Nos EUA no final do século XIX havia dois sistemas penitenciários . O sistema da Filadélfia preconizava isolamento em cela individual , silêncio absoluto , castigo físico para os desobedientes e vigilância permanente . O sistema de Auburn , além do silêncio e das punições físicas , propunha oito horas de trabalho diário nas oficinas . Com o aumento do número de presos estes sistemas tornaram-se inviáveis . Entrou em moda um modelo irlandês, onde a pena seria cumprida em três fases : na inicial os presos seriam mantidos em regime celular, isolados em silêncio , com “trabalho duro e alimentação escassa “ ; depois vinha um período intermediário de trabalho em grupo , ainda em silêncio , mas com isolamento apenas noturno , onde os bem comportados teriam o direito a liberdade condicional , na terceira fase .
Em 2008 pela primeira vez na história americana , mais de 1 em cada 100 adultos se encontram presos . A população carcerária do país em 2007 chegou a quase 1,6 milhão e outras 723 mil pessoas estão em cadeias locais . De acordo com o Departamento de Justiça em 2006 , 1 em cada 36 hispânicos estava preso, 1 em cada 15 adultos negros e 1 para cada 9 homens negros na faixa dos 20 aos 34 anos de idade . Um em cada 355 mulheres de 35 a 39 anos de idade está encarcerada e no caso das mulheres negras o número é de 1 para 100 . Os EUA gastaram US$ 44 bilhões em 2007 com o sistema penitenciário , levando-se em conta a inflação é um aumento de 127% em relação a 1987 . Em 2005 , o custo médio anual de cada detento era de US$ 23,8 mil, mas os valores variam muito de Estado para Estado . ( F s p , 29.02.2008 , p. A-14) .
As prisões brasileiras começaram com as cadeias localizadas no andar térreo das Câmaras municipais , sem muros , com grades que davam para a rua , através das quais os presos pediam esmolas aos transeuntes , até a construção das primeiras Casas de Correção , em São Paulo e no Rio de Janeiro, nos anos 1850 . Nelas os presos eram condenados a trabalhos forçados , à prisão perpétua , ao açoite nos calabouços .
Hoje em dia , os meliantes que são presos, se possuírem recursos, permanecem pouco tempo atrás das grades, beneficiados pelos inúmeros artifícios jurídicos proporcionados pela legislação processual penal brasileira. No caso de penas superiores a 8 anos , o condenado deve cumpri-la em regime fechado . Pena inferior a 8 anos e superior a 4 anos em não reincidentes pode ser cumprida em regime semi-aberto e pena inferior a 4 anos em não reincidente permite o regime aberto desde o início. Após o cumprimento de um sexto da pena e no caso de crimes não hediondos , o preso de bom comportamento tem direito de passar para o regime seguinte , mais favorável. Na avaliação de Dráusio Varella o não cumprimento destas garantias legais , as quais os presos sabem de cor , tem sido a principal causa das rebeliões. ( F S P 20.04.02 p. E-10 ) .
As prisões transformaram-se de hipotéticos centros de recuperação em locais de cursos de pós-graduação de criminalidade onde a superlotação e a promiscuidade transforma os anos de permanência em verdadeiro inferno, deixando o elemento em piores condições do que quando entrou. As cadeias pelo seu estado caótico, transformaram-se em barris de pólvora, sendo a profissão de agente penitenciário seguramente uma das mais perigosas no momento e sendo raro o dia em que não se abre os jornais com a notícia de uma nova rebelião.
A cadeia torna-se a escola do crime, na verdade um verdadeiro curso de pós-graduação . Em S Paulo levantamento da Secretaria das Administrações Penitenciárias revelou que os presos aprendem a estuprar na cadeia e incorporam a violência sexual a futuros crimes . Cerca de 40% dos assaltos com violência sexual são cometidos por criminosos que passaram pelo xadrez.
Nos anos 70 , no presídio da ilha Grande ( demolido em 1994) foi criado o CV – Comando Vermelho . Nos anos 80 surgiu o TC – Terceiro Comando que não aceitava as regras do rival e em 1994 a ADA - Amigo dos Amigos . Nos presídios , o poder destas facções é tão grande que os presos tem que ser separados , obedecendo a essa divisão , ou podem ser mortos pelos rivais . Nas favelas , os territórios são controlados pelas facções que deixam nos muros suas iniciais .
