Dedico esta publicação
a todos os radioamantes,
que com seus pequenos e experimentais transmissores
mesmo ocultos nos porões de suas casas
ousaram desafiar o autoritarismo das “leis”
para que hoje possamos
DEMOCRATIZAR
A Voz, a Palavra, a Cultura e as Idéias...
ENTIDADES E EMPRESAS COLABORADORAS
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO
Associação Cultural e Comunitária de Jaguaruna e Sangão SC
Associação das Rádios Livres do Estado de São Paulo - ARLESP
Associação Loucos Pela Vida
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Centro Acadêmico XI de Agosto - FADUSP
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
dB-NET - Sistemas de Telecomunicações Ltda.
INTERMEGA.COM.BR
Eletrônica Antenas Electril Ltda.
Escola Politécnica - Universidade de São Paulo
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV FITERT
Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST
Ordem dos Advogados do Brasil -OAB/DF
Rádio Onze - Casa do Estudante SP
Rádio Reversão e sua Casa de Cultura
Radio Xilik - PUC/SP
Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV - SP
COLABORADORES
Apolon Fanzeres - Radioamador PY1AAP
Arata Iwaki - Engenheiro Eletrônico
Arlindo Machado - Professor
Carla Salignac – Rádio-Jornalista
Caio Magri - Professor
Cláudio Zamboni Harari - Radialista
Edson Azevedo - Sindicalista
Eduardo Pizzarro Carnelós - Advogado
Euclides Hisatugo - Radioamador - PY2EV
Herbert de Souza (Betinho)
Jorge Alves Brown - Radioamador - PY2BYU
José Marcio Lima - Técnico de Eletrônica
José Roberto Melita - Radioamador - PU2WRJ
Lobão - Cantor e Compositor
Manolo (Sindicato dos Bancários) - Sindicalista
Marcelo Ferreira dos Santos - Professor Radialista
Marcelo Masagão - Professor
Marisa Meliani - Jornalista
Martizalen Covas (Matu) - Sindicalista
Roberto Blatt - Estudante
Rodrigo Lobo - Advogado
Sérgio Amadeu da Silveira - Sociólogo
Sérgio Doria Partamian - Professor
Valionel Tomas Pigatti (Leo Tomas) - Jornalista
Apresentação do Autor
O presente manual tem por finalidade orientar as pessoas e grupos interessados na radiodifusão alternativa e comunitária.
Os temas aqui abordados, bem como os conhecimentos e dados descritos nestas páginas foram frutos de pesquisas e experiências de muitos colegas radioamantes de todo o Brasil.
A participação dos radioamadores (PX e PY) também foi de grande valia para a elaboração desse manual, pois eles trouxeram as suas experiências práticas no campo das transmissões de sons por rádio.
Sabemos que a radiodifusão de baixa potência, já possui uma história. Passamos por períodos de auge e refluxos, e em cada momento a Rádio-Livre assume uma nova "cara", mas ainda temos muito que caminhar, experimentar, discutir e lutar, até conseguirmos o objetivo maior: Liberdade de Expressão com Democracia nos meios de Comunicação.
Percebemos o surgimento de muitos modelos de Rádios-Livres e Comunitárias com diferentes propostas e objetivos que às vezes se confrontam, mas notamos também que sempre há um motivo básico que as unem de fato: a falta de espaço nos meios de comunicação para se expressar com liberdade causado pelo oligopólio das grandes emissoras convencionais que se consolidou a partir da política concentracionista que tivemos tempos atrás.
É preciso romper o cerco. É preciso ser a ponta de lança na luta pela Democratização dos Meios de Comunicação. É preciso combater os monopólios e conquistar a liberdade de dizermos o que pensamos e mostrar a nossa cultura e arte pelas nossas próprias mãos . Chico Lobo
O que é Rádio Livre ?
Na contra mão da antiga lei criada pelos políticos defensores do poder monopolista, surgiu do subterrâneo, das minorias discriminadas e das maiorias desprivilegiadas uma tecnologia de fundo de quintal capaz de reverter o processo de desinformação e centralismo cultural. São as chamadas Rádios Livres ou Comunitárias com uma história que se confunde com a própria invenção do Rádio. Grupos de pessoas interessadas nessa reversão e com compromisso explícito com a produção cultural subterrânea e marginal, movimentos populares e demais organizações da sociedade civil, instalam pequenos equipamentos de transmissão de rádio (outrora construídos pelos próprios interessados) e despojados de interesses econômicos, tentam a todo custo fazer uso de seu direito à expressão garantido pela Constituição Federal, no seu Art. 5 inc.9.
Perseguidas pela lei 4.117 de 1.962 (“revogada” pela própria Constituição de 1988) através de diversos órgãos de repressão, por outro lado, as Rádios Livres são apoiadas pela maior parte das organizações sociais e formam a praxe da luta pela Democratização dos Meios de Comunicação, aqui e em todos os cantos do mundo onde há a ditadura das informações. Essas Emissoras formam a vanguarda prática da luta pela defesa da pluralidade de idéias e da produção cultural popular.
As Rádios Livres e Comunitárias possuem diversas maneiras de organização. Ora são operadas por grupos afinados num propósito, ora são iniciativas individuais de cidadãos que sentem a necessidade de usar um meio de comunicação para se expressarem. Porém, o que vemos em todos esses casos são iniciativas de pessoas conscientes ou não das questões aqui expostas, lutando por um direito básico do ser humano que é a Liberdade de Expressão, Comunicação e Manifestação Cultural (garantido na Constituição).
No Brasil especificamente, esse movimento teve seu auge no começo dos anos 80 com o surgimento de mais de uma centena de Emissoras Livres na cidade de Sorocaba SP.
Um segundo momento foi por ocasião da visita ao Brasil do pensador francês Felix Gatarri (1984) defendendo sua tese da “Revolução Molecular”, citou a utilização das Rádios Livres no processo de pulverização do poder de comunicação dos povos. A partir daí surgiram e se organizaram diversas Rádios Livres, agora mais politizadas, por todo o Brasil. Destacando-se a Rádio Xilik (1985) do Centro Acadêmico de Ciências Sociais da PUC de São Paulo, Totó Ternura do DCE da USP, Ítaca, Teresa do Sindicatos dos Bancários SP, Sempre Livre de Vitória ES, Asmática de Florianópolis SC, Dengue do Partido dos Trabalhadores de SP, entre outras.
Hoje outras grandes iniciativas nesse sentido já vem sendo executadas com mais ênfase. Exemplos como o da “Casa de Cultura Reversão” (zona leste de São Paulo) e sua Rádio com uma experiência modelo com a participação de mais de 40 programadores no processo de produção, com uma programação transmitida ao vivo de um auditório onde se apresentam os grupos musicais da região, teatro, poesia, dança, palestras, diante dos olhos de dezenas de espectadores, gerenciada por uma política de manutenção econômica auto-gestionária que mantém financeiramente o projeto em pleno funcionamento.
Também podemos citar o exemplo da Rádio ONZE instalada na Casa do Estudante por iniciativa dos acadêmicos de Direito da USP e organizada por um coletivo de produtores radiofônicos populares moradores na região central de São Paulo, tendo a veicularão ativa de inúmeros programas produzidos a partir de iniciativas daqueles jovens que despojados de interesses financeiros, tocam a rádio com muita democracia, e compromisso com a verdade e a ética.
São iniciativas como estas que dão ao movimento boas perspectivas de organização e crescimento. Outros exemplos são as Emissoras Livres que atuam dentro de comunidades e que lutam por interesses culturais e populares, ou mesmo aquelas que contrariando os monopólios de comunicação, manifestam-se de todas as maneiras possíveis nas Rádios Populares (emissoras que veiculam através de alto-falantes), outras são as chamadas de programação estritamente religiosa.
Ainda hoje, os grandes meios de comunicação convencionais discriminam essas iniciativas, chamando-as pejorativamente de “rádios piratas” ou até mesmo de “clandestinas”, mas não dizem o quão clandestinas são suas próprias concessões de rádio e TV, obtidas através de barganha política onde sempre a mesma minoria é privilegiada com leis criadas em benefício dos grandes grupos econômicos.
Enfim, a Rádio Livre ou Comunitária é a voz da comunidade para a própria comunidade, onde vale a idéia e a cultura dessa população calada e submissa até então, que sempre viveu diante de mandos e desmandos dos poderosos empresários da comunicação.
Mas agora estamos acordando para viver um verdadeiro e novo fato: uma nova concepção de comunicação aberta, democrática e participativa. Chico Lobo
Rádios Livres no mundo
Rodney Brocanelli
O conceito de rádio pirata nasceu na Inglaterra. No final da década de 50 algumas emissoras foram montadas e transmitiam a partir de barcos ancorados na costa inglesa para burlar a legislação.
Uma das emissoras mais emblemáticas dessa época foi a Rádio Caroline, criada para combater o monopólio da estatal BBC e veicular o emergente rock and roll.
Na Itália, esse tipo de rádio se adequa a um outro perfil, mais politizado. É nesse país que nasce o conceito de rádio livre. Faziam muito jornalismo, veiculavam programas de debates. Eram vinculadas a grupos de base, minorias e marginalizados. Também na Itália, as rádios livres foram criadas para combater um monopólio, desta feita o da RAI.
Na França, não foi diferente. Tanto que em 1981, o presidente socialista François Mitterand assinou um decreto de regulamentação.
Mesmo nos EUA, que aparentemente possui a legislação mais liberal no setor de comunicações, rádios livres ocupam espaços no ar desde a década de 20.
E os ventos de liberdade não tardariam a chegar aqui no Brasil.
Rádios Livres no Brasil
Antes da história da rádios livres no Brasil propriamente dita, é interessante falar das primeiras transmissões não-oficiais do país. Os primeiros vestígios datam de 1931. O publicitário Rodolfo Lima Martensen monta uma emissora não-oficial na cidade de São Pedro, estado do Rio Grande do Sul.
Bastava alguns conhecimentos de eletrônica para colocar um transmissor no ar. A sua rádio transmite por dois finais de semana. No dia seguinte a segunda transmissão, o chefe da Estação Telegráfica, o equivalente ao Dentel da época, ao contrário do que se poderia imaginar, levou seu apoio a iniciativa, com a disposição de transforma-la em oficial. Nasce assim, a Rádio Sociedade do Rio Grande do Sul e Martensen acaba ocupando o cargo de diretor-geral.
A Rádio Cultura de São Paulo como conhecemos hoje também nasceu como uma emissora não oficial.
Ela foi ao ar em 1933, com o prefixo de DKI-A Voz do Juqueri. A estação funcionava numa garagem.
Após a intervenção da polícia, os seus mantenedores decidiram legaliza-la. O processo não foi muito difícil e no dia 16 de junho de 1936 nasce a Rádio Cultura de São Paulo.
O marco inicial da história das rádios livres segundo a jornalista Marisa Meliani é o ano de 1971. Um adolescente de 16 anos, Eduardo Luiz Ferreira Silva, amante de eletrônica, montou um transmissor de 15 watts na cidade de Vitória, Espírito Santo. A rádio é batizada com o nome de Paranóica FM.
Primeiro, a estação começa a operar apenas no quarteirão. Depois, o alcance cresce e a emissora passa a ser sintonizada em toda a cidade.
Durante seis dias, a Rádio Paranóica transmitiu uma programação que misturava música e críticas a figuras da cidade de Vitória. A festa dura pouco. A partir de uma denúncia, a polícia foi até a sede da emissora. Não foi difícil localiza-la, uma vez que o telefone do local onde ficavam os estúdios era dado no ar. Eduardo e seu irmão, que ajudava nas transmissões, são presos. O que era uma brincadeira de crianças, foi considerado pelas autoridades da época como uma "armação dos comunistas para desestabilizar o regime". Vale lembrar que em 1971, o Brasil estava sob a tutela dos militares.
Mesmo com a prisão e todas os seus desdobramentos, Eduardo continua até hoje a colocar emissoras livres no ar.
Ainda que com todos os problemas políticos, emissoras livres continuaram sendo colocadas no ar durante a década de 70. Mais precisamente em 1976, entra no ar a Rádio Spectro, em Sorocaba. As transmissões duravam duas horas quase que diariamente. Seu responsável era um garoto de 14 anos.
Vale notar que até então quem escreveu a história das rádios livres no Brasil foram adolescentes, cujo principal objetivo era se divertir.
A Spectro funcionava na casa do pai do garoto. A programação era eminentemente musical e a rádio recebia pedidos musicais dos ouvintes. Para tanto, era dado um telefone de um vizinho. Mesmo assim, com esse caráter clandestino, a emissora recebia cerca de 20 telefonemas por dia.
Sorocaba seria o berço de uma nova fase da história das rádios livres no Brasil. Em 1981, o número de estações aumentaria para 6: Estrôncio 90, Alfa 1, Colúmbia, Fênix, Star e Centaurus.
A multiplicação de emissoras acabou chamando a atenção das autoridades e de setores da grande imprensa. O jornal "Cruzeiro do Sul", começou uma campanha sistemática contra as rádios clandestinas. A gritaria do jornal, levou o Dentel a fazer incursões pela cidade á caça dos piratas.
Mesmo com tanta coisa conspirando contra, mais emissoras livres foram colocadas no ar. Em janeiro de 1983, quarenta e duas rádios estavam funcionando. A explicação para tal fenômeno era simples.
Sorocaba é uma cidade que possui muitos técnicos (e estudantes) em eletrônica. Com a chegada das férias escolares, houve a disponibilidade necessária para que esses jovens se dedicassem a suas rádios particulares. A principal fonte de informação para a montagem dos transmissores caseiros eram as revistas importadas que traziam esquemas para a construção. As peças eram compradas em qualquer loja especializada.
As emissoras que surgiram tocavam muita música. O "play-list" não diferia muito das rádios oficiais. O crescimento das rádios foi abortado com o recrudescimento da fiscalização do Dentel. Em 1984, as estações não passavam de 15.
O movimento de rádios livres em Sorocaba não tinha uma base ideológica no seu início. Depois de um tempo de existência, o discurso adotado por seus integrantes era o de "revolta contra o monopólio das FMs". Em outras palavras, a luta era contra a política de concessões promovida pelo Governo Federal, que visava a distribuição de emissoras aos seus apadrinhados políticos.
Pouco tempo depois, o conceito de rádio livre chegava a capital de São Paulo. No dia 20 de julho de 1985, era levada ao ar a Rádio Xilik. A iniciativa foi de alunos da PUC-SP. As transmissões partiam do campus daquela faculdade.
A Xilik já tinha uma forte sustentação ideológica. A principal influência de seus organizadores foram as experiências européias de rádios sem concessão, principalmente as da Itália e da França.
As transmissões da Xilik começaram em plena Nova República. Mesmo com a redemocratização, a política de distribuição de concessões continuou a mesma. Rádios e TVs para os aliados do governo.
Uma declaração do então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães é emblemática:
"Preferimos dar as TVs e rádios aos amigos".
A Xilik não reduzia a sua militância na luta pela democratização da comunicação apenas com as emissões. A rádio soube usar como poucas a imprensa. Comunicados avisando de suas transmissões eram enviados as redações. Com isso, a emissora foi ganhando espaço editorial em jornais e revistas.
Com todo as reportagens publicadas pela imprensa, a intenção era chamar a atenção da sociedade e até mesmo das autoridades.
Diversas personalidades políticas manifestaram apoio a emissora na época de suas transmissões. Os candidatos Lula e Eduardo Suplicy gravaram manifestações de apoio. Suplicy foi categórico: "a cidade estava precisando disso".
O Dentel tentou por duas vezes fechar a Xilik, mas sem sucesso. A experiência da Xilik seria o marco inicial para várias outros projetos de rádio livre.
A Rádio Vírus, surgida na mesma época, tem a influência da Xilik, mas tem uma proposta estética mais elaborada. Ela nasceu no Complexo Hospitalar do Hospital das Clínicas, de São Paulo. Suas transmissões aconteciam a partir do quarto dos médicos residentes. A área de atuação era a região em volta do HC.
Além de estudantes, a radiodifusão livre atraiu também grupos ligados a partidos políticos. Em abril de 1986, ia ao ar a Rádio Dengue, colocada no ar por simpatizantes e militantes do PT (Partido dos Trabalhadores). A emissora não tinha sede fixa. Mas transmitia sempre para a região da Barra Funda.
Em algumas ocasiões, seu sinal era captado em outras regiões do centro da cidade, como a Luz, Santa Efigênia e Santa Cecília.
A Dengue era uma emissora jornalística. A música era deixada para um segundo plano. Nas eleições para governador do Estado na época, a rádio teve um papel fundamental ainda que estivesse comprometida com o partido.
Mas nem só de política vivia a Dengue. Ela participou ativamente das campanhas de vacinação contra a pólio. A participação foi tão ativa e que chegou a ganhar um prêmio do governo do Estado pela prestação de serviços na ocasião.
O marketing da Dengue era agressivo, distribuindo adesivos junto aos moradores da região e também pela divulgação boca-a-boca.
Outra campanha da qual a Dengue teve ampla participação foi contra o fechamento do Pronto Socorro da Barra Funda, segundo o decreto do então prefeito Jânio Quadros. A emissora ajudou a organizar uma passeata de protesto. O barulho foi grande e o resultado positivo. O PS não foi fechado.
A Dengue primava também pela irregularidade das transmissões. Poderia transmitir por duas semanas seguidas e ficar outras cinco sem ir ao ar, assim como as suas "co-irmãs". Tudo para driblar a fiscalização do Dentel.
Nem só de rádios com conteúdo político viveu o movimento de rádios livres. Havia estações de caráter comunitário. Sem ligações com nenhuma organização e despidas de ideologia política. Um desses exemplos é a Rádio Seilá. O seu principal projeto era estabelecer contato com os moradores do bairro do Ipiranga (de onde transmitia) e levar ao ar os seus anseios, as suas necessidades. Tudo isso temperado com música, muito humor e debates.
Outra emissora que se destacou foi a Rádio Totó Ternura, de alunos de comunicação da ECA-USP. O humor era a marca registrada da Totó. O principal patrocinador era a marca de dentifrício Dentel (uma brincadeira com o departamento de telecomunicações). O seu elenco de locutores se destacam figuras como Lessie, a sexóloga; Rex Humbard, o cão pastor; Rin-Tin-Tin, o cão policial e o Snoopy, o correspondente nos EUA. Uma rádio feita só por cachorros ilustres. O nome, aliás, vem de uma brincadeira com um dos apelidos de Antônio Carlos Magalhães, na época ministro das Comunicações: Toninho Ternura.
Na mesma época, no Rio de Janeiro, estavam sendo colocadas as primeiras emissoras livres no ar. A Rádio Frívola City começa a transmitir em 30 de agosto de 1986 e foi uma das primeiras a fazer a analogia com a luta dos que estão sem terra: "a reforma agrária na terra fracassou, foi reprimida. Nós estamos lutando pela reforma no ar". Inúmeras rádios livres foram colocadas no ar nesse período.
Algumas deixaram história para contar. Outras experiências não chegaram até os dias de hoje. Mas o que importa é que todas vinham com uma só motivação: a luta pela democracia na comunicação.
Nos anos 90, o movimento daria uma reviravolta importante em sua história. Para saber o que aconteceu, é importante conhecer a história da Rádio Reversão.
A Reversão operava na Vila Ré e seu sinal atingia num raio de 10 quilômetros. O número de ouvintes se aproximava dos 800 mil, segundo dados da própria emissora. A proposta da rádio era anarquista. O jornalista Léo Tomaz, seu idealizador definia: "o nosso projeto é de autogestão, de livre pensamento e liberdade de gestão. Somos pela existência de todas as tribos, incluindo a nossa". O slogan levado ao ar era emblemático: "Reversão FM 106,5, a sua rádio livre; livre como todas gostariam de ser". A proposta da rádio era levar aos ouvintes a programação musical de bandas da cidade, privilegiando as da zona leste, área de atuação da Reversão.
Os recursos financeiros vinhas da Casa de Cultura. Como o próprio nome já diz, é um espaço cultural com bar, música ao vivo e espaço para exposições.
A Rádio Reversão, assim com a Xilik, foi uma das emissoras que utilizou bem a imprensa para passar os seus ideais e anunciar as emissões.
A opção feita pelo independente e alternativo feita pela Reversão era radical como mostra a abertura de uma reportagem publicada pelo Jornal da Tarde em 1991: "Nesta FM, Gil, Chico e Caetano são proibidos. Bossa-nova e samba de morro, nem pensar. E os músicos de outros estados estão definitivamente banidos de uma programação musical que alterna rock inglês e americano com fitas-demo "made in Zona Leste". Pode parecer estranho ter a Reversão num movimento que buscava a democracia. Mas a emissora era bem peculiar. Não tocava músicas que estavam "vinculadas a urbanidade". Léo Tomaz explicou em uma entrevista a sua posição. Para ele, os artistas consagrados "cumpriram o seu papel em determinado momento, mas não podem servir de tampão, de crivo para a produção cultural". Tomáz até tem razão, mas isso não pode servir de justificativa para uma censura as avessas. O discurso ideológico da Reversão beirava a arrogância: "Não queremos ser ouvidos, queremos nos expressar", dizia Léo. "Não há nada mais democrático que um botão", dizia outro integrante da equipe de apresentadores.
Mas Léo Tomaz e sua Reversão não entrariam para a história das rádios livres no Brasil apenas por sua programação diferenciada.
A rádio teve os seus equipamentos apreendidos pela Polícia Federal em 1991, a partir de uma denúncia feita pelo Dentel. "O fundador da rádio infringiu o Código Nacional de Telecomunicações, funcionando sem licença do governo federal", disse à época Itanor Neves Carneiro, chefe do Departamento de Ordem Política e Social da Polícia Federal. Tomáz era indiciado no artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações.
O processo se arrastou por quase três anos. A expectativa era grande. A sentença, em qualquer das possibilidades, poderia criar um fato histórico na história do movimento de rádios livres.
Em março de 1994, o juiz Casem Mazlom divulga finalmente a sentença: Léo Tomaz é inocente. Estava criado um precedente importante para os futuros processos. Segundo o juiz, não há crime em se colocar rádios não-autorizadas, sem fins lucrativos e sem motivações político-partidárias.
Depois do desfecho desse processo houve uma explosão no número de rádios livres na cidade de São Paulo. Com a jurisprudência na lei, houve tranqüilidade necessária para que se multiplicarem as emissoras. A fiscalização poderia até apreender os equipamentos, mas a batalha jurídica terminaria, em grande parte dos casos, em absolvição das pessoas envolvidas.
As emissoras que foram sendo colocadas no ar depois de março de 1994 apresentavam um perfil diferente das que vieram antes. A saber: rádios com projetos comerciais e rádios ligadas a grupos religiosos.
Curioso notar que a Reversão, uma emissora anarquista foi quem possibilitou a proliferação de rádios com fins lucrativos. As rádios com caráter comercial surgiram a reboque da absolvição de Léo Tomaz. Não possuem base ideológica. A filosofia dessas novas emissoras é ganhar dinheiro.
Vendem anúncios aos comerciantes do bairro e horário de programação. Um programa de duas horas pode chegar a custar ao bolso do apresentador de R$ 200,00 a R$ 400,00.
A programação musical não difere muito das rádios FMs comerciais.
Dentro do movimento de rádios livres, as rádios que possuem uma filosofia comercial não são bem-vistas. Porém, existe uma resposta na ponta da língua aos que criticam essa prática:
"Tem anúncios sim, senão, como é que eu vou viver, como vou comer?", é o que disse Valmir Ribeiro Torres, dono da Rádio Nova Geração em entrevista a jornalista Marisa Meliani.
Para algumas pessoas que militam há mais tempo no movimento, emissoras como a de Valmir colaboram para que exista um preconceito vindo por parte dos formadores de opinião. Além disso, a venda de horários e espaço comercial é munição certa para os inimigos das rádios livres, leia-se rádios oficiais. Nenhuma dessas emissoras com caráter comercial está devidamente registrada. Não pagam impostos e encargos trabalhistas. Aliás, nem é necessário muito esforço para não pagar as obrigações trabalhistas. Os funcionários recrutados pelos "comerciais" são em geral gente desempregada, jovens locutores que saem de cursos de locução de fundo de quintal e veteranos locutores que já não tem mais espaço no rádio.
Outro tipo de rádio livre que proliferou no dial foram as de cunho religioso. A intenção é clara: difundir a "palavra de Deus". são mantidas com apoio do comércio das regiões em que operam (leia-se comerciais).
Diferentemente das rádios de filosofia comercial, quando uma emissora evangélica vende anúncios o objetivo é investir em equipamentos de transmissão e melhora na propagação do sinal. O programa típico de uma rádio religiosa é o que mistura a pregação de um pastor no estúdio e hinos religiosos.
Alguns cultos são transmitidos diretamente dos templos. Uma das rádios que mais se destacou nesse setor foi a Free FM, situada no bairro da Vila Nova Cachoeirinha. Sua programação abre espaço para igrejas de variadas tendências como a Presbiteriana, a Batista, e a Assembléia de Deus e Deus é Amor.
Na Free é proibido vender anúncios e até pedir doações. Outro mantenedor de rádio evangélica é contundente nas críticas: "O negócio do Edir (Macedo) é ganhar dinheiro. A rádio livre não está preocupada com isso", diz Paulo de Oliveira, que montou a Rádio Central FM.
As rádios evangélicas despertam dentro do movimento de rádios livres sentimentos diferentes. Alguns, claramente agnósticos, são contrários ao uso do rádio para pregar mensagens religiosas. Outros são mais tolerantes. Mas não se pode esquecer que se a luta das rádios livres é pela democracia na comunicação, todos devem ter acesso ao meio, independente de credo.
Na década de 90, as rádios universitárias também ganharam impulso. São rádios ligadas a universitários, não necessariamente ligadas a universidades, herdeiras da Xilik, rádio livre dos alunos e professores da PUC. Em geral, são rádios mantidas por alunos de universidades e/ou faculdades. Não contam com o apoio explícito das reitorias, mas estas fazem vista grossa para o trabalho dos alunos.
Entre as que mais se destacaram nesses anos 90, podemos citar a Rádio Muda e a Rádio Onze.
A Rádio Muda é mantida por alunos da Unicamp (Campinas) e opera a partir do campus da faculdade num local conhecido como "Pau do Zeferino" (caixa d água próxima ao Teatro de Arena), e possui um transmissor provisório de 12W operando em FM a aproximadamente 105,7 MHz. A gestão da rádio é auto-gestiva, feita por um coletivo, formado por todos aqueles que veiculam programas. A base da programação é feita pelos alunos, professores e funcionários da universidade. A Muda é uma das rádios que usa a Internet como meio de divulgar o seu ideal e a sua programação. Seu endereço eletrônico é http://www.fee.unicamp.br/~muda/
Outra rádio universitária que se destacou foi a Rádio Onze. Ligada ao Centro Acadêmico da Faculdade de Direito-USP, a rádio ultrapassou os limites do campus e virou referência para muitas outras emissoras. A trajetória da Onze é não-linear. Ela existe desde o ano de 1989, sempre sendo tocada pelos alunos da faculdade. Conforme alguns iam se formando e deixando a faculdade, outros vinham para tomar conta da emissora. Em 1993, a Onze ganha um novo impulso com a chegada de Rodrigo Lobo. No ano seguinte, ela passa a funcionar fora do âmbito da faculdade, operando a parir da Casa do Estudante, espécie de centro residencial universitário dos estudantes do Largo São Francisco, que fica na Av. São João, bem no centro de São Paulo. No dia 11 de agosto daquele ano, ela faz a sua inauguração oficial e conta como patrono o jurista Goffredo da Silva Teles Jr., que redige um manifesto de apoio.
A Onze ia ao ar ainda de forma irregular. As transmissões constantes só começariam em 1995, com a chegada de novos integrantes. Ao contrário das outras rádios ligadas a universitários, a emissora abriu o seu microfone a comunidade do centro da cidade e com uma proposta arrojada: o próprio ouvinte poderia fazer o seu programa. Bastava trazer um projeto, que este era submetido a apreciação dos administradores da rádio. Sendo aprovado, era logo colocado no ar. Muitas vezes, o apelo para que as pessoas comuns fizessem parte do quadro de programadores da Onze era feito no ar.
No ano seguinte, a Rádio Onze se tornaria o centro das manchetes de jornal ao lançar a campanha "Maluf, deixe-nos dormir em paz". O então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, manifestou o desejo de reabrir o elevado Costa e Silva (o Minhocão) ao trafego noturno. Só que ele se esqueceu das pessoas que moram nos prédios que ficam ao lado da via expressa. Iriam deixar de ter sossego a noite, o único período em que ficam livres do barulho dos automóveis e da poluição.
Uma vinheta que ia ao ar nos intervalos dos programas avisava aos ouvintes do engajamento da emissora na luta contra a idéia do prefeito. Vários programas especiais de debates foram feitos para analisar os prós e os contras da medida. Foram feitas manifestações com recolhimento de assinaturas dos moradores contrário ao projeto.
Todo o barulho feito gerou dividendos de imagem para a emissora. Diversas reportagens de jornais e TVs destacavam o papel da Onze na resistência dos moradores do Centro. Logo depois, o prefeito Paulo Maluf abririra mão da reabertura do Minhocão à noite.
O sucesso do Projeto Minhocão tornou a estação mais conhecida e abriu caminho para novas campanhas de interesse público. A mais recente campanha foi de prevenção e esclarecimento sobre a AIDS. O mote da campanha era "AIDS, responsabilidade de todos nós" e foi realizada em parceria com o GIPA (Grupo Independente de Prevenção a AIDS), uma organização não-governamental.
A Rádio Onze, a exemplo da Xilik e da Reversão, conseguiu usar a mídia para divulgar seus projetos e realizações. Uma façanha admirável, uma vez que nos anos 90 a grande imprensa reduziu o espaço para a temática das rádios livres.
Mas nem só de campanhas sociais viveu a Rádio Onze. A emissora abriu espaço para artistas em começo de carreira, que não tem chances de mostrar seu trabalho em outras rádios. Vários programas funcionaram como uma plataforma de lançamento. Mas o projeto mais audacioso na área musical se intitulou "Ao Ar Livre". Eram shows de música ao vivo transmitidos direto do terraço do edifício onde ficava instalada a Onze, com a presença de público.
Além desse papel sociocultural, a Rádio Onze foi uma das únicas emissoras a se insurgir contra a campanha de desqualificação do movimento de rádios livres organizada pelas emissoras comerciais, o que será explicado a seguir.
As rádios livres, obviamente que se transformaram em um sucesso de público. Em parte, pelo que foi explicado acima, agregando a eles mais um fator: cada emissora falava para sua comunidade, abordava os problemas dos bairros e regiões atingidos pelas emissoras. Isso criou, naturalmente, a identificação com os ouvintes, que se "ouviam" no rádio, por assim dizer. Mesmo não sendo possível medir a audiência das rádios livres, é certo que elas atrairam a atenção de uma fatia considerável de público.
As rádios oficiais ficaram assustadas com essa fuga dos ouvintes para as rádios livres. A saída não foi outra a não ser contra-atacar. No dia 22 de novembro de 1996, foi lançada a uma campanha organizada pela AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) e Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo). O principal apelo utilizado na campanha, segundo os seus organizadores, é a luta contra o risco de interferência que seria ocasionado pelas rádios livres no sistema de comunicação dos aeroportos, polícia e bombeiros. Vários spots foram veiculados durante a programação normal das rádios alertando para o que se considerava um "risco a sociedade".
Do ponto de vista técnico, esse risco era possível sim, mas nos primórdios do movimento de rádios livres. Os transmissores não possuíam um componente fundamental para evitar a interferência chamado PLL.
Como se dá a interferência? Para explicar isso, é só imaginar a freqüência geral de rádio como uma linha reta. Numa seqüência, vem as faixas em AM, OC, OT, entre outras, não nessa ordem. A faixa do FM vem antes do espaço usado pelo sistema de comunicação dos aeroportos, polícia e bombeiros. Sem o componente PLL, o transmissor caseiro não ficava "travado" na mesma freqüência e passeava por entre o dial do FM até chegar na faixa dos serviços públicos. Com o avanço tecnológico, os novos transmissores que vinham das fábricas caseiras, possuíam a placa de PLL, tornando seguras as emissores, sem provocar riscos. Até mesmo a ação da fiscalização, apreendendo emissoras, colaborou para a segurança das transmissões. Os que tiveram as emissoras fechadas, tinham que ir a luta para voltar ao ar e, naturalmente, tinham encomendavam um novo transmissor, mais moderno, logo de saída.
Muitos mantenedores de rádios livres, naturalmente, ficaram com medo. E com o natural desconhecimento técnico, poucos se dispuseram a de reagir. Foi aí que entrou a Rádio Onze, que lançou a campanha "Pirata é a Mãe". Com vinhetas exibidas na programação e cartazes com o slogan colados nas principais ruas de São Paulo, a emissora foi uma das poucas que reagiram a essa perseguição. "Pirata é a Mãe" quebrou a barreira e ganhou espaço em jornais e TVs.
Outro aspecto que era muito discutido na questão das rádios livres era a lei. Muitos consideravam que essas emissões eram irregulares. Outros, não. A argumentação de quem defendia as rádios livres era embasada nas Garantias e Direitos Individuais como premia a Constituição de 1988 em seu artigo 5, inciso 9 e nos pactos que envolvem os países ocidentais como o Pacto de São José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário desde 1992. O artigo 13 do Pacto diz o seguinte:
" não se pode restringir o Direito de Expressão por vias ou meios indiretos tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüência radioelétrica ou de equipamentos ou aparelhos usados na difusão de informações, nem por quaisquer outro meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões".
Com a crescente demanda de rádios livres sendo colocadas no ar, e as brechas que a lei concedia, não houve outra saída a não ser regulamentar esse tipo de radiodifusão. Parlamentares de diversas tendências ideológicas enviaram projetos de regulamentação. Um deles, apoiado por diversas entidades e associações que defendiam os interesses das emissoras livres é o de número 1521/96. No entanto, o então Ministro das Comunicações Sérgio Motta e o deputado Koyu Iha, relator da a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática, apresentaram substitutivo que defendia os seguintes pontos:
1 - raio de ação de apenas 1 km; uma única freqüência em todo país (nos EUA são 12 );
2 - potência máxima de apenas 25 Watts;
3 - exclui as rádios livres e as TVs;
4 - não inclui anistia às rádios já fechadas;
confere ao DENTEL (atual ANATEL) poderes para fechar as rádio, sem necessidade de decisão judicial
É claro que essa versão não agradou a ninguém, a não ser as emissoras comerciais. O projeto foi aprovado na Câmara Federal. Depois, foi para o Senado Federal e, depois de dois anos, foi aprovado. A tramitação desse projeto durou quase dois anos. O consenso geral era de que o projeto não era o ideal, apresentava falhas, mas pelo menos era alguma coisa, melhor que nada.
O projeto já foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) ficou encarregada de cuidar dos processos de concessão para a operação de rádios comunitárias ou RadCom (como ficou denominado esse tipo de radiodifusão).
Enquanto isso, a fiscalização continua fechando as rádios (agora perante a lei) irregulares. Na justiça, as coisas também não estão indo bem para os mantenedores de rádios livres.
Mitos processos estão terminando em condenação. Agora, existe uma infração a lei e não existe mais atenuantes.
O que vai acontecer com o movimento de rádios livres daqui por diante é uma incógnita. Quem se aventurar a colocar uma emissora no ar sem regulamentação talvez se inspire no que era feito nos anos 80: transmissões sem regularidade, com poucas horas de duração, e com um caráter anônimo.
As rádios livres com intenções comerciais vão deixar de existir aos poucos.
O senador Odacir Soares (PTB-RO) apresentou projeto que anistia quem operava rádios comunitárias em desacordo com as normas do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962, extinguindo as centenas de processos movidos contra as pessoas e entidades que operavam emissoras comunitárias antes da aprovação, em fevereiro deste ano, da lei que regulamentou o serviço.
Por outro lado, a Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL) ainda não expediu até hoje (nov.98) autorização para o funcionamento de qualquer rádio comunitária no país.
A história das rádios livres no Brasil continua sendo escrita.
Rodney Brocanelli
RÁDIO LIVRE - BREVE HISTÓRIA
por Rodney Brocanelli
Você já ouviu falar em rádio livre? Não. E rádio pirata? Também não. E rádio comunitária? Bem, se você nunca ouviu falar nesses tipos de rádio, não se preocupe. Elas existem, mas são ignoradas pela grande mídia.
