O CASO CESARE BATTISTI
Edson Pereira Bueno Leal , março de 2010.
O Ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio ao italiano Cesare Battisti . Battisti, de 54 anos foi militante do grupo (PAC) Proletários Armados pelo Comunismo na década de 1970 , sendo condenado por quatro assassinatos na Itália em 1978 e 1979.
O refúgio tem como base o artigo 29 da lei 9.474/1997 segundo o qual , se o Conare negar o pedido de refúgio, a defesa do solicitante tem direito ao “recurso” ao ministro da Justiça . O artigo 31 diz que a “decisão” do ministro da Justiça “ não será passível de recurso”. Segundo o artigo 33, o “ reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio” . ( F S P 23.01.2009 p. A-4) .
Porém, no STF o ministro Gilmar Mendes defende a tese de que , antes de conceder refúgio a estrangeiros que correm risco de extradição, o STF deveria dizer se o crime é político ou não . Esta tese foi vencida no caso Olivério Medina das Farc em 2007 , mas voltará a ser considerada no caso Battisti .
Segundo o ministro “Estudei a fundo o processo e tomei uma decisão baseada em razões jurídicas , não políticas. Estou tranqüilo de que tivemos a decisão correta , sem entrar no mérito do direito que tem o Estado italiano , e da fineza e da propriedade de considerá-lo um Estado democrático “.
Ao tomar a decisão , o ministro contrariou a posição do Itamaraty e do Conare ( Comitê Nacional para os Refugiados que foi contra a concessão do asilo por três votos a dois
O Conare , em documento de 16 páginas , justificou a negativa de status de refugiado a Cesare Battisti afirmando que a Justiça italiana é democrática e respeita dos direitos humanos , que não há “nexo causal” entre a perseguição alegada por ele e o pedido de refúgio e que não caberia ao órgão , vinculado ao Ministério da Justiça , definir se os crimes atribuídos a ele foram ou não “políticos” .
O principal argumento apresentado por Tarso é que “ percebe-se do conteúdo das acusações e das movimentações políticas que ora deram estabilidade , ora movimentação ao recorrente [Battisti] , o elementos subjetivo baseado em fatos objetivos , do fundado temor de perseguição por suas opiniões políticas “. Para os conselheiros do Conare , porém, “não há como considerar que na Itália não vige um sistema jurídico capaz de resguardar a vida daqueles que cumprem pena em seus cárceres “ . Acrescenta que o país é democrático, com o funcionamento normal de suas instituições , e que não há violações aos direitos humanos . O Conare entendeu que “ se for feita uma análise real da situação do senhor Cesare Battisti , verifica-se que o mesmo foge da condenação desde 1981 “ , e “ a Justiça italiana buscou sua extradição desde o início , perpassando por diversos governos” .
Os canais diplomáticos não foram consultados . O ministro das Relações Exteriores Celso Amorim está fazendo um périplo pelo Oriente Médio para discutir a guerra entre Israel e Hamas , e não foi ouvido previamente.
O ministro italiano do Interior, Roberto Naroni , da Liga Norte , partido conservador , disse que a decisão “ é um erro grave do governo brasileiro que ofende as vítimas do terrorismo , o sistema judiciário e o povo italiano”. O governo italiano pediu ao presidente Lula que reveja a decisão . ( F S P , 15.01.2009 , p. A-4) .
Cesare Battisti em entrevista à Folha afirmou “ Os PAC [ Proletários Armados para o Comunismo ] tinham uma linha ideológica em que a determinação era não matar . Quando o grupo adotou a linha [ de assassinatos políticos] , saí . Abandonei nesse momento a luta armada . Não atirei em ninguém , não matei ninguém . O Pietro Mutti [ fundador dos PAC] , que me denunciou , mudou várias vezes as versões de seus depoimentos . Era cômodo para ele colocar a culpa em mim , que estava longe . O problema é que nunca calei a boca ...Estou passando por isso porque falei muito , escrevi e contei sobre os anos de chumbo . Isso na Itália é um buraco negro , não se sabe de nada . O país lida mal com o seu passado . Eles não aceitaram um romancista escrevendo sobre aqueles anos “ . ( F S P , 16.01.2009,m p. A-6) .
