Pauta - 17/10/2008 16h26
Homenagem a vítimas da ditadura gera polêmica na Câmara
A aprovação pela Comissão de Educação e Cultura, na quarta-feira (15), do Projeto de Lei 2239/07, que homenageia as vítimas da ditadura militar, provocou polêmica na Câmara. A proposta institui o dia 28 de agosto - data de sanção da Lei da Anistia, em 1979 - como o dia nacional de homenagem a todas as vítimas da repressão.
O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, irá diretamente para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo. Porém, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou requerimento para que ele seja votado também na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
De acordo com Jair Bolsonaro, é importante que o projeto, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), seja discutido pela Comissão de Defesa. "A Lei da Anistia está em pleno vigor e tudo funciona razoavelmente bem no nosso País, então não é justo tentar abrir feridas", disse ele. "Muitos que morreram no regime militar e foram torturados eram marginais, bandidos, seqüestradores e terroristas", acrescentou.
Ele disse que, se o seu pedido for rejeitado, apresentará requerimento para que o projeto vá ao Plenário da Câmara. "No Plenário ele dificilmente entrará em pauta, e se entrar tenho certeza da vitória", afirmou.
Fortalecimento da democracia
Bolsonaro considera que o projeto é "revanchista". A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que deu parecer favorável ao texto, não aceita esse rótulo, pois segundo ela o objetivo é "lembrar as vítimas", e não "execrar os opressores".
Vanessa Grazziotin ressaltou que não pretende atacar as Forças Armadas, pois hoje os militares lutam pelo fortalecimento da democracia. Entretanto, ela afirmou que não é possível "passar uma borracha no passado".
A deputada discorda da necessidade de análise da proposta na Comissão de Defesa, porque segundo ela o texto não tem relação técnica com os assuntos desse colegiado: "É um projeto simbólico, de reconhecimento à luta daqueles que, durante a ditadura militar, lutaram para restabelecer a democracia e a liberdade de expressão." Vanessa Grazziotin ressalta que os adversários da ditadura não eram terroristas.
Ela quer conversar com os militares para mostrar que o objetivo não é denegrir a imagem das Forças Armadas. A deputada pedirá ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que o projeto continue na CCJ.
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