Rádio livre (ou pirata, ou comunitária) é um tipo especial de emissora. Ela não possui permissão do governo para seu funcionamento. Opera com baixa potência de transmissor, fazendo com que o seu alcance fique restrito a apenas um bairro ou região de uma cidade. Essas rádios surgiram na Europa, por volta da década de 60, montadas por pessoas que estavam insatisfeitas com o que ouviam nas emissoras oficiais. Algumas dessas emissoras, que surgiram aos montes, se preocupavam apenas em tocar músicas que não tinham espaço nas outras rádios, como o emergente rock and roll. Outras tinham o propósito de fazer oposição ao governo, com mensagens de forte teor político. Apesar da repressão das autoridades, muitas rádios livres sobrevivem até os dias de hoje.
O movimento de rádios livres apareceu no Brasil lá pela segunda metade da década de 80. Primeiramente era apenas um divertimento de técnicos em eletrônica. Depois, grupos políticos de esquerda e estudantes universitários colocaram suas emissoras no ar. Como não poderia deixar de ser, o governo da época abriu fogo contra esse tipo de radiodifusão. Muitas rádios foram fechadas, com seus mantenedores sendo processados.
No começo da década de 90, as rádios livres do Brasil obtiveram uma grande vitória com a absolvição do jornalista Léo Tomaz, que dirigia a rádio Reversão, em São Paulo. Estava criado um precedente jurídico importante que favorecia os acusados de crime contra o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Com essa vitória, o movimento de rádios livres mudou de perfil. Grupos religiosos passaram a ver nessas emissoras uma boa maneira de fazer proselitismo religioso. Outras pessoas enxergaram um modo fácil de se ganhar dinheiro, vendendo anúncios e espaço de programação. Algumas chegam a comercializar uma hora de programa por R$ 200. A alegação é que esse dinheiro cobre custos operacionais. Mas não é difícil prever que existe um lucro exagerado aos que mantem essa prática.
Existe um projeto no Congresso visando regulamentar a radiodifusão livre. Graças a outras prioridades, sua tramitação é comparavel ao caminhar de tartaruga. É dificil prever quando sai essa tal lei. Enquanto ela não sai, as emissoras operam, torcendo para que a fiscalização do ministério das Comunicações não venha interromeper as transmissões. A grande mídia (incluindo a impressa) por razões óbvias, ignora o assunto e até faz campanha contra. Tudo isso é uma pena, pois as rádios livres, desde que regulamentadas de um modo sério, poderiam prestar serviços a comunidade e a cultura.
Rodney Broccanelli
COMO NASCEU O RÁDIO
Cronologia das Descobertas Científicas
1835 - O pintor norte-americano Samuel Finley Breese Morse, inventa o telégrafo, composto de um manipulador telegráfico, ligado em série com um conjunto de baterias, um eletroimã, um mecanismo de relojoaria para manipular uma fita de papel e o alfabeto característico que levou o seu nome: Código Morse
1864 - O físico e matemático inglês Clarck Maxwell, trabalhando na pesquisa da teoria eletromagnética da luz, descobre que a mesma se propaga a 300.000 Km por segundo. Formulou também a hipótese da propagação da energia elétrica alternada no espaço da mesma forma que a luz em virtude de sua igual natureza eletromagnética.
1877 - O físico norte-americano Emite Berlinger inventa um aparelho, hoje conhecido como microfone, que possuía a capacidade de converter ondas sonoras em impulsos elétricos.
1884 - O físico alemão Henrich Hertz conseguiu produzir experimentalmente oscilações eletromagnéticas utilizando-se de uma bobina RUNKOFF e um fio condutor de cobre como antena, descobrindo e confirmando a hipótese de Maxwell sobre a propagatividade das ondas. Essa experiência foi divulgada em 1888.
1889 - O físico francês Eduardo Brandly, descobriu um dispositivo para detectar as ondas eletromagnéticas, isto é um receptor de rádio que captava ondas geradas à partir de um "Centelhador de Bobina RUNKOF", que fazia acionar uma campainha a 20 metros de distância.
1893 - O padre Roberto Landell de Moura, inventa um sistema de comunicação sem fios e realiza experiências bem sucedidas entre o Mirante do bairro de Santana e a av. Paulista em São Paulo SP numa distância de 8 quilômetros.
Landell não pôde desenvolver nem patentear seu invento por falta de apoio das autoridades além de sofrer a perseguição do clero que o julgava de forma preconceituosa, imaginando que suas experiências tratavam de “comunicação mediúnica”.
Atualmente Landell é reconhecido pelas autoridades em rádio comunicação como o verdadeiro pai do rádio e patrono dos radioamadores do Brasil.
1894 - Morre Hertz. Contudo Guilherme Marconi, engenheiro italiano, desde 1835 pesquisava e acompanhava as experiências em comunicação, deu seqüência aos projetos utilizando os conhecimentos descobertos por seus antecessores.
1895 - Marconi transmite e recebe sinais de código morse a uma distância de 2 km obtendo a primeira patente do telégrafo sem fio na Inglaterra em 1896.
1899 - Marconi obtêm êxitos com aparelhos que transmitem sinais a 120 Km, aumentando o seu uso na Marinha, esquadras e portos.
1901 - Marconi conseguiu sua maior façanha transmitindo a letra "S" através do Oceano Atlântico sendo ouvida em "Terra Nova".
Esta e outras experiências anteriores foram realizadas com os "Transmissores de Chispas" utilizando as chamadas "Ondas Amortecidas", hoje conhecidas como estáticas, pois não possuem freqüência definida.
Em seu funcionamento esses aparelhos mais pareciam enormes velas de carro, que geravam centelhas elétricas captadas à distância, não possuindo a capacidade de transmitir sons (voz), além de sinais de código morse.
1903 - O engenheiro americano Lee Forest da "Bell Telephone", inventa a válvula de três elementos (Tríodo de Placa, Grade e Cátodo) e faz experiências com "Ondas Contínuas" (transmissão em freqüências definidas), mesclando ondas sonoras de áudio com freqüência de rádio (RF).
1907 - Lee Forest constrói o primeiro transmissor capaz de emitir o som da voz e música através de ondas com o auxílio de válvulas, fazendo a primeira transmissão dessa categoria na cidade de Nova York.
1908 - Forest transmitiu a partir da Torre Eiffel em Paris, uma seleção de "Cilindros Fonográficos" (pai do disco) a uma distância de 800 Quilômetros.
PELO EXPOSTO, VIMOS QUE AO ATRIBUIR SÓ A MARCONI O MÉRITO DA INVENÇÃO DO RÁDIO, COMETE-SE UMA GRANDE INJUSTIÇA, POIS NA VERDADE MARCONI PESQUISOU E PATENTEOU O TELÉGRAFO SEM FIO, INVENTO DE LANDELL. A CIÊNCIA OFICIAL ATRIBUI A FOREST EM 1907 A INVENÇÃO DO RÁDIO QUE CONHECEMOS, 14 ANOS APÓS A EXPERIÊNCIA DE LANDELL (1893). Chico Lobo
PEQUENA HISTÓRIA DO RÁDIO NO BRASIL
1922: Realizada a primeira transmissão de Rádio no Brasil durante as festividades do centenário da independência na cidade do Rio de Janeiro o Presidente Epitácio Pessoa importa dos Estados Unidos um transmissor de rádio da marca Westnhouse e mais oitenta receptores e distribui entre as elites cariocas para ouvir seu discurso comemorativo. Esse transmissor foi instalado no corcovado e transmitiu apenas por duas horas no dia 7 de Setembro de 1922.
1923: Fundada a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro pelo jornalista Roquete Pinto, dando início à radiodifusão no Brasil. Naquela época os proprietários de receptores pagavam taxas à emissora como fazem hoje os assinantes de TV a cabo. A programação era toda voltada a transmissão de música clássica, poemas parnasianos e comentários de interesse da “alta sociedade”.
1924: Começam a proliferar por todo o país as chamadas Emissoras de Radio-Telefone como eram chamadas naquela época.
1926: Começa a popularização da programação do rádio com a segunda emissora instalada no Rio de Janeiro, a Rádio do Brasil, que trazia os ídolos da música para o rádio, saindo daquela linha rígida de programas de música clássica. Naquela época, já surgiam ídolos da Musica Brasileira como Francisco Alves e Mário Reis. Em alguns anos, as rádios cariocas se transformaram em incentivadoras da música popular ao mesmo tempo que foram responsáveis pela popularização do carnaval e pela descida do morro das escolas de samba.
1927: O rádio brasileiro assume tendência mais popularesca, fugindo dos ideais de Roquete Pinto.
1933: César Ladeira entra para a Rádio Mairinque Veiga e faz escola na interpretação de textos, apresentação de artistas e criação do radioteatro.
1935: Surge a primeira Rádio com equipe de radiojornalismo, a Radio Jornal do Brasil.
1938: Realiza-se a primeira transmissão internacional durante a Copa do Mundo da França, com o locutor Gagliano Netto. O presidente Getúlio Vargas entrega o Rádio ao interesse comercial e permite a utilização do rádio para anúncios publicitários. Ao mesmo tempo institui a “Voz do Brasil” no formato que conhecemos até hoje.
1941: Surge o “Repórter ESSO”, um dos mais famosos radiojornalismo da época. Esse programa foi franquiado para inúmeras emissoras de todo o Brasil. Possuía características próprias de apresentação. Na verdade foi o primeiro “Jornal Nacional” que o Brasil conheceu.
1945: Consolidação dos programas de auditório com o sucesso de Ari Barroso na Rádio Tupi do Rio de Janeiro. O futebol caracterizava as tardes dos fins de semana e se proliferaram por todo o país as radionovelas e as transmissões de orquestras nos estúdios.
1948: Fase áurea dos programas de auditório. Sucesso de Emilinha Borba e Marlene e suas histórias de rivalidades. Verdadeiras multidões se prostram diante dos rádios para ouvirem e participarem da disputa pela sua “Rainha do Rádio”.
1950: A fase do rádio bem humorado. Programas como “PRK30” fazem do humor uma nova receita para seu sucesso. Artistas como Paulo Gracindo, Zé Trindade, Henriqueta Brieba, José Vasconcelos, Zezé Fonseca, Rodolpho Mayer, irmãs Batista e o já conhecido Abelardo “Chacrinha” Barbosa dão o tom alegre das programações.
1956: Com a invenção do Transistor, permitiu-se a fabricação de rádios cada vez menores e portáteis, podendo ser transportado para qualquer lugar. Com a utilização das pilhas aumentou-se sensivelmente sua participação como veículo de comunicação e companhia ao ouvinte.
1959: Inicia a era do radiojornalismo ao vivo e, graças às invenções dos equipamentos de transmissão portáteis, as reportagens externas e as entrevistas fora do estúdio ganharam viabilidade.
1966: Surge o FM e a estereofonia no rádio. Nessa época o FM era utilizado para transmissão de música funcional para as empresas (supermercados, salas de espera, escritórios...), ainda não haviam programações definidas ou mesmo anúncio publicitários, os programas eram compostos de seleções de música orquestral e funcional. Os usuários pagavam taxas para utilização de tais serviços.
1978: O rádio FM cria cara de emissora comercial e os oligopólios começam a se proliferar através de redes nacionais.
1982: Surge o primeiro boom de emissoras livres na cidade de Sorocaba SP. Um estudante de eletrônica distribuiu xerox de um esquema de circuito de transmissor FM entre os colegas de escola que transformaram a cidade no primeiro celeiro de radioamantes do Brasil.
1984: Visita ao Brasil do Filósofo francês Felix Guatarri que defendeu a tese da “Revolução Molecular” , trazendo a proposta da utilização do rádio de pequena potência (Rádio Livre) para a proliferação das idéias de organização política e social das pequenas comunidades.
1985: Fundação da “Rádio Xilik”, pelos estudantes de Ciências Sociais da PUC-SP. Esta emissora, criada sob orientação de Guatarri foi a primeira rádio livre com proposta politizada na luta pela Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil. Nesse ano, seus organizadores Caio Magri, Arlindo Machado e Marcelo Masagão, publicam o primeiro livro sobre o tema “Rádios Livres: A Reforma Agrária no Ar”.
Chico Lobo
História das Rádios Livres
O movimento no Brasil
Por Marisa Meliani
Iniciativas isoladas
“Quebraram tudo,
destruíram o bar,
vasculharam a casa do meu pai,
que ficava no andar de cima.
Apreenderam livros,
cartazes e rasgaram os colchões
procurando alguma coisa.”
Eduardo Luiz Ferreira Silva
A radiodifusão não-oficial também aparece paralela à história do rádio no Brasil, primeiro com manifestações isoladas e sem caráter político. As primeiras notícias surgem em 1931, quando o publicitário Rodolfo Lima Martensen coloca no ar uma emissora não-autorizada na cidade de Rio Grande de São Pedro, no Rio Grande do Sul. Construída por um amigo, Antoninho Barreto, a rádio vem coroar um sonho de Martensen.
"A atividade radiofônica estava envolta num halo de prestígio e sofisticação, só comparável ao glamour que procedia de Hollywood. Não tive dúvidas, dediquei-me ao rádio! Na ânsia de realizar meu sonho, num ímpeto natural da juventude, nem pensei em pedir licença e oficializar as transmissões.”69
Em agosto daquele ano, Martensen transmite o primeiro programa de rádio da cidade e repete a dose no fim de semana
No dia seguinte da segunda transmissão, o pai do radioamante é procurado pelo chefe da Estação Telegráfica da Junção, o Dentel da época e do lugar, que leva o seu apoio à iniciativa e se dispõe a oficializá-la. A emissora não-autorizada é levada adiante por Raul Werneck, que funda a Rádio Sociedade do Rio Grande do Sul, dando a Martensen o cargo de diretor de emissão.
A Cultura AM de São Paulo também nasce como emissora não-oficial. Segundo o jornalista e radialista Mauro Pires, um dos precursores do rádio no Estado, a rádio vai ao ar pela primeira vez em 1933 com o prefixo DKI - A Voz do Juqueri, funcionando na garagem da residência do farmacêutico e industrial Cândido Fontoura, conhecido como Tio Candinho.
O sucesso de sua programação é enorme e após a intervenção da polícia, seus proprietários resolvem legalizar a emissora. Em 16 de junho de 1936, é inaugurada oficialmente a Rádio Cultura AM de São Paulo, a “voz do espaço”, “o melhor som de São Paulo”.
Pioneira em plena ditadura
A história do movimento de rádios livres no Brasil tem como marco inicial uma iniciativa isolada. A Rádio Paranóica, de Vitória, no Espírito Santo, montada em fevereiro de 1971, no auge da ditadura militar, sob o governo de Emílio Garrastazu Médici, é considerada a primeira rádio livre do País.
Eduardo Luiz Ferreira Silva, na época um jovem de 16 anos de idade, gostava muito de eletrônica. A FM ainda não existia e em sua cidade só funcionavam duas rádios oficiais em AM, a Espírito Santo e a Capixaba. Depois de desmontar um receptor de rádio, ele imagina um esquema eletrônico e, como desafio à sua própria capacidade, remonta um transmissor a válvula de 15 Watts.
Batizada de Paranóica FM, a rádio é organizada com a ajuda do irmão, Joaquim Ferreira da Silva. O pai, comerciante e dono de um bar, sequer fica sabendo que seus filhos haviam montado uma estação de rádio e muito menos que tinha sido instalada no banheiro de seu estabelecimento.
“Primeiro conseguimos atingir as ruas e os quarteirões, mas como eu era muito precoce, fiz outro projeto de 300 Watts. Aí, atingimos Vitória inteira. Começamos a concorrer com as emissoras oficiais e a Paranóica ficou famosa. A gente tocava música, metia o pau nos comerciantes que roubavam no peso, reclamava da prefeitura. Se der para comparar, a nossa programação parecia o Aqui Agora, do SBT”, conta Eduardo.
“A gente era tão bobo, tão inocente com o que fazia, que até dava o telefone do bar. Não sabia que era proibido, sabia que eu atrapalhava as outras rádios, mas não imaginava que a coisa era tão brava. Eu abria os jornais e era tudo bonitinho, não acontecia nada”, continua. A rádio transmite apenas durante seis dias, das 8h às 22 h, atravessando a Hora do Brasil.
Resultado de uma denúncia, que Eduardo atribui a um jornalista que teria acusado os irmãos de subversão, a transmissão da Paranóica é interrompida de forma violenta. “Chegou um camburão preto no bar, os caras foram entrando e prendendo todo mundo que estava ali, inclusive o meu pai, na época com 56 anos. O Joaquim fugiu pro mato e conseguiu escapar. Quebraram tudo, destruíram o bar, vasculharam a casa do meu pai, que ficava no andar de cima. Apreenderam livros, cartazes e rasgaram os colchões procurando alguma coisa.”
Nessa tarde, Eduardo e seu pai são levados para a Polícia Federal e lá são separados em duas salas. As pessoas que estavam no bar são interrogadas e liberadas em seguida. “Fiquei numa sala com uma lâmpada acesa pendurada, um cara na porta com uma metralhadora apontada pra mim. Não tinha cadeira e eu sentava no chão. Mais ou menos às oito horas da noite, entrou um outro cara que começou a me interrogar: quem mandou instalar a rádio, se eu conhecia tal pessoa... Aí ele saía e entrava outro, fazendo as mesmas perguntas. Isso durou um dia e meio até que me liberaram.”
Eduardo não chegou a sofrer violência física, segundo ele, “por ser menor de idade” e, hoje, pode até brincar com a situação. “Embora eu ouvisse uns gritos no corredor, a única agressão física foi uma surra que eu levei do meu pai, quando ele chegou em casa.”
O pai de Eduardo fica preso por três dias, enquanto a polícia vasculha a sua vida para encontrar possíveis ligações políticas. “Ele era semi-analfabeto e foi isso que o salvou. Meu pai morreu sem saber porque sofreu tanta violência”, lamenta.
A prisão traz problemas para Eduardo e seu pai. “Nós fomos discriminados porque diziam que éramos contra o governo. Fiquei muito chateado, não consegui ser entendido naquela época. Meu pai sofreu boicote de comerciantes, meus amigos se afastaram de mim e eu me sentia muito rejeitado.”
Mais tarde, em 1994, Eduardo entra com pedido de habeas data e tem acesso ao seu processo. “Eles alegaram que a rádio era uma armação dos comunistas para desestabilizar o regime. Foi no processo que eu descobri que tinha sido denunciado pelo tal jornalista, hoje muito famoso aqui em Vitória.”
Para compensar a violência que sofreu, Eduardo estudou bastante. Hoje, aos 40 anos, ele é engenheiro e professor da Escola Técnica do Senai, em Vitória. “Fiquei esperto. Agora eu sei que a comunicação precisa ser democratizada e trabalho por isso. Ensino a fazer transmissores, monto rádios no interior, em Ondas Curtas, porque é o formato ideal para objetivos de comunicação popular. Já ajudei a montar mais de 80 emissoras em todo o País, tudo no interior. Nosso ideal de rádio livre é voltado para a comunidade e sem fins lucrativos.”
Em Vitória, com a assessoria de Eduardo e outros radioamantes, ocupam a faixa de FM, entre outras, as rádios Sempre Livre (106.9 mHz), na Universidade Federal do Espírito Santo, a Musical, especializada em música funk, a evangélica Adonai, a Nativa FM, a Força Jovem, Galáxia FM e Litoral, todas regulares, sem fins lucrativos e com potências médias entre 15 e 30 Watts.
Num certo verão, em 82
Dar voz às figuras do técnico em eletrônica e
ao amante da música
faz das rádios sorocabanas
a mais positiva expressão
do prazer em fazer rádio.
O movimento de rádios livres pode ser dividido em três momentos distintos. O Verão de 82, em Sorocaba, onde o fazer rádio virou febre local; o boom de 1985, detonado pela Rádio Xilik, da PUC-SP, quando o ideário europeu toma conta da imprensa escrita; e o terceiro e atual momento, estimulado pelas lutas pela democratização da comunicação e pela apreensão em 1991 da Rádio Reversão, uma das primeiras rádios livres regulares no Brasil.
A primeira rádio livre a transmitir em Sorocaba é a Spectro, que entra no ar em 1976, operada e animada por um garoto de 14 anos, cujo maior prazer, segundo a imprensa, é "atingir a casa do vizinho com suas transmissões". Com um transmissor copiado de revistas eletrônicas e uma antena que não passa de um amontoado de fios de cobre enrolados em volta de sua casa, o operador da Spectro mal consegue satisfazer o seu desejo. Vai em busca de inovações técnicas e atinge um quarteirão. Depois, cerca de um quilômetro.
Em 1980, esse rapaz consegue montar um novo transmissor que alcança um raio de 10 km, e passa a emitir diariamente, sempre das 20 às 22 horas, tocando muita música jovem. Para medir a audiência, a Spectro coloca no ar o número de telefone de alguém que não saiba o endereço da rádio. A média é de 20 telefonemas por dia.
A evolução técnica permite que os transmissores sejam montados no tamanho de uma fita cassete, com a miniaturização facilitando a fuga eventual do Dentel. Até o final de 1981, já estão no ar as rádios Estrôncio 90, Alfa 1, Colúmbia, Fênix, Star e Centauros.
A Centauros posteriormente muda de nome para Voyage e se junta à Spectro para formar a mais popular rádio livre de Sorocaba: a Spectro Voyage Clandestina - SVC. Estava nascendo o movimento de rádios livres de Sorocaba, que contou com mais de 100 emissoras no ar, com 43 comprovadas, formando o chamado Verão de 82 da radiodifusão livre no Brasil.
De fato, a cidade de Sorocaba, localizada a 100 Km de São Paulo e com cerca de 300 mil habitantes, concentra todas as condições para abrigar o primeiro grande movimento de rádios no Brasil. Conhecida como a "Manchester Paulista", pelo alto nível de industrialização, a cidade é repleta de técnicos em eletrônica. Contribuem, para isso, os esquemas para montagem do transmissor, com peças que podem ser compradas a custo baixo em qualquer loja especializada, que são distribuídos de mão em mão.
O movimento nasce de forma autêntica, sem publicidade e com objetivos de organização autogestionária. A verdadeira mania que surge em Sorocaba leva os radioamantes a criar o Conselho das Rádios Clandestinas de Sorocaba, na tentativa de obter organização e impedir as interferências sobre as freqüências oficiais e mesmo sobre outras não-autorizadas.
É também objetivo do Conselho fazer com que as rádios caiam no gosto popular. Mas, o coletivo é extinto um mês depois. "Foi impossível controlar. Dávamos um número no dial para uma rádio e surgiam três novas rádios no mesmo lugar", afirma um de seus integrantes, em entrevista à imprensa. "Nossas rádios são uma revolta contra o monopólio das FM. O governo brasileiro vai ter que abrir um espaço para as rádios piratas", diz um dos animadores da Spectro Voyage.
As primeiras pressões vêm do jornal O Cruzeiro do Sul, que se sente agredido com os palavrões, comentários obscenos e palavras de ordem contra o governo. Em editorial, em 1982, o jornal aconselha: "Quem pretende curtir o rádio como hobby, ajuste-se às normas vigentes e passe a integrar o circuito dos adeptos do PX, que prestam inclusive relevantes serviços à comunidade."
O PX Clube de Sorocaba envia então ofício ao Dentel, denunciando quatro menores e exigindo providências contra as rádios livres. A fiscalização não encontra os transmissores e, sem provas, não detém ninguém. O movimento cresce com rapidez. Com um alcance médio de 5 Km, surgem a Staying Power, Speed 4, Sensación, Studio, Jegue, Punk I, Punk II, Delta, Big Ben, Super Star, Pirata, Namorada, Flash Back, Alvorada e outras, num total contabilizado oficialmente de 43 rádios.
A legalização
A discussão sobre a legalização entra em pauta e o próprio jornal O Cruzeiro do Sul defende em editorial a liberação das FMs comunitárias, como forma de garantir a expressão e a criatividade da população. A Spectro Voyage se posiciona a favor da liberação de uma faixa de FM, de 107 a 109 mHz, para transmissões livres e não-comerciais.
Mas o Dentel arma-se do Código Brasileiro de Telecomunicações e ameaça os radioamantes com a pena de prisão. Muitas rádios saem do ar e, em março de 1984, há apenas 15 emissoras funcionando, que também acabam extintas. Ao mesmo tempo, as rádios livres ocupam seus espaços em Campinas (SP), no Rio de Janeiro e em cidades do interior de Goiás, Minas Gerais e da Paraíba.
Embora se possa afirmar que a falta de organização das emissoras sorocabanas tenha limitado a sua defesa perante o Estado, não é correto apontar a causa do fracasso do Verão de 82 pelo fato de ter sido apenas um movimento de técnicos em eletrônica. O refluxo aconteceu mais pela ação eficaz do Dentel do que pelo caráter de isolamento em que se davam as intervenções, a maioria com caráter de hobby.
As rádios de Sorocaba não resultaram de projetos culturais ou de movimentos sociais, além de não terem resolvido questões como a sustentação financeira. Os conteúdos das programações eram apartidários, com muita música alternativa e a forma como essas rádios proliferaram, exercendo a livre expressão, sem pirataria e de forma autogestionária, as colocam como pioneiras no movimento brasileiro.
Os contornos dessa intervenção coletiva foram de desobediência civil declarada, e o apartidarismo em que se manifestaram as aproximam de uma forma pura de luta pela democracia. O fato de dar voz às figuras do técnico em eletrônica e do amante da música faz das rádios sorocabanas a mais positiva expressão do prazer em fazer rádio.
Atualmente o movimento retorna a Sorocaba, com várias emissoras ocupando o dial da FM. A caseira Ecologia FM, no 104 mHz, por exemplo, operada por dois jovens irmãos, trabalha com um micro-transmissor e pensa em se organizar em uma nova associação de rádios livres. Segundo a imprensa, a cidade hoje possui cerca de 60 rádios livres, transmitindo músicas de todos os estilos, do rap ao sertanejo, notícias de bairro e programas de humor.
A TV Livre pioneira da América Latina
É também em Sorocaba, em 1985, que surge a primeira experiência conhecida de televisão livre no continente latino-americano: a TV Livre de Sorocaba. Organizada por Luiz Algarra, um ex-repórter da TV Gazeta-SP, Cláudio Gambaro, técnico em transmissão, e Carlos Alberto de Souza Filho, um jovem estudante de 17 anos, a TV Livre faz a sua primeira aparição no Canal 16, em UHF, em 18 de agosto de 1985.
Com a idéia na cabeça, o trio começa a trabalhar coletando recursos para a compra de equipamentos. O transmissor é montado a partir de uma sucata de um retransmissor da TV Globo local. “Era uma carcaça, nós desmontamos, limpamos, pintamos e o deixamos novinho em folha. O QG da TV Livre era dentro da pensão onde o Algarra morava. Para transportar, era só colocar os equipamentos em uma perua kombi e, sem compromissos com horário ou regularidade, a gente colocava a tevê no ar”, conta Carlos, hoje com 27 anos e um bem sucedido videomaker.
O primeiro programa é totalmente gravado durante uma festa do PMDB, em São Paulo, onde os operadores recolhem depoimentos de políticos, artistas e intelectuais. Em uma das entrevistas, o atual presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, se solidariza com a democratização da comunicação e relembra o seu passado em defesa da causa.
“Nós não tínhamos nenhum objetivo político maior. O que queríamos era criar a discussão: por que Sorocaba não pode ter uma TV? Por que temos que consumir o padrão Rio de Janeiro? Queríamos mesmo era uma televisão regional”, esclarece.
A TV Livre de Sorocaba provoca interesse e é procurada pela grande imprensa. “A partir disso, o Dentel passou a pressionar e recebemos apoio de muita gente. O Jânio Quadros deu um cheque de 20 milhões de cruzeiros, na época uma nota alta, na mão do Algarra, porque concordava com a regionalização da comunicação”.
O dia da estréia, 15 de agosto, aniversário da cidade, tem de ser adiado porque a cidade amanhece “polvilhada de polícia e agentes do Dentel”. No dia 18, a TV Livre de Sorocaba é inaugurada e funciona mais quatro meses, até que Cláudio e Algarra são chamados na Polícia Federal, em São Paulo, onde têm uma boa surpresa.
“Eles explicaram os objetivos da TV, que a gente queria mesmo era uma programação local, e como resultado ganharam uma concessão de TV a Cabo em Sorocaba”, conta Carlos. Até hoje os felizardos não exploraram o presente porque não têm capital para isso. Segundo Carlos, o que queriam, eles conseguiram. Hoje Sorocaba tem uma programação local, levada ao ar inclusive pela Rede Globo.
Xilik, desobediência civil
"Rádio Xilik.
Rádio Livre urgente,
em 106.4 mHz, aberta a todos,
exceto a generais ativos e passivos,
senhoras de Santana, falsários,
mamães que dizem sempre mentirinhas,
falocratas, crianças que falam sempre a verdade,
demagogos, juízes evangélicos."
São essas as primeiras frases da Rádio Xilik, em sua pioneira intervenção na cidade de São Paulo, em 20 de julho de 1985. Fortemente influenciada pelo movimento europeu, a Xilik introduz na imprensa escrita a discussão sobre a democratização da comunicação e a política no conteúdo das programações.
A Xilik leva a idéia da rádio livre a uma parcela da população considerada "formadora de opinião". Insistindo na prática da desobediência civil, ela rechaça as iniciativas de legalização, que considera a reprodução do controle sobre a comunicação. Para o grupo, é impossível normatizar o desejo e a rádio livre deve continuar a atravessar a comunicação oficial indefinidamente porque é esta a sua verdadeira função dentro da democracia.
Em agosto de 1985, os organizadores da rádio, entre eles estudantes e professores da PUC-SP e da USP - Universidade de São Paulo, trazem o psicanalista francês e ideólogo do movimento europeu de rádios livres, Félix Guattari, para uma palestra transmitida ao vivo do Pátio da Cruz, na universidade católica.
É a segunda visita de Guattari ao Brasil e, dessa vez, ele reúne cerca de seiscentas pessoas interessadas em conhecer a sua opinião sobre o assunto e detalhes de sua experiência na Rádio Tomate, na França. Guattari empolga, fazendo boa parte dessas pessoas sair da reunião com intenções de montar uma rádio livre.
Tudo começou...
A idéia de montar a primeira rádio livre na capital partiu de um grupo de doze pessoas - auto-denominado os "doze apóstolos", entre eles o professor Arlindo Machado, Caio Magri e Marcelo Masagão, que, posteriormente, lançam juntos o livro “Rádios Livres. A Reforma Agrária no Ar”, única publicação sobre o tema no País.
Durante os noticiários da morte do presidente Tancredo Neves, as informações controvertidas e desencontradas geram no grupo a vontade de ter uma rádio - a exemplo das que existiam em Sorocaba - que pudesse fornecer a versão real dos fatos. Iniciando com um transmissor de 6 Watts, montado dentro de uma panela e escondido no interior do Centro Acadêmico de Ciências Sociais da PUC, o grupo passa a transmitir para o público da própria universidade.
O objetivo é divulgar o pensamento das rádios livres e, para isso, antes das transmissões, começam a avisar os jornais através de comunicados. "A rádio era mais lida do que ouvida", afirma André Luis B. Picardi, o Sombra da Xilik. A emissora obtém páginas inteiras de jornais como a Folha de S.Paulo, O Estado de São Paulo, Jornal da Tarde e matérias completas nas revistas Veja, Afinal e Isto É.
A intenção é provocar a repressão do Dentel, contar com mais divulgação e expandir o movimento. A audiência é difícil e eles partem para um transmissor de 40 Watts, recebendo as primeiras respostas, com o envio de fitas e cartas de ouvintes. A Xilik joga no ar: "Que mil rosas murchem, que mil transmissores floresçam". A bandeira da rádio livre é hasteada, com direito à repressão, sob o signo da desobediência civil e da rua Santa Efigênia, em São Paulo, onde os equipamentos são "baratos e fáceis de montar".
No bojo da Xilik, surge a primeira tentativa de organizar o movimento, através da Coralivre - Cooperativa de Radioamantes, com objetivo de divulgar, assessorar e proteger da repressão as novas emissoras que chegam com força no dial. As rádios Ítaca, Totó Ternura e Molotov são montadas com o transmissor emprestado da Xilik.
Na favela de Ermelino Matarazzo, o grupo convence os moradores de que é mais fácil montar um transmissor de rádio do que um alto-falante e nasce a Rádio Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital.
Campanhas e repressão
Se não há meios para divulgar a rádio, o pessoal da Xilik inventa, sempre com irreverência. Organizam a "Marcha sem Motivo", com as palavras de ordem "Venha e reivindique o que quiser", que sai do Masp, na Av. Paulista, até o TUCA-Teatro da Universidade Católica, no bairro das Perdizes, com total sucesso.
Fazem campanhas, como ensinar os ouvintes a remarcar os preços nos supermercados, durante o Plano Cruzado. Ensinam a plantar maconha dentro de casa e pregam "Vá pela porta de trás do ônibus porque está caro e o ônibus é um dever do Estado e um direito do cidadão".
O Dentel tenta por duas vezes fechar a Xilik, mas encontra a oposição da própria reitoria da PUC e do seu Grão-chanceler, o cardeal de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns. Esse apoio é definido por André como "uma relação de respeito e amizade". A Xilik também promove eventos culturais, como a transmissão na PUC do filme Je Vous Salue Marie, proibido na época. A polícia invade a universidade e tenta apreender a fita, sem qualquer sucesso.
Antes de cerrar a voz, a Xilik provoca reações irritadas das autoridades federais da Nova República. A transmissão do programa "Os Troncudos", inspirado nos Menudos e no caso Baumgartem, citando o general Newton Cruz, faz com que o ministro das Comunicações da época, Antonio Carlos Magalhães, publique uma portaria70 exigindo a imediata e eficaz repressão às rádios não-autorizadas. É nesse período que ACM recebe o apelido de “Toninho Malvadeza”.
As sementes do projeto
Deflagrado o movimento, um dos objetivos do grupo, eles decidem em comum acordo o fechamento da rádio. Tentando explicar o fim da Xilik, Caio Magri diz que um dos motivos foi a tentativa de profissionalizar a estrutura, com funcionários pagos pelos produtores. "Isso desmontou o grupo, além de problemas técnicos, como o de não possuir um transmissor compatível com nossas aspirações. Queríamos sair da PUC, mudar de público", afirma.
Os resultados, na sua opinião, são muitos. "Foi a primeira experiência que tentou politizar, criar a desobediência civil. A Xilik foi referência para outras rádios e colocou na mídia a discussão sobre a possibilidade de fazer rádio livre. Tínhamos uma estética agradável, com peças radiofônicas, humor e críticas políticas".
Outra iniciativa da Xilik é a experiência da TV Cubo, uma TV livre montada especialmente para a campanha do ex-deputado João Batista Breda. Ela vai ao ar, pelo canal 3, no dia 27 de setembro de 1986, a partir das 18h45.
A TV Cubo tem vida curta, sofrendo as consequências da falta de domínio técnico sobre a teledifusão. Mais tarde, em 1992, Marcelo Masagão tenta reavivá-la, com uma intervenção prometida para o canal 6. Mas os sinais da Rede Globo são ampliados e cobrem a transmissão livre.
A Xilik é responsável pelo início da popularização da questão da democratização da comunicação, mesmo jogando na imprensa discussões sofisticadas. Além da rádio, os participantes levam essas questões a diversas entidades, promovendo debates e tentando introduzir a prática da radiodifusão livre nos movimentos organizados.
Voz da Xilik
Conheça trechos da primeira intervenção da Xilik na Capital, no dia 20 de julho de 1985.
“BG BIFO:
Rádio Xilik. Rádio livre urgente, em 106 mHz, aberta a todos, exceto a: generais ativos e passivos, senhoras de Santana, falsários, mamães que dizem sempre mentirinhas, falocratas, crianças que falam sempre a verdade, demagogos, juízes evangélicos.
Ship Ahoy sobe e manda fogo até o fim.
B: Rádio Xilik. Rádio Livre urgente chama a parte do mundo sonoro livre.
Polifonia.
Entra “4 canni” de Lucio Dala. Vai a BG.
B: Rádio Xilik chama Rádio Alice de Bolonha, Itália (...).
“Toxika”do Plastic People entra firme. Depois BG.
B: Eles têm medo dos velhos por suas memórias.
Eles têm medo dos jovens por sua inocência.
Eles têm medo dos trabalhadores.
Eles têm medo da ciência.
Eles têm medo de livros e poemas.
Eles têm medo de discos e gravações.
Eles têm medo dos músicos e cantores.
Eles têm medo dos escritores.
Eles têm medo dos filósofos.
Eles têm medo dos prisioneiros políticos.
Eles têm medo das mudanças na cúpula de Moscou.
Eles têm medo do futuro.
Eles têm medo de sair às ruas.
Eles têm medo uns dos outros.
Eles têm medo de Karl Marx.
Eles têm medo de Lênin.
Eles têm medo da verdade.
Eles têm medo da liberdade.
Eles têm medo da democracia.
Eles têm medo da declaração universal dos direitos do homem.
Eles têm medo do socialismo.