O sistema penitenciário brasileiro está em situação crítica. Existem 230.000 presos em 170.000 vagas nas penitenciárias brasileiras , portanto um déficit de 60.000 vagas e seria preciso construir 145 novos presídios a um custo de US$ 600 milhões. Na situação atual os presos estão amontoados em celas muitas vezes acima da capacidade de lotação. Muitos condenados que deveriam estar em presídios estão confinados em delegacias e cadeias públicas. Há pelo menos cerca de 250.000 mandados de prisão que não são cumpridos por que não há lugar onde colocar os presos.
A CPI do sistema carcerário concluiu que a situação do sistema carcerário brasileiro é um caos . Presídios superlotados, denúncias de tortura, refeições inadequadas, falta de pessoal , celas com ratos e esgoto a céu aberto foram os principais problemas constatados pelos congressistas após visita a 18 Estados e 60 estabelecimentos em todo o país .Segundo o deputado Domingos Dutra , “Grande parte dos presídios visitados não serve bem para bichos” .
Entre os piores casos está o da Colônia Penal de Campo Grande (MS) , com condenados em regime semi-aberto . Membros da CPI denunciaram que mendigos trocavam de lugar com presos . Pela falta de espaço , muitos presos preferiam ainda montar barracas para dormir ao lado de porcos . No Centro de Detenção 1 de Pinheiros (SP), houve denúncia de que presos ficam mais de um mês sem sol . Também foram encontrados doentes mentais junto com presos sadios , além de celas sem janelas e “ com mau cheiro insuportável”. No Instituto Penal Paulo Saraste ( CE), os presos disseram aos deputados que são espancados e levados para o castigo em selas isoladas, com freqüência . As refeições – arroz, feijão e mistura – são servidas dentro de sacos plásticos . “Tudo se mistura e fica uma espécie de lavagem , e eles são obrigados a comer com a mão,porque não há talheres “. Em Minas Gerais foi encontrada uma das piores e mais vergonhosas situações do país . “Um verdadeiro caos de uma administração desastrosa”. ( F S P , 19.06.2008 , p. C-7) .
Somente no Estado de São Paulo estão encarcerados 125 mil pessoas , um aumento de 127% em 10 anos . A maioria está presa por roubo que é a porta de entrada no sistema . Cerca de 58% são primários , 15% tem passagem pela Febem e 76% tem ensino fundamental completo e entre 18 e 34 anos . Cerca de 56% são casados e 82% tem filhos .
População carcerária em São Paulo 2001 – 2003 e criminalidade
Tipo crime 2001 2002 2003 Variação %
Furto qualificado em veículo 7.759 10.528 12.661 63,2
Roubo em interior de veículo 9.630 12.181 14.783 53,5
Roubo em ônibus 9.305 12.101 13.033 40
Estelionato 17.670 23.041 25.914 46,7
Ameaça 28.611 31.528 37.311 30,4
Furto a comércio 9.306 9.659 12.076 29,8
Roubo a pedestre 51.447 55.969 63.661 23,7
Furto a pedestre 23.559 25.534 29.029 23,2
Ato infracional 9.818 10.146 11.019 12,2
Roubo a comércio 13.937 12.446 13.392 -3,9
Homicídio doloso 5.187 4.734 4.288 -17,3
Furto de veículo 51.876 45.735 41.529 -19,9
Roubo de veículo 53.493 44.959 42.377 -20,8
Desentendimento 2.887 2.236 2.019 -30,1
Fonte : Censo Penitenciário do Estado de São Paulo , in FSP 4.4.2004, p. C-3 .
