Perguntam-me: as manifestações grevistas devem ou não ter tolerância zero por parte do governo? Reporto-me ao tempo da ditadura e indago: em que país estamos? Não obstante, esse governo instalado em Brasília não difere em nada de um governo militar, ditador e autoritário. As formas desse ou daquele governo são tão antidemocráticas e inaceitáveis. A repressão leva ao confronto, e o confronto à violência . O conflito, que até então era no campo das idéias, caminham para a ilegalidade e mais arbitrariedades.
Sabemos que a greve é o instrumento legal de pressionar o mau empregador que não cumpre as leis e se abstém de negociar. O governo é o empregador mais perverso, nesse conflito ele é o único culpado pela situação imposta a seus trabalhadores, que são tratados com desdém. Os servidores públicos nada mais são que servidores do cidadão e, a este, todos devem prestar um bom atendimento nesse setor que é público por natureza institucional. Todavia, as arbitrariedades contra eles, e em conseguinte aos cidadãos, são uma constante. O governo gasta muito e mal. Depois, sob o subterfúgio de desonerar o Estado, deixa à margem os serviços e os servidores públicos. Quando os trabalhadores, cansados de tantas tentativas em vão, no sentido de recuperar suas perdas salariais, usam o expediente da greve, vem o ocupante do Palácio do Planalto e diz que não tolerará as manifestações. Outros governantes da mesma linha neoliberal reprime os trabalhadores utilizando da violência através de outros servidores públicos (os militares) e o confronto é inevitável. É preciso salientar que os trabalhadores só querem levar ao conhecimento da sociedade, que o paga através dos impostos, as suas insatisfações. Nós é que deveríamos ter tolerância zero para com esse presidente (neoliberal, imperialista e fascista). Em vez de reprimir as legítimas manifestações grevistas. FHC deveria defender a soberania nacional, dizendo um basta aos novos colonizadores globalizados.
Com o salário de fome e a miséria a que esse governo está nos levando, quando se submete aos desmandos do FMI e ao capital estrangeiro em detrimento da distribuição de renda, qualidade de vida do povo e dos serviços sociais básicos, não nos restam outras alternativas senão protestar. E digo que pauladas e ovos são pouco para esses ditadores da nova democracia. Precisamos nos unir e fazer uma "sopa de letrinhas" dessas siglas carimbadas da política nacional. A governos autoritários, medidas extremas.
Se todos os movimentos contra os dominadores se iniciaram em Minas, creio, que a hora é esta. Vamos reagir em alto e bom som contra os rumos da política nacional e as graves seqüelas herdadas desse governo neoliberal que se instalou também em MG. Minas é grande porque seus homens são de grande índole, porém os maus políticos estão sujando o nome de Minas em Brasília, por compactuarem com os desmandos do Executivo e Legislativo, sob os auspícios da omissão do Judiciário. Contudo, não adianta esse ou aquele governante mudar de lado e não adianta fazer a política do discursismo. É preciso de fato praticar tais políticas em cada Estado da União, e, ainda é preciso banir esses maus políticos dos cenários nacional, estadual e municipal. Situação análoga passam os funcionários públicos em nosso Estado. Sem reajuste há quase seis anos, algumas categorias já estão em greve e outras podem deflagrar a qualquer momento. E nem mesmo o fato de possuirmos um governador comprometido com a justiça social impede que forças conservadoras e autoritárias hajam nos bastidores das negociações, inviabilizando a retomada da auto-estima dos servidores, através da reposição e recomposição salarial a quem têm direito por lei. O governo acena com abonos e propostas simplistas quando apresentamos propostas concretas e bem estudadas. Isso é um assassínio às carreiras no Estado. Em vez do achatamento gradativo dos salários como fez FHC e Eduardo Azeredo, os secretários, seus subordinados e técnicos de carreira, ocupando cargos em comissão nas secretarias, propõem o achatamento definitivo dos salários e, o nivelamento por baixo das categorias em detrimento dos direitos e vantagens dos mais antigos, provocando um desrespeito à correlação entre os níveis das diversas tabelas de cada categoria. Essas propostas abruptas do governo são colocadas como finais e inalteráveis, então pergunto: onde está a tal negociação? Que negociação pode ocorrer quando um lado só tem o poder de decisão? Queremos ver na prática o diferencial da política econômica desse governo com a do governo federal. No campo das idéias, não discutamos, pois é notória tal diferença, mas não sei se se aplica a todos dessa frente de governo que sustenta Minas. No conflito entre servidores e o governo é preciso usar o bom senso. Saber que numa negociação surgem propostas divergentes, mas é preciso preservar a via de mão dupla entre às partes. Cabe ao governo dar igualdade de condições para haver melhoria nas propostas, e ambos podem ceder um pouco no sentido de contemplar e satisfazer a maioria. Se o governo cumprisse as leis absurdas que ele mesmo sanciona nunca se necessitaria de utilizar os elementos naturais de pressão, inclusive o extremo, que é a greve. Abaixo a repressão e a arbitrariedade. Somos contra a Emenda Constitucional 19, de 18 de dezembro de 1998. Não obstante, ela nos assegura também a recomposição salarial causada pela inflação sempre na mesma data e, sem distinção de índices e de órgãos, e disso não podemos abrir mão. A lei só é usada contra os servidores e ao cidadão comum?
Eustáquio Mário Ribeiro Braga (Thackyn)
Funcionário Público Estadual lotado na Fundação João Pinheiro
Representante da Associação dos Empregados da Fundação João Pinheiro na
Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos do Estado de Minas
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