A inevitabilidade do AI-5
Jarbas Passarinho
Jornal do Brasil
Em 1949, o mundo dividiu-se em dois hemisférios antagônicos: o do comunismo, expansionista, e o democrático. Iniciava-se a Guerra Fria. O comunismo expandiu-se e os Estados Unidos modificaram o conceito de fronteiras geográficas em ideológicas, o que o fez lutar na Coréia e no Vietnã. Mao Tse Tung na China, Ho Chi Min no Vietnã, as lutas pela descolonização dos países africanos, notadamente a Argélia, aumentaram o contingente comunista. Fidel Castro, em 1959, depõe um governo corrupto e adere ao comunismo em 1961. Torna-se ponta de lança da União Soviética na América do Sul. No Brasil, o presidente João Goulart recebeu, como aliado, o Partido Comunista clandestino, uma das causas de sua deposição. A aliança é confessada no livro Prestes, lutas e autocríticas, pag.167/60.
A partir de 1965, a esquerda arrasada em março de 1964 começou a reorganizar-se. Ainda no governo do presidente Castello Branco, o general Costa e Silva, que o sucederia, viajou para o Nordeste. Esperado em Recife, em julho de 1966, trocou o avião por automóvel, em Aracaju. No aeroporto de Guararapes, Recife, no momento em que deveria chegar, como previsto, uma bomba relógio explodiu. Matou cinco pessoas, feriu mais de uma dezena e mutilou militares. Foi a primeira ação terrorista da luta armada. Empossado, Costa e Silva tentou conciliar, mas a Dissidência Comunista da Guanabara, rompida com Prestes, realizou as passeatas no Rio de Janeiro, contra o governo, ao mesmo tempo que guerrilhas urbanas comunistas iniciavam a luta armada. A esquerda armada no Brasil, 1967/1971, premiado em Cuba, confirma. Apesar da agitação estudantil, das guerrilhas e do terrrorismo, as liberdades políticas e civis, o Congresso, a imprensa livre e eleições democráticas continuaram respeitadas.
O jornalista Márcio Moreira Alves em seu livro O despertar da revolução brasileira (páginas31/32) revela que o papel da esquerda era a "destruição completa das instituições liberais sobreviventes, porque enquanto existissem impediam que o proletariado pudesse optar por uma resistência clandestina e armada". Entre essas instituições figurava o Congresso. O deputado Márcio e um pequeno grupo dedicavam-se a fazer provocações, a que chamavam de "terrorismo cultural". Perto do dia 7 de setembro de 1968, fez um discurso que qualifica como "iconoclasta", nos cinco minutos destinados ao "pinga fogo", a que o plenário não dá atenção. Ridículo, mais que "iconoclasta", sugeria às mulheres que não namorassem militares, mas concluía com uma ofensa intolerável para o Exército, chamado de "valhacouto de bandidos". Imediatamente as notas taquigráficas foram distribuídas por todos os quartéis, causando profunda indignação. Depois da anistia, o discurso é publicado sem a ofensa desonrosa, que justificou a representação ao Supremo Tribunal Federal, que o encaminhou à Câmara dos Deputados com o fim de processar o insultante contra o deputado.
O governo já resistira à tática confessada pelo deputado: "destruir as instituições liberais", apesar do terrorismo no aeroporto de Recife, ao desafio armado das guerrilhas já desencadeadas e agora via seu partido, seu braço parlamentar, amplamente majoritário na Câmara, faltar-lhe ao apoio que lhe era devido, ao negar a licença para o processo. Estava desafiado, pois, também politicamente pelos que se elegeram sob a sua bandeira. Foi a gota d`água. O presidente Costa e Silva, a contragosto, cedeu à declaração enfática dos seus ministros militares de que, a serem mantidas as liberdades fundamentais, não poderiam garantir a ordem interna gravemente atacada pelo terrorismo e as guerrilhas comunistas. Carlos Prestes, anos depois, em resposta à crítica contra o governo comunista chinês, que massacrou estudantes e ativistas na Praça Celestial, disse: "Governo que não se defende não merece ser governo". Costa e Silva, nitidamente constrangido, editou, com o referendo de todos os seus ministros e dos chefes de Estado Maior das Forças Armadas, o AI-5, para "merecer ser governo".
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