Segundo estudo de Vicente Falconi , diretor do Instituto de Desenvolvimento Gerencial , as prisões no Brasil não estão superlotadas por haver presos demais , mas sim , presídios de menos . A taxa de encarceramento no Brasil é de 191 presos por 100.000 habitantes , quanto nos EUA é de 738 , na Rússia de 630 e no Chile de 238 . Argentina com 176 e Itália com 102 tem taxa inferior à brasileira . Deve-se considerar ainda que parte significativa das vítimas não acionam a polícia . Pesquisa do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais mostrou que 73% das vítimas de roubo e 70,8% das vítimas de furto não acionam a polícia . ( Veja , 10.01.2007 , p. 47. )
“Um político inglês Douglas Hurd, tem uma frase lapidar sobre esse assunto; ‘ A prisão é uma maneira muito cara de tornar as pessoas piores’. Hoje no Rio, um preso custa 548 reais por mês. Em Brasília 1.200. A média nacional é de 360 reais. A prisão é um instrumento de controle social caríssimo, além de ineficaz. Só deveriam estar presos os violentos, os que representam risco para a sociedade. Os demais poderiam ser condenados a penas alternativas. Caso contrário, está-se também punindo o contribuinte” (Lemgruber, Julita , in Veja , 16.7.97, p. 9).
Estudo do Ilanud , órgão da ONU , mostra que 45% dos detentos brasileiros que cumprem penas em cadeias de segurança máxima , voltam ao crime e acabam novamente detidos . Nas prisões de segurança mínima , ou quando o preso cumpre penas alternativas , o índice cai para 12% ( Veja , 23.2.2000, p. 44-46) .
POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA
Segundo dados do Depen ( Departamento Penitenciário Nacional , de 2001 a 2008 a população carcerária feminina cresceu num ritmo 75% acima da masculina . O número de mulheres encarceradas saltou de 14,6 mil em 2000 para 25,8 mil em 2007 , avanço de 77% . No mesmo intervalo , o número de presos homens também cresceu, só que em menor escala , avançando de 275,9 mil para 396,5 mil , aumento de 44% .
Em 2007 a população carcerária feminina cresceu 12% e a masculina 5% . Mantido este ritmo, em 2019 haverá 100 mil presas no Brasil . A maior parte das novas presas está ligada ao tráfico de drogas , um crime com sentenças mais altas e com menos benefícios . Segundo o cientista político Alexandre Pereira Rocha da UnB , “ Essas mulheres , além de sofrer um processo de discriminação quando presas , acabam voltando para o tráfico por conta da incapacidade do sistema carcerário de reinseri-las na sociedade . Presas , elas não recebem acompanhamento da família , dos filhos , o que as deixa mais vulneráveis “ . ( F s P , 4.8.2008 , p. C-4) .
SISTEMA PENITENCIÁRIO PÁULISTA E O PCC
Em São Paulo surgiu em 1993 o PCC – Primeiro Comando da Capital .
Inicialmente o PCC vivia da extorsão de detentos nas cadeias paulistas . Exigia dinheiro em troca de “proteção” . Quem não colaborava era jurado de morte .
Posteriormente se especializou em promover motins a fim de pressionar o governo e obter regalias para os seus líderes . Com os motins conseguiu institucionalizar a visita íntima semanal , antes restrita a algumas penitenciárias e garantir a manutenção do “jumbo” - remessa semanal de alimentos feitas pelas famílias e que é a maior porta de entrada de drogas , armas e celulares nos presídios .
Em fevereiro de 2001 o PCC comandou a maior rebelião já ocorrida no sistema penitenciário brasileiro , amotinando simultaneamente 29 prisões de São Paulo . Porém São Paulo tentou resolver este problema com a instituição de prisões de segurança máxima , segregando os líderes .
Outra forma de atuação do PCC ocorreu em novembro de 2003 quando por vários dias consecutivos bandidos atacaram policiais militares e civis , tendo ocorrido duas mortes e 12 feridos . Os atentados ocorreram a partir da apresentação de uma lista de reivindicações do PCC , entre elas o relaxamento do Regime Disciplinar Diferenciado , a que estão submetidos seus líderes . ( F S P 7.11.2003, p. C-1) .
O PCC transformou-se na maior organização criminosa do Brasil com 15.000 integrantes no Estado de São Paulo , sendo 5.038 deles identificados e catalogados .
