América Central – Honduras , O golpe contra Zelaya
Edson Pereira Bueno Leal , 23.09. 2009, atualizado em -06.05.2010.
HONDURAS
Renda per capita de US$ 1.700 em 2008 ainda está muito atrasada, com exportações de café e banana , 70% para os EUA, mas já conta com manufatura de roupas de marcas internacionais e produção de minivegetais .População de 7,8 milhões de pessoas , com 1 milhão vivendo nos EUA. Área de 112,090 km2 e PIB de US$ 14 bilhões .
NEOGOLPISMO
O caso da deposição de Manuel Zelaya em Honduras assinala mais um caso de neogolpismo na América . Zelaya foi deposto pelos militares quando tentou fazer uma pesquisa de opinião que lhe daria , segundo argumentou , legitimidade para enviar ao Congresso um projeto de lei para fazer um referendo de convocação da Constituinte .
Para o constitucionalista espanhol Rubén Dalmau , do Cepos, grupo que assessorou as Cartas da Venezuela , em 1999 , Bolívia e Equador , em 2008 , o instrumento proposto por Zelaya era o mais apropriado .
Dalmau lembra que o referendo foi usado como forma de ativar o Poder Constituinte na Colômbia em 1991 , na Venezuela , em 1999 , e no Equador em 2007 “. Em todos esses lugares os referendos se realizaram sem que estivessem previstos na Constituição , pelo princípio da democracia e da soberania . Para ele “ hoje, no marco do novo constitucionalismo , não se pode defender que o poder constituído possa modificar a vontade soberana do povo plasmada na Constituição “.
Mas a profusão de consultas preocupa um grande grupo de constitucionalistas e cientistas políticos , que vêem no instrumento uma ameaça aos direitos das minorias políticas .
Arturo Valenzuela , futuro chefe da diplomacia para a América Latina , do governo americano afirmou “ Estou preocupado com a difusão da noção de que a democracia é equivalente à simples lei da maioria e que, por meio das maiorias , pode-se alterar instituições e práticas constitucionais em proveito dos que estão no poder “ . ( F s p , 12.07.2009, p. A-18 ) .
Em lugar do golpe de estado clássico , os neogolpistas preferem a destruição por dentro da democracia, usando ferramentas democráticas para acabar com a democracia . O método foi aperfeiçoado por Hugo Chávez e passou a ser copiado por diversos seguidores em outros países .
A estratégia é primeiro , por intermédio de um referendo popular conseguir a reforma ou substituição da Constituição para permitir a reeleição indefinida do presidente . A nova Constituição deve ser feita por uma Assembléia Constituinte dominada por partidários do governante . A oposição deve ser excluída do debate político . A Constituição é legitimada por um referendo . O poder é concentrado nas mãos do caudilho que a partir daí se acha no direito de ampliar seus poderes e dominar todas as outras instituições do Estado .
Por sua vez , a destituição de Zelaya pode dar força à idéia de golpe “corretivo”, como assim o definiu o ex-chanceler argentino Dante Caputo , “não pretende manter o poder por muitos anos , mas sim bloquear uma ação presidencial [ilegal] . “( F S P , 27.09.2009, p. A-16) .
O PRESIDENTE MANUEL ZELAYA
Zelaya é um homem rico , dono de fazendas e madeireiras , anda sempre de botas , guyabera ( a camisa típica da América Central) e chapéu branco . Cultiva a imagem de homem do campo , honesto e trabalhador .
Filho de uma família tradicional de fazendeiros , filiou-se ao Partido Liberal , o mais à direita em Honduras , em 1970 . Seu pai tinha sido do mesmo partido , mas teve suas ambições políticas frustradas quando passou sete anos na cadeia condenado como mandante do assassinato de dois padres e treze agricultores sem-terra que haviam invadido sua propriedade .
Portanto seria um dos mais improváveis dos ícones adotados pela esquerda pró-Chávez . Aproximou-se de Chávez em 2008 , no início com apoio do Congresso . Em troca de 130 milhões de dólares , 4 milhões de lâmpadas e 100 tratores , Honduras entrou para a Alba , a associação de amigos de Chávez .
Segundo Roberto Micheletti , “Zelaya é um boneco de Chávez , que o insuflou com idéias de grandeza , que o fez acreditar que era uma espécie de Bolívar ou Francisco Morazán ( militar e herói hondurenho). E que também lhe deu dinheiro ...Nos últimos oito meses do governo de Zelaya aqui neste país pousaram dezoito aviões clandestinos com registro venezuelano – todos trazendo drogas ou dólares . Alguns desses aviões já foram encontrados queimados – os tripulantes retiram a droga das aeronaves e depois ateiam fogo a elas para não deixar pistas . Outros , nós conseguimos capturar “. ( Veja, 7.10.2009, p. 134-135) .
Em fim de mandato , com popularidade baixa (30%), desentendeu-se com seus companheiros do Partido Liberal e, quando não conseguiu cooptar o chefe das Forças Armadas para a realização de um plebiscito que permitisse sua reeleição , proibida pela Constituição , demiti-o sumariamente . ( Veja, 30.09.2009, p. 116-124) .
A consulta popular , não vinculante , acerca de um referendo sobre a convocação de uma Constituinte a ser feito nas eleições gerais de novembro ,foi declarada ilegal pela Justiça , pelo Congresso e pelo Ministério Público . Líderes da oposição e do próprio Partido Liberal acusam Zelaya de tentar mudar a Constituição para introduzir a reeleição e se perpetuar no poder , a exemplo de Hugo Chávez de quem se tornou aliado .
Mesmo contra todos ele resolveu levar adiante a idéia da consulta popular . A Suprema Corte , então, decretou sua prisão . Porém , em vez de prendê-lo, um comando militar invadiu sua casa de madrugada e o expulsou do país , ainda de pijama.
LEGITIMIDADE DA DEPOSIÇÃO DE ZELAYA
Conforme análise do Prof. Pedro Estevam Serrano , da PUC SP , o artigo 374 da Constituição Hondurenha , cláusula pétrea da carta , efetivamente impossibilita reforma constitucional que altere o mandato presidencial ou possibilite a reeleição do titular do respectivo mandato .
Porém , tal cláusula “não tem por si o condão de gerar a perda do mandato do presidente que tentar desrespeitá-la e muito menos dispensa o devido processo legal para tal sanção... O único dispositivo no texto que poderia servir de fundamento à possível perda do mandato do presidente seria , provavelmente , a alínea 5 do artigo 42 da Carta , que torna passível a perda dos direitos da cidadania , entendida como a capacidade de votar e ser votado , a pessoa que ‘incitar , promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do presidente’... E de qualquer forma , a alínea 6 do artigo 42 e diversos outros dispositivos da Constituição hondurenha determinam que a perda da cidadania deve ser aplicada em processo judicial contencioso e com direito a ampla defesa , observado o devido processo legal , o que não ocorreu de modo algum no procedimento adotado pelos golpistas e seus apoiadores ... O artigo 102 estabelece expressamente que nenhum hondurenho pode ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro “. Por isso “ a conduta dos golpistas e dos que os apoiaram é que , clara e cristalinamente , constitui crime conforme o disposto no artigo 2º da Carta hondurenha , que tipifica como delito de traição da pátria , a usurpação da soberania popular e dos poderes constituídos .
Podem querer alegar que, mesmo inconstitucional , toda a conduta golpista foi sustentada pela Corte maior. Á corte cabe o papel de interpretar a Constituição e não de usurpá-la às abertas . Sua autoridade é exercida não em nome próprio , mas como intérprete da Constituição , cabendo-lhe defendê-la , não destruí-la . Ao agir como agiu , a Corte hondurenha realizou o que no âmbito jurídico tem-se como ‘poder constituinte originário’, ou seja, uma conduta política e não jurídica , originária de fundação de uma nova ordem constitucional .Uma ordem imposta , de polícia e não democrática . Na ciência política , o mesmo fenômeno tem outro nome : golpe de Estado” . ( F s P , 30.09.2009 , p. A-14) .
Já o jurista Dalmo de Abreu Dallari tem posição totalmente contrária :” Todos , governados e governantes , estão obrigados a respeitar a Constituição , ficando sujeitos à punição legalmente prevista caso pratiquem atos visando, direta ou indiretamente , introduzir emendas que a própria Constituição não admite que sejam propostas . Normalidade constitucional e normalidade democrática são inseparáveis ... O presidente destituído pretendia realizar naquele 28 de junho uma consulta pública sobre sua pretensão de mudar a Constituição , num sentido que abriria a possibilidade de reeleição do presidente da República . Ressalte-se que a Constituição de Honduras estabelece expressamente , em seu artigo 4º , que a alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória .E, pelo disposto no artigo 239, o cidadão que tiver desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou vice-presidente no período imediato .
Além disso , a Constituição não se limita a estabelecer a proibição de reeleição, mas no mesmo artigo está expresso que quem contrariar essa disposição ou propuser sua reforma será imediatamente destituído de seu cargo e ficará inabilitado por dez anos para o exercício de qualquer função pública . Reforçando essa proibição , dispõe ainda a Constituição , no artigo 374 que não poderão ser reformados , em caso algum , os artigos constitucionais que se referem à proibição de ser novamente presidente . Essa é uma cláusula pétrea da Constituição .Ainda mais , para obstar a consulta foi aprovada uma lei pelo Congresso Nacional proibindo consultas populares 180 dias antes e depois das eleições , estando estas já convocadas para o mês de novembro desde o ano passado .
Foi com base nesses dispositivos expressos da Constituição que a Suprema Corte considerou inconstitucional a consulta convocada pelo presidente da República e fez a aplicação do disposto no artigo 239, afastando-o do cargo. É importante assinalar que a Constituição de Honduras é omissa quanto ao processo de destituição de quem atentar contra ela . Só se dispõe que são de competência da Corte Superior de Justiça os processos instaurados contra o presidente da República , estando aí compreendida a possibilidade formal de destituição do cargo, prevista no artigo 239 .Quanto á entrega da Presidência ao atual presidente em exercício , Roberto Micheletti , também existe previsão constitucional . De acordo com o disposto no artigo 242 , na falta do presidente e do vice-presidente da República , a chefia do Poder Executivo será exercida pelo Presidente do Congresso Nacional .Com a destituição de Zelaya, ocorreu essa hipótese , pois o vice-presidente Elvin Santos já havia renunciado ao mandato em dezembro de 2008 para poder candidatar-se à Presidência da República nas eleições de novembro.
Assim , pois, é juridicamente errado qualificar o governo do presidente em exercício Roberto Micheletti como ‘governo de facto’, pois ele assumiu com rigorosa obediência aos preceitos constitucionais . Em conclusão , foi absurda e ilegal a violência dos militares na retirada forçada de Zelaya do território de Honduras , mas é certo que naquele momento ele já não era o Presidente da República , pois havia sido destituído por decisão da Corte Suprema . E o cargo foi entregue ao sucessor legal”. ( F S P , 3.10.2009, p. A-13) .
GOLPE DERRUBA O PRESIDENTE 2009
Em 28 de junho de 2009 o presidente hondurenho , Manuel Zelaya foi deposto por forças militares, no dia em que promovia uma consulta popular para respaldar uma nova Assembléia Constituinte . É o primeiro golpe de Estado no país desde 1981 e o primeiro na América Central desde o fim da Guerra fria .
Nos últimos 20 anos apenas um golpe chegou a depor Chávez , em 2002, mas os golpistas resistiram apenas dois dias .
A ação militar teve o respaldo da maioria do Congresso , que, em sessão extraordinária , apresentou uma suposta carta de renúncia de Zelaya , com a data do dia 25, quinta-feira. O texto, lido em plenário , afirma que a renúncia tem como objetivo “sanar as feridas do ambiente sóciopolítico “.
Em seguida , os deputados presentes ( o legislativo é unicameral) aprovaram por unanimidade a nomeação do presidente da Casa , o também liberal Roberto Micheletti , como mandatário interino que declarou “ Não chego a esta posição por um golpe de Estado . Chego à Presidência da República como produto de um processo de transição absolutamente legal , como está contemplado em nossas leis” .
Micheletti em entrevista a Veja declara “ Eu sou presidente do Congresso Nacional e, por isso , obedecendo à Constituição de Honduras , fui nomeado presidente da República por seis meses, na ausência desse senhor que cometeu delitos contra o país , incluindo traição á pátria , além de atos de corrupção que deixam pasmo qualquer um . A mim me cabem seis meses de governo , durante os quais preciso garantir que as eleições aconteçam. Essas eleições não foram programadas pelo meu governo . Estão programadas desde 2008 . E o que vou fazer é entregar o poder no dia 27 de janeiro de 2010 ao candidato vitorioso , porque assim ordenam que eu fala a lei eleitoral e a Constituição da República . Não pode ser um golpista nem um ditador um homem que assumiu a Presidência obedecendo à Constituição do seu país e que vai embora para casa no dia 27 de janeiro porque assim o determina a lei”. ( veja, 7.10.2009 , p. 135) .
Zelaya , na Costa Rica negou que tivesse renunciado “ Estou deduzindo que isso não é um golpe militar , mas uma conspiração política apoiada pelo golpe militar [...] Fui seqüestrado com [uso] da força , com violência . Esse sequestro é um ultraje ao país , uma bofetada no mundo inteiro”.
Segundo Roberto Micheletti , a expulsão de Zelaya do país “foi um erro . Mas temos de considerar que as pessoas que foram cumprir esta tarefa estavam com medo – Zelaya tem seguidores e poderia haver um enfrentamento . Eu não tenho responsabilidade por essa decisão . Só fui informado do procedimento á tarde . Mas o que me contaram é que fizeram isso por temor de que ocorresse um conflito . “ Veja pergunta “Mas, quem deu a ordem? “ A Suprema Corte de Justiça . E o procedimento foi legal”. Incluindo a retirada dele do país ? Por que não o prenderam ? “ Eles deveriam tê-lo levado aos tribunais , mas decidiram tirá-lo do país para evitar um derramamento de sangue . Por isso , decidiram levá-lo à Costa Rica . Não haveria uma prisão segura para ele aqui”. ( Veja, 7.10.2009, p. 134) .
O general Romeo Vasquez , chefe do Estado Maior das Forças Armadas de Honduras a respeito afirmou “ A deposição de Zelaya não partiu de nós, militares . Se tivesse sido, eu seria o chefe de estado , mas não sou”. ( Veja, 7.10.2009, p. 61) .
O problema não foi a deposição , mas a expulsão de Zelaya para a Costa Rica , pois a Constituição proíbe a expatriação de hondurenhos .
Em 15 de agosto de 2009 no Brasil Zelaya contou a Lula que o avião militar que o sequestrou em 28 de junho pousou em uma base aérea dos EUA , a de Soto Cano ou Palmerola , antes de levá-lo à Costa Rica . O porta voz do Comando Sul do Exército dos EUA , Robert Appin , disse em 16 de agosto que os militares americanos “ não estiveram envolvidos no vôo que levou Zelaya” e que suas tropas “ não tinham conhecimento ou participação nas decisões sobre pouso , abastecimento e decolagem do avião “ . O porta voz do Departamento de Estado americano, Fred Lash , disse que Palmerola está “ sob o controle de militares hondurenhos . Os Estados Unidos não foram informados antecipadamente do uso da base aérea como parada de reabastecimento do avião que transportava o presidente Zelaya ao exílio”. ( F sP , 17.08.2009, p. A-15) .
A deputada Myrna Castro do Partido Liberal , condena Zelaya “ Eu deixei de apoiá-lo no momento em que ele começou a agir à margem da lei . Eu sou advogada . Eu respeito a Constituição . Ele praticou uma enorme quantidade de delitos , o Congresso tem um relatório mostrando isso . “
O general Romeo Lásquiz , comandante da operação que derrubou o presidente afirmou “ Sinto-me mal pelo que aconteceu . Fiz todo o possível para aconselhar o presidente a buscar uma saída legal para a situação. Não teve jeito . Ninguém está acima da lei” . ( Veja, 8.7.2009, p. 68) .
A Constituição hondurenha , de 1982 veta a reeleição . Menciona que , por voto de sua maioria absoluta , o Congresso pode confiscar bens de políticos que enriqueceram ilicitamente . O artigo 375 diz que quem atentar contra a Carta “será julgado” , mas não detalha um mecanismo de impeachment . Portanto o presidente teria que ser preso e levado a um tribunal .
A OEA, em sessão de emergência , aprovou , por unanimidade , resolução onde “ condena energicamente o golpe de Estado “, exige “ o imediato e incondicional” retorno do presidente Manuel Zelaya a suas funções e afirma que os 34 países da entidade “ não reconhecerão nenhum governo que seja resultado de ruptura” constitucional no país centro-americano . ( F S P , 29.06.2009, p. A-13-14) .
Michelete nomeou um gabinete predominantemente do Partido Liberal , Dois dos escolhidos sobreviveram ao regime deposto , entre os quais o novo ministro da Defesa , Adolfo Lionel Sevilla , que vinha exercendo o vice-ministério da mesma pasta.
Ninguém mais foi preso ou punido . Não houve restrições ás liberdades democráticas , os partidos políticos continuaram a funcionar sem restrições assim como o Legislativo e o Judiciário . O calendário eleitoral permaneceu intocado . O presidente interino foi nomeado pelo Congresso e os militares se recolheram aos quartéis . Portanto o que ocorreu não pode ser chamado de implantação da ditadura .
A deputada Marta Lorena Alvarado, presente à posse do ministério afirmou “Aqui paramos Chávez e sua agenda . Isso é mais importante do que qualquer coisa , inclusive do que o reconhecimento internacional “.
O presidente americano Barak Obama declarou “ Não foi legal , e o presidente Zelaya permanece o presidente de Honduras , o presidente eleito democraticamente . Não queremos voltar para um passado de escuridão “.( F s P , 30.06.2009, p. A-11-12) .
Em 30 de junho, a Assembléia Geral da ONU , aprovou em sessão extraordinária com os 192 países-membros uma resolução unânime de repúdio ao golpe de Estado em Honduras . A resolução diz ainda que os países não reconhecerão outro governo, além do de Manuel Zelaya e exige a imediata e incondicional restauração do presidente . ( F s P , 1.7.2009, p. A-12) .
Os EUA suspenderam a cooperação militar e o contato com o governo . A União Européia suspendeu negociação para acordo de comércio com a América Central e depois anunciou ter chamado todos os embaixadores de seus países-membros em Honduras após . Espanha, França e Itália terem chamado seus representantes . O BID suspendeu todos os empréstimos ao país . O Banco Mundial suspendeu todas as operações e linhas de crédito . O Brasil reteve a volta do embaixador , que estava de férias e suspendeu programas de cooperação, sobretudo em saúde e energia . A Venezuela ameaçou com “resposta militar” , em caso de ameaça à integridade do embaixador . Os presidentes da Argentina e Equador prometeram acompanhar Zelaya no retorno a Tegucigalpa .
Em Honduras ,o presidente interino , Roberto Micheletti reuniu alguns milhares de simpatizantes e o alto comando militar no centro da capital hondurenha numa tentativa de demonstrar que a deposição de Zelaya conta com apoio interno.
O Poder Judiciário de Honduras informou ter ordenado ás Forças Armadas a prisão do presidente Manuel Zelaya , por ele haver descumprido a ordem judicial de deter a consulta que perguntaria à população sobre a convocação de uma Constituinte.
Para o cientista político norte-americano Aaron Schneider, da Universidade Tulane (EUA), “Trata-se principalmente de um desentendimento dentro da elite hondurenha . Por isso, não é tão impressionante que a maior parte do país esteja calma , sem grandes mobilizações , pró ou contra Zelaya . Infelizmente, em Honduras , a população apenas assiste atônita aos erros de seus governos . O golpe não representa um grupo de idéias , de ideologias , nem das bases da sociedade civil . Isso é muito triste, porque o povo hondurenho , o segundo mais pobre da América Central, vai sofrer com a crise . Essa briga interna debilita o Estado , a legitimidade da democracia e qualquer projeto que surja nos próximos meses . “ ( F S P , 1.7.2009, p. A-13) .
Em 1 de julho a OEA deu um ultimato de 72 horas a Honduras para restituir o presidente Manuel Zelaya ao poder . Caso não cumpra a determinação da Assembléia Geral , o país será suspenso do grupo . Foi a primeira vez que a OEA aplicou a Carta Democrática , adotada em 2001 e que obriga todos os governos do hemisfério a “ promover e defender” a democracia . Dos EUA à Venezuela , houve consenso em aplicar o artigo 21 do documento , que prevê a suspensão do país que não o cumpra .
Segundo Kevin Casas-Zamora , ex-vice-presidente da Costa Rica e especialista em América Central do Instituto Brookings “Não tivemos golpes por um bom tempo na América Latina , e ninguém quer abrir um precedente . A América Latina se posicionou de maneira muito forte , em seguida vieram os EUA , a União Européia e a ONU . Houve um efeito bola de neve , o que é surpreendente para um país tão pequeno . “ Para ele o episódio ‘ representa uma oportunidade muito boa para os EUA na região . Eles tem a chance de mostrar que apóiam inequivocamente a democracia , mesmo que não gostem do presidente deposto . Com isso , eles tiram a arma de Chávez, a retórica “ ( F S P , 2.7.2009, p. A-12) .
O presidente interino Roberto Micheletti disse crer que “ pouco a pouco o mundo inteiro irá reconhecer que tivemos que tomar essa decisão em nome da legalidade , da lei , da Constituição e da República “ . Ele responsabilizou Hugo Chávez pela crise “A sua intervenção é clara e decisiva para a situação atual “ . ( F S P , 2.7.2009, p. A-13) .
Em 3 de julho desembarcou em Tegicigalpa o secretário-geral da OEA , José Miguel Insulza dizendo “ Não vamos a Honduras negociar . Vamos a Honduras solicitar que mudem o que eles estão fazendo. Farei tudo o que posso , mas acho que será muito difícil mudar o rumo das coisas em dois dias” . ( F s P , 3.7.2009, p. A-11) .
Insulza se reuniu com a Corte Suprema , órgão máximo do Judiciário que , segundo o porta-voz da Corte , o presidente do órgão, Jorge Rivera , rejeitou a hipótese de que Zelaya volte ao poder e disse a Insulza que há um mandato de prisão contra o presidente deposto .
O avião que levou Insulza a Honduras foi da FAB . O ministro das Relações Exteriores Celso Amorin disse em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado em 29 de setembro que na época , Zelaya pediu a ele o empréstimo de uma aeronave da FAB para levá-lo de volta a Tegucigalpa . “O pedido foi feito a mim e eu neguei . A FAB nem foi consultada . “ ( F s P , 30.09.2009, p. A-16) .
O governo provisório mandou cancelar o cartão de crédito internacional custeado pelo Estado de Honduras depois de Zelaya gastar US$ 80 mil desde domingo quando saiu do país , com gastos com diárias de hotel , comida e roupas na Costa Rica, Panamá e Nicarágua . Além do cartão de crédito, o governo também cancelou cem contas bancárias que tinham autorização para emitir cheques garantidos pelo Estado e suspendeu a verba de custeio de 50 veículos e 61 celulares da Casa do Governo .( F S P , 4.7.2009, p. A-14) .
Moisés Starkman assessor de Zelaya para projetos especiais e que continuou no cargo confirma a influência de Chávez “ Isso é muito difícil de medir , mas é evidente que havia uma aproximação cada vez maior em direção ao governo venezuelano . O que começou como uma aproximação comercial , com a Alba , foi adquirindo outro tipo de relação “ Para ele “ surpreende que o secretário-geral do OEA não tenha visitado Honduras antes para fazer uma missão de avaliação sobre o que efetivamente estava ocorrendo” e “ há um grande ressentimento pela forma como o país vem sendo tratado , O país e não o governo . A comunidade internacional tem que entender o que aconteceu e o motivo ... Zelaya manifestou , em várias ocasiões , a necessidade de mudar a Constituição . Agora, em Honduras , tivemos o maior período de paz e de democracia com a Constituição atual . É uma Carta em vigência desde 1984 e, desde então , temos eleição a cada quatro anos . É uma constituição que deu estabilidade ao nosso pais . A Constituição tem artigos que não podem ser mudados . E um deles se refere à forma de governo , ao período presidencial e não à reeleição . Em Honduras , a ausência de reeleição tem sido um dos elementos que vem dando estabilidade até o presente .. Não gostaria que, em Honduras , haja um presidente que faça o que quiser e quando quiser “ ( F S P , 3.7.2009, p. A-12) .
Alejandro Alvarez , vice-presidente do Conselho Hondurenho da Empresa Privada ( Cohep) , organização que reúne 62 organizações empresariais de setores como meios de comunicação e construção civil declarou “ Preferimos seis meses de sanções a dez anos de ditadura ao estilo chavista” . ( F S P , 4.7.2009, p. A-14) .
PRIMEIRA TENTATIVA DE VOLTA A HONDURAS
Em 7 de julho Zelaya, a bordo de um avião de matrícula venezuelana , embarcou de Washington rumo a Honduras , acompanhado do presidente da Assembléia Geral da ONU , Miguel D’Escoto. O governo interino entretanto não autorizou a aterrissagem do avião no país e o Exército colocou veículos na única pista do aeroporto , impedindo a aterrissagem . O vôo teve que ser desviado para El Salvador .
Execrado pelas elites econômicas e políticas de Honduras , Zelaya tenta viabilizar sua volta ao país por meio de mobilização de pequenas organizações de esquerda , como sindicatos , partidos e movimentos étnicos . ( F s P , 6.7.2009, p. A-10) .
A OEA decidiu em Assembléia Extraordinária suspender Honduras em decisão aprovada por uanimidade.. Mesmo suspensa Honduras deve cumprir as obrigações como membro , principalmente em questões relacionadas aos direitos humanos . A OEA vai intensificar iniciativas diplomáticas para tentar restaurar a democracia em Honduras e para a volta de Zelaya ao poder e não reconhecerá outro governo . Os países membros serão incentivados a reverem suas relações com Honduras enquanto Zelaya não voltar à Presidência .( F S P , 6;7.2009, p. A-11) .
MEDIAÇÃO DE OSCAR ARIAS
Zelaya concordou em se reunir em 09 de julho na Costa Rica com o governo interino de Roberto Micheletti sob a mediação do presidente da Costa Rica , Oscar Arias. Zelaya afirmou “ Há coisas que não vamos negociar de maneira alguma : o restabelecimento da ordem democrática e do presidente deposto”. Micheletti disse por sua vez que vai á Costa Rica “dialogar, não negociar” e que , se Zelaya quiser voltar ao país , deve se apresentar á Justiça . ( F S P , 8.7.2009 , p. A-13)
O secretario assistente de Estado indicado pela Presidência dos EUA para o Hemisfério Ocidental , Arturo Valenzuela em depoimento no Comitê de Relações Exteriores do Senado americano, defendeu que a OEA e o presidente da Costa Rica , Oscar Arias , investiguem a “provável influência negativa” da Venezuela nos antecedentes que levaram à deposição de Manuel Zelaya . ( F s P , 9.7.2009, p. A-16) .
