O Globo - 20/10/2010
A máquina em campanha
Merval Pereira
Mais grave do que terem colocado o nome do diretor de “Tropa de elite 2”, José Padilha, num manifesto a favor da candidatura Dilma Rousseff à Presidência da República sem sua autorização é o fato de que dirigentes da Agência Nacional de Cinema (Ancine) atuaram fortemente para que pessoas ligadas à indústria assinassem o documento. Há indicações de que vários outros cineastas e atores, muitos inscritos à revelia, foram procurados por funcionários da Ancine na tentativa de engrossar a lista dos apoiadores da candidatura oficial.
Criada em 2001, a Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições, segundo a definição oficial, “o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil”.
A Ancine, por sinal, foi uma das responsáveis pela escolha dos jurados que definiram o filme “Lula, o filho do Brasil” como o representante brasileiro ao Oscar de melhor filme estrangeiro.
Esse é um dos exemplos mais visíveis da utilização da máquina pública na campanha eleitoral de maneira despudorada, a começar pelo próprio presidente da República, que, na reta final da campanha — e com a disputa demonstrando estar mais difícil do que imaginavam seus estrategistas —, já não se incomoda de gravar participações nos programas de propaganda eleitoral no horário do expediente oficial.
E utiliza prédios públicos, como o Palácio da Alvorada, para reuniões políticas com os coordenadores da campanha da candidata oficial.
Seguindo o exemplo de seu chefe, também os ministros de Estado já não tentam disfarçar a campanha que fazem, misturando suas funções de Estado com as de cabo eleitoral da candidata oficial.
No lançamento do programa de saúde da candidatura oficial, a foto dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao lado do candidato a vice-presidente da chapa oficial, Michel Temer, os três ostentando uma camiseta com propaganda de Dilma Rousseff, é o exemplo da falta de pudor que domina o primeiro escalão governamental.
Da mesma maneira, funcionários de vários escalões das empresas estatais estão sendo estimulados, ou diretamente ou pela leniência de seus chefes imediatos, a fazer campanha usando o e-mail das próprias empresas.
Funcionários da Petrobras estão distribuindo mensagens com propaganda eleitoral a favor de Lula e Dilma, ou mesmo repassando informações caluniosas contra o candidato do PSDB.
Um deles tem o seguinte aviso, todo em caixa alta: “UMA GRANDE VERDADE!!!! REPASSE ESTE EMAIL PRA TODOS E NÃO VAMOS DEIXAR A ONDA VERMELHA (PT) PARAR DE CRESCER POR TODO PAÍS!!!!” A despreocupação é tamanha que já não escondem a identificação. As mensagens têm nome, telefone, cargo.
Entre as muitas mensagens que circulam, uma é da Gerência Setorial de Serviços de Segurança Patrimonial de Escritórios da Petrobras e tem a seguinte identificação: Serviço de Infraestrutura e Segurança Patrimonial. Regional Sudeste.
Serviços Compartilhados.
CQAY.
Outro é da Eletrobras, do Departamento de Contratações — DAC Divisão de Suprimentos — DACS.
‘Não é o momento’
O ex-deputado federal e candidato ao Senado pelo PPS nas eleições de outubro Marcelo Cerqueira teve atuação intensa contra o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Patrocinou ação popular promovida por Barbosa Lima Sobrinho, ações civis públicas em nome de diversas associações, inclusive a dos Empregados da Vale (Aval) e ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil por seu Conselho Federal.
Após longa batalha judicial, e realizado o leilão, atuou em ação, em nome da Aval, no sentido de estabelecer que o controle da Vale ainda era da União Federal, direta e indiretamente, através das ações em posse da União Federal, do BNDES, do BNDES pare de fundos de pensão das empresas estatais.
Como o PT, à época, fez dura campanha contra a privatização, inclusive copromovendo ato público com ampla participação, Marcelo Cerqueira, instalada a equipe de transição do governo eleito Lula, telefonou a seu amigo Luiz Eduardo Soares e narrou-lhe o caso, defendendo a tese de que o “controle” da Vale permanecia direta e indiretamente com a União Federal.
Dizendo que tal assunto estaria afeto a Dilma Rousseff, então responsável pelo setor no grupo de transição, Luiz Eduardo passou-lhe o telefone.
Depois de ouvir toda a história sobre o “controle” da Vale ainda estar com o governo, Dilma agradeceu “fraternalmente” a informação, mas ponderou: “Não é o momento, Marcelo.” Oito anos depois, o momento não surgiu, apesar de todas as críticas do PT às privatizações. Ao contrário, o PT está tentando, através dos fundos de pensão, assumir a presidência da Vale.
Previdências desiguais, renda concentrada
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que tem entre suas funções embasar políticas públicas e ações de planejamento de longo prazo do governo federal, aponta a existência de regimes previdenciários distintos no Brasil como uma das principais causas para a manutenção da diferença de renda entre os mais ricos e mais pobres.
Ao garantir para os servidores inativos aposentadorias e pensões proporcionais aos seus vencimentos básicos, o governo alimenta um canal de transferência de renda para uma casta do funcionalismo, que na prática acaba recebendo, junto com seus dependentes, mais benefícios do que contribuiu durante o trabalho ativo.
Já no caso do regime geral de previdência (INSS), a maioria dos segurados recebe de volta como benefício o valor das suas contribuições, não havendo, nesse caso, transferência de renda, a não ser exatamente para aqueles mais humildes, que se aposentam por idade com o piso previdenciário.
Esse debate costuma revoltar servidores mais graduados, que o vêem como uma tentativa de jogá-los contra a sociedade.
A questão não é essa: sobre a mesa não há propostas que visem a prejudicar os que entraram para o serviço público, anos atrás, com a expectativa de usufruir das regras em vigor.
A solução que os especialistas recomendam é de médio e longo prazos, com a unificação dos regimes previdenciários, mas de modo que a mudança envolva os que ingressarem no serviço público. O estímulo aos servidores mais graduados no futuro terá de vir de um fundo de pensão, bem administrado, para o qual o funcionário fará uma poupança individual, reforçada por contribuições do Tesouro.
Os impactos mais expressivos dessa unificação dos regimes previdenciários só ocorrerão dentro de vinte anos, mas desde já os frutos começariam a ser colhidos, pela formação de expectativas favoráveis quanto à solvência da previdência, e pela constituição de fundos que elevarão o grau de poupança no país, hoje muito baixo. Deixar tudo como está equivale a perpetuar uma situação de desigualdade, como bem mostrou o estudo comparativo do Ipea. A evolução dos índices sobre a distribuição de renda revela uma melhora mais substancial quando se observa, desde 1995, os rendimentos totais do trabalho. Mas, quando a pesquisa se limita à renda da previdência, a melhora não é igual, evidenciando a concentração.
O regime geral (INSS) apresenta um déficit de R$ 42,8 bilhões ao amparar 23,5 milhões de aposentados e pensionistas. O regime de aposentadoria da União, por sua vez, tem um déficit da ordem de R$ 47 bilhões, atendendo a menos de 1 milhão de inativos e seus dependentes.
Em dezembro de 2009, o valor médio do benefício do regime geral era de R$ 657,69 mensais, e o dos servidores federais equivalia a mais de nove vezes (R$ 5.835,00). A maioria dos servidores ganha menos do que o teto estabelecido pelo INSS. O fato de uma minoria puxar esse valor médio para cima só agrava tal situação.
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