Em 2007 a facção detém o monopólio da venda de entorpecentes nos presídios de São Paulo e passou a disputar o controle dos pontos de venda de drogas do lado de fora das cadeias . São Paulo tem 25 grandes regiões de distribuição de cocaína mapeadas pela Polícia Militar e acredita-se que o PCC já tenha tomado conta de dezessete delas . O dinheiro obtido pelo PCC é lavado em cooperativas de perueiros , postos de combustível, desmanches e lojas de carros usados . O montante auferido nessas atividades segue para contas bancárias abertas por parentes dos integrantes da cúpula . ( Veja, 10.01.2007 , p. 64) .
Em um trabalho inédito , a partir do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro , órgão coordenado pelo Ministério da Justiça , investigadores descobriram e examinaram as contas bancárias do PCC . Entre julho de 2005 e setembro de 2006 o PCC recolheu 27,6 milhões de reais . As principais fontes de arrecadação são o tráfico de drogas, o assalto a bancos e as mensalidades pagas pelos “ associados”, que variam de 50 a 250 reais , aos quais a organização dá proteção e apoio . No período analisado o dinheiro arrecadado caiu em pelo menos 389 contas bancárias distribuídas por dez bancos brasileiros . . Cerca de 23 contas concentram a maior parte das operações financeiras . . Dos 4.538 depósitos feitos , 2.349 foram em dinheiro o que dificulta o rastreamento . Os depósitos bancários costumam ser sempre em quantias entre 100 e 300 reais comprovando que o fluxo financeira é descentralizado e dinâmico , com cada captador indo direto ao banco depositar o que recebeu , sem esperar para acumular quantias maiores. O dinheiro fica depositado pouco tempo nas contas , em média apenas 3 dias . Uma parte dos recursos , 6,7 milhões de reais foi sacada em dinheiro para financiar novos assaltos e a compra de drogas . A maior parte do dinheiro é remetida para novas contas da organização , para dissimular a sua origem . Mapeado todo o caminho dos recursos , será possível processar os integrantes e laranjas da organização e pedir o bloqueio de centenas de contas . ( Veja, 4.4.2007 , p. 54-57 ) .
O governador José Serra efetuou modificações na direção da Secretaria de Administração Penitenciária e com uma política de tolerância zero conseguiu resolver o problema da instabilidade nas penitenciárias paulistas . O número de rebeliões caiu de 90 em 2006 para zero de janeiro a abril de 2007 . O número de fugas caiu 33% e todo preso que comete uma falta , seja o uso de celular , seja a agressão a um funcionário deve ser investigado e se for o caso punido com a perda de benefícios como a progressão de pena . Com isso o número de processos administrativos cresceu 48% na média mensal em relação a 2006 .
Bancos com sensores especiais foram instalados nos presídios para detectar celulares escondidos em cavidades do corpo de visitantes . Pessoas flagradas com celulares passaram a ser proibidas de fazer visitas por um ano .
Foi instalado um sistema centralizado de cadastro de visitantes . Isso permite identificar e punir “pombos-correio” que levam mensagens entre os criminosos .
Diretores de presídios passaram a ser avaliados por quesitos como número de fugas e abuso de força , cerca de 11 foram afastados por insuficiência técnica .
Cerca de 19 penitenciárias danificadas durante a megarrebelião de 2006 foram reformadas . Três delas que foram completamente destruídas , tiveram sua capacidade ampliada , resultando em 4.500 novas vagas .
O número de agentes investigados por faltas disciplinares , que incluem casos de corrupção aumentou 27% na média mensal de 2006 para 2007 .
Foram contratados 2.400 novos agentes penitenciários .
Visitas surpresa feitas pelo GIR – Grupo de Intervenção Rápida , agentes treinados pela PM , resultou em apreensão de 800 celulares nos primeiros meses de 2007 .
O divisor de águas foi a manutenção do Secretário Antonio Ferreira Pinto que assumiu em junho de 2006 . Em julho de 2006 , devido a uma rebelião no presídio de Araraquara que destruiu a maioria das instalações, o secretário decidir deixar os 1 .500 detentos presos em uma única unidade das quatro que existiam no presídio que eles próprio haviam destruído . Todos foram mantidos dormindo ao relento , sem banheiros suficientes e recebendo comida por meio de um guindaste . A decisão foi muito criticada , taxada de radical e desumana , mas acabou exercendo um efeito disciplinador na massa carcerária . Mostrou para os detentos que o controle dos presídios está nas mãos do Estado e não nas deles .
