Estamos em 2011. E pouco mudou em relação às ilegalidades cometidas pelo órgão ambiental catarinense – FATMA. A regra do jogo ainda é Licenciamento-Facilitado e Fiscalização-Zero. Com isso, várias empresas investem em SC porque sabe que, aqui, podem ganhar muuuito dinheiro sem se preocupar com a destruição socioambiental que provocam.
Navegando na internet, encontrei meus escritos – no respeitável portal do Ecodebate* - sobre uma das situações poluentes que a cidade de Laguna experimenta. Desde 2007, a ong Ambiental Acqua Bios busca a paralisação das atividades do incinerador da empresa Louber que recebe, segundo dados da FATMA, diariamente, 800 quilos de lixo hospitalar.
A operação é bem simples: recebe e queima este lixo tóxico, joga no ar o “agente laranja” e bota dinheiro no bolso.
Antes que digam que estou mentindo, tudo isso está nas pilhas e pilhas de papéis dos Foros de Laguna, de Tubarão e até no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Nessa pendenga judicial, a Louber ta esperneando! O que ela quer? Protelar a paralisação, claro!
O causu não terminou... muita água vai rolar! Mas, finalmente, a empresa foi intimada da decisão judicial que ocorreu em 2007**.
2007, gente! Façam as contas pra saber quanto lixo foi queimado nesse incinerador durante esse tempo todo; quanto material tóxico foi lançado nos céus; quanta gente ficou doente por causa disso; quanto dinheiro essa empresa embolsou, ...
E, agora, em 18 de janeiro de 2011, deve suspender suas atividades. Ou seja: não pode mais receber nem queimar lixo hospitalar.
A coisa aqui em Santa Catarina parece tão incrivelmente absurda que até o juiz da causa – doutor Mauricio Fabiano Mortari - admite que a Louber “esteja em funcionamento sem qualquer tipo de licença”, “levando em conta que a liminar também proibiu que a FATMA emitisse novas licenças de operação”.
A luta continua: o próximo passo é saber se o incinerador realmente foi desativado. Porque, com essa gente, tudo é possível!
** – Processo 040.07.004706-5, Segunda Vara Cível de Laguna.
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Águas, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: http://www.ecoeacao.com.br.