ENTÃO, POR QUE DIABOS ESTAMOS COM MEDO DELES?”71
Outras rádios
Nesse segundo momento, mais de 50 rádios vão ao ar na capital, a maioria por iniciativa de estudantes universitários, que transmitem não só para o meio acadêmico, mas também para bairros e comunidades.
Experiências importantes são concretizadas como a Rádio Vírus, instalada no alto do Complexo Hospitalar do Hospital das Clínicas, no quarto de médicos residentes. Com uma proposta arrojada, ela inova a linguagem e trabalha com propostas estéticas mais elaboradas. A Rádio Sei Lá, com características comunitárias, transmite para o bairro do Ipiranga, na Capital, e busca incrementar a produção cultural local.
A Rádio Dengue, operada por Chico Lobo e outros militantes do Partido dos Trabalhadores, inaugura a rádio livre de informação e oferece jornalismo em sua programação. Comprometida com ideais partidários, mas como resultado da iniciativa independente de seus militantes, nasce dentro de um núcleo do PT, no bairro da Barra Funda, em São Paulo, e tenta manter vínculos com a comunidade local. Participa de campanhas de vacinação e perfura o oficialismo, sendo reconhecida pelo governo estadual com um diploma de prestação de serviços de utilidade pública.
A Totó Ternura, uma homenagem irônica a Antonio Carlos Magalhães, vai ao ar na região em torno da USP, e uma série enorme de emissoras livres tomam conta da FM, como a Trip, Molotov, Neblina, Patrulha, Invasão, Ilapso, Ítaca, Cão Fila, Livre Gravidade, Terapia, Ladrões do Mar, Radionízios, Capitão Gancho, Nova Era e muitas outras.
Outros Estados
Considerada pela imprensa a primeira rádio livre carioca, a Frívola City entra no ar, no dia 30 de agosto de 1986, na freqüência 92.0 mHz e com uma potência de transmissor que varia entre 5 a 10 Watts. Os integrantes da rádio não escondem a simpatia que têm, na época, pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira.
Segundo um de seus participantes, em declaração à imprensa, “a reforma agrária na terra fracassou, foi reprimida. Nós estamos lutando pela reforma no ar. Estamos questionando a política de concessões do governo, que só libera emissoras para apadrinhados do poder. Queremos inverter esse padrão de informação nacional, homogeneização que torna aceitável a destruição dos índios e o silêncio dos negros e dos homossexuais, por exemplo”.
Outra experiência importante no Rio de Janeiro é a Rádio Petrópolis, que entra no ar no mês de abril de 1986, colocando um transmissor de 500 Watts de potência em funcionamento e superando todas as rádios livres no Brasil. Um raio de alcance suficiente para atingir toda a capital, Niterói, Baixada Fluminense e sul de Minas Gerais.
Os operadores são médicos, empresários, um diretor de banco e um arquiteto, o que explica as condições financeiras do grupo para montar um equipamento tão sofisticado. A programação emitida depois das 18h é basicamente musical, com ênfase no rock progressivo inglês, mas sem esquecer a bossa nova, o jazz e música eletrônica. Segundo eles, a proposta da rádio é provar que é possível oferecer a mesma tecnologia de transmissão das emissoras profissionais e comprovar o crescimento do movimento em todo o País.
Receios e prazer
O grande obstáculo para o sucesso e vida longa dessas primeiras rádios livres pode ser facilmente localizado na organização e na estrutura de funcionamento. A maior parte dos operadores eram estudantes, sem recursos financeiros para sustentar os projetos, ou trabalhadores que se dedicavam ao rádio apenas nas horas vagas.
O receio de que rádios com objetivos comerciais se aproveitassem do movimento para concretizar seus projetos de comunicação, a exemplo do que aconteceu nos movimentos italiano e francês, causou um certo preconceito em discutir francamente os projetos financeiros para a sustentação das emissoras e a possibilidade de usar publicidade local como fonte de recursos. Em consequência, as rádios começam a fechar e a esvaziar o movimento.
Outro dado importante é que muitas emissoras nascem nesse momento pelo simples prazer de fazer rádio, o que não as desqualifica no movimento, mas empobrece o conteúdo das emissões. A experiência européia fornece pistas de que as rádios livres mais organizadas e regulares são parte integrante de projetos culturais e de movimentos sociais, e são, na verdade, o canal de expressão para conteúdos que não encontram representação nos meios de comunicação oficiais. Ter o que falar é tão importante quanto ter para quem falar e de que forma falar.
A luta em outras frentes
Os debates sobre a vantagem da legalização se iniciam e há grupos que discordamda necessidade de manter laços com o Estado, sob pena de oficializar o movimento.
No Brasil, existe um movimento nacional de rádios livres, porque há, em todo o País, correntes de idéias e de opiniões favoráveis à sua instalação, do mesmo modo que há inúmeras pessoas que passam da idéia ao ato de instalação e emissões livres. O conjunto dessas ações tem em comum, nacionalmente, o significado de não aceitar as restritivas e comprometidas leis sobre a radiodifusão e a comunicação social.
A importância política da Reversão, além de sua própria experiência, nasce também do empenho coletivo do movimento. No auge de suas transmissões, num trabalho de divulgação, ela é alvo do interesse da grande imprensa, provocando reportagens de páginas inteiras nos grandes jornais e, pela primeira vez, pautas de programas de televisão, como o Documento Especial na TV Manchete e Programa Goulart de Andrade no SBT.
Essa é a fase da inauguração do tema “democratização da comunicação”, contraditoriamente, dentro de veículos de difusão de massa. Paralelamente à prática com sucesso de uma rádio livre como a Reversão, despertando a curiosidade de toda a população, a luta pela democratização da comunicação começa a se organizar de forma institucional e constante. Em maio de 1989, é organizado o Coletivo Nacional de Rádios Livres, que promove encontros estaduais e nacionais, e divulga a prática em universidades, sindicatos, entidades profissionais, movimentos sociais e outros.
Durante o Primeiro Encontro Nacional de Rádios Livres, realizado na Universidade de São Paulo, com apoio da Escola de Comunicações e Artes, em maio de 1989, o Coletivo denuncia o festival de concessões de canais com critérios políticos, dentro da filosofia “é dando que se recebe”, promovida pelo Executivo, e contesta o Plano Básico de Distribuição de Canais, que prevê um total de 3.063 emissoras de rádio e um total de 320 emissoras de TV para o Brasil, apontando como viáveis mais de 15 mil emissoras de rádio e mais de 8 mil de TV.
As plenárias definem que “rádios livres são aquelas que vão ao ar sem pedir autorização a quem quer que seja”, portanto, englobando rádios de conteúdo democrático ou não. A idéia é exercer a liberdade de comunicação, tanto quando se trata de relações particulares como quando se trata de questões coletivas, de domínio público. O objetivo é a instalação do maior número possível de emissoras em todo o País.
Aprova-se também o texto de um projeto de emenda constitucional, liberando a faixa radiofônica de FM para emissoras de âmbito local, sem fins lucrativos e de baixa potência, mediante registro em órgão municipal competente. Os debates sobre a vantagem da legalização se iniciam e há grupos que discordam da necessidade de manter laços com o Estado, sob pena de oficializar o movimento.
O Coletivo promove manifestações, escolhendo a data de 26 de abril, aniversário da Rede Globo, como o Dia Nacional pela Liberdade de Comunicação. Após o Terceiro Encontro Nacional de Rádios Livres, realizado de 29 a 31 de março de 1991, na cidade de Macaé (RJ), a Aesp manifesta-se em editorial no seu boletim de informação:
“A realização de um encontro de ‘rádios livres’, eufemismo com que se autodenominam os operadores de estações que agem clandestinamente, causou profunda revolta entre os empresários da radiodifusão de São Paulo e Rio, que tomaram conhecimento da notícia. Estes não podem aceitar o fato de pessoas envolvidas em prática criminosa anunciarem com antecedência os dias, hora e local de seu encontro (...).”
Na mesma frente de luta, mas expandindo a atuação e os objetivos, são fundados 19 Comitês Estaduais e Regionais de Democratização da Comunicação, que se unem no Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, do qual é um dos coordenadores o professor de Ética e Legislação em Jornalismo, da ECA-USP, José Carlos Rocha, congregando mais de 300 entidades, entre as quais a Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas, a Fitert - Federação Interestadual dos Empregados em Emissoras de Rádio e TV, Aneate - Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos e Sindicatos de Trabalhadores na Área de Vídeo e Cinema.
Com o desenvolvimento da luta institucional, a emenda constitucional proposta pelo Primeiro Encontro de Rádios Livres é concretizada em um artigo da formulação do Projeto de Lei Zaire Rezende - Lei da Informação Democrática, que se propõe a substituir a Lei de Imprensa, de 1967, e que passa a tramitar no Congresso Nacional, a partir de abril de 1992.
O texto prevê, entre outros avanços para a democratização da comunicação, a liberação das ondas do ar para rádios e tevês comunitárias, de baixa potência e sem fins lucrativos, deixando de mencionar a autorização em órgãos municipais ou do Estado e condicionando a autorização a um simples registro no cartório local. A base de sustentação da emenda é o artigo 5º, inciso IX, da Constituição.
Texto extraído da monografia “O Outro Lado da Voz do Brasil” escrito pela jornalista Marisa Meliani, por ocasião da sua defesa de tese de mestrado na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.
10 com distinção e louvor
ORGANIZAÇÃO DE UMA RÁDIO COMUNITÁRIA
CUIDADOS PRELIMINARES
A contribuição das Rádios Comunitárias para a popularização da luta pela democratização dos meios de comunicação é muito grande, no entanto sua utilização deve se dar com alguns cuidados especiais.
Evite ao máximo tomar atitudes isoladas. Rádios Comunitárias ou mesmo Rádios Livres são iniciativas de coletivos com a maior participação possível da comunidade.
Faça uma reunião com as pessoas interessadas na instalação da rádio. Procure viabilizar recursos materiais e econômicos entre os participantes.
Avalie também os interesses que existem na utilização da rádio entre os participantes. É muito fácil confundir-se com os interesses das rádios convencionais, portanto devemos cuidar desse ponto com atenção e procurar esclarecer cada companheiro do grupo sobre os verdadeiros motivos que nos levam a implantar uma emissora comunitária.
Providencia a fundação de uma Associação Comunitária nos moldes da Regulamentação n. 2 da Lei 9.612 (vide capítulo de Leis), bem como o CGC da entidade.
Registre a Associação Comunitária e seu Estatuto (vide modelo mais adiante) no cartório local. Guarde os originais de toda essa documentação e tenha sempre a mão para casos necessários.
Procure um vereador no município que possa encaminhar à votação uma “MOÇÃO DE APOIO” na câmara municipal. Se conseguir o mesmo nas instâncias Estaduais e Federais será melhor ainda.
Durante a montagem da rádio, procure apoio popular na região, bem como o apoio de entidades e autoridades da região. Para tanto, abra um livro de assinaturas de apoio popular. Busque apoio dos estudantes, das donas de casa, dos trabalhadores, dos aposentados, das Associações populares, da Igreja, dos clubes, dos grupos musicais e culturais, das agremiações esportivas, enfim, quanto maior o número de assinaturas, maior será a força que a rádio terá para permanecer em funcionamento. Evidencie as assinaturas das autoridades e personalidades apoiadoras.
Mantenha sempre atividades de divulgação da emissora através de outros meios de comunicação, como cartazes, panfletos, filipetas, adesivos, matérias em jornais, etc... Demonstre a população ouvinte com bastante evidência a real atividade da rádio e como ela pode colaborar com a comunidade nos seus mais amplos aspectos.
É raro os órgãos de fiscalização apreenderem os equipamentos das Rádios Comunitárias. Aliás já existe legislação que garante seu funcionamento (veja o capítulo “Jurídico”). O que geralmente ocorre são denúncias infundadas provocadas pelos donos das emissoras convencionais, pois eles não querem compartilhar a audiência com as pequenas emissoras comunitárias. A fiscalização atua sempre quando solicitada e nunca por iniciativa do próprio órgão, portanto evite provoca-las com discursos inconvenientes.
LOCAL
O passo seguinte é escolher o local onde vai ser instalada a rádio. Evite sua instalação em residências. Costumam ser mais viáveis quando operadas a partir de um imóvel destinado a sua ocupação exclusiva.
Instalem-se em local seguro, viável técnica e topograficamente. Lembre-se que quanto mais alta estiver a antena, maior será a possibilidade da ampliação do raio de ação da rádio.
Recomenda-se que a rádio trabalhe em local próprio ao seu funcionamento. Já vimos rádios serem instaladas em locais mais absurdos possíveis. Funcionam, mas costumam dar incômodos a própria operacionalidade do sistema.
Uma rádio costuma ser freqüentada a qualquer hora do dia e da noite dependendo do seu modo de atuação, portanto em residências familiares nunca foi um bom lugar para montá-la.
Depois de definido o grupo operacional, os recursos econômicos, o local e os documentos, providencie a aquisição do material (equipamentos).
Por ocasião da proliferação das emissoras de baixa potência, surgiram repentinamente muitos curiosos de plantão com projetos mirabolantes, mas sem nenhum suporte técnico para montá-los devidamente. Esses experimentos tem provocado inúmeros problemas de interferências, causando até uma péssima imagem no movimento, além do que, nem sempre oferecem garantias de funcionamento nem qualidade de estabilidade e filtragem adequada para receberem uma homologação. Portanto, procurem saber da procedência do equipamento de transmissão e antena ao adquiri-los, uma vez que na possível regulamentação, serão exigidos equipamentos viáveis de homologação por parte do Ministério das Comunicações.
Procure um técnico especializado em Radiofrequencia para fazer as instalações tanto da antena, como do transmissor e estúdio. Essa área da eletrônica é muito específica e teremos que cuidar para que não tenhamos aborrecimentos posteriores com interferências e nem que se gaste quantias desnecessárias para se ter a emissora funcionando adequadamente com os equipamentos instalados de forma conveniente.
CUIDADO. Os balcões das lojas de eletrônica nos grandes centros urbanos estão cheios de VENDEDORES cuja função é EMPURRAR ao interessado, um monte de aparelhos caros, quase sempre encalhados nos seus estoques, que nem sempre serão bem utilizados na rádio.
Aos marinheiros de primeira viajem, recomenda-se que procure buscar bastante informações sobre os equipamentos, transmissor, antena e demais aparelhos.
É muito fácil instalar uma Rádio Comunitária, basta juntar algumas condições básicas e tomar algumas providências, tais como explicaremos a seguir:
Com base nas demais Emissoras Comunitárias já instaladas pela Radiodifusão Alternativa, as dúvidas mais comuns que respondemos foram as seguintes:
Quais os equipamentos necessários para se instalar uma Rádio Comunitária.
1 - Transmissor de FM homologado e de boa procedência
2 - Antena devidamente calibrada para a freqüência
3 - cabos e conectores adequados
4 - Equipamentos de radiodifusão para o estúdio.
Falaremos primeiramente sobre os equipamentos de transmissão
Não instale transmissores de manufatura artezanal e doméstica.
Somente os transmissores de procedência industrial e devidamente homologados pelo Ministério das Comunicações serão permitidos diante da Regulamentação vigente.
Escolha bem a marca e modelo do transmissor, pois trata-se de um aparelho que se parar por defeito técnico ou manutenção sistemática, pode levar a Rádio ao descrédito diante da audiência e da seriedade do projeto. Por isso é que sempre se recomenda que sejam instalados transmissores de procedência industrial, homologados e que possa dar garantia absoluta de funcionamento e manutenção rara.
O Transmissor de FM deve ser homologado, portanto dispor do mínimo necessário exigido pela regulamentação Deve portanto atender as normas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações para equipamentos de transmissão, ou seja:
A – Dispor de display (mostrador digital ) que demonstre com clareza
Freqüência em operação
Potência irradiada
Potência refletida (medidor de ROE
Amperagem de consumo
Voltagem de consumo
Nível de Modulação
B – Sistemas de segurança que desative o transmissor em casos de
Alteração na onda refletida
Alteração no consumo de energia
Elevação de temperatura
MONTAGEM TÉCNICA
Por questão de segurança, instale o transmissor em local onde o acesso seja feito apenas pelas pessoas que vão operá-lo, evitando que muita gente fique sabendo da localização do transmissor.
Procure buscar assessoria jurídica competente e habilitada na área ou que ao menos esteja plenamente ciente de todas as prerrogativas legais para encaminhamento dos documentos junto ao Ministério das Comunicações.
Aparelhagem
Recomenda-se que o transmissor seja instalado o mais próximo possível de sua antena, pois quanto maior for o cabo coaxial que liga o transmissor à antena, maior será a perda de potência irradiada, sabendo-se que ambos devem ficar situados em lugar ALTO E ABERTO, como no alto de algum edifício localizado no centro da área a ser atingida, ou no topo de alguma montanha próxima da região. Se as instalações nessas condições não forem possíveis, recomenda-se então uma antena direcional ou de melhor ganho.
Estúdio
Quanto ao equipamento de produção de áudio, devem ser instalados em local onde oferece alguma condição de silêncio para que não haja interferências ruidosas durante as gravações e transmissões por microfone
A instalação de estúdio requer cuidados específicos exigidos de uma emissora de seu porte. No entanto deve oferecer a possibilidade de obtenção de bons resultados tanto na qualidade do som como no raio coberto pela emissora.
O estúdio poderá ocupar uma área de 9 a 12 m2 que poderá ser dividida em: gaiola de locução, cabina de controle técnico e cabina de rádio transmissão. Tudo isso em lugar de boa ventilação para melhor refrigeração dos equipamentos
Na verdade, observamos que ultimamente estão surgindo muitas emissoras comunitárias que desprezam a instalação de cabinas e gaiolas (vide modelo), e estão apresentando bons resultados e diminuindo consideravelmente os custos de montagem, mas aqui vão algumas orientações para quem quer montá-las.
GAIOLA DE LOCUÇÃO: Deve ter isolamento acústico, iluminação de filamento (lâmpada comum de 60 W), ventilação, mesa que comporte até três pessoas, visão para a cabina de controle técnico, piso atapetado ou acarpetado e área aproximada de 4 m2.
CABINE DE CONTROLE TÉCNICO: Não precisa de isolamento acústico, mas deve ter boa ventilação, iluminação de filamento e espaço suficiente para o operador e equipe de produção se mobilizarem durante os trabalhos numa área de 5 a 8m2. Esta cabina pode dispor de uma cadeira giratória, mesa que comporte os equipamentos de áudio, mesa para a produção (3 pessoas) prateleiras de aço para discos. (vide modelo)
ABRIGO DO TRANSMISSOR: Não é conveniente que o transmissor esteja próximo a cabina de controle técnico, pois pode causar interferências (RAMI) no sistema de áudio da rádio. Recomenda-se que o transmissor fique numa outra sala separada para evitar essas interferências.
O conjunto de cabina de controle técnico, gaiola de locução e abrigo do transmissor podem ser montados com divisórias de madeiras e /ou revestidas com material acústico nas paredes e no teto.
Deve-se tomar cuidado na escolha da mesa e cadeiras da gaiola de locução, para que não sejam barulhentas, não se esquecendo que a mesa requer forro de pano para abafar ruídos desagradáveis
Recomenda-se a instalação desse sistema em imóvel que disponha de linha telefônica para melhor informação e operação dos serviços.
Equipamentos
Uma Emissora Comunitária requer equipamentos adequados, é bom que os mesmos estejam em boas condições de conservação e funcionamento. Ao montar uma emissora nova, recomenda-se que se utilize também de materiais novos, com garantias de fábrica.
Para melhor operacionalidade, há a necessidade de se usar mixers (mesa de som) própria para o serviço de radiodifusão. Muita gente, por desinformação acaba comprando mesas de som para conjunto musical, só porque alguns modelos tem um monte de canais. Esse é o maior erro, pois as mesas mixers para sonorização de bailes ou conjuntos musicais, por maior que sejam, não dispõe dos recursos necessários à operação radiofônica, por outro lado, não é o número de canais que qualifica o mixer e sim os recursos adequados que possui.
Um mixer para rádio deve ter entradas estereofônicas e não apenas saídas stereo. Deve ter monitoração (CUE) independente para cada par de linhas e opcional simultâneo a todas que estão em operação A mesa mais adequada para esse serviço, experimentada e aprovada por mim e por vários companheiros usuários é a GEMINI mod. PS-727. Ela possui 4 canais divididos em 8 linhas pares (Stereo) para serem usadas definitivamente com os periféricos (toca-discos, deck, CD Players, MD) e mais 3 outras linhas mono, que poderão ser usadas com microfones, telefone ou ainda como entrada de processador de linhas e não outro modelo.
Falando em Processador de linhas, este é o mais adequado meio de se instalar microfones e outras entradas de comunicação no mixer. O processador de linhas, equaliza, comprime e nivela corretamente os sinais de microfones antes de serem mixados na mesa. Além do que facilita bastante a operação final, oferecendo possibilidade até de se transmitir um conjunto musical inteiro ao vivo do estúdio. O processador indicado, é o ONIX mod. MM-800 .
Os periféricos (toca-discos, CDs, Decks, MD...) devem ser de boa procedência e de preferência profissionais, uma vez que estes equipamentos terão um uso mais contínuo do que os fabricados exclusivamente para uso doméstico. Muitas vezes são utilizados equipamentos domésticos, até de boas marcas, por uma questão econômica, mas verão que as despesas com a manutenção e as interrupções provocadas acabam por não compensar seu baixo custo.
2 CDs Players singles (aqueles que tocam um disco de cada vez)
1 Toca-discos - (GEMINI DB-10) basta um
1 Processadora de linhas (UNIC - MM-800)
1 mesa de som para periféricos (GEMINI PS-727)
1 Tape deck
2 ou 3 microfones de boa qualidade (Beringher)
1 sintonizador DIGITAL e stereo para monitoração
1 transmissor de boa procedência (dB-NET mod. T-100)
1 antena devidamente construída e calibrada no local.
Linha Híbrida com retorno para Telefone
Se o grupo tiver possibilidade, recomenda-se o uso de MiniDisc Record (MD), pois facilitará bastante a produção e veiculação das vinhetas da rádio, além do que, o uso desse equipamento está se tornando cada vez mais indispensável em todas as emissoras.
Distribuição dos equipamentos
Os equipamentos deverão ser distribuídos em uma mesa de operação técnica que deverá dispor de dimensionamento ergométrico, ou seja: os aparelhos deverão estar ao alcance das mãos de maneira confortável e operacional. A mesa terá o formato da letra “U” com 1,80 m de largura por 1,80 de comprimento (quadrada) e ainda terá um vão interno de 1 metro. Seu tampo deverá então ter 40 cm de largura. Terá também a altura máxima de 85 cm e mínima de 80, dependendo do porte médio dos seus operadores, porém nunca fora dessas medidas.
A distribuição dos equipamentos poderá seguir a seguinte ordem:
-Toca Discos à direita, fica mais operacional,. Possibilita a visão das faixas e o posicionamento da agulha no disco.
- Mesa de Som e processadores de linhas ao centro. São equipamentos que podem ser operados com qualquer uma das mãos e sempre devem estar em posição de fácil visão durante o trabalho.
- Tape-Decks, CDs, MDR, à esquerda. Torna uma distribuição equilibrada e de fácil maneja.
- Sintonizador, Câmara de Eco, Equalizador, Compressor de áudio, recomenda-se que sejam instalados debaixo dos periféricos da esquerda
- Fitas, Discoteca, arquivos. Atras do operador, de maneira que se possa ter acesso sem atrapalhar o serviço dos demais.
Instalações
Para fazer a instalação e manutenção, procure ter entre os participantes um técnico de eletrônica de confiança habilitado em radiofreqüência. Procure fazer as instalações de maneira perfeita, prática e o mais definitiva possível. É muito desagradável trabalhar no meio de um monte de fios e cabos espalhados pôr todos os lados ou de maneira confusa e provisória. Isso diminui sensivelmente a operacionalidade do sistema.
Eventualmente há necessidade de se calibrar os equipamentos e se estiverem mal instalados podem causar problemas até mesmo no meio de uma produção ou transmissão.
Recomenda-se extrair do quadro de luz uma alimentação elétrica independente dos demais cômodos do imóvel, mas caso isso não seja possível pode-se então utilizar um estabilizador de voltagem e um filtro de linha nas tomadas do equipamento.
As tomadas de energia elétrica, devem ter sua fiação embutida. Os plugs devem estar bem conectados. Cabos sem emendas, mesa bem posicionada, iluminação, discoteca, arquivos, tudo deve estar muito bem planejado e distribuído de maneira funcional, levando-se em conta os projetos que se preocupam com a ergometria
INSTALAÇÃO DO MASTRO E ANTENA
Como já dissemos, a antena é um dos componentes mais importantes do sistema de transmissão. Sua instalação deve ser feita de maneira precisa e robusta para proporcionar um bom rendimento e agüentar vento forte e chuva.
Procure instalar a antena sobre um mastro rigidamente fixado no local mais alto do imóvel. Existem duas maneiras de se fixar uma antena: Podemos fazê-lo através de torre ou de mastro
A torre costuma ser (quando viável) a maneira mais segura para se instala a antena, mas isto não quer dizer que os mastros também não possuem suas qualidades. Numa torre, podemos instalar mais de uma antena, ou até mesmo o pára-raios, além de denotar num acabamento mais sólido. Nos altos dos edifícios, a antena poderá ser instalada num simples mastro de 3 metros altura.
Ao instalar a torre em imóveis térreos, faça-o sobre terreno firme e plano. Faça alicerces de alvenaria para sustentação da mesma. Recomenda-se que quanto mais alta for a torre, mais profundo deverá ser esse alicerce, no mínimo um quarto do tamanho da torre de profundidade. Isso quer dizer se sua torre possui 10 metros de altura, o alicerce deverá ter ao menos 2,5 metros de profundidade.
MASTRO
O mastro costuma ser mais barato e prático para se instalar, mas devemos fazê-lo com todo o cuidado. Da mesma forma como a torre, devemos prever uma base de sustentação também segura.
Existem duas maneira de se fixar um mastro. Uma é através de uma parede. a outra é através de uma base no chão. Mas lembre-se que nas duas maneiras, devemos cuidar também dos estirantes, assim como se faz na torre.
Providencie 3 aterramentos independentes e distantes um do outro, sendo um para os equipamentos de som, outro para o transmissor e outro para o pára-raios Todo o sistema em funcionamento não consome mais que 300 Watts/Hora, equivalente a 3 lâmpadas de 100 W, mas recomenda-se que a fiação de alimentação elétrica seja n. 12 flexível.
PARA-RAIOS
Quanto ao pára-raios, procure instalar no mínimo 2 metros acima da antena e um metro longe do seu eixo, pois só assim poderá se garantir sua eficiência.
COMUNICAÇÃO AUXILIAR
Procurar dispor de qualquer outros meios de comunicação integrando-os a rádio (PX, VHF, telefone, fax, Internet, caixa postal).
Desta forma tanto a rádio tem noção de sua atuação quanto os ouvintes tem meios de participar mais efetivamente da programação.
Vide também a linha híbrida para colocar o ouvite no ar por linha telefônica, bem como para reportagens externas.
INSTALAÇÃO DO TELEFONE
A linha telefônica possui uma impedância que difere da entrada de linha da mesa de som . Portanto é necessário que haja um transformador de linha entre os mesmos, a chamada LINHA HÍBRIDA. Esse instrumento já dispõe no mercado e a marca mais conhecida e usada é da TECLAR. Para instalá-lo, conecte a sadia e a entrada no mixer como indica o manual, deste jeito, quando ligado, a sua voz e a voz do ouvinte saem simultaneamente no ar e no telefone.
ESTRUTURA
Uma rádio comunitária se faz em equipe. Junte o pessoal interessado, competente e responsável pela organização, operação e manutenção. Lembre-se que no começo tudo pode parecer difícil, (ninguém quer ser o pai de uma criança que ainda não nasceu, mas depois que ela nasce, todo mundo quer ser o seu padrinho) e poderá aparecer muitas pessoas interessadas em participar do projeto, e a maneira mais adequada para reger essa organização é através de uma ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA devidamente instituída com estatuto, diretoria e registro em Cartório Civil.
A Lei 9612 de 19 de fevereiro 1998 rege as Rádios Comunitárias, devemos conhecê-la a fundo, bem como sua Norma Regulamentar n. 2 antes mesmo de decidir fundar a Associação
Essa Lei exige que a Emissora tenha uma gerencia pública e comunitária, por isso é que devemos fundar uma Associação Comunitária com diretoria eleita pelos associados e estatuto devidamente registrado em cartório civil.
Montar uma Emissora requer muita dedicação e disponibilidade dos participantes. É preciso que cada um tenha plena consciência do que está fazendo e o que quer com isso.
PRINCÍPIOS
É preciso que se saiba os motivos pelo qual estamos realizando uma rádio comunitária, e esses motivos nos levam a defender os princípios básicos de uma emissora desse tipo.
Temos que de fato garantir a participação de toda a comunidade na organização da emissora, lembrando mais uma vez que ela jamais poderá ter um dono, ou que um grupo restrito assuma sua propriedade ou organização.
Temos que rever a mentalidade de posse e propriedade se quisermos de fato participar de uma Rádio Comunitária.
Todas as entidades participantes da Associação (no mínimo 5, como rege a Lei) formam o "Conselho Editorial da Rádio”. Devem se reunir periodicamente para decidir sobre os trabalhos e andamento da Emissora, da sua programação, cuidando sempre de contemplar as parcelas da comunidade que ainda não participaram.
O Conselho Editorial deve sempre resguardar os princípios básicos de:
a- PARTICIPAÇÃO POPULAR:
Toda a comunidade tem o direito de se manifestar na rádio. Esse direito deve ser preservado no próprio estatuto da emissora. Uma rádio comunitária que se presa possui uma equipe operacional, mas não tem dono.
b- LIBERDADE DE EXPRESSÃO:
Todos tem o direito de se manifestar na rádio com as suas idéias e sua própria linguagem e sem censura desde que não se escondam no anonimato;
Uma emissora comunitária não deve discriminar condição social, sexo ou preferencia sexual, raça, convicção ideológica política ou religiosa
c- DESCOMPROMISSOS COM INTERESSES DIVERSOS.
Todas as atividades da rádio devem ser livres de qualquer interesse econômico, político-partidário ou convicção religiosa que o prenda às limitações em sua forma programação ou conteúdo.
Uma emissora comunitária não mantém vínculos com os interesses de gravadoras comerciais, seus lançamentos ou “paradinhas de sucessos” impostas pelas fábricas de discos ou emissoras comerciais. As emissoras comunitárias priorizam a produção cultural da região onde atua. Com isto, não queremos dizer que não devemos reproduzir os discos das gravadoras, mas quando o fizermos, é conveniente darmos os enfoques e informações culturais sobre os mesmos.
As Emissoras Comunitárias também não se subjuga a grupos empresariais, partidos ou seitas religiosas. Oferece igual oportunidade aos músicos, poetas, atores, escritores, artistas, cientistas e esportistas locais.
RELIGIÃO
As programações de cunho religioso, devem ser ECUMÊNICAS e a emissora deve ter a participação ampla de todas as tendências de consciência, não sendo ético qualquer forma de discriminação, desrespeito ou ataques aos demais credos, cultos ou mitos. Devemos lembrar também que o rádio não é altar, púlpito de pregações ou centros religiosos; que a emissora tem o papel de informar e não formar cidadãos sob este ou aquele cunho ou segmento religioso, devendo as entidades religiosas participarem com tempo igualitário com os demais segmentos de consciência restringindo-se às informações de suas comunidades
CUIDADOS JURÍDICOS
Dispor de efetivo contato com assessoria jurídica para trâmites burocráticos e legais.
É preciso ter conhecimento das Leis que regem as nossas garantias (vide capítulo das LEIS). Embora hoje já tenhamos a Lei 9612 (lei regulamentar que garante de fato nossa atuação, também estamos plenamente respaldados em direitos constitucionais bastante evidentes. Por outro lado sabemos também que as grandes emissoras não estão aprovando nossa atuação, por motivos já comentados, chegando elas a provocar nossa cassação através da lei 4.117, já em desuso segundo a constituição atual.
Amparar-se devidamente através de um advogado habilitado na causa é de bom senso. Hoje já temos ótimos profissionais especializados nesses aspectos Chico Lobo
Definição da Freqüência
Na regulamentação da RadCom (Rádio Comunitária) foi definida segundo a Resolução n. 60 do Conselho Diretor da ANATEL*, a freqüência do canal 200 (entre 87.8 a 88,0 mhz), embora saibamos que a faixa de FM começa na freqüência de 88.1 mhz (canal 201), mas foi considerado: "que os canais destinados ao Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada encontram-se largamente utilizados em todo o Território Nacional" .
Portanto foi definida uma única freqüência para todo o Brasil, mas possibilita utilização de canal alternativo caso haja disparidade ou interferências na ocupação do canal regulamentado.
Vide capítulo das Leis
*Órgão Regulamentador e Fiscalizador do Ministério das Comunicações
MANUTENÇÃO ECONÔMICA
Um item de primordial importância na estrutura de uma Rádio Comunitária é a sua manutenção econômica. Já vimos dezenas delas surgirem e desaparecerem por falta de uma política de sustentação. É claro que um veículo radiofônico desse tipo não existe com a finalidade de gerar lucros, ou que venha a ser instrumento de capitalização de alguém, pois dessa maneira, não poderemos classificá-la como RADIO LIVRE OU COMUNITÁRIA, mas é preciso que tenha meios de sobrevivência.
Existem gastos regulares e até inesperados que devem ser garantidos de alguma forma, para que possamos dar continuidade e efetividade aos trabalhos.
A sugestão que se faz, é que a entidade tenha apoio financeiro da própria comunidade que participa. É plenamente viável e aceitável que receba doações e contribuições periódicas das pessoas que participam e apoiam o projeto, desde que elas não venham com isso interferir na linha da programação por causa das ofertas que fazem, ou que suas participações estejam ligadas ao montante de suas contribuições.
Uma emissora comunitária pode por exemplo, possuir para sua manutenção, uma casa de espetáculos, um bar ou mesmo uma loja de discos alternativos ou estabelecimentos similares, desde que estejam engajadas no projeto central.
Algumas emissoras sobrevivem com realizações de festas, bingos, venda de camisetas e outros artigos promocionais.
A venda de espaços publicitários, também é viável eticamente (inclusive é contemplada na Lei que regulamenta a Radiodifusão Comunitária), porém a ressalva que se faz, é quanto as empresas que atual além dos limites da rádio, pois daí caracteriza uso comercial da emissora.
É muito importante a valorização do pequeno comerciante, artesão, fabricante ou prestador de serviços da nossa comunidade, pois ele também é discriminado diante dos processos de globalização da economia, assim como os demais setores pulverizados da sociedade. Para nós, mais vale o sorveteiro da esquina, do que uma grande indústria de sorvete de renome nacional, assim como o borracheiro, o quitandeiro e a dona de casa que costura ou faz doces de encomenda. Estes sim, podem e devem participar do espaço publicitário de nossas rádios e estarão contribuindo com sua parcela sem ferir nossos princípios de valorização da comunidade.
O ideal é que possamos ter ética na participação publicitária consolidando a manutenção da emissora. Devemos lembrar ainda, que todo esse recurso deve ser complemente revertido na produção cultural e manutenção da rádio, na compra de equipamentos, consertos, taxas, material de divulgação e folha de pagamento.
Também devemos cuidar da transparência da contabilidade, mantendo um livro caixa a disposição de consultas a quem de direito.
Outra coisa, é que devemos entender o que é apoio cultural (quando uma empresa ou entidade colabora com a programação sem finalidade publicitária) e o anúncio comercial (quando a empresa ou entidade compra espaço para divulgação de produtos ou serviços) que é muitas vezes confundido por aí. Para saber mais sobre o assunto, leia o item “Publicidade Radiofônica” no capítulo “Linguagem”. Chico Lobo
ADMINISTRAÇÃO
Uma emissora comunitária deve ser administrada com competência, discernimento e vocação. Na realidade ela é uma empresa como outra qualquer, só que não tem fins lucrativos, porém qualquer deslize no que tange a administração, pode levar o projeto a pique.
Saber administrá-la, não é só mantê-la economicamente, mas sim fazê-la produzir nos seus objetivos. Isto quer dizer que seus melhores frutos, nem sempre são materiais, nem audiência, mas acima de tudo credibilidade do projeto, a satisfação da participação popular, as oportunidades que ela vai gerar e sua produção, ligada á cultura, a informação e a cidadania.
Para tanto, convém que organizemos um organograma de departamentos definidos, onde cada membro tenha sua definida responsabilidade.
É claro que não precisamos definir um cargo específico para cada participante, em muitos casos cada membro pode assumir mais de uma função, desde que tenhamos ciência de sua habilidade vocacionada e disponibilidade.