A legislação brasileira ainda precisa ser aperfeiçoada . Bandidos perigosos e líderes podem ficar apenas um ano no Regime Disciplinar Diferenciado , prorrogado por mais um ano . Na Califórnia , nos EUA não há prazo . ( Veja, 23.05.2007 , p. 62-65) .
SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA SUPEROCUPADO
O sistema prisional do Estado de São Paulo tem em 2008 96.540 vagas para um total de 145.096 presos , segundo dados do último censo penitenciário realizado em junho de 208 pelo Depen .
Com o acréscimo dos 13.551 presos , que em junho estavam custodiados em celas de delegacias e cadeias públicas da região metropolitana e do interior , a população prisional chega a 158.447 pessoas .
Cerca de 41.102 são reincidentes , 25.744 primários com mais de uma condenação e 36.045 primários com uma condenação . ( F s P, 13.10.2008 , p. C-1) .
O governo do Estado deverá ter até 2010 , 45 novas unidades prisionais e cerca de 35 mil novas vagas , que se somarão às 146 unidades atuais . O Orçamento de 2009 prevê R$ 2,37 bilhões para a Secretaria da Administração Penitenciária , 24% a mais do que o aplicado em 2008 . ( F S P , 13.10.2008, p. C-3) .
PENAS ALTERNATIVAS
No Brasil são poucos os condenados a penas alternativas, como a prestação gratuita de serviços comunitários. No Japão 94% dos condenados cumprem alguma missão social e só 6% vão para a cadeia. Na Alemanha o índice é de 98%, os alemães preferem multas. Nos EUA a pena alternativa é aplicada em 68% dos processos criminais. Na Inglaterra de 80% No Brasil não passa de 2% os nesta situação. Muitas estão presos por crimes de pouca significação. Um terço está preso por delitos como estelionato, enquanto apenas 15% cumpre pena por homicídio. O número de presos por furto é muito maior comparado aos detidos por tráfico de drogas. É grande também o número de presos que poderiam diminuir suas penas ou gozar de benefícios legais , mas não o fazem por que não podem pagar um advogado particular.
Progressão de Pena
A progressão de pena no Brasil é concedida automaticamente , sem critérios . A lei também prevê uma série de indultos , Páscoa , Dia das Mães , Dia dos Pais , Finados e Natal . Para cada um destes dias os presos ficam em liberdade por até sete dias . Muitos aproveitam a saída temporária para praticar outros crimes e uma parte acaba não retornando .
Nos Estados Unidos a lei penal é bastante diferente . Com uma área gigantesca de 1,1 milhão de metros quadrados , a Supermax de Pelican Bay , mantida pelo governo do Estado da Califórnia , abriga 1.300 presos mais perigosos . Em quase vinte anos de existência nunca registrou uma fuga ou rebelião . As celas , medem 2,5 por 3,5 metros , são individuais e não tem janelas . Os presos passam nas celas 23 horas e tem uma hora para banho de sol em um solário individual com paredes de 6 metros de altura e uma pequena abertura no teto . Não há prazo máximo de internação e 75% dos internos estão condenados a prisão perpétua sem direito a revisão da pena . As visitas ocorrem em um parlatório blindado. As conversas se dão por meio de um interfone . São monitorados por agentes e podem , inclusive , ser gravadas . Em nenhum momento há contato físico entre preso e a visita e telefonemas não são permitidos . Não há visitas íntimas . As cartas são analisadas por agentes penitenciários treinados pata buscar nelas informações que ajudem a evitar , por exemplo, rebeliões e assassinatos . ( Veja, 10.01.2007 , p. 79) .
Não há dados precisos, mas de 10 a 20% estão contaminados com o vírus da AIDS. Não há seleção entre os companheiros de cela de modo que criminosos de alta periculosidade coabitam muitas vezes com presos primários, que praticaram pequenos crimes . O sistema penitenciário que deveria contribuir para a ressocialização do preso, transformou-se em escola de pós-graduação da criminalidade, um verdadeiro inferno que o preso sai pior do que quando entrou e quem vai sofrer as conseqüências é toda a sociedade. A vida em um presídio é uma situação parecida com a de viver em um inferno .O espaço é limitado , não há o que fazer, além do risco em muitos deles de perder a própria vida pelas perversidades que uns cometem contra outros .
