O MPF (Ministério Público Federal) em Taubaté ajuizou, nesta quinta-feira (2/7), ação de improbidade administrativa para que o prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto, e o Diretor do Departamento de Educação e Cultura da cidade, José Benedito Prado, percam seus cargos públicos por mau uso do dinheiro público na educação.
De acordo com o MPF, Peixoto e Prado utilizaram R$ 33, 4 milhões, entre 2006 e 2008, para comprar apostilas de ensino superfaturadas da empresa Expoente. A imprensa já divulgou vários erros de informação e gramaticais contidas nesses materiais de ensino. O MPF, inclusive, entrou com ação para a devolução do valor aos cofres públicos.
Além disso, não havia necessidade de utilizar o dinheiro para a compra de novas apostilas já que a União fornece gratuitamente para a cidade material didático de qualidade para os alunos da rede pública.
Para o procurador da República em Taubaté João Gilberto Gonçalves Filho, com o dinheiro poderiam ser instaladas mais creches, com estrutura adequada. O Conselho Tutelar de Taubaté verificou que mais de 1500 crianças estão sem acesso a creches. “Isso frustra um direito garantido pela Constituição Federal”, ressaltou o procurador.
O procurador explicou que a improbidade praticada pelo prefeito e pelo diretor do Departamento de Educação e Cultura vem da omissão em não utilizar o dinheiro para a construção de novas creches, deixando, assim, de praticar um ato de ofício.
Se condenados, além de perda da função pública, Peixoto e Prado podem ter suspensos os direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração recebida por cada um.
Na ação, o MPF pede liminarmente que a prefeitura instale mais creches, com a estrutura adequada aos alunos. Ao final da ação, o MPF também quer que o FNDE (Fundo Nacional de Educação) só repasse dinheiro que seja para a compra de materiais, produtos ou pagamentos de serviços para solucionar o problema de falta de vagas para as crianças em creches na cidade.
Com isso, o procurador requer que não seja destinado mais dinheiro público para a compra de apostilas e que o dinheiro seja utilizado para a construção de mais creches na cidade.
Mesmo depois da ação movida pelo MPF para a devolução dos R$ 33,4 milhões aos cofres públicos e o encerramento do contrato com a empresa Expoente, a prefeitura de Taubaté tentou, neste ano, renovar o negócio com a empresa, sem licitação ou autorização legal, por R$ 10 milhões. Mas a Justiça Federal, atendendo pedido do MPF, suspendeu o contrato em decisão liminar. As informações são do site última instância.
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