A mediação em 09 de julho fracassou pois ambos os líderes conversaram em separado com o anfitrião Oscar Arias, mas se recusaram a se reunir . O primeiro a se encontrar com Arias , às 11h30 foi Zelaya e na saída , ás 12h50 declarou “ Acreditamos que fomos coerentes com a posição de Honduras : a restituição do Estado de direito e da democracia . A restituição , como pediram a ONU e a OEA, do exercício do presidente eleito pelo povo hondurenho “.
A comitiva de Micheletti esperou no aeroporto de San José o fim da reunião com Zelaya e chegou 20 minutos mais tarde . Após três horas de encontro o presidente interino leu uma declaração à imprensa na qual afirmou que “ o diálogo começou” e anunciou a instalação de uma comissão de trabalho formada por representantes de ambos os lados e confirmou que as eleições presidenciais , legislativas e municipais estão mantidas para 29 de novembro , em resposta às especulações de que poderiam ser antecipadas como solução à crise política . ( F s P , 10.07.2009, p. A-9) .
A primeira rodada de negociações terminou sem acordo , nem data para um novo encontro . Arias afirmou “ Ontem , disse que tomaria tempo . A Costa Rica continuará mediando enquanto os setores envolvidos continuarem pedindo .” Após as declarações de Arias , representantes dos dois lados deixaram evidente que, após seis horas reunidos , não houve avanços no ponto principal , a restituição ao cargo de Zelaya . Falando em nome da representação de Micheletti, o ex-chanceler Carlos López , informou que sua delegação regressaria imediatamente a Honduras , mas voltaria a San José caso seja convocada por Arias . Mais duro, o porta-voz da comissão de Zelaya , o também ex-chanceler Milton Jiménez , voltou a afirmar que “qualquer solução passa pela restituição do presidente Zelaya “ , o único ponto que Micheletti tem dito que é inegociável.
Na avaliação dos seguidores de Zelaya presentes em San José , a estratégia de Micheletti é prolongar ao máximo possível as negociações , enquanto busca reconhecimento internacional .
O presidente venezuelano Hugo Chávez atacou a iniciativa dos EUA de promover o diálogo . Ele pediu a Barak Obama que retifique o “gravíssimo erro” da secretaria de Estado , Hillary Clinton que incentivou a negociação . Para o venezuelano , o diálogo favorece e legitima um “usurpador”, criando um “nefasto” e “perigoso” precedente . Ele disse que o diálogo “ nasceu morto” e que Micheletti deveria ter sido preso quando esteve na Costa Rica . “Como é horrível ver um presidente legítimo recebendo um usurpador e dando a ele o mesmo tratamento “, disse referindo-se ao mediador Arias . Chávez pediu ainda que os EUA “façam algo “, como cancelar vistos,e e congelar contas bancárias dos golpistas em seu território . ( F S P , 11.07.2009, p. A-10) .
Em 12 de julho foi suspenso pelo governo o toque de recolher e a restrição de algumas garantias constitucionais . O fim da restrição coincide com o esvaziamento das manifestações pró-Zelaya .
Por sua vez, Zelaya em declarações ao canal venezuelano Telesur afirmou que voltará “ em qualquer momento , em qualquer dia , em qualquer lugar . Isso é uma certeza que eles [ o governo interino] tem que ter” .
Por sua vez Chávez em seu programa de TV , Alô Presidente , disse “ falta pouco tempo para os generais golpistas de Honduras ... Se o governo dos EUA não apoiasse de verdade o golpe , já teria retirado todas as suas tropas de Palmerola “ ( F S P , 13.07.2009, p. A-12).
Reportagem publicada no jornal “The New York Times revelou que o governo Micheletti tem sido assessorado por Bennet Ratcliff, consultor ligado ao governo Bill Clinton e por Lanny J. Davis , que trabalhou como advogado pessoal de Clinton e participou da campanha à presidência de Hillary Clinton em 2008 .
Na Nicarágua , Zelaya , ciente da estratégia do governo golpista de ganhar tempo afirmou “Estamos dando um ultimato ao governo golpista , de que no próximo encontro em San José, Costa Rica , eles devem obedecer as resoluções . Do contrário , essa mediação será considerada fracassada “ . ( F S P , 14.07.2009, p. A-9 ) .
Sindicatos e outros grupos de esquerda dentro de Honduras tentam asfixiar o regime golpista . Israel Salinas , secretário-geral da Confederação Unitária dos Trabalhadores de Honduras (CUTH) , afirmou “ Fecharemos as vias de acesso para El Salvador e Nicarágua . Também haverá ocupações nas cidades de Tegucigalpa, San Pedro Sula e La Ceiba , entre outras . “ Segundo ele , o fechamento temporário das fronteiras será feito em coordenação com organizações sociais salvadorenhas e nicaragüenses . Honduras faz fronteira com El Salvador , governada por Maurício Funes , de esquerda e com Nicarágua, governada por Daniel Ortega, também de esquerda .( F s P , 16.07.2009, p. A-12) .
De fato , em 16 de julho , apoiadores de Zelaya bloquearam rodovias-chave em Honduras , incluindo duas que levam à capital , Tegucigalpa , e nas regiões costeiras , em Comayagua ( no centro do país) , em Yoro ( no norte) , e em Copán ( oeste) , vias que levam à Nicarágua, Guatemala e El Salvador . O objetivo é sufocar o governo interino e os empresários que o apóiam .
Em 16 de julho o secretário-geral da OEA , José Miguel Insulza afirmou “ Os presidentes querem ver a Constituição [hondurenha] restabelecida , e não há outras opções . Não temos todo o tempo do mundo e um cenário que não queremos é o de um presidente de fato” .
O presidente deposto de Honduras , Manuel Zelaya , pediu ao governo americano que seqüestre os bens , proíba as contas bancárias e anule os vistos do mandatário interino Roberto Micheletti , de toda a Suprema Corte dp país e de outros altos funcionários do Estado hondurenho que apoiaram o golpe de Estado contra ele. Na carta destinada à secretária de Estado americana , Hillary Clinton, o embaixador de Zelaya , em Washington , Enrique Reina alega que os envolvidos na deposição de Zelaya praticaram crime de “terrorismo “, o que pela legislação americana , permite à Presidência dos EUA adotas as medidas solicitadas . ( F S P , 17.07.2009, p. A-12) .
O presidente venezuelano , Hugo Chávez , afirmou em La Paz , durante as comemorações do bicentenário da independência da Bolívia que “ esse golpe [em Honduras] foi dado pelo Departamento de Estado “, dos EUA, chefiado por Hillary Clinton . Ele poupou críticas a Barak Obama , que segundo ele , “está entre a espada e a parede”, pois “ não o informaram” sobre o que ia acontecer em Honduras . ( F s P , 17.07.2009, p. A-13) .
PROPOSTA DE ARIAS
Em 18 de julho teve início uma segunda rodada de negociações entre representantes do presidente deposto e do governo interino e o presidente da Costa Rica , Oscar Arias , apresentou em San José , uma proposta de sete pontos para por fim à crise política : 1. Restituição de Manuel Zelaya ; 2. Formação de um governo de reconciliação entre os rivais ; 3. Anistia geral aos delitos políticos ligados ao golpe ; 4. Renúncia a convocar uma Constituinte por parte de Zelaya ; 5. Antecipação da eleição presidencial de 29 de novembro para 25 de outubro ; 6. Chefia das Forças Armadas do Executivo para o Tribunal Supremo Eleitoral , um mês antes do pleito ; 7. Comissão de Verificação formada por hondurenhos notáveis e organismos internacionais para acompanhar os acordos . ( F s P , 19.07.2009, p. A-16) .
Nos EUA , começa a aparecer o trabalho dos lobistas contratados pelo governo hondurenho . Nos últimos dias , 17 senadores republicanos escreveram carta à secretária de Estado, Hillary Clinton onde dizem que “ aparentemente a remoção do senhor Zelaya do poder foi legal e legítima” . A representante republicana Connie Mack , da Flórida , apresentou resolução ao Congresso , em nome do “povo hondurenho”, em que condena Zelaya “ por suas tentativas inconstitucionais de alterar a Constituição” e a subcomissão do Hemisfério Ocidental da Comissão de Relações Exteriores da Câmara realizou audiência com o tema “A Crise em Honduras” onde foi convocado para depor Lanny Davis , um dos lobistas ( F S P , 19.07.2009, p. A-17) .
As ligações de Zelaya com Hugo Chávez e Daniel Ortega pesam contra um endurecimento maior de Washington em relação ao governo interino . De acordo com as leis americanas , se considerar que houve golpe de Estado o governo deve chamar seu embaixador , cancelar os vistos e congelar os bens dos golpístas nos EUA e bloquear ajuda econômica e militar ao país em questão e apenas as duas últimas ações foram tomadas por Obama , ainda assim parcialmente . ( F S P , 26.07.2009, p. A-16) .
Para Cresencio Arcos , ex-embaixador americano em Honduras “ É a primeira vez desde o fim da Guerra Fria que estamos testemunhando uma mudança realmente partidária no Consenso de Washington em relação á América Latina , que resultava em parte da ausência de uma política dos EUA , em relação á região . O perigo é que isso [crise em Honduras] pode fazer com que seja muito mais difícil montar uma política . Se países no Oriente Médio ou outras partes do mundo virem que não conseguimos resolver o problema de um pequeno país incômodo em nossa própria região , como poderemos lidar com o Irã ou a Coréia do Norte?
Já Peter Hakim , diretor do Instituto Diálogo Interamericano , em Washington, minimiza o problema “ Não vejo essa questão se tornando a questão central da política dos EUA na América Latina . Essa será uma questão sobre a qual , dentro de três meses , não ouviremos falar muito. As questões do livre comércio , da migração e de Cuba serão as principais “. ( F S P , 26.07.2009, p. A-16) .
A negociação sobre o golpe de Honduras terminou sem acordo . O o “plano Arias” foi aceito sem reservas por Zelaya . Mas , o governo interino não aceitou a restituição de Zelaya e apresentou uma contraproposta pela qual Zelaya poderia voltar para Honduras não para reassumir a Presidência , mas “para que possa exercer o seu direito ao devido processo diante dos órgãos judiciais competentes do Poder Judiciário” .
O chanceler interno, Carlos López afirmou “ Lamento muito , mas as propostas em que o senhor [Arias} insistiu são inaceitáveis para o governo constitucional de Honduras , em particular a sua proposta número um ... A pretensão de impor como presidente o senhor José Manuel Zelaya contra o direito interno da República (...) é absolutamente inaceitável” .
Por sua vez , o representante de Zelaya , Rixi Moncada afirmou “ Lamentamos profundamente que essa comissão , delegada por esse regime de fato, produto de um golpe militar , não tenha expressado a sua submissão à resolução emitida pela OEA, que exige o retorno à ordem constitucional da República de Honduras mediante a volta do presidente Manuel Zelaya de forma imediata , segura e sem condições” .
O último a falar foi o presidente Arias que admitiu o fracasso de seu plano e se comprometeu a trabalhar por mais 72 horas para tentar um acordo “ Qual é a alternativa ao diálogo?(...) Pode haver uma guerra civil e um derramamento de sangue que o povo hondurenho não merece . Portanto, a minha consciência me diz que não posso renunciar a seguir trabalhando pelo menos três dias mais” .( F s P , 20.07.2009, p. A-12) .
A Secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton , telefonou para Roberto Michelletti , para dizer que haveria sérias consequências se fossem ignorados os sete pontos da mediação apresentados . Advertiu também que podem ser punidos empresários que apóiem o golpe
A Comissão Européia anunciou em 20 de julho o congelamento de um fundo de ajuda orçamentária destinada ao governo de Honduras .
Por sua vez , Manuel Zelaya , disse que o diálogo está “esgotado” e voltou a exortar seus seguidores a promover uma “insurreição” , contra o governo interino . “Estarei em Honduras e farei tudo o que precisar (...) até que esse grupo usurpador do poder acate as ordens que deu a comunidade internacional “ . ( F s P , 21.07.2009, p. A-10) .
O mediador do diálogo , Oscar Arias , apresentou em 22 de julho , uma nova proposta para a resolução final do conflito, com poucas diferenças em relação ao acordo que propusera inicialmente e que foi rejeitado pelos golpistas . A nova proposta insiste no retorno de Zelaya ao poder . No mesmo dia, á tarde , comitivas de ambos os lados voltaram a se reunir na casa de Arias, na capital costa-riquenha .
Segundo o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim , “o Brasil é totalmente a favor da volta do presidente de Honduras” , Manuel Zelaya ao cargo. “ Mas queremos que isso se realize por meios pacíficos , evidentemente . Achamos que o governo de fato, os golpistas , têm de entender que há um clamor da comunidade internacional “. ( F S P , 23.07.2009, p. A-13) .
SEGUNDA TENTATIVA DE VOLTA
Em 23 de julho , o presidente afastado de Honduras Manuel Zelaya , liderando uma comitiva , deixou a Embaixada de Honduras na Nicarágua ruma a Esteli , a 160 km , metade do caminho em direção á fronteira de Honduras . A caravana , formada por carros de escolta policial , picapes hondurenhas carregando simpatizantes e vários jornalistas tinha como acompanhantes o chanceler venezuelano , Nicolas Maduro e o “Che Guevara” nicaragüense , o legendário Éden Pastora, o “comandante zero”, ex-guerrilheiro sandinista que seqüestrou todo o Congresso , em agosto de 1978 , durante a ditadura Somoza .
Pastora afirmou “ O presidente Zelaya está fazendo uma revolução civilizada , enquanto a direita está violando todas as leis de Honduras “
O governo golpista promete deter Zelaya caso ele entre no país . ( F S P , 24.07.2009, p. A-16) .
Em Honduras ônibus eram parados em uma barreira a 70 km da fronteira e os passageiros que desejassem seguir eram obrigados a fazê-lo caminhando .
A 12 km da fronteira , em El Paraíso uma barreira impediu que mil manifestantes avançassem a pé, por policiais que usaram bombas de gás lacrimogêneo . Militares interditaram a estrada com grande quantidade de terra para impedir o fluxo de veículos . Apenas um grupo de cem simpatizantes conseguiu chegar á fronteira depois de uma caminhada de sete horas pelas montanhas da região.
Zelaya chegou a Esteli, dormiu na cidade e em 24 de julho , às 10 hs saiu no jipe Wrangler . Ao chegar à fronteira, uma pista estava bloqueada pelas dezenas de caminhões que esperavam cruzar até Honduras , pois a passagem está fechada há dois dias . Zelaya desceu do carro a 200 metros da fronteira e abrigou-se de forte chuva afirmando aos jornalistas “ Hoje é um bom dia para morrer pela pátria , mas que a morte seja em benefício do desenvolvimento “ .
Passada a chuva , às 13h30 , foi até o limite da fronteira , e conversou com o tenente-coronel Luis Ricarte , comandante das dezenas de militares que formavam um cordão humano na rodovia . Em seguida, o oficial se retirou , e os militares recuaram alguns metros . Zelaya então levantou a corrente que demarcava a linha fronteiriça e entrou alguns passos em território hondurenho . Ficou ali por uma hora , mas não avançou até o ponto em que as autoridades hondurenhas , com ordens de prendê-lo estavam postadas . Depois retornou ao território nicaragüense .
Segundo a secretária de estado americana Hillary Clinton “ Nós temos encorajado as partes a evitar qualquer ato de provocação que possa gerar violência . O esforço do presidente Zelaya para chegar à fronteira é temerário . “( F S P , 25.07.2009, p. A-12) .
Em 26 de julho as Forças Armadas de Honduras emitiram comunicado , publicado no site oficial das Forças Armadas onde afirmam que apóiam uma solução “por meio de um processo de negociação no marco do Acordo de San José . Dessa forma , reiteramos o nosso apoio irrestrito aos resultados da mesma” .
É a primeira manifestação de uma instituição importante hondurenha admitindo o retorno do presidente deposto .
Na fronteira , Zelaya disse que ficaria por tempo indeterminado para esperar seus simpatizantes e cobrou uma posição mais firme dos EUA para “saber qual é a posição dos EUA sobre o golpe de Estado”.
Devido aos bloqueios militares , os militantes de Zelaya estão sendo obrigados a andar cerca de sete horas até a região de Las Manos , onde o presidente deposto está organizando albergues para recebê-los na cidade de Ocotal, a 25 km da fronteira . Segundo o organizador da mobilização , Carlos Reina , até o dia 26 haviam chegado cerca de 500 militantes de várias partes do país .
O candidato presidencial e deputado federal César Ham , 36 anos, do partido esquerdista UD ( Unificação Democrática ), chegou à fronteira com um grupo de 20 militantes e afirmou em entrevista “ Tenho fé de que ele [Zelaya] regresse . O povo está cansado . Se as pessoas levantarem as armas , será uma guerra civil. Tiraremos rapidamente os golpistas, mas ficará uma seqüela muito grande “( F S P , 27.07.2009, p. A-11) .
A presença de Zelaya em Ocotal , pacata cidade do norte da Nicarágua, já provoca reclamações por causa da fronteira paralisada , além de trazer temores de uma nova guerra civil . As lojas da cidade de 40 mil habitantes estão vazias por causa do sumiço dos clientes hondurenhos , que cruzam a fronteira para comprar principalmente tecidos e sapatos . ( F S P , 28.07.2009, p. A-11) .
Os partidários de Zelaya estão enfrentando problemas de falta de estrutura em Ocotal . No acampamento não havia duchas disponíveis e , e o banheiro tinha apenas cinco sanitários para cerca de 300 pessoas .
A deputada Silvia Ayala da Unificação democrática , de esquerda disse “ Falta bastante organização , há muitas dificuldades .Muitos chegaram espontaneamente pensando que era agarrar o presidente e levá-lo a Honduras . Ela considera “muito remota” a possibilidade de ele cruzar a fronteira a pé com militantes , como planejado inicialmente.
Em 28 de julho o Departamento de Estado americano anulou os vistos diplomáticos de quatro ex-membros do governo de Zelaya que continuaram a servir o regime golpista . Um deles é o juiz da Suprema Corte de Honduras , Tomás Arita , que assinou a ordem de prisão de Zelaya e outro é o atual chefe do Parlamento , Alfredo Saavedra ( F s P , 29.07.2009, p. A-21) .
Em 29 de julho a Nike, Gap, Knights Apparel e Adidas enviaram carta a Hillary Clinton e a José Miguel Insulza , secretario-geral da OEA, pedindo a restauração da democracia :” Nós encorajamos a resolução imediata da crise e que as liberdades civis, incluindo a liberdade de imprensa , de expressão, de reunião e de associação , sejam totalmente respeitadas “ .As quatro afirmam que “não apóiam , nem apoiarão nenhuma das partes na disputa” .( F S P , 30.07.2009, p. A-11) .
Em 30 e 31 de julho manifestações internas pediram a volta de Zelaya . Em 30 de julho houve confrontos entre forças de segurança e manifestantes , tendo o professor Roger Abraham Vallejo levado um tiro na cabeça . Em 31 de julho não houve confrontos e a marcha contou com o apoio da mulher de Zelaya , Xiomara de Castro , que deixou a zona de fronteira em em discurso pediu “calma e paciência” aos manifestantes que marcharam até o Congresso onde gritaram “assassinos “ contra os militantes e policiais que defendiam o edifício , Aparentemente Zelaya desistiu de voltar ao país sem um acordo prévio com o governo interino e aposta na mobilização interna para reassumir o poder. ( F S P , 1.8.2009, p. A-14) .
Em 3 de agosto em visita à cidade de San Pedro Sula , a segunda maior do país e seu principal centro econômico assegurou que Manuel Zelaya “nunca” poderá voltar ao poder por ter abandonado as negociações na Costa Rica . “O presidente anterior nunca poderá voltar a assumir a Presidência por ter declarado fracassada a mediação e a opção negociada . [Zelaya] nunca poderá voltar por uma rota de diálogo enquanto continue ameaçando organizar guerrilhas a partir da Nicarágua com o apoio dos senhores Daniel Ortega , Hugo Chávez e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e enquanto se empenho em trazer violência, banho de sangue e morte ao povo hondurenho “. ( F s P , 4.8.2009, p. A-13) .
A OEA anunciou em 11 de agosto uma comissão formada por seis chanceleres de países membros ( Argentina, Canadá, Costa Rica, Jamaica, México e República Dominicana), viajará para Honduras na tentativa de convencer o governo golpista a aceitar o acordo proposto por Arias .( F S P , 8.8.2009, p. A-11) .
A Unasul decidiu que não reconhecerá o resultados das eleições em Honduras se Zelaya não voltar ao poder .
Em 12 de agosto Manuel Zelaya visitou o presidente Lula em Brasília e obteve o compromisso de que o Brasil vai atuar como uma espécie de “advogado” , levando suas demandas ao governo americano .
O chanceler Celso Amorim afirmou “ Claro que o presidente Lula se dispôs , no momento adequado , a falar com o presidente Obama . O importante é não ter dúvida sobre o apoio do Brasil pela volta imediata , incondicional “ . ( F s P , 13.08.2009, p. A-11) .
Análise do embaixador brasileiro
O embaixador brasileiro em Honduras , Brian Michael Fraser Neele em debate promovido pelo Cebri ( Centro Brasileiro de Relações Internacionais), no Rio de Janeiro criticou a relação de Zelaya com Hugo Chávez . Citou o fato de o embaixador da Venezuela em Honduras , Armando laguna , ter tentado acompanhar Zelaya na audiência com o presidente Lula , em Brasília . “Foi preciso dizer que ele não poderia participar”.
Ele fez elogios a Zelaya , “é a figura moderna de Honduras , num certo sentido”, Mas afirmou que o deposto “ se perdeu quando quis prorrogar seu mandato á revelia da Carta”e adotou posição “pouco crítica” a Chávez , acompanhado pela chanceler Patrícia Rodas , “chavista incondicional”. Para o embaixador , Zelaya “caiu na mão” da Alba quando a alta do petróleo , em 2007 , obrigou o país a comprometer 60% de sua receita com o produto. O governo americano negou então ajuda financeira . “Para meu espanto , os EUA abdicaram de Honduras . No início de 2008 , Zelaya aderiu à Alba e à Petrocaribe , pelo qual a Venezuela vende petróleo em condições mais favoráveis que as de mercado . Segundo Neele , Chávez “não pode perder Honduras , único pais da América Central que entrou na Alba por conta própria . O Brasil tenta contrabalançar , mas não tem dinheiro fácil para colocar” .
Deixou também clara a posição ambígua dos EUA sobre o caso “ Os EUA não querem que Zelaya volte , mas vêem a necessidade de ele voltar “. Se o presidente Barak Obama quisesse apressar o retorno ao poder do deposto , como exige resolução da OEA, era “só acenar com a retirada das preferências tarifárias “, às exportações hondurenhas, 80% destinadas aos EUA . ( F S P , 19.08.2009, p. A-13) .
Corte Suprema Recusa Volta de Zelaya
A Corte Suprema de Honduras , ao analisar a proposta de acordo feita por Oscar Arias , rejeitou em 23 de agosto a possibilidade de restituição de Manuel Zelaya à presidência hondurenha .
Zelaya, segundo a decisão da corte não pode voltar à chefiar o Executivo do país pois é acusado de “traição a pátria , abuso de autoridade e usurpação de funções”.
O Congresso , o Executivo e outras cortes do Judiciário já rechaçaram partes da proposta , como a que pedia a antecipação das eleições presidenciais , recusada pelo Tribunal Supremo Eleitoral . ( F s P , 24.08.2009, p. A-16) .
Missão de chanceleres de países membros da OEA , viajou a Honduras no final de agosto , mas fracassou em sua missão de persuadir o governo golpista a aceitar os pontos do Acordo de San José .
DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
Relatório feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA, divulgado em 24 de agosto afirma que há em Honduras o uso desproporcional de força pública , detenções arbitrárias e controle de informação .” Particularmente sério é o fato de que quatro pessoas morreram e várias outras foram feridas por armas de fogo. Uma investigação exaustiva dessas mortes é necessária considerando que a comissão recebeu informação que as pode ligar a agentes do Estado”.
Os seis enviados da CIDH , que visitaram o país entre 17 e 21 de agosto , identificaram ainda repressão a protestos por meio de bloqueios militares , implantação arbitrária de roques de recolher , detenção de milhares de pessoas e tratamento cruel , desumano e degradante dos detidos . O controle da informação vem sendo exercido por ataques e ameaças a jornalistas , além do fechamento temporário de órgãos de mídia ligados a Zelaya ou que se opõem al golpe , da ocupação militar de suas instalações , do bloqueio da transmissão dos sinais das emissoras pagas críticas ao regime e do “uso seletivo de cortes de eletricidade” dessas empresas . ( F S P , 25.08.209, p. A-14) .
EUA
O Departamento de Estado americano anunciou em 25 de agosto que suspenderá a concessão de vistos não emergenciais a cidadãos hondurenhos , incluídos os de turismo e de negócios o que pode afetar 30 mil pessoas por ano . A medida atinge principalmente membros da elite hondurenha , muitos dos quais têm casas e costumam passar férias em Miami .
Em 12 de setembro o presidente interino Roberto Micheletti confirmou que o governo dos EUA cancelou os vistos diplomáticos e de turismo dele , de seu chanceler Carlos Lopez e de 14 membros da Corte Suprema de Justiça do país . ( F S P , 13.09.2009, p.A-19) .
Porém , os EUA continuam normalmente importando produtos de Honduras , dois terços do PIB do país são comprados pelos EUA e Honduras continua recebendo US$ 190 milhões via Millenium Challenge Corporation , fundo de assistência a países pobres, criado por George W. Bush , em 2004 .
O governo americano nem sequer chegou à conclusão se o ocorrido foi um golpe militar ou não , pois esta definição implicaria na aplicação de leis específicas de bloqueio econômico e político . Os EUA também não retiraram seu embaixador de Tegucigalpa . ( F S P , 26.08.2009, p. A-13) .
Os advogados do Departamento de Estado Americano concluíam que o que houve em Honduras em 28 de junho foi , de fato, um golpe militar . Se essa recomendação for aceita por Hillary Clinton , os EUA terão de ampliar as sanções ao regime golpista de Roberto Micheletti .
Embora Obama apóie a volta de Zelaya ao poder, a ligação deste com Hugo Chávez encontra forte resistência dos republicanos .
GOVERNO COMEÇA A CEDER
Em 28 de agosto , Micheletti afirmou que aceita renunciar , ainda que seja dada anistia total a Manuel Zelaya e a pessoas ligadas a ele . Porém , condiciona sua renúncia à de Zelaya e a deixar ao Congresso , que o apóia , a decisão sobre quem comandaria o país até janeiro , quando toma posse o novo presidente da República, a ser eleito em pleito cuja campanha começa em setembro . Pelas regras vigentes , o cargo seria ocupado pelo presidente da Suprema Corte , Jorge Rivera, pró-Micheletti . ( F S P , 29.08.2009, p. A-14) .