Esta realidade insuportável transformou os presídios em foco de constantes rebeliões. No início de 1997 cerca de oito rebeliões explodiram, sucessivamente, mais de 2000 presos se armaram com pedaços de pau, revólveres e cacos de vidro e fizeram 65 reféns por todo o Brasil. A média mensal de rebeliões em cadeias e presídios de São Paulo aumentou de 6,0 em 1995 para 6,1 em 1996 e 11,8 em 1997, porém não ocorreu nenhuma em 2003 .
Nos Estados Unidos onde a população de presos reúne 2 milhões de presos, cerca de 25% do total mundial e gasta-se US$ 250 bilhões por ano, nas 3 esferas de governo . E mais 3,5 milhões estão em liberdade condicional ou cumprindo penas alternativas . Mesmo assim 500.00 dos 2 milhões de presos americanos trabalham para empresas privadas com salários finais que chegam a 28 centavos de dólar por hora , enquanto o salário mínimo americano é superior a US$ 5 por hora. ( F S P 11.06.2000 , p. A-24) .
O perfil do preso brasileiro é característico : 95% são pobres , 96% são homens ; 12% não dispõem de nenhum tipo de assistência judiciária ; 74 % não concluíram o 1 grau e metade tem até 30 anos . ( Veja, 30.11.94 , p. 54) .
Censo penitenciário feito pelo Ministério da Justiça mostra que , segundo dados de 1996 , os Estados do Norte apresentam maior incidência de presos por tráfico de drogas . No Nordeste e Centro Oeste a maioria das prisões ocorre por assassinato . No Sul e Sudeste , onde estão concentrados os melhores níveis de renda , os crimes mais comuns são os de assaltos e furtos.
Cerca de 54% dos presos são brancos , 27,5% mulatos e 18,5 % negros . ( Veja, 23.10.96 , p. 50-51 ) . As condições de saúde são as piores possíveis conforme quadro a seguir .
COMPARATIVO DOENÇAS EM GERAL E NOS PRESÍDIOS
Doença Brasil Cadeias Diferença a maior
AIDs 0,35% 20 57
Hepatite B 1 20 20
Hepatite C 1 10 10
Sífilis 1 10 10
Fonte : Ministério da Saúde , in Veja, 8.5.2002 , p. 28
O modelo adequado para unidades prisionais é o de pequenas unidades , em torno de 250 vagas . Em Bragança Paulista , a cadeia pública tornou-se modelo. Os 220 presos tem boa alimentação , instalações adequadas , não há superpopulação e 90% tem trabalho remunerado com salário em torno de 90 reais . Quase não há carcereiros , as grades são baixas , mas ninguém foge . A cadeia é administrada pela Associação de Proteção e Assistência Carcerária , uma Ong em convênio com o governo estadual . ( Veja , 23.2.2000, p. 45 ) .
Em Guarapuava , no interior do Paraná foi criada uma penitenciária terceirizada , que tem 240 detentos , dos quais 96% estudam , e tem atendimento médico, psicológico , atividades de lazer e aulas de ioga . Outra é a Penitenciária Regional de Cariri em Juazeiro do Norte , inaugurada em 2001 .
São Paulo apresentou uma outra alternativa para o controle de grupos criminosos dentro de presídios . Trata-se do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes que implantou o Regime Disciplinar Diferenciado , com duração de 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias em caso de indisciplina grave .
Por este regime os presos passam 22,5 horas em celas individuais , podendo tomar banho de sol apenas por 1,5 hora em horários alternados . Não podem ver TV, ouvir rádio, ler jornais ou revistas . Somente podem ler livros da biblioteca do presídios . Não tem nenhuma atividade recreativa ou educativa . Não podem escrever nas paredes da cela . Todos os objetos pessoais do detento são restritos e controlados . Cartas só de pessoas relacionadas em uma lista e aprovadas pela direção . Durante a visita não é possível a troca de objetos e o contato físico ocorre apenas pela ponta dos dedos .