Convém que se realize reuniões periódicas com as equipes para definição de programação, avaliação de desempenho ou mesmo para sanar algumas dúvidas entre os demais, assim como é de bom senso procurar contemplar as boas idéias incentivando o grupo ás novas propostas. A Rádio Comunitária por excelência é um ninho de novas idéias e a fonte inspiradora da criação.
DEPARTAMENTOS DA EMISSORA
Dentre os departamentos possíveis, destacamos os seguintes:
ADMINISTRATIVO: Administra o orçamento e os recursos humanos.
JURÍDICO: Cuida dos interesses jurídicos e representa a Emissora diante das instancias Legais.
FINANCEIRO: Busca recursos de toda ordem e trabalha coligado ao Publicitário.
PUBLICITÁRIO: Busca os anunciantes, produz os comerciais (setor de criação) e cuida da distribuição e veiculação das peças publicitárias.
PATRIMÔNIO: Ligado ao Administrativo, cuida do material (equipamentos) e acervo (discoteca) da Emissora.
TÉCNICO: Cuida da manutenção dos equipamentos.
PROGRAMAÇÃO: determina, altera e faz cumprir a grade de programação junto com Imprensa, Artístico, e Esportivo.
IMPRENSA: Cuida da informação, seleciona as matérias da imprensa e revisa as reportagens, determina as pautas, faz entrevistas, edita as noticias, executa programas de cunho jornalístico.
ESPORTIVO: Ao lado do departamento de imprensa, busca as reportagens de esporte, comenta e narra as atividades de esporte.
ARTISTICO: Elabora e seleciona a programação musical e agenda artistas para a programação. Cuida da estética da programação, elabora vinhetas - locutores.
OPERACIONAL: Cuida da veiculação técnica (operadores de áudio).
FUNÇÕES OPERACIONAIS
Convém distribuir as funções entre os componentes de acordo com a sua disponibilidade e aptidões.
Vamos notar no decorrer do tempo que cada colega possui habilidades próprias a cada função dentro da emissora
OPERADOR: Mexe tecnicamente a mesa de som durante a produção e transmissão de programas.
LOCUTOR: Lê noticias, notas, vinhetas e faz entrevistas , apresenta os programas.
REDATOR: Escreve ou revisa tudo o que é dito através do locutor:
REPORTER DE CAMPO: Busca as matérias e noticias aonde elas acontecem . Faz contatos e entrevistas;
MONITOR DX: Ouve as transmissões à distância e informa ao operador a qualidade de gáudio diariamente ou em situações indispensáveis;
PROGRAMADOR MUSICAL ou DISCOTECÁRIO: Seleciona as músicas da programação e os fundos musicais; organiza a discoteca e seu acervo.
MANUTENÇÃO ECONÔMICA
Um item de primordial importância na estrutura de uma Rádio Comunitária é a sua manutenção econômica. Já vimos dezenas delas surgirem e desaparecerem por falta de uma política de sustentação. É claro que um veículo radiofônico desse tipo não existe com a finalidade de gerar lucros, ou que venha a ser instrumento de capitalização de alguém, pois dessa maneira, não poderemos classificá-la como RADIO COMUNITÁRIA, mas é preciso que tenha meios de sobrevivência.
Existem gastos regulares e até inesperados que devem ser garantidos de alguma forma, para que possamos dar continuidade e efetividade aos trabalhos.
A sugestão que se faz, é que a entidade tenha apoio financeiro da própria comunidade que participa. É plenamente viável e aceitável que receba doações e contribuições periódicas das pessoas que participam e apoiam o projeto, desde que elas não venham com isso interferir na linha da programação por causa das ofertas que fazem, ou que suas participações estejam ligadas ao montante de suas contribuições.
Uma emissora comunitária pode por exemplo, possuir para sua manutenção, uma casa de espetáculos, um bar ou mesmo uma loja de discos alternativos ou estabelecimentos similares, desde que estejam engajadas no projeto central.
Algumas emissoras sobrevivem com realizações de festas, bingos, venda de camisetas e outros artigos promocionais.
Além disso, a venda de espaços publicitários, na forma de apoio cultural é eticamente viável (inclusive é contemplada na Lei que regulamenta a Radiodifusão Comunitária), porém a ressalva que se faz, é quanto as empresas que atual além dos limites da rádio, pois daí caracteriza uso comercial da emissora.
Existem outras maneiras que não os anúncios publicitários(proibidos por lei) para divulgar os apoiadores, vide capítulo de "Publicidade Radiofônica".
É muito importante a valorização do pequeno comerciante, artesão, fabricante ou prestador de serviços da nossa comunidade, pois ele também é discriminado diante dos processos de globalização da economia, assim como os demais setores pulverizados da sociedade. Para nós, mais vale o sorveteiro da esquina, do que uma grande indústria de sorvete de renome nacional, assim como o borracheiro, o quitandeiro e a dona de casa que costura ou faz doces de encomenda. Estes sim, podem e devem participar do espaço publicitário de nossas rádios e estarão contribuindo com sua parcela sem ferir nossos princípios de valorização da comunidade.
O ideal é que possamos ter ética na participação publicitária consolidando a manutenção da emissora. Devemos lembrar ainda, que todo esse recurso deve ser complemente revertido na produção cultural e manutenção da rádio, na compra de equipamentos, consertos, taxas, material de divulgação e folha de pagamento.
Também devemos cuidar da transparência da contabilidade, mantendo um livro caixa a disposição de consultas a quem de direito.
Temos que entender quando é Apoio Cultural (quando uma empresa ou entidade colabora com a programação sem finalidade publicitária) e o anúncio comercial (quando a empresa ou entidade compra espaço para divulgação de produtos ou serviços) que é muitas vezes confundido por aí. Para saber mais sobre o assunto, leia o item “Publicidade Radiofônica” no capítulo “Linguagem”.
Eis algumas atividades que poderão atrair recursos econômicos
a- Promoção de festas com a colaboração de grupos musicais da região para a animação.
b- Venda de botons, camisetas e adesivos, trazem recursos financeiros e divulgam a rádio.
C -Bônus, rifas e bingos.
d- Anúncios publicitários sob forma de apoio cultural para os pequenos comerciantes do bairro.
PROGRAMAÇÃO BÁSICA
Organizar uma grade de programação com horários rígidos e regulares distribuídos entre os programadores.
Procure manter uma variedade na programação distribuindo uma grade de acordo com os horários de disponibilidade e o interesse do ouvinte
Aqui vão alguma sugestões que poderão ser acrescidas de idéias e aptidões do próprio grupo.
a - Noticiários locais e regionais com comentários próprios
Lembre-se: de manhã as pessoas ouvem rádio para saber das notícias e a hora certa.
b - Informativos de utilidade pública - devem acontecer durante toda a programação.
c - Musicais independentes e alternativos, com músicos e artistas da região - é uma boa sugestão para os finais de semana a noite.
d - Musicais diversos e discografias - é um bom programa para as tardes de sábado.
e - Roteiros culturais: programação cultural da cidade - este programa é recomendado para as sextas e sábados as 18 horas, no momento em que o ouvinte se prepara para o fim de semana.
f - Variedades com Poesia, trova, repente, teatro - poderá ser um programa noturno nos dias de semana, ou nas tardes - Vamos lembrar das radionovelas que acompanhavam a vida de muitas pessoas no passado.
g - Rádio Popular: A participação da população no rádio com reivindicações, críticas, opiniões, propostas através de cartas, telefonemas, gravações, ou vivo da rua, etc.
h - Rádio Revista - Programa diário com quadros variados - programa bom para se apresentar das 9 horas até meio-dia.
PONTUALIDADE
Quanto mais regularidade tiver a programação, mais estará se alcançando os objetivos de audiência. Mesmo que não se vá ao ar efetivamente, devemos cumprir as programações prometidas aos ouvintes com pontualidade.
Vamos lembrar também que se prometermos por exemplo uma entrevista aos nossos ouvintes, devemos prever qualquer contratempo tendo em mão uma gravação de uma prévia com o entrevistado para ser exibido nessas ocasiões. É preciso alertar os participantes dessa responsabilidade.
ORGANIZAÇÃO DA DISCOTECA E ARQUIVOS
A emissora deve dispor de uma discoteca básica com discos de trilhas sonoras, musicas folclóricas, regionais, produções independentes, hinos e efeitos especiais.
Cada componente da Rádio colabora com discos e fitas que dispõem. Para organizar o patrimônio de cada componente, pode se identificar cada disco ou fita com uma pequena etiqueta adesiva com o nome de seu proprietário
Um fato comum na radiodifusão é do produtor/apresentador trazer de casa os discos que irá utilizar em seu programa a cada dia e levá-lo de volta no final do programa. Assim não há motivos de extravios ou danos de discos alheios.
ATENÇÕES ESPECIAIS NA DISCOTECA
1 - Sempre devemos cuidar da ordem dos discos
2 - Nunca devemos deixar os discos fora das suas respectivas capas, ou mesmo fora de ordem de catálogo.
3 - Os discos de vinil, bem como os CDs devem ser manuseados com o máximo de cuidado.
4 - Nunca devemos empilhar os discos fora suas capas ou caixas, pois o contato entre eles causam ranhuras que provocam chiadeiras na reprodução
5 - Nunca devemos colocar as mãos diretamente nas faixas de gravação dos discos, pois a acidez da pele provoca danos irreparáveis na gravação.
LIMPEZA DOS DISCOS DE VINIL
1 - Para evitar o acúmulo de gordura e poeira na superfície dos discos de vinil, devemos lavá-los periodicamente com o máximo de cuidado com uma solução bem fraca de detergente, fazendo movimento com as gemas dos dedos no sentido da gravação. Essa lavagem deve ser feita em local seguro, onde possa dispor de lugar para escorrer a umidade, deixando o disco secar naturalmente , longe do calor ou poeira.
2 - Só devemos recolocar os discos nas capas depois de certificarmos que ele está completamente secos.
3 - Nunca perca as capas e caixas plásticas que envolvem os discos, pois elas são as proteções mais eficazes, o mesmo se dá com os CDs.
LOCALIZAÇÃO DA DISCOTECA
O melhor lugar para se instalar a discoteca é atras do operador, pois permite manuseio mais cômodo. Também convém reservar um espaço na mesa de operação para deixar á mão os discos mais utilizados durante a programação ou os discos do programa da hora.
ORDEM
Para tornar a localização mais rápida e prática devemos separar os vinís e CDs pôr ordem de gêneros:
1 - Instrumentais 2 - Eruditos
3 - Efeitos Especiais 4 - Vocais
5 - Clássicos 6 - Pop
7 - Populares 8 - Líricos
9 - New Age 10 - Nacionais
11 - Regionais e Sertanejos 12 - Humorísticos
13 - Internacionais 14 - Independentes
15 - Infantis 16 - outros
Assim será mais fácil encontrá-los na hora de usá-los.
AS LEIS
Durante muito tempo, os radioamantes não dispunham de nenhuma Lei específica que regulamentasse minimamente a prática da Radiodifusão de baixa potência no Brasil. Porém depois de muita organização e mobilização do movimento, foi aprovado no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República a Lei 9.612 em 19 de fevereiro de 1.998, ficando até 20 de junho de 1.998 no Conselho Técnico Normativo para ser devidamente regulamentada, como consta em sua redação.
Essa Lei não contempla os nossos interesses em quase nada. Na verdade contempla muito mais os interesses dos grandes empresários da radiodifusão que não querem ver viabilizada nossa prática, pois ela restringe ao máximo nossa atuação no que tange a:
1 - Potência de 25 watts, quando sabemos que precisamos de no mínimo 50 watts para trabalharmos com segurança de sintonia.
2 - Antena sem ganho (0 dB), restringindo qualquer possibilidade de trabalharmos com baixa potência compensando na antena a potência que não dispomos.
3 - Altura da antena em até 30 metros do chão. Entendemos que em alguns casos temos que nos valer de altura de antena para transpormos obstáculos topográficos e arquitetônicos. Além do que, esse limite, elimina de vez todas as possibilidades de instalarmos nossa emissora em prédios com mais de 6 andares de altura, contando com mastros e outros anteparos para a antena.
4 - Determina uma única freqüência a ser escolhida pelo Conselho Técnico Normativo do Ministério das Comunicações para ser compartilhada por todas as Rádios Comunitárias em todo território nacional. Entendendo que em municípios de grande porte, carecemos de até 500 emissoras comunitárias funcionando simultaneamente, como é o caso da cidade de São Paulo, não vemos sadia senão encavalarmos emissora sobre emissora no dial caso queiramos cumprir de fato essa Lei.
5 – Limita a atuação publicitária, permitindo apenas o Apoio Cultural para os possíveis patrocinadores, desestimulando-os assim a participarem dos projetos comunitários.
Como vimos, com essa regulamentação não daria para elaborar a comunicação popular se não fosse pela garra e determinação dos grupos populares, convictos da necessidade do rádio em suas comunidades. Lembrando também que os donos das grandes emissoras de rádios e TVs, foram quem “patrocinaram” com seus lobbyes essa Lei, uma vez que não dava mais para conter mais os avanços e a organização de nosso movimento (Somos mais de 5.000 em todo o Brasil até fevereiro de 98).
O que nos resta então é continuar na luta para “quebrar” esses artigos que “engessam” qualquer possibilidade técnica.
Porém, antes dessa lei, estávamos respaldados no que dita a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL que é a Carta Magna das Leis e é com ela que vamos nos respaldar. Sabemos que seremos altamente fiscalizados por conta até das propinas dos interessados em ver nossos projetos destruídos.
Apesar da Lei 9612, que garante em parte nossa atuação, devemos lembrar que ainda existe a Lei 4.117 que em seu art. 70 (já em desuso) prevê proibição e penalidades pra quem transmite rádio. Por outro lado existem outras Leis que garantem nossa liberdade de expressão. A principal delas ainda é a Constituição.
Toda a Legislação existente na Nação deve ser calcada e fundamentada na Constituição. Todas as Leis, Decretos e Portarias anteriores são, por força da sua natureza, revogadas quando contrariam seus princípios.
A nossa Constituição foi promulgada em outubro de l.988, e de lá para cá, o poder Legislativo Federal (Congresso Nacional) tem a obrigação de regulamentar alguns artigos Constitucionais que ainda estão em conflito com as leis atuais.
Entre esses temas está a COMUNICAÇÃO que ainda se rege por uma lei antiga e em desuso, além do que fora da realidade moderna.
Estou me referindo a já citada Lei 4.117 de 27.08.62, modificado pelo Decreto-Lei 236 de 28.02.67, que regulamentou a Radiodifusão em específico. Em seu artigo 70, esse Decreto-lei previa até prisão para o cidadão que “sem autorização do Estado” fizesse uso da comunicação via rádio.
Essa lei é de l.962, aliás elaborada antes até da própria ditadura, lembrando que foi sancionada em 1967, durante o regime militar e servindo constantemente para impedir o restabelecimento do Estado Democrático.
Falando em ditadura, nunca devemos nos esquecer que até um simples transmissor de FAIXA DO CIDADÃO éramos proibidos de possuir, usar ou portar. Somente depois do fim da ditadura é que tivemos de fato uma regulamentação para esse serviço.
Vamos então analisar o que dizem as Leis:
Da CONSTITUIÇÃO
CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
ARTIGO 1. -(...) Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
ITEM II - A Cidadania
ARTIGO 5 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, LIBERDADE, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
ITEM IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de Comunicação, independentemente de censura ou licença
Esse artigo da constituição é básico para garantir a liberdade de comunicação. Ninguém em nenhuma hipótese pode coibir esse direito.
ITEM LIV - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
ARTIGO 215 - O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Como vimos no art 2l5, ao invés de reprimir, o Estado tem a obrigação de garantir ao cidadão, o direito a comunicação.
ARTIGO 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta constituição.
Aqui temos o artigo 220 que também prega e reafirma a liberdade de expressão, mas agora definindo que se dará sob qualquer forma, subentendendo também o veículo radiofônico.
PARÁGRAFO 1 - Nenhuma Lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art 5, incisos IV, V, XIII e XIV.
Ora, se nenhuma lei conterá dispositivo que cause embaraço a liberdade de comunicação, entendemos que a Lei 4.ll7 (anterior a Constituição) não mais se justifica, nem pertence a realidade diante da nova constituição.
Parágrafo 2 - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Parágrafo 5 - Os meios de Comunicação Social não podem direta ou indiretamente ser objeto de monopólio ou oligopólio.
O que mais vemos na comunicação são os oligopólios “GLOBAIS”, “SBTAIS”, “JOVEM-PANACAIS” e “TRANSAMERICAIS” que se distribuem por todo território nacional em redes pasteurizadas de programação que não condiz com o que reza a lei das concessões.
Se existe alguém merecedor de uma fiscalização mais rígida são os proprietários e administradores desses grandes grupos empresariais da radiodifusão convencional. Eles sim, extrapolam os limites consentidos de potência, burlam a legislação do uso social e cultural da comunicação, sonegam arrecadações tributárias e enriquecem estupidamente às custas de concessões de um serviço público.
Se analisarmos apenas e tão somente pelo prisma constitucional, já temos todas as garantias, mas existem interesses escusos que ainda tentam bloquear as iniciativas populares.
É comum que alguns proprietários de grandes emissoras se sintam “ameaçados” com nossa atuação ao praticarmos comunicação via Rádio. Outros ainda piores, não se acostumaram com a idéia da Democracia, e ainda há aqueles que jamais se conformariam em “compartilhar o queijo” (político, ideológico ou econômico).
Estes, como já sabemos alimentam lobbies no Congresso Nacional impedindo que haja uma regulamentação específica para se democratizar a radiodifusão. Existem casos concretos em cidades do interior que muitos desses empresários do rádio, chegam a pagar propinas para a fiscalização do MiniCom autuar (baseados na lei 4.117) de forma arbitrária, pequenas emissoras instaladas por grupos comunitários quando mais desavisados.
É claro que essas autuações se transformaram em processos criminais que foram julgados em tribunais por todo o território Nacional, mas é o que queremos, pois só na mesa do juiz é que poderemos viabilizar nossa defesa jurídica. Até hoje, não se conhece nenhum caso de penalidade ou sentença julgado culpado.
Mas de alguma forma, atrapalha muito o processo de avanço democrático, haja visto que um processo ou mesmo uma autuação, acaba desmobilizando todo o grupo que estava na ativa com a emissora, além é claro, da perda material que acarreta devido a truculência injustificável dos órgãos de repressão somados a morosidade da justiça brasileira.
É comum sermos acusados de prática de “radiodifusão sem concessão”, mas se analisarmos a Portaria 17/83 do Ministério das Comunicações de regulamentação da radiodifusão FM no Brasil, vamos notar que a atividade de comunicação comunitária, não se configura tecnicamente como radiodifusão devido sua baixa potência.
Essa portaria classifica as Emissoras em categorias distintas:
Classe Especial - Até l00.000 Watts
(sabemos que algumas emissoras convencionais funcionam irregularmente com até 280.000 Watts, segundo eles mesmo)
Classe A - Até 50.000 Watts
Classe B - Até 5.000 Watts
Classe C - Até 1.000 Watts
Em ocasiões especiais, o MiniCom poderá conceder autorização temporária para o funcionamento de emissora volante com potência de 50 a 300 Watts (NUNCA ABAIXO DE 50 WATTS)
É claro que o Ministério não concede autorização para funcionamento abaixo dessa potência. Tudo que ocorre abaixo de 50 Watts, não configura radiodifusão, de acordo com determinação e pesquisa do próprio CONSELHO TÉCNICO NORMATIVO do MINICOM, isto porque, o próprio Sol emana sobre a terra luz, calor e outras radiações, inclusive na faixa de rádio que superam esses patamares.
PACTO DE SAN JOSE DE COSTA RICA
O Brasil participou do Encontro Pan-americano de Democracia Cidadania e Comunicação na cidade de San José em Costa Rica. Lá estiveram presentes representantes de todas as nações Pan-americanas. Nesse encontro foram discutidos assuntos dos mais relevantes no que toca a manutenção do Estado Democrático e a consolidação da cidadania.
Nesse Encontro, chegou-se a conclusão que não se consolida a Democracia enquanto não se garante pleno acesso do cidadão aos meios de comunicação. Também concluíram que onde a Democracia mais “capengava” era onde ainda não se democratizou os meios de comunicação.
Por ocasião desse Encontro, os países ali presentes, através de seus representantes, resolveram firmar um pacto onde se comprometiam em criar leis que ajudasse o acesso do cidadão a esses meios, regulamentando as práticas e incentivando as iniciativas populares de comunicação, deixando claro que “todo cidadão Pan-americano tem o direito de fazer uso dos meios de comunicação existentes e os meios que ainda estão por ser inventados”.
Para tanto o então Presidente da República Itamar Franco baixou o Decreto no dia 6 de novembro de 1992, onde comprometia a legislação a garantir os direitos lá firmados.
Diz o Decreto 678 de 06.11.92:
Art. 13. LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda a natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística ou em qualquer outro processo de sua escolha
2. O exercício do direito previsto no início procedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidade ulteriores, que devem ser “expressamente fixadas por Lei a ser necessárias para assegurar:
a) O respeito aos Direitos ou a reputação das demais pessoas ou,
b) A proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral pública.
3. Não se pode restringir o direito por vias ou por meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos ou aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.
Pelo visto, o que falta é a vontade política do governo de regulamentar a matéria quando as pequenas emissoras comunitárias, que existem pela vontade do povo e pelo livre exercício da Democracia.
Observando sempre as normas de regulamentação que o governo deverá fixar, tais como:
1. Sem fins lucrativos
2 Abertura as lideranças de representação popular
3. Ética na programação
4. Baixa potência de operação (até 50 Watts)
5. Apoio firmado pela comunidade
6. Participação Popular
7. Liberdade de expressão
8. Repúdio ao anonimato
9. Responsabilidade pelo conteúdo
10. Sem vinculo com interesses de grupos econômicos, políticos ou religiosos.
A jurisdição sobre radiodifusão comunitária é exclusiva da União, e a autoridade competente é o Delegado Regional do Ministério das Comunicações, não podendo qualquer outra autoridade interferir, fechar, lacrar ou intervir no seu funcionamento.
Só um Juiz ou Tribunal Federal pode conhecer e se manifestar sobre o assunto “Rádio Comunitária”.
Quando uma rádio comunitária, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica representativa da comunidade já estiver operando, e se for “denunciada” ao Ministério das Comunicações - Delegacia Regional do Estado e receber visita de funcionários federais, deverá se possível antes da ação, desligar os equipamentos e desconectar todos os cabos, microfones e a antena para evitar o “flagrante”, embora a própria legislação garante a prática da comunicação, os agentes costumam tomar medidas arbitrárias que só serão comprovadas após o processo julgado em tribunal. Por isso é que devemos ao máximo evitar esses flagrantes, para não desmobilizar a emissora nem o grupo operacional.
Se por acaso for consumada a intervenção e o fechamento e lacração dos equipamentos, deverá ser procurada a proteção jurisdicional do poder judiciário, através de Juiz Federal para a busca de Liminar, que venha a lhe garantir os seus direitos constitucionais como mostramos anteriormente.
As entidades de classe com mais de um ano de funcionamento podem se valer do MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, previsto no art. 5, item LXX da Lei 1533 de 31.12.51 e Lei 4348 de 26.06.64.
O MANDADO DE SEGURANÇA, de conformidade com a carta magna item LXIX será impetrado para proteger direito líquido e certo não amparado por “Habeas Corpus” quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoas jurídicas no exercício de atribuições do poder público.
Quando consumada a intervenção danosa de fiscais do Ministério das Comunicações ou até Polícia Federal com instauração de inquérito policial com base no art. 70 do Decreto-Lei 236 de 28.02.67 que modifica a Lei 4117, devemos buscar o amparo na Constituição Federal, art. 5, item LXVIII, que diz conceder-se á Habeas-Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
A figura mais substancial para os casos de Associações que não sofreram “coação ou perseguição” na nossa Constituição e queira procurar ajuda do poder judiciário e do Mandado de Injunção e que melhor se adapta ao nosso caso como expressa o art. 5 item LXXI.
As nossas reivindicações e a nossa luta é para ser assegurado o DIREITO CONSTITUCIONAL DE CIDADANIA para nos mais longínquos rincões ou mesmo nas cidades populosas, onde impera o monopólios das rádios comerciais, podermos ouvir e também podermos falar, pois neste País ainda teimam querer fechar a boca do povo.
Os textos em AZUL tem redação oficial original
Vide o próximo capítulo (Lei 9612 de 19.02.98)
Chico Lobo
Diário Oficial
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - IMPRENSA NACIONAL
Brasília – DF
Sexta Feira, 20 de Fevereiro de 1.998
Lei no. 9612, de 19 de fevereiro de 1.999
INSTITUI O
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1 - Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a Fundações e Associações Comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.
Parágrafo 1 - Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 Watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a 30 (trinta) metros.
Parágrafo 2 - Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.
Artigo 2 - O Serviço de Radiodifusão Comunitária obedecerá aos preceitos dessa Lei e, no que couber, aos mandamentos da Lei n. 4117, de 27 de agosto de 1962, modificada pelo Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967, e demais disposições legais.
Parágrafo Único - O Serviço de Radiodifusão Comunitária obedecerá ao disposto no artigo 223 da Constituição Federal.
Artigo 3 - O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, com vistas a:
I - Dar oportunidade à difusão de idéias, elementos da cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;
II - Oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
III - Prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços da defesa civil, sempre que necessário;
IV - Contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;
V - Permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível;
Artigo 4 - As Emissoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios:
I - Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade;
II - Promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida;
III - Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;
IV - Não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.
Parágrafo 1 - É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão Comunitária.
Parágrafo 2 - As programações opinativa e informativa obedecerão aos princípios da pluralidade de opinião e de versões simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados.
Parágrafo 3 - Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado á Direção responsável pela Rádio Comunitária.
Artigo 5 - O Poder Concedente designará, em nível nacional, para utilização do Serviço de Radiodifusão Comunitária, um único e especifico canal na faixa de freqüência do serviço de radiodifusão sonora em Freqüência Modulada.
Parágrafo Único - Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, será indicada, em substituição, canal alternativo, para utilização exclusiva nessa região.
Artigo 6 - Compete ao Poder Concedente outorgar a entidade interessada autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, observados os procedimentos estabelecidos nessa Lei e normas reguladoras das condições de exploração do Serviço.
Parágrafo Único - A outorga terá validade de 03 (três) anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências desta Lei e demais disposições legais vigentes.
Artigo 7 - São Competentes para a explorar o Serviço de Radiodifusão Comunitária as Fundações e Associações Comunitárias, sem fins lucrativos, desde que legalmente instituídas e devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados a mais de 10 anos.
Parágrafo Único - Os dirigentes das Fundações e Sociedades Civis autorizadas a explorar o serviço, além das exigências deste artigo, deverão manter residência na área da comunidade atendida.
Artigo 8 - A entidade autorizada a explorar o Serviço deverá instituir um Conselho Comunitário, composto por no mínimo cinco pessoas representantes de entidades da comunidade local, tais como associações de classe, beneméritas, religiosas ou de moradores, desde que legalmente instituídas, com o objeto de acompanhar a programação da emissora, com vista ao atendimento do interesse exclusivo da comunidade e dos princípios estabelecidos no artigo 4 desta Lei.
Artigo 9 - Para outorga de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, as entidades interessadas deverão dirigir petição ao Poder Concedente, indicando a área onde pretende prestar Serviço.
Parágrafo 1 - Analisada a pretensão, quanto sua viabilidade técnica, o Poder Concedente publicará comunicado de habilitação e promoverá sua mais ampla divulgação para que as entidades interessadas se inscrevam.
Parágrafo 2 - As entidades deverão apresentar, no prazo fixado para habilitação, os seguintes documentos:
I - estatuto da entidade, devidamente registrado;
II - ata da constituição da entidade e eleição dos seus dirigentes, devidamente registrada;
III - prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos;
IV - comprovação de maioridade dos diretores.
V - declaração assinada de cada diretor, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço;
VI - manifestação em apoio à iniciativa, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação do Serviço, e firmada por pessoas naturais ou jurídicas que tenham residência, domicílio ou sede nessa área.
Parágrafo 3 - Se apenas uma entidade se habilitar para a prestação do Serviço e estando regular a documentação apresentada, o Poder Concedente outorgará a autorização à referida entidade.
Parágrafo 4 - Havendo mais de uma entidade habilitada para a prestação do Serviço, o Poder Concedente promoverá o entendimento entre elas, objetivando que se associem.
Parágrafo 5 – Não alcançando êxito a iniciativa prevista no Parágrafo anterior, o Poder Concedente procederá a escolha da entidade levando em consideração o critério representatividade, evidenciada por meio de manifestações de apoio encaminhadas por membros da comunidade a ser atendida e/ou por associações que a representem.
Parágrafo 6 – Havendo igual representatividade entre as entidades, proceder-se-á à escolha por sorteio.
Artigo 10 - A cada entidade será outorgada apenas uma autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Parágrafo único – É vedada a outorga de autorização para entidades prestadoras de qualquer outra modalidade de serviço de radiodifusão ou de serviços de distribuição de sinais de televisão mediante assinatura, bem como à entidade que tenha como integrante de seus quadro de sócios e de administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para exploração de qualquer dos serviços mencionados.
Artigo 11 - A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordine ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.
Artigo 12 - É vedada a transferência, a qualquer título, das autorizações para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Artigo 13 - A entidade detentora de autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária pode realizar alterações em seus atos constitutivos e modificar a composição de sua diretoria, sem prévia anuência do Poder Concedente, desde que mantidos os termos e condições inicialmente exigidos para a outorga da autorização, devendo apresentar, para fins de registro e controle, os atos que caracterizam as alterações mencionadas, devidamente registrados ou averbados na repartição competente, dentro do prazo de trinta dias contados de sua efetivação.
Artigo 14 - Os equipamentos de transmissão utilizados no Serviço de Radiodifusão Comunitária serão pré-sintonizados na freqüência de operação designada para o serviço e devem ser homologados ou certificados pelo Poder Concedente.
Artigo 15 - As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária assegurarão, em sua programação, espaço, para divulgação de planos e realizações de entidades ligadas, por suas finalidades, ao desenvolvimento da comunidade.
Artigo 16 - É vedada a formação de redes na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões obrigatórias dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, definidas em Leis.
Artigo 17 - As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária cumprirão tempo mínimo de operação diária a ser fixado na regulamentação desta Lei.
Artigo 18 - As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, sob forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.
Artigo 19 - É vedada a cessão ou arrendamento da emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária ou de horários de sua programação.
Artigo 20 - Compete ao Poder Concedente estimular o desenvolvimento do Serviço de Radiodifusão Comunitária em todo Território Nacional, podendo, para tanto, elaborar Manual de Legislação, Conhecimentos e Ética para uso das Rádio Comunitárias e organizar Cursos de Treinamento, destinados aos interessados na operação de emissoras comunitárias, visando seu aprimoramento e a melhoria na execução do Serviço.
Artigo 21 - Constituem infração na operação nas emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária;
I - usar equipamentos fora das especificações autorizadas pelo Poder Concedente;
II - transferir a terceiros os direitos ou procedimentos de execução do serviço;
III - permanecer fora de operação por mais de trinta dias sem motivo justificável;
IV - infringir qualquer dispositivo desta Lei ou da correspondente regulamentação;
Parágrafo Único - As penalidades aplicáveis em decorrência das infrações cometidas são:
I - Advertência;
II - Multa; e
III - na reincidência, revogação da autorização.
Artigo 22 - As Emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer serviços de telecomunicações e radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento.
Artigo 23 - Estando em funcionamento a emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária, em conformidade com as prescrições desta Lei, e constatando-se interferências indesejáveis nos demais serviços regulares de telecomunicações e radiodifusão, o poder concedente determinará a correção da operação e, se a interferência não for eliminada, no prazo estipulado, determinará a interrupção do Serviço.
Artigo 24 - A outorga de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária fica sujeita a pagamento de taxa simbólica, para efeito de cadastramento, cujo valor e condições serão estabelecidos pelo Poder Concedente.
Artigo 25 - O Poder Concedente baixará os atos complementares necessários a regulamentação do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no prazo de cento e vinte dias, contados da publicação desta Lei.
Artigo 26 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 27 - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de fevereiro de 1998;
177º da Independência e 110º da República.
Fernando Henrique Cardoso
Sérgio Motta
Diário Oficial da União
7 Agosto de 98 ás seção 2 folha13
PORTARIA N0 191,
DE 6 DE AGOSTO DE 1998.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e
CONSIDERANDO os comentários recebidos em decorrência da consulta publica realizada pela Portaria no 176, de 22 de junho de 1998, publicada no D.O.U. de 25 subseqüente;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 9 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2615 de 3 de junho de 1998, resolve:
Art. 1 - Aprovar a Norma Complementar do Serviço de Radiodifusão Comunitária - N. 2/98 anexa a esta Portaria.
Art. 2 - 0 Determinar o arquivamento dos pedidos para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária protocolizados no Ministério das Comunicações em data anterior à publicação da presente Portaria.
Art. 3 - Os interessados em executar o Serviço deverão requerer a autorização na forma prevista na Norma ora aprovada.
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
07 DE AGOSTO DE 1.998 - SEÇÃO 2 FOLHA 13
NORMA No 2/98
NORMA COMPLEMENTAR DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
1 - OBJETIVO
Esta Norma tem por objetivo complementar as disposições relativas ao Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom, instituído pela Lei n. 9.612, de 19 de fevereiro de 1.998, como um Serviço de Radiodifusão Sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, para ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do Serviço, detalhando essas disposições e estabelecendo as condições técnicas de operação das estações do Serviço.
2 - REFERÊNCIAS BÁSICAS
2.1 - Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1.962, modificada pelo Decreto-lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967.
2.2 - Lei n. 9.612, de 19 de fevereiro de 1.998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
2.3 - Decreto n. 52.795, de 31 de outubro de 1.963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e suas alterações.
2.4 - Decreto n. 2.615, de 3 de junho de 1.998, que aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
2.5 - Portaria n. 017, de 31 de janeiro de 1.983, que dá nova redação á N-07/80 - Norma Técnica para a Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.
3 - DEFINIÇÕES
Aplicam-se a esta Norma as definições estabelecidas na regulamentação do serviço de radiodifusão, em especial de radiodifusão sonora em freqüência modulada, além das indicadas a seguir:
I - Licença para Funcionamento de Estação: é o documento que habilita a estação a funcionar em caráter definitivo, e que explicita a condição de não possuir a emissora direito a proteção contra interferências causadas por estações de telecomunicações e de radiodifusão regularmente instaladas.
II - Localidade de pequeno porte: é toda cidade ou povoado cuja área urbana possa estar contida nos limites de uma área de cobertura restrita.
III - Interferência indesejável - é aquela que prejudica, de modo levemente perceptível, o serviço prestado por uma estação de telecomunicações ou de radiodifusão regularmente instalada.
IV - Interferência prejudicial - é aquela que, repetida ou continuamente, prejudica ou interrompe o serviço prestado por uma estação de telecomunicações ou de radiodifusão regularmente instalada.
4 - FINALIDADE DO SERVIÇO
O RadCom tem por finalidade o atendimento de determinada comunidade, com vistas a:
I - dar oportunidade á difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;
II - oferecer mecanismos á formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;
IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;
V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão, da forma mais acessível possível.
5 - CANAL DE OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO RADCOM
5.1 - A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL designará um único e especifico canal na faixa de freqüências do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, para atender, em âmbito nacional, ao RadCom.
5.1.1 - Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, a ANATEL indicará, em substituição, um único canal alternativo para utilização exclusiva nessa região, desde que haja algum que atenda aos critérios de proteção estabelecidos em norma.
5.1.1.1 - Os canais a serem protegidos são os dos serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada e de radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão em VHF, previstos em plano básico de distribuição de canais, bem como os canais dos mesmos serviços localizados em Zona de Coordenação de pais limítrofe que mantenha acordo ou convênio com o Brasil e, ainda, os canais dos Serviços de Radionavegação Aeronáutica e Móvel Aeronáutico.
6. PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
6.1 - Em localidades cuja área urbana estiver circunscrita a um círculo com raio menor ou igual a 3,5 km, somente será expedida uma autorização de RadCom.
6.2 - São competentes para executar o RadCom fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, desde que legalmente instituídas e devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
6.2.1 - A sede das fundações e associações de localidade enquadrada na situação indicada no tem 6.1 poderá estar em qualquer ponto da área urbana.
6.3 - Os dirigentes das entidades pretendentes à execução do Serviço, além das exigências deste tem, deverão manter residência na área da comunidade atendida.
6.3.1 - A residência dos dirigentes de entidades de localidades enquadradas na situação indicada no item
6.4 - As entidades interessadas em executar o RadCom deverão encaminhar requerimento a Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição onde será instalada a estação, conforme modelo próprio, indicando a área onde pretendem prestar o Serviço, informando o endereço pretendido para a instalação da antena, bem como as respectivas coordenadas geográficas com precisão de segundos.
