CIDADANIA, O QUE É ISTO?
Francisco Miguel de Moura – Escritor, membro da Academia Piauiense de Letras
Neste nosso questionamento não podemos nos cingir apenas à origem da palavra cidadania, que, como sabemos, vem do latim “civitas”, e quer dizer cidade. Na Roma antiga, ela foi usada para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer, em contraposição aos demais (os camponeses). Mas, Dalmo Dallari, intelectual competente, inspirado na sabedoria do direito, da ética e da política diz muito bem que “a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.
No Brasil, estamos ainda a construir tudo, inclusive nossa cidadania. Vejamos: - Mesmo que a gente se restringisse apenas ao campo político da cidadania, o que seria uma restrição muito grande – com base nas últimas eleições veria o grande buraco da nacionalidade, como diria o excelente cronista Graciliano Ramos, começando pelo Nordeste, onde a maioria de votantes é representada por funcionários públicos (mais estaduais e municipais), vemos que é balela dizer que o voto é livre. Muitos e muitos, com raríssimas e honrosas exceções, votam no partido do Governo, forçados pelas circunstâncias. Há pressões de todos os lados e de todas as formas (promessa de perder o emprego, de não ser atendido em empréstimos, de perseguição à família e parentes que tenham bolsa família, por exemplo). Pressões para que votem a favor. Dessa forma, o Nordeste não cresce economicamente, nem em cidadania, nem em estudo/educação, nem em saúde, nem em indústrias, nem nas suas atividades no campo (que muito precisam de financiamento com o tipo de lavoura empresarial vigente). Pra não citar que o grosso da população que vota é simplesmente para receber bolsa família, bolsa escola e quantas outras bolsas sejam criadas como já foram, cujos nomes dispenso-me de citá-las por ser muito cansativo. Então, que cidadania tem um chefe de família, homem ou mulher, que vive de esmolas do governo? E eles vivem assim por que querem? Ou porque o Nordeste não lhes cria oportunidades de emprego? E por que não cria, mesmo tendo um presidente nordestino como foi o Luís Inácio? A cidadania não pode nem deve estar desligada da ética, dos bons costumes, da educação, da saúde e da segurança do povo. Porém, que fizeram os governantes do passado e o que termina o mandato, o Luiz Inácio, para que a situação não tivesse agravamento? Enriqueceram em poucos anos e compraram votos, consciência, vontade, dignidade.
É verdade que o Brasil deu passos importantes com o processo de redemocratização e a Constituição de 1988. Mas, ainda engatinhamos, mesmo no cumprimento da referida Carta Constitucional, a mesma que o atual Presidente se recusou a assinar. Somos obrigados a votar e pagar impostos, muitos impostos. Quando tivermos a cidadania política completa não precisaremos de tantas leis e decretos nem de uma burocracia tão burocratizada a ponto de ela mesma fazer as leis com suas portarias e regulamentos. Não precisaremos ser obrigados a votar. Votar passaria a ser um direito da cidadania. “Nascemos sob o signo da cruz e da espada, acostumados a apanhar calados, a dizer sempre “sim senhor, a «engolir sapos”, a achar “normal” as injustiças, a termos um “jeitinho’ para tudo, a não levar a sério a coisa pública, a pensar que direitos são privilégios e exigi-los é ser boçal e metido, a pensar que Deus é brasileiro e se as coisas estão como estão é por vontade Dele” – escreveram outros ante de mim. Mas, até quando ficaremos assim? Até quando?
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