INÍCIO DA CAMPANHA ELEITORAL
Ainda indefinida a crise, teve início em 31 de agosto a campanha eleitoral para o pleito presidencial de 29 de novembro . Os candidatos das duas principais siglas , o governista PL ( partido Liberal) e o opositor PN ( Partido Nacional) , iniciaram a propaganda e os comícios enquanto a Frente Nacional de Resistência ao Golpe seguia com manifestações pedindo a volta de Zelaya e ameaçando boicotar a votação .( F S P , 1.9.2009, p. A-18) .
ELEIÇÃO PODE PACIFICAR HONDURAS
Segundo o presidente da Costa Rica e mediador do impasse político , Oscar Arias, “é possível” que o conflito se encerre com as eleições previstas para 29 de novembro, mesmo que elas ocorram sob gestão do regime golpista .
Ele questiona o boicote às eleições , pois se as eleições realizadas em países governador por “regimes tirânicos” não tem validade, “ não poderíamos ter conquistado a transição dos regimes ditatoriais na América Latina – produtos de golpes de Estado – para a democracia . Porque foi com Pinochet que se realizaram eleições e foi com regimes de força na América Central que houve eleições “. ( F s P , 2.9.2009, p. A-12) .
A chancelaria americana , depois do encontro entre Hillary Clinton e Manuel Zelaya em comunicado , deixou margem para manobras “ Neste momento , nós não seremos capazes de apoiar o resultado das eleições programadas . Uma conclusão positiva do processo Arias, proveria uma base sólida para eleições legítimas terem lugar . Encorajamos fortemente que todas as partes da negociação de San José, cheguem rapidamente a um acordo . ( F S P , 4.9.2009, p. A-12) .
EXPULSÃO DE EMBAIXADOR
Devido á pressão da embaixadora do Brasil , Maria Nazareth Azevedo que solicitou a suspensão da sessão até o descredenciamento de Urbizo, seguida pelos colegas argentino, mexicano e cubano , o embaixador de Honduras na ONU, Delmer Urbizo , foi retirado por seguranças do plenário no primeiro dia da sessão anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra .
Urbizo já representava Honduras na ONU sob o governo de Manuel Zelaya e os colegas deixaram claro que o rechaço era ao governo de Roberto Micheletti e não a ele pessoalmente . Mesmo assim, o embaixador sentiu-se ofendido e afirmou “ Vamos voltar aqui , depois das eleições democráticas em novembro e colocar em seu lugar esses violadores de direitos humanos , Estão falando de meu país e não me deram direito à réplica”. ( F s P , 15.09.2009, p.A-13) .
A VOLTA DE ZELAYA A HONDURAS.
Em ação surpreendente , 85 dias depois de ter sido preso e expulso de Honduras , o presidente deposto Manuel Zelaya voltou clandestinamente em 21 de setembro a Tegucigalpa , onde se refugiou na embaixada brasileira .
Disse ele à CMN “ Viajei durante 15 horas , superando muitos obstáculos , porque havia bloqueios , muita perseguição . Graças ao presidente Lula , temos proteção na embaixada do Brasil”.
A chegada de Zelaya segundo apurou a Folha, ocorreu sem aviso prévio . Pela manhã , segundo o único diplomata brasileiro em Honduras , o encarregado de Negócios do Brasil, Francisco Catunda Resende , a deputada Gloria Oqueli , presidente do Parlamento Centro-Americano “batei aqui com a estória de que a mulher do presidente [ Xiomara Castro ] tinha um assunto urgente para tratar” . Quando a mulher de Zelaya chegou no final da manhã , é que a intenção ficou clara “ Aí é que eles abriram o jogo Ela entrou primeiro , seguida por ele , com mala e tudo”. Resende telefonou para o subsecretário para a América do Sul , embaixador Ênio Cordeiro , que acionou a hierarquia até chegar ao chanceler Celso Amorim, que já estava em Nova York , e a Lula que estava em pleno vôo a caminho de Nova York .
Lula respaldou a decisão de recebê-lo .Para o Planalto e o Itamaraty , a escolha da embaixada brasileira foi saudada como demonstração de liderança e do poder moderador que o Brasil vem ocupando no continente ,
Segundo a Folha , ganharam força rumores de que o governo brasileiro sabia das intenções de Manuel Zelaya de voltar a Honduras com mais antecedência do que revelou – e se não o encorajou, pelo menos não o dissuadiu ou, no mínimo , garantiu abrigo caso ele insistisse em levar a cabo a missão . ( F s P , 23.09.2009, p. A-13) .
Em entrevista Zelaya fez questão de ressaltar que não combinou sua volta ao país e sua ida à embaixada previamente com o Planalto e o Itamaraty : “ O Brasil não sabia dos meus planos . Tomei a decisão de vir direto à embaixada por uma questão de estratégia , uma posição de reserva , para que o plano não corresse risco “. Segundo ele, a decisão pela embaixada brasileira foi “ por causa da vocação democrática do Brasil , do presidente Lula e de Marco Aurélio Garcia . E também pelo peso internacional que eles têm” . Segundo ele “agora é pátria, restituição ou morte”.
Assessores e diplomatas não descartam a possibilidade de Zelaya ter combinado toda a operação com o seu principal aliado e quase mentor, Hugo Chávez, da Venezuela , isto porque a chegada de Zelaya a Tegucigalpa foi noticiada primeiro pelo canal venezuelano Telesur , controlado pelo governo Hugo Chávez e logo depois do anúncio Chávez apareceu conversando com Zelaya pelo telefone e demonstrando conhecimento prévio dos planos do aliado , disse que ele viajou “durante dois dias por terra , cruzando montanhas , rios, arriscando a sua vida”.
É surpreendente que o governo brasileiro tenha concordado em avalizar esta aventura de Zelaya, da qual tudo indica Hugo Chávez está por trás. Não se trata de uma atitude democrática de conceder asilo a um político perseguido pois Zelaya estava fora do país , em segurança e retornou por sua própria iniciativa . Ao avalizar a atitude unilateral de Zelaya o Brasil atropela um processo de negociação que era conduzido pelo presidente da Costa Rica e pela OEA.
Zelaya era um problema dos Hondurenhos por querer reeleger-se indefinidamente , Um problema de Chávez , que não se conforma em perder o investimento feito na conversão dele ao seu credo . Um problema dos EUA pela proximidade geográfica e por estar na sua esfera de influência histórica . Nada tem a ver com o Brasil . Chávez deu um golpe de mestre pois ele evitou alojar Zelaya na Embaixada da Venezuela . E o Brasil caiu nesta armação e passou a se comportar como se fosse o principal interessado no retorno de Zelaya ao poder . Maristela Basso , professora de direito internacional da USP , afirma “Hoje, o Brasil tem um problema em Honduras e Chávez , que o produziu, não tem nenhum “.
O embaixador Marcos Azambuja afirma “O Brasil passou à condição de refém de Zelaya . Ele jamais quis nossa proteção , tudo o que quer é usar a embaixada como palanque eleitoral “.
Roberto Abdenur , que foi embaixador em Washington afirmou “ Se eu estivesse lá , deixaria o presidente deposto entrar na embaixada e o manteria lá . O que não tem cabimento é a chegada de 300 aliados políticos , que passaram a utilizar a embaixada como um comitê”( Veja, 30.09.2009, p. 120-121 ) .
O retorno de Zelaya traz grande intranqüilidade para o país , recrudesce a pressão para que ele recupere o poder e pode gerar distúrbios e violência com mortos e feridos . É digno de nota a insistência de Zelaya voltar ao poder considerando que faltam apenas 3 meses para terminar o seu mandato . Ela não está preocupado com as conseqüências de seu ato para o país , no sentido de provocar mortos e feridos , as despesas e a destruição com os distúrbios e o caos que se instala, prejudicando a frágil economia hondurenha . A intenção de retomar o poder pode se explicar se houver o interesse de continuar de alguma forma , como era a pretensão antes de ser destituído pelo golpe . Ou então ele pretende tumultuar a realização das eleições previstas para novembro como forma de tentar se perpetuar no poder .
O presidente interino Roberto Micheletti , decretou toque de recolher às 16 hs até as 7 horas do dia seguinte com o objetivo de “conservar a calma no país “.
Com a notícia , alguns milhares de simpatizantes saíram às ruas da capital , onde entraram em confronto com a polícia e no final da tarde Micheletti fez um pronunciamento dizendo que a presença de Zelaya “não muda a nossa realidade” e exortou o Brasil a entregá-lo às “autoridades competentes” para que seja submetido “ a um devido processo”. ( F S P , 22.09.2009, p. A-14) .
Os EUA evitaram condenar o ato , pediram calma a ambas as partes e disseram que o hondurenho era o líder constitucional do pais .
O Conselho Permanente da OEA, aprovou por unanimidade resolução “O Conselho exige[ do regime golpista] plenas garantias para a vida e a integridade física do presidente Zelaya ,[...] assim como seu retorno á Presidência da República . O Conselho exorta igualmente à assinatura imediata do Acordo de San José . E pede a todos os setores da sociedade hondurenha que atuem com responsabilidade e prudência , evitando atos que possam gerar violência e ferir a reconciliação”. ( F S P , 22.09.2009, p. A-15) .
A embaixada brasileira é uma casa que quase não tem muros . Com Zelaya e Xiomara entraram imediatamente dez pessoas . Porém , centenas de pessoas assim que souberam da notícia foram para as proximidades e o governo determinou que forças de segurança cercassem a embaixada criando uma situação de caos . Por determinação de Zelaya , seguranças dele e de sua família entregaram 17 pistolas a um funcionário da embaixada brasileira e as armas foram colocadas em uma sala fechada . Ou seja ao partidários de Zelaya entraram na embaixada armados . ( F s P , 27.09.2009, p. A-14) .
A embaixada brasileira tem apenas um guarda privado hondurenho para controlar a segurança e demonstra claramente que o Brasil está adotando uma posição de força sem ter condições para isso .
Em Tegucigalpa a única embaixada bem equipada e a única que tem embaixador no momento é a americana, já que nem a brasileira está com seu embaixador . Temendo uma eventual invasão à embaixada brasileira , o chanceler Celso Amorim pediu ao governo americano que garanta a segurança dos diplomatas e da embaixada do Brasil em Tegucigalpa no que foi atendido . Ian Kelly, porta-voz da Chancelaria americana , disse em Washington “ O Brasil é um parceiro e aliado valioso, e queremos fazer tudo o que pudermos para garantir a segurança dos diplomatas brasileiros lá e a segurança da embaixada”.
Utilizando bombas de gás lacrimogêneo , soldados e policiais obrigaram cerca de 4.000 manifestantes pró-Zelaya a deixar os arredores da representação do Brasil e ocuparam prédios contíguos enquanto helicópteros sobrevoavam o local. Manifestantes reagiram atirando pedras e ao menos 20 pessoas ficaram feridas .
Segundo a polícia, cerca de 150 pessoas foram presas por desrespeito ao toque de recolher e por participação em distúrbios e levados a um estádio de beisebol . Foram fechados os quatro aeroportos internacionais hondurenhos e postos de controle na fronteira .
Á noite , 303 pessoas já haviam passado pela embaixada , entre políticos , líderes de movimentos sociais e até curiosos que pularam os muros para se proteger do ataque de soldados munidos de gás lacrimogêneo.
De madrugada , o governo golpista resolveu cortar luz, água e telefone da embaixada , o que na prática significou um ataque ao território brasileiro . Com isso instalou-se o caos no local. O número de pessoas presentes reduziu-se a 70 , porém em um local sem condições de acomodar tantas pessoas . Zelaya e esposa ocuparam o gabinete do embaixador , vago desde que o titular , Brian Neele , foi chamado de volta após o golpe e as demais pessoas se acomodaram em sofás, cadeiras , colchonetes e tapetes , para passarem a noite , com grande desconforto. Os cortes, dada a ilegalidade, posteriormente foram suspensos .
O líder golpista , Roberto Micheletti garantiu que a embaixada não seria invadida “ Digo publicamente ao presidente Lula , respeitaremos sua sede , porque é terra do Brasil e nós a respeitaremos “. Devido ao retorno unilateral de Zelaya , ele deu ainda por encerrada a mediação da crise realizada pelo presidente da Costa Rica , Oscar Arias . ( F s P , 23.09.2009,p. A-12) .
O embaixador hondurenho na ONU, Delmer Urbizo em entrevista á Folha disse que o Brasil está se comportando como uma polícia regional . Como o sr. vê o papel do Brasil nesse episódio? “ Estranhei . Sempre respeitamos o presidente Lula . Mudaram as coisas . A política bilateral vai mal . “ A questão do Brasil é com o governo Micheletti? “ A questão é que o Brasil está assumindo... Obama já disse isso , que está encarregando o Brasil de fazer o que os EUA faziam antes e cuidar dos interesses latino-americanos . Mas os países latino-americanos não vão procurar o Brasil para cuidar dos interesses deles” O Brasil virou uma polícia regional , é isso? “ Eram assim os EUA . Mas eles não querem mais saber da região, logo...” Muitos vêem no Brasil o contrapeso ao venezuelano Hugo Chávez . “ Que contrapeso? Se Chávez realmente fosse um problema para os EUA , os EUA o apagariam do mapa . Eles não continuam comprando petróleo dele? Todos tem negócio com Chávez. “ Por que ninguém reconheceu seu governo ? “ Quantas ditaduras há no mundo e não fizeram nada? A nossa não é uma ditadura . Querem usar um país pequeno e vulnerável para fazer justiça internacional . Esse governo é transitório . Haverá eleição em 29 de novembro, eleições aprovadas no ano passado . Não há ruptura constitucional “. ( F s P , 23.09.2009 , p. A-13) .
O presidente Lula , em seu discurso de abertura da 64ª Assembléia Geral da ONU afirmou “ A comunidade internacional exige que Zelaya reassuma imediatamente a presidência de seu país e deve estar atenta à inviolabilidade da missão diplomática brasileira na capital hondurenha “
Disse ainda que , caso o governo golpista insista em conduzir as eleições em novembro, o resultado não será aceito pela comunidade internacional e que o governo brasileiro não vai responder à solicitação de Honduras para que seja esclarecida a situação de Zelaya no país , porque se trata de um governo golpista .
O assessor internacional da Presidência , Marco Aurélio Garcia afirmou “ Estão tentando criar uma cortina de fumaça . O Brasil não se meteu em enrascada alguma . Alguém bateu á porta da embaixada brasileira e, evidentemente , o Brasil não podia bater a porta na cara . Estão tentando negar um direito internacional , que é o direito de asilo , além de atribuir um papel ao Brasil que o Brasil não teve . Nem articulou, nem estimulou “. ( F S P , 24.09.2009, p. A-12) .
Os hondurenhos aproveitaram a breve suspensão do toque de recolher para esvaziar estantes de supermercados e postos de gasolina . A técnica em computação , Mireya Juwaie após duas horas dentro do supermercado afirmou “ Nunca tinha visto algo assim . Mas o toque de recolher é necessário . A situação está bastante caótica e temos de evitar uma guerra”.
A embaixada do Brasil teve a segurança ainda mais reforçada pelos militares hondurenhos . Os jornalistas foram impedidos de se aproximar da embaixada e ao jornalista da Folha quando mostrou seu passaporte brasileiro , um oficial militar afirmou “ Vocês são os culpados disso”. O governo interino voltou a acusar Zelaya de provocar distúrbios para impedir a realização das eleições presidenciais no final de novembro . Já Zelaya insiste em que não deixará a embaixada brasileira e disse que quer se reunir com Micheletti .( F S P , 24.09.2009, p. A-14) .
ERROS DA DIPLOMACIA BRASILEIRA EM HONDURAS
O Prof. Jorge Zaverucha , da Universidade Federal de Pernambuco assinala em artigo que é “difícil acreditar que nossa diplomacia tenha sido capaz de cometer tantos erros em tão pouco tempo “. Considerar a remoção de Zelaya em um golpe de direita contra a esquerda é simplificar o ocorrido . Errou Zelaya em tentar se perpetuar no poder e errou o governo em expulsá-lo do país sem o devido processo legal . Como as negociações lideradas por Oscar Arias estavam empacadas e a OEA não se mexeu, Zelaya que nada tinha a perder e patrocinado por Hugo Chávez resolveu agir e conseguiu envolver pesadamente o Brasil nesta empreitada .
“Por que o Brasil permitiu que Zelaya entrasse na embaixada sem ser na qualidade de asilado político ? Se já é difícil explicar juridicamente a situação de Zelaya , o que dizer das dezenas de membros de sua comitiva ? Quem são eles ? Quantos são ? Quais são os direitos deles que estão em risco? O governo brasileiro , que tanto criticou a ilegalidade da remoção de Zelaya , está contribuindo para violar claramente leis internacionais . Em nenhum momento , a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas , de 1961 , estipula ser uma das funções de missão diplomática dar ‘abrigo humanitário’ a quem está fora do Estado acreditado(artigo 3º) . Não importa discutir se Zelaya é vítima ou vilão , mas respeitar regras institucionais aceitas internacionalmente . Ignorando-as , como pode o Brasil reivindicar um assento no Conselho de Segurança da ONU? A embaixada brasileira deveria receber Zelaya na qualidade de asilado . Mas é isso exatamente o que Zelaya não quer , pois implicaria a sua saída de Honduras .
As convenções sobre refugiados e asilados políticos guiam-se pelo princípio de que buscar proteção em uma embaixada é aceitável apenas quando uma pessoa não tem outra forma de se manter em segurança contra a perseguição política . E o indivíduo perde o status de refugiado quando retorna voluntariamente ao país do qual saiu por medo de perseguição . Zelaya estava seguro no exterior e ao voltar voluntariamente à Honduras não poderia ser acolhido como asilado por nenhum país .
O que Zelaya ambiciona é ficar em território hondurenho protegido pelos privilégios e pelas imunidades dos diplomatas brasileiros . Seu objetivo é transformar a Embaixada do Brasil em escritório político e lá ficar o máximo possível . Por quanto tempo? Isso interessa ao Brasil? ... A ação de Zelaya é um meio para obter o seu fim . Mas que o governo brasileiro dê guarida aos seus atos é outra história . E mais : de dentro da embaixada , Zelaya passou a fazer comício contra o atual governo hondurenho e disparou ligações telefônicas para seus aliados . Ou seja, está imiscuindo-se em assuntos internos de Honduras , e isso não tem respaldo no direito internacional ( vide artigo 41 da Convenção de Viena) . Nova derrapagem do Itamaraty . O estrago diplomático já foi feito “. ( F S P , 25.09.2009, p. A-3) .
Ao acolher Zelaya sem o status de asilado , em situação indefinida e permitir que ele transformasse a embaixada brasileira em escritório político o Brasil imiscui-se em assuntos internos de Honduras e criou um precedente perigoso inédito na história diplomática . A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas determina em seu artigo 43 , que uma embaixada não pode ser utilizada para fins incompatíveis com as obrigações da missão , entre as quais não se intrometer em assuntos internos do país em que está instalada .
A Convenção sobre Asilo Diplomático estabelece que o fato de um governo não ser reconhecido por outro não os exime de respeitar as regras acordadas . Uma delas é que o governo local pode exigir, a qualquer momento , que o asilado seja retirado do país . Mais uma regra internacional que o Brasil ignorou ,
O governo de Honduras divulgou duro comunicado em 24 de setembro, acusando o Brasil de intromissão em assuntos internos do país .
“A secretaria das Relações Exteriores comunica à opinião nacional e internacional :
1. Que o presidente do Brasil, senhor Luiz Inácio Lula da Silva , e seu chanceler expressaram em meios de informação nas Nações Unidas que seu governo não teve conhecimento prévio da entrada do senhor José Manuel Zelaya Rosales – fugitivo da Justiça hondurenha – aos locais que o governo do Brasil ainda mantém em Tegucigalpa;
2. Que essas afirmações foram categoricamente desmentidas por seu principal beneficiário e protegido , senhor José Manuel Zelaya Rosales, que ontem declarou desde as dependências do Brasil em Tegicigalpa que ‘foi uma decisão pessoal e que foi consultada com o presidente Lula e com o chanceler Celso Amorin , bem como com o encarregado de negócios em Tegucigalpa ‘..
3. Que à luz dessas declarações , resulta evidente a intromissão do governo do senhor Lula da Silva nos assuntos internos de Honduras ;
4. Que sendo a presença do senhor Zelaya na missão do Brasil em Tegicigalpa um ato promovido e consentido pelo governo do Brasil, recai sobre este a responsabilidade pela vida e pela segurança do senhor Zelaya e pelos danos à integridade física das pessoas e às propriedades derivadas por permitir que se converta dita missão em uma plataforma de propaganda política e concentração de pessoas armadas que ameaçam a paz e a ordem pública em Honduras “.
Andrés Oppenheimer , colunista do “Miami Herald “ assinala três cenários antecipados pelos diplomatas como possíveis desfechos para a crise em Honduras .
Cenário 1 –
Caos seguido por intervenção da ONU . Os partidários de Zelaya saem ás ruas , provocando mais repressão e grande número de mortos e feridos . O governo de Micheletti decide forçar a saída de Zelaya da embaixada , cortando água e eletricidade e boombardeando o edifício com heavy metal em alto volume , como os EUA fizeram , com êxito, para forçar Manuel Noriega a abandonar seu refúgio na embaixada do Vaticano no Panamá, em 1990 . O Conselho de Segurança da ONU autoriza o envio de uma força multinacional para reconduzir Zelaya ao poder e supervisionar eleições ;
Cenário 2 –
Caos de curta duração, seguido de eleições .Zelaya fica na embaixada brasileira , mas o governo Micheletti consegue restaurar a ordem . Depois de alguns dias de comoção, a crise em Honduras desaparece das manchetes . Washington e os países latino-americanos começam a ponderar se aceitam os resultados da eleição convocada para 29 de novembro . Consolida-se a idéia de que o golpe hondurenho não foi um golpe militar tradicional , pois os responsáveis pela ação jamais pretenderam permanecer no poder . Trata-se de um “golpe preventivo”, com a finalidade de bloquear uma ação presidencial ilegal para se perpetuar no poder . A tese de golpe preventivo apavora potenciais políticos no cargo de presidente que tem a intenção de se perpetuar no poder como tornou-se comum na América Latina.
Cenário 3 –
Um governo de unidade nacional . Sob crescente pressão internacional, Micheletti e Zelaya começam a negociar um governo de coalizão com alguma espécie de representação para Zelaya no poder e a supervisão das eleições de novembro . ( F S P , 25.09.2009, p. A-11) .
24 de setembro de 2009 As radiações de alta freqüência .
No dia 23 de setembro , em entrevista ao jornal Miami Herald , Zelaya declarou estar com fortes dores de garganta devido aos “gases tóxicos” que “mercenários israelenses” a serviço de Micheletti estariam injetando no interior da embaixada pela envenená-lo . Também disse que estava sendo submetido a radiações de alta freqüência ( Veja, 30.09.2009, p. 127) .
Segundo Micheletti , em entrevista a Veja “Essa é uma acusação patética , mais um teatro de Zelaya . Mandamos peritos , médicos para lá, não houve nada. Nada . O que me informaram foi que a embaixada tem três banheiros e estava naquela altura com 160 ou 180 pessoas . Estava com os dutos totalmente cheios , e esses dutos provocam gases . Uns dizem que foi isso . Dizem outros que o que houve foi uma falsidade completa . Por que os vizinhos não sentiram nada? Os jornalistas perguntaram aos vizinhos do lado direito , aos do lado esquerdo e aos da frente da embaixada e ninguém sentiu nada”. ( Veja, 7.10.2009, p. 135) .
No dia 25 de setembro , o radialista David Romero , disse no ar “Há momentos em que me pergunto se Hitler esta ou não estava certo em acabar com aquela raça com o famoso Holocausto . Se existe um povo daninho neste país , são os judeus , são os israelitas .”
Confirmando estas afirmações , em 1 de outubro Zelaya mandou tapar com folhas de papel alumínio todas as janelas do escritório do embaixador brasileiro em Honduras onde ele está dormindo há 11 dias . Diariamente, Zelaya reclama de cansaço e dor de cabeça , sintomas que atribui à emissão de raios . Ele desconfia que alguém de dentro do prédio informa aos militares sobre sua localização para que o ataque seja mais direto . Ele vive obcecado pela segurança e em uma semana só foi visto na área externa uma vez. Dos 53 hondurenhos que o acompanharam na embaixada , 27 tem funções de vigilância .A “cortina” de papel alumínio tem outras funções . A de aumentar a escuridão interna ,devido aos refletores militares instalados em um morro ao lado de onde o presidente dorme e a de melhorar o sinal de celular, afetado por bloqueadores instalados pelos militares . ( F S P , 2.10.2009, p. A-12) .
Ele ainda vem mudando de lugar para dormir todos os dias por medida de segurança . Dormiu no escritório do embaixador, na biblioteca e em 2 de outubro estreou um terceiro quarto .
Em 5 de outubro o embaixador americano em Tegucigalpa escreveu ao proprietário da rádio , Alejandro Villatoro , para pedir que denunciasse o que ele qualificou como “esse ato hediondo”. “A declaração de Romero joga por terra qualquer pretensão que ele possa ter de solidariedade com pessoas que lutam contra a injustiça”.
O diretor da Liga Antidifamação , ONG americana que combate o antissemitismo, Abraham H. Foxman , descrevendo “uma tendência oculta e preocupante de antissemitismo na situação em Honduras “, disse que os judeus parecem ter virado “ um bode expiatório conveniente”.
Em entrevista telefônica dada em 6 de outubro , Romero disse que já pediu perdão e que continuará a pedir perdão – numa sinagoga se for preciso – pelo que qualificou como uma “estupidez”. “Fui traído por minhas emoções naquele momento. Tenho de assumir minha responsabilidade”.
Ele afirmou que seu avô foi um imigrante judeu da antiga Tchecoslováquia . “Não é minha intenção prejudicar a comunidade”. Segundo a Liga Antidifamação , apenas cem famílias judias vivem em Honduras .
O governo brasileiro continua a demonstrar total desconhecimento do histórico da deposição de Zelaya e trata a situação como se fosse um reles golpe militar e instalação de uma ditadura o que não corresponde aos fatos .Lula questionado em Pittsburgh sobre a acusação de Honduras do Brasil ter arquitetado o retorno de Zelaya disse apenas “Vocês tem que acreditar num golpista ou em mim “.
O chefe do Departamento da América Central e do Caribe do Itamaraty , embaixador Gonçalo Mourão , na mesma linha afirmou “O Brasil entende que o presidente é o sr. Manuel Zelaya não quem deu um golpe de Estado “.
O subsecretário-geral para a América do Sul , embaixador Ênio Cordeiro , defendeu o Brasil “Não foi promovido por nós, foi consentido. O presidente Zelaya é hóspede do governo brasileiro”.