6.5 - A ANATEL verificará se a área de interesse faz parte da região de utilização do canal nacionalmente designado para o RadCom ou indicará um canal alternativo, conforme disposto no item 5 desta Norma.
6.6 - Constatada a possibilidade técnica de que trata o item anterior, o Ministério das Comunicações publicará, no Diário Oficial da União, comunicado de inscrição para habilitação das entidades interessadas em prestar o Serviço na mesma área solicitada ou em área com o centro deslocado de até quinhentos metros daquela.
6.6.1 - O comunicado de habilitação para inscrição de entidades interessadas estabelecerá um prazo de, no máximo, 45 dias para as inscrições, bem como informará o canal consignado para a estação, o endereço e as coordenadas geográficas inicialmente propostas para a instalação da antena e o valor e as condições de pagamento da taxa relativa ás despesas de cadastramento.
6.7 - As entidades interessadas na execução do RadCom, inclusive aquela cuja petição originou o comunicado de habilitação, deverão encaminhar à Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição onde será instalada a estação, no prazo fixado, requerimento, acompanhado dos documentos a seguir indicados:
I - estatuto da entidade, devidamente registrado;
II - ata da constituição da entidade e eleição dos seus dirigentes, devidamente registrada;
III - prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e maiores de 21 anos ou emancipados;
IV - declaração assinada pelo representante legal da entidade de que todos os seus dirigentes residem na área da comunidade a ser atendida pela estação ou na área urbana da localidade, conforme o caso;
V - declaração assinada por todos os diretores, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço;
VI - manifestação em apoio à iniciativa, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação do Serviço ou, nos casos enquadrados no tem 6.1, na área urbana da localidade, firmada por pessoas naturais ou jurídicas que tenham residência domicílio ou sede nessas áreas, devidamente comprovada;
VII - comprovante de que obteve o assentimento prévio do órgão próprio, se a estação pretendida estiver situada na faixa de fronteira, conforme indicado no item 6.8;
VIII - declaração do representante legal de que a entidade não é prestadora de qualquer modalidade de serviço de radiodifusão, inclusive comunitária, ou de qualquer serviço de distribuição de sinais de televisão mediante assinatura, bem como de que a entidade não tem como integrante de seus quadros de sócios e de administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para execução de qualquer dos serviços mencionados;
IX - declaração do representante legal de que o local pretendido para a instalação do sistema irradiante possibilita o atendimento do disposto no item 14.2.7.1 ou 14.2.7.1.1;
X - planta de arruamento, em escala de denominador máximo igual a 10.000, onde deverá estar assinalado o local de instalação do sistema irradiante, com indicação das coordenadas geográficas com precisão de segundos, e traçada a circunferência de até um km de raio, que limita a área abrangida pelo contorno de serviço;
Xl - declaração constando, se for o caso, sua denominação de fantasia.
6.8 - Para obtenção do assentimento prévio de que trata o inciso VII do item 6.7, a interessada deverá enviar á Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição onde será instalada a estação, requerimento dirigido ao Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, solicitando o assentimento para instalar estação de radiodifusão comunitária na localidade pretendida, acompanhado da seguinte documentação:
-minuta dos estatutos da entidade (se ainda em formação) ou cópia dos estatutos e suas alterações (se já constituída) em que constem artigos dispondo que:
a) a responsabilidade e a orientação intelectual da entidade caberão sempre a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos;
b) o quadro de pessoal será constituído de, ao menos, 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros;
c) a entidade não poderá efetuar nenhuma alteração do seu estatuto sem prévia autorização dos órgãos competentes;
II - prova de nacionalidade de todos os administradores (cópia da certidão de nascimento para os solteiros, cópia da certidão de casamento para os casados, cópia de certidão de casamento com a correspondente averbação para os desquitados ou separados judicialmente ou divorciados, e cópia da certidão de casamento e de óbito do cônjuge, para os viúvos);
III - prova de estarem em dia com as obrigações referentes ao serviço militar de todos os administradores;
IV - prova de estarem em dia com as obrigações relacionadas com a Justiça Eleitoral de todos os administradores;
6.9 - Se apenas uma entidade se habilitar para a prestação do Serviço, estando regular a documentação apresentada, o Ministério das Comunicações expedirá autorização á referida entidade.
6.10 - Havendo mais de uma entidade habilitada para a prestação do Serviço, o Ministério das Comunicações promoverá o entendimento entre elas, objetivando que se associem.
6.10.1 - Será estabelecido um prazo de, no máximo, trinta dias para que as entidades habilitadas realizem o entendimento entre si e apresentem o resultado ao Ministério das Comunicações.
6.10.2 - Não alcançando êxito, será realizada a escolha pelo critério de representatividade, evidenciada por meio de manifestações de apoio encaminhadas por membros ou por associações da comunidade a ser atendida, conforme mencionado no inciso VI do item 6.7.
6.10.3 - Havendo igual representatividade entre as entidades, proceder-se-á a escolha por sorteio.
6.11 - Selecionada a entidade a ser autorizada, a Secretaria de Serviços de Radiodifusão - SSR estabelecerá um prazo de, no máximo, trinta dias para que esta apresente os dados de instalação da estação, conforme a seguir estabelecido:
I - formulário padronizado, devidamente preenchido, contendo as características técnicas de instalação e operação pretendidas para a estação do RadCom;
II - declaração firmada pelo representante legal da entidade de que:
a) na ocorrência de interferências prejudiciais causadas pela estação, interromperá imediatamente suas transmissões até que os problemas sejam sanados;
b) na ocorrência de interferências indesejáveis causadas pela estação, caso estas não sejam sanadas no prazo estipulado pela ANATEL, interromperá suas transmissões;
III - planta de arruamento, em escala de denominador máximo igual a 10.000, onde deverá estar assinalado o local de instalação do sistema irradiante, com indicação das coordenadas geográficas com precisão de segundos, e traçada a circunferência de até um km de raio, que limita a área abrangida pelo contorno de serviço;
IV - diagrama de irradiação horizontal da antena transmissora, com a indicação do Norte Verdadeiro, diagrama de irradiação vertical e especificações técnicas do sistema irradiante proposto; no caso de antenas de polarização circular ou elíptica, devem ser apresentadas curvas distintas das componentes horizontal e vertical dos diagramas;
V - declaração do profissional habilitado de que a cota do terreno, no local de instalação do sistema irradiante, atende as condições exigidas no tem 14.2.7.1 ou estudo específico, conforme determina o item 14.2.7.1.1;
VI - declaração do profissional habilitado atestando que a instalação proposta não fere os gabaritos de proteção aos aeródromos, ou declaração do órgão competente do Ministério da Aeronáutica autorizando a instalação proposta, ou, se for o caso, declaração de inexistência de aeródromos na localidade;
VII - parecer conclusivo, assinado pelo profissional habilitado, atestando que a instalação proposta atende a todas as exigências das normas técnicas em vigor aplicáveis à mesma e que o contorno de 91 dB da emissora não fica situado a mais de um km de distância da antena transmissora em nenhuma direção;
VIII - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART referente à instalação proposta.
6.12 - O formulário de que trata o item 6.11 estará disponível nas Delegacias do Ministério das Comunicações nos Estados.
6.13 - Anteriormente à expedição da autorização, a SSR poderá formular exigências relativas às informações técnicas indicadas no tem 6.11.
6.14 - Para a formalização da autorização, a entidade selecionada deverá encaminhará SSR comprovante de recolhimento da taxa relativa às despesas de cadastramento.
7 - FORMALIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO
7.1 - A autorização para execução do RadCom será formalizada mediante ato do Ministro das Comunicações que deverá conter, pelo menos, a denominação da entidade, o objeto e o prazo da autorização, a área de serviço da emissora, o endereço e as coordenadas geográficas de instalação da estação, a freqüência de operação e o prazo para início da execução do Serviço.
7.2 - O Ministério das Comunicações providenciará a publicação, no Diário Oficial da União, do resumo do ato de autorização.
7.3 - O ato de autorização somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 2 da Lei n. 9.612, de 1.998, publicada em ato competente.
7.4 - A autorização terá validade de três anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as disposições previstas nesta Norma.
7.5 - A cada entidade será expedida apenas uma autorização para execução do RadCom.
8 - INSTALAÇÃO
8.1 - A instalação da estação deverá atender às disposições estabelecidas no item 14 desta Norma e deverá estar de acordo com os dados constantes dos formulários mencionados no inciso 1 do tem 6.11.
8.1.1 - Qualquer alteração na instalação da estação que implique modificação dos dados informados deverá ser submetida à prévia anuência da Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição da estação, em formulário padronizado.
8.2 - O prazo para o início efetivo da execução do RadCom é de seis meses a contar da data de vigência do ato de autorização, não podendo ser prorrogado.
9 - EXPEDIÇÃO DA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÃO
9.1 - Dentro do prazo que lhe é concedido para iniciar a execução do Serviço e com a antecedência mínima de dez dias do seu termo final, a entidade autorizada deverá apresentar requerimento á Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição da estação, solicitando expedição de Licença para Funcionamento de Estação, devendo instruir o requerimento com a informação relativa ao horário de funcionamento da estação e o comprovante de recolhimento da taxa de fiscalização da instalação.
9.2 - Cumprida a formalidade estabelecida no item 9.1, a SSR emitirá a Licença para Funcionamento de Estação.
9.3 - Caso a entidade tenha interesse em testar os equipamentos antes do inicio efetivo da execução do Serviço, urna vez concluída a instalação da estação, e dentro de tal prazo, poderá operar em caráter experimental, pelo período máximo de trinta dias, desde que comunique o fato à Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição da estação, com antecedência mínima de cinco dias úteis.
9.4 - Da Licença para Funcionamento de Estação deverá constar, pelo menos:
a) nome da entidade;
b) denominação de fantasia da emissora;
c) endereço do estúdio e da estação transmissora e coordenadas geográficas do sistema irradiante;
d) raio da área de serviço;
e) freqüência de operação;
f) indicativo de chamada;
g) fabricante, modelo e código de certificação do transmissor;
h) potência de operação do transmissor;
i) fabricante, modelo, tipo, polarização, ganho e altura da antena transmissora com relação ao solo;
j) informação de que a emissora não tem direito a proteção contra interferências causadas por estações de telecomunicações e de radiodifusão regularmente instaladas.
9.5 - Iniciada a operação da estação, a entidade autorizada comunicará o fato à ANATEL, no prazo máximo de cinco dias úteis, cabendo a esta proceder à vistoria a qualquer tempo.
9.6 - Qualquer alteração na estação, que implique modificação nos dados constantes da Licença para Funcionamento de Estação, será objeto de emissão de nova Licença, uma vez comprovado o recolhimento da correspondente Taxa de Fiscalização da Instalação.
10 - EXECUÇÃO DO SERVIÇO
10.1 - A emissora do RadCom operará sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por estações de Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão regularmente instaladas.
10.2 - Caso uma emissora do RadCom provoque interferência indesejável em Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão regularmente executados, a ANATEL estabelecerá o prazo máximo de 48 horas para a eliminação da causa da interferência e, não sendo esta eliminada, determinará a interrupção do serviço da emissora interferente até que cesse a interferência.
10.3 - Caso uma emissora do RadCom provoque interferência prejudicial em Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão regularmente executados, a ANATEL determinará a imediata interrupção do seu funcionamento, até a completa eliminação da causa da interferência.
10.4 - A emissora de RadCom deverá manter a Licença para Funcionamento de Estação permanentemente exposta em local visível, no recinto onde se encontra o transmissor.
10.5 - As emissoras do RadCom cumprirão período de oito horas, contínuas ou não, como tempo mínimo de operação diária.
10.5.1 - Sempre que a entidade pretender alterar o horário de funcionamento de sua estação, deverá comunicar o fato ao Ministério das Comunicações com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de efetivação da alteração.
10.6 - Toda estação de RadCom é obrigada a irradiar seu indicativo de chamada a cada trinta minutos.
10.7 - É vedada a formação de redes na execução do RadCom, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, definidas em lei.
10.8 - A entidade autorizada a executar o RadCom não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem á gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou á orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político--partidárias ou comerciais.
10.9 - Os dirigentes das executantes do RadCom deverão manter residência na área da comunidade atendida ou, nos casos enquadrados no tem 6.1, na área urbana da localidade.
10.9.1 - A entidade autorizada a executar o RadCom deverá manter disponível e atualizado o nome e o endereço residencial de cada um de seus dirigentes, para qualquer solicitação ou inspeção do Ministério das Comunicações.
10.10 - Toda a programação deverá ser gravada e mantida em arquivo durante as 24 horas subsequentes ao encerramento dos trabalhos diários da emissora, devendo também ser conservados em arquivo os textos dos programas, Inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos responsáveis, durante sessenta dias.
11 - PROGRAMAÇÃO
11.1 - As emissoras do RadCom atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios:
a) deverá ser dada preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em beneficio do desenvolvimento geral da comunidade;
b) deverá haver promoção das atividades artísticas e jornalísticas, e da integração dos membros da comunidade atendida;
c) deverão ser respeitados os valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;
d) não deverá haver discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social;
e) é vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária;
f) as programações opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando sempre as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados;
g) qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à direção da entidade.
11.2 - A entidade autorizada a executar o RadCom deverá instituir um Conselho Comunitário, composto por, no mínimo, cinco pessoas representantes de entidades da comunidade local ou, nos casos enquadrados no item 8.1, da área urbana da localidade, tais como associações de classe, beneméritas, religiosas ou de moradores, desde que legalmente instituídas, com o objetivo de acompanhar a programação da emissora, com vistas ao atendimento do interesse exclusivo da comunidade e dos princípios estabelecidos rio art. 4 da Lei n. 9.612, de 1.998.
11.2.1 - A entidade deverá manter disponível e atualizado, para qualquer solicitação ou inspeção do Ministério das Comunicações, o ato que estabeleceu a composição do Conselho Comunitário.
11.3 - As emissoras do RadCom assegurarão, em sua programação, espaço para divulgação de planos e realizações de entidades ligadas, por suas finalidades, ao desenvolvimento da comunidade.
11.4 - As autorizadas do RadCom poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida ou, nos casos enquadrados no item 8.1, na área urbana da localidade.
11.5 - É vedada a cessão ou arrendamento da emissora do RadCom ou de horários de sua programação.
12 - TRANSFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO
12.1 - É vedada a transferência da autorização para execução do RadCom, a qualquer título, nos termos do art. 12 da Lei n. 9.612, de 1.998.
12.2 - A entidade autorizada a executar o RadCom pode, sem a anuência do Ministério das Comunicações, ressalvado o disposto na alínea c do inciso l do item 6.8, realizar alterações em seus atos constitutivos e modificar a composição de sua diretoria, desde que essas operações não impliquem alteração nos termos e condições inicialmente exigidos para a autorização, devendo esta apresentar á SSR os atos que caracterizam as alterações mencionadas, devidamente registrados ou averbados na repartição competente, para fins de registro e controle, no prazo de trinta dias contado de sua efetivação.
13 - RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO
13.1 - A autorização para execução do RadCom poderá ser renovada por um outro período de três anos, desde que a autorizada apresente solicitação neste sentido com antecedência de três meses a um mês do seu termo final e que cumpra as exigências estabelecidas para tanto pelo Ministério das Comunicações.
13.2 - A renovação da autorização para execução do RadCom implicará pagamento de valor relativo ás despesas decorrentes desse ato.
14.1.2 - Polarização: a polarização da onda eletromagnética emitida pela antena poderá ser linear (horizontal ou vertical), circular ou elíptica.
14.1.3 - Tolerância de freqüência: a freqüência central da emissão não deve se afastar mais que 2.000 Hz (para cima ou para baixo) de seu valor nominal.
14.1.4 - Espúrios de radiofreqüência: qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar pelo menos 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em freqüências afastadas de mais de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverão estar pelo menos 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em freqüências afastadas de mais de 600 kHz da freqüência da portadora deverão estar pelo menos (73 +P) dB (P= potência de operação do transmissor, em dBk) abaixo do nível da portadora sem modulação.
14.1.5 - É estabelecida a referência de 75 kHz no desvio de freqüência da portadora para definir o nível de modulação de 100%.
14.2 - CARACTERÍSTICAS DAS EMISSORAS
14.2.1 - A potência efetiva irradiada - ERP por emissora do RadCom será, no máximo, 25 Watts.
14.2.2 - O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância de 1 km da antena e a uma altura de 10 metros sobre o solo será de 91 dB, obtido a partir da expressão:
E (dB) = 107 + ERP (dBk) - 20 log d (km),
Onde:
ERP (dBk) - potência efetiva irradiada, em dB relativos a 1 KW (tomado o valor máximo, de -16 dBk, correspondentes a 25 W), sendo:
ERP (dBk) = 10 Iog (Pt x Ght x Gvt x ), em que:
Pt - potência do transmissor, em KW
Ght - ganho da antena, no plano horizontal, em relação ao dipolo de meia onda, em vezes
Gvt - ganho da antena, no plano vertical, em relação ao dipolo de meia onda, em vezes
- eficiência da linha de transmissão
d - distância da antena transmissora ao limite da área de serviço, em km, (tomado o valor máximo de um km)
1 - Em nenhuma direção, o valor da intensidade de campo, a um km, poderá ser superior à indicada no item 14.2.2.
14.2.3 - A área de serviço de uma emissora do RadCom é aquela limitada por uma circunferência de raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena transmissora, e será estabelecida de acordo com a área da comunidade servida pela estação.
14.2.4 - O sistema irradiante de estação do RadCom deverá estar localizado no centro da área de serviço da emissora.
14.2.5 - O diagrama de irradiação da antena utilizada por estação do RadCom deverá ser omnidirecional.
14.2.6 - O ganho da antena transmissora será de, no máximo, 0 dB, em relação ao dipolo de meia onda.
14.2.7 - A altura da antena com relação ao solo será de, no máximo, trinta metros.
14.2.7.1 - A cota do terreno (solo), no local de instalação do sistema irradiante, não poderá ter desnível maior que trinta metros, com relação à cota de qualquer ponto do terreno no raio de um km em torno do local do sistema irradiante.
14.2.7.1.1 - Caso a condição estabelecida no item 14.2.7.1 não seja satisfeita, a instalação proposta será analisada como situação especial, mediante análise, caso a caso, de estudo especifico que apresente as peculiaridades do terreno, com levantamento das cotas num raio de até 3,5 km, e no qual fique demonstrada a adequada prestação de serviço na área a ser atendida, sem acréscimo dos valores de intensidade de campo sobre áreas de serviço de estações de radiodifusão comunitária ocupando o mesmo canal.
14.2.8 - A ligação entre o transmissor e a antena deve ser feita por meio de cabo coaxial.
14.2.9 - O estúdio e o transmissor devem estar instalados, preferencialmente, na mesma edificação, não sendo permitida a instalação de estúdio auxiliar.
14.2.9.1 - No caso em que o estúdio e o transmissor não estejam instalados na mesma edificação, não será autorizado o uso de freqüências destinadas aos serviços auxiliares de radiodifusão e correlatos.
14.2.10 - A separação mínima entre duas estações do RadCom será de 3,5 km.
14.3 - TRANSMISSORES
14.3.1 - Somente será permitida a utilização de equipamentos transmissores certificados pela ANATEL.
14.3.1.1 - Os equipamentos transmissores utilizados no RadCom deverão ser pré-sintonizados na freqüência de operação consignada à emissora e deverão ter sua potência de saída inibida à potência de operação constante da Licença para Funcionamento de Estação.
14.4 - REQUISITOS MÍNIMOS DOS TRANSMISSORES
As especificações dos transmissores deverão atender os requisitos mínimos a seguir indicados.
14.4.1 - Os transmissores não poderão ter dispositivos externos que permitam a alteração da freqüência de operação.
14.4.2 - Os transmissores não poderão ter dispositivos externos que permitam a alteração da potência de operação.
14.4.3 - Os transmissores devem estar completamente encerrados em gabinete metálico e todas as partes expostas ao contato dos operadores serão eletricamente interligadas e conectadas à terra.
14.4.4 - Todo o transmissor deve ter fixada no gabinete uma placa de identificação onde conste, no mínimo, o nome do fabricante, o número de série, a potência nominal e a freqüência de operação.
14.4.5 - O dispositivo de controle da freqüência deve ser tal que permita a manutenção automática da freqüência de operação entre os limites de mais ou menos 2.000 Hz da freqüência nominal.
14.4.6 - Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 a 240 kHz (inclusive) da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.
14.4.7 - As emissões em freqüências afastadas da freqüência da portadora de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar, pelo menos, 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.
14.4.8 - As emissões em freqüências afastadas de mais de 600 kHz da freqüência da portadora deverão estar abaixo do nível da portadora sem modulação de (73 + P) dB, onde P é a potência de operação do transmissor em dBk.
14.4.9 - A distorção harmônica total das freqüências de áudio, introduzidas pelo transmissor, não deve ultrapassar o valor eficaz de 3,0% na faixa de 50 a 15.000 Hz para percentagens de modulação de 25, 50 e 100%.
14.4.10 - O nível de ruído, por modulação em freqüência, medido na salda do transmissor, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz.
14.4.11 - O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.
15 - INFRAÇÕES E PENALIDADES
15.1 - As penalidades aplicáveis em razão de infringência a qualquer dispositivo da Lei n. 9.612, de 1.998, de seu Regulamento, desta Norma e das demais normas aplicáveis ao RadCom são:
I - advertência
II - multa; e
III - na reincidência, revogação da autorização,
15.1.1 - A pena de advertência poderá ser aplicada ao infrator primário quando incorrer em infração considerada de menor gravidade.
15.1.2 - Os valores das multas a serem aplicadas obedecerão aos critérios estabelecidos no art. 59 da Lei n.0 4.117, de 1962, com a redação que lhe foi dada pelo art. 3 do Decreto-lei n. 236, de 1.967
15.2 - Antes da aplicação de penalidades, a autorizada será notificada para exercer seu direito de defesa, conforme o estabelecido na Lei n. 4.117, de1962, sem prejuízo da apreensão cautelar de que trata o parágrafo único do seu art. 70, com a redação que lhe foi dada pelo art. 3 do Decreto-lei n. 236, de 1.967.
15.3 - São puníveis com multa as seguintes Infrações na operação das emissoras do RadCom:
I - transferência a terceiros dos direitos ou procedimentos de execução do Serviço;
II - permanência fora de operação por mais de trinta dias sem motivo justificável;
III - uso de equipamentos não certificados pela ANATEL;
IV - manutenção pela autorizada, no seu quadro diretivo, de dirigente com residência fora da área da comunidade atendida ou, nos casos enquadrados no item 6.1, da área urbana da localidade;
V - não manutenção do Conselho Comunitário, nos termos da Lei;
VI - estabelecimento ou manutenção de vínculos que subordinem a entidade ou a sujeitem à gerência, á administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais;
VII - não comunicação ao Ministério das Comunicações, no prazo de trinta dias, das alterações efetivadas nos atos constitutivos ou da mudança de sua diretoria;
VIII - modificação dos termos e das condições inicialmente atendidos para a expedição do ato de autorização;
IX - não destinação de espaço na programação disponível à divulgação de planos e realizações de entidades ligadas, por suas finalidades, ao desenvolvimento da comunidade;
X - formação de redes na exploração do RadCom;
XI - não integração a redes quando convocadas em situações de guerra, calamidade pública e epidemias;
XII - não integração a redes para as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo;
XIII - cessão ou arrendamento da emissora ou de horários de sua programação;
XIV - transmissão de patrocínio em desacordo com as normas legais pertinentes;
XV - transmissão de propaganda ou publicidade comercial a qualquer titulo;
XVI - desvirtuamento das finalidades do RadCom e dos princípios fundamentais da programação,
XVII - utilização de denominação de fantasia diversa da comunicada ao Ministério das Comunicações;
XVIII - imposição de dificuldades à fiscalização do Serviço;
XIX - não manutenção em dia dos registros da programação em texto e fitas, nos termos da regulamentação;
XX - uso de equipamentos fora das especificações constantes dos certificados emitidos pela ANATEL;
XXI - não obediência ao tempo de funcionamento da estação comunicado ao Ministério das Comunicações;
XXII - alteração das características constantes da Licença para Funcionamento de Estação, sem observância ás formalidades estabelecidas;
XXIII - não solicitação, no prazo estabelecido, da expedição de Licença para Funcionamento de Estação;
XXIV - não observância do prazo estabelecido para inicio da execução do Serviço;
XXV - utilização de freqüência diversa da autorizada;
XXVI - início da execução do Serviço sem estar previamente licenciada;
XXVII - início da operação em caráter experimental sem ter comunicado o lato no prazo estabelecido em norma complementar;
XXVIII - não comunicação de alteração do horário de funcionamento;
XXIX - não cumprimento, no tempo estipulado, de exigência que lhe tenha sido feita pelo Ministério das Comunicações ou pela ANATEL.
16 - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO
16.1 - A execução do RadCom será interrompida nos seguintes casos:
de imediato, na ocorrência de interferências prejudiciais;
II - no prazo estipulado pela ANATEL, na constatação de interferências indesejáveis, caso estas não tenham sido eliminadas;
III - quando for criada situação de perigo de vida.
17 - DISPOSIÇÃO GERAL
As entidades autorizadas a executar o RadCom estão sujeitas ao pagamento das taxas de fiscalização das telecomunicações previstas em lei.
Diário Oficial
REPÚBLICA FDEDERATIVA DO BRASIL - IMPRENSA NACIONAL
ANO CCXXVI N 185-E Brasilia - DF - Segunda-feira - 28 de setembro de 1998
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Conselho Ditetor
RESOLUÇÃO N. 60. DE 24 DE SETEMBRO DE 1998
Designação de canal para utilização do Serviço de Radiodifusão Comunitária
0 CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei 9472, de 16 de julho de 1997 e art. 35 do Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 042, realizada no dia 23 de setembro de 1998.
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n. 58 de 8 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 9 subsequente;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5 da Lei n. 9612, de 19 de fevereiro de 1998 e no art. 10 do regulamento do Serviço de radiodifusão Comunitária (RadCom), aprovado pelo Decreto n. 2615 de 3 de junho de 1998;
CONSIDERANDO o disposto NORMA N. 2/98 - NORMA COMPLEMENTAR DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
CONSIDERANDO que os canais destinados ao Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada encontra-se largamente utilizados em todo o território nacional; resolve:
Art. 1 - Designar o canal 200 (87,8 a 88, 0) para uso exclusivo em carater secundário, das estações do Srviço de radiodifusão Comunitária, em nível nacional.
Art. 2 - Determina em casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso do canal 200 em determinada região, que a Superintendência do Serviço de Comunicação de Massa proceda o estudo de viabilidade técnica visando a sua substituição por um canal alternativo para utilização excluziva nessa região.
Parágrafo Único - A indicação do canal alternativo ficará condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos para proteção dos canais de Frequencia Modulada, de televisão e de Retrasmissão de Televisão em VHF, integrantes de plano básico de distribuição de canais, bem como daqueles localizados localizados em Zona de Coordenação de país limítrofe que mantenha acordo ou convênio com o Brasil, e ainda os canais dos Serviços de Radionavegação Aeronautica e Movel Aeronautico.
Art. 3 - Caso, em decorrência de uso de um canal do RadCom em determinada região, fique inviabilizada a inclusão de canal de serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada ou do canal 6 do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens ou de Retransmissão de Televisão, a Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa designará um novo canal para o RadCom.
Parágrafo Ünico - Não sendo possível a designação de outro canal não interferente para o RadCom, o Serviço será interrompido naquela região.
Art. 4 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente do Conselho
Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações,
A __________________________________________________________, inscrita no CGC/MF sob o nº______________________________, no Estado de__________________, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada, vem, mui respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência demonstrar seu interesse em executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na área abrangida pelo círculo de raio igual a 1 km, com centro localizado na __________________________________________________________, de coordenadas geográficas ( ) º ( )` ( )"S de latitude e ( )º ( )` ( )"W de longitude, onde pretende instalar o sistema irradiante de sua estação (torre e antena).
Solicita, também, a designação de canal para a prestação do serviço nos termos do artigo 12 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto nº 2.615, de 03 de junho de 1998.
Nestes termos,
Pede deferimento.
São Paulo,___/_______/_____
______________________________________
Responsável pela Associação
CPF
A ANATEL (MINICOM) pode fechar a nossa rádio comunitária, mesmo depois da aprovação no Congresso ?
Todos agora sabemos que a lei 9612/98 foi aprovado pelo Congresso Nacional e Sancionada pelo Presidente da República, bem como sua regulamentação. Já estão definidas todas as regras para instalação e prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária havendo Lei específica para todos os itens, o Dentel pode ainda lacrar o borne da antena de sua rádio, se por acaso ela estiver fora dos padrões estabelecidos pela regulamentação (Até que por força de Lei se conceda o mérito)
Recomenda-se que sua rádio esteja dentro dos padrões sugeridos nesta apostila e em acordo com a Lei 9612/98 e Norma Regulamentar n. 2.
Porém, não é diferente de antigamente. A ANATEL (antigo Dentel) a mando das grandes Emissoras Convencionais, utiliza argumentações técnicas muitas delas vazias, outras até pertinentes, embora não se tenha ainda parâmetros ou critérios para fechamento de rádios comunitárias.
Vão lacrando rádios, aprendendo equipamentos e em diversos casos acompanhados de força policial tentam comprimir o direito de comunicação com base numa lei antiga da ditadura (Lei 4117 de 27.08.62, modificada pelo Decreto Lei n. 236 de 28.02.67
Enquanto tramita a documentação necessária e caso a emissora já esteja no ar, a recomendação verificada, é a seguinte:
Caso a RadCom, seja surpreendida por agentes da fiscalização do MINICOM (devidamente credenciados) com intentos de lacrar a rádio, proceda assim:
a - Receba-os com solicitude e muito respeito, mas com auto confiança. Demonstre com dignidade que você tem conhecimento das leis que regem os direitos que você tem. Procure manter ares de confiança e amizade. Nunca subjugue a autoridade que ele representa, mas faça-o perceber que a RadCom e seus participantes tem noção dos seus direitos.
b - Solicite o “Mandado de Busca e Apreensão” expedido pelo Juiz do Foro local da Justiça Federal. Caso não tenham, eles não terão o direito de adentrar a sua propriedade.
c - Caso tenha, permita-os que entre e que lacre o borne da antena.
d - Quanto aos equipamentos, eles poderão ficar sob sua guarda como “fiel depositário”.
Constitua um advogado de sua confiança e que já tenha o estudo da matéria.
Junte os seguintes documentos:
1 - Termo de lacração ou interrupção expedido pelo MINICOM na ocasião do lacre, acompanhado da lista de todos os equipamentos apreendidos.
2 - Abaixo Assinado da comunidade em favor da sua RC.
3 - Declaração de entidades, atestando a utilidade da RC.
4 - Estatuto e Ata de Fundação da Entidade (de preferência que já estejam devidamente registradas em cartório).
Entregue-os ao advogado de confiança e solicite a Liminar.
Sua Liminar será concedida com êxito.
Dezenas de casos já foram concluídos com sucesso, mas depende bastante da organização do grupo e do apoio popular das entidades. Não dá pra fazer RadCom se não tivermos consolidado de fato todo o procedimento ético e organizativo que pede um trabalho desse tipo.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE COMUNICAÇÃO
FULANA DE TAL
Fundada em ___ de ______ de _____
Sede: ____________________N. – Bairro __________CIDADE
CEP __________
ESTATUTO
Das finalidades e duração:
art. 1 - A Associação Comunitária e Cultural de Comunicação "FULANA DE TAL", com sede no município de TAL SP, é uma entidade que congrega outras entidades dentro da comunidade abrangida por nosso município e é constituída com a finalidade de:
a) Incentivar, promover e defender as atividades CULTURAIS, ED,UCACIONAIS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS, CIENTÍFICAS, INFORMATIVAS E DE COMUNICAÇÃO em seu mais amplo aspecto,
b) Defender a da DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO e suas práticas.
c) Fazer uso dos meios de comunicação existentes e os que estarão por ser inventados, valendo-se do que reza a Constituição Brasileira no seu art. 5 inciso 9 para promover a democracia, a melhoria da qualidade de vida, a defesa da cidadania e dos direitos individuais e coletivos.
d) Gerenciar, administrar e operar emissora de Rádio Comunitária de acordo com a Lei 9612, para incentivar a informação comunitária e a produção cultural local,
# 1 - É indeterminado o tempo de duração da Associação.
# 2 - A Associação não tem fins lucrativos.
#3 - De acordo com as Normas Legais e Regulamentares pertinentes, a Associação se pautará nas seguintes premissas:
a) a responsabilidade e a orientação intelectual da associação caberão sempre a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos;
b) o quadro de pessoal será constituído de, ao menos, 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros;
c) a associação não poderá efetuar nenhuma alteração do seu estatuto sem prévia autorização dos órgãos competentes;
Da Associação:
art 2 - São prerrogativas da Associação:
a) Promover amplas atividades artísticas, educacionais, científicas, esportivas e de comunicação.
b) Produzir e veicular eventos e materiais culturais, gravações, edições e reproduções desses bens.
c) Incentivar comportamentos de participação, organização e solidariedade, criando ou estimulando para este fim, atividades, movimentos e organismos.
d) Manter convênios ou associar a entidades similares para prestação de serviços e assessoria no que for permitido diante da legislação pertinente.
e) Manter convênios ou associar a entidades não governamentais nacionais ou internacionais.
f) Divulgar e promover suas atividades através de órgãos de imprensa escrita, televisiva, radiodifônica, informática e outros meios.
g) Prestar serviços compatíveis com suas atividades, com o fim de arrecadar fundos para a manutenção da Associação.
h) Receber doações em caráter de apoio cultural e divulgar doadores.
i) Administrar os fundos arrecadados aplicando-os no sentido de alcançar os objetivos da Associação.
Da filiação
Art 3 - Podem filiar-se à Associação todas as pessoas maiores de 18 anos que queiram ter ou incentivar as atividades ligadas as áreas da cultura, das artes, da ciência, do esporte e da comunicação, que desejarem ter vínculo associativo com esta Associação.
# 1 - Pessoas físicas menores de 18 anos e maiores de 16 anos poderão associar-se mediante autorização expressa de seus responsáveis.
# 2 - Associações e Organismos comunitários e Sociais, poderão associar-se com direito a voz, mas não voto.
# 3 - As pessoas jurídicas podem associar-se como colaboradores, contribuindo para a Associação, com direito a voz mas não voto.
# 4 - Após a fundação, somente serão aceito novos associados, os interessados que forem apresentados por um associado, apreciado pela Assembléia Geral e aprovado, por no mínimo dois terços dos Associados presentes na Assembléia Geral.
Deveres e direitos do associado
Art 5 - São direitos do Associado:
a) Votar e ser votado para qualquer cargo da Associação
b) Gozar dos benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste Estatuto.
c) Recorrer à Assembléia contra qualquer ato lesivo ao seu direito.
# 1 - Os membros da Associação não respondem nem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
# 2 - Os associados tem acesso a qualquer momento ao balancete da Associação.
Art. 6 - São deveres do associado:
a) Contribuir financeiramente com as taxas fixadas em Assembléia Geral para manutenção da entidade.
# Único - O(A) Associado(a) que deixar de contribuir financeiramente por período superior a seis meses, perderá a condição de associado(a).
b) Desenvolver espírito de cooperação e unidade e zelar pelo bom nome da associação.
c) Cuidar do patrimônio da Associação
d) Justificar as ausências em Assembléias Ordinárias e extraordinárias.
# Único - O Associado que não justificar sua auxência por 3 (três) Assembléias consecutivas, ou 6 (seis) intercaladas, perderá a condição de Associado.
Dos órgãos constituídos
Art. 7 - São órgãos constituídos da Associação:
a) A Assembléia Geral
b) A Diretoria
c) O Conselho Fiscal
Art. 8 - A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano da Associação e é constituída pelos associados no gozo de seus direitos. Ela se reunirá extraordinariamente quando for convocada pela maioria simples da Diretoria ou requerimento de um terço dos associados. Que especificarão os motivos da convocação.
Art. 9 - A Assembléia Geral decidirá por maioria simples dos votos presentes, sendo vetado os votos por procuração.
# Único - Funcionará em primeira convocação com 50% (cincoenta por cento) dos associados, e em segunda convocação meia hora após a primeira, com qualquer número dos associados presentes.
Art. 10 - As reuniões ordinárias da Assembléia Geral são as de prestação de contas e de previsões orçamentárias, ambas serão anuais e obrigatórias.
Art. 11 - As reuniões da Assembléia Geral serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias e o edital deverá ser fixado em locais públicos, bem visíveis, na sede da Associação, pelos seus meios de comunicação e publicado em jornal de circulação regional.