Em outra carta destinada a jornalistas , entregue em 30 de janeiro ele afirma “ Não sou responsável por nenhuma das mortes que me acusam e sei que a dor que elas causaram é imensa ainda hoje “ . Sobre dois assassinatos , de Torregiani e Lino Saqbbadin que ocorreram no mesmo dia argumenta que os delitos ocorreram “quase ao mesmo tempo “ e em cidades distantes “centenas de quilômetros . A pessoa que me acusou foi extremamente torturada , por isso pediu o benefício da lei dos arrependidos “ . A Justiça italiana acusa Battisti der ter sido o mentor do crime contra Torregiani, tramado em reuniões das quais o italiano participou e concluiu que Battisti estava no local do crime contra Lino Sabbadin , com Diego Giacomin, que atirou duas vezes contra o comerciante . ( F s P , 31.01.2009, p. A-6) .
O senador e ex-presidente da Itália Francesco Cossiga, de quem Tarso Genro mencionou uma carta como uma das principais justificativas para a sua decisão afirmou em entrevista para a Folha que para ele , Battisti é “certamente “ um terrorista , “isso eu não tenho dúvida nenhuma “. Ele também nega qualquer possibilidade de perseguição política contra o ex-militante dos PAC . “O ministro disse umas cretinices [ na decisão] . Disse, por exemplo, que Battisti correria risco de vida , porque se voltasse para a Itália os serviços secretos paralelos o matariam . Tudo besteira , isso é coisa do passado sul-americano . Da Argentina , do Brasil , na época da ditadura . “ Segundo Cossiga , “ os grandes aliados de Lula são apenas os países antiamericanos da América do Sul “ . ( F s P , 16.01.2009, p. A-7) .
O presidente da Itália , Giorgia Napolitano , enviou carta ao presidente Lula na qual expressa o seu “assombro” e sua “amargura “ pela decisão . Na carta ele diz que é porta-voz da “compreensível reação que teve no país entre as forças políticas a grave decisão “ do ministro Tarso Genro e chama a atenção para “ as garantias da Constituição italiana em relação aos “responsáveis por crimes de terrorismo” . ( F S P , 18.01.2009 , p. A-8) .
Tarso afirma que as condenações de Battisti foram baseadas “precípuamente em uma testemunha de acusação implicada pelos próprios fatos delituosos , qual seja , o delator premiado Pietro Mutti”.
Para o procurador da República de Milão Armando Spataro Battisti “ foi condenado á prisão por muitos crimes graves , entre os quais também quatro homicídios : em dois deles ,, foi ele a atirar materialmente nas vítimas , em outro homicídio... deu cobertura aos assassinos , e no quarto ... colaborou na sua organização .
Não é verdade que Battisti foi condenado somente com base nas acusações do delator premiado Pietro Mutti ; tampouco é verdade que este não fosse confiável . Afirmar isso significa ofender a seriedade da Justiça italiana . As confissões de Pietro Mutti foram confirmadas por inúmeros outros testemunhos e pelas sucessivas colaborações de outros ex-terroristas .” ( F S P , 19.01.2009 , p. A-3) .
Análise de cinco decisões proferidas pelas Justiças da Itália e da França e pela Corte Européia de Direitos Humanos, relacionadas a Cesare Battisti , revela que sua condenação à prisão perpétua pela prática de quatro homicídios teve como base o depoimento de pelo menos dez testemunhas e também que a ele foi assegurado amplo direito de defesa ao longo dos processos judiciais . ( F S P , 30.01.2009, p. A-6) .
Ao contrário , Tarso afirmou que a Itália , para coibir “organizações revolucionárias” usou leis “que reduziram prerrogativas de defesa”(...) sua potencial impossibilidade de ampla defesa em face da situação política na Itália geram dúvida se ele teve direito ao processo legal” . Segundo a França e a Corte Européia de Direitos Humanos houve pleno direito de defesa , já que Battisti sabia das acusações e teve assistência de advogados . Considerou-se que viver foragido , sem comparecer aos tribunais foi uma opção deliberada de Battisti .