O porta-voz da presidência Marcelo Baumbach disse “É claro que o presidente Zelaya ficará na embaixada brasileira o quanto for necessário até que se resolva a situação . O Brasil deu abrigo para o presidente Zelaya , ele corre o risco de ser preso ao sair da embaixada “. Mesmo sabendo que Zelaya não faz outra coisa no local a não ser articulações políticas ele emendou “Esse uso da embaixada para conchavos , fins políticos , não é autorizado “. Quando às dezenas de apoiadores de Zelaya que estão com ele dentro da embaixada em situação completamente irregular pois não corriam risco algum , Baumbach disse que o governo brasileiro não vai selecionar quem precisa ou não de proteção .
O relato do jornalista da Folha que conseguiu entrar na embaixada é estarrecedor . Segundo ele , a embaixada está praticamente sob a administração de Manuel Zelaya e seus seguidores . São eles que tem a chave do portão de entrada, que controlam o acesso às salas onde está Zelaya e que determinam a função de quase todos os cômodos da casa .
Para entrar na embaixada ele foi obrigado a mostrar o passaporte a um dos militantes com o rosto coberto por lenços . Não foi autorizado , mas depois de muita insistência de que era cidadão brasileiro conseguiu entrar . Mo interior da embaixada , uma mulher hondurenha autodenominada “encarregada de segurança” requisitou novamente o passaporte . No quintal , militantes insultavam os policiais que ocupam as casas vizinhas :”Eu estou no Brasil , vocês estão em Honduras”. Quase ninguém respeita a orientação de Catunda de não insultar policiais e de não andar com o rosto coberto . .
Uma sala foi transformada em uma espécie de escritório de Zelaya . A entrada é controlada por um militante ao lado de um aviso , pregado na parede :”Área reservada . Favor não entrar “ .( F S P , 25.09.2009 , p. A-12) .
O isolamento da embaixada brasileira foi aumentado com o perímetro de segurança , antes restrito à quadra onde está a representação , ampliado em mais uma quadra . Só foi autorizada a passagem de uma camionete com alimentos e uma equipe da TV CNN .
Segundo o encarregado de negócios da embaixada , Francisco Catunda , há comida suficiente , mas faltam itens como roupas , sabonete e toalhas para as cerca de 60 pessoas que dormem no prédio , entre os quais , simpatizantes de Zelaya , funcionários da representação e repórteres-fotográficos .
O resto da capital voltou praticamente à normalidade com a suspensão do toque de recolher . Os supermercados funcionaram normalmente e reabastecidos . Os aeroportos voltaram a funcionar e já recebem vôos internacionais. A maior manifestação foi a dos “camisas brancas”, como são chamados os apoiadores de Micheletti . Centenas protestaram diante da representação da ONU contra Zelaya e Hugo Chávez e contra Lula gritando “Lula, Lula , leve embora essa mula[Zelaya]”.
Em pequenos grupos , manifestantes pró-Zelaya promoveram protestos em várias partes da capital , mas não houve choques com a polícia .
Segundo o Ministério Público Hondurenho , os conflitos pós volta de AZelaya resultaram em duas mortes em três dias .
O governo Micheletti convidou o ex-presidente norte-americano Jimmy Carter para mediar a crise , mas Carter não aceitou e expressou apoio à mediação de Oscar Arias .
O FMI divulgou comunicado em que reconhece Zelaya como o presidente legítimo de Honduras o que significa a suspensão de um repasse de US$ 164 milhões ao qual Honduras teria direito .
O candidato favorito às eleições presidenciais de novembro , o direitista Porfírio “Pepe” Lobo , do Partido Nacional , que apoiou inicialmente a destituição de Zelaya manifestou que aceitaria o retorno de Zelaya “ Sim, se [ o retorno de Zelaya] for resultado do diálogo, nós aceitamos . O importante é que eles [ a população ] estejam de acordo . Seu partido todavia se mantém à margem da crise , apostando no desgaste do Partido Liberal , ao qual pertencem tanto Zelaya, quanto Micheletti e que tem o principal rival de Lobo na eleição , Elvin Santos . “ ( F S P , 25.09.209, p. A-12) .
Dos 6 postulantes à presidência , quatro apostam nas eleições como instrumento de pacificação do país e defendem sua realização mesmo sob o regime golpista de Roberto Micheletti .
O ex-vice-presidente Elvin Santos , do Partido Liberal, próximo a Micheletti e rompido com Zelaya desde 2008 afirma “A restituição de Zelaya é um tema dos órgãos judiciais [hondurenhos] e não [deve ser] arbitrada por uma pessoa , organização ou país que não Honduras . Como a Corte Suprema e o Ministério Público já disseram que não é possível [ a restituição], a comunidade internacional não deve aplicar as leis de seu sentimento , violentando as leis de nosso país”.
Bernard Martinez, da sigla Pinu ( Partido Inovção e Unidade Social Democrática ) , diz que Zelaya é o “mais intransigente” na crise e que sua volta ao país foi “imprudente” e “complicou” as negociações . O “cenário novo” , exige uma readequação do acordo que “ não necessariamente “ , implique na restituição de Zelaya .
O ex-dirigente sindical Felício Ávila, da Democracia Cristã evoca com Martinez um documento assinado também por Santos e Lobo, que argumenta que o processo eleitoral não é dirigido pelo governo golpista , mas por órgãos democráticos e independentes, como o Tribunal Supremo Eleitoral , e por isso merece reconhecimento internacional, mesmo que Zelaya não volte ao poder .
Dois candidatos , integrantes da Frente Nacional de Resistência do Golpe , resistem em participar do processo eleitoral e se mantém fiéis a Zelaya : Carlos Reyes, sem partido e César Ham , deputado pela esquerdista Unificação Democrática .
“Nós [ da esquerda] não temos acesso aos meios de comunicação , golpistas , e nossos correligionários são perseguidos e agredidos pela polícia . Não há condições para uma eleição crível e democrática”, diz Ham ( F S P , 27.09.2009, p. A-15) .
25 de setembro
O Conselho de Segurança da ONU realizou reunião de emergência a pedido do Brasil para analisar o cerco da embaixada do Brasil em Honduras .
A presidente do conselho , a americana Susan Rice após a reunião declarou “ Os membros do conselho condenam atos de intimidação contra a embaixada brasileira e exortam o governo de fato a cessar o assedio à embaixada brasileira. Rice afirmou ainda que o governo interino não deve impedir o acesso á água , eletricidade , comida e comunicação . O conselho recomendou que as partes evitem ações que possam agravar a crise ou colocar pessoas em risco .
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, disse ter ficado satisfeito com a resposta. “É uma coisa extraordinária ter conseguido essa declaração. Era o que nós esperávamos”.
Porém , não foi bem assim. O Brasil havia pedido uma declaração contra o agravamento da crise que representasse um sinal de apoio à restauração de Zelaya no poder.
Mas o conselho tratou apenas do tema da segurança da embaixada e sequer mencionou o nome de Zelaya. Rice disse ainda que o conselho não deve se reunir novamente para discutir a crise “O conselho espera que a mediação regional continue seu trabalho nas questões políticas mais amplas de Honduras”.
A diplomacia brasileira cometeu mais um erro grave nesta questão . Segundo um diplomata norte-americano que vem lidando com a questão , envolver o Conselho de Segurança das Nações Unidas é usar uma ferramenta muito grande para um problema muito pequeno . Até o secretário-geral da OEA , José Miguel Insulza, concordou com a inoportunidade do pedido do Brasil “Não sei qual sanção mais a ONU poderia tomar , a não ser no âmbito do Conselho de Segurança da ONU , mas esse não é um conflito armado , pelo menos por enquanto”.
Washington acredita que a OEA é mais capacitada para lidar com uma crise que é regional em sua natureza . O presidente da Costa Rica , Oscar Arias , disse que não pretende ir a Honduras “Não pensei nisso agora”, disse a uma rádio em Nova York . “Micheletti disse que queria que eu fosse com Jimmy Carter . Eu falei com ele [Carter] e disse que não queria ir por enquanto e que nem ele deveria ir”.( F S P , 26.09.2009 ,p. A-14) .
Segundo Doug Bandow, pesquisador do Instituto Cato , com sede em Washington, a posição dos EUA em relação á situação em Honduras começou a mudar quando Hugo Chávez patrocinou o retorno sub-reptício de Zelaya e se multiplicaram as incitações ao levante popular , com o patente objetivo de criar mártires . “Naquele momento , ficou claro que o presidente deposto era um baderneiro que queria apenas provocar a instabilidade no país “. ( Veja, 2.12.2009 , p. 83) .
O Brasil acabou ficando isolado pois quer elevar o perfil do conflito, chamando atenção mundial para ele , à revelia da ONU e da OEA. Ou seja , o Brasil envolveu-se em uma questão localizada , em um problema que era de Zelaya e de Chávez e se comporta como uma potência tentando pressionar um pais pequeno , sem ter nada a ver com isso , apenas desgastando sua imagem junto ao governo e parte do povo hondurenho .
26 de setembro
Em discurso na reunião de cúpula entre países africanos e sul-americanos realizada em Ilha Margarita , na Venezuela , cujo anfitrião é Hugo Chavez , o presidente Lula afirmou “ Lutamos muito para varrer para a lata do lixo da história as ditaduras militares de outrora . Não podemos permitir retrocessos desse tipo em nosso continente”.
Por pressão da diplomacia brasileira , após o fracasso no Conselho de Segurança da ONU, a cúpula aprovou uma condenação ao golpe de Estado em Honduras e um pedido de respeito à embaixada do Brasil em Tegicigalpa
“Os presidentes condenam o golpe e requerem o imediato e incondicional retorno ao poder do presidente Manuel Zelaya . Além disso, pedem a garantia da segurança da embaixada do Brasil em Tegucigalpa , onde o presidente de Honduras está alojado , e concordam que é imperativo garantir que o regime de fato respeite completamente e esteja de acordo com a Convenção de Viena , em particular a inviolabilidade e segurança dos indivíduos dentro da missão diplomática “.( F S P , 27.09.2009 , p. A-17) .
Em Honduras , continuando seu trabalho de articulação política a partir da embaixada brasileira Manuel Zelaya exortou a população do pais a “promover atos de desobediência civil “ contra o regime de Roberto Michleletti .
“Chamamos [o povo] à resistência para vencer aos que nos roubaram a paz e a organizar em cada aldeia , bairro , povoado , município , atos de desobediência civil contra a ditadura “. Em conversa telefônica , o chanceler Celso Amorim havia pedido a Zelaya que não fizesse a partir da embaixada “qualquer tipo de manifestação que possa ser interpretado de maneira equivocada”, porém como vem fazendo desde que entrou na embaixada , ele ignorou totalmente o pedido ,
O Itamaraty envio para Honduras o ministro-conselheiro da missão do Brasil na OEA em Washington , Lineu de Paula com a missão de revezar com o encarregado de negócios , Francisco Catunda , a presença de uma autoridade brasileira na embaixada em turnos de 24 horas . ( F S P , 27.09.2009, p. A-14) .
27 de setembro
Em resposta aos constantes chamados à insurgência de Manuel Zelaya , a partir da embaixada brasileira , o governo interino deu em 26 de setembro um prazo de dez dias para que o Brasil defina o “status” do presidente deposto:
“Novamente solicitamos ao governo do Brasil que defina o status do senhor Zelaya, dentro de um prazo não maior do que dez dias . Se não for assim, nos veremos obrigados a tomar medidas adicionais , de acordo com o direito internacional”.
Em entrevista coletiva , o chanceler de Micheletti, Carlos López, explicou que , depois de dez dias , a embaixada brasileira em Honduras será considerada um “escritório particular” pelo governo . “Ao não existirem relações , o título para ter brasão e tudo isso deve estar acompanhado de relação bilateral . Se não existe essa relação bilateral , [ a embaixada] tem que retirar o seu brasão e passa a ser um escritório privado . Isso não quer dizer , de forma alguma, que , por cortesia e por civilidade , o governo de Honduras , vamos entrar nela(...) de maneira nenhuma”.
Na avaliação de juristas , a ameaça hondurenha não tem base no direito internacional . A Convenção de Viena (1961) , da qual Brasil e Honduras são signatários prevê que, mesmo em caso de conflito armado ou rompimento de relações , o “Estado acreditado [Honduras] está obrigado a respeitar e proteger (...) os locais da missão [diplomática] , considerados “invioláveis” , pelo texto .Salem Nasser , professor de direito internacional da FGV-SP , diz que , “ se o governo está descontente com um membro da missão , pode declará-lo ‘persona non grata’, mas não pode tirar o status ou a proteção [ da embaixada]”.
Mantendo sua habitual retórica de ignorar o governo interino , Lula respondeu, na saída da cúpula entre países sul-americanos e africanos :”O governo brasileiro não acata ultimato de um golpista . E nem reconheço um governo interino [...] O Brasil não tem o que conversar com esses senhores que usurparam o poder “. Zelaya, segundo Lula é um “hóspede “ do Brasil sem prazo para ir embora . “Obviamente , se o Zelaya extrapolar , nós vamos falar a ele que não é politicamente correto ficar utilizando a embaixada para fazer incitação a qualquer coisa além do espaço democrático que estamos dando a ele”. ( F S P , 28.09.2009, p. A-11) .
O governo interino expulsou 4 dos 5 membros de uma missão da OEA que chegaram ao país . Eles tinham sido detidos seis horas depois de chegar ao aeroporto de Tegucigalpa .Foram expulsos dois americanos , um canadense e um colombiano . Ficou apenas o chileno John Biel que afirmou “ Um oficial de alta patente nos disse que estávamos expulsos e que nós não tínhamos avisado [ o governo golpista] da nossa chegada “
O governo interino também proibiu o ingresso de diplomatas de Argentina, México , Espanha e Venezuela . Eles só poderiam entrar no país após negociar com a Chancelaria do governo golpista , mas todos esses países reconhecem apenas Zelaya como o presidente legítimo de Honduras .
A exortação de Zelaya à insurgência da população provocou uma nova reprimenda do governo brasileiro . Em conversa privada , o diplomata Lineu de Paula pediu, pelo segundo dia consecutivo , moderação ao presidente deposto , para que não haja o risco de incitar à violência no país .Lineu afirmou “Zelaya pediu desculpas , se mostrou compreensivo e agradeceu mais uma vez a hospitalidade do presidente Lula . Mas explicou que , sempre que ele escreve , ele usa a palavra pacífica em seus comunicados”. ( F S P , 28.09.2009, p. A-10) .
Julia Sweig , diretora para a América Latina do Council of Foreign Relations analisa a ação do Brasil “ Mas acho que isso surpreendeu porque o Brasil não tem tradicionalmente esse ativismo em sua política externa . É muito ativo nos bastidores , na resolução de conflitos na América do Sul , etc. Mas Honduras é o último lugar na América Latina onde você esperaria que o Brasil assumisse um papel ativo . ...O risco de ser uma potência nesta região ou globalmente é que você fica vulnerável à acusação de intervenção , seja por ação ou seja por omissão . Do meu ponto de vista , a disposição do Brasil em enfatizar a legitimidade do pleito de Zelaya pela volta á Presidência não deve ser confundida com intervenção no sentido clássico . Dito isso , pode ser que ir da retórica à prática , permitindo que Zelaya se estabeleça na embaixada , seja um passo ambicioso demais , mesmo para o compromisso do governo Lula em restaurar a ordem democrática”.
Ela enfatiza a oposição nos EUA a Zelaya “Depois que Obama e Hillary Clinton disseram as coisas certas sobre restaurar o governo legítimo , foram alvo de umachuva de críticas por supostamente facilitar a aliança chavista na região . E se mostraram incrivelmente vulneráveis . Claro que o oposto é verdadeiro . Ao se moverem com mais força para restaurar Zelaya , eles teriam esvaziado a retórica de Chávez . Essas forças no Congresso ainda seguram a confirmação do novo secretário de Estado assistente para a região [ Arturo Valenzuela] e do novo embaixador no Brasil [ Thomas Shannon] . ( F S P , 28.09.2009 , p. A-16) .
28 de setembro
Estão suspensas as garantias constitucionais contidas em cinco artigos da Constituição como a liberdade de emissão de pensamento . É proibida a livre circulação durante a vigência do toque de recolher . Proibidas reuniões públicas não autorizadas pelas autoridades policiais e militares . Autorizada a suspensão de qualquer rádio ou TV que “utilize suas freqüências para atentar contra a paz e a ordem pública”. Permitida a prisão de pessoas suspeitas de promover distúrbios públicos , que deverão permanecer presas enquanto viger o estado de exceção . Todas as instalações públicas que tenham sido tomadas por manifestantes ou abriguem atividades proibidas devem ser desocupadas.
O governo interino de Honduras tirou do ar na madrugada do dia 28 um canal de TV, canal 36, de sinal aberto e a emissora de rádio Globo, que tem um jornalista dentro da embaixada brasileira e que apóiam Zelaya , horas depois de publicar um decreto determinando o estado de sítio por 45 dias
A rádio Globo tinha o repórter Luis Galdames que desde a chegada de Zelaya à embaixada passou a transmitir oito horas por dia ao vivo, sempre entrevistando Zelaya e seus principais assessores sobre assuntos do dia . Com transmissão em praticamente todo o país , a rádio opera na freqüência FM e pertence ao suplente de deputado e empresário Alejandro Villatoro, aliado de Zelaya .
As duas emissoras eram as únicas a transmitir de forma constante as declarações feitas por Zelaya na embaixada brasileira .
A estratégia é já que não é possível invadir a embaixada para prendê-lo, silenciar o presidente deposto impedindo seu acesso aos meios de comunicação , sitiando a embaixada impedindo que ele possa receber aliados para articulações políticas , apoios populares e interferindo no sinal de celular para dificultar sua comunicação por telefone . O canal venezuelano Telesur , que também tem uma equipe ao lado de Zelaya , e é assistido somente a cabo, teve o sinal cortado por vários momentos ao longo do dia .
Sob forte repressão , as manifestações pró-Zelaya foram pequenas . Por volta das 10h, cerca de 200 manifestantes se aglomeraram em frente a uma universidade , na praça Miraflores e a polícia ordenou a interrupção do protesto .
Porém, no Congresso , a bancada do Partido Nacional , a segunda maior e outros partidos menores que tem apoiado Micheletti , informaram ao governo golpista que rejeitariam o decreto que impôs medidas de exceção . Pela legislação hondurenha, o Parlamento tem até 30 dias para analisar e votar um decreto presidencial . Micheletti então, afirmou , em entrevista coletiva, que “discutirá com a Corte Suprema de Justiça o decreto de estado de exceção e sua posterior revogação “, o que deve ser feito nos próximos dias . ( F S P , 29.09.2009 , p. A-12) .
Por sua vez o governo brasileiro considera a situação em Honduras fora de controle e não descarta a invasão da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e nem mesmo uma guerra civil no país . Marco Aurélio Garcia afirmou “Além do boicote internacional , poderá haver um boicote interno caso os golpistas decidam impor eleições sob estado de sítio . E boicotes não se fazem com flores... Algumas coisas precisam ficar claras : a origem de tudo foi um golpe de Estado , o problema se chama Micheletti , é ele quem está aumentando a escalada , e o Brasil não se meteu numa enrascada, e sim foi metido ...Não buscamos protagonismo nenhum fora da zona de influência do Brasil . Podem continuar não acreditando , mas fomos absolutamente surpreendidos ... Foi uma operação estritamente hondurenha , articulada por hondurenhos . Querem atribuir tudo ao Chávez , transformando-o no novo ‘ouro de Moscou’, como se só houvesse um bando de imbecis sem idéia própria”.
A enrascada em que o Brasil se meteu é tão grande que até o Ministro da Defesa Nelson Jobim foi questionado sob o envio de tropas brasileiras a Honduras “O Ministério da Defesa não tem posições nesse caso . Se disser que estou preocupado , estaria dizendo que eu quero invadir Honduras . Esse não é o caso. A solução é exclusivamente diplimática”;
José Serra , governador de São Paulo afirmou “O Itamaraty se meteu numa trapalhada que não vai ser fácil desfazer . Espero que consiga . Não estou acompanhando em minúcias, mas estou achando que foi uma tremenda trapalhada . O que tem lá não é um asilo , do ponto de vista jurídico . É uma trapalhada “. ( F S P , 29.09.2009, p. A-13) .
O representante interino americano na OEA , e embaixador W. Lewis Amselem, em reunião realizada em Washington para discutir a questão de Honduras chamou de “deplorável e tola” a decisão do regime golpista de expulsar os diplomatas enviados pela OEA ao país “Essas ações constituem um insulto à comunidade internacional e à essa organização”.
Porem , em seguida ele expressou claramente o pensamento a respeito da volta de Zelaya :” O retorno do presidente Zelaya a Honduras antes de um acordo foi irresponsável e tolo. Aqueles que facilitam sua volta nas atuais condições , tem uma responsabilidade especial de prevenir a violência e de zelar pelo bem estar do povo hondurenho . Em várias ocasiões , pedimos ao presidente Zelaya que não voltasse a Honduras antes de que um acordo político fosse atingido . Estávamos preocupados precisamente com os distúrbios que estão tendo lugar agora . Tendo escolhido, com ajuda externa , retornar em seus próprios termos , ele e aqueles que facilitaram seu retorno são particularmente responsáveis pelas ações de seus seguidores “.
Disse que Zelaya se portava como num filme antigo de Woody Allen , provavelmente se referindo a “Bananas” de 1971, que se passa numa republiqueta imaginária da América Central . “Parece que muitos dentro e fora de Honduras seguem a definição de política de Marx, Groucho Marx .É a arte de procurar um problema , achá-lo em todos os lugares , diagnosticá-lo incorretamente e aplicar os remédios errados”.
Como entre os que ajudaram Zelaya pode estar o Brasil, já que há suspeita nos meios diplomáticos de que o Brasil sabia de antemão os planos do hondurenho , em seguida , Ruy Casaes, o representante brasileiro disse “ As autoridades e os representantes do regime de facto atribuíram responsabilidade ao Brasil pelo regresso do presidente Zelaya a Honduras . Isso é uma mentira deslavada . O presidente Zelaya apresentou-se à Embaixada do Brasil, pedindo para ali ser acolhido . A reação do governo brasileiro á solicitação de um presidente que ele considera o presidente legítimo de um pais , não poderia ter sido outra “. O Brasil está desesperado para conseguir que organismos internacionais façam alguma coisa para que possa diminuir a responsabilidade do país em manter Zelaya articulando politicamente na embaixada e como isso não está acontecendo , Casaes insinuou que a OEA está caminhando para um absoluto estado de irrelevância “Creio que a OEA fez e continua a fazer aquilo que está a seu alcance . A pergunta que eu faço pe se aquilo que está a seu alcance é suficiente . Creio que é chegado o momento de darmos um passo adiante . Acho que é chegado o momento de dar um basta”. Para piorar , em Genebra, os EUA recuaram do apoio tácito que haviam dado à resolução, proposta pelo Brasil, que condena Honduras no Conselho dos Direitos Humanos da ONU por violações . ( F s P , 29.09.2009, p. A-14) .
Á noite , Micheletti disse que Lula “não tem que se preocupar porque a polícia jamais violará seus domínios . É só uma advertência porque achamos injusto que pela primeira vez na história se dê abrigo ou asilo a um homem que o pediu e ele saia a incentivar a violência . Isso é o que nos tem preocupado , mas quero enviar a Lula da Silva um forte abraço com carinho e respeito que sempre temos com todos os países do mundo”. ( F s P , 30.09.2009, p. A-12) .
29 de setembro
O general Romeo Vasquez, chefe das Forças Armadas e um dos pivôs da deposição de Manuel Zelaya afirmou “Tenho certeza de que Honduras encontrará uma saída para a crise que estamos vivendo . Todos os setores da sociedade deveriam colocar de lado suas diferenças e unir-se em nome da nação .
Quando ao cerco á embaixada afirmou que visa garantir : “Tanto a [segurança] dele quando a que a dos que o cercam . Também é para dar segurança ao povo hondurenho”.
O mediador, Oscar Arias , presidente da Costa Rica afirmou em um fórum empresarial promovido pelo jornal americano “Miami Herald” “O custo para se deixar um golpe de Estado sem punição é o de abrir um mau precedente na América Latina . Para ele, o golpe de junho foi um “dramático e histórico recuo” que precisa ser corrigido por meio de eleições livres e transparentes com Zelaya na presidência .
Em Tegucigalpa , houve nova manifestação pró-Zelaya, de cerca de 350 pessoas , no mesmo lugar da véspera , em frente a uma universidade na praça Miraflores.
Na embaixada brasileira , oito “moradores” deixaram o prédio, acompanhados de um promotor do Ministério Público e com isso o número de pessoas na representação caiu para 50 .( F S P, 30.09.2009, p. A-12) .
O governo Micheletti calculou mal o custo interno de baixar estado de sítio por 45 dias , pois ganhou fôlego entre seus apoiadores no Congresso e no setor privado as possibilidades de uma solução negociada para a crise.
O embaixador americano em Tegucigalpa, Hugo Llorens tem se reunido em sua casa com grupos de empresários e busca uma solução negociada para a crise . Em uma dessas reuniões afirmou que Washington estuda impor sanções às importações hondurenhas em dez dias se a crise no país não se encaminhar para uma solução que envolva a volta de Zelaya ao poder e disse ainda que o estado de sítio impede a eleição .
Mas a articulação do diplomata não tem a simpatia de todos . Santiago Ruiz , presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Honduras reclama das pressões que Llorens supostamente está exercendo “Com Zelaya esse país vai se tornar ingovernável . É preciso entender isso”.
Diplomatas latino-americanos , representantes brasileiros e políticos de ambos os lados do espectro local pressionam o governo Barak Obama a adotar uma posição mais clara e coesa em relação á crise em Honduras .
O ministro das Relações Exteriores brasileiro Celso Amorin , ligou para sua colega americana Hillary Clinton para reclamar da posição americana na OEA . Logo após o telefonema , o Departamento de Estado soltou uma declaração em que usa termos mais duros para condenar as ações tomadas pelo governo golpista no domingo e pedindo o respeito às instalações brasileiras .
O porta-voz do Departamento de Estado , PJ Crowley , procurou amenizar as declarações de Amselem “O que ele disse ontem [segunda] é totalmente coerente com nossa preocupação de que ambos os lados precisam agir construtiva e afirmativamente . “ O fato é que muitos os que cuidam da América Latina na atual gestão ainda foram indicados na gestão anterior . Daí a crítica do Council on Hemispheric Affairs “A performance chocante dos EUA na OEA sugere que o Departamento de Estado não ouviu ainda que o presidente Obama ganhou a eleição . Quem em Washington está fazendo a política hondurenha da administração de Obama? A resposta é, na maioria , o pessoal de Bush”. ( F S P , 30.09.2009, p. A-13) .
Uma ordem dentro do Ministério da Defesa brasileiro determinou às Forças Armadas a preparação de um plano de contingência específico para o caso de ser necessário o resgate de brasileiros em Honduras .
Cinco deputados federais brasileiros embarcam no dia 30 para Tegucigalpa . Os congressistas vão utilizar um avião da FAB requisitado pelo presidente da Câmara Michel Temer . A aeronave irá até El Salvador . Os militares acreditam que a missão pode piorar a percepção do atual governo hondurenho sobre as intenções do Brasil. ( F s P , 30.09.2009 , p. A-15) .