Art. 12 - Compete a Assembléia Geral :
a) Decidir em última e definitiva instância.
b) Eleger a Diretoria.
c) Reformar o Estatuto com dois terços dos votos presentes.
d) Aprovar o balanço e as contas do exercício anterior.
e) Analisar e definir o planejamento dos trabalhos do período seguinte.
Da Diretoria
Art. 13 - A Diretoria será composta de 7 (sete) membros eleitos pelos associados com direito a voto, e atuará colegiadamente, nas decisões, destacando entre os membros eleitos, um secretariado de 3 (três) pessoas para encaminhar as decisões.
# Único - Os membros da Diretoria não serão remunerados pelo exercício do cargo.
Art. 14 - Compete a Diretoria:
a) Dirigir a Associação de acordo com o presente Estatuto,
b) Administrar o patrimônio social e promover o bem geral dos associados.
c) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e demais decisões da Assembléia Geral.
# Único - As decisões da Diretoria deverão ser tomadas por maioria simples dos votos, com a participação da maioria simples de seus membros.
Art. 15 - O Secretariado da Diretoria será composto por um Coordenador, um Tesoureiro e um Secretário Geral, que dividirão entre si as tarefas e atribuições do secretariado de forma a viabilizar não só as decisões da Diretoria colegiada, como fazer frente a Administração da entidade.
Art. 16 - Compete ao Coordenador:
a) Representar a Associação em Juízo e fora dele.
b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria.
c) Convocar e instalar Assembléia Geral.
d) Abrir e manter contas bancárias juntamente com o tesoureiro.
Art. 17 - Compete ao Secretário:
a) Redigir e manter transcrições em dia das atas da Assembléia Geral e da Diretoria.
b) Redigir as correspondências da Associação.
c) Manter e ter sob guarda o arquivo da Associação.
Art. 18 - Compete ao Tesoureiro
a) Zelar pelo patrimônio da Associação.
b) Manter as contas bancárias juntamente com o Coordenador, os valores da Associação, podendo aplicá-los ouvindo a Diretoria.
c) Efetuar pagamentos e recebimentos autorizados.
d) Supervisionar o trabalho da tesouraria e contabilidade.
e) Apresentar ao Conselho Fiscal balancetes periódicos e anuais.
Do Conselho Fiscal e sua competência:
Art. 19 - Ao Conselho Fiscal que será composto por 3 (três) membros efetivos e dois suplentes, compete:
a) Vistar toda a documentação contábil da entidade, fiscalizando-a
b) Emitir parecer sobre a previsão orçamentária e sobre o balancete anual.
c) Opinar sobre as despesas extraordinárias e sobre os balancetes periódicos.
Do processo eleitoral
Art.20 - As eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal realizar-se-ão, a cada 2 (dois) anos, na sede da entidade, pór chapa completa de candidatos, pela Assembléia Geral, podendo os seus membros serem reeleitos por mais de um mandato.
# 1 - As eleições para a Diretoria serão convocadas em edital com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias contadas da data do término do mandato da Diretoria.
# 2 - Nos primeiros 30 (trinta) dias deverão ser registradas na Secretaria da Entidade as chapas concorrentes.
# 3 - A primeira Diretoria terá mandato de 01 (hum) ano, tempo em que organizará a Associação e promoverá as eleições.
Art. 21 - O patrimônio da Associação será constituído:
a) Da arrecadação feita pela Entidade.
b) Das doações legadas.
c) Dos bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas.
d) Das prestações de serviços e ou assessorias.
e) Das contribuições provenientes de apoio cultural.
Art. 22 - Os bens poderão ser alienados, mediante prévia autorização da Assembléia Geral especialmente convocada.
Art. 23 - Em caso de dissolução, por qualquer que seja a causa, os bens da Associação, acervos, materiais, bens móveis ou imóveis, deverão ser destinados a outra entidade similar sem fins lucrativos deliberado em Assembléia Geral.
Art. 24 - Poderá a Associação manter atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, desde que os rendimentos destas atividades sejam destinados exclusivamente a realização de seus objetivos e fins sociais.
Da perda de mandato
Art. 25 - Perderão os mandatos os membros da Diretoria que incorrerem em malversação ou delapidação do patrimônio social e ou também grave violação do Estatuto, abandono de cargo, assim considerada a ausência não justificada em 3 (três) reuniões consecutivas, ou 5 (cinco) intercaladas, aceitação de cargos ou funções não compatíveis com o exercício do cargo na Associação.
# Único - A perda do mandato será declarada pela Assembléia Geral, assegurando-se ao acusado o amplo direito de defesa.
Das penalidades
Art. 26 - Estará sujeito as penas previstas aqui o associado que incorrer nas seguintes faltas:
a) Grave violação do Estatuto
b) Atitudes que contrariem as decisões da Assembléia Geral
c) Difamação da Associação ou sua Diretoria.
Art. 27 - As penas serão aplicadas pela Diretoria e poderão constituir-se em:
a) Advertência por escrito
b) Suspensão de 3 (três) meses a 2 (dois) anos
c) Eliminação do quadro social
Art. 28 - A Associação poderá ser dissolvida, mediante Assembléia Geral convocada especialmente para esse fim, com a presença da maioria absoluta dos associados com direito a voto.
Art. 29 - O presente Estatuto só poderá ser reformulado por maioria de dois terços dos membros da Assembléia Geral com direito a voto.
Art. 30 - Em caso de quaisquer dúvidas, que não sejam equacionáveis no que está previsto no presente Estatuto, fica eleito o fórum desta comarca.
cidade, __ de _________ de 1.998
Assinam os membros.__________________
Uma cópia para cada membro, outra para a diretoria e outra no cartório local
ABAIXO-ASSINADO
Nós abaixo-assinados, residentes na região tal da cidade de tal, apoiamos a Rádio Comunitária “CICLANA FM – xx,x MHZ”, instalada na rua Tal, n. 000 Bairro de Tal, por entendermos a importância de seu funcionamento como Entidade de interesse Socio-Cultural, haja vista a carência de comunicação acessível a população de nossa região. O presente abaixo-assinado tem por finalidade dar respaldo legal ao funcionamento desta Rádio Comunitária nos termos da Legislação Vigente (Lei Federal n. 9.612/98).
NOME DOCUMENTO ASSINATURA
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CÓDIGO DE ÉTICA
1 – A Rádio Comunitária tem como premissa fundamental a intransigente defesa e prática da democracia na sociedade, da qual é componente essencial a Democratização dos Meios de Comunicação de massa, especialmente o rádio e a televisão.
2 – A Rádio Comunitária situa-se no campo dos movimentos populares, sendo seus associados comprometidos com os interesses e lutas destes setores sociais, marcadamente contra toda forma de exclusão, discriminação ou preconceito, seja de gênero, raça, religião ou cultura, seja de condição social ou econômica, ou de opção sexual.
3 – Os associados da Rádio Comunitária se comprometem a lutar pela democratização e controle público dos meios de transmissão pela sociedade civil organizada e rejeitam, no seu quadro associativo, a propriedade individual da emissora de rádio comunitária, que deve ser de caráter social de gestão pública.
4 – A Rádio Comunitária é uma entidade de radiodifusão comunitária e deve pertencer a entidades de caráter cultural e comunitário, sem fins lucrativos, constituídas, prioritária e preponderantemente, por organizações e movimentos formais e não formais, sendo controlada por conselhos comunitários em que os diversos setores da comunidade estejam representados.
5 – A Rádio Comunitária tem, através de seus participantes o compromisso de não realizarem, nem possibilitarem, qualquer tipo de proselitismo, seja político-partidário, religioso ou de qualquer outra espécie.
6 – Os associados da Rádio Comunitária tem o compromisso de buscar refletir a pluralidade de opiniões que envolvem fatos divulgados, resguardando os direitos individuais e coletivos.
7 – Os associados da Rádio Comunitária tem o compromisso prioritário e primordial de apoiar e difundir a produção cultural das comunidades em que são inseridas.
8 – A Rádio Comunitária tem o compromisso do respeito mútuo, o que, entre outras coisas, significa a compatibilização de freqüências e potências e priorizar o diálogo e a negociação.
9 – A Rádio Comunitária tem o compromisso de buscar o aprimoramento técnico e o desenvolvimento de uma linguagem adequada a comunidade.
10 – A Rádio Comunitária tem o compromisso de manter uma grade de programação variada, onde esteja garantido o debate das idéias e o acesso das entidades, movimentos e pessoas da comunidade, para apresentarem reivindicações, sugestões, denúncias de violações de direitos e posicionamentos.
11 - A Rádio Comunitária na busca de apoios culturais e publicidade deve garantir, na medida do possível, o acesso de empresas de pequeno porte da comunidade, que tem dificuldade de acesso aos grandes meios de comunicação de massa.
12 – A Rádio Comunitária tem o compromisso de desenvolver, com as organizações e pessoas que a constitui, mecanismos para sua manutenção, buscando sua autonomia financeira e sem estabelecer qualquer vínculo de dependência.
13 – Os associados da Rádio Comunitária tem o compromisso de defesa dos direitos da cidadania, divulgando as garantias Constitucionais e Legais, como o Código de Defesa do Consumidor, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, etc... inclusive através de campanhas denunciando suas violações.
14 – Os Associados da Rádio Comunitária e suas atividades, tem o compromisso de contribuir decididamente com os projetos de educação da comunidade, inclusive realizando campanhas educativas e de esclarecimentos, sempre norteadas pela valorização da vida.
15 – A Rádio Comunitária, através de seus associados tem o compromisso de manter seus equipamentos em funcionamento adequado, de maneira a não prejudicar outras emissoras ou serviços de telecomunicações.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL FULANA DE TAL
Circular n. 1 – Comunicado Geral à Comunidade
A Associação Comunitária e Cultural Fulana de tal fundada em xx/xx/xxxx através deste boletim circular vem diante da comunidade de tal, informar, declarar e tornar público que a mesma está operando, administrando e gerindo uma Emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária, de acordo com a Lei 9612 de 19 de fevereiro de 1998 e da Norma Regulamentar n. 2/98, a partir do dia 20 de junho de 1998 e de conformidade com o art. 5, inciso 9 da Constituição Federal de 1988.
Informamos ainda que a nossa Emissora Comunitária funciona na frequencia de xxx.x Mhz de conformidade com as determinações da portaria do Conselho Técnico Normativo com potência de 25 watts, antena de 0 db, organizada por Entidade regularmente instituida, com direção eleita, ata de fundação publicada e estatudo devidamente registrado em cartório. Contando ainda com Moção de Apoio legislativo votada na Câmara Municipal na seção de xx/xx/xxxx, declarada de Utilidade pública, bem como Liminar de funcionamento n. tal expedida pelo Poder Judiciário através da xx vara da Alçada Federal.
A Rádio Comunitária “Fulana de Tal”, é uma emissora pública , nem estatal nem privada. Uma conquista da comunidade e um instrumento de comunicação consolidado legalmente para benefício da própria comunidade abrangida por suas ondas, onde qualquer cidadão ou cidadã tem o direito garantido de fazer uso desse meio de comunicação sem finalidades lucrativas, comerciais, políticas, partidárias, sem desciminação de cor, raça. credo, religião, sexo ou orientação sexual, culturais ou ideológicas.
A Associação aproveita a oportunidade para convidar toda a comunidade para conhecer e fazer parte de nossas atividades.
Critérios Técnicos para escolha da Freqüência
(Procedimento prático)
Dentre os cuidados preliminares que devemos ter na instalação de uma Emissora, está a atenção na escolha da freqüência a ser ocupada no dial, antes mesmo de encomendar o transmissor e a antena, pois estes já vem calibrado de fábrica.
Caso contrário, corremos dois riscos principais: sofrer interferências por uma emissora já implantada, ou interferiremos noutra, acarretando sérias conseqüências. Uma delas é de sermos acusados de interferência e termos nosso serviço “caçado”, a outra é de não conseguirmos atingir um raio de propagação satisfatório.
Procure fazer no local da instalação, um levantamento das freqüências das emissoras sintonizáveis na região, tanto das convencionais, quanto das alternativas.
Com um bom receptor de sintonia digital, procure mapear com bastante precisão estas freqüências e se possível faça também um catálogo por escala de intensidade de sinal recebido.
Em seguida, elimine como possibilidade essas freqüências, bem como as anteriores e posteriores dessas titulares. Por exemplo, se existe uma emissora sintonizável em 95.5, você deve descartar essa freqüência, bem como a freqüência de 95.3 (anterior) e 95.7 (posterior).
Após realizar esse procedimento em todas as emissoras sintonizáveis, procure eliminar nesse “mapa” as freqüências que possuem espúrios das grandes emissoras. Ou seja: aquelas freqüências que reproduzem sons, mas não são titulares de suas respectivas emissões. Portanto, para isso é preciso ouvir durante as identificações, sua verdadeira freqüência anunciada pelo locutor para podermos diferenciar qual é a freqüência titular e qual é o espúrio.
Agora voce já deve Têr em mãos todas as frequencias ocupadas (titulares, anteriores, posteriores e espúrios), devendo aparecer em seu mapa agora, todas as frequencias vasias e viáveis para se instalar sua emissora.
Depois desse procedimento , procure localizar os maiores espaçamentos do dial restante. Determine a sua freqüência no meio do maior espaçamento que encontrar.
Aqui no Brasil, o plano de distribuição de canais de FM divide o dial em espaços de 200 kilohertz em frações ímpares (vide “Freqüências FM no Brasil”), portanto devemos coincidir nossa freqüência dentro desse padrão, caso contrário corremos o risco também de não ser sintonizado em receptores digitais.
Nunca podemos determinar nossa freqüência em cima de outra emissora, porque assim, você poderá transmitir apenas dentro de um raio muito pequeno e a medida que você se afasta, poderá ser encoberto pela emissora mais potente
Por outro lado, também devemos localizar nossa freqüência no mínimo 400 Kilohertz distante de qualquer outra, caso contrário, corremos o risco de ter nossa transmissão “engolida” pela outra.
Lembre-se que o dial de FM vai de 88 Mhz a 108 Mhz e que em alguns caso e em algumas regiões do Brasil, o começo ou o final da faixa costumam ser os melhores lugares para se localizar a sintonia com mais facilidade, inclusive facilita a divulgação da freqüência por outros meios.
Em certas localidades é muito bom determinarmos a freqüência no dial entre duas emissoras de grande audiência, pois os ouvintes ao mudar de sintonia passam por sua emissora, mas mesmo assim, é muito importante que haja espaço superior a 400 Khz entre as emissoras vizinhas no dial.
Nas megalópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o dial está totalmente ocupado, e ainda assim, existem brechas viáveis de ocupação em alguns pontos do dial.
É bom preservarmos para as emissoras convencionais um raio geográfico de proteção de 120 km em regiões interioranas e 60 Km em megalópoles, bem como 60 km para emissoras alternativas em regiões interioranas e 10 Km em megalópoles.
Procure conhecer as emissoras de rádios livres que atuam em sua região, bem como as freqüências que elas ocupam. Observe com muito cuidado os espaços que você poderá ocupar no dial através de efetiva pesquisa de audiência.
Sabemos que atualmente as grandes emissoras tentam impedir essas “vagas”, desligando os seus filtros de espúrios, provocando assim uma ocupação indevida noutros pontos do dial, além de sua freqüência titular. Essa atitude dos donos das grandes rádios é completamente irregular e ilegal, mas é a forma praticada para impedir a Democratização dos meios radiofônicos.
começando a faixa de FM em 88.1 e terminando em 107.9, com divisões de 200 Kilohertz, sempre caindo em fração impar. Vide capítulo da escolha da freqüência.
Segundo a Lei 9612, será utilizada apenas uma única freqüência para todo o Território Nacional, mas sabemos de antemão que isso é completamente inviável.
Outro detalhe é que segundo a Norma 2, que regulamenta a presente Lei, diz ser o canal 200 ou seja a frequencia de 87,9 a escolhida para o uso nas radios comunitárias. Como vemos, no Código Brasileiro de distribuição de canais, essa não é uma frequencia qualificada para recepção em FM. Écerto que alguns receptores analógicos e outros digitais podem sintonizar essa frequencia, mas é um procedimento extra-configurativo e oficial, uma vez que os receptores construidos para o mercado brasileiro são configurados oficialmente para receber emissões radiofônicas a partir de 88.1 Mhz. Mais uma vez, a Lei e a regulamentação estão em atrito com sua própria normatização. Não dá para acreditar que quem escreveu estas Leis e Regulamentações o fizeram com intenção de viabilizar de fato a Radiodifusão Comunitária no Brasil. Chico Lobo
PROJETO PARA INSTALAÇÃO ESTÚDIO RADIOFÔNICO
A instalação de estúdio para emissora de rádio livre requer cuidados específicos exigidos de uma emissora de seu porte.
Por se tratar de um sistema alternativo em rádio, utiliza-se equipamento semi profissionais de áudio e equipamento de transmissão de baixa potência. No entanto oferece a possibilidade de obtenção de bons resultados tanto na qualidade do som como no raio coberto pela emissora.
Recomenda-se que o transmissor seja instalado o mais próximo possível de sua antena, pois quanto maior for o cabo coaxial que liga o transmissor a antena, maior será a perda de potência irradiada, sabendo-se que ambos devem ficar situados em lugar ALTO E ABERTO, como no alto de algum edifício localizado no centro da área a ser atingida, ou no topo de alguma montanha próxima da região. Se as instalações nessas condições não forem possíveis, recomenda-se então uma antena direcional ou de melhor ganho.
Quanto ao equipamento de produção de áudio, devem ser instalados em local onde oferece alguma condição de silêncio para que não haja interferências ruidosas durante as gravações e transmissões por microfone.
O estúdio poderá ocupar uma área de 9 a 12 m2 que poderá ser dividida em: gaiola de locução, cabina de controle técnico e cabina de rádio transmissão. Tudo isso em lugar de boa ventilação para melhor refrigeração dos equipamentos.
Na verdade, o que observamos ultimamente é que estão surgindo muitas emissoras comunitárias que desprezam a instalação de cabinas e gaiolas, e está apresentando bons resultados e diminuindo consideravelmente os custos de montagem, mas aqui vai algumas orientações para quem quer montá-las.
GAIOLA DE LOCUÇÃO: Deve ter isolamento acústico, iluminação de filamento (lâmpada comum de 60 W), ventilação, mesa que comporte até três pessoas, visão para a cabina de controle técnico, piso atapetado ou acarpetado e área aproximada de 4 m2.
CABINE DE CONTROLE TÉCNICO: Não precisa de isolamento acústico, mas deve ter boa ventilação, iluminação de filamento e espaço suficiente para o operador e equipe de produção se mobilizarem durante os trabalhos numa área de 5 a 8m2. Esta cabina pode dispor de uma cadeira giratória, mesa que comporte os equipamentos de áudio, mesa para a produção (3 pessoas) prateleiras de aço para discos.
ABRIGO DO TRANSMISSOR: Não é conveniente que o transmissor esteja próximo a cabina de controle técnico, pois pode causar interferências no sistema de áudio da rádio.
Recomenda-se que o transmissor fique numa outra sala separada para evitar essas interferências.
O conjunto de cabina de controle técnico, gaiola de locução e abrigo do transmissor podem ser montados com divisórias de madeiras e /ou revestidas com material acústico nas paredes e no teto.
Recomenda-se extrair do quadro de luz uma alimentação elétrica independente dos demais cômodos do imóvel, mas caso isso não seja possível pode-se então utilizar um estabilizador de voltasse e um filtro de linha nas tomadas do equipamento.
Deve-se tomar cuidado na escolha da mesa e cadeiras da gaiola de locução, para que não sejam barulhentas, não se esquecendo que a mesa requer forro de pano para abafar ruídos desagradáveis.
Recomenda-se a instalação desse sistema em imóvel que disponha de linha telefônica para melhor informação e operação dos serviços.
A antena do transmissor deve ser instalada no ponto mais alto do imóvel através de mastro ou torre sustentado por estirantes e sua altura sempre superior a 3 (três) metros acima dos telhados da vizinhança.
Todo o sistema em funcionamento não consome mais que 600 Watts/Hora, equivalente a 6 lâmpadas de 100 W, mas recomenda-se que a fiação de alimentação elétrica seja n. 12 flexível.
EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO RECOMENDÁVEIS
01 mixer GEMINI PS 727 ou 2001
01 processador de linhas ONIX MM800
01 CD player de carrossel TEAC
02 CD player GEMINI CD 100
02 tape decks TEAC
02 pick-ups GEMINI db-10
03 microfones de baixa impedância SM-58
01 rádio sintonizador FM
01 gravador portátil para reportagens externas .
01 MiniDisc (MD) Recorder Sony JE-510
02 pares de fones de ouvido Chico Lobo
Ondas de Rádio
Introdução
Não é objetivo deste capítulo formar técnicos ou sequer aprofundar temas ligados a área eletrônica. Trata-se de esclarecer algumas questões técnicas para aqueles que pretendem entender e fazer uso de transmissores de rádio na faixa de FM (88 a 108 Mhz).
Acreditamos que certas dúvidas, inclusive as nomenclaturas técnicas, serão resolvidas, aproximandos os interessados do equipamento e sobretudo mostrando de maneira simples o que acontece na teoria e na prática durante a transmissão de rádio, desde a fonte sonora até o receptor a Quilômetros dali.
Emissão, Meio e Recepção
Para entendermos como funciona a transmissão de rádio é necessário que saibamos que para qualquer tipo de comunicação, a presença de três elementos será sempre comum: “Emissão Meio e recepção”.
Emissão - É a fonte de sinal que se utiliza para comunicar algo (voz, instrumento musical, transmissores de rádio e TV...).
Meio - É o elemento intermediário entre entre o emissor e o receptor, ou seja , por onde se propaga a “informação” até o seu destino que pode ser o ar, a água, as fibras óticas, os fios elétricos, os cabos telefônicos e até mesmo o vácuo.
Receptor - É o elemento terminal na comunicação. É quem capta a informação no meio em forma de som, imagem, ondas de rádio e traduz aos nossos órgãos sensoriais (olhos e ouvidos).
Para melhor compreensão notemos como exemplo quando falamos com alguém. Nossas cordas vocais e nossa boca são os emissores de voz. Seu efeito sonoro propaga-se no meio que é o ar até ser captado e percebido através do ouvido do nosso interlocutor, no caso o receptor.
Freqüência
Novamente, tomaremos como exemplo o som da voz. Quando falamos, estamos gerando uma quantidade de vibrações de modo que alguém possa ouvir, ou seja, estamos transmitindo ondas sonoras através do ar numa determinada faixa de freqüência audível (de 20 a 20.000 ciclos por segundo). Quem nos ouve consegue perceber na mesma quantidade de ciclos por segundo (freqüência) em que emitimos nossa voz.
Foi através desse princípio que Henrich Hertz, um cientista do século passado (vide capítulo “Como nasceu o Rádio”), descobriu a existência de vibrações muito acima da capacidade da audição humana.
Hertz também descobriu que estas vibrações ou freqüências quando geradas por um processo eletromagnético acima de uma certa quantidade (100.000 ciclos por segundo), conseguia se desprender de seu meio gerador e propagar-se a velocidade da luz (300.000 Km por segundo), tanto no ar, na água, como até mesmo no vácuo, dependendo de sua quantidade de vibrações por segundo.
Posteriormente em sua homenagem foi denominado de “Hertz” a unidade de ciclos por segundo, mas quem classificou essas freqüências em faixas, segundo suas possibilidades de propagação e também descobriu o uso prático para elas (o rádio) foi o engenheiro norte americano Lee Forest em 1903.
Um ciclo ou um Hertz é composto por: Amplitude que é a intensidade ou diferença de potencial, também conhecido como volume ou potência da onda, e a altura ou Freqüência que é a velocidade cíclica que essa onda é gerada.
Não podemos esquecer que qualquer que seja o meio em que essa onda é gerada e propagada, devemos considerar uma velocidade constante de propagação dessas ondas: Som no ar = 400 metros por segundo, Radiofreqüência = 300.000 Km por segundo (assim como a luz).
Faixas de Radio freqüências
Essas freqüências foram classificadas em faixas da seguinte forma:
Ondas Longas (LF): de 100.000 Hz a 500.000 Hz, propaga-se muito bem na água e razoavelmente no ar. Muito usadas em comunicações marítimas. Requer altíssima potência para se propagar através do ar.
Ondas Médias (OM): de 500.000 Hz a 1.700.000 Hz, propaga-se com facilidade no ar, usado na radiodifusão a média distância (até 1000 Km) e reflete-se nas camadas mais baixas da atmosfera, podendo conduzir os sinais de áudio com adequada resolução (música, locução, etc.).
Ondas Curtas (HF): de 1.700.000 Hz a 30.000.000 Hz, propaga-se muito bem com menor necessidade de potência (Amplitude), reflete sua propagação nas camadas mais altas da atmosfera, usados nas comunicações de longas distâncias, mas sua resolução de áudio é muito pequena, por isso é mais recomendado para veicular sinais de telégrafos ou locuções radiofônicas.
Ondas Muito Curtas (VHF): de 30.000.000 Hz até 300.000.000 Hz, propaga-se muito bem no ar e também no vácuo, mas raramente se reflete nas camadas atmosféricas, além de ter alta capacidade de definição de áudio e imagem, conveniente para transmissão de sons em alta-fidelidade e imagens de TV, mas sua capacidade de recepção se perde na curvatura da terra após 60 Km.
Ondas Ultra Curtas (UHF): de 300.000.000 Hz a l.000.000.000 Hz (1 Gigahertz), usadas nas comunicações de linkagens por possuírem um alto poder de definição e não precisarem de muita potência de propagação além de terem maior possibilidade de direcionamento.
Modulação
Podemos definir modulação como a superposição de uma informação sonora (voz, música...) na onda (portadora) de radiofreqüência. Em outras palavras, podemos dizer que o sinal de radiofreqüência (RF) é quem leva a informação sonora e é por isso que também a chamamos de PORTADORA, e o que iremos transmitir nessa portadora é a modulação sonora (ondas audíveis de 20 a 20.000 ciclos por segundo).
A modulação poderá ser feita na portadora de várias maneiras, dependendo do uso e da faixa. Desta vez vamos estudar o tipo que usamos em transmissão de Rádio Livre e Comunitária que é a modulação por freqüência, ou ainda FREQUENCIA MODULADA (FM).
Esse tipo de modulação caracteriza-se pela mudança de freqüência dentro de uma certa gama que pode variar quanto maior for o volume de som que injetamos na portadora. A portadora por sua vez mantém o mesmo nível de intensidade de sinal durante a transmissão.
Essa variação de freqüência provoca o que chamamos de “sanfonamento” da freqüência portadora e pode alterar a freqüência fundamental (aquela com a qual sintonizamos a emissora) em até 75 Khz para mais e para menos, ou seja se transmitimos uma emissora em 100.1 Mhz, na verdade ela transmite numa faixa de 150 Khz que vai de 100.025 Khz a 100.175 Khz e quanto maior for o volume, maior será essa variação.
Porém devemos lembrar que o padrão universal instituído pelos fabricantes de receptores é essa de + ou - 75 Khz. Se por ventura extrapolarmos o nível de volume de áudio, faremos com que o receptor do ouvinte interprete nossa modulação sonora com distorções. Chico Lobo
PROPAGAÇÃO
O Rádio Transmissor é um aparelho que emite sinais de radiofrequencia modulada (em nosso caso na faixa de VHF que compreende entre 88 a 108 Mhz) a uma distância que depende das condições que se encontra sua instalação.
Que condições são estas ?
1 - Altura da Antena
2 - Modelo de Antena
3 - Topografia da região
4 - Índice de atividades elétricas na região
5 - Adensamento arquitetônico e urbanístico
6 - Ocupação do dial
Vamos estudar cada caso em isolado:
1 - ALTURA DA ANTENA
A propagação das ondas do rádio se dá igualmente o efeito da luz, ou seja: onde a antena consegue “ver” ou “ïluminar”, consegue teoricamente chegar. Isso significa que quanto mais alto ela estiver, maior área ela irá abranger. O mesmo se dá com os postes de iluminação...
2 - MODELO DE ANTENA
Existe um modelo certo para cada situação ou direção que você pretende dirigir a onda da emissora.
Veremos mais adiante que existem tipos de antenas que se comportam diferentemente umas das outras. Algumas delas conseguem emitir seus sinais a uma distância muito grande, mas em compensação não tem penetração o suficiente para alcançar quem esteja dentro de um porão, outras ao contrário, conseguem chegar com muita clareza nos lugares mais escondidos, mas não conseguem emitir sinais a uma distancia grande. Taí a importância de saber escolher o modelo certo de antena de acordo com o serviço que se quer realizar.
3 - TOPOGRAFIA DA REGIÃO
Todos os acidentes topográficos da região formam impedimentos para uma transmissão e recepção regular. Mais adiante verão no gráfico da topografia como se dá essa obstrução.
Em alguns casos comuns, observamos que a emissora consegue chegar a uma distância boa, mas não consegue ser sintonizada próximo a ela, quando detrás de algum morro na vizinhança. Isso é comum, não porque o transmissor é ruim ou a antena está mal calibrada, talvez seja a altura do mastro que não esteja suficientemente alto para suprir essa barreira topográfica.
4 - ÍNDICE DE ATIVIDADES ELÉTRICAS NA REGIÃO
Quanto maior forem as atividades elétricas na região onde opera a emissora, maior será a dificuldade de sintonia da mesma, isto porque a somatória de interferências causadas por essas atividades (chamada pelos radioamadores de QRM) provoca uma poluição eletromagnética que impede de você sintonizar a emissora a medida que a interferência se torna maior do que o sinal que você consegue colocar no receptor de seu ouvinte.
Quais são essas fontes de poluição elétrica ?
Linhas de alta tensão
Motores elétricos
Eletrodomésticos
Iluminação de néon, xenónio e outros gazes
Velas de automóveis
Acendedores elétricos de fogão
Elevadores
Fornos de microondas
Relês
Transformadores de alta tensão
e tudo quanto possa provocar centelhas elétricas e interferências.
(vide capítulo de Interferências)
Notamos então que tudo isso encontramos nas cidades e quanto maior ela for, maior será a possibilidade de somarmos essa interferência no ar, porém existem outros fatores que provocam essas interferências, mas este são naturais.
Os relâmpagos
A atmosfera carregada de ions
e mesmo as manchas solares que são enormes explosões que acontecem na superfície solar causando grandes interferências aqui na terra, prejudicando sensivelmente as rádio-comunicações de todo tipo.
5 - ADENSAMENTO ARQUITETONICO E URBANÍSTICO
Os edifícios altos e as construções elevadas, quando em grande quantidade, bloqueiam a propagação das ondas de rádio e somam-se ao índice de atividades elétricas que citamos no item anterior, portanto, podemos notar que em regiões planas e rurais conseguimos fazer propagar a onda de rádio com maior rendimento do que nos grandes centros urbanos.
6 - OCUPAÇÃO DO DIAL
Taí outro grande impecilio que causa dificuldades na propagação.
Existe uma lei na física que diz que não cabem dois corpos num mesmo espaço e o problema vai mais ou menos por aí.
Principalmente nas grandes cidades, existe um número muito grande de emissoras que funcionam nas mais diferentes faixas e freqüências. Suas emissões provocam espalhamentos de RF pelas demais faixas que acabam somando aos problemas das atividades elétricas na região. Mesmo que a freqüência que você irá ocupar esteja vazia, poderá compartilha-la com uma série de espúrios que são jogadas ao ar pelas grandes emissoras principalmente. Isso poderá acarretar a diminuição considerável de seu raio de ação.
CONCLUSÃO
Ao instalarmos nossa emissora, devemos ter ciência de todos esses fatores que contribuem ou prejudicam a propagação dos nossos sinais de rádio. Cada instalação é diferente da outra. Não podemos tomar como base uma experiência realizada em outro local, ou com outro aparelho, antena e demais condições, pois os resultados são próprios a cada situação. Chico Lobo
Instalação do Mastro e Antena
Como já dissemos, a antena é um dos componentes mais importantes do sistema de transmissão. Sua instalação deve ser feita de maneira precisa e robusta para proporcionar um bom rendimento e agüentar as intempéries do tempo.
Procure instalar a antena sobre um mastro rigidamente fixado no local mais alto do imóvel.
Existem duas maneiras de se fixar uma antena:
Podemos fá-lo através de torre ou de mastro
A torre costuma ser (quando viável) a maneira mais segura para se instala a antena, mas isto não quer dizer que os mastros também não possuem suas qualidades.
Numa torre, podemos instalar mais de uma antena, ou até mesmo o pára-raios, além de denotar num acabamento mais sólido.
Procure instalar a torre sobre terreno firme e plano. Faça alicerces de alvenaria para sustentação da mesma. Recomenda-se que quanto mais alta for a torre, mais profundo deverá ser esse alicerce, no mínimo um quarto do tamanho da torre de profundidade. Isso quer dizer se sua torre possui 10 metros de altura, o alicerce deverá ter ao menos 2,5 metros de profundidade.
Além do alicerce, devemos também prever para a torre os estirantes de sustentação. Calcule um jogo de três estirantes a cada 6 metros de torre. Assim se sua torre possuir 18 metros, ela deverá ter três jogos de estirantes.
Quanto aos estirantes, devemos prever também os seus respectivos pontos de fixação. Recomenda-se que esses estirantes formem um ângulo mínimo de 30 graus em relação ao eixo da torre. o ideal seria que tivesse de 35 a 60 graus. Isso tudo, depende do tamanho do terreno que se dispõe para as instalações.
Nos pontos onde se fixa os estirantes no chão, devemos cuidar para que tenha razoável condição de firmeza. É conveniente que se chumbe um moirão no local onde irá se fixar esses estirantes.
Quanto ao pára-raios, procure instalar no mínimo 2 metros acima da antena e um metro longe do seu eixo, pois só assim poderá se garantir sua eficiência.
MASTRO
O mastro costuma ser mais barato e prático para se instalar, mas devemos fazê-lo com todo o cuidado.
Da mesma forma como a torre, devemos prever uma base de sustentação também segura. Existem duas maneira de se fixar um mastro. Uma é através de uma parede. a outra é através de uma base no chão. Mas lembre-se que nas duas maneiras, devemos cuidar também dos estirantes, assim como se faz na torre.
Para se fixar um mastro na parede:
Fixe com abraçadeiras metálicas um cano de ferro que supere a altura máxima do imóvel a um nível superior a três metros. Lembrando que quanto mais alta estiver sua antena, melhor será seu rendimento.
Para manter o mastro seguro de ventanias e de forma firme, prenda-o com estirantes de aço a cada três metros do cano.
É muito importante que a antena esteja no mínimo a mais de 3 metros acima dos telhados e obstáculos que a circulam, pois sé assim teremos segurança de que não haverá nada para as ondas transporem para sua propagação, além do que esta é a altura mínima e conveniente parta que a onda seja irradiada pela antena e alcance o horizonte.
Instalação do cabo na antena
Quanto à instalação dos terminais do cabo coaxial à antena, observe com cuidado a limpeza de seus elementos. O uso de uma lixa comum nos mesmos, limpa possíveis camadas de oxidação, tanto nos terminais do cabo, quanto no alumínio dos elementos.
Procure parafusá-los firmemente com arruelas de estrias junto aos terminais, parafusos de latão e arruelas de pressão junto à porca.
Observe a correta polarização do cabo nos elementos da antena, ou seja: o positivo (núcleo do cabo) no elemento superior e o negativo (malha do cabo) no elemento inferior.
Após esta operação, pinte-os com tinta esmalte nos pontos críticos da oxidação. Faça em seguida uma bandagem com fita “TEFLON” sobre os terminais e os isoladores e uma outra camada de fita de auto-fusão.
Prenda o cabo junto ao mastro com fita de auto fusão, desça-o verticalmente até alcançar o transmissor. Evite o acúmulo ou sobra de cabo enrolado para não provocar a chamada “realimentação” que causa desajustes técnicos na transmissão. Chico Lobo
INTERFERÊNCIAS (TVI)*
Sobre interferências, notamos que pode haver reclamações de telespectadores de TV com respeito a transmissões de radioamadores e rádios-livres. Porém nem as autoridades responsáveis nem os interessados atentam para o inferno de interferências produzidas por utilidades domésticas, motores, máquinas, etc. Por exemplo os reatores de luzes fluorescentes são terríveis produtores de QRM (quociente de poluição eletrostática e eletromagnética). Idem aos relês de elevadores, velas de ignição, comutadores de sinal de tráfico, linhas de alta tensão, acendedores elétricos, etc.
Estes aparelhos produzem um altíssimo índice de interferências que as vezes injustamente são atribuídos ao rádio-amantes, e nem os interessados, nem as autoridades competentes tomam alguma medida adequada que dê solução ao assunto.