Segundo apurou Veja, Mutti cumpriu oito anos de cadeia por sua parceria terrorista com Battisti e nada teria a ganhar incriminando injustamente o colega , já que delatou o grupo todo . Mutti não mudou de identidade e pode ser facilmente encontrado .
A revista Panorama , reproduz o depoimento de uma das testemunhas , Maria Cecília B. , ex-namorada de Battisti , às autoridades italianas “ Na primavera de 1979, Battisti , ao descrever-me a experiência de matar uma pessoa , fez referência ao homicídio de Santoro , indicando a si mesmo como um dos autores . “ . Em documento da Justiça italiana , testemunhas oculares relatam a presença de Battisti em dois dos homicídios . ( Veja, 28.01.2009, p. 54-55) .
O governo italiano vai encaminhar ao STF pedido para que o tribunal não tome qualquer decisão sobre o caso Battisti , sem ouvir o país . Por meio do advogado constituído para o caso no Brasil , Nabor Bulhões , a Itália também reclama ter sido deixada de fora do processo que culminou na concessão de refúgio a Battisti . ( F S P , 21.01.2009, p. A-9) .
O “Economist” ironiza a decisão do governo brasileiro dizendo que o “Rio é um lugar atraente para se viver como fugitivo da Justiça “ e cita Ronald Biggs, e escreve que “há pouca dúvida na Itália de que seu julgamento foi justo” . A revista deduz o motivo real para a concessão de refúgio :”A relutância do Brasil em examinar seu próprio passado. Sempre que surge a questão de um inquérito sobre o governo militar , ela é rapidamente esmagada . O segundo sentimento é a solidariedade de alguns membros do partido de Lula , de extrema esquerda nos anos 70”. ( F s P , 123.01.2009, p. A-8) .
“Essa avaliação ofende a democracia italiana e as vítimas dos ferozes assassinatos cometidos por Battisti”. Armando Staparo , procurador adjunto do tribuna de Milão .
“Battisti cometeu crimes gravíssimos e já foi condenado várias vezes . Diante de um sujeito marcado por gravíssimos crimes , volta-se à velha lengalenga da perseguição política “. Roberto Della Rocca , da associação de vítimas de terrorismo da Itália.
“O ministro adota dois pesos e duas medidas : basta lembrar que ele ajudou a repatriar , com extrema rapidez , dois atletas cubanos que haviam abandonado a delegação de seu país durante os Jogos Pan-Americanos , no Rio “ . Heráclito Fortes , presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado .
Erislandy Lara , um dos pugilistas deportados declarou “ Pedi asilo à polícia no Brasil e não me foi dada a oportunidade . Eu não estava fazendo nada de errado . Mesmo assim , não me aceitaram “ ( Veja, 4.3.2009 , p. 47)
A questão dos pugilistas cubanos é polêmica pois o próprio Erislandy Lara em declaração feita em Miami , disse que ele e o colega voltaram por vontade própria . Em entrevista ao “Esporte Espetacular” afirmou que decidiu fugir do pan do Rio após assinar contrato com uma empresa alemã, a Arena Box-Promotion . “Eles foram me buscar no Pan do Brasil . Decidimos fugir , mas as coisas não deram certo . “Eles foram para a Alemanha e nos deixaram sozinhos , não ficou ninguém . Nós voltamos para Cuba. Lara disse que conversou com Lula “ Ele me tratou bem, ofereceu-me tudo que podia fazer até que voltei para Cuba . Ele perguntou se eu queria ficar no Brasil . Eu disse não , que queria regressar para Cuba “ .
De volta a Cuba, Lara e Rigondeaux foram impedidos de boxear e não disputaram as seletivas olímpicas para Pequim-08 e Lara passou a viver de bicos . Em março de 2008 ele voltou a fugir de Cuba , com uma lancha indo para o México . ( F s P , 2.3.2009, p. D-5) .
