As atuações da Polícia Federal e do Congresso Nacional nos últimos anos seriam admiráveis sob o ponto de vista de um “choque de justiça”.
Numa demonstração de que estamos numa sociedade justa em que os ricos e poderosos não ficam impunes pelo simples fato de terem influência política ou econômica, inclusive para pagamento de bons advogados.
Também estaríamos numa sociedade mais respeitada se as decisões da Justiça, que existem, apesar da morosidade e do jogo de influência, fossem respeitadas. E as execuções feitas dentro dos prazos, com a vigorosa reação às ações protelatórias.
O Congresso e os políticos em geral têm sido tratados de forma dura pela mídia e pelos órgãos de investigação policial. O próprio Ministério Público e tribunais de Contas denunciam, e a impunidade prevalece.
Este caso do propinoduto é emblemático. Parte do dinheiro está voltando, mas os envolvidos soltos.
Nada anda na Justiça. Ações são arquivadas por prescrição, dívidas públicas não são pagas, e cobranças do Fisco não são feitas. Invasões são quase que estimuladas .
Ninguém na imprensa pautou como andam no Judiciário os escândalos desde a CPI do Orçamento até hoje, passando pelas importantes CPIs do Banestado, do mensalão, dos Correios. E o que é mais importante: a ficha criminal e de ações fiscais de membros de cargos de confiança dos governos, sejam eles municipais, estaduais ou da União, não é examinada antes das nomeações.
A Abin não cumpre seu papel de informar, advertir e registrar o que consta sobre cada ocupante de função de confiança. O que o antigo SNI fazia e muito bem.
Essa é a vergonha nacional. Este é um ponto que permite avançar a pusilanimidade reinante, ou a cleptomania endêmica. A manchete de um escândalo de hoje é logo esquecida, pelo surgimento de novas denúncias em outras áreas, outras esferas. Até os políticos perderam a prudência, como os Democratas que ainda deram dez dias a uma vergonha como esta envolvendo o José Roberto Arruda, que não pode ser denominado de governador por respeito ao cargo que ele ocupa por ter iludido o povo da capital federal.
O Judiciário peca pela omissão, pela morosidade, pelo corporativismo e pela inércia ante os códigos que facilitam a não conclusão de milhares de processos. Agora mesmo, prometeu-se, solenemente, acabar com os processos iniciados antes de 2005 até o fim do ano, mas nada acontecerá. Os recursos protelatórios, o jogo de influências, a falta de uma ação efetiva para punir quem acata este tipo de manipulação do poder, seja qual for, junto ao Judiciário é óbvia. Ninguém no Judiciário assume a iniciativa de dar um basta nesta vergonha. Não existe Ouvidoria ou Corregedoria que apresente resultados, e a Receita Federal não apura o patrimônio registrado ou de usufruto de gente que exerce funções. A mesma legislação que coloca na rua assassinos, estupradores. A simples verificação da origem dos recursos de imóveis e veículos de propriedade de quem exerce função pública, em qualquer dos poderes, não é feita.
Uma determinação da Receita que impeça pagamentos em dinheiro vivo em compras acima de R$ 100 mil seria simples, mas não ocorre a ninguém que não a um modesto veterano repórter. Os cartórios, por sua vez, são cúmplices. Não se compara valor de escritura com ITBI cobrado pelos municípios.
Ora, está na hora de um basta, de uma rebelião dos homens de bem, para que medidas simples sejam tomadas. A começar pelo fim dos processos que estejam há mais de cinco anos em tramitação, muitos transitados em julgado e com recursos inadmissíveis para um simples estagiário. Nem que se recrute temporariamente magistrados aposentados, para um rush de alguns meses nos tribunais estaduais e superiores – desde que os mesmos passem por este crivo de avaliação patrimonial e da chamada “riqueza aparente”. Se houvesse uma união entre a Polícia Federal e a Receita Federal, uma olhada nos condomínios de luxo das principais capitais, tudo poderia estar logo resolvido e devolvida a confiança nos poderes constituídos à população, aos contribuintes, com a suspensão das atividades dos acusados enquanto os processos não são concluídos.
Talvez aí fossem mais ágeis.
O Brasil não pode ir longe, muito menos aproveitar a boa fase diante do mundo, se esta impunidade continuar, se provas evidentes não forem o suficiente para julgamentos rápidos. O que está em risco é toda uma esperança no futuro.
É a formação das futuras gerações, a credibilidade diante dos que trabalham e são honestos contribuintes.
O Judiciário tem sido poupado, não se sabe o motivo, mas pode-se especular. Ao fazer justiça e controlar seus quadros, pode ajudar muito a consolidar nossa democracia e a recuperar o prestígio que desfrutou ao longo da historia pátria.
Como andam as coisas, não há democracia que se sustente!