Ao rádio-amante interessado pode, com um pequeno receptor à pilha, sintonizado na faixa de ondas curtas, passear pela vizinhança e verificar a onde recrudesce o QRM. Depois é só comunicar ao Dentel para ver o que acontece (absolutamente nada). De qualquer modo estará se prevenindo, para quando quiserem acusa-lo de produtor de interferências, você já poderá apontar as zonas onde elas acontecem de fato antes de começar a irradiar.
Recomenda-se o uso de filtro de cavidade que se instala na saída da antena. Existem dois tipos de cavidades: O filtro Passa-Banda, que corta todas as freqüências, permitindo a passagem apenas da freqüência fundamental e o filtro Corta-Banda, que permite a passagem de todas as freqüências e não permite a passagem de uma determinada freqüência. Este último, é utilizado quando você sabe exatamente a freqüência que está sendo interferida.
Entretanto, a política da boa vizinhança tem sido o método mais eficaz para evitar possíveis aborrecimentos com as reclamações de vizinhos e também com a Lei. Chico Lobo.
INTERFERÊNCIAS 2
A quem interessa a mentira?
Os donos das grandes emissoras convencionais dizem através de milionárias campanhas na imprensa convencional que as Rádios Comunitárias estariam “interferindo” nos sistemas de comunicação e navegação das aeronaves, bem como nos rádios de ambulâncias (se é que elas tem rádio...)
É muito estranho que pequenas emissoras que funcionam com baixa potência (no máximo 50 Watts) venham a causar esse tipo de desarranjo nos aviões de carreira.
Jamais conseguiríamos imaginar que grandes empresas aeronáuticas como a “Boeing” ou a “Folcker” que tem a responsabilidade de produzir veículos aéreos que percorrem os céus de todo o mundo, fossem tão ingênuas ou irresponsáveis em deixar sair de seus angares aeronaves com tamanha vulnerabilidade em seus sistemas de navegação.
Sabemos que nenhum tipo de radiofreqüência pode adentrar na fuselagem de uma aeronave, pois a engenharia aeronáutica prevê nos projetos qualquer possível interferência, dado o fato dos aviões percorrerem os céus de todo o planeta com as mais diferentes práticas de radiodifusão.
Todo avião é testado nos angares de fabricação antes mesmo da sua primeira decolagem e posteriormente nas manutenções de rotina.
Quem conhece um pouco sobre aeronáutica e comunicação, sabe muito bem que a fuselagem de um avião não permite a entrada, nem a saída de qualquer gama de radiofreqüência, além é claro do que permite sua antena, que por medida de segurança possui todo o tipo de filtragem que impede qualquer interferência.
É claro que dentro de um avião não podemos utilizar nenhum tipo de equipamento que possa causar interferências, como por exemplo os telefones celulares dos executivos que neles viajam, pois este sim, já estariam dentro do avião.
Se por ventura essas aeronaves fossem de fato vulneráveis às interferências externas, até mesmo os serviços de radio-comunicação das empresas aéreas nos aeroportos poderiam estar na lista de suspeitos.
Só prá se ter uma idéia, segundo a INFRAERO, existem mais de 350 transmissores de mão (HT) e 50 transmissores bases (com 50 watts cada) no aeroporto de Cumbica em pleno funcionamento nas mãos dos funcionários das empresas aéreas, totalizando mais de 4.150 watts de possibilidade de irradiação. E nada interferem.
O mundo inteiro, onde percorrem essas aeronaves, é pulverizado de todo tipo de emissoras (grandes, pequenas, legais ou não), mas só aqui no Brasil provocam essas supostas “interferências” como alegam os donos das grandes rádios convencionais.
Para termos um parâmetro mais preciso ainda, vamos ver que a somatória de toda a potência das mais de 500 emissoras comunitárias já existentes na grande São Paulo, não chega a metade da potência de uma só emissora convencional que atinge normalmente 100.000 Watts e que se somarmos a potência das emissoras de FM, mais as emissoras de OM, mais as emissoras de ondas curtas, TV. VHF, UHF, Radioamadores que somam 40.000 em todo o Brasil além de outros serviços de radio-comunicação Faixa do Cidadão (85.000 no Brasil), Telefonia Celular (incontável número), Comunicação Oficial e Comercial, Radio Taxi, etc. vamos notar uma potência dissipada nos ares da cidade paulistana de mais de 450.000.000 de Watts e não seria aquela parcela insignificante de radiodifusores comunitários que poderiam causar o estrago que alegam na mídia.
Ao pousarem no aeroporto de Congonhas, os aviões passam apenas a 800 metros paralela a Av Paulista (Centro das maiores potências de Radio e TV das Américas) e também não se sabe de nenhum distúrbio de interferências
Ouvimos também campanhas sobre supostas interferências em ambulâncias. Aí é que a barbárie das mentiras criam forças descomunais.
Procuramos saber na Divisão de dados e estatísticas da Secretaria de Estado da Saúde, e também no COETEL (Conselho Estadual de Telecomunicações da Casa Militar de Governo de São Paulo), quantas ambulâncias a cidade de São Paulo dispunha no sistema de Estado e Privado, chegamos ao número de 2.350 veículos, contando com as ambulâncias do município, do Estado, das clínicas particulares, dos hospitais públicos e privados bem como dos serviços de resgate dos Planos de Saúde, e fomos também informados que apenas 5 (cinco) desses 2.350 possuem sistemas de comunicação via rádio e que mesmo assim, 2 deles funcionam por ondas curtas. Acabamos então por entender que supõe-se interferências até em ambulâncias que não dispõe de rádio.
Deixa nos pensar que todo esse boato não passa de artimanhas de interesses dos proprietários das grandes emissoras para emperrar a democratização dos meios de comunicação via radiodifusão comunitária já tão tardia e tão discutida no Brasil.
Na verdade desse caso, as empresas aéreas estão sendo colocadas nesse jogo, sem a sua anuência e responsabilidade. Os donos das grandes emissoras, não tendo onde se pegar, apelam para o terrorismo verborrágico nas suas caras campanhas difamatórias, irresponsáveis e anti-democraticas, colocando em risco a tranqüilidade dos passageiros aéreos e os mais desavisados.
Varias foram as tentativas de convocar um diálogo aberto e democrático diante da imprensa com os representantes e técnicos das grandes emissoras, mas até hoje, não se pronunciaram. Talvez seja esse o tipo de jornalismo “ético e democrático” que eles pregam em suas emissoras.
Gostaríamos de saber, o que eles temem? Do que se escondem? Quais são suas verdadeiras “intenções” com a preocupação repentina pela segurança...
Sabemos que os interesses mercantilistas dos proprietários dessas grandes rádios são ameaçados a cada vez que se instala uma nova emissora comunitária.
Afinal é isso, Democracia é um bem que se conquista com luta e participação cotidiana, mesmo sabendo que existem poderosos que relutam para impedi-la. Chico Lobo.
LINGUAGEM RADIOFÔNICA
Praticamente não existe em todo mundo, um só país que não possua uma cadeia de emissoras de rádio, ou povo menos desenvolvido que não tenha pelo menos seus 400.000 aparelhos receptores de rádio.
Da mesma forma que jornais, revistas, cinemas e TVs, a audiência radiofônica faz parte da vida diária dos habitantes da terra.
Lembrando que principalmente após a invenção do transistor e a utilização de pilhas nos receptores, permitiu-se a audição de programas de rádio em qualquer parte, sem dependência da corrente elétrica, o que aumentou ainda mais o valor desse veículo de comunicação.
É bom lembrar também que o rádio está em constante atividade, havendo estações que transmitem diariamente uma programação dirigida a determinados grupos sociais e “interesses”, o que chamamos de Programação Segmentada.
Um outro aspecto a ser considerado é que as emissoras são encontradas nas grandes metrópoles e raramente nas pequenas comunidades, evidenciando a necessidade de uma melhor distribuição dos meios de comunicação na geografia nacional.
É interessante observar que o emprego do rádio como veículo de comunicação proporciona um contato mais pessoal e menos formal do que as palavras escritas no jornal.
O rádio não carece de atenção exclusiva como a TV e o jornal. Você pode estar trabalhando, estudando, dirigindo um carro, comendo, passeando, andando de bicicleta, etc., e mesmo assim estar em contato com ele.
A este respeito, contam Cutlip e Center em seu livro “Effective Public Relations”, que Godfrey explica o seu sucesso frente ao microfone pelo uso da técnica da conversação, isto é, ao falar no rádio o fazem em tom de conversa, como se dirigisse a uma só pessoa.
Sidney Eiges, em seu artigo intitulado “O Céu é o Limite”, ao comentar essa técnica disse que esse método ao mesmo tempo revaloriza a música, o noticiário e começa a atrair a atenção de um maior número de ouvintes.
Diversas pesquisas realizadas na Europa, nos Estados Unidos e também aqui no Brasil, atestam que os chamados Programas Comentados possuem a maior audiência dentre todos os demais. Fato este que deve ser observado por todos aqueles que querem fazer uso do rádio para discutir novas propostas e soluções para os problemas sociais.
Notamos também que os programas de caráter informativo tem um público considerável, o que empresta ao rádio uma importância extraordinária para a vida prática do cidadão.
A realidade é que hoje o rádio pode ser, por excelência da conversação, do debate, da palavra, da música aliada a efeitos sonoros, uma maneira mais oportuna e dinâmica do que a linguagem escrita, ainda que esta se manifeste em berrantes manchetes de jornais. Embora o jornal tenha a função de perpetualizar os fatos nele registrados.
Entretanto para que as informações transmitidas pelo rádio possam realmente apresentar as já reconhecidas vantagens de comunicação é imprescindível que a programação seja preparada numa linguagem própria para a transmissão radiofônica.
Primeiramente deve-se cuidar que o rádio exige textos para os ouvidos e não para os olhos, devendo despertar a imaginação do ouvinte.
Quanto aos equívocos, uma vez irradiados, não podem ser retificados e nem desculpados por conta dos famosos erros de imprensa.
O fator tempo é precioso nas transmissões, sendo que as notas e comentários tem que ser concisos e objetivos.
Não podemos esquecer que o rádio-ouvinte precisa ter sua atenção despertada a todo momento, uma vez que ninguém tem a capacidade de se manter inteiramente voltado para as informações que lhes estão sendo transmitidas.
Essa exigência de atenção constante é uma das mais sérias desvantagens da radiodifusão, principalmente levando-se em conta que as informações do rádio podem ser as coisas mais perecíveis do mundo se não fizermos os cuidados merecidos. Uma notícia má irradiada e não bem compreendida não permite ao ouvinte tê-la novamente em seus ouvidos.
Outro uso do rádio como excelente veículo de comunicação, são as irradiações sobre acontecimentos especiais relacionados direta ou indiretamente com os poderes públicos e também com a população. A repercussão de eventos, realizações ou reivindicações da população têm mais força quando transmitidas à toda uma comunidade.
É certo que nessa utilização do rádio deve-se tomar cuidados afim de evitar programas enfadonhos. Neste caso estariam os quilométricos discursos e fatigantes mesas redondas, devendo o produtor radiofônico cuidar das informações, da forma sintética e da clareza nas conversações.
O rádio é instantâneo, pois imediato. Envolve os ouvintes, permite o diálogo, obriga os ouvintes a pensar e principalmente a imaginar quando trabalhado adequadamente. A peça “A Invasão dos Mundos” de Orson Wells é um bom exemplo disto.
Ao Locutor-Apresentador cabe a responsabilidade da veiculação de informações corretas. É necessário que saiba discernir sobre a honestidade das mensagens a serem transmitidas.
O ouvinte acredita, quase sempre piamente, no que está ouvindo, por isto é preciso praticar-se a lógica e adotar uma consciência profissional e responsável para agir com razão.
O rádio também desperta a imaginação e as palavras aparecem com carga emocional quando sabemos interpretá-las segundo o seu contexto. É fundamental valorizar o ouvinte, em qualquer circunstância. De forma nenhuma devemos desrespeitar o ouvinte questionando sua posição, pensamento, concepção, credo, etc. Podemos fazer até sérias críticas quanto aos fatos, mas não devemos envolver o ouvinte nessas situações e demais veículos, pois não é nem necessário que se seja alfabetizado para absorver suas mensagens.
CONCEITOS BÁSICOS DE UM ROTEIRO RADIOFÔNICO
1.Decida em primeiro lugar o público alvo de seu programa, pois isto valoriza as idéias e dá propósito às mesmas.
2.O roteiro deve ser simples, natural, sincero, contendo palavras que possam realmente ser compreendidas pelos ouvintes.
3.O roteiro deve ser escrito para ser falado, portanto em linguagem de conversa.
4.Embora a audiência radiofônica seja grande, ela é composta normalmente de pequenos grupos e indivíduos isolados. Dirija sua mensagem a estes pequenos grupos componentes de sua audiência.
5.Quanto mais geral for o roteiro, mais geral será a aceitação por parte de seus ouvintes.
6.Empregue vocabulário simples, fuja das palavras técnicas usando termos concretos.
7.Pense sempre no som das palavras e não como elas aparecem impressas.
8.Antes de você produzir seu programa, pesquise bastante o tema que terá de abordar, pois a falta de dados é uma razão constante do fracasso.
9.Um material simples, honesto e verdadeiro é o mais indicado para fazer seu roteiro.
10.Os efeitos sonoros e fundos musicais devem ser utilizados de forma coerente e comedida. O abuso dos mesmos em termos de quantidade ou volume, podem deturpar a estética do programa e desviar a atenção do ouvinte dificultando a compreensão da mensagem.
11.Ponha ação no seu roteiro. Faça as figuras se movimentarem e agirem.
12.Empregue palavras que construam imagens, palavras capazes de criar “cenários”, utilize mais os substantivos concretos e menos palavras abstratas.
13.Ao elaborar seu programa, tenha algo para dizer, não adianta “produzir” se você não tem nenhum tema para apresentar, lembrando que a simplicidade é um dos segredos do sucesso.
Chico Lobo
Respiração
Observe a sua respiração.
O que se mexe mais quando você respira:
o peito ou a barriga?
Se é a barriga, ótimo! Quer dizer que você está respirando fundo, levando ar novo a todos os minúsculos alvéolos que formam o tecido dos seus pulmões e retirando deles o gás carbônico que precisa ser eliminado.
Mas se é o peito que se mexe, você está respirando só com a parte de cima dos pulmões. A parte de baixo fica lá, estagnada, cheia de ar velho e de resíduos, prontinha para adoecer.
Além disso, é lógico que só entra a metade do oxigênio que deveria entrar. Isso obriga você a respirar em dobro para compensar.
E precisa de oxigênio? Ora, para misturar com carbohidratos da comida, por exemplo, e fornecer combustível para as células. Carbohidrato sozinho não funciona, oxigênio também não. Mas com uma grande diferença.. a falta de 5% de oxigênio no corpo dá enjôo e tontura, a falta de l0% pode fazer você desmaiar e a falta de 30% mata.
O faquir fica 100 dias sem comer, sem respirar ele não fica.
RESPIRAR É AINDA MAIS IMPORTANTE QUE COMER.
Tanto assim que a gente respira sem querer. Tenta parar para ver como é difícil – Viu?
Pois é: Tudo por causa daquela grande mágica da natureza que é o entra-e-sai. Inspira, entra; espira, sai; os dois movimentos tem a mesmíssima importância. Quando não se deixa sair uma coisa, a outra não pode entrar.
Muitas das eliminações do corpo acontece através da espiração, como por exemplo as toxinas das gorduras super aquecidas que a gente come (leia-se pastel chinês) ou cheirinho de alho: não sai nas fezes nem na urina nem na pele, sai no ar.
Agora, que também não é só ar, aí é que está. É energia vital – O prana dos Hindus, o KI dos japoneses e o chi dos chineses, algo que é tão óbvio para os orientais quanto misterioso o ocidente. A ciência sempre perguntou aos seus botões; como é que o corpo se relaciona com a mente? Longe, muito longe, os sábios da antigüidade respondia: Pelo PRANA, pelo KI.
Respira fundo!, dizemos a nos mesmos quando queremos coragem – E como a respiração galopa ou fica presa quando vem o medo ! Pela respiração a gente conhece o sono de alguém – lenta e profunda, a pessoa está calma; ofegante, sem ritmo, algo incomoda. O que a gente faz quando quer passar despercebida, prendem a respiração. Quando aguarda uma resposta importante, também. E assim que a coisa se resolve a gente respira aliviada. E quando morre de saudades, ou desanima? Suspira – deixa sair ali, espirando, uma coisa que parece estar presa no peito. E quando dá uma boa risada, não é, um monte de ar que sai? Ra Ra Ra Ra Ra, olha só como a barriga encolhe na gargalhada – ou no choro, que chorar também é deixar sair, e quanto mais profundo o choro mais a gente espira. (Sabia que a composição química das lágrimas muda conforme a razão do choro?)
HÁ TRÊS ASPECTOS BÁSICO NA RESPIRAÇÃO:
RITMO, PROFUNDIDADE E DURAÇÀO
A RESPIRAÇÃO LENTA ACALMA:
Deixa a pessoa pacífica e compreensiva, produz clareza de pensamento. Ajuda a desenvolver uma percepção mais ampla de todos os fenômenos, aprofunda o autoconhecimento e a consciência universal. Diminui o ritmo das atividades biológicas e a temperatura tende a baixar.
A RESPIRAÇÃO RÁPIDA EXCITA,
Produzindo um estado mental instável. A pessoa muda de emoções bruscamente e tem reações inesperadas de ataques e defesa; torna-se mais subjetiva e egocêntrica, vê mais os detalhes que o todo, fica mesquinha.
A RESPIRAÇÃO PROFUNDA GERA HARMONIA
Entre todas as funções do corpo, e com isso há mais satisfação, estabilidade emocional, confiança e capacidade de expressão. Facilita a meditação e o sentimento amoroso.
A RESPIRAÇÃO SUPERFICIAL GERA CARÊNCIA,
Já que não supre as necessidade orgânicas de oxigênio, e isso se reflete no estado emocional. A pessoa fica medrosa, volúvel, insegura, ruim de memória e de intuição. A angústia tem muito a ver com isso.
A RESPIRAÇÃO LOGA DÁ PODER DE CONCENTRAÇÃO
E sintoniza a gente com o ritmo do universo; traz paciência, calma, tolerância, desenvolve uma visão das coisas e a consciência do aqui-e-agora. A memória e a visão do futuro se tornam mais extensas e claras.
A RESPIRAÇÃO CURTA É DISPERSIVA,
Traz impaciência, cria um ritmo irregular; a gente muda muito de idéia, tende á intolerância e ao mau humor. Custa a se adaptar aos ambientes, vive sempre em conflito e se apega mais aos detalhes que ao todo.
Donde se conclui, sem muito esforço, que uma respiração longa, lenta e profunda pode criar dentro de cada um de nós um oásis particular de harmonia, paz e saúde. De graça, veja só. Utilizável em qualquer hora e em qualquer lugar, por qualquer pessoa, em qualquer situação. Já pensou no guarda apitando furioso porque você atrapalhou completamente o trânsito e você ali, respirando lenta-longa-profundamente enquanto as coisas se resolvem, sem abalar por um segundo sequer a harmonia do seu ser? Sem deixar a sua integridade, que afinal foi dada por Deus, ser atingida por uma mera contingência do caos urbano?
E na hora de pedir um empréstimo ao
Banco, então? Ou de dizer ao patrão que ele está errado? Ou então de levar o seu projeto ao Cnpq? Ou de se candidatar à presidência da associação de moradores do seu Bairro? Ou de conquistar aquela pessoa que você quer de qualquer jeito?
A RESPIRAÇÃO É A SUA ARMA.
COM ELA VOCÊ DOMINA A SUA ENERGIA VITAL.
LOCUÇÃO
Por Marcelo Ferreira
Exercícios Práticos para iniciar a locução
Relaxamento:
- Circular a cabeça para a Direita e para a esquerda
- Circular a cabeça para os lados, para cima e para baixo
- Fazer caretas procurando utilizar todos os músculos do rosto
- Articular A/E/I/O/U, forçando o diafragma e anasalando as expressões.
Sibilação:
Execute estas sílabas
Zi - Si - Fi - Chi - Vi - Gui - Qui - Z - S - F - C - V
Para articulação dos RR
Bar - Mur - Per - Vur - Der - Xar - Cor -Ter - Quer - Dru - Cro - Vri - Fra - Tre - Terê - Fará - Viri - Coro - Duru.
Exercício para relaxamento
Obs. De forma suave, com baixa intensidade.
ME - TRÚ - VÊ - JÊ - QUE - GUE - ZÊ - BRÊ
Limpeza das cordas vocais e Fono-Articulação:
"O mameluco maluco e melancólico meditava e a megera megalocéfala macabra e maquiavélica mastigava mostarda na maloca, minguadas e míseras miavam na moagem mas mitigavam mais e mais as meninas"
Para leitura lenta:
"E há nevoentos desencantos dos encantos dos pensamentos nos santos lentos dos recantos bentos, dos cantos dos conventos. Prantos de intentos, lentos tantos que encantam os atentos ventos."
Cuidados com a voz
Períodos curtos de rouquidão em adultas geralmente não são motivos de maiores preocupações. Costumam aparecer por causa de gripes que atinge a laringe aonde estão localizadas as cordas vocais.
Dificuldades emocionais também podem estar por trás dos sintomas. A associação entre agressões físicas causadas pelo cigarro, alergias, infeções e o uso inadequado da voz é de fato o agente causador de boa parte dos problemas das cordas vocais.
A ansiedade aumenta a tensão muscular e modifica a postura. O paciente tende a não relaxar o corpo para a respiração diafragmática, a forçar a voz na garganta e até agitar sem motivo.
O tratamento destes casos conjuga exercícios fono, técnicas de relaxamento e diminuição de ansiedade.
Em situações estressantes as pessoas podem perder complemente a voz.
Lembretes para uma boa locução
1 - Exercite sua leitura e interpretação. Leia tudo o que lhe cair nas mãos, bula de remédio, receita culinária, livros do Bocage, anúncios comerciais de revistas ... O leitor habitual, não costuma cair em armadilhas de palavras ou termos usados com pouca freqüência.
2 - Nunca é demais ter conhecimentos mínimos de regras gramaticais e cultuar um vocabulário razoável. Um vocabulário extenso e versátil é de fato um pré requisito para eficiência da comunicação.
3 - É bom evitar expressões complicadas, pois soará como pedantismo da sua parte e pode perturbar o fluxo da mensagem que se está transmitindo.
4 - O entusiasmo em demasia pode ridicularizar a locução.
5 - É sempre necessário manter-se bem informado sobre os acontecimentos importantes que ocorrem no mundo. Ter conhecimento prévio das notícias permite que se faça comentários pertinentes com lógica e conteúdo.
6 - Se não houver “script” (roteiro do programa), faça um esquema prévio, principalmente se o assunto envolver nomes, datas, locais, números e relações em geral.
7 - Evite as “abobrinhas” pois elas desvalorizam qualquer trabalho.
8 - O ideal é que o locutor participe da redação do texto que irá ler (interpretar), pois assim facilitará a interpretação na leitura durante a locução.
9 - Seja claro e acessível. Não enrole seu ouvinte com palavras que nem todos possam entender
Improvisação
Há casos em que o locutor pode se deparar com situações em que tenha que fazer uso de improvisações que se não for realizada com segurança, pode causar alguns embaraços.
A improvisação pode seguir dois caminhos distintos: aquela que é produzida, prevista com efeitos especiais e ai nem é considerado tanto uma improvisação na acepção do termo porque tem um roteiro que se aproxima da descontração e pode até incluir comentários musicais.
A verdadeira improvisação é expontânea, surge a partir de lápsos técnicos, jornalísticos ou na própria programação. É quando você se vê na contingência de falar para que a transmissão retorne o seu curso e siga normalmente. É a oportunidade de se exercitar o raciocínio e falar a coisa certa em momentos críticos.
Lembretes ao entrar no ar
1 - Relaxe. Procure descontrair-se. Acredite no seu trabalho e capacidade de realizá-lo.
2 - Leia o texto antes, quantas vezes achar necessário até se sentir seguro.
3 - Não confunda pressa com ritmo ou entusiasmo.
4 - Ler com calma dá a impressão de que você está falando de improviso e ajuda a alcançar uma identificação com os ouvintes. Procure explorar esta faceta.
5 - Lembre-se que as pontuações gramaticais correspondem as pontuações de expressão vocal. Por outro lado, a voz humana é cheia de matizes e expressam uma extensa gama de emoções impossíveis de serem registradas graficamente. A pontuação gramatical por exemplo, é recente na história da língua.
6 - Procure adotar o ponto de interrogação também no princípio da frase ao elaborar o texto (como na língua espanhola) isto facilitará a interpretação na hora da locução.
7 - Procure otimizar o ar respirado. Procure terminar as frases com a reserva deste ar.
8 - A expressão mais agradável se obterá com apuro auditivo e sensibilidade, isto permitirá acertar a modulação da voz em consonância com o significado do texto.
9 - Preste bastante atenção com as pausas de Ponto (.), Ponto Final(..), Virgula (,), Dois Pontos (:) e Reticências (...). A observação dessas premissas vai também ajudar no controle da respiração, bem como nas tomadas de ar e expirações durante a leitura.
10 - A respiração deve ser suave e silenciosa. A respiração, assim como a postura, deve conduzi-lo a uma posição de harmonia adequada às exigências inerentes ao trabalho que se está realizando. Assim como afirma Marília Q. Telles em seu trabalho sobre a matéria: “...A comunicação no rádio se faz pela menor fração da linguagem que é o som, que é algo complexo. Costuma-se dizer que não se deve respirar pela boca, o que tem sua razão de ser, pelo fato do nariz ter elementos que filtram e regulam a temperatura do ar que respiramos, mas quando o locutor estiver em ação, provavelmente fará algumas tomadas de ar pela boca, para não truncar uma frase qualquer e assim prejudicar o sentido emocional do pensamento.”
11 - Articule bem as palavras para se tornarem bem audíveis, principalmente no início e no fim das frases.
12 - Mantenha a mesma entonação do princípio ao fim.
13 - Capte a mensagem e transmita isso.
14 - Ao realizar a locução, não leia de forma automática. Ponha a sua locução em tom de conversa.
15 - No decorrer de sua locução, evite tocir, espirrar, pigarrear. Se tiver que fazê-lo, faça antes ou depois da transmissão. Nos estúdios instalados de maneira adequada, possuem um interruptor de linha de microfone instalado na mesa de locução, onde o locutor nesses casos interrompe temporariamente sua linha.
16 - Não batuque na mesa. Não vire as folhas de lauda atabalhoadamente. Os microfones de hoje são muito sensíveis e poderão registrar todos esses ruídos indesejáveis (vide capítulo do “Microfone”), se por acaso isso ocorrer, procure agir naturalmente.
17 - Procure tratar as demais emissoras (inclusive as grandes) com dignidade diante dos seus ouvintes, mesmo sabendo que elas oferecem concorrência e resistência a nossa atuação.
18 - Fique sempre atento aos sinais do operador. Em muitas situações o técnico de som precisará comunicar-se e o fará através de sinais que deverá ser padronizado entre os colegas de conhecimento de todos.
DEVERES DO LOCUTOR
1 - Se você for iniciante, precisa aprender antes de tudo a ouvir. Se adotar esse comportamento desde o início, aprimorará o seu padrão profissional a cada desempenho. Ser um bom ouvinte significa prestar atenção no rádio e na TV, observando, analisando o conteúdo da programação, na forma como é colocada a mensagem no veículo. Na maioria das vezes, nos ouvimos o rádio e a TV de maneira passiva e sem análise do que estamos ouvindo e vendo de fato. O bom locutor, radialista ou comunicador, observa os meios de comunicação com olhos e ouvidos críticos a todo momento. Por um lado ele se protege das armadilhas subliminares da comunicação, por outro lado ele aprende a comunicar-se avaliando o trabalho dos “colegas”.
2 - É preciso estar informado de tudo o que for possível. O apresentador, produtor ou radialista está com a responsabilidade da informação correta cada vez que pegar no microfone. Não podemos correr o risco de passar informações incorretas, duvidosas ou inconsistentes. O ouvinte normalmente acredita no seu discurso, mas poderá decepcionar-se com seu programa ou rádio, caso perceba “insegurança” na sua informação.
3 - Durante o trabalho, concentre-se. Evite distrair-se com a música que está tocando. Preste atenção no que está acontecendo no programa. Lembre-se que quem deve curtir é o ouvinte. O apresentador está trabalhando e deve encarar os acontecimentos do programa como tal. Devemos animar o programa, sem perder o controle e a atenção do que estamos fazendo.
4 - Procure aproveitar o tempo de exibição das músicas, para preparar-se para os próximos blocos de locução ou operação.
5 - O bom apresentador deve identificar as reais importâncias em relação às atividades desenvolvidas por ele em relação ao programa ou à emissora da qual faz parte.
6 - Identifique-se com o ouvinte e não o inverso. Procure dar ao ouvinte um clima de confiança e amizade. Fale a língua de seu ouvinte. Conquiste-o para sua audiência. Só assim, você poderá obter o prestígio necessário para que você passe sua mensagem.
TIPOS DE LOCUÇÃO
NARRADOR - É aquele que está sentindo. Se emociona com o texto. Acima de tudo interpreta o papel, sendo ele quase um ator.
APRESENTADOR - É o que comanda as atrações do programa, faz o trabalho de “Ancora”. Dá informações diversas e necessárias ao andamento do programa.
ESPORTIVO - É geralmente vibrante, espontâneo e improvisador.
ENTREVISTADOR - É o que expõe, narra fatos, faz entrevistas pesquisa acontecimentos através de perguntas que dirige com os personagens da matéria. (vide capítulo de “Entrevista”).
NOTICIARISTA - Lê as notícias cujos textos são preparados e revisados pela redação do programa ou da rádio. A ênfase, a sobriedade e a seriedade
APRESENTADOR PUBLICITÁRIO - É antes de tudo um ator. Interpreta, encena e dá a entonação necessária à peça publicitária.
LOCUÇÃO COM ACENTUAÇÃO - É a locução que consegue acompanhar o ritmo da música que tem de fundo. Geralmente é usado para anunciar músicas em programas desse estilo.
LOCUÇÃO COM ASSIMILAÇÃO - Usado em locuções esportivas, leilões, etc., numa fala mais rápida, acaba-se aproveitando o tom e o rítimo da locução para se entender a mensagem, mesmo que tenha perdido a compreensão de uma ou outra palavra (Vide locução de futebol em rádio).
LOCUÇÃO COM ELISÃO - É a correta postura da voz em relação as palavras. É a adequada combinação dos sons dentro das frases. Se faz através da colocação justa da entonação das palavras chaves nas frases. Visa tornar a fala mais agradável, melodiosa, rítmica e fluente.
LOCUÇÃO A DOIS - A locução a dois é ideal. Fica muito mais atraente quando feita por duas vozes contrastantes (masculina e feminina).
Marcelo Ferreira
ENTREVISTA
Como fazer entrevistas
Não basta ter boas idéias, é preciso saber realizar boas entrevistas para o seu trabalho de reportagem seja valorizado.
Uma entrevista é uma conversa ou um diálogo entre duas ou mais pessoas, calcado fundamentalmente em perguntas, para alcançarmos as respostas desejadas.
A maioria das normas para um diálogo interessante vale também para se fazer uma boa entrevista.
Dialogar é comunicar. É falar, deixar falar e sobretudo se interessar pela opinião do outro.
Um bom entrevistador é também um bom comunicador. Sabe falar, mas sabe sobretudo ouvir (procurando entender). Devemos lembrar que o que está em evidência é a opinião do entrevistado e não a do entrevistador.
Tipos de perguntas
Nem todas as perguntas são iguais no seu conteúdo, nem servem para o mesmo objetivo.
As perguntas em uma entrevistas, podem ser de 3 tipos:
De esclarecimento:
Servem para conhecer melhor o assunto que está se tratando ou para esclarecer uma resposta confusa do entrevistado.
Ex. Quantos trabalhadores foram demitidos ?
Durante quanto tempo trabalharam na fábrica ?
De análise:
Servem para entender melhor os problemas, para discutir as causas dos mesmos. Servem também para aprofundar algumas respostas superficiais.
Ex. Porque esses operários foram demitidos ?
Que motivos a empresa deu ?
De ação:
Servem para passar da teoria à prática. Para que os entrevistados expressem as ações que vão desenvolver em relação aos problemas analizados.
Ex. O que o sindicato pretende fazer em relação a isto ?
Esses tipos de pergunta nos ajudam a desenvolver uma boa entrevista.
Existem também perguntas abertas e fechadas
Perguntas fechadas
São aquelas que só podem ser respondidas com “Sim” ou “Não”.
Ex. O seu bairro tem condução ? R- Não
Vocês já solicitaram ? R- Sim
E ainda não lhe atenderam ? R- Não
Nas perguntas fechadas, só o entrevistador fala. O entrevistado se limita a afirmar ou negar.
As perguntas fechadas podem servir para precisar mais uma opinião ou para esclarecer alguma informação.
Perguntas abertas
São as perguntas que começam, com “COMO ?”, “POR QUE ?”, “DE QUE MANEIRA ?”, “O QUE VOCÊ ACHA ?”.
Com perguntas abertas, o entrevistado tem espaço para dar sua opinião.
CUIDADOS DOS ENTREVISTADORES
Pressa
Mais vale perder um minuto antes da entrevista do que a entrevista inteira depois de horas de trabalho, por isso, seja precavido. Antes de sair para a sua entrevista, verifique as condições de seu gravador, se possui pilhas carregadas, se o microfone está certo, se a fita está boa e nova, se você já dispõe do questionário ou se tem conhecimento sobre o que vai perguntar.
Recomenda-se que antes de gravar uma entrevista, procure certificar-se de que seu gravador está regulado adequadamente. Faça uma prova de som antes de começar a gravar.
Preocupe-se em preparar a entrevista. Procure saber mais detalhes sobre a matéria e sobre o seu entrevistado. Procure ordenar as perguntas de modo que possa esclarecer ao ouvinte com mais clareza e brevidade.
Os entrevistadores mais experientes, devido ao excesso de confiança, costumam cometer gafes ainda maiores.
Nervosismo
Tenha calma. Afinal o entrevistador deve criar um clima sereno e de confiança com o entrevistado. Antes de começar a gravação, é bom conversar sobre outras coisas para relaxar a tensão.
Geralmente o entrevistador passa seu nervosismo para o entrevistado causando-lhe insegurança para responder ao seu questionário.
Tanto o entrevistador nervoso quanto o entrevistador tímido têm a tendência de ensaiar a entrevista. Não caia nessa tentação. Pode-se conversar sobre o tema com o entrevistado, porém nunca ensaie as perguntas e respostas.
O ensaio mata a naturalidade do diálogo. Após o “ensaio”, o entrevistado ficará preocupado tentando repetir exatamente o que falou antes e a entrevista perderá muito de sua espontaneidade.
Evite parar a gravação. Só o faça em casos graves como erros gritantes, acusações imprudentes, explicações muito longas, As paradas cortam a espontaneidade da entrevista.
Estrelismo
Não se deve falar mais do que o entrevistado, aliás o entrevistado é quem tem a opinião que queremos saber. É ele quem deve expor seu ponto de vista.
Os enrevistadores que falam mais que seus entrevistados ou que expõe mais, costumam adotar tons paternalistas pensando que assim terão mais popularidade e carisma com seus ouvintes.
Atenciosidade
Temos que prestar bastante atenção ao nosso entrevistado, acompanhar seu raciocínio, para que não façamos perguntas repetitivas dos temas já abordados.
O entrevistador que não presta atenção no seu entrevistado, também costuma se perder e não sabe o que foi dito durante a entrevista.
As perguntas preparadas pelo entrevistador, servem apenas de base, pois durante a entrevista, pode-se tomar rumo diferente daquele previsto anteriormente.
A maior habilidade de um entrevistador consiste em descobrir em cada resposta algo que encaminhe a pergunta seguinte.
Confusão
Se fazemos perguntas confusas, também vamos obter respostas confusas, portanto formule perguntas curtas e claras.
Faça uma pergunta de cada vez. Não tumultue a cabeça de seu entrevistado com um mundo de perguntas. Deixe que ele responda uma de cada vez
Devemos lembrar também que as perguntas muito amplas confundem o entrevistado. No lugar de uma pergunta muito ampla, é melhor que façamos várias concretas e bem ordenadas.
No começo da entrevista, tanto o entrevistado quanto o próprio entrevistador pode estar um pouco tenso.
Importante: Procure não desviar do tema da entrevista. Se o entrevistado o fizer, tente fazê-lo voltar com uma pergunta de esclarecimento.
É melhor começar com perguntas simples e pouco a pouco ir entrando no tema central.
As perguntas mais difíceis são deixadas para o final, quando o entrevistado está mais descontraído.
Linguagem e vocabulário
O entrevistador ocupa o lugar do público. Deve com isto falar palavras simples e populares para que todo mundo entenda.