“O Brasil está se especializando em abrigar criminosos “ . Senador Demóstenes Torres . ( Veja, 21.01.2009, p. 60) ,.
A procuradoria Geral da República recomendou em parecer ao STF a extinção do processo de extradição de Battisti
Em um gesto de agravamento da crise bilateral , o governo italiano convocou em 27 de janeiro , para consultas seu embaixador em Brasília, Michele Valensise. Na linguagem diplomática a atitude italiana revela grave insatisfação com o governo e caso a situação piore , as opções são a retirada definitiva do embaixador e o rompimento com o Brasil . ( F S P , 28.01.2009, p. A-4) .
Em 5 de fevereiro de 2009 o Parlamento Europeu , órgão legislativo da União Européia aprovou uma resolução que pede ao Brasil que reconsidere o refúgio concedido a Cesare Battisti . A decisão “ pode ser interpretada como uma mostra de desconfiança em relação à União Européia fundada sobre o respeito dos direitos humanos fundamentais e da legalidade” .
Apresentada por quatro deputados italianos de centro-direita , a moção foi aprovada com 46 votos a favor e 8 contra em um plenário esvaziado no qual dos 785 representantes , apenas 54 estiveram presentes . ( F s P , 6.2.2009, p. A-4) .
O presidente Lula afirmou em 30 de janeiro de 2009 no Fórum Social Mundial que acatará a decisão do STF . Embora a lei 9474/97 estipule com clareza que após o reconhecimento da condição de refugiado , o processo de extradição no Supremo deve ser encerrado , o presidente do STF, Gilmar Mendes acha que a possibilidade de encerramento de um processo de extradição por conta de uma decisão do Executivo , não é compatível com a separação de poderes prevista na Constituição . . Para ele , o processo de extradição só pode ser encerrado nos casos em que se atribua ao estrangeiro crimes políticos ou de opinião e por isso, se os ministros do STF entenderem que os crimes de Battisti não tem natureza política, o processo de extradição deverá prosseguir . ( F s P , 1.2.2009, p. A-11) .
Carla Bruni , esposa do presidente francês : “ Eu nunca ousaria fazer algo assim . Eu nunca tentei defender Cesare Battisti .”
Alfredo Mantiga , secretário de Relações Exteriores da Itália “Lula põe em discussão a democracia e o sistema jurídico italiano . Francamente não podemos receber uma lição do Brasil ou de Lula “ . ( Veja, 4.2.2009,0. 56) .
Segundo o juiz de investigações preliminares Guido Salvini , Cesare Battisti foi julgado por 32 juízes e, em todas as sentenças de primeiro grau, de apelo e do Supremo Tribunal , ele foi condenado á prisão perpétua por quatro homicídios . ( F S P , 10.02.2009, p. A-12) .
Para o ministro das Relações Exteriores da Itália , Franco Frattini, “ A Itália soube fazer justiça dentro da legalidade , sem violar os direitos humanos “ E o caso de Battisti foi analisado “por um ministro da Justiça que tem uma visão ideológica e política muito evidente , de aberto apoio às idéias de guerrilha” . ( F s P , 4.2.2009, p. A-7)
Por unanimidade , em 26 de fevereiro de 2009, a Câmara dos Deputados da Itália, aprovou uma moção que exige a intervenção do governo italiano para obter a revogação do refúgio concedido ao ex-ativista Cesare Battisti . ( F S P , 27.02.2009, p. A-10).
Em maio de 2009 , Battisti em entre vista à rede de TV franco-alemã Arte declarou “ Não voltarei vivo para a Itália , não chegarei vivo à Itália , tenho medo demais de chegar à Itália . Se há uma coisa que ainda é possível escolher, é o momento de sua própria morte. Não acho que vou deixar que outros escolham minha morte , pela injustiça do governo italiano ”.