30 de setembro
Dezenas de policiais e militares hondurenhos desocuparam a sede do Instituto Nacional Agrário , tomada desde a deposição de Zelaya em 28 de junho . Na operação foram presas 55 pessoas , indiciadas por infringir o estado de sítio segundo a Polícia Nacional .( F S P , 1.10.2009, p. A-10) .
O secretário-geral da OEA , o chileno , José Miguel Insulza afirmou que a OEA pode “ somente dialogar , pois está claro que nós não vamos fazer uma intervenção em Honduras. Não há condições no cenário internacional de hoje fazer uma intervenção para impor a democracia . Pode haver diálogo , propostas , sanções, mas a democracia não se impõe de fora”. Quanto á volta de Zelaya para Honduras “É certo que sai presença aumenta as tensões , mas ao mesmo tempo dá oportunidade ao diálogo direto e franco entre os hondurenhos “ ( F S P , 1.10.2009 , p. A-11) .
1 de outubro
O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou por unanimidade em Genebra, texto proposto pelo Brasil com o apoio do Grupo de Países Latino-americanos e do Caribe , uma resolução que “condena fortemente as violações ocorridas em Honduras desde o golpe de Estado” e pede o fim imediato dos abusos .
O Partido Nacional, a segunda maior bancada , retirou o apoio ao decreto de estado de sítio , forçando Micheletti a dizer que a medida será revogada . Ele disse ainda à agência EFE que, se houver um consenso no país de que ele deve deixar o cargo , ele o fará . Zelaya também flexibilizou o seu discurso e disse ao jornal uruguaio “El Observador” que aceita responder á Justiça se for reempossado , embora tenha frisado que é inocente e, jamais buscou a reeleição .
O setor produtivo de Honduras teme que a prolongada crise política afete ainda mais a economia do país , já abalado pela recessão mundial . Segundo estudo da ONG Grupo da Sociedade Civil (GSC) , o golpe causou até agora um prejuízo de US$ 800 milhões para o país , devido à paralisação da ajuda internacional para programas governamentais, ao fechamento temporário de fronteiras e aeroportos e à queda do turismo .
Segundo Benjamin Bográn , Ministro do Indústria e Comércio de Micheletti , o golpe congelou mais de US$ 150 milhões do FMI para reforço das reservas e outros US$ 50 milhões em crédito no BID e no Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE) . ( F S P , 2.10.2009, p. A-12) .
2 de outubro
A OEA acredita que o diálogo entre o regime golpista de Roberto Micheletti e o presidente deposto Manuel Zelaya pode se destravar com a chegada no dia 7 de outubro de uma comitiva de chanceleres da região .
Já chegaram ao país seis enviados da OEA para preparar o encontro do dia 7 , entre eles os representantes da organização expulsos no domingo , dia 27 de setembro pelo regime golpista .
O embaixador americano em Tegucigalpa , Hugo Llorens afirmou “ A comunidade internacional quer ajudar Honduras a resolver a crise política . E por isso há esse extenso apoio internacional ao Acordo de San José , que ainda é a melhor solução “. Ele afirmou que o decreto que instalou o estado de sítio “danificou liberdades civis como nada mais em um longo tempo por aqui”.
Manuel Zelaya por sua vez declarou “O diálogo que estão promovendo não é sincero , são só declarações . Estão permitindo visitas internacionais , mas não do povo hondurenho , que é o que nos interessa para estabelecer diálogo com o povo , diálogo com o regime golpista . As visitas internacionais eu receberia fora. Se vim aqui , é para poder me comunicar com as pessoas , com os empresários . Só deixaram passar os religiosos . Só deixaram passar os candidatos de extrema direita “.
Uma comitiva liderada pelo senador da Carolina do Sul, Jim DeMint , e três congressistas republicanos esteve em Tegucigalpa para expressar apoio incondicional a Roberto Micheletti . Para eles , a solução para a crise hondurenha são as eleições de novembro , posição distinta do Departamento de Estado , que diz que a volta de Zelaya ao poder é condição para que Washington reconheça o pleito .
Já um grupo de cinco congressistas democratas , enviaram carta ao presidente do Congresso em Honduras, Juan Angel Saavedra , na qual afirmam que DeMint representa uma minoria no Legislativo do país e “se o governo de facto segui dilatando esse processo [ de negociação] urgiremos a nosso governo a não reconhecer suas próximas eleições”. ( F S P , 3.10.2009, p. A-12) .
O prolongamento da crise política tem custado ao presidente deposto Manuel Zelaya a perda de apoio popular que tem no campesinato .devido a ter provocado a “pior crise econômica da história do país .”. No mercado de Mayoreo, maior feira da capital do país , os comerciantes registram perdas em torno de 60% . Guilhermo Hernandes, 82 anos , vendedor de verduras na capitã e eleitor de Zelaya afirma “Mel [Zelaya] esqueceu que sua insistência afeta o campesinato . Ele precisa levar isso em conta quando negociar o fim da crise “. ( F s P , 5.10.2009, p. A-16) .
BRASIL COMO NOVA POTÊNCIA REGIONAL
A decisão dos países ricos de ampliar o fórum econômico global para acomodar as economias emergentes entre as quais o Brasil no G-20 no final de setembro , o caso hondurenho que em função da presença de Manuel Zelaya na embaixada do Brasil em Tegucigalpa empurrou o Brasil para um papel de protagonismo na crise , e a vitória do Rio de Janeiro como cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016 , ocorrida no dia 2 de outubro em Copenhague , “cristaliza o Brasil como potência emergente “ , para o diário econômico “Wall Street Journal” e “parece coroar a atrasada chegada do país ao palco internacional” segundo o semanal “Newsweek”.
Para Julia Sweig , especialista nas relações entre os EUA e a América Latina do Council of Foreign Relations , “ arriscaria dizer que, com exceção do México , os EUA vão cada vez mais dividir – e mesmo desejar essa divisão – de domínio , por assim dizer, com o Brasil . Honduras , foi só o começo . “ Para ela , o Brasil ocupou o vácuo americano “E ofereceu substância e estilo alternativos em diplomacia . “
Um diplomata brasileiro acha que a ação mais pró-ativa do Brasil decorre antes da redução do papel geopolítico dos EUA na região , uma vez que as maiores preocupações de Washington em termos de política externa não se encontram atualmente nas Américas. Essa limitação , abre possibilidades de ação diplomática para o Brasil , como no caso do Haiti e agora , Honduras .
Larry Birns , diretor do Council on Hemispheric Affairs , entende que o Brasil do começo do século 21 é o que foram os EUA no começo do século 20 : “Assim como os EUA entraram no século passado relativamente intocados pelas dinâmicas das guerras européias, o Brasil entre neste século não atingido pelas marcas pesadas que mancham os EUA hoje, depois das guerras impopulares como o Afeganistão e o Iraque . O Brasil é a celebridade , o novo garoto do pedaço”. ( F s P , 4.10.2009, p. A-18) .
Porem, em Bruxelas , indagado sobre Honduras , o presidente Lula parece ter finalmente compreendido que falou mais do que devia sobre o problema no país “Para mim, Honduras agora é um problema da OEA”. ( F S P , 5.10.2009, p. A-16) .
GOVERNO CONTRATA LOBISTAS
O regime de Roberto Micheletti , contratou um escritório de lobistas em Washington, por US$ 292 mil para melhorar sua imagem junto ao Congresso, à opinião pública e a mídia dos EUA e a ONU .
A documentação que comprova o contrato de quatro meses entre as partes foi registrada no dia 18 de setembro no site do Ministério da Justiça americano como manda a lei. O acesso é público .
A descrição das atividades , prevê, entre outras ações : “prover conselho e planejamento em atividades estratégicas de relações públicas “ via “alcance de mídia e políticos” e “ divulgação pública de informações para funcionários do governo , empresas de mídia e grupos não governamentais “. O objetivo é “aumentar o nível de comunicação , percepção e atenção da mídia e dos políticos para a situação política em Honduras”. A atividade de lobby é legal e regulamentada nos EUA .( F s P , 4.10.2009, p. A-18) .
5 de outubro
Roberto Micheletti afirmou que aceita negociar a volta de Zelaya ao poder depois das eleições presidenciais marcadas para 28 de novembro .
Em conversas reservadas , integrantes do governo afirmam que o grupo de Micheletti trabalha com duas hipóteses consideradas “moderadas”.
A primeira seria que uma terceira pessoa assumisse o poder , sendo o nome preferido o atual presidente do Congresso , Juan Angel Saavedra que assumiu o posto após a posse de Micheletti , de quem é aliado .
A segunda é que Zelaya volte , mas sem poder , com um gabinete pré-acordado e sem poderes para fazer mudanças nas Forças Armadas , na polícia e na política econômica .
O primeiro sinal de mudança de posição de Micheletti foi a revogação do decreto de estado de sítio . Sobre a rádio Globo e o Canal 36, veículos pró-Zelaya fechados com base no decreto , Micheletti disse que eles deverão ir aos tribunais para resgatar os direitos de transmissão Porém Micheletti anunciou a revogação, mas ela não foi publicada no Diário Oficial , portanto não produziu efeito .
Zelaya por sua vez exige assinar o acordo de San José primeiro e depois negociar eventuais modificações ao mesmo .Entre elas estão a extensão de seu mandato para compensar os mais de cem dias de afastamento do cargo , a revisão do processo de convocação de uma Constituinte e o não retorno de Roberto Micheletti à Presidência do Congresso .
Honduras vive uma situação inusitada . Edwin Araque , presidente do Banco Central de Zelaya está em Washington e Rebeca Santos , Ministra de Finanças está na Cidade do México . As duas embaixadas ficaram do lado do governo deposto . Os dois estão em Istambul para a reunião conjunto do FMI e do Banco Mundial que não reconhecem o governo Micheletti . As despesas de viagem estão sendo pagas pelas instituições e o restante dos gastos está saindo de seus próprios bolsos . Ou seja , representantes do governo deposto é que estão participando de reuniões em fóruns mundiais .
Nova missão de políticos republicanos chegou a Tegucigalpa para apoiar o governo Micheletti . A missão é composta por Ileana Ros-Lehtinem e os irmãos Lincoln e Mario Diaz-Blart, ultraconservadores anti-castristas da Flórida .
Com isso abriu-se um crise no Congresso americano , pois os democratas dizem que a visita expõe a tentativa de ingerência do partido de oposição em questões de política externa do governo de Barak Obama .( F S P , 6.10.2009, p.A-13) .
6 de outubro
O governo golpista de Honduras apresentará no início das negociações com chanceleres da OEA, para dar fim à crise política , uma proposta em que oferece ao presidente deposto Manuel Zelaya, um retorno ao cargo no dia 2 de dezembro – três dias após as eleições para conhecer o seu sucessor .
A proposta é aceita pelas alas mais radicais de apoio a Roberto Micheletti e recebeu o aval , segundo o governo , da Igreja Católica , de empresários e políticos .
A oferta incluiu outras medidas como a definição de um gabinete predefinido para Zelaya . No entender do governo, a volta já com um sucessor democraticamente eleito , esvaziaria a autoridade de Zelaya .
Ruy Casaes, embaixador do Brasil junto à OEA e integrante da missão da OEA considera que tudo é negociável, menos a volta de Zelaya “Há uma cláusula que não é absolutamente negociável : o retorno do presidente Zelaya às funções para as quais foi eleito pelo povo hondurenho , sem o que não se restaurará a democracia no país”.
Já Zelaya não concorda com a volta ao poder só em dezembro e acusa a OEA de ser “complacente” com o governo interino. “Alertamos a comunidade internacional , os chanceleres , que não continuem sendo levados pelas manobras cada vez mais evidentes de prolongar a ditadura estabelecida em Honduras por mais cem dias. . É uma armadilha mais para prolongar a agonia e o sofrimento do povo hondurenho Acredito que a OEA deve esclarecer a sua posição “. ( F s P , 7.10.2009 , p. A-11) .
A maioria dos candidatos defende que as eleições aconteçam de qualquer maneira, discordando do adiamento do processo eleitoral proposto por Zelaya . Á exceção de dois representantes da resistência ao golpe, os outros quatro candidatos tentam se manter longe das perdas políticas de se declararem pró-governo golpista ou pró-Zelaya.
Porfírio Lobo, do Partido Nacional , que perdeu para Zelaya em 2005 e agora aparece como favorito declarou “Não vou tomar partido por Micheletti, nem por Zelaya , mesmo que me massacrem . O processo eleitoral é responsabilidade de um tribunal independente , e isso não está na mesa das negociações .”
Seu principal adversário , Elvin Santos, do Partido Liberal, o mesmo de Zelaya e Micheletti , oficialmente se diz neutro , mas em conversas privadas tem posição pró-golpe .
Felício Ávila, ex-dirigente sindical e candidato pelo Partido da Democracia Cristã afirmou “ Não cabe ao governo definir a data das eleições”.
Apenas Carlos Reyes , sem partido e César Ham , deputado pela esquerdista Unificação Democrática , dizem não aceitar eleições enquanto o governo golpista estiver no poder . Reyes, candidato escolhido de Zelaya, reiterou que poderá não participar do pleito , caso a democracia não seja restabelecida . ( F S P , 7.10.2009 , p. A-12) .
7 de outubro
As negociações para um acordo que encerre a crise política em Honduras se iniciaram em 7 de outubro com manifestações explícitas entre representes dos dois lados , em uma demonstração que está longe de chegar ao fim o impasse que já dura mais de cem dias .
A reunião foi aberta com o chanceler interino do país , Carlos López Contreras reafirmando a constitucionalidade do governo golpista , pediu ao Brasil uma definição do status de Zelaya e solicitou que medidas internacionais “discriminatórias” contra Honduras sejam revogadas .
O representante de Zelaya , Victor Meza , que era ministro antes do golpe condenou a repressão e violência do atual governo contra a população e afirmou que “erros da democracia se corrigem com mais democracia , não com golpes de Estado”.
O secretário-geral da OEA , Jose Miguel Insulza , atuando como mediador , disse que ainda defende um acordo muito similar ao de San José , deixou claro que é necessária a volta de Zelaya ao poder , como chefe de um governo de unidade nacional , e que haja uma anistia geral tanto para os responsáveis pelo golpe de Estado , quanto para o presidente depostos e as acusações que pesam contra ele . Exatamente sobre estas duas questões não há consenso entre as partes e sobre as demais haveria entendimento .
A governo de Micheletti anunciou o fim do estado de sítio , mas a revogação do decreto não foi publicada no Diário Oficial .
O representante canadense nas negociações , Peter Kent, propôs que Zelaya pudesse deixa a embaixada brasileira e tivesse os mesmos direitos de inviolabilidade em outro lugar do país , que poderia ser sua residência .
Esta claro para os negociadores , chanceleres da OEA, diplomatas , representantes de organizações estrangeiras que a solução deve demorar . Insulza declarou “ Queremos buscar consensos claros [...] e a fixação de prazos claros e breves para se chegar a um acordo . “
Zelaya por sua vez criticou a forma como começou o dialogo :” O diálogo está começando com maus presságios , com a repressão , fechamento de meios de comunicação e ainda pela manipulação até do programa que está sendo implementado. “
Ele ainda deu ultimato para reconhecer a eleição :” Estamos todos de acordo de que , se não há uma restituição (...) até 15 de outubro, por falta de validade , por falta de credibilidade , de confiança das comunidades nacional e internacional , fica sem valor nem efeito o calendário eleitoral . “
Até o candidato presidencial independente de esquerda Carlos H. Reyes , um dos dois que apóia Zelaya , ainda não decidiu se participará ou não das eleições “Como sindicalista , não costumo usar prazo . Depois não funciona , e aí fazemos o que com ele? “.
No dia manifestantes entraram em choque com a polícia em pelo menos dois lugares da capital hondurenha . Na primeira delas, cerca de 200 manifestantes se reuniram diante da embaixada americana , que fica a duas quadras da representação brasileira . O gás lacrimogêneo usado pela polícia chegou até o prédio brasileiro o que obrigou o médico de plantão a distribuir máscaras de gás aos 66 “moradores”.
Houve também choques na Universidade Pedagógica , tradicional ponto de encontro da “resistência” ,sem o registro de feridos . ( F s P , 8.10.2009, p.A-13) .
A vice-chanceler Martha Alvarado , deputada pelo Partido Liberal sobre a retirada de Zelaya da presidência afirmou “ O que fizemos nos salvou de um experimento social ao estilo da Venezuela , ao qual meus filhos e meus netos estariam expostos . Não quero para meus filhos uma situação errática como a que Chávez instalou na Venezuela . “
Sobre Zelaya “Zelaya, no meio do caminho se deslumbrou com Chávez . Não gosto de alguém que diz uma coisa antes de chegar ao poder e, quando chega lá, seu compromisso começa a ser mais com Chávez que com seu próprio partido . Zelaya não respeitou as leis, não respeitou a Corte Suprema . Fez tudo isso rodeado por um grupo que buscava fazer uma Constituintye , coisa que é proibida . O pecado mortal foi que o homem foi tirado do país . Por que se fez, não sei, eu não estava lá quando fizeram . Pode ser porque as prisões aqui são ruins e ele estaria exposto a ser morto . Em sua casa, cercada como está a embaixada , iria causar confusão pública . E se os militares o levassem a um lugar seguro , diriam que o raptaram . A força política de Zelaya não é hondurenha , sua força política é Chávez . Nós não o queremos no poder , nem por um dia , porque tem muito dinheiro . Queremos que a comunidade internacional desista do processo de reinstalar Zelaya e veja outra alternativa, que é o processo eleitoral , no qual todas as ideologias estão representadas e o grupo de Zelaya tem dois candidatos”.
Sobre o Brasil :”Que é um país lindo . E que não se metam com Honduras . ... Sim , se meteram ... Que pena , que saiam , então “. ( F S P , 8.10.2009, p. A-12) .
8 de outubro FRACASSO DA MISSÃO DA OEA
A missão da OEA deixou Honduras sem conseguir nenhum acordo .Chanceleres e diplomatas de uma dezena de países das Américas foram a Tegucigalpa com um discurso uníssono em que pediam a restituição do presidente deposto Manuel Zelaya . Menos de 24 horas depois , foram embora entregando as negociações nas mãos dos hondurenhos .
Bruno Stagno, ministro das Relações Exteriores da Costa Rica declarou “Este será um diálogo exclusivamente hondurenho . Honduras é uma família dividida que precisa se reconciliar “.
O comunicado sobre os resultados da missão , mostrou um recuo nas reivindicações internacionais . Os chanceleres falaram em restauração das garantias constitucionais – em tese, a volta de Zelaya ; na prática , qualquer solução hondurenha aprovado por Congresso e Suprema Corte – liberdade de imprensa , com reabertura dos meios de comunicação fechados e um tratamento “digno” ao presidente deposto durante as negociações , com sua saída da embaixada brasileira .
No encontro com o presidente interino Roberto Micheletti , transmitido ao vivo pela TV local, os representes da OEA ouviram reprimendas sobre o isolamento internacional de Honduras , que foi suspensa da OEA e teve ajuda financeira cortada .
“Vocês nunca escutaram as nossas razões . Aqui não temos medo dos EUA, nem do Brasil , nem do México .Temos medo de Manuel Zelaya , focamos aterrorizados com Manuel Zelaya”.
Micheletti afirmou que deixaria o poder se Zelaya também abdicasse de uma volta ao cargo . Caso isso não ocorresse , afirmou que o país “sobreviveria” ao isolamento. Deu a entender , ainda, que pretende deixar o cargo apenas no dia 27 de janeiro quando o novo presidente eleito assumir o cargo .
O discurso inflexível mostrado à OEA representa uma demonstração de força do grupo de conselheiros de Micheletti , que defendiam a radicalização das relações . Dois assessores ouvidos pela Folha sustentam que era preciso “demonstrar que Honduras não é uma república de bananas” que se curva à vontade internacional .
A visita de congressistas americanos conservadores , que incentivaram o governo a resistir às pressões pela volta de Zelaya , reforçou a impressão de que o golpe começava a ser entendido – e que poderia ser aceito internacionalmente como um movimento para conter o crescimento da influência do presidente da Venezuela , Hugo Chávez . Esta é a posição de membros do próprio governo Obama , a de que há golpes e golpes , e esse não é de todo ruim , já que afasta do comando um líder sob a influência de Chávez .
Outro fator a fortalecer Micheletti foi a bem sucedida estratégia para enfraquecer a resistência . A repressão às manifestações e a retirada do ar dos meios de comunicação que apoiavam Zelaya ajudaram a diluir o apoio popular ao presidente deposto .
Pouco depois de os chanceleres deixarem o hotel , cerca de 500 manifestantes fizeram um protesto contra o fraco resultado do encontro . Juan Barahina, da Frente Nacional de Resistência contra o golpe e negociador de Zelaya afirmou raivoso “ A OEA é um clube de turistas brancos e aposentados “.
Já na embaixada brasileira o Itamaraty está pressionando Zelaya para que o número de “hóspedes” na embaixada brasileira seja reduzido a cerca da metade . O enviado de Celso Amorim , Lineu de Paula afirmou “ Está na hora de diminuir para o máximo 20, 30 pessoas”. Do lado de fora o cerco militar continua rígido e parece aumentar ( F S P , 9.10.2009 , p. A-12) .
Sobre a saída da crise em Honduras , John Negroponte , diplomata e atual presidente do Américas Society /Council of the Américas afirma “Enfatizo a importância de as eleições presidenciais acontecerem tal como previsto , parta que o país e todos nós possamos olhar para a frente , não para trás , para ficar procurando quem culpar.”
Sobre a discordância nos EUA sobre o golpe “Pode ter havido discussões [ na gestão Obama] . Mas a divisão clara que eu vejo é no Congresso , entre os senadores republicanos e o governo . É por isso que defendo que , em vez de discutir quem está certo ou errado , temos de achar uma saída para avançar . E a melhor é ter eleições como programado . Um novo líder assume , e a gente deixa pra lá quem estava errado , Zelaya ou Micheletti . Não há outra saída . A verdade é sempre mais estranha que a ficção . E a verdade é que nunca vi uma situação como essa .”
Sobre se Hugo Chávez é uma ameaça : “ Não aos EUA . Eu me preocupo com seu impacto nos vizinhos , da revolução bolivariana , do modelo bolivariano que não é apropriado . É baseado no populismo , em gastar dinheiro do petróleo para promover esse modelo em outros países . Não é sustentável . Não é uma fórmula positiva a longo prazo . E ela pode ser potencialmente danosa a esses outros países”.
Cerca de 1,5 milhão de hondurenhos vive nos EUA e 70 mil na Flórida. Em Miami , duas organizações defendem o golpe . A Aliança das Organizações de Honduras , liderado por Karen Buch-Niespel , 33 , foi fundada para apoiar o governo interino . Ela afirma :”Prefiro perder meu dinheiro a permitir que meu país não seja livre . “ Ela afirma que o governo não pode concordar com a volta de Zelaya , mesmo que seja em caráter simbólico “Quem vai garantir que ele ficará pouco tempo? E quando a comunidade internacional instalar um ditador em nosso país , quem vai ajudar depois ? Somos um país pobre , mas temos leis para respeitar.”
A Organização Hondurenha Francisco Morazán , é liderada por Francisco Portilho , 54 que critica fortemente o Brasil “Lula interferiu demasiadamente nos assuntos de Honduras ao receber Zelaya . Isso criou muitos problemas para o povo hondurenho e praticamente um caos para o país”. ( F S P , 11.10.2009, p. A-16) .
14 de outubro – ACORDO CONSENSUAL
Os representantes do governo golpista e de Zelaya chegaram a um texto consensual para resolver a crise política do país , mas Micheletti e Zelaya divergem sobre qual instância de poder iria ratificar o texto final.
Para Micheletti “ Estão pedindo que seja o Congresso a decidir se vai [Zelaya] regressar ou não . Mas esse é um assunto legal , cabe à Corte de Justiça. Amanhã , os negociadores voltam a conversar”.
O Legislativo se mostrou menos favorável a Micheletti desde que Zelaya voltou ao país e se refugiou na embaixada do Brasil . O Congresso determinou , inclusive, que o presidente interino recuasse no decreto de estado de sítio . Já com a restituição de Zelaya nas mãos da Corte Suprema , seu retorno ao cargo poderia ser atrasado indefinidamente , de acordo com o ritmo de votação dos magistrados . Ou ainda, a corte poderia rejeitar a sua volta, já que são os mesmos magistrados que aprovaram a destituição do presidente em junho . ( F S P , 15.10.2009 p. A-12) .
O acordo não será suficiente para reverter os prejuízos à economia agravados pela reação internacional ao golpe de 28 de junho . Para a organização Fórum Social de Dívida Externa e Desenvolvimento de Honduras ( Fosdeh) , nos próximos meses entre 650 mil e 700 mil hondurenhos deixarão a classe média para ingressar no grupo que vive em situação de pobreza , elevando para 70% da população de 8 milhões , os que vivem nessa situação .
Cerca de 180 mil perderam seus empregos nos últimos meses e a informalidade e o subemprego cresceram , atingindo pelo menos 40% dos hondurenhos . O Turismo , terceira maior fonte de recursos do país , teve uma queda entre 40% e 70% . Em alguns hotéis a ocupação chegou a 8% . O setor de confecção de roupas , pressionado com o aumento de 60% que Zelaya deu ao salário mínimo , sofreu com as reiteradas ocasiões de toque de recolher que afetou os turnos das empresas e muitos empresários começam a pensar em se mudar para outros países da região .
Os EUA cortaram desde junho, US$ 70 milhões em repasses para programas sociais , construção de estradas e treinamento militar e a União Européia , US$ 95 milhões . Países vizinhos que formam o Sica ( Sistema de Integração Centro-Americana ) fecharam suas fronteiras , prejudicando o fluxo de bens de consumo . Com a escassez de recursos externos , o governo interino tem usado as reservas do país para manter a máquina em funcionamento .( F S P , 15.10.2009 , p. A-13) .
15 de outubro
No último dia de prazo dado por Zelaya para um acordo , o governo interino de Roberto Micheletti informou aos negociadores de Zelaya que não aceitava uma volta imediata do presidente deposto .
Micheletti aproveitou politicamente a classificação da seleção hondurenha para a Copa do Mundo de 2010 e com o país em festa recebeu os jogadores na Casa Presidencial , em evento transmitido ao vivo pela TV . “Estamos vivendo um momento muito significativo em nossa história [...] Muitos dos que aqui estão não eram nascidos quando nossa Constituição vigente nasceu, em 1982, no ano em que participamos pela primeira vez no Mundial . Coincidentemente , 27 anos depois, essa mesma Constituição reafirmou sua vigência , quando vamos a um segundo campeonato mundial”.
