O Globo - 3/8/2009
Democracia totalitária
DENIS LERRER ROSENFIELD (*)
Hugo Chávez persegue opositores, fecha canais de televisão e estações de rádio, legisla por decretos, vende armas para as Farc, não respeita a soberania da Colômbia, submete o Poder Judiciário, obriga os seus militares a jurarem "Pátria, socialismo ou morte", relativiza e, mesmo, abole o direito de propriedade, e nada, entretanto, ocorre com ele. Nenhuma manifestação da OEA, da Assembleia das Nações Unidas, da diplomacia brasileira, entre outros. É como se não houvesse aqui nenhum atentado à democracia. Pelo contrário, sustentam que a democracia está sendo seguida naquele país. Nenhum país pede que os seus embaixadores se retirem, nem há corte de ajuda e/ou relações bilaterais. O déspota Hugo Chávez se torna um "democrata".
Enquanto isto, em Honduras, as instituições daquele país, por intermédio do Supremo, do Congresso, das Forças Armadas, com apoio explícito da Igreja Católica, dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, destituíram um presidente que seguia o caminho de Chávez. Colocou-se como um projeto de déspota, ao tentar quebrar cláusulas pétreas da Constituição daquele país, como a da reeleição de presidente da república, e, por isto mesmo, foi deposto. É como se o céu houvesse caído na cabeça daquele país. Protestos de todos os lados. Assembleia das Nações Unidas, OEA, EUA, União Europeia, diplomacia brasileira e, é claro, os castro-bolivarianos: os irmãos Castro, Hugo Chávez, Daniel Ortega, Rafael Corrêa e Evo Morales. Neste último caso, os liberticidas se colocam como os defensores da liberdade e da democracia.
Um pequeno país resiste bravamente a uma reação desta magnitude, em nome de suas instituições, em nome da democracia. No entanto, os seus atores são tratados como "golpistas", enquanto os déspotas bolivarianos são tidos como "democratas". O que está em questão neste jogo com a palavra democracia?
Há duas acepções da democracia em questão, a da democracia totalitária e a da democracia representativa ou constitucional. A democracia totalitária se volta contra o espaço de liberdade próprio da sociedade, de suas regras, leis e instituições, o que é, precisamente, assegurado pela democracia representativa. Esta se baseia no exercício da liberdade em todos os seus níveis, da liberdade de imprensa, de expressão, de organização política, econômica, até o respeito à divisão dos poderes republicanos, passando pela consideração do adversário como alguém que compartilha os mesmos princípios. Disputas partidárias, por exemplo, são regradas e não desembocam no questionamento das próprias instituições, vale dizer, da Constituição. Neste sentido, processos eleitorais se inscrevem neste marco mais geral, não podendo, portanto, ter a autonomia de subverter os princípios constitucionais, o ordenamento das instituições. Processos deste tipo são necessariamente limitados.
Nas democracias totalitárias temos um processo de outro tipo, onde o voto passa a ser utilizado de uma forma ilimitada, como se ele fosse por si mesmo, graças à manipulação de um líder carismático e de seu partido, o princípio mesmo do ordenamento institucional. Eis por que tal tipo de regime político tenta funcionar através de assembleias constituintes e referendos sistemáticos, num constante questionamento de todas as instituições, tidas como "burguesas" e expressões das "elites". A democracia totalitária não admite nenhuma limitação, nenhuma instância que a regre. Tende a considerar tudo o que se interpõe no seu caminho como não democrático, ganhando o epíteto de "direita", "conservador" e "neoliberal".
Pode-se dizer que a democracia totalitária se caracteriza por essa forma de ilimitação política, tendo como "inimigo" a limitação própria das instituições sociais, das instâncias representativas. Ela terá como alvo a ser destruído todo espaço que se configure como independente, em particular aquele espaço que torna possíveis as liberdades individuais e o processo de livre escolha. Não pode ela suportar um estado de direito baseado precisamente nestas liberdades. Ou seja, a democracia totalitária não pode suportar a democracia liberal, também dita representativa ou constitucional, pelo fato de assegurar a existência de leis, de poderes e de instituições que não podem se adequar a tal processo de mobilização totalitária.
Eis por que as democracias totalitárias partem para questionar toda forma de existência democrática, social, que não se estabeleça conforme os seus desígnios. Os meios de comunicação, que não aceitem ser instrumentalizados, passam a ser considerados como inimigos que devem ser abatidos, seja por diminuição de verbas publicitárias, seja por processos judiciais, seja por mecanismos de controle ou de banimento dos mais diferentes tipos. O contestador deve ser silenciado, pois não obedece aos ditames do "povo", de tal "maioria" politicamente constituída. As esferas que asseguram a livre iniciativa individual são progressivamente circunscritas e limitadas, de modo que as pessoas sintam medo e passem a agir de uma forma não autônoma, como se assim houvesse uma conformidade ao que é "popular". O estado de direito, por sua vez, é cada vez mais menosprezado, seja por não obediência à legalidade existente, seja pela modificação incessante de leis e normas constitucionais, seja por atentados cometidos contra os princípios mesmos de uma sociedade livre.