Em parecer enviado ao STF , o procurador-geral da República , Antonio Fernando de Souza , que antes tinha se manifestado pela extradição , considerou legítimo o refúgio a Battisti . ( F SP , 12.05.2009, p. A-9)
O STF decidiu em novembro de 2009 pela extradição de Battisti , considerando o refúgio ilegal , ao entender que Battisti é culpado de crimes comuns , e não crimes políticos , mas na mesma sessão definiu que a competência para extraditar ou não é do presidente Lula , pois venceu a tese de que extradições são atos de política externa que é atribuição exclusiva do Executivo . .
Porém, caso Lula decida por manter Battisti no Brasil o caso pode voltar ao STF para averiguar se as justificativas da Presidência se mantém de é . E a Itália pode ainda processar o Brasil em uma corte internacional por eventual quebra do tratado de extradição entre os dois países . ( Veja, 25.11.2009, p. 88) .
O ex-ministro da Justiça italiano e atual deputado da principal legenda de esquerda da Itália , o Partido Democrático , Piero Fassino , ex-militante do PC italiano defende a extradição de Battisti .Segundo ele “ creio que a esquerda no Brasil não tenha uma informação e uma visão exata. Battisti não é um homem perseguido por suas idéias políticas . A Itália é um país democrático , onde todas as idéias são legítimas , de esquerda, de direita . Ele não foi condenado por suas idéias , foi condenado por assassinato”. ( F s P , 24.11.2009, p. A-11) .
Porém , a pedido do governo italiano , o STF modificou a forma como o resultado do caso Cesare Battisti foi proclamado . Ao anunciar o resultado em novembro , o presidente do Supremo , Gilmar Mendes, proclamou que, por maioria de cinco votos a quatro , a corte havia decidido que o ato do preidente Lula ao extraditar ou não Battisti era “discricionário”, ou seja, Lula teria a liberdade para fazer o que bem entender , independente do Tratado de Extradição .
Porém, o ministro Eros Grau afirmou que não votou pela “discricionaridade” de Lula para decidir sobre o caso, mas pela “não vinculação” da posição do presidente ao que foi decidido pelo Supremo.
Com isso , fica claro que Lula é obrigado a observar o que diz o Tratado e se o descumprir, poderá responder por crime de responsabilidade e até ficar sujeito a contestação no próprio STF . ( F S P , 17.12.2009, p. A-8) .
Em janeiro de 2010 o governo italiano mandou um recado para o presidente Lula que ele seria “agressivo e deselegante” se acatasse a sugestão do Ministério da Justiça, de fundamentar a não extradição do terrorista Cesare Battisti no temor de que ele ficaria sujeito a “perseguição política “ no seu país .
NA avaliação italiana , isto seria mal visto pelo governo , pela Justiça , e pela opinião pública da Itália, onde Battisti foi condenado a prisão perpétua por quatro assassinatos , quando era militante de organização armada de esquerda . Sendo assim, a argumentação de Lula deverá evitar qualquer tipo de ataque ou suspeição sobre três aspectos : a lei, as instituições e o Estado Democrático italianos . De portanto, se concentrar no interesse brasileiro e/ou em “questões humanitárias “. ( F s P , 16.01.2010 , p. A-13) .
VISITA DE SILVIO BERLUSCONI .
O primeiro-ministro da Itália , Silvio Berlusconi , visitará o Brasil e terá encontro com o presidente Lula em Brasília em 9 de janeiro e na agenda pretende discutir o destino de Cesare Battisti .
Segundo o jornal Folha de São Paulo apurou, Lula está praticamente decidido a manter o ex-guerrilheiro no Brasil, mas escolhendo o melhor momento para anunciar sua decisão . A Itália por sua vez, reivindica a extradição de Battisti , condenado à prisão perpétua por assassinato em seu país .( F S P , 27.02.2010, p. A-10) .
CONDENAÇÃO
Cesare Battisti foi condenado em 25 de fevereiro pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro à pena mínima de dois anos de prisão, em regime aberto e pagamento de 24 dias-multa , por ter usado passaporte falso para entrar no Brasil . A pena, porém, foi substituída por prestação de serviços á comunidade e pagamento de dez salários mínimos , cerca de R$ 5.100,00. Cabe recurso . ( F s P , 6.3.2010, p. A-7) .
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