Publicado no O POVO em comemoração aos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1998
DIREITOS HUMANOS - VALORES UNIVERSAIS.
Passado meio século da Declaração Universal dos Direitos Humanos a principal pergunta que ressoa é se temos muito a comemorar dessa tortuosa caminhada cinqüentenária. Poder-se-ia dizer, de logo, que a Declaração Universal deu feição formal à globalização dos anseios de liberdade, de democracia, enfim de consagração dos direitos fundamentais da pessoa humana, como valores essenciais comuns a todos os povos. Apesar de todas as tragédias que abalaram a raça humana, provocadas pelo homo sapiens, há muito a festejar nesse cinqüentenário de construção da cultura de que os direitos humanos pairam acima de quaisquer vontades de Estados nacionais. São irrenunciáveis e Universais. Neste final de milênio luzes brilham no horizonte. De feito, a prisão do sangüinário Augusto Pinochet, com a possibilidade de seu julgamento, e a aprovação, em 17 de junho passado, em Roma, do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, dá-nos a perspectiva de efetivação da Declaração como ordenamento ultranacional. Paradoxalmente, as conquistas realizadas pelo homem, nesse campo, são apenas uma pequena réstia diante da imensidão de desafios colocados diante da humanidade para plena materialização do texto editado ainda sob o calor e a flagrância dos horrores da Segunda Grande Guerra. A lição do mestre italiano Norberto Bobbio realça tanto a boa jornada já realizada quanto a árdua tarefa que se coloca diante de nós, quando sustenta: "a quem pretenda fazer um exame despreconceituoso do desenvolvimento dos Direitos Humanos (...) aconselho este salutar exercício: ler a Declaração Universal e depois olhar em torno de si. Será obrigado a reconhecer que, apesar das antecipações iluminadas dos filósofos, das corajosas formulações dos juristas, dos esforços dos políticos de boa vontade, o caminho a percorrer é ainda longo. E ele terá a impressão de que a história humana, embora velha de milênios, quando comparada às enormes tarefas que estão diante de nós, talvez tenha apenas começado."
A eficácia desses preceitos universais tem sofrido graves reveses, não apenas em relação a determinados momentos históricos, mas, sobretudo, em relação ao grau de comprometimento de cada povo, de cada cultura, com os multiformes interesses e direitos elencados na Carta Humana Fundamental. O Brasil, mesmo se proclamando como um Estado Democrático de Direito, condição sine qua non para que qualquer nação se abra à legítima subordinação aos princípios da Declaração Universal, muito ainda é devedor no cumprimento das regras de que ele próprio foi signatário. A nossa dívida, em matéria de direitos humanos, perpassa todos os setores da vida social, colocando-nos numa posição pouco confortável de um dos países que mais ofende esses direitos, assim considerados os direitos políticos, sociais e econômicos. Para fazermos essa constatação basta olharmos, como aconselha o já lembrado menestrel Norberto Bobbio, em torno de nós. No campo social: fome, miséria, brutal concentração de renda, desemprego, falta de assistência médica etc; na órbita da segurança pública e da Justiça: prisões ilegais, arbitrariedades policiais, torturas, demora na prestação jurisdicional, que, via de regra, penaliza os mais pobres, os excluídos. Só os cegos ou os que "enxergam demais" podem deixar de fazer essa constatação. É certo que há um sentimento generalizado de que essas graves violações dos direitos humanos têm como responsável o Poder Executivo, em suas várias esferas. Em boa parte isso é uma grande verdade, mas também é verdade que somos todos parceiros dessas agressões à dignidade do ser humano, quando nada pela omissão. No entanto, a timidez do Poder Judiciário em fazer-se afirmativo, independente, capaz de proporcionar aos cidadãos, sem distinção, os tribunais nacionais como remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais, como consigna a Declaração Universal, apresenta-se como a pedra de toque que embala a verdadeira institucionalização, no Ceará e no Brasil, dessas violações.
Deodato J. Ramalho Júnior
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
OAB/Ceará.
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