, onde tramitaria de forma mais rápida, de acordo com explicações do deputado. "Com isso poderíamos garantir a permanência desse programa, que tem propiciado aos filhos de trabalhadores rurais oportunidades de ensino em todos os níveis, de técnico agrícola a agrônomo", disse ele.
De acordo com José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST, as entidades da reforma agrária estão preocupadas em garantir a permanência de uma das iniciativas mais democráticas e bem-sucedidas até agora na área da educação rural. Ele destacou que, além de facilitar o acesso à universidade, o Pronera estimula cursos com calendários especiais, que permitem ao aluno estudar sem abandonar completamente suas atividades nos assentamentos.
A coordenadora do Pronera, Clarice dos Santos, disse ao Estado que na sua forma atual o programa pode ser revogado da mesma forma como foi criado, por meio de uma portaria ministerial. "Um programa desse porte necessita de maior estabilidade. Do jeito que está, é muito instável do ponto de vista jurídico", afirmou. "Um governo que não der muita importância à questão da educação em áreas da reforma agrária pode não revogar o programa, mas matá-lo de inanição, cortando suas verbas."
Transformado em lei, o Pronera teria fonte orçamentária própria e só poderia ser desmontado por outra decisão do Congresso. "Em dez anos o Pronera já permitiu a formação de 50 mil pessoas - em cursos que vão da alfabetização de adultos e crianças ao nível superior, segundo Clarice.
Falso assentado garante vaga
Funcionário do MST, Santos obteve declaração do Incra
Com base em uma declaração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de que fazia parte do Assentamento Dom Orione, em Betim (MG), o auxiliar administrativo Júlio César Santos, de 31 anos, conseguiu se matricular em um curso de agronomia da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), criado especialmente para assentados. Logo em seguida passou a receber uma bolsa de R$ 1.300 do Pronera para despesas de alojamento e transporte.
A declaração que lhe facilitou a entrada na escola, porém, era falsa. Ele nunca foi assentado e se beneficiou porque trabalhava como auxiliar administrativo na sede da direção regional do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Pelas normas do Pronera, só podem entrar nos cursos especiais assentados ou seus dependentes. Santos decidiu denunciar as irregularidades depois de se indispor com o MST.
Ele não concordou quando líderes do movimento criaram uma associação para administrar os recursos repassados pelo programa. Segundo suas informações, a prestação de contas passou a incluir despesas com funcionários inexistentes.
Santos assegura que foi excluído do curso porque se insurgiu contra essa situação. Isso o levou a denunciar toda a história ao Ministério Público Estadual, que suspendeu o curso.
Reinaldo Norberto, técnico da Unemat, confirmou a suspensão do curso, mas disse que foi causada pela rejeição de contas pelo Pronera. Por outro lado, o ex-presidente da Associação dos Educandos, Edmar Almeida, disse que Santos foi afastado depois de se constatar que não era assentado. Em Belo Horizonte, o Incra informou que a declaração para a escola é feita com base em informação do próprio assentado.
VETO
Em Iperó (SP), o Instituto Chico Mendes, que administra unidades federais de conservação, vetou o uso das instalações da Floresta Nacional de Ipanema (Flona) para um curso de Agronomia para assentados.