Zelaya afirmou a jornalistas que é “besteira pura” a hipótese de que peça asilo político na Espanha e de que uma terceira pessoa assuma a Presidência , como foi veiculado na imprensa local . Disse que só aceita um acordo que passe pela sua restituição . Em volta da embaixada do Brasil o cerco policial-militar voltou a dar sinais de que está apertando com a instalação de uma segunda torre com holofote dirigido à embaixada. ( F S P , 16.10.2009 , p. A-10) .
16 de outubro
O impasse nas negociações continua pelo mesmo motivo. Segundo um alto assessor de Zelaya, a ratificação pela Suprema Corte de um eventual acordo é inaceitável porque a instância máxima do Judiciário hondurenho já se pronunciou desfavoravelmente sobre o Acordo de San José e na época afirmou em comunicado “se Zelaya voltar ao país , será para se submeter à Justiça , e não para recuperar o poder como presidente”. O assessor afirmou” Não podemos aceitar [ para ratificar o pacto] um juiz que já se pronunciou [ negativamente] “ ( F S P , 17.10.2009, p. A-14) .
Chega em Honduras em 19 de outubro uma equipe do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU que ficará três semanas para fazer um relatório detalhado sobre denúncias de violações de direitos humanos ocorridas desde o golpe de Estado de 28 de junho . Durante o toque de recolher pelo menos três pessoas foram mortas , mais de cem ficaram feridas e pelo menos 2.000 foram detidas segundo o Comitê de Direitos Humanos de Honduras .
Um funcionário do Departamento de Estado dos EUA está em Honduras organizando encontros com membros da sociedade civil para averiguar as mesmas denúncias . ( F S P , 18.10.2009, p. A-21) .
19 de outubro
Em 19 de outubro foi publicado no Diário Oficial , a revogação do decreto de Estado de Sítio , datado de 5 de outubro . Com isso , a Rádio Globo , tirada do ar em 28 de setembro , voltou a transmitir de forma precária , com equipamentos alternativos, pois os principais equipamentos , confiscados pela policia , ainda não foram devolvidos .
Apesar da revogação, continua em vigor ainda um segundo decreto que ameaça, com a cassação da licença de funcionamento , empresas jornalísticas que incitarem a população “ à anarquia “ e à violência .
As negociações entre representantes de Zelaya e de Micheletti continuaram , mas o principal impasse continua sendo a qual instância a volta de Zelaya será submetida para aprovação . ( F S P , 20.10.2009 , p. A-13) .
20 de outubro
Vem ganhando força nos EUA a possibilidade de o país aceitar o resultado das eleições hondurenhas de novembro , mesmo sem o retorno de Zelaya ao cargo . Com a suspensão do decreto de Estado de Sítio, Washington espera para ver se as liberdades serão restauradas de fato para decidir .
Para alguns é melhor que as eleições ocorram sob supervisão internacional . A não volta de Zelaya destravaria a confirmação de dois nomes importantes do governo Obama para a região : Thomas Shannon , indicado para a embaixada dos EUA no Brasil e Arturo Valenzuela , para liderar a política para o Hemisfério Ocidental da Chancelaria , substituindo o próprio Shannon . Ambos estão bloqueados no Senado pelo republicano Jim DeMint que condena a ligação de Zelaya com Hugo Chávez .
Com as negociações novamente estancadas em Honduras , os EUA voltaram a cancelar vistos de pessoas ligadas ao governo interino . Washington todavia tem dado sinais de que o endurecimento com o governo interino não incluirá sanções econômicas . ( F S P , 21.10.2009 , p. A-12) .
21 de outubro
O representante interino dos EUA na OEA , W. Levis Amselem , em reunião do Conselho Permanente da entidade em Washington afirmou “O povo hondurenho claramente quer – e mais do que merece – uma democracia funcional e a oportunidade de expressar seu desejo em eleições livres e justas sobre quem vai governar depois de janeiro de 2010 . Isso ficou claro na carta enviada ao secretário-geral pelos principais candidatos presidenciais hondurenhos . “Candidatos , ressaltou “ “que foram escolhidos democraticamente pelas respectivas organizações políticas , muito antes dos eventos que levaram ao golpe de 28 de junho . Esses candidatos não participaram do golpe e merecem sua posição graças à confiança dos eleitores hondurenhos ..Reconhecemos que o regime finalmente rescindiu os decretos suspendendo liberdades civis e fechando organizações de mídia , uma precondição crucial para um voto livre e justo ...Achamos que na última rodada de discussões, o regime ‘de facto’ não se mostrou flexível e disposto a fazer acordo com o presidente Zelaya . Urgimos o governo ‘de facto’ a levar as negociações tão a sério quanto [Zelaya] e as enxergar como ele aparentemente as enxerga , como uma maneira de sair do atual impasse”. ( F S P , 22.10.2009, p. A-20) .
Na mesma reunião o embaixador do Brasil na OEA , Ruy Casaes acusou o governo hondurenho de pratica tortura contra as pessoas que estão na Embaixada do Brasil. Segundo o diplomata os ocupantes sofrem assédio “desumano e irracional” , em “flagrante violação das normas internacionais que cuidam da promoção e proteção dos direitos humanos”, e o regime de Micheletti vem “progressivamente sofisticando suas técnicas de tortura”. Entre elas estariam o que chamou de “novas modalidades de tortura psíquica”, como a colocação de holofotes permanentemente apontados para a casa , e a produção de ruídos com o propósito de atrapalhar o sono dos ocupantes, os policiais postados em plataformas que miram a casa com fuzis e vigiam o movimento do interior ; restrição de entrada de alimentos que são cheirados por cachorros e expostos ao sol por horas e falha na coleta de lixo .
O repórter da Folha que está na embaixada confirmou todos estes procedimentos . A música “Rato de Duas Patas “, da cantora Paquita LA Del Barrio , tem sido tocada várias vezes de madrugada “ Rato imundo / animal rasteiro/ escória da vida/ traste malfeito/ infra-humano/ espectro do inferno / maldita praga/ quanto mal me tens feito”. É um claro recado a Zelaya . Além da música os potentes alto-falantes tocam o Hino das Forças Armadas , mambos , reggaeton e músicas folclóricas, som de cornetas , sinos, vidros quebrados e sirenes , todos gravados e até um discurso gravado de insultos a Zelaya . Militares e policiais rodeiam a embaixada encapuzados , uivando , cacarejando , latindo , miando e relinchando entre outros ruídos . A casa ficou totalmente iluminada por dois potentes holofotes e um outro menor , perturbando o sono de todos , principalmente os que estão no estacionamento , dormindo sobre papelão . Há duas plataformas mecânicas instaladas de forma permanente ao lado do muro de frente , ocupada por policiais fortemente armados e encapuzados . Zelaya e os outros 45 que ficaram estão há 30 dias sem sair do local . ( F S P , 22.10.2009, p. A-17) .
22 de outubro de 09
A secretária de Estado americana , Hillary Clinton , visitou o Congresso dos EUA para , entre outras coisas , pedir à bancada republicana que aprove as indicações do secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental , Thomas Shannon , para a embaixada do Brasil , e de seu sucessor , Arturo Valenzuela .”Estamos ansiosos por ter ambos confirmados nos seus lugares e trabalhando”, afirmou o porta-voz da Chancelaria , Ian Kelly .
Nove dos antecessores de Shannon no cargo atual, que trabalharam sob administrações republicanas e democratas desde 1976, enviaram abaixo assinado às lideranças do Senado , dizendo que as relações dos EUA com a América Latina estão sendo prejudicadas pelo bloqueio e que elas “mandam um sinal , ainda que involuntário, de que o Senado não considera nosso hemisfério prioridade importante”.
Ainda assim DeMint continua irredutível. Seu porta-voz , Wesley Denton , afirmou “ DeMint está disposto a levantar suas objeções quando o Departamento de Estado se comprometer publicamente a reconhecer as eleições de 29 de novembro”. ( F S P , 23.10.2009, p. A-11) .
23 de outubro
Após dar quatro ultimatos , sem sucesso , o presidente deposto Manuel Zelaya abandonou em 23 de outubro oficialmente a mesa de negociações com o governo interino em torno de sua restituição . Com o fim do diálogo, a OEA deve retirar de Tegucigalpa a sua delegação enviada para acompanhar o processo .Segundo John Biehl enviado do secretário geral da OEA, José Miguel Insulza , “O diálogo tem sido hondurenho e deve terminar hondurenho”.
No final da manhã a delegação de Micheletti convocou uma entrevista coletiva e reapresentou a proposta de renúncia conjunta de Zelaya e Micheletti em favor de um terceiro nome , lançada inicialmente em julho e rejeitada por Zelaya que diz que sua restituição ao cargo é inegociável .
Em visita a Honduras a ONG norte-americana Centro Carter , uma das mais reputadas organizações mundiais de monitoramento eleitoral , reiterou que deixará de atuar nas eleições de novembro caso não haja um acordo entre Micheletti e Zelaya . ( F S P , 24.10.2009 , p. A-14) .
Caso as negociações continuem sem avanços , é possível que 2 dos 6 candidatos a presidente desistam de suas candidaturas : Carlos Reyes e Carlos Ham . Partidários de Zelaya organizam um boicote às eleições . Enrique Ortéz um dos três magistrados do Tribunal de Justiça Eleitoral entende que apenas a eleição resolverá a crise : “Queremos ser muito corretos para que se reconheçam as eleições . Trabalhamos para que elas seja reconhecidas especialmente pelos hondurenhos. Se os hondurenhos reconhecerem essas eleições como justas , nosso trabalho foi bem feito. Sabemos da dificuldade política que existe ... Quando vem uma ditadura , como se resolve? Quando há uma guerra civil, como se resolve ? Com eleições , eleições, eleições . Estamos a [35] dias das eleições . O que vai acontecer se as eleições forem bem ? Seria justo não reconhecê-las ? Para que? Para que em dois anos tenhamos uma nova crise? Quem ganha se não tivermos eleições? .Assumamos que não haja democracia . Como se volta à democracia ? A melhor forma não é a restituição de um presidente diplomado por esse tribunal ? Nas ditaduras como se volta à democracia? No fim de uma democracia, como fazemos ? Chamamos o último presidente eleito ? Não . Se promovem eleições .”( F s P , 25.10.2009, p. A-20) .
27 de outubro
O chanceler brasileiro Celso Amorim entende que o apoio dos EUA às eleições sem Zelaya racharia a região . “[Seria uma situação] muito muito ruim , e acho que os americanos sabem disso . Claro que lá existe uma direita muito extremada que pode ter outras idéias ... Se reconhecerem, a região vai ficar muito dividida . Nós não vamos reconhecer. Muitos outros não irão reconhecer” . para ele a eventual legitimação da eleição sob os golpistas teria efeito negativo especialmente sobre a América Central onde “existe uma enorme preocupação de que isso [ o golpe] possa até servir de exemplo”,
No dia 25 à noite , Enzo Micheletti , 25 anos, sobrinho do presidente interino , foi encontrado morto com tiros na cabeça e no peito e as mãos amarradas . No mesmo dia desconhecidos mataram a tiros o coronel Concepción Jimenez . Em 27 de outubro o pai do vice-ministro da Defesa do governo interino , o empresário e ex-dirigente do Partido Liberal, Alfredo Jalil , 81 anos foi seqüestrado quando saía de sua casa em Tegicugalpa . Honduras é o país mais violento da América Central e em 2008 a taxa de homicídios chegou a 58 por 100 mil habitantes , segundo estudo da ONU . ( F S P , 28.10.2009, p. A-13) .
28 de outubro.
Chegou em Honduras a delegação diplomática mais graduada enviada por Washington para mais um esforço de negociação . A equipe é composta por Thomas Shannon , número 1 da chancelaria para a América Latina , seu vice, Kraig Kelly , e o funcionário mais graduado da Casa Branca para a região, Dan restrepo , do Conselho de Segurança Nacional .
No Congresso americano , 16 representantes ( deputados federais) democratas , mandaram abaixo-assinado ao presidente pedindo em termos duros que o país não aceite a legitimidade do pleito “ A grande maioria de nossos vizinhos na região , incluindo Brasil e México , indicou claramente que não vai reconhecer os resultados das eleições realizadas sob o regime golpista . está na hora de este governo se juntar ao crescente consenso hemisférico internacional e declarar sem ambigüidade que as eleições organizadas por um governo não democrático , que tem negado a seus críticos os direitos de expressão , de reunião, de ir e vir , não pode e não será considerado livre por nosso governo”.
Por sua vez a Biblioteca Legal do Congresso divulgou estudo no qual a deposição de Zelaya é parcialmente justificada nos termos da Constituição Hondurenha . O texto foi contestado pelo senador John Kerry e o representante Howard Berman “ O relatório , que está contribuindo para a crise política que ainda destrói Honduras , contém erros factuais e é baseado numa análise legal falha , que vem sendo refutada por especialistas nos EUA, na OEA e em Honduras “.
O governo golpista apresentou um pedido de abertura de processo na Corte Internacional de Justiça , contra o que chama de “ingerência brasileira em assuntos internos” do país , devido à presença do presidente deposto Manuel Zelaya , na embaixada brasileira em Tegucigalpa . Como o governo interino não é reconhecido pela ONU , para o Brasil a ação nem sequer será aceita . ( F S P , 29.10.2009, p. A-14) .
Porém , o comportamento da diplomacia brasileira em relação ao caso de Honduras a colocou em situação marginal , pois ao aceitar a entrada de Zelaya na embaixada , o Brasil automaticamente foi excluído de qualquer estratégia de negociação e passou a ser vista de forma negativa .
29 de outubro
Thomas Shannon enviado americano , em uma videoconferência com jornalistas que estavam em Washington deixou claro que os EUA recuaram do apoio incondicional a Zelaya e defendem uma solução doméstica para a crise “No nosso ponto de vista , a comunidade internacional não pode discutir com o que os hondurenhos decidirem eles próprios . Temos de respeitar a habilidade de os hondurenhos de chegarem a um acordo dentro do diálogo nacional . ..Em outras palavras , não se trata da OEA e da comunidade internacional tentarem impor uma solução . Nós já vimos isso falhar em outros lugares, sabemos que , para ser duradouras e pacíficas , as soluções têm que ser enraizadas em solo hondurenho . Ainda estamos num momento em que podemos passar uma mensagem forte para a comunidade internacional de que golpes não serão tolerados e de que países como Honduras têm capacidade de resolver esse tipo de problema . A questão da restituição [ de Zelaya] tem sido central não só para os EUA , mas para toda a comunidade internacional . Mas reconhecemos que estamos operando num ambiente em que , no fim das contas , os hondurenhos é que terão de tomar sua decisão . Vale notar que os negociadores representam ambos os lados dessa disputa e que eles estão confeccionando um acordo em torno da restituição que , acreditamos , será bem sucedido”.( F S P , 30.10.2009, p. A-12) .
30 de outubro – Pacto entre Zelaya e Micheletti
Enfim, após mais de quatro meses de crise política , o governo interino de Honduras e Manuel Zelaya assinaram em 30 de outubro um acordo.
Pelo texto, as partes concordam em submeter à votação do Congresso Nacional a proposta para que Zelaya volte a reassumir o poder . O Congresso, para aprovar a restituição , fará consultas “ a instâncias que considere pertinentes como a Suprema Corte de Justiça”.
O calendário aprovado pelos dois lados prevê que “no mais tardar até 5 de novembro “, seja instalado um “governo de unidade e de reconciliação nacional integrado por representantes dos diversos partidos políticos e organizações sociais , reconhecidos pela sua capacidade , honra , idoneidade e vontade para dialogar” . Portanto o acordo não garante que Zelaya vá reassumir até 5 de novembro.
Ambas as partes concordam na manutenção das eleições para eleger o próximo presidente em 29 de novembro e se comprometem a aceitar o resultado . Será criada uma comissão de verificação , sob a supervisão da OEA e que ficará responsável por supervisionar o cumprimento do acordo , em coordenação com instituições hondurenhas e “membro da comunidade internacional”.
Também está prevista a criação de uma “comissão da verdade”, no primeiro semestre de 2010 , com o “fim de esclarecer os fatos ocorridos antes e depois de 28 de junho [ quando Zelaya foi deposto]., para “identificar os atos que levaram à situação atual e proporcionar ao povo de Honduras elementos para evitar que esses fatos se repitam no futuro “.
Continuarão tramitando as ações penais contra Zelaya , que é acusado de 18 crimes vinculados à sua tentativa de promover uma Assembléia Constituinte considerada ilegal.
Zelaya fica proibido de tentar convocar ou de promover , direta ou indiretamente , uma Assembléia Constituinte , principal justificativa usada para sua deposição .
Outro ponto exorta a comunidade internacional a levantar as sanções contra Honduras . O texto, assinado pelos seis delegados , termina agradecendo ao presidente da Costa Rica , primeiro mediador das negociações , Oscar Arias , à OEA, e “ o governo dos Estados Unidos , seu presidente Barak Obama e sua secretária de Estado , Hillary Clinton “. Obviamente , nenhuma menção ao Brasil .
O acordo põe fim à crise e reserva a Zelaya apenas um papel simbólico até o final de seu mandato . Enquanto ele estiver ocupando o cargo, as Forças Armadas responderão ao Supremo Tribunal Eleitoral Hondurenho . Não pode convocar uma Constituinte para aprovar sua reeleição que era seu principal objetivo . As ações penais contra ele continuarão tramitando e ele será obrigado a aceitar o resultado das eleições presidenciais .
O acordo dá credibilidade às eleições e permite a remoção das sanções contra Honduras . Reafirma o poder da diplomacia americana na região . Em apenas dois dias , diplomatas americanos puseram fim a uma crise que se arrastou por quatro meses e na qual , a OEA e o prêmio Nobel da Paz , Oscar Arias nada conseguiram . O Brasil ficou totalmente à margem das negociações e ainda terá que responder na Corte Internacional de Justiça de Haia , à acusação de ingerência nos assuntos internos de Honduras .
Para convencer Roberto Micheletti a aceitar o acordo , os enviados americanos ameaçaram isolar ainda mais o regime golpista da comunidade internacional e ampliar as sanções econômicas já em vigor , o que seria fatal em um país cuja economia tem 7 em cada 10 dólares vindos dos EUA.
Na avaliação de Washington , a eleição presidencial era a única solução para o impasse , e o reconhecimento dela pela comunidade internacional estaria comprometido caso um acordo não estivesse de pé, um mês antes do pleito .
Por isso na noite de 23 de outubro , a secretária de Estado , Hillary Clinton ligou para os dois líderes . A conversa com Zelaya foi qualificada por diplomatas americanos como produtiva ; a com Micheletti, de ríspida . A partir de então , Hillary começou a articular com a Casa Branca, até então ausente do dia a dia das negociações , o envio de um time de alto nível , encabeçado por Shannon , da Chancelaria , e Restrepo, do Conselho de Segurança Nacional , com carta branca para lidar com ambas as partes .
O desafio era tirar do caminho o único obstáculo ao acordo , a volta de Zelaya ao poder . Micheletti não a aceitava , mas como os americanos costuraram um papel apenas simbólico para Zelaya e a decisão foi jogada para o Congresso hondurenho, e colocado na parede , ele acabou aceitando .
Em teleconferência , realizada em 30 de outubro, Shannon afirmou “O reconhecimento que Honduras tem de ir para as eleições com o apoio da comunidade internacional e que a falta desse apoio jogaria o país ainda mais fundo na crise política [ foi o argumento decisivo para o acordo] .[A negociação] foi um risco político que valeu a pena , para garantir que em 29 de novembro haja observadores internacionais , amplo reconhecimento na OEA e que as eleições sejam livres , justas e legítimas . E que o presidente que tome posse em 27 de janeiro esteja em posição de pedir a reintegração de Honduras na comunidade internacional e começar a ter acesso de novo a instituições financeiras internacionais “.( F S P , 31.10.2009, p. A-12) .
31 de outubro
Um dia depois da assinatura do acordo , já ficaram claras as divergências sobre a volta de Zelaya . Deputados que apóiam Micheletti afirmam que o Congresso não está obrigado a votar a restituição de Zelaya até o dia 5 , mas apenas a instalar o “governo de unidade e reconciliação nacional “.
Segundo Ramón Velásquez , um dos quatro vice-presidentes da Mesa Diretora da Câmara “ O dia 5 [ quinta] é para constituir o governo de unidade, mas o acordo deixou claro que não se podia dar prazo ao Congresso . “Ele afirma que , depois da apresentação formal do documento, o Congresso “pedirá a opinião “, da Corte Suprema de Justiça , do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República . Efetivamente o ponto cinco do acordo , menciona que cabe ao Congresso decidir sobre a restituição de Zelaya , após consultar a “outras instâncias “ e não menciona textualmente uma data-limite .
Carlos Reina, principal assessor político de Zelaya não concorda” O governo de unidade se faz em torno de sua restituição . Senão, estamos falando de uma terceira via . O Congresso tem de atender à solicitação antes da data estipulada . Do contrário , o acordo estará anulado”. ( F S P , 1.11.2009, p. A-16) .
Em entrevista , perguntado sobre a hipótese de o Congresso não o restituir , Zelaya afirmou “ Continuarei lutando pelo que tenho direito . Continuarei lutando pelo que represento , isso não termina com a decisão de um Poder de Estado ou dois . Recorde que dois Poderes de Estado se associaram para continuar um processo de ruptura da ordem democrática . Agora estamos acudindo a um dos Poderes do Estado para criar uma honrosa retificação . Isso não me inibe a manter a minha luta para melhorar a democracia hondurenha ... As minhas duas metas , caso o acordo político no Congresso se concretize , serão a realização de eleições livres , em igualdade e em transparência , e que possamos voltar a incorporar Honduras na OEA e que todos os países voltem a abrir relações com Honduras . Ao mesmo tempo , recuperar os fundos paralisados . A paz retornará a Honduras “. ( F S P , 31.10.2009, p. A-13) .
O presidente Lula , na Venezuela , sobre o acordo afirmou “Terminou sendo um resultado bom . E acho que o que ocorreu em Honduras acaba sendo um aprendizado para todos nós , que amamos a democracia”.
Hugo Chávez teve a coragem de se declarar democrata “ Nós que amamos a democracia , não podemos deixar que as Américas voltem à época das cavernas” . O secretário-geral da OEA , José Miguel Insulza , afirmou que “se cumprido de boa fé, o acordo resolve a crise”. ( F s P , 31.10.2009, p. A-14) .
1 de novembro
O governo dos EUA enviará a Honduras a secretária de Trabalho , Hilda Solis , para fiscalizar o cumprimento do acordo . Solis e o ex-presidente do Chile , Ricardo Lagos ( 2000-2006), serão os dois representantes internacionais da Comissão de Verificação , que será instalada em 2 de novembro , sob supervisão da OEA, para acompanhar o cumprimento do cronograma previsto no acordo . Os outros dois membros da comissão foram indicados em separado por Zelaya e por Micheletti . ( F S P , 2.11.2009 , p. A-12) .
2 de novembro
O presidente do Congresso , José Alfredo Saavedra , aliado do presidente interino , Roberto Micheletti , disse que ainda não há uma data para votação sobre a volta de Zelaya , como está previsto no acordo . Os aliados de Micheletti no Congresso também planejam pedir pareceres à Suprema Corte de Justiça e a outras instâncias , consultas que, segundo eles , inviabilizam a votação antes de quinta feira , data definida no cronograma do acordo como prazo para a instalação de um governo de unidade nacional.
Zelaya voltou a dizer que se não for restituído até quinta , considerará o acordo rompido , pois não aceitará indicar membro de um “governo de unidade”, sem que ele esteja à frente . ( F S P , 3.11.2009, p. A-19) .
3 de novembro
A mesa diretora do Congresso, controlada pelo governo interino , se reuniu pela primeira vez após a assinatura do acordo e decidiu enviar pedidos de parecer à Corte Suprema de Justiça, à Procuradoria-Geral e ao Ministério Público , antes de se pronunciar sobre a volta de Zelaya ao cargo . Todas as instâncias consultadas apoiaram a deposição de Zelaya em 28 de junho , assim como o próprio Congresso .Não há prazo para a resposta , por isso dificilmente Zelaya será restituído até o dia 5. ( F S P , 4.11.2009, p. A-14) .
4 de novembro
Em entrevista à CNN , Thomas Shannon disse que, pelo acordo , a restituição de Zelaya é só uma “ possibilidade” e anunciou que os EUA apoiarão a realização de eleições.
O embaixador do Brasil na OEA , Ruy Casaes afirmou “O governo brasileiro não reconhecerá o resultado das urnas caso o presidente Zelaya não tenha sido previamente reconduzido para as funções às quais ele foi eleito” . Venezuela , Equador, Bolívia e Nicarágua reiteraram a mesma posição do Brasil.( F S P , 5.11.2009, p. A-13) .
A secretária de Trabalho dos EUA , Hilda Solis, após reunião com Micheletti declarou “ O senhor Micheletti deixou claro que estaria disposto a deixar o poder “. As negociações estão caminhando para a conformação de um governo de unidade provisório, ainda no dia 5 , com a renúncia de Micheletti , até que o Congresso decida se Zelaya será ou não restituído à Presidência . ( F S P`, 5.11.2009, p. A-12) .
5 de novembro
No último dia do prazo acordado para a instalação de um “governo de unidade nacional” , o Congresso hondurenho não se reuniu, nem fixou data para votar a restituição de Zelaya . O presidente do Congresso , José Angel Saavedra, aliado de Micheletti , disse “Não haverá [medidas] dilatórias , nem evasão da responsabilidade histórica “ . ( F s P , 6.11.2009, p. A-13) .
Por volta de 23h50, a dez minutos do fim do prazo de criação de um governo de unidade e sem acordo com Zelaya, Micheletti convocou uma cadeia obrigatória de rádio e TV para informar que havia formado um novo gabinete “representativo de amplo espectro ideológico e político de nosso país , cumprindo estritamente pela letra do acordo”. Micheletti disse ainda que esperaria a indicação de dez nomes de Zelaya para formar um novo governo .
De madrugada , na embaixada , Zelaya reagiu” Que o senhor Micheletti pretenda , sem que ninguém o reconheça, legitimar ministros e presidir o governo de integração é uma chacota . Esse acordo , assinado de boa fé, tem, como espírito que o Congresso resolvesse a crise . A partir deste momento , o acordo não foi cumprido , e nós o declaramos fracassado”
Ele reiterou que ele e seus aliados políticos “desconhecerão totalmente as eleições sob um regime de repressão”. ( F S P , 7.11.2009, p. A-12) .
O senado americano aprovou , após o republicano Jim DeMint, suspender seu veto, a indicação de Arturo Valenzuela para secretário-assistente para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado e que estava bloqueada devido à situação em Honduras . ( F S P , 7.11.2009, p. A-12) .
6 de novembro
A falta de perspectiva de uma solução e a pressão do enviado do Itamaraty, Lineu de Paula , deram início a uma debandada entre os 36 assessores e militantes abrigados por Zelaya na embaixada . Desses, 25 manifestaram a vontade de deixar o prédio diplomático . Zelaya, no entanto , determinou que eles saíam em grupos de 3 a 4 por dia , para que a “imprensa não diga que eu estou sendo abandonado por vocês “ E pediu aos militantes “Continuem a luta do lado de fora”. ( F S P , 7.11.2009, p. A-12) .
