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O País quer Saber
Coluna do Augusto Nunes
16/07/2010
às 16:24 O País quer Saber
Critérios duvidosos criaram a casta dos anistiados políticos
Criada em 2001, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça gastou em nove anos pelo menos R$ 2,4 bilhões, distribuídos entre mais de 14 mil brasileiros supostamente prejudicados por perseguições movidas pela ditadura militar brasileira. A quantia, suficiente para alimentar durante um mês 12 milhões de beneficiários do Bolsa-Família, estabeleceu um recorde internacional: nenhum país gastou tanto com reparações.
A Alemanha, por exemplo, contemplou Israel com cerca de R$ 9,8 bilhões como reparação simbólica pelo massacre de 6 milhões de judeus. Se fosse repartido em fatias idênticas, cada família atingida pelo Holocausto teria recebido R$ 1633. Já as indenizações pagas no Brasil, se igualmente divididas entre os favorecidos, renderiam R$ 171,4 mil por cabeça.
Desequilíbrios provocados pela aplicação de critérios duvidosos, contudo, resultaram em diferenças abissais entre os companheiros de folha de pagamento.
Sabe-se que, entre as dez mais altas indenizações, algumas chegaram a quase R$ 3 milhões. Mas a lista dos beneficiados nunca foi publicada pelo governo, e descobrir a identidade dos 14 mil brasileiros que recebem alguma quantia é tarefa especialmente complicada. A Comissão de Anistia não se recusaria a divulgá-la &
9472; se tivesse a lista atualizada em seu poder. “Se quer informação precisa, procure os ministérios da Defesa e do Planejamento”, avisa Paulo Abrão, presidente da Comissão.
O Ministério do Planejamento, responsável pela liberação do dinheiro entregue aos anistiados civis, alega que o sigilo fiscal proíbe o acesso de pessoas desconhecidas a informações internas da administração pública. Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), discorda: “É mentira. Não podem alegar sigilo. Divulgar quem recebe o dinheiro é uma garantia constitucional”.
Para remontar a lista misteriosa, portanto, resta consultar a coleção do Diário Oficial da União, que publicou nos últimos nove anos, em incontáveis edições, os nomes e os números dos processos de todos os anistiados. É o que sugerem integrantes do Ministério e da Comissão. Nenhum explicou por que eles próprios não fizeram o que aconselham.
Os casos só chegam à imprensa quando envolvem gente conhecida, como o jornalista Carlos Heitor Cony. Afastado do emprego e preso por um mês por criticar o regime militar no extinto Correio da Manhã, recebe R$ 19,1 mil por mês e está à espera da indenização de R$ 1,4 milhão. A intolerância autoritária não o impediu de ocupar cargos de direção na Editora Bloch.
Da mesma forma que Cony, o cartunista Ziraldo Alves Pinto, igualmente afastado do emprego e preso (mais de cem dias), continuou dirigindo publicações como O Pasquim e editando revistas bem-sucedidas. Mas conseguiu ser incluído na tribo dos perseguidos. Ganha R$ 4.375 por mês e aguarda a liberação de mais R$ 1 milhão. Exemplos do gênero inspiraram a Millôr Fernandes uma boa pergunta: “Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?”.
Longe da notoriedade e, portanto, dos holofotes, muitos embolsam em paz os pagamentos. Um dos 24 conselheiros da Comissão de Anistia, o advogado Egmar José de Oliveira, filiado ao PCdoB, entrou na lista. Vai ganhar R$ 554,1 mil, e já recebe R$ 2 mil mensais. Oliveira limita-se a dizer que fez oposição à ditadura militar, sem entrar em detalhes. O relator do processo foi Virginius José Lianza, advogado na Paraíba e colega de conselho do beneficiado.
“Conheço Virginius há dois anos”, admite Oliveira. O anistiado e o relator se juntam toda semana na reunião do conselho. Além de ter sido julgado, Oliveira julga. Em outubro de 2006, relatou o caso do também conselheiro Mário Miranda de Albuquerque, premiado com uma indenização de R$ 171,7 mil. Quase 11 mil requerentes esperam a hora do julgamento.
Em tese, não podem participar do julgamento de qualquer processo os parentes ou amigos do requerente. Na prática, é mais um requisito ignorado pela comissão que administra a maior gastança política da história do Brasil.
(Na próxima semana: o que é preciso fazer para entrar no clube dos anistiados)
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