Se você perceber que seu entrevistado está utilizando palavras muito técnicas e conceitos abstratos, trate de interromper pedindo que “explique mais claramente” para que todos possam entender.
Manipulação
Manipular significa fazer o outro dizer o que a gente quer. É também formular as perguntas de tal maneira que não fica outra alternativa ao entrevistado senão dar razão ao entrevistador.
Ex. Você não acha que o presidente da associação está realizando um ótimo trabalho ?
Ex. 2 - Todas as pessoas decentes dizem que vão votar na chapa 2, e você ? - R. ..
Estas são afirmações em forma de perguntas. Uma maneira desleal e pouco ética de se realizar uma entrevista.
O entrevistador não deve em hipótese alguma demonstrar sua opinião ao formular as perguntas, nem deve acrescentar comentários pessoais nas respostas do entrevistado.
As entrevistas éticas são neutras.
Tanto na seleção do tema, da pessoa a ser entrevistada, como no enfoque que se dará à informação, já estamos selecionando. Mas isso não quer dizer que vamos “manipular” as pessoas para que digam o que queremos ouvir.
Tom de tristeza
Alguns entrevistadores, talvez por timidez ou muita seriedade adotam um tom cerimonioso, quase fúnebre, quando tem um microfone nas mãos, contagiam o entrevistado e, em poucos minutos, os dois estão falando em voz baixa e triste, como se estivessem num velório.
O tom geral das entrevistas deve ser alegre e entusiasmado, mesmo que os temas sejam sérios, não é necessário dramatizar.
Para concientizar, não se tem necessidade de enrugar a testa, a radiodifusão comunitária tem muito a ver com o riso.
O verdadeiro humorismo se aprende quando estamos abertos aos outros. O bom humor começa quando sabemos rir de nós mesmos.
O humor na entrevista é como o sal na comida: Nem muito, nem pouco.
Fuzilamento de perguntas
Não use o microfone como se fosse uma arma.
Alguns entrevistadores fuzilam as pessoas com perguntas, mas uma entrevista não é um interrogatório de polícia.
Respeitar as pessoas também quer dizer PERDER TEMPO com elas, interessar-se por seus problemas, fazer com que o entrevistado sinta que a entrevista é algo útil para ele (e não um favor ao entrevistador).
Uma boa idéia é fazer com que o entrevistado se esqueça que tem um microfone à sua frente e fale com a naturalidade de uma conversa.
Inteligência
Tem gente que pensa que uma entrevista se resume em ligar o microfone de um gravador e deixar o entrevistado falar até se cansar. Esse tipo de entrevistador é passivo demais, não conseguem nenhum depoimento consistente, não intervém e nem entende o que o seu entrevistado comentou.
Temos que saber CONDUZIR uma entrevista com maestria sem manipular.
É preciso interromper a entrevista quando o entrevistado desvia do tema.
Devemos pedir esclarecimento quando se confunde ou usa expressões não muito comuns.
Quando a entrevista está se tornando muito longa ou quando já temos o que queremos do entrevistado, devemos saber finalizar com frases típicas muito conhecidas pelos bons entrevistadores que as usam nessas situações:
-...E para terminar... -...Uma última pergunta...-...Finalizando...- .. você tem algo a acrescentar ?...
ONDE FAZER AS ENTREVISTAS
Acústica (ao ar livre)
Se a entrevista for realizada num lugar muito grande, vazio e fechado, poderá ocorrer ressonâncias acústicas. Para evitar esse efeito, faça a entrevista num canto silencioso do local. O entrevistado deve se posicionar de frente para o centro da sala.
Coloque o microfone na mesa e evite tocá-lo durante a gravação. Avise também ao seu entrevistado que evite bater na mesa ou fazer barulhos inconvenientes.
Durante a gravação, deve-se tomar cuidado para que não haja muito barulho por perto (motores, carros, música alta, etc.).
Se houver muito vento, proteja o microfone com um lenço para evitar ruídos, além do que é conveniente que fiquemos de costas para o vento.
Posicionamento
É melhor gravar sentado com uma mesa na frente. O entrevistador deve sentar-se ao lado do entrevistado e nunca à sua frente.
Edição (montagem)
Depois de gravada a entrevista, temos que editá-la. Editar é cortar tudo aquilo que sobra, erros, rodeios e repetições que não nos interessa.
Isso se faz para ajustar a entrevista ao tempo e formato em que vai ser utilizada.
Depois de editar a entrevista, pode-se deixar os pedaços na ordem em que foram gravadas ou modificar essa ordem para sua melhor utilização.
Existem muitas maneiras de editar e montar uma entrevista, isso vai depender de como iremos utilizá-la.
Editar leva tempo. Se vamos utilizar 10 minutos de uma hora de gravação, vai ser bem difícil selecionar os cortes.
A gravação deve ter uma duração bem próxima do tempo que vai ser utilizada depois da edição.
Também podemos avisar o entrevistado o quanto tempo temos para a entrevista depois de editada, assim ele poderá cooperar não se estendendo dando rodeios que serão cortados.
Chico Lobo.
PUBLICIDADE RADIOFÔNICA
Mesmo depois de convivermos bastante com os meios de comunicação, o rádio, a TV, jornais, revistas, etc. e de sermos constantemente bombardeados com todos os tipos de anúncios, ainda podemos ser confundidos nas suas mais variadas formas e até mesmo sermos iludidos por conta das surpresas que a mídia publicitária nos reserva.
Por isso trazemos algumas definições básicas dessas formas publicitárias que ouvimos no rádio.
Modelos básicos
Existem seis maneiras principais de levarmos ao conhecimento da massa ouvinte as mensagens comerciais ou publicitárias dos nossos anunciantes, são elas:
A - Anúncio Publicitário
B - Apoio Cultural
C - Classificado
D - Testemunhal
E - Teaser
F - Merchandising
Quais seriam cada uma dessas formas?
Oque as diferenciam?
A - Anuncio Publicitário
É usado para levar ao conhecimento público um produto ou serviço de uma empresa ou instituição. É um pequeno espaço (período de tempo na programação entre 15 segundos a 1 minuto) pago pelo anunciante, apresentado em forma de peça radiofônica (interpretação de texto, poesia, música, dramatização) que contém de forma explícita as intenções do anunciante e contém:
1 - Locução com interpretação (dramatização cênica vocal) e o texto se faz na primeira pessoa.
2 - Trilha sonora (música de fundo acompanhando o “clima” da interpretação
3 - Slogan (Frase definida que caracteriza as qualidades do anunciante ou seu produto)
4 - Jingle (música instrumental ou cantada que marca a mensagem publicitária)
5 - Pré-produção gravada (veicula-se uma gravação pré definida por uma produção)
6 - Pode constar o nome do produto, preço, endereço, forma de pagamento, promoções, etc, e tudo quanto o anunciante achar que deve veicular naquela peça publicitária.
B - Apoio Cultural
É a maneira de divulgar uma manifestação empresarial ou institucional em apoio a uma realização, produção ou atividade realizada na emissora ou com sua participação sem finalidade ou compromissos publicitários, além da divulgação do nome do apoiador.
Ex:. “...Estamos apresentando o Programa Musical da Tarde, com apoio cultural do Bar do Zezinho, onde você é atendido com carinho...”
Não contém:
1 - Trilha sonora
2 - Preço, endereço, produto ou serviço
3 - jingle ou outra informação de cunho comercial
4 - Geralmente se faz na 3 ª pessoa
Deve constar apenas o nome da empresa ou instituição benemérita (...Bar do Zezinho...), porém pode constar de seu slogan. (...onde você é atendido com carinho...).
Normalmente se confunde muito Apoio Cultural com Anúncio Publicitário. É bom que se entenda com clareza essa diferença. Veja que o Apoio não divulga nada além do nome da Empresa, ao contrário do Anuncio Publicitário que divulga tudo quanto interessa ao anunciante.
C - Classificado
É um anúncio publicitário sem produção ou acabamento e pode ser narrado até pelo próprio anunciante interessado de maneira informal e ao vivo.
Esta é uma das formas mais baratas de realizar publicidade radiofônica e, por ser informal, não possui slogan, jingle, trilha sonora ou outro acabamento de produção. Seu recado é curto e grosso como um classificado de jornal, porém muito eficiente em programas populares. É veiculado pelo locutor durante o programa, independentemente de estarmos ou não no intervalo comercial
No caso do locutor executar o classificado, ele o faz na 3 ª pessoa.
Ex:. “...Beba cerveja gelada e coma um bom churrasquinho todo sábado no Bar do Zezinho que fica na Rua do Centro no. 10, onde voce é atendido com muito carinho...”
Também nesse caso o Classificado acaba sendo confundido com anúncio publicitário.
d - Testemunhal
É uma peça publicitária camuflada de comentários realizada pelo apresentador do programa. Não tem definição de duração. Pode ir ao ar ao vivo e de maneira informal. Nesse tipo de publicidade, o apresentador joga com sua credibilidade e carisma diante dos ouvintes.
Este tipo de anúncio costuma ser mais caro para o anunciante devido ao comprometimento moral que a produção do programa e até mesmo a rádio acaba tendo com a qualidade do produto ou serviço do anunciante.
e - Teaser
São frases ou acordes musicais colocadas no meio de um programa ou até mesmo nos intervalos comerciais, sem vínculos com o roteiro e sem conotação com o texto ou situação. São rápidas chamadas que citam o nome do produto ou da empresa. Geralmente são utilizados nos momentos de maior atenção por parte do ouvinte. Ex. assim que acontece a narração de um gol durante um jogo ou anunciar a hora certa ou qualquer outra informação que cause bastante interesse do ouvinte.
Contem apenas:
1 - Nome do produto
2 - Slogan (quando muito)
f - Merchandising
Diferente do Teaser, sua citação tem conotação com o texto ou com a situação
Ex. (ao terminar um programa, eu (locutor) convido meu tecnico (no ar) para tomar uma cerveja no BAR DO ZEZINHO.
O simples fato de comentar no microfone que estou convidando o meu colega de rádio para tomar uma cerveja no Bar do Zezinho, já é uma propaganda do mesmo.
Veja que a citação do Bar do Zezinho tem a ver com o texto, no caso o meu convite.
Para os Departamentos Comercial, Criação e arte da emissora, cabe saber oferecer aos anunciantes as formas corretas e eficazes de cada tipo de veiculação publicitária. Chico Lobo
Grade de Programação, Arrecadação e Mercado Cultural.
Uma colaboração para as discussões sobre programação das emissoras livres ou de baixa potência.
a) Grade de Programação
obs: Como parte dos objetivos e do desenvolvimento conceptual, prático, técnico e social de uma emissora de baixa potência Toda programação deve utilizar o máximo de equipamentos técnicos que estejam a disposição da emissora permitindo a experimentação e capacitação técnica de diversas pessoas. Dessa maneira pode-se desenvolver um sonoplasta, um locutor, um roteirista etc.
A programação da emissora deve ser bastante variada evitando preenche-la somente com "musicais", porem toda programação tem que ter música entre uma fala e outra, entre um quadro e outro, a não ser os programas jornalísticos. As notícias ou fala dos programas jornalísticos devem ocupar o tempo necessário para que uma informação não se transforme em um discurso e uma orientação encontre dificuldades de ser assimilada pelo ouvinte pelo tempo de exposição e a variação da temática sem interrupções. Intercalando-se uma fala da outra com música ou com pessoas de vozes diferentes, ainda que aborde a mesma notícia.
Inicialmente pode-se cobrir a falta de programadores com música, porém é necessário buscar programadores para que a emissora atenda a expectativa da população e a finalidade de um meio de comunicação de baixa potência e caracter local..
Dividindo o gosto musical, o interesse e o vocabulário em faixa etária pode-se organizar um programa que abranja a maioria da população. Pode-se, por exemplo, criar um programa para ser dirigido por jovens de até 16 anos.
1) Para um programa de jovens é preciso que os mais velhos não interfiram no gosto, devem, no entanto, interferir na disciplina e uso técnico do meio. Cabe orientar os jovens na busca de informações para rechear a programação. É costume dos jovens comportarem-se passivamente diante da música como se ela lhe desse satisfação plena. Portanto, além da música, esse programa deve abordar temas esportivos e de lazer ligados ao interesse dessa faixa etária. ( essa é uma maneira de selecionar os jovens para a elaboração da programação, porém não pode ser um valor restritivo e antecipado na avaliação, deve sim ser um dado a ser avaliado no decorrer dos trabalhos, observando-se os que demonstrarem interesse em buscar, pesquisar etc. ) ( sábados à tarde e domingos à tarde)
2) Os mitos folclóricos que povoavam as cidades e, principalmente, as áreas rurais sofreram uma modificação na sua interpretação devido o desenvolvimento da sociedade e as relações da sociedade através da mídia. Portanto o Saci Pererê e a mula sem cabeça vão sendo substituídos por novas interpretações desses fenômenos da imaginação. Novos símbolos e interpretações aparecem no cenário do imaginário popular fundido a informações de caráter científico. Um exemplo atual desse "sincretismo" é o mito do Chupa Cabras que vem associado à figura de extraterrestres.
Hoje um programa de rádio local pode ser idealizado a partir de propostas alternativas de trabalho. Um exemplo é o interesse que grande parte da população tem por temas ligados a Ufologia ou OVNIS. Com certeza essa discussão atende o interesse da grande maioria das pessoas ainda que subjetivamente. Um programa musicado com discussões, brincadeiras e informações sobre ETs e OVNIS vai trazer uma faixa de ouvintes interessantes para a emissora. E servir ao lazer e a criatividade da população.( programas dessa natureza devem ser realizado a partir das 22 horas nos dias de semana)
3) Um programa esportivo local tem boa resposta da população. O programa não deve ser feito a partir dos acontecimentos nacionais ou dos grandes clubes e atletas, mas sim dos atletas da cidade em que está situada a emissora e dos esportes ali praticados. Alguns esportes podem ser relacionados: skate, patins, bicicleta, marcha, bolinha de gude, motocross, vôlei de rua, enfim tudo o que exercita a competição na cidade ou na rua ou em uma esquina qualquer de um bairro qualquer. Isso chama a atenção do ouvinte e o identifica com a cidade, com a rádio. No campo os esportes podem estar relacionados à várzea, corrida de cavalo, campeonatos de truco, dominó e qualquer atividade que influencia a competição sadia. ( sábados a partir das 9 horas da manhã até as 18 horas)
4) Outro programa deve estar relacionado com a produção cultural local. Se for no interior pode-se fazer um programa com música sertaneja aos domingos de manhã para os compositores locais. Deve-se fazer também um programa com compositores locais que não estejam ligados a musica sertaneja nos domingos à tarde ou nos sábados à tarde. Esses programas devem ser dirigidos para os compositores e interpretes de músicas inéditas. O que for mostrado nos programas deve ser gravado em fita cassete para posterior utilização pela própria emissora. Assim a emissora ganha identidade e se aproxima da população local. ( domingos pela manhã entre 9 e 11 horas) Com uma somatória de fitas gravadas a emissora evita o uso indevido de material da industria fonográfica da grandes emissoras e evita ações judiciais por direitos autorais ou pressão de órgãos de arrecadação como o ECAD.
5) Outro programa deve ser feito com profissionais liberais como médicos, dentistas, advogados, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos em agropecuária etc. Sempre abordando temas relativos a realidade do município o programa deve ser dirigido por um profissional liberal local desde que não seja político profissional ou candidato declarado. O programa não deve ser realizado para a crítica de serviços, mas para apontar problemas e orientações e até mesmo soluções. A crítica a indivíduos, políticos ou autoridades desvia o conteúdo e divide também os ouvintes. ( Esse programa pode ser feito no horário do almoço ou janta.)
6) Outro programa pode estar relacionado as questões da educação individual e meio ambiente. Falar sobre a natureza local, a fauna e a flora valorizando o meio ambiente, identificando as árvores, flores e frutos da região bem como os animais silvestres e a importância disso tudo no bem estar e na qualidade de vida. Discutindo e mostrando maneiras de fazer hortas, cultivos de alimentos em pequenos espaços instrumentalizando as pessoas para a auto-suficiência e para o prazer de cultivar e produzir além de apresentar novas técnicas de produção e criação. Esse programa é fundamental para integrar a realidade rural e urbana no contexto da emissora. Assim é possível passar endereços para que os interessados obtenham recursos e orientação técnica detalhada para o cultivo e criação nos órgãos específicos do município, da região, do Estado, do País ou até mesmo de entidades internacionais.( entremeado com música esse programa pode ser realizado em horários do café matinal, almoço ou jantar ou especificamente pelo domingo entre 6 e 8 horas da manhã.
7) As mulheres devem ter um programa especifico feito por elas para elas. A voz feminina é fundamental no rádio. Esse programa pode abordar problemas com a higiene e a saúde na maternidade e pós-parto além de outras noções de comportamento para as mulheres do campo e da cidade. Supõem-se que esse programa deve estar voltado para uma classe social despojada dessas informações, e desses recursos. Portanto é preciso que o programa tenha identidade com essas necessidade de forma que o fundamental é a preciosidade da informação e a simplicidade que ela é passada.. As mulheres podem tratar sobre a educação infantil, a saúde infantil etc. O horário desse programa deve combinar com o momento de preparação do almoço, janta etc..
8) Noticiários devem evitar somente a leitura dos grandes jornais ainda que locais pela defazagem da informação e pela redundância em informar o que já foi informado. Para tanto é necessário buscar a noticia através dos ouvintes utilizando as suas reclamações ou verificando em loco como condições de estrada de acesso, buracos de rua, bueiros, lixo, mosquitos, praças, materiais públicos danificados, transito, serviços locais, questões éticas e estéticas que envolvem o coletivo evitando sempre citar nomes de pessoas, para que o ser humano, ainda que praticante de um delito não caia em desgraça pública. A abordagem dos problemas deve se identificar com o material e não com o indivíduo. Fala-se do buraco na rua tal e não da prefeitura que não conserta o buraco na rua tal. Esse cuidado evita que a rádio se torne um objeto meramente político imediato dos responsáveis ou de interesse de um ou outro participante, coisa que o ouvinte percebe e acaba desacreditando. Aponte o problema e deixe que o ouvinte, por conta própria, identifique os responsáveis, ainda que subjetivamente. Essas informações devem estar misturadas com as regionais, estadual, nacional e internacionais.
b) Formas de Arrecadação
As formas de arrecadação de uma emissora são fundamentais para que ela se torne auto-suficiente e caminhe no sentido de sua independência. Para tanto é necessário organizar a arrecadação sob o ponto de vista da extensão participativa. Isso significa que torna-se importante estabelecer um teto para o volume de inserções de uma determinada empresa para que o fator econômico não se torne o elemento excludente ou preponderante de uma empresa sobre as demais situadas no município. O valor da inserção pode ser balizado a partir da realidade econômica do comercio, dos serviços e da industria local. Para tanto chega-se a noção de um valor possível para todos. Esse valor será dimensionado no número de inserções realizadas em um mês ou 30 dias. O valor deve estar entre R$0,50 ( cinqüenta centavos de Real) a R$0,75 ( setenta e cinco centavos de Real) por inserções de 30 segundos.. Pode-se estabelecer o teto de no máximo 10 chamadas diárias por empresa. Sendo assim, o teto de arrecadação por empresa se aproxima de R$150,00 mensais. Isso permite que uma outra empresa ou atividade possa realizar 2 inserções diária pagando apenas R$ 30,00 mês ou até menos dependendo da forma como ela pretende distribuir as inserções na programação da emissora. Pode-se criar um piso ou o mínimo para as inserções. Três, cinco ou dez reais dependendo sempre das características das atividades locais e da natureza da inserção.
INDUSTRIA DE PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL
O dinheiro arrecadado por uma emissora de baixa potência livre ou comunitária e até mesmo as tradicionais devem ser revertidos para a compra de equipamentos de industrialização e reprodução da obra musical, poética ou cinematográfica local. Os grupos que participarem da emissora devem ter sua obra reproduzida industrialmente e, com a propaganda da emissora, atender aos consumidores locais. Essa atividade gera um circuito cultural próprio, um vida cultural expressiva valorizando a produção da comunidade e abrindo brechas no monopólio da industria cultural multinacional e transnacional. Com isso pode-se ampliar a atividade econômica com a especialização de indivíduos na promoção e venda do produto elaborado pela emissora local. Já existem no mercado gravadores de CD s e outros equipamentos que possibilitam a reprodução da obra artística. Como o mercado consumidor é local a reprodução da obra não necessita de grande quantidade ou rapidez . O equipamentos que existem no mercado atendem completamente essa expectativa. Dessa maneira as emissoras de baixa potência podem cumprir e até superar o que devia ser de responsabilidade das emissoras tradicionais. Essa emissoras tradicionais não realizam esses projetos porque seus proprietários não são empresários e sim senhorios e a programação de sua emissora feita por inquilinos que alugam os horários e que, por serem consumidores e não produtores, repetindo a programação dos mídias dos grandes centros.
Valionel Tomaz Pigatti ( Léo Tomaz)
CURVAS DE AUDIÊNCIA
Nos gráficos seguintes, temos representações de curvas de audiência obtidas através da compilação dos dados extraídos de pesquisas realizadas pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) juntamente com a AESP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Estado de São Paulo)
Para chegar ao resultado final destes gráficos, foram realizadas somatórias de dados de audiência do veículo de Rádio, tanto FM como AM, portanto o resultado confere a audiência do rádio em si, em suas diversas modalidades.
Esses dados são provenientes da grande São Paulo, e foram extraídos pela equipe de pesquisa do DATA-FOLHA de janeiro a dezembro de 1995.
Como esses dados foram compilados em somatória, podemos concluir que refletem muito mais a disponibilidade de ouvinte, do que a própria audiência em si, porque em determinados pontos do gráfico, as situações do FM e do Am podem se alterar.
Os índices percentuais aqui registrados, representam a quantidade de ouvintes diretos (aqueles que intencionalmente estão ligados na programação) e os indiretos (aqueles que por qualquer motivo, estão involuntariamente ouvindo algum receptor de rádio).
O gráfico número 1, representa a audiência que vai das 3:00 h da manhã do domingo até as 3:00 da manhã de sexta feira.
Podemos notar que a partir do fim da madrugada, até as 8:00 h da manhã temos um acentuado crescimento de audiência, que declina a partir das 8:30 h alcançando o mínimo de audiência as 14:00 h, quando retoma o crescimento até as 19:00 h.
As 19:00 h notamos uma brusca e repentina queda de audiência, justificada pela entrada no ar do programa “A Voz do Brasil” em cadeia nacional.
Após as 20:00 h, observamos uma sutil elevação de audiência que culmina as 23:00 h tornando a decair madrugada adentro.
O pico de audiência registrado entre as 5:00 h e 9:00 h, justifica-se pela necessidade dos ouvintes estarem informados da hora certa, das notícias de trânsito e outras informações gerais, enquanto prepara-se para o trabalho.
As 16:00 h temos outra elevação de audiência, justificada pela prática de ouvir rádio no trânsito na volta para casa.
Na sexta feira o quadro se difere apenas no final da noite, quando notamos um acréscimo e permanência da audiência pois muitas pessoas não trabalham aos sábados e podem ouvir rádio até mais tarde, inclusive nos bares.
No sábado temos um quadro completamente diferente. Durante a manhã não tem tanta audiência quanto as outras. Em compensação a partir das 13:00 h até as 3:00 h da manhã de domingo, estabiliza-se o número de ouvintes.
No final da madrugada de domingo, ocorre um fenômeno interessante. Se durante a tarde de sábado o nível costuma ser elevado, no começo da manhã de domingo até as 8:30 h, registramos os mais baixos índices de audiência do rádio. Isso demonstra que na folga semanal de domingo as pessoas geralmente dormem até mais tarde. A partir das 10:00 h o nível vai aumentando até culminar às 13:00 h, quando entra no ar a programação dominical da TV (Silvio Santos, Faustão, etc...) ficando somente em evidência as programações de rádio de cunho esportivo.
A audiência despenca ainda mais por volta das 20:00 h de domingo, por ocasião dos programas dominicais noturnos (fantástico, Sessão das 10...). A partir das 22:30 h de domingo a audiência pode retornar timidamente devido a segunda feira de trabalho que está por vir. Chico Lobo
RADIODIFUSÃO ALTERNATIVA, COMUNITÁRIA E A ÉTICA
Não podemos consolidar de fato a Democracia se não conseguirmos conquistar primeiro a Comunicação em seu mais amplo aspecto, pois ela é o instrumento básico para que um povo se conheça de fato e discuta amplamente com seus iguais seus pensamentos, idéias, concepções e intenções.
Sabemos que a radiodifusão de baixa potência, já possui uma história e também que o movimento por sua regulamentação já passou por períodos de auge e refluxos.
Em cada um desses momentos, o movimento assume uma nova característica de acordo com os interesses colocados ou, cada vez que surge uma nova liderança ou até mesmo um "cacique" para tentar orientá-lo. Portanto, ainda temos muito que caminhar, experimentar, discutir e lutar, até conseguirmos o objetivo maior: Liberdade de Expressão com Democracia nos meios de Comunicação.
Hoje, dado o fato da ampla discussão que se dá pela regulamentação desse sistema, formam-se grupos com os mais diferentes ideais de "Democracia".
A Rádio Comunitária, como é chamada a Radiodifusão Alternativa aqui no Brasil, traz uma história que remonta do tempo em que a comunicação radiofônica estava sendo discutida nos centros acadêmicos das universidades (no final da ditadura) bem como nos porões das periferias, por uma juventude carente em exprimir suas idéias de cultura e comportamento.
Porém, com a possibilidade da sua regulamentação exigida até na Constituição, um grande número de "pára-quedistas" e oportunistas de plantão embarcaram na onda da Rádio Comunitária, utilizando-se dessa denominação, para fazerem seus proselitismos religiosos, políticos e até mesmo econômicos pessoais e que transformou essa luta que tinha como meta trazer às camadas populares o meio necessário para desenvolverem, num veículo de comunicação tão comercial e alienante quanto qualquer outra grande emissora de rádio ou TV.
É claro que salvo dígnas exceções, ainda vemos florescer algumas emissoras com um trabalho ético e coerente com os princípios das Rádios Comunitárias, com participação popular como se idealizou nas necessidades evidentes.
Viabilizar as Rádios Comunitárias, não é criar uma série de pequenos "Robertos Marinho" soltos por aí a reproduzir o modelo do sistema, contemplando os interesses econômicos das gravadoras multinacionais e com finalidade lucrativa da empresa de rádio. Democratizar a Comunicação não é favorecer ferramentas de comunicação a serviço da alienação como fazem uma imensa maioria de radiodifusores chamados "Comunitários" que usam esse veículo para induzir suas concepções de consciência a uma população carente inclusive de organização popular. Implantar Rádios Comunitárias não é fazer proliferar em número uma série imensa de pequenas rádios geridas e administradas por grupelhos ou até mesmo por indivíduos possibilitados economicamente que usa esse veículo como deleite e vaidade pessoal ou interesse particular.
Entendo que as pequenas emissoras de baixa potência, geridas e administradas por interesses liberais, de certa forma também forçaram o Congresso Nacional a votar uma regulamentação mínima que acabou favorecendo inclusive a Radiodifusão Comunitária, mas na ordem de sua distribuição, não poderemos colocá-las no mesmo bojo das emissoras comprometidas com a comunicação popular como reza a nossa carta de princípios.
Entendo a importância da existência de todos os setores, uma vez que não consigo admitir um só Roberto Marinho ou Rádio Transamérica ditando as regras do jogo cultural e/ou político-econômico em todo o Território Nacional. Mas é preciso diferenciar esses campos de concepção e ação. Rádio Comunitária é uma coisa, e micro empresa de Radiodifusão é outra coisa, bem como a ação e propósitos das rádios segmentadas em ideais religiosos ou comerciais.
É preciso discutir amplamente com as comunidades sobre o verdadeiro papel da Radiodifusão Alternativa. Também é preciso marcar presença, aproveitando as oportunidades que surgem, transformando os projetos sem conteúdo em trabalhos coerentes e éticos. Quero dizer com isso que as comunidades devem fazer valer os princípios da Rádio Comunitária e exigirem suas participações nessas emissoras quando surgem em suas regiões.
Sabemos que, principalmente nos grandes centros urbanos, surgem centenas de emissoras auto-denominadas "Comunitárias" nas mão de grupos extremamente sectários, ocupando espaço no dial, e que não permitem sequer a participação publicitária que seja, de cidadãos com concepções diferentes daquelas concebidas por seus proprietários.
Devo lembrar também que por outro lado existem até políticos muito bem "intencionados" que usam da defesa que fazem ao movimento, para fazer proliferar através desse veículo suas intenções políticas e pessoais.
Uma Rádio Comunitária que trabalha dentro de um princípio ético básico, discute política e organização popular com seus ouvintes, mas não permite, pela própria ética que se faça uso de suas antenas para o proselitismo pessoal de quem quer que seja a não ser o interesse da coletividade como um todo, independente de cor partidária, credo ou orientação sexual.
Devo lembrar que a ética deve sempre prevalecer, e que nada vale fazer crescer um bolo no forno se seus ingredientes são indigestos.
Acredito que a Radio Comunitária deve ter uma administração e gerenciamento popular até eleita pela comunidade abrangida, porém deve possuir um corpo operacional (técnicos competentes) para fazer cumprir de maneira ética e estética a programação sugerida e reivindicada pela comunidade, por quanto acredito que poderão até serem remunerados para o exercício de tal responsabilidade.
O corpo técnico operacional deve simplesmente cuidar das questões da manutenção dos equipamentos, da estética da linguagem auxiliando os membros da comunidade a desenvolverem com competência suas atividades de comunicação.
O amadurecimento do movimento, deve levar a esses campos a lutar para contemplar os diferentes interesses até aqui colocados, chegando a uma legislação que permita a ação de todos os setores e manifestação da diversidade da sociedade, pois a Democracia não deve excluir nenhuma forma de expressão, porém não deve permitir que se use o campo comunitário e popular para favorecer os oportunismos apresentados.
Na luta geral, no Congresso Nacional, poderemos estarmos juntos, lutando contra o monopólio da comunicação, mas que se defina com clareza as intenções e os direcionamentos de nossas propostas.
Textos organizados por Francisco Antonio Pereira (Chico Lobo)
Militante do Movimento pela Democratização dos Meios de Comunicação e das Rádios Livres e Comunitárias desde 1986, ministra cursos de formação para esse setor e colabora na implantação de mais de 200 emissoras comunitárias por todo o Brasil. Coordena a entidade informal "RADIODIFUSÃO ALTERNATIVA" que se presta às atividades de suporte técnico ás Emissoras Comunitárias.
Observamos que com o avanço das Rádios Livres e Comunitárias, as emissoras convencionais estão se desgastando inclusive no seu valor de mercado, pois o que outrora tinha valor por ser escasso em número, hoje vemos a perspectiva de pulverização e democracia, deixando os latifundiários da comunicação através da ABERT (Associação Brasileira de Emissores de Radio e Televisão) em franca decadência.
Outro detalhe é que a mão de obra barata que os grandes empresários da radiodifusão dispunham até então, está sendo absorvida pelas pequenas emissoras comunitárias, fazendo com que o mercado de trabalhadores em radiodifusão se torne cada vez mais escasso, obrigando esses empresários a remunerá-los mais dignamente se quiserem manter seus quadros de funcionários.
Na verdade, a Radiodifusão Alternativa, Livre e Comunitária está trazendo uma nova perspectiva na comunicação de massa, transformando a vida das pessoas, permitindo que elas participem mais ativamente da vida cultural, política, econômica, social, esportiva, artística de sua comunidade. Mesmo nesses tempos onde se prega a globalização e o neo-liberalismo, as rádios comunitárias tem sido de grande valia na difusão dos pequenos grupos sociais
A Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil, embora tenhamos hoje ares de consolidação, ainda engatinha nas discussões populares. Pouco se fala sobre o assunto, mas é nas nosssas emissoras que devemos esclarecer sobre o tema no seu cotidiano, afinal no outro lado da moeda, os grandes meios de comunicação de massa tem a finalidade de entorpecer os cidadãos com suas fantasias. Embora as organizações populares afins mantém discussões e forçam o Congresso Nacional a votar novas leis que permitam a Democracia na Comunicação de fato.
Inúmeras Rádios Livres e Comunitárias surgiram na ultima década. Cada uma delas conscientes ou não de sua atuação no movimento, contribuíram para consolidar a construção desse ideal.
No começo da história (vide capítulo de história do movimento no Brasil) haviam duas segmentações específicas: As chamadas rádios livres politizadas e por outro lado as rádios clandestinas. Nessa época a repressão era eminente (1983 a 1990). Só que nesse tempo não havia entre os praticantes de rádio esse espírito mercantilista que hoje observamos nos praticantes de Rádio Comunitária. As emissoras estavam no ar na luta pela liberdade de comunicação, ou simplesmente regozijassem o prazer de estarem no ar (tecnicamente) realizando experiências em rádiofrequência.
Hoje a coisa anda um pouco diferente. Os velhos e veteranos da das Rádios Livres, ou não se reciclaram ou se aposentaram do rádio. Os novos estão chegando com outras perspectivas. Uns querem o rádio para a "Livre Iniciativa" (a micro empresa radiofônica e tão somente), outros, não menos inescrupulosos, querem o rádio como arma de poder político, religioso, ideológico, aliada a possibilidade também de enriquecer suas contas bancárias.
É preciso retomar o velho espírito e consciência para fazer germinar em cada rádio-livre a essência da liberdade sem outros fins se não a própria liberdade de pensar e expressar.
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PARA NUNCA MAIS ESQUECER
AQUELES QUE COMEÇARAM TUDO
CAPITÃO GANCHO, TUAREGS, PARANÓICA, TARANTULA, XILIK, DENGUE, DESEMBOQUE, BOIGY, ONZE, VILA, ABIUBOI, MARTELINHO, CAMBIRELA, UNIVERSITÁRIA, TOTO TERNURA, ITACA, TEREZA, RADIOATIVIDADE, SOMBRIO, ONDA VERDE, VOO LIVRE, VITÓRIA, SERTÃO, PAIOL, DECK, PRISMA, PAULISTA, NEBLINA, BAMBÚ, GLOBO, DIMENSÃO, FANTASY, PAMPAS, PERERECA POM POM, PARAISO, COMUNITÁRIA DA CASA VERDE, REVERSÃO, GENESIS, DO AMOR, ADID CADI, MR TONY, JACO XIC, TARIFA ZERO, LUDMILA, PAGÚ, SERRA VERDE, ARTE, LEGAL, ALÔ MAMÃE, EM PÓ, RENOVAÇÃO, ADMP, TRANSGUARU, TRANSBRASIL, AGUA VIVA, SHALON, ONIX, NOVA GERAÇÃO, LAZER, LOUVORES, ONDA LIVRE, TV CUBO, LUTA, OLÍMPICA, ESTRÊLA, PORTÃO, CIDADE, COMUNIDADE, CIDADANIA, PAPA GOIABA, QUARUP, OLODUM, TERRA LIVRE, ALCANCE, LESTE, CONQUISTA DA FRONTEIRA, PORTO GRAVATÁ, SAMBAQUI, ANTENA 13, 8 DE DEZEMBRO e também aquela que do fundo do quartinho de algum radioamante, transmitiu anonimamente, para os ares da cidade, um pouco de rebeldia e liberdade provocando a epidemia de democracia e liberdade que hoje nos contagia.
Abaixo toda forma de regulamentação
que cerceia a liberdade.
Chico Lobo - 1998
Pela Liberdade de Radiodifusão
Rádios Livres para as idéias Livres
RADIODIFUSÃO ALTERNATIVA
Comunicações, Rádios Livres e Comunitárias
TÉCNICA
PROJETOS E INSTALAÇÕES
TRANSMISSORES dB-NET E ANTENAS ELECTRIL
ESTÚDIOS RADIOFÔNICOS E FONOGRÁFICOS
AVALIAÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO
PRÁTICA
CRIAÇÃO E PRODUÇÃO RADIOFÔNICA
TEASERS, VINHETAS, CHAMADAS E
PEÇAS RADIOFÔNICAS PUBLICITÁRIAS
LOCUTORES ESPECIALIZADOS
MASTERIZAÇÃO EM CDR, CD, DAT, MD OU CASSETE
FORMAÇÃO
CURSOS PRÁTICOS COM PROFISSIONAIS
ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
TÉCNICA, TEÓRICA E PRÁTICA
Técnico Responsável
Chico Lobo
Laboratório Oficina Estúdio Escritório
Rua Ernesto Brodela, 36 - Jardim Bonfiglioli - 05359-190 - SÃO PAULO SP
FONEFAX: (0xx11) 3735-4396 laboratório e estúdio (0xx11) 6917-6954 Escritório
CELULAR: (011) 9613-1986
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www.intermega.com.br/radiocomunitaria