09 de novembro
Roberto Micheletti pediu à comunidade internacional o apoio à eleição prevista para o dia 29 de novembro . Para ele “ Zelaya atua como vítima , quando na realidade o seu papel é de carrasco [ do acordo] com seu comportamento errático “. Já Zelaya acusa Micheletti de promover “medidas dilatórias”, para evitar sua restituição , pendente da aprovação do Congresso , em votação sem data marcada .
O candidato de esquerda Carlos Reyes , anunciou a desistência de sua candidatura para não “legitimar” o golpe. Para ele “ já passou” o tempo para a volta de Zelaya . ( F sP , 10.11.2009, p. A-12) .
10 de novembro
O secretario-geral da OEA, José Miguel Insulza disse que considera impossível neste momento enviar uma missão eleitoral para monitorar o pleito presidencial hondurenho , como está previsto no acordo assinado em 30 de outubro . A maior parte dos membros da OEA, o Brasil inclusive, acredita que não há legitimidade no pleito , sem que Zelaya seja restituído . ( F S P , 11.11.2009, p. A-15) .
11 de novembro
o Congresso de Honduras recebeu a primeira resposta de quatro consultas solicitadas para decidir sobre a restituição de Zelaya . A resposta foi do comissário hondurenho para os Direitos Humanos , Ramón Cust[ódio , que resume todas as violações de direitos humanos durante a presidência de Zelaya , mas não há opiniões contra ou a favor sobre o deposto .
O enviado dos EUA , Craig Kelly concluiu sua visita ao país após reuniões separadas com Zelaya e Micheletti . ( F S P , 12.11.2009, p. A-15) .
12 de novembro
A Corte Suprema de Honduras demorará ao menos mais uma semana para se pronunciar sobre a possibilidade de retorno de Zelaya . Somente até 18 de novembro , uma comissão da corte deverá apresentar relatório para votação pelo plenário do órgão . ( F s P , 13.11.2009 , p. A-14).
15 de novembro
Zelaya redigiu uma carta endereçada a Barak Obama e a leu em voz alta na Embaixada do Brasil :
“Como presidente constitucional de Honduras(...) , me vejo na obrigação de informar que sob essas condições não podemos respaldá-las [ as eleições] , e procederemos para impugná-la legalmente em nome de milhares de hondurenhos e de centenas de candidatos que sentem que se trata de uma competição desigual na qual não se dão as condições de participação em liberdade...Realizar eleições nas quais o presidente eleito pelo povo de Honduras está prisioneiro, rodeado por militares na sede diplomática do Brasil , e um presidente ‘de facto’ que impuseram os militares, [está] rodeado pelos poderosos no palácio do governo será uma vergonha histórica para Honduras e uma infâmia para os povos democráticos da América” .
Na carta Zelaya cita o fato de Micheletti ter sido imposto pelos militares o que não aconteceu. Lamenta ainda a mudança de posição dos EUA , que saíram de um apoio incondicional a sua volta a uma sinalização cada vez mais forte de que reconhecerão o resultado das eleições de 29 de novembro, independentemente da restituição . ( F S P , 16.11.2009, p. A-13) .
16 de novembro
A carta causou particular irritação aos americanos , principalmente por ter sido lida em público antes de ter sido recebida por Obama .
Na avaliação de Washington os dois lados são culpados pelo fracasso do acordo hondurenho . Micheletti joga com o tempo para que o pleito aconteça e a comunidade internacional tenha que lidar com o fato consumado e Zelaya percebeu não ter força política suficiente para garantir que o Congresso hondurenho vote por seu retorno ao poder , e por isso procura invalidar o acordo que assinou .
Micheletti ainda errou ao tentar estabelecer o governo de unidade antes de o Congresso se pronunciar sobre o retorno de Zelaya , mas Zelaya igualmente errou ao tentar esvaziar o acordo antes que o Legislativo pudesse decidir . ( F s P , 17.11.2009, p. A-15) .
17 de novembro
O presidente do Congresso de Honduras , José Alfredo Saavedra, disse que a Casa só decidirá em 2 de dezembro - ou seja, após a eleição de 29 de novembro – se permitirá a volta ao poder de Zelaya . ( F s P , 18.11.2009, p. A-14) .
18 de novembro
O número dois do Departamento de Estado para a América Latina e enviado dos EUA a Honduras afirmou que os EUA respaldam a eleição sem a volta de Zelaya. “As eleições hondurenhas são uma parte importante da solução para avançar rumo ao futuro . Ninguém tem o direito de tirar do povo hondurenho o direito de votar e de escolher os seus líderes .
Como o acordo não estabelece prazos para essa votação do Congresso, realizar a votação em 2 de dezembro não é necessariamente incoerente com o acordo”.
Por sua vez os governos brasileiro e argentino declararam oficialmente que não reconhecerão o resultado das eleições de Honduras a menos que o presidente Manoel Zelaya seja restituído antes do pleito . Lula declarou “[Caso Zelaya não volte ao poder] estará lançado um precedente extremamente perigoso . Este é o consenso de toda a América Latina e Caribe”. ( F S P , 19.11.2009, p. A-16) .
A proposta americana passou a ser de levar observadores a Hondura , verificar a lisura da votação, chancelar o resultado , abrindo uma saída pacífica para o impasse . Marco Aurélio Garcia, assessor para assuntos internacionais do presidente Lula a respeito afirmou “Isso é muito ruim para os Estados Unidos e sua relação com a América Latina . Todo aquele clima favorável que se criou com a eleição do presidente Obama , começa a se desfazer um pouco”.
Conforme Veja assinala, “ em diplomacia , as palavras devem ser escolhidas com cuidado , não por cortesia banal, mas para evitar o agravamento de atritos . Quando um país considera necessário censurar outro, é praxe plantar declarações indiretas , chamar os representantes diplomáticos do oponente para uma conversa ou fazer comunicações por escrito . A idéia de personalizar as críticas , nomeando um chefe de governo diretamente , só em casos muito graves. Garcia rompeu todas essas regras e, num lapso ofensivo , somou à ofensa à injúria ao dizer que reconhecer a eleição em Honduras seria ‘legitimar o branqueamento de um golpe’ ... A diplomacia petista contava com uma vitória política e ideológica com a restituição de Zelaya, que representaria uma prova de força e de prestígio internacional do governo Lula . Na prática , deu tudo errado”. ( Veja, 2.12.2009 , p. 83) .
19 de novembro
Descrente da possibilidade de voltar ao poder antes das eleições do dia 29 de novembro. Zelaya exortou seus seguidores a “impugnar o pleito”: “Neste 29 de novembro, solicito ao povo que reflita e , de maneira consciente , impugne e denuncie essa fraude eleitoral . “
Para ele o atual processo eleitoral é “ilegal e violenta os direitos dos eleitores porque oculta o golpe de Estado militar e o regime de facto em que Honduras vive”. ( F S P , 20.11.2009, p. A-18).
20 de novembro
Apesar das exortações de Zelaya, o número de candidatos que renunciaram é insignificante . Dos 6 candidatos a presidente apenas um desistiu , Carlos H. Reyes . César Ham , o outro postulante que apóia Zelaya , deve se reunir com dirigentes de seu partido , o esquerdista Unificação Democrática , para decidir se abandona a candidatura . Nenhum dos dois tinha ou tem chances de ganhar , segundo as pesquisas de opinião.
Em 20 de novembro a candidata a vice-presidente do Partido Liberal , deputada Margarita Zelaya, oficializou sua desistência da campanha eleitoral em protesto contra a não restituição de Zelaya, que não é seu parente .
É a mais ilustre dos 26 candidatos que compareceram ao Tribunal Supremo Eleitoral para renunciar em solidariedade a Zelaya . Segundo ela “Trata-se de uma questão de valores . Nós nos opusemos ao golpe de Estado desde o primeiro dia . Não é uma decisão feliz , mas não podemos ser cúmplices de uma situação que nos está levando ao caos”.
Apenas três candidatos de alta visibilidade renunciaram . Reyes, Margarita e o liberal Rodolfo Padilla , que buscava a reeleição em San Pedro Silla , a segunda maior cidade hondurenha .
Em números absolutos , apenas 31 candidatos anularam seu registro no TSE , de um total de 13.684 postulantes , ou seja , 0,22% do total inscrito .
Os EUA por sua vez, comemoraram a decisão de Roberto Micheletti de se afastar do poder , por uma semana , a partir de 25 de novembro . “Nós saudamos sua retirada e esperamos que ela seja implementada imediatamente . Isso vai dar algum respiro para que o processo em Honduras avance “, afirmou Robert Wood , porta-voz do Departamento de Estado americano . ( F S P , 21.11.2009, p. A-14) .
22 de novembro
Em um duro golpe para Manuel Zelaya , a Unificação Democrática (UD), principal partido de esquerda de Honduras , anunciou que participará das eleições do dia 29. A decisão oficializada em encontro no dia 20 de novembro , expõe um racha entre as organizações que vêm defendendo a volta do presidente deposto e teve apoio de 75% dos delegados da UD, apesar dos apelos de Zelaya e do Partido Liberal para impugnar o pleito .
César Ham, candidato presidencial e deputado da UD afirmou “ O argumento fundamental é que o povo hondurenho, sem deputados da resistência [contrários ao governo interino] , ficaria praticamente indefeso diante das arbitrariedades da ditadura e do próximo governo golpista. Além disso, se o partido não disputasse , seríamos considerados ilegais”.
Ham manifestou bom senso pois sabe que as eleições serão realizadas e os que não participarem acabarão ficando de fora do cenário político nos próximos anos .
A OEA realizará em 23 de novembro uma reunião fechada para discutir as eleições hondurenhas . EUA e Panamá tem defendido o reconhecimento do pleito e Brasil e Venezuela afirmam que não reconhecerão o resultado se Zelaya não for restituído antes , o que não irá ocorrer . ( F s P , 23.11.2009, p. A-12) .
Na reunião , com a adesão do Peru, são pelo menos cinco os países que fecham com os EUA, entre eles Colômbia e Panamá . Apesar da minoria, o bloco tem o país com maior poder econômico e de influência tanto sobre Honduras como sobre a entidade , que são os EUA. O Brasil deu a sugestão a Washington, não aceita , de que as eleições fossem adiadas por duas semanas , para que o Congresso tivesse tempo para restituir Zelaya . Trata-se de sugestão ingênua da diplomacia brasileira pois a data da reunião que vai decidir sobre a volta de Zelaya foi marcada propositalmente após as eleições . ( F S P , 24.11.2009, p. A-16) .
24 de novembro
O IRI – Instituto Republicano Internacional , que funciona como um braço de atividades no exterior do Partido republicano dos EUA está enviando observadores para a eleição presidencial em Honduras .
O equivalente democrata , o NDI – Instituto Democrata Nacional , também estará presente . Os observadores de ambas as entidades foram treinados pela Chancelaria americana e tem custos bancados por verba federal, via Usaid .
O direitista Porfírio Lobo, o favorito para vencer as eleições presidenciais encerrou sua campanha em um comício no estádio de beisebol de Tegicigalpa .
O assessor especial da Presidência do Brasil para assuntos internacionais , Marco Aurélio Garcia , afirmou que o Brasil está “frustrado “ com o governo Obama e citou a posição “equivocada” dos EUA em relação a Honduras , o fim da rodada Doha e a falta de propostas claras quanto á Conferência do Clima, em Copenhague . ( F S P , 25.11.2009, p. A-18) .
25 de novembro
Em 25 de novembro a Corte Suprema de Justiça e um estúdio de TV onde é gravado o programa do jornalista Wong Arevalo foram atacados respectivamente com lança-granadas e uma bomba de fabricação caseira , provocando pequenos danos materiais . Os dois são identificados como pró-governo interino .
Roberto Micheletti já havia denunciado em 24 de novembro , a existência de um plano para matá-lo , de pois de a polícia anunciar a apreensão de dois fuzis , um deles com mira telescópica , na cidade de El progresso , seu domicílio eleitoral .
Para o governo Micheletti , as bombas tem como objetivo intimidar os eleitores e são responsabilidade de simpatizantes de Zelaya .
Micheletti não foi á Casa Presidencial , no primeiro dia de sua “licença temporária” , que dura até o dia 2 , quando o Congresso votará se Zelaya deve ser restituído .
26 de novembro .
A Corte Suprema de Honduras , pela terceira vez deu parecer contrário à restituição de Zelaya . O parecer enviado ao Parlamento afirma que Zelaya tem de responder a seis crimes , entre os quais o de traição á pátria por ter buscado uma nova Constituição .
Após conversar por telefone com a secretária de Estado americana , Hillary Clinton , o chanceler Celso Amorim ratificou a divergência do Brasil com os EUA na crise hondurenha :”O Brasil não vai reconhecer a eleição [ de domingo] em Honduras”. O presidente Lula em entrevista á agência Efe afirmou “ Os países democráticos do mundo necessitam repudiar de forma veemente o que ocorreu em Honduras , portanto a posição do Brasil se mantém inalterada . Nós não aceitamos histórias de golpes”. ( F S P , 27.11.2009, p. A-14) .
As eleições foram convocadas antes do golpe e os candidatos se inscreveram antes do golpe . A campanha eleitoral transcorreu em regime de plena liberdade , sem restrições para os candidatos contrários ao governo golpista . Eleito o novo presidente e dada a sua posse a normalidade constitucional retorna ao país, daí é surpreendente que o Brasil se posicione contra o reconhecimento das eleições . A posição de Lula em relação a Honduras contrasta com a adotada para com o Irã , pois a eleição de Mahmoud Ahmedinejad foi contestada por inúmeros países e houve brutal repressão contra os protestos da oposição nas ruas do Irã e mesmo assim o Brasil foi um dos primeiros a reconhecer a eleição no Irã e agora em novembro de 2009 recebeu o presidente iraniano em visita a Brasília .
27 de novembro
O candidato favorito para a eleição presidencial hondurenha , Porfírio Lobo , disse “Estamos muito interessados em ter relações com todos os países . No caso do Brasil, é um país que muito admiramos .Estamos muito interessados em ir ao Brasil para ver os programas que têm , como o Bolsa Família . Estaremos tocando a porta do presidente Lula para que ele nos receba . Nenhum país poderá negar o que é direito de um povo de poder eleger. Vanos buscar o presidente Lula para que reconsidere a sua posição e sejamos tão amigos como temos sido sempre , talvez mais amigos... Sou o candidato da oposição . Seja Zelaya ou Micheletti quero tirar os dois daqui”.
Sobre a ameaça de abstenção na eleição , Lobo disse que será menor do que em 2005 , quando 45% dos eleitores deixaram de votar . Nesta eleição Zelaya venceu por uma pequena margem de 73,7 mil votos .
Brasil , Chile, Venezuela , Argentina, Bolívia , Nicarágua e Cuba defendem a posição de que reconhecer a votação sob os golpistas é um péssimo precedente para as democracias em consolidação .
Peru, Colômbia, Panamá , Costa Rica e EUA reconhecerão a eleição, “caso tudo corra bem”. O próprio presidente de Costa Rica , Óscar Arias , que foi on responsável pelas negociações para resolver o problema em Honduras , fez um apelo pelo reconhecimento das eleições para que a “cordialidade” prevaleça .
O México e El Salvador preferiram não se pronunciar . A chanceler mexicana , Patrícia Espinosa, disse que não se pronunciaria , pois faltavam “alguns dias “ para o pleito . O silêncio de El Salvador é digno de nota , pois o país é vizinho de Honduras . ( F S P , 28.11.2009, p. A-14) .
28 de novembro
A crise política fez com que os cerca de 1,8 milhão de alunos da rede escolar pública de Honduras perdessem , em média , 66 dos 200 dias letivos . Mesmo assim , o Ministério da Educação aprovou automaticamente todos para a série seguimte .
Os vários dias sem aulas se deveram principalmente às constantes greves de professores . No primeiro semestre , antes da deposição de Zelaya , o problema era o atraso no pagamento dos salários . Depois de 28 de junho, os docentes passaram a participar ativamente das marchas contra o governo interino .
O segundo motivo foi a antecipação do final do ano letivo em cerca de um mês , do dia 16 de novembro para o dia 17 de outubro. O governo interino alegou que precisava das escolas com bastante antecipação para preparar as eleições . O resultado é um baixíssimo nível de aprendizado com os alunos podendo ver apenas 70% do conteúdo .
Os EUA pretendem usar o peso do país para que o resultado das eleições seja aceito tanto dentro de Honduras , como na OEA. Em Honduras , os EUA respondem por US$ 2 em cada US$ 3 da economia e são o principal parceiro militar .
Se o pleito ocorrer dentro do mínimo de ordem aceitável para observadores internacionais , de maneira que o Departamento de Estado possa dizer que o que houve foi “livre, justo e democrático”, Washington reconhecerá o vencedor .
Os americanos , na OEA , insistirão em dizer aos países membros que o Açodo Tegicigalpa-San José está em marcha e que rejeitar o resultado é rejeitar o acordo .
O próprio secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza , deu mostras que a sua posição é flexível , “ Algo teremos de fazer com Honduras , porque já aprendemos nesses anos que essas coisas tem que ser arrumadas rapidamente . Não podemos ficar com Honduras fora da OEA por 30 anos , como aconteceu com Cuba , que está já há quase 40”.
Arturo Valenzuela , o número um da diplomacia americana para a América Latina afirmou na sede da OEA “ Esse processo eleitoral segue o calendário eleitoral normal sob a Constituição hondurenha e vem acontecendo por vários meses antes do golpe . Eu quero ressaltar que essa não foi uma eleição inventada por um governo de facto em busca de uma saída ou como meio de encobrir um golpe de Estado . Embora uma eleição coerente com padrões internacionais seja condição necessária para que Honduras retorne à OEA , ela não basta . As partes precisam implementar o Acordo Tegucigalpa-San José “ ( F S P , 29.11.2009, p. A-20) .
29 de novembro Eleições presidenciais
Em Honduras o voto é obrigatório, mas não há punição para quem deixa de votar. Na eleição presidencial de 2005, a abstenção foi de 45% . Não há segundo turno , e o mandato é de quatro anos, sem reeleição .
Em favor das eleições o governo interino argumenta que as eleições já estavam marcadas e os candidatos presidenciais escolhidos antes de 28 de junho, dia do golpe . Já Zelaya afirma que a campanha foi realizada em meio à repressão a seus seguidores , com constantes toques de recolher , um período de estado de sítio e o fechamento durante vários períodos da rádio oposicionista Globo e do canal de TV 36( F S P , 29.11.2009 , p. A-16)..
A votação transcorreu sem incidentes graves . A única grande manifestação contrária ocorreu em San Pedro Sula , onde cerca de 500 manifestantes protestaram e foram reprimidos com bombas de gás lacrimogêneo e jatos d’água .
Refugiado na embaixada brasileira , Zelaya previu que a abstenção será maior do que 50% . “Trata-se de uma fraude eleitoral , pois está sendo realizada sob repressão . Não há contraparte nesse processo eleitoral .”
Para setores políticos do próprio governo Lula a eleição é a porta de saída para a crise , criando uma situação de fato e a perspectiva de um novo governo escolhido pelo voto direto . Nessa avaliação, o governo Lula já fez tudo o que poderia fazer para defender a volta ao poder do presidente deposto Manuel Zelaya e para ratificar uma posição pela democracia e contrária a qualquer golpe de Estado na região , num movimento integrado por todos os países das Américas e também pela União Européia . Agora é hora de deixar a situação se resolver por gravidade . ( F S P , 30.11.2009, p. A-12) .
30 de novembro
Um dia após vencer a eleição presidencial , o conservador Porfírio Lobo afirmou “Estou aqui alegre, olhando em direção ao futuro , e vocês aqui [ perguntando sobre] Zelaya. Ele já é parte da história , já é parte do passado .”
Lobo , no primeiro resultado parcial, teve 55,9% dos votos válidos, contra 38,6% do segundo colocado , o liberal Elvin Santos ( centro-direita) .
O caráter democrático das eleições pode ser constatado pelo próprio resultado pois o partido de Micheletti , teve a pior derrota da história e o Partido Nacional venceu o Partido Liberal e deve ter maioria no Congresso .
Produtor rural , Lobo é do departamento rural de Olancho , assim como Zelaya. Estudou administração nos EUA e concorreu pela segunda vez à Presidência . Na primeira , em 2005, perdeu para Zelaya por pouco mais de 70.000 votos.
Segundo o Tribunal Supremo Eleitoral , as eleições tiveram um índice de participação de 61,3% O índice de abstenção em Honduras é alto porque , dos 4,6 milhões de eleitores , cerca de 1 milhão vive nos EUA como imigrantes , mas segue registrado como se estivesse no país . Se esse contingente for retirado do total de votantes , a participação chegou a 80% . Zelaya contesta a informação , afirmando que a abstenção chegou a até 67% e segundo um assessor “ não se aceita a restituição com a condição de limpar o golpe ou de aceitar essas aleições fraudulentas”. .
O índice de 61,3% de participação demonstra a participação maciça da população na votação. Este dado é superior ao das eleições de 2005, quando Zelaya foi eleito, na qual 56,5% dos hondurenhos votaram . Para a eleição de 2009 , Zelaya pregou insistentemente pela abstenção e seus partidários não votaram e portanto o resultado demonstra que ele representa parte minoritária da população . ( F s P , 1.12.2009, p. A-12) .
Arturo Valenzuela , do Departamento de Estado americano afirma que os EUA reconheceram Lobo como presidente , mas afirma que a eleição é parte de um processo maior para devolver Honduras à ordem democrática .” Não quero discutir hipóteses . O que está claro é que o povo hondurenho votou ontem [ domingo] e que , por uma ampla margem, votou em um cavalheiro de nome Porfírio Lobo . Ele vai ser o próximo presidente de Honduras . O fato de o comparecimento ás urnas ter sido com a mesma margem das eleições anteriores, o fato de tantas pessoas terem votado em um candidato de oposição , são expressão do desejo [ do povo hondurenho] de conseguir seguir adiante no processo”.
Para Washington, entre os próximos passos a serem tomados pelo país, estão a formação de um governo de unidade nacional , a criação de uma Comissão da Verdade que investigue os acontecimentos em torno do golpe de Estado , e a decisão , pelo Congresso hondurenho, sobre a volta ou não ao poder do líder deposto , Manuel Zelaya. ( F S P , 1.12.2009, p. A-13) .
1 de dezembro
Na Cúpula Ibero-Americana realizada em Portugal o presidente Lula entrou e saiu condenando com dureza o golpe em Honduras e negando-se a reconhecer o novo governo eleito , mas no final introduziu uma possibilidade de mudança de posição ao afirmar “Por enquanto , a posição brasileira é de não aceitação do processo eleitoral de Honduras”.
O primeiro-ministro português José Sócrates resumiu em dois pontos a declaração final da cúpula sobre Honduras : “Ponto um : condenação ao golpe . Ponto dois : convocação ao diálogo [ entre os atores políticos e sociais hondurenhos] “. ( F S P , 2.1.2009, p. A-17) .
Por sua vez o principal assessor político de Zelaya , Carlos reina afirmou “ A eleição deve ser anulada . Exigimos a restauração da ordem democrática , a restituição imediata do presidente José Manoel Zelaya . Que lhe devolvam o tempo mutilado de seu período de governo , que deve ser, sem exceção, de quatro anos , nenhum dia a mais , nenhum dia a menos . “ ( F S P , 2.12.2009, p. A-18) .
2 de dezembro
O Partido Nacional (PN), do presidente eleito Porfírio Lobo e dono da segunda maior bancada no Congresso decidiu votar em bloco contra Manuel Zelaya, inviabilizando as chances de o presidente deposto ser destituído .
Rodolfo Irias Navas, chefe da bancada leu posição do PN de que os nacionalistas votariam contra , “levando em conta [ que Zelaya] deu declarações claras e contundentes contrárias às eleições mais limpas , transparentes e disputadas que o nosso país teve”.
Antes da declaração de Navas, o deputado Gonzalo Rivera, da mesa diretora , leu os pareceres do Ministério Público , Corte Suprema , Procuradoria Geral da República e Comissionado Nacional dos Direitos Humanos ( Conadeh), todos contrários à restituição de Zelaya .
No parecer da Corte , o de maior peso , Zelaya é acusado de desrespeitar o artigo 239 da Constituição , que prevê a destituição do cargo público e a inabilitação por dez anos para quem tente se reeleger presidente ou proponha modificar as regras . Pela Carta, o mandato presidencial é de quatro anos , sem reeleição consecutiva ou alternada .
A votação terminou com o placar de 111 a 14 contra Zelaya . Ou seja , apenas 14 deputados votaram a favor do retorno de Zelaya á Presidência . O placar inexpressivo demonstra o total isolamento do presidente deposto . Todas as instâncias que foram consultadas deram parecer contrário ao retorno e a decisão do Legislativo foi marcante . Em tal situação é surpreendente o magistral erro da diplomacia brasileira ao apoiar o retorno de Zelaya ao poder , justificando o fato de ter havido golpe , ignorando totalmente as manifestações das principais instituições do país . Erro agravado mais ainda ao negar-se a reconhecer o resultado das eleições que ocorreram de forma livre e transparente e cujo resultado foi expressivo . O Brasil errou ao aceitar que Zelaya transformasse a embaixada em um escritório político e aprofundou seu erro ao ignorar todos os fatos políticos que se sucederam posteriormente .
Para Rául Pineda , deputado pelo PN “Não é o Micheletti que foi muito hábil , e sim o Zelaya que foi muito desastrado”. Micheletti , que voltou ao poder após uma semana afastado, dobrou a resistência interna ao mandar os militares às ruas e conseguiu dividir os EUA e seu governo e expor as debilidades da OEA.
Para Julietta Castellanos , reitora da Universidade Autônoma de Tegicigalpa” Honduras virou palco do confronto ideológico entre os conservadores e a Alba , liderada por Hugo Chávez e à qual Zelaya aderira quando presidente”. A conservadora oligarquia hondurenha – à qual pertence Zelaya – e o empresariado nunca perdoaram o flerte do deposto com o “socialismo do século 21”, que propõe Chávez . ( F S P , 3.12.2009, p. A-12) .
3 de dezembro
Zelaya em nota acusou os deputados de serem “cúmplices confessos [ do golpe], estão de acordo com o sangue derramado dos mártires da ditadura”.
Zelaya ainda não decidiu o que fazer após a derrota .Antes da votação , disse que ficaria na embaixada até 27 de janeiro , quando seu mandato termina e o presidente eleito deve tomar posse.
A Frente de Resistência Nacional , que vinha organizando protestos pela volta de Zelaya , decidiu que não há mais sentido em lutar pela restituição e voltará seus esforços só à batalha de realização de uma Constituinte .
Roberto Micheletti , na volta de sua “licença temporária”, durante o período eleitoral , comemorou a decisão do Congresso e até lançou um selo postal em que aparece com a faixa presidencial . “Nós salvamos a pátria . O tempo e as circunstâncias estão nos dando razão “. Quanto ao futuro de Zelaya , afirmou “Não tenho o que oferecer a ele , é uma posição que lhe compete”.
