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Artigos-->7 mil militares buscam anistia por indenização -- 06/03/2009 - 08:28 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
7 mil militares buscam anistia por indenização



Vannildo Mendes



O Estado de S. Paulo - 3/3/2009



Para julgar todos os casos, 5.200 já neste ano, comissão cria turma exclusiva de especialistas



Abarrotada de processos de militares que reclamam reparação econômica da União, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça criou uma turma exclusiva, com quatro especialistas, para julgar as demandas do pessoal da caserna. Estão na fila 7 mil casos, a serem julgados até 2010, dos quais 5.200 neste ano, segundo o presidente da comissão, Paulo Abrão.



De 2004 para cá, quando os militares passaram a ser contemplados por reparações da Lei de Anistia, foram julgados 13.294 processos, sendo 4.856 deferidos e 8.438 negados. A média é de uma anistia concedida para duas negadas. As indenizações ao pessoal fardado já custaram R$ 1,2 bilhão, conforme levantamento da ONG Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi).



No total, foram pagos até agora R$ 2,5 bilhões aos dois lados - a conta final deve chegar a R$ 4,5 bilhões. O volume embolsado pelos militares é quase igual ao destinado às vítimas civis da repressão (1964-1985), R$ 1,3 bilhão. O levantamento inclui tanto os militares das Forças Armadas como os membros das polícias estaduais.



Nas Forças Armadas, os indeferimentos são em maior número, principalmente por causa de um truque usado por cabos e soldados da Aeronáutica. Eles tentam se enquadrar na Lei da Anistia com base em norma editada no regime militar - a portaria 1.104, que limitou em oito anos o tempo de permanência no posto. Milhares foram exonerados por não conseguirem ou perderem prazo para se habilitar à promoção.



Sob a alegação de que a norma foi arbitrária, reivindicam isonomia com os perseguidos do regime, embora muitos deles, na ativa, tenham atuado combatendo militantes de esquerda. Um dos casos típicos é o do ex-cabo da Aeronáutica, ex-fuzileiro naval e membro da chamada "comunidade de informações" Waldir Camêlo.



Desligado em 1973 pela portaria, Camêlo reivindica status de anistiado político, aposentadoria de oficial das Forças Armadas e indenização retroativa de R$ 240 mil por soldos não recebidos. Embora tenha atuado como agente da repressão, ele acha que, perante a Lei da Anistia, perseguidos e perseguidores se equiparam. "Se um lado era ruim, o outro não era bom" e "de diabo a capeta, tudo era cão", resume.



CABO ANSELMO



O processo mais polêmico da pauta de 2009, que será aberta esta semana, é do ex-cabo José Anselmo dos Santos. Expulso da Marinha por "motim e revolta" ao liderar um protesto em 1964, Cabo Anselmo é considerado pela esquerda brasileira o seu maior traidor. Suas delações teriam levado à prisão e morte de vários esquerdistas.



Abrão rejeita a tese de que a anistia tenha se tornado uma "bolsa-ditadura", como rotulam alguns críticos. "Não se trata de privilégio, mas de justa reparação prevista em lei aprovada por unanimidade no Congresso."





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Ex-agentes da repressão terão pedidos negados









Presidente da Comissão de Anistia diz ainda que pode rever benefícios cedidos ?erroneamente?



Segundo Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, o destino de todos os casos de agentes da repressão que tentam obter anistia deve ser a rejeição daqui por diante. Ele não descarta a revisão de milhares de benefícios concedidos "erroneamente" desde a instalação da comissão, em 2001, até agora. "A reparação só cabe a quem foi perseguido político e teve sua vida prejudicada pela ditadura", explicou. "A norma jurídica é clara no sentido de só amparar as vítimas da repressão que sofreram lesão do ponto de vista moral ou material."



Dispostos a reagir até o fim, os militares reclamam, além de indenização pecuniária, a incorporação aos quadros das Forças Armadas e a conquista de todos os benefícios previdenciários da caserna, inclusive o direito de pensão vitalícia para filhas solteiras.



Caso esse grupo obtenha êxito, milhares de outros militares estão de olho na extensão do benefício. É o caso de cerca de mais de 2 mil ex-combatentes do Exército e das demais forças de repressão que esmagaram os guerrilheiros do PC do B na Guerrilha do Araguaia (1971-1974).



Aguarda também uma brecha um grupo menor, de cerca de 130 pessoas, entre militares e familiares de vítimas, atingidas por atentados e ações armadas de organizações de esquerda, como tiroteios, sequestros e assaltos.



Nos dois casos, há projeto de lei, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), prevendo extensão da anistia. "Espero que corrijam essa palhaçada e reconheçam o direito dos dois lados, como manda a lei", esbravejou o deputado.



Zerar a pauta



A meta da comissão, segundo Paulo Abrão, é zerar a pauta de julgamentos até o fim de 2010. Com a nova turma especial, espera-se julgar em média 20 processos de militares por semana, ou 80 ao mês. Na maior parte, os processos são individuais, mas há julgamentos coletivos, com grupos de até 300 ou mais. O maior deles é o remanescente do estoque de cabos e soldados da Aeronáutica, que soma mais de mil.



A expectativa é que esses casos sejam rejeitados em bloco. Apenas os primeiros processos, julgados no ano de 2003, foram deferidos em favor de 800 militares, mas o benefício foi cassado pela própria comissão.



A decisão foi recentemente reforçada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou o pagamento do benefício indevido.



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