O presídio dispõe de torres de vigilância protegidas por vidros blindados . Os policiais possuem fuzis FAL , capazes de derrubar um helicóptero . Cabos de aço cruzam de ponta a ponta a parte superior do presídio impedindo o pouso de helicópteros . As 160 celas tem paredes de concreto maciço e portas de aço . As janelas , protegidas por barras de ferro e vidro blindado , dão para um pátio com cães rottweiller . Sistema de bloqueio de celulares descarrega a bateria de qualquer aparelho que entre na área proibida . Os pátios para sol tem muralhas de 7 metros de altura. Os presos os utilizam individualmente ou em grupos de cinco , sempre vigiados por uma câmera , quatro agentes e um cachorro . As muralhas adentram o solo até atingir a superfície rochosa . O terreno é coberto por uma camada de 1 metro de concreto , recheado com chapas de aço , para impedir a escavação de túneis .
Presidente Bernardes foi construída para acabar com as rebeliões . Aqueles que liderem rebeliões tem o local como destino certo . A estratégia deu certo . De oito rebeliões ocorridas em 2002 , em 2003 não houve nenhuma . Isso por que o local é um inferno . Os presos não sabem onde estão as câmaras e por isso se sentem o tempo todo vigiados . Como não há rotina no horário dos banhos de sol, a cada quinze dias trocam de cela , nada podem colocar nas paredes , nem ver TV , perdem completamente suas referências , provocando uma sensação de ruptura com o mundo exterior . ( Veja, 22.10.2003 , p. 70-72) .
Por outro lado de 1997 a 2001 foram registradas no Estado de São Paulo , mais de 20.000 fugas de presos . Dois em cada dez criminosos presos voltaram ás ruas por negligência ou corrupção de seus carcereiros . ( Veja, 23.01.2002 , p. 43 ) .
Bibliografia : Varella , Drauzio . Estação Carandiru . Companhia das Letras . Carvalho Filho, Luís Francisco . “ A prisão” . Salla , Fernando . “As Prisões em S. Paulo : 1822 –1940 “ .
SISTEMA PENAL BRASIL X EUA DIFERENÇAS
Brasil EUA
Perícia de uma arma 6 meses Alguns dias
Preso em juízo 10 meses 48 horas
Possibilidade de acordos Não existe Feitos em 90% casos
Papel advogado réu Atrasar o processo Negociar bom acordo
Cela especial Para curso superior Não existe
Recursos judiciais 95% dos casos 10% dos casos
Tempo julgamento homi. 6 anos 3 anos
Vagas para condenados Não há Sim existem
Existem vários estudos que procuram avaliar os fatores que podem levar os criminosos a mudarem seu comportamento , abandonando a vida do crime . As conclusões enfatizam a importância das relações sociais entre pessoas ou instituições . O casamento parece ser o fator mais importante , mas está relacionado com estabilidade econômica e compra da casa própria . Outro fator é a identificação com o trabalho . Religião e educação também são importantes . Portanto um trabalho de reeducação deve levar em consideração todos estes aspectos , o que reconhecidamente torna as coisas muito mais difíceis em um país como o Brasil .
No Rio de Janeiro , apenas em 2003 foram assassinados dois dirigentes do setor penitenciário . Em julho foi assassinado Paulo Rocha , coordenador de segurança do sistema penitenciário e em agosto Abel Silvério de Aguiar , diretor do presídio de Bangu III .
Em abril de 2004 , rebelião ocorrida na Casa de Detenção José Mário Alves em Porto Velho, Rondônia , mostrou o grau de descontrole em presídios . Cerca de catorze pessoas foram mortas , após 800 detentos terem dominado a cadeia . Erros primários foram cometidos durante a negociação como manter uma autoridade política à frente dos contatos , no caso o Secretário de Segurança .
Nos EUA e em vários países da Europa , somente especialistas fazem a negociação e tem-se como norma não aceitar-se a morte de um refém .Caso ela ocorra , as negociações são imediatamente interrompidas e é dada ordem de invasão .
A ação dos evangélicos
Na Casa de Detenção desativada em São Paulo , 25% dos presos eram evangélicos . O pastor Marcos Pereira da Silva , da Assembléia de Deus dos Últimos Dias , conseguiu sozinho por fim a uma sangrenta rebelião da Casa de Custódia de Benfica no Rio de Janeiro. Cerca de 30 detentos foram mortos na rebelião , sendo que cerca de quatro deles tiveram cabeça e membros decepados , após terem sido condenados por um tribunal formado pelos próprios rebelados .
Os evangélicos tem exercido uma eficiente atuação nas cidades para redução dos índices de criminalidade . No Rio de Janeiro , nas favelas Cantagalo, Pavão e Pavãozinho , com a instalação de templo de dez denominações evangélicas a área , com 20 mil moradores que chegou a ter dez assassinatos em um único mês em 2.000 , em 2003 não teve nenhum caso . ( Veja, 7.7.2004 , p. 108) .
A VIOLÊNCIA NEGOCIADA
Tese de doutorado de Anderson Castro e Silva concluiu que vigora nas cadeias a desnormatização , ou uma lei própria ( “ o código da cela” ), e as agressões dos agentes penitenciários se encaixam nessa lógica .
De acordo com o trabalho, os presos consideram “razoável” apanhar ao cometerem infração, em vez da punição formal administrativa , que poderia lhe custar uma “parte “ ( comunicação interna de delito) e lhe fazer perder os benefícios como remissão da pena ou liberdade condicional . “No discurso do agente”, segundo o autor , presos chegam a “pedir” para ser agredidos .
A violência é “valor moral vigente no ambiente prisional” e vista como “coisa de sujeito homem “ . A punição física , como “violência negociada” , é aceita , internamente , por exemplo , em casos de tentativa de fuga , uso de entorpecentes e ofensas à honra do agente . Isso não significa que gostam de apanhar, mas aceitam “racionalmente” a punição, porque é a menos pior das opções - as outras são ser espancados pelo “coletivo” , caso a ação prejudique o grupo , ou sanção oficial .
Bibliografia : Anderson Castro e Silva . “Nos Braços da Lei – O Uso da Violência Negociada no Interior das Prisões . “ ( F S P , 10.11.2008, p. C-3) .
OS PRESÍDIOS DA INICIATIVA PRIVADA
Existem onze unidades terceirizadas de presídios no Brasil . A empresa privada recebe do Estado a tarefa de administrar o presídio , o que inclui fazer a segurança interna e prestar serviços básicos aos detentos como alimentação , vestuário e atendimento médico .
Ao Estado cabe fiscalizar o trabalho da empresa , fazer o policiamento nas muralhas e decidir sobre como lidar com a indisciplina dos detentos . Não interessa à empresa ocorrer uma rebelião pois os prejuízos são cobertos por ela . A empresa também pode perder a concessão se não cumprir alguns requisitos como evitar fugas .
Para a promotora de justiça de São Paulo Deborah Kelly Affonso, o Estado não abdica de seu monopólio do uso da força . “O agente privado pode até ter a chave do cadeado , mas todas as decisões em relação ao preso são tomadas por um juiz ou, em menor escala , pelo diretor do presídio “.
Na Penitenciária Industrial de Joinville em Santa Catarina , os pavilhões são limpos , não há superlotação e o ar é salubre , pois os presos são proibidos até de fumar . Muitos deles trabalham e um quarto de seu salário é usado para melhorar as instalações do estabelecimento.
Minas Gerais e Pernambuco decidiram criar as primeiras Parcerias Público-Privadas (PPPs ) do sistema prisional . Em Pernambuco , a construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga , um complexo penal com capacidade para 3.126 presos deve começar em abril de 2009 com investimento de R$ 263 milhões . Em Minas Gerais , o complexo penal em Ribeirão das Neves , com 3.000 vagas está na última fase de licitação . Nestas penitenciárias , em geral diretores e chefes de segurança serão funcionários públicos , modelo que é adotado na França .
Nos EUA , o modelo é mais radical . Todos os funcionários são da concessionária, inclusive os diretores , e os prédios não pertencem ao governo, nem serão repassados à esfera pública no fim dos contratos . Do total de presos americanos , 7% estão sob a guarda de empresas privadas .( Veja, 25.02.2009, p.84-86) .