Arturo Valenzuela , número 1 do Departamento de Estado para a América Latina afirmou “Estamos decepcionados com a decisão, uma vez que os EUA esperavam que o Congresso hondurenho fosse aprovar o seu retorno “. Ainda assim , para ele, o processo foi todo feito de maneira”aberta e transparente” pelo Legislativo hondurenho, de acordo com o que previa o Artigo 5º do Acordo San José/Tegucigalpa . Segundo um alto funcionário do governo americano , a exigência da introdução deste artigo foi do próprio Zelaya , que acreditava ter a maioria dos votos .
Valenzuela afirmou também “ainda restam passos importantes para se restabelecer a ordem constitucional em Honduras e promover a reconciliação nacional”. Citou a formação de um governo de unidade nacional e a criação de uma comissão da verdade . “A atual situação continua inaceitável”. ( F s P , 4.12.2009, p. A-15) .
4 de dezembro
O Brasil reafirmou na OEA sua posição de não reconhecer a eleição hondurenha , nem o presidente eleito . Durante a reunião extraordinária da OEA , o representante brasileiro , Ruy Casaes disse que o país se manteria fiel a suas convicções e que não se afastaria de declarações anteriores . Negar que os acordos de Honduras não foram cumpridos , disse o diplomata , seria”negar a própria história”.
A nova representante norte-americana , Carmen Lomellin, disse que as eleições tinham sido livres , justas e transparentes e tinha sido uma grande vitória para a Carta Democrática da entidade “É hora de olhar para a frente , não para trás “.
Fecharam com os norte-americanos a maioria dos países da América Central : Costa Rica, El Salvador , Guatemala, Panamá e República Dominicana . O único país da região que apóia a posição brasileira é a Nicarágua .
O secretário-geral da entidade , o chileno José Miguel Insulza , fez uma declaração que pode indicar o pensamento dominante da entidade “Quem está na melhor posição para iniciar a restauração democrática e institucional de Honduras é o próximo presidente , que assumirá em 27 de janeiro ... Pode colocar um fim na perseguição contra Zelaya , separar-se clara e publicamente do ocorrido nos últimos meses, restabelecer plenamente a vigência dos direitos humanos e as liberdades públicas e convocar todas as forças democráticas a um grande acordo nacional”.
Na Alemanha a ministra Dilma Roussef, em sua primeira declaração sob política externa demonstrou surpreendente bom senso ao contrariar a atual posição da diplomaria brasileira “Este novo processo [ a eleição de Porfírio Lobo] vai ter de ser considerado . Nós vamos fazer uma avaliação disso e vamos nos posicionar “. ( F S P , 5.12.2009, p. A-17) .
Rubens Ricupero em artigo na Folha assinala que “tive um choque ao ouvir de ex-colega da ONU que o Brasil começa a aparecer arrogante no exterior :’Vocês não eram assim : agora se comportam às vezes com a petulância de novos-ricos ‘.
Na raiz dessa percepção , está a crescente irritação com o protagonismo excessivo do nosso presidente , a frenética e incessante busca dos holofotes, a tendência de meter-se em tudo , com boas razões ou sem nenhuma . Acaba por irritar outros presidentes , que se cansam de servir de figurantes ao brilho de nossa liderança . Chega a hora em que os demais não aparecem para a festa, como sucedeu na recente reunião de presidentes amazônicos em Manaus . Veja-se o contraste com a sobriedade e o realismo da China . Na recente visita de Barak Obama , o primeiro-ministro Wen Jianao lhe disse, segundo a agência oficial que ‘a China discorda da idéia de um G2, pois ainda é um país em desenvolvimento e precisa manter a mente sóbria’ . Lamenta , mas não pode ajudar a resolver os problemas do oriente Médio , do Afeganistão ou de outros lugares , porque está muito ocupada em solucionar os próprios .... Queremos ser mediadores no Oriente Médio e em Honduras , onde nossa influência é quase zero , enquanto o Unasul , que fundamos , completa um ano sem conseguir eleger o secretário-geral ( Nestor Kirchner é vetado pelo Uruguai) , nem encaminhar os conflitos que se multiplicam entre os membros . O erro não é querer ter um papel útil , mas fazê-lo de modo desastrado, sem medida , nem coerência . A mesma diplomacia que não suja as mãos em contatos com o governo de fato hondurenho abraça o sinistro presidente iraniano , indiferente á negação do Holocausto , à fraude eleitoral , às torturas e condenações á morte de opositores ...Somos candidatos a posto permanente no Conselho de Segurança, mas assinamos oito acordos com país que está sob sanções do Conselho!”. ( F S P , 6.12.2009, p. B-2) .
8 de dezembro
Na cúpula do Mercosul , em Montevidéu , os presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai , Paraguai, Venezuela e Equador divulgaram comunicado em que “manifestam total e pleno desconhecimento das eleições, realizadas num ambiente de inconstitucionalidade , ilegitimidade e ilegalidade , constituindo duro golpe aos valores democráticos para a América Central e Caribe”.
Porém , representantes dos governos do México , Chile, peru e Colômbia deixaram transparecer aquiescência com a eleição . A chanceler mexicana , Patrícia Espinosa afirmou “ Acreditamos que as recentes eleições são condição necessária , mas não suficiente para a representação democrática em Honduras . O México mantém a posição de incentivar o diálogo e dar espaço para que todos os setores da sociedade hondurenha se expressem”.
Andrés Oppenheimer , o mais respeito colunista de assuntos latino-americanos da imprensa americana, cujos textos são publicados no “Miami Herald” e em 60 outros jornais pelo mundo afirmou” O Brasil deveria ser mais cauteloso antes de começar a grita de que não reconheceria as eleições em Hondurs . É uma posição ridícula : por um lado , o país pede a suspensão do embargo dos EUA a Cuba, país que não tem eleição multipartidária há 50 anos ; por outro , quer impor sanções econômicas a Honduras , que realizou eleições multipartidárias. ( F s P , 9.12.2009, p. A-15) .
9 de dezembro
O presidente eleito Porfírio Lobo , defendeu em visita à Costa Rica anistiar todos os envolvidos na crise política a fim de obter apoio a seu governo e reverter o isolamento internacional do país .Na primeira viagem internacional após as eleições , Lobo disse pretender dialogar com o presidente deposto , Manuel Zelaya, e iniciar o processo de reconciliação nacional logo que assumir, em 27 de janeiro .
Ele declarou ainda “Que nem Chávez , nem ninguém se atreva a meter o nariz em Honduras”.
O presidente da Costa Rica e mediador inicial da crise , Oscar Arias , e o do Panamá, Ricardo Martinelli , exortaram Micheletti a deixar o cargo antes da posse do líder eleito . Para Arias, o acordo San José – Tegucigalpa ainda está valendo – embora declarado inválido por Zelaya – e depende da implementação de pontos como a renúncia de Micheletti , a criação de um governo de unidade nacional e de uma anistia às partes . ( F S P , 10.12.2009, p. A-12) .
10 de dezembro
Zelaya planejou ter um encontro no México com o presidente eleito , Porfírio “Pepe” Lobo . Diante do plano , os chanceleres do Brasil , Celso Amorim , e da Argentina , Jorge Taiana , negociaram com a colega mexicana , Patrícia Espinosa , o traslado do deposto , durante reunião do Mercosul em Montevidéu , no começo da semana. Para o Brasil seria a possibilidade de se livrar de Zelaya , “hospedado “ na embaixada há 81 dias .
O governo mexicano concordou com a proposta e encaminhou pedido de salvo-conduto para retirar Zelaya de Honduras . Um avião oficial mexicano , que levaria Zelaya , sua mulher Xiomara e o assessor Rasel Tomé chegou a decolar rumo a Honduras .
Porém, o governo de Micheletti recusou o salvo conduto , sob o argumento de que o pedido feito pelo governo mexicano não preenchia “as condições jurídicas exigidas”. Para o governo golpista , Zelaya só poderia deixar o país na condição de asilado e somente após reconhecer , em um documento, que já não é o presidente hondurenho. Na condição de asilado não poderia exercer atividade política .
Zelaya reagiu “O governo de fato teve outro fracasso ao querer fazer que eu renunciasse a meu cargo . Posso ficar aqui [ na embaixada] dez anos, pois aqui tenho meu violão “.
Micheletti afirmou “ Mais uma vez enganaram aos que queremos a paz. Com mentiras , vindas da Embaixada do Brasil , quiseram pegar Honduras de surpresa”.
O chanceler brasileiro , Celso Amirim , ficou irritado com a negativa hondurenha “Essa alegação do governo de facto , golpista , é totalmente inédita . Você não pode criar condições quando a pessoa quer sair do país , nunca vi isso, não existe e só demonstra a quase total marginalidade desse governo de facto com relação ás normas internacionais .Confesso que acordei hoje , pensando que Zelaya já estaria no México e fui surpreendido pela exigência da carta”. ( F S P , 11.12.2009, p. A-17) .
14 de dezembro
O subsecretário para o hemisfério Ocidental , o chileno-americano Arturo Valenzuela , em sua primeira visita á América do Sul , desde que assumiu o cargo, encontrou-se em Brasília com o assessor do presidente Lula para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia e afirmou que a eleição de Porfírio Lobo à Presidência de Honduras foi um ” passo necessário , mas insuficiente”, para a resolução da crise no país . Ela só acabará quando o presidente interino Roberto Micheletti sair do cargo e quando o deposto Manuel Zelaya puder deixar em segurança o seu refúgio na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa .
Valenzuela não foi recebido pelo chanceler Celso Amorim e apenas almoçou com o sub de Amorim , Antonio Patriota , e a responsável pela área política do Itamaraty , Vera Machado .
Trata-se de monumental descortesia de Amorim que tinha apenas agenda interna até as 15 horas quando recebeu um jornalista e, na seqüência, um senador . O motivo foram as divergências em relação a Honduras e à recepção calorosa de Lula ao presidente do Irã. Na desculpa do Itamaraty , hierarquicamente Amorim só deveria receber a chefe de Valenzuela , Hillary Clinton .
O presidente eleito de Honduras , Porfírio Lobo, lançou com políticos , empresários, artistas e sindicalistas , um diálogo de “reconciliação nacional “ em Tegucigalpa . Afirmou que está disposto a conversar com Zelaya “onde quer que seja”, porque ele representa “ a vontade de parte do povo hondurenho , que deve ser respeitada”. Zelaya por sua vez anunciou que só se juntará ao esforço se o novo governo se comprometer a convocar uma Assembléia Constituinte . ( F s P , 15.12.2009, p. A-12) .
15 de dezembro
O presidente eleito , Porfírio Lobo, anunciou que centrará esforços no Congresso a fim de viabilizar uma anistia a Manuel Zelaya e a todo os envolvidos na sua deposição . “Política é para fazer amigos , por isso é necessária uma anistia que abarque todos envolvidos no [golpe de ] 28 de junho . Devemos deixar as coisas em paz” . Micheletti em declarou afirmou que não sairá do cargo antes da posse de Lobo “Ainda que o mundo me peça, ainda que os países que , de modo intransigente e sem justificativas , nos vêem com ódio , peçam, ainda assim não o farei . Fui eleito pelo Congresso , e só quem pode me destituir é o próprio Congresso Nacional “.( F S P , 16.12.2009, p. A-14) .
16 de dezembro
O governo golpista anunciou o envio ao Congresso de um projeto para tramitar a saída do país da Alba . Micheletti anunciou que não pretede se desligar da Petrocaribe , pela qual a Venezuela vende petróleo e diesel em condições especiais a Honduras e outros 16 países . Porém Chávez suspendeu Honduras do acordo petrolífero desde o golpe de 28 de junho . ( F S P , 17.12.2009, p. A-26) .
7 de janeiro de 2010 – ANISTIA
o Congresso de Honduras finalizou um projeto de anistia aos envolvidos na crise política causada pelo golpe de Estado de 28 de junho . A anistia é uma aposta do presidente eleito , Porfírio Lobo, para angariar apoio a seu governo e reverter o isolamento internacional do país .
O projeto deverá beneficiar o próprio Zelaya acusado pela Justiça de ao menos seis crimes , o presidente interno Roberto Micheletti e a cúpula das Forças Armadas , acusada pelo Ministério Público por abuso de autoridade e expatriação no episódio de expulsão de Zelaya do país . ( F S P, 8.1.2010, p. A-11) .
Ferreira Gullar em crônica na Folha de São Paulo pergunta “Que fim levou o Zelaya , sim , aquele que, de chapelão e botas, instalou-se na embaixada brasileira em Tegucigalpa ? Devemos admitir que se trata de um dos episódios mais extravagantes da história diplomática , já que, pela primeira vez, um político , persona non grata de um governo, usa uma embaixada estrangeira, no caso, a nossa , não para sair do país e se exilar, mas para entrar nele . Com isso, criou-se na história da diplomacia , uma figura deveras original : a do ‘desasilado’ , ou o asilado às avessas . Bem, fora isso , ou apesar disso , o governo brasileiro , insistiu em mantê-lo na embaixada , sem qualquer justificativa legal , por simples arrogância, que, Lula jamais teria coragem de usar caso o problema se passasse não na pequenina Honduras , mas no México ou na Argentina .
Assim agia Tio Sam contra todos nós, latino-americanos , nos anos da Guerra Fria, lembram? Logo o Lula , heim, quem diria . E o pior pe que , depois das eleições realizadas em novembro , ele se nega a reconhecer o presidente eleito , sobrepondo sua arrogância à vontade do povo hondurenho . “( F S P , 10.01.2010 , p. E-8) .
11 de janeiro de 2010 – Processo contra os militares
O presidente da Suprema Corte de Honduras , Jorge Rivera, acolheu o pedido do Ministério Público de abertura de processo contra a cúpula militar hondurenha , por abuso de poder no episódio da deportação do então presidente Manuel Zelaya , deposto pelo golpe de 28 de junho de 2009 .
O MP apresentou pedido de prisão ca cúpula militar , que não foi acatada por Rivera , já que , segundo a defesa, os próprios militares se propuseram a depor na quinta feira , em um acordo com a Justiça .
Por sua vez , em entrevista ao “Valor Econômico”, o chanceler brasileiro , Celso Amorin , afirmou que Zelaya, após o dia 27 , terá de pedir asilo ao Brasil ou deixar a embaixada . ( F S P , 12.01.2010, p. A-10) .
12 de janeiro – saída da Alba
o Congresso de Honduras aprovou a saída do país da Alba ( Aliança Bolivariana para as Américas) , liderada por Hugo Chávez . O governo golpista reiterou que não pretende se desligar da Petrocaribe , pela qual a Venezuela vende petróleo e diesel em condições especiais . ( F s P , 14.01.2010 , p. A-20) .
14 de janeiro
O Congresso de Honduras declarou no dia 13 , o presidente golpista Roberto Micheletti deputado vitalício do país . O cargo,não previsto na Constituição , é apenas uma homenagem .
Os comandantes das Forças Armadas se apresentaram à Suprema Corte para dar explicações a respeito da expulsão de Zelaya . ( F S P , 15.01.2010 , p. A-8) .
O presidente da Corte Suprema de Honduras , Jorge Rivera, acusou formalmente os comandantes militares do país por abuso de poder na expulsão de Zelaya . Os seis comandantes foram proibidos de deixar o país e terão de testemunhar no tribunal em 21 de janeiro .
Zelaya disse que a denuncia é um “truque” para que os militares saiam impunes de outros crimes . ( F s P , 16.01.2010 , p. A-22) .
20 de janeiro
A uma semana da posse o presidente eleito de Honduras anunciou que assinará um salvo-conduto para que o deposto Manuel Zelaya deixe o país e seja recebido na República Dominicana com o status de “hospede distinto”.
O acordo foi fechado na República Dominicana por Lobo , líderes do Partido Libeal e esquerdistas que apóiam Zelaya
Os EUA decidiram aumentar a pressão contra o governo golpista , cancelando os vistos de vários funcionários , inclusive quatro ministros e uma assessora da Presidência . Empresários que apoiaram o golpe contra Zelaya também perderam vistos . ( F S P , 21.01.2010 , p. A-22) .
21 de janeiro
O presidente golpista , Roberto Micheletti anunciou que saiu do palácio presidencial hondurenho e que não estará mais à frente da administração do país até a posse do presidente Porfírio Lobo no dia 27. Disse que sua saída não significou uma renúncia, mas sim o desejo de adotar uma atitude discreta para não atrapalhar a futura gestão .
O procurador-geral da República de Honduras , Luis Rubi , disse que o salvo-conduto não livrará Zelaya dos processos contra ele . ( F s P , 22.01.2010 , p. A-16).
26 de janeiro
A Suprema Corte de Justiça anulou o processo contra a cúpula das Forças Armadas de Honduras , acusadas pela Promotoria de expulsar ilegalmente Zelaya do país em 28 de junho de 2009 . A sentença foi assinada pelo presidente da CSJ, Jorge Rivera, que aceitou os argumentos da defesa dos militares, segundo a qual “se Zelaya ficasse no país , teria havido um derramamento de sangue “. Segundo Rivera , não houve dolo na intenção dos militares , já que “ naquele momento era preferível o direito da sociedade de viver em paz”. ( F s P , 27.01.2010 , p. A-10) .
27 de janeiro de 2010 – Posse de Lobo
Em 27 de janeiro de 2010 , o conservador Porfírio “Pepe” Lobo , 62 anos assumiu a Presidência de Honduras com um discurso conciliador e , como primeiro ato, sancionou uma lei de anistia ao ex-presidente Manuel Zelaya e aos responsáveis por sua deposição , em 28 de junho de 2009.
“O diálogo resolve tudo , é o principal instrumento que os seres humanos têm para superar as diferenças e construir a paz(...) Serei o presidente para todos, porque Honduras somos todos “.
No meio do discurso Lobo assinou o decreto de anistia aprovado na madrugada pelo novo Congresso , controlado pelo governista Partido Nacional .O decreto inclui o perdão a supostos crimes como “traição à pátria”, terrorismo , usurpação de funções e abuso de autoridade cometidas entre 1 de janeiro de 2008 e 27 de janeiro de 2010 .
Lobo prometeu também instalar em breve a comissão de verdade prevista no acordo Tegucigalpa /San José.
Participaram da cerimônia os presidentes da República Dominicana , Panamá e de Taiwan, além do vice-presidente colombiano e representantes de 20 países como EUA, El Salvador , França e Costa Rica .
O Brasil não esteve presente e não vai rever sua posição e reconhecer o novo governo de Honduras segundo declarou o chanceler Celso Amorim “ No momento , não há o que mudar”.
Conforme assinala a jornalista Eliane Catanhede , o Brasil “errou ao aceitar uma figura jurídica inexistente internacionalmente – a de ‘abrigado’, em vez de ‘asilado’; ao permitir que Zelaya usasse a embaixada como palanque para conclamar a rebelião ; ao não reconhecer a eleição presidencial ( marcadas antes do golpe) ;e, por fim, ao passar ao largo dos esforços da pacificação”... O governo brasileiro “ ficou do lado de fora , sem ter o que fazer, nem o que dizer , ao lado da turma da Alba ( Aliança Bolivariana para as Américas) , que órbita em torno de Hugo Chávez. Zelaya ganhou quatro meses de casa, comida, telefone , palanque e holofotes de graça , junto com a mulher , a parentada e centenas de amigos , militantes e agregados . E o Brasil , o que ganhou com isso ? Ou melhor : e você , ganhou alguma coisa? Não . Só pagou a conta “. ( F s P , 28.01.2010 , p. A-2) .
Em 2009 o PIB de Honduras encolheu 2% no pior resultado desde 1999 , quando o furacão Mitch devastou o país e a dívida interna saltou de US$ 670 milhões em 2008, para US$ 1,8 bilhão em 2009, segundo estimativas oficiais .
Depois de 128 dias como “hóspede “ do governo Lula , Zelaya finalmente deixou a Embaixada do Brasil em Honduras e embarcou rumo à República Dominicana .
Sua saída ocorreu por volta das 15 horas locais , quando o recém-empossado presidente , Porfírio Lobo , e seu colega dominicano , Leonel Férnandez, chegaram á embaixada brasileira com uma caravana de 15 veículos e após Zelaya passar a fazer parte da mesma, a caravana dirigiu-se para o aeroporto onde Zelaya , sua mulher , Xiomara , e o assessor Rasel Tomé , embarcaram no avião que decolou às 15h30 para a República Dominicana. ( F s P , 28.01.2010, p.A-12) .
Zelaya teve os direitos políticos ligados ao golpe anistiados pelo novo Congresso , mas ainda pesam contra ele acusações de corrupção , a maioria aberta após o golpe e por isso não voltará tão cedo a Honduras .
19 de fevereiro de 2010 – BRASIL MUDA DE POSIÇÃO
O governo brasileiro mudou de posição e passou a acenar pela reaproximação com Honduras . O porta-voz da presidência Marcelo Baumbach afirmou “O presidente acha que é , sim, importante que Honduras volte [a OEA e que é importante que qualquer solução que seja dada para essa crise não crie um precedente de apoio a movimentos golpistas na América Latina .
Agora o discurso mudou “O Brasil foi lançado , um pouco a contragosto , no cerne desta questão , pela decisão do presidente Zelaya de pedir abrigo na embaixada brasileira . Mas o presidente Lula não quer que perdure uma situação de ruptura do diálogo com o governo hondurenho e vai á reunião de cúpula acreditando que é uma oportunidade privilegiada para discutir o tema com os países da região e, a partir daí tentar uma retomada desse diálogo com o governo de Honduras” .
Como não poderia deixar de ser , uma guinada destas teria que ser acompanhada de ressalvas e condicionantes para justificar a mudança de posição . Segundo Baumbach , para que haja o retorno de Honduras á OEA e o reconhecimento do governo de Porfírio “Pepe” Lobo , que ainda não foi feito , pois o Brasil considera que sua vitória surgiu de um processo eleitoral “ilegítimo “ algumas medidas internas devem ser tomadas . Citou como necessárias a criação de uma comissão da verdade , proposta absurda pois o objetivo seria analisar o golpe e apontar os golpistas , coisa que Lobo já deixou claro que não quer fazer pois propôs e foi aprovado pelo Congresso uma lei de anistia . O Brasil ainda sugere o retorno de Zelaya para que haja um verdadeiro processo de reconciliação nacional .
Segundo o jornal Folha de São Paulo apurou , o Brasil não quer levar uma proposta concreta de reconhecimento do governo Lobo e o retorno de Honduras à OEA porque se envolveu demais na crise que causou a deposição de Zelaya e espera que algum país que integre a CALC – Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe tome a iniciativa.
Por sua vez , a Venezuela continua contra o novo governo . Em visita à Colômbia , em 17 de fevereiro , o ministro da Segurança hondurenho , Oscar Alvarez , disse que a maioria dos aviões com cocaína que chegam ao país são venezuelanos . Em resposta , o chanceler venezuelano , Nicolas Maduro disse que Álvares é “filho de um governo de um golpe de Estado , de um processo eleitoral distorcido e fraudulento “ e que o hondurenho foi a Bogotá, “visitar os chefes do cartel”.
Luis Almagro , chanceler do presidente eleito do Uruguai . José Mujica disse que o país não reconhecerá o novo presidente “ até que apareçam novos elementos que garantam abertura democrática e estabilidade “ Para ele, a eleição hondurenha de novembro foi uma tentativa de “lavar” a deposição de Zelaya da presidência .
Colômbia , Peru e Panamá , todos com presidentes de direita ,além dos Estados Unidos reconheceram o novo governo . ( F S P , 20.02.2010, p. A-10) .
5 de março de 2010 EUA pressionam por Honduras
Na Guatemala, última parada de sua viagem pela América Latina , a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton , voltou a defender em 5 de março que os países da região reconheçam o governo hondurenho , diante dos presidentes da Guatemala , El Salvador, Costa Rica , República Dominicana e do premiê de Belize . Do grupo apenas a Costa Rica reconheceu o governo de Lobo e na região o Panamá .
“Pensamos que Honduras tomou passos que mereçam a normalização das relações . Outros países dizem que querem esperar . Não sei o que estão esperando, mas é direito deles esperar . ( F S P , 6.3.2010, p. A-17) .
PAÍS MAIS VIOLENTO PARA JORNALISTAS
Segundo a organização Repórteres sem Fronteiras , Honduras tornou-se o país mais perigoso do mundo para os profissionais de comunicação no primeiro trimestre de 2010 devido ao assassinato de cinco jornalistas em maro e o exílio de outro repórter . “Nunca se fez justiça em relação aos ataques, intimidações, atos de censura e assassinatos de jornalistas e defensores dos direitos humanos cometidos desde 28 de junho de 2009” ( F s P , 3.4.2010, p. A-12) .
DIPLOMACIA BRASILEIRA
Para Rodrigo Botero , ex-ministro da Fazenda da Colômbia “ Existem aspectos desconcertantes na diplomacia brasileira na América Latina . Dou três exemplos recentes . Primeiro , ter declarado que Hugo Chávez é o melhor presidente que a Venezuela teve em 100 anos . Segundo, ter equiparado o preso político e mártir da ditadura cubana Orlando Zapata , falecido na prisão depois de uma greve de fome a um delinqüente comum . Isso é uma indecência ,uma obscenidade . O terceiro foi permitir que a Embaixada do Brasil em Honduras servisse de palco para a ópera-bufa encenada por Manuel Zelaya . “ ( Veja, 21.04.2010, p. 107).
CÚPULA EUROPA – AMÉRICA LATINA
O presidente Lula cancelou sua viagem a Madri em maio de 2010 , para a cúpula Europa-América Latina , diante da “insistência do governo espanhol em convidar o presidente de Honduras”. Apenas Peru e Colômbia , reconheceram o governo do país . ( F S P, 5.5.2010, p. A-12) .
O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia , afirmou em 5 de maio que o Brasil “ e uns oito ou nove países “ boicotarão a cúpula da União Européia com América Latina e Caribe , em Madri , se Honduras confirmar sua participação.
O surpreendente boicote sul-americano à cúpula foi anunciado em 4 de maio, ao fim da reunião da Unasul . O equatoriano Rafael Correa, que preside a organização afirmou “ Não poderíamos ir à cúpula , já que não o consideramos um governo legítimo [ o governo hondurenho] “.
O presidente da Venezuela Hugo Chávez declarou” Não vamos [ a Madri] porque, embora respeitemos aqueles que o fazem , não reconhecemos o governo de Honduras . “
Em La Paz , o presidente da Bolívia, Evo Morales , disse que a Europa, que se diz o continente mais democrático , não deveria “reconhecer o senhor Lobo que vem da ditadura” e chamou de “forte e digna” a recusa brasileira em fazê-lo .
Lobo, confirma por meio de sua chancelaria a intenção de ir a Madri “ A ida ou não de outros governantes convidados é um tema que não envolve Honduras “. ( F S P , 6.5.2010, p. A-14) .
