Fazia parte do discurso político do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando na presidência, a reestruturação do INSS.
De fato essa instituição securitária, no principio da sua existência, tinha muito mais gente contribuindo com parte dos seus salários, do que pessoas que recebiam dele os benefícios. Hoje mudou a situação. Houve uma inversão nas valências: há muito mais pessoas recebendo os benefícios pecuniários do que trabalhadores depositando contribuições.
Então como acontece em toda contabilidade onde a despesa seja maior do que a receita tem-se como resultado mensal, débitos que precisam ser satisfeitos com dinheiro vindo de outras fontes.
Naquele tempo, o simples cogitar na mudança das normas atinentes ao assunto, causou um piti social tão intenso que o pessoal do governo deixou pra lá qualquer mexida no organismo.
Mas vamos e venhamos você não acha injusta a situação criada pela regra de que os descendentes femininos de funcionários falecidos tenham direito a pensão vitalícia, depois de formadas em cursos superiores e com família constituída, mesmo que por concubinato?
Se atentarmos para a intenção dos legisladores quando elaboraram a norma, veremos que teriam eles em mente o fato de que as mulheres seriam seres carentes de mais cuidados, e mais vulneráveis em caso de orfandade.
Outra incongruência que se nota nas regras que disciplinam o assunto, consiste em não cobrar do funcionário público, qualquer desconto no salário, que poderia ser devolvido depois da sua aposentadoria. Salvo melhor juízo esse aspecto da regra parece-nos que já passou por modificação.
Nos oito anos em que permaneceu na presidência da Republica o governo do PSDB pensou também em reformular a CLT que nada mais é do que o conjunto das leis trabalhistas que regulam as relações entre patrão e empregado.
Diante da chamada globalização que se fazia presente e, objetivando desvencilhar o Estado das regras postas num tempo e situações já passadas, desejava também aquele governo do PSDB remodelar o Judiciário, considerado, um tanto quanto que obsoleto nesses tempos de internet.
Pessoalmente não considero o amarrar processos com barbantes, prática antiga que possa prejudicar a solução de litígios. Mas com a possibilidade da existência de processos virtuais quem não julgaria aquela prática já ultrapassada?
Essas mudanças todas, cogitadas no tempo do PSDB na presidência, eram fruto da mobilidade inata das coisas. Ocorre que para terem seu curso natural intensificado careceriam de mentes mais hábeis e competentes, daquelas que sabem, dentre outras coisas, que nem mesmo a imobilidade aparente dos postes é verdadeira.