A democracia totalitária se volta contra os direitos individuais, contra os direitos das pessoas de não se dedicarem aos assuntos políticos, de se contentarem com seus afazeres próprios. Ela se volta contra as instituições por estas interporem um limite ao seu desregramento. Ela se volta contra a propriedade privada, tanto no sentido material de bens, quanto imaterial de liberdade de escolha. Ela se volta contra todo aquele que reclame pela liberdade. Eis a questão com a qual nos defrontamos na América Latina. A clareza dos conceitos é uma condição da verdadeira democracia.
(*) DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
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Ligações comprometedoras
Computadores apreendidos das Farc mostrariam envolvimento recente com Chávez
HUGO CHÁVEZ: o presidente da Venezuela vem negando ter qualquer relação com os rebeldes esquerdistas colombianos
Simon Romero
Apesar das repetidas negativas do presidente Hugo Chávez, agentes do Estado venezuelano continuam a apoiar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Eles ajudam os guerrilheiros a conseguir armas e até obter carteiras de identidade para que eles circulem livremente por todo o território da Venezuela. A informação foi descoberta em computadores dos rebeldes apreendidos nos últimos meses e avaliados por agências de inteligência ocidentais.
O material mostra colaborações detalhadas entre a guerrilha colombiana e militares de alta patente e membros dos serviço de inteligência da Venezuela. As evidências contrariam Chávez, que vem fazendo constantes declarações de que seu governo não se relaciona com as Farc.
- Nós não os protegemos - disse o presidente em julho.
As novas provas chegam num momento ruim da relação entre Venezuela e Colômbia. Em julho, Chávez interrompeu os laços diplomáticos, em resposta às declarações do governo colombiano de que os lança-mísseis suecos vendidos à Venezuela acabaram nas mãos das Farc. A reação venezuelana foi alimentada também pelos planos da Colômbia de aumentar a presença de militares americanos em seu território.
- O governo colombiano está tentando construir um fato na mídia contra nosso país, algo que serve à sua agenda política - disse Bernardo Álvarez, embaixador da Venezuela em Washington, descrevendo as novas evidências como "informação não confirmada".
Intenção de comprar armas na Venezuela
Chávez vem rebatendo as acusações de proximidade com as Farc desde o ano passado, quando forças colombianas tomaram um acampamento dos guerrilheiros no Equador. Na operação, foram encontrados computadores de um comandante dos rebeldes, contendo e-mails encriptados que mostravam que havia um relacionamento forte entre o governo venezuelano e os guerrilheiros, que já se refugiaram no país de Chávez.
A recente revelação - há material capturado em maio - mostra que pouco mudou na proximidade entre Farc e o governo venezuelano desde a operação colombiana do ano passado. O "New York Times" obteve uma cópia do material encontrado, sob análise de uma agência de inteligência.
Uma mensagem de Iván Márquez, comandante rebelde que supostamente opera livremente na Venezuela, descreve um plano das Farc de comprar mísseis terra-ar, rifles e rádios na Venezuela. Não está claro se o armamento a que ele se refere chegou a ser adquirido. Mas ele escreveu que o objetivo vinha sendo facilitado pelo general Henry Rangel Silva, que era diretor da agência de inteligência da polícia venezuelana até ser removido da função no mês passado, e por Ramón Rodriguez Chacín, ex-ministro do Interior da Venezuela e nomeado por Chávez como emissário oficial junto às Farc na libertação de reféns em 2008.
Na mensagem, Márquez discute o plano de Chacín de transportar as armas pela região próxima ao Rio Negro, em solo venezuelano. O guerrilheiro vai além e explica que o general Rangel forneceu aos guerrilheiros documentos que eles poderiam usar para se mover livremente pela Venezuela.
As últimas provas que envolvem a Venezuela e as Farc podem pôr em xeque a política de Obama para a região. O presidente americano tem tentado retomar relações amistosas com Chávez, após a constante tensão do governo Bush. Mas Estados Unidos e Europa ainda classificam as Farc como organização terrorista.
- Não comentamos assuntos de inteligência - esquivou-se Noel Clay, porta-voz do Departamento de Estado, sobre as últimas comunicações capturadas.
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