Febraban paga (banca) encontro de juízes em resort
Congresso na Bahia, bancado por federação reuniu, entre outros, ministros do TST e advogados de bancos; evento já foi feito 16 vezes. TRT/SP diz que não houve discussão sobre processos durante o evento; federação afirma que o congresso é "essencialmente técnico"
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
SILVIO NAVARRO
DO PAINEL
Um grupo formado por 42 juízes do trabalho e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar de um congresso promovido pela entidade em um resort cinco estrelas na Praia do Forte (BA), durante o feriado prolongado de 21 de abril.
É o 16º ano que o evento é realizado no país, com o objetivo de discutir temas relacionados a questões trabalhistas, segundo a federação dos bancos.
A diária de um apartamento standard para um casal no Tivoli Ecoresort Praia do Forte, onde ocorreu o evento deste ano, custa R$ 798, disseram funcionários do hotel. Cerca de 200 dos 293 apartamentos do hotel foram reservados para o "16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban. Nesse caso, a diária pode ser reduzida para cerca de R$ 600, segundo a Folha apurou.
O evento não é aberto ao público e envolveu outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas, além dos 42 magistrados. Com os acompanhantes, o número total de pessoas no evento foi de 170.
Juízes que já estiveram no congresso em anos anteriores relataram à Folha que os debates são feitos na parte da manhã e que as tardes são livres.
"Convidamos os juízes para trabalhar quatro dias em um feriado em que estariam de folga com suas famílias. Houve trabalho todos os dias. É justo que levem seus familiares", disse Magnus Apostólico, superintendente de Relações do Trabalho da Febraban.
A programação começou no sábado, no dia 18 de abril, com a abertura do evento às 18h30, feita pelo vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e palestras até as 21h, segundo informou a Febraban. O corregedor do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também participou.
Nos dias 19 e 20, as atividades aconteceram das 8h30 até as 13h30. O tempo restante foi livre. No dia 21, data de encerramento, os debates e palestras aconteceram das 8h30 até as 11h30. "Foi uma carga pesada", disse o superintendente.
À Folha o TST disse que a decisão de participar do evento depende de cada juiz.
O TRT-SP afirmou, também por meio de sua assessoria, que a participação de magistrados em congressos e ciclos de estudos é necessária "para o melhor desempenho da atividade jurisdicional" e que "não houve discussões sobre processos ou mesmo sobre empresas e temas que pudessem suscitar comprometimento à independência dos juízes". Cinco representantes de São Paulo participaram do encontro.
Proximidade
Segundo a Febraban, o evento é "autossustentável". Isso porque as 60 pessoas que se inscreveram para participar do congresso -entre advogados trabalhistas dos bancos e funcionários ligados às áreas de recursos humanos e relações trabalhistas das instituições financeiras- pagaram R$ 11 mil para participar dos quatro dias de debates. O pacote incluía um acompanhante.
"A receita das inscrições deve cobrir o custo total do evento, que ainda não está fechado. Os juízes vieram como convidados e não receberam por isso. Foram pagas as passagens, as estadias e as refeições. O evento é autossustentável porque foi custeado pelos recursos pagos pelos 60 inscritos", diz o superintendente da Febraban.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) não comentou a participação de ministros, desembargadores e juízes no evento.
Magistrados que já estiveram no encontro em anos anteriores - e que preferiram não ser identificados - disseram à Folha que ficaram preocupados com a proximidade com os advogados dos bancos e com a possibilidade de o pagamento de despesas poder ser considerado remuneração indireta, o que é proibido. Alguns também questionaram o fato de somente a cúpula da Justiça trabalhista ser convidada.
Na opinião desses juízes consultados pela Folha, se o objetivo do congresso é discutir temas trabalhistas, o evento deveria ser aberto inclusive para juízes da primeira instância.
O setor bancário é considerado um dos campeões de reclamações trabalhistas no país, segundo ranking feito durante anos pelo próprio TST.
"O evento é essencialmente técnico. Os ministros e juízes jamais são questionados sobre decisões que tomam ou estão em julgamento. Até porque se fizéssemos isso, eles não participariam mais", disse o representante da Febraban. "Os advogados que vão ao evento sabem que não podem fazer esses questionamentos. Os temas debatidos são teses jurídico-trabalhistas."
No ciclo de estudos deste ano foram discutidos, entre outros temas, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil e as demissões feitas durante os reflexos da crise econômica mundial no Brasil, segundo informa a Febraban.
"Se fôssemos pensar que um ministro do TST pode se comprometer num final de semana em que ele vai trabalhar, então estaríamos completamente perdidos. Há uma história de 16 anos de realização desses eventos. Todo ano, após o congresso, é publicado um livro com todas as palestras, os debates e os questionamentos feitos por cada participante", disse Apostólico.
"Foi um sacrifício muito grande", diz vice do TST
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, esteve no "16º Ciclo de Estudos do Direito do Trabalho", que reuniu juízes no feriado prolongado de 18 a 21 de abril, no luxuoso Tivoli Ecoresort Praia do Forte (BA). Os gastos dos convidados, inclusive juízes e cônjuges, foram pagos pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), promotora do encontro.
"Foi um sacrifício muito grande", diz Dalazen, que presidiu a abertura dos trabalhos. "Não se pode ver com maldade a participação de juízes nesses eventos." Em encontro similar, em 2008, no Iberostar Bahia Hotel, na Praia do Forte, o ministro do TST Vantuil Abdala disse que foi a todos os ciclos da Febraban: "Só não participei enquanto estava no Conselho Nacional de Justiça, porque achei que não era oportuno".
FOLHA - Como o senhor avalia sua participação no encontro?
JOÃO ORESTE DALAZEN - Participei com advogados, economistas e professores de um evento científico. O presidente do TST, ministro Milton [de Moura França], delegou-me o encargo de representá-lo. Cheguei às 16h do sábado, proferi a minha palestra e, na segunda-feira, já estava de volta. Houve três painéis no domingo.
FOLHA - O tribunal pagou a sua passagem?
DALAZEN - Eu não paguei um tostão. Imagine, sou convidado para trabalhar para os outros. Você não profere palestra de improviso. Tudo isso exige reflexão. É evidente que não participaria sem que me fosse propiciada a passagem e o retorno pela entidade promotora. Confesso que relutei muito, porque tenho compromissos. Foi um sacrifício muito grande.
FOLHA - Sua mulher foi?
DALAZEN - Fui acompanhado da minha mulher. A participação foi nos limites do necessário para representar o tribunal.
FOLHA - Em 2006, após evento da Febraban com juízes, em Comandatuba (BA), pediu-se ao CNJ para disciplinar essas viagens.
DALAZEN - O assunto foi levado ao CNJ, que não levou avante. Entendeu que episódios dessa natureza não enodoam. Não constituem um deslize ou algo que não se possa revelar.
FOLHA - Esses encontros não poderiam ser realizados nos próprios tribunais, nas universidades? Foi num resort caro.
DALAZEN - Nem sempre há possibilidade de encontrar espaço público adequado. Os tribunais têm sessões. Muitas vezes não têm auditório adequado. Ministros de tribunais superiores não precisam disso. Eu lhe digo com a maior honestidade.
FERNANDO RODRIGUES – 11/05/09
O sacrifício dos juízes
BRASÍLIA - Aconteceu de novo. Juízes passaram um feriadão num hotel de luxo acompanhados de mulheres ou maridos. Desta vez, eram magistrados ligados à Justiça do Trabalho. A conta do Tivoli Ecoresort Praia do Forte, na Bahia, foi paga pela pela Febraban, a federação dos bancos brasileiros.
Os juízes sempre dão a mesma explicação para esse tipo de estripulia. É tudo legal, feito às claras.
Um magistrado não se venderia por um fim de semana num resort de luxo com todas as mordomias pagas. Para arrematar, é um "sacrifício" desfrutar uns dias diante do mar.
João Oreste Dalazen, vice-presidente do TST e membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), declarou ter sido "um sacrifício muito grande" passar o feriado de 21 de abril no hotel de luxo.
Em setembro de 2006, o então corregedor nacional do CNJ, Antonio de Pádua Ribeiro, participou de um evento semelhante no hotel Transamérica da Ilha de Comandatuba -também na Bahia e com patrocínio da Febraban. Sua explicação: "Procurei, com o sacrifício do meu fim de semana, dar cumprimento ao preceito constitucional de ser o CNJ um órgão de interlocução do Judiciário com a sociedade".
O roteiro dos próximos dias já está escrito. Um punhado de gatos pingados ficará indignado. Em geral o indiferentismo prevalecerá em relação à magnífica reportagem do último sábado, da Folha, relatando o convescote no Tivoli Ecoresort.
Vigora no poder em Brasília um raciocínio binário: se um evento pago pelos bancos é realizado à luz do dia, não há problemas. É uma transparência parecida com a das famosas vitrines de Amsterdã.
O CNJ analisou o tema em 2006. Rebarbou proibir essas farras de juízes. A inação desse organismo destinado a moralizar o Judiciário é tão chocante como o sacrifício das excelências togadas aceitando passeios pagos pelos bancos.
Planos de saúde também pagam encontro de juízes em outro resort na Bahia
(11.05.09)
A Associação de Magistrados da Bahia, com apoio financeiro de planos de saúde, promoveu um fim de semana para 80 desembargadores e juízes baianos no Hotel Iberostar, um resort cinco estrelas na Praia do Forte, para discutir ética no relacionamento do setor de saúde. Além de magistrados, participaram dos debates também representantes dos planos de saúde, de clínicas e hospitais. Representantes de médicos e clientes dos planos não estiveram presentes.
Da tarde de quinta-feira até a tarde de domingo (23 a 26 de abril), os magistrados tiveram à disposição todos os serviços do hotel pelo sistema all inclusive, ou seja, sem precisar pagar por refeições, bebidas alcoólicas, piscinas, massagens, prática de esportes e outros. As informações são do jornal Correio da Bahia, em texto do jornalista Marcelo Brandão.
O credenciamento foi realizado na quinta (23) à tarde e o checkout, após o almoço de domingo (26). A agenda do evento previa os debates para as manhãs de sexta e sábado. As tardes e noites de quinta, sexta e sábado e a manhã de domingo foram livres para que os juízes pudessem aproveitar a estada no hotel. Pouco mais de 80 magistrados participaram do evento; a maioria levou acompanhante. Cerca de 160 pessoas estiveram hospedadas no hotel.
Na manhã de sexta (24) primeiro dia de seminário, houve uma pequena presença de magistrados nas palestras. Fizeram inscrição para o seminário juízes de primeira e segunda entrâncias e os desembargadores baianos Paulo Furtado, que atua como ministro convocado no STJ , e Lealdina Torreão, vice-presidente do TJ da Bahia - também revela o jornal baiano, que acrescenta que "muitos juízes que participaram do evento, apoiado financeiramente pelos planos de saúde, atuam em varas judiciais de relação de consumo, tomando decisões que envolvem empresas do setor".
O juiz Ubiratã Mariniello Pizzani, presidente da Associação de Magistrados da Bahia, realizadora do evento, negou que o seminário tivesse sido patrocinado por planos de saúde. Mas duas empresas do setor, Camed e Promédica, confirmaram que deram apoio financeiro ao evento. Pizzanni disse apenas ter recebido patrocínio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e da Petrobras.
(Clique aqui para ver informações sobre as duas empresas: Camed e Promédica)
A assessoria do Banco do Nordeste da Bahia negou a informação. A Petrobras informou ter dado apoio ao evento, mas não revelou o valor.
O superintendente de marketing da Camed, Raniere dos Santos Lima, confirmou que a empresa apoiou financeiramente o seminário, mas não quis dizer o valor.
“A Camed e mais umas 15 empresas do setor apoiaram o seminário realizado pela Amab”, garantiu Lima. O diretor administrativo da Promédica, Jorge Oliveira, também afirmou que a empresa colaborou financeiramente com o evento dos magistrados. O custo total não foi revelado pela Amab.
Uma diária no Iberostar Praia do Forte pelo sistema all inclusive custa R$ 506 por pessoa. Esse valor multiplicado por 160 hóspedes, durante três dias, daria pouco mais de R$ 240 mil. Diretores da Barra Viva Eventos, contratada para realizar o seminário, também não quiseram revelar quem pagou a conta.
O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), o juiz Ubiratã Mariniello Pizzani foi procurado pelo Correio da Bahia durante três dias, mas não atendeu à equipe de reportagem. A diretora de eventos da entidade, a juíza Graça Maria Vieira da Silva, também não retornou às ligações.
O jornal baiano entrou em contato, aleatoriamente, com cinco juízes que se inscreveram para participar do seminário, além de dois desembargadores. Todos os magistrados afirmaram desconhecer que o evento foi patrocinado por planos de saúde e que sabiam apenas que foi realizado pela Amab.
Magistrados que participaram do seminário preferiram não opinar se existe dilema ético no fato do evento ter sido financiado por planos de saúde, parte interessada nas decisões dos juízes.
A desembargadora Lealdina Torreão, informou que foi ao seminário a convite da Amab, mas não sabia que o evento foi apoiado pelos planos de saúde. Já o ministro Paulo Furtado negou ter feito sua inscrição no evento, apesar de seu nome aparecer na lista de confirmações.
