Mal começou a discussão sobre o salário mínimo e já se estabeleceu a velha polêmica governo-legislativo / situação-oposição e o povo ou o previdenciario “amordaçado”, sem vez e sem voz.
No início do mês, face a declaração formal do atual titular da Previdência, condicionando o reajuste do salário mínimo à contribuição dos inativos, enviei ao Correio Braziliense trabalho sobre o assunto que dou título ao presente texto.
Sua Excelência declarou enfaticamente que o salário mínimo não poderia ser reajustado “SE NÃO COBRADA A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS” – cavalo de batalha do governo visando mais suprimento ao Tesouro, não à previdência.
Segundo correspondência trocada com o ex-titular da mesma Pasta – sobre a volta da cobrança antecipada das contribuições - a exemplo do adotado originalmente e que carrearia MAIS dois e meio bilhões de reais por MÊS à previdência, obtivemos como resposta – para justificar sua não acolhida, problemas de “inoperacionalidade ... muito embora válida a proposição”.
Isso comprova que interesses maiores prevalecem às soluções propostas, como no caso a “privatização” da previdência – não conseguida pelo então ministro, apesar do empenho despendido em sua gestão. Sintomático é que nesse último pleito sua senhoria conseguiu “apenas” a 33ª suplência em legenda que também apoia o presidente titular.
O problema da previdência é manipulado de acordo com interesses não transparentes ou de forma semelhante ao “exemplo” dado agora pelo novamente titular do Trabalho, justificando-se por não tornar obrigatório o fgts dos domésticos: “por não querer correr o risco das críticas que lhes iriam fazer”. E isso ao querer regulamentar uma Lei engavetada durante vinte e dois anos. Não satisfeito volta à carga, agora, procurando justificar uma legislação paralela para o trabalho informal ! Igual ao que fez com a lei para os domésticos: facultativa !!! Para os infomatizados a opção: se quiser obedecer a lei obedeça; se não quiser, ignore-a !!!
Veja-se em que mãos está nosso país e o que nos está sendo reservado, já que o presidente “de fato” continuará dando as ordens, mas não se expondo. Estabelece a política econômica que lhe é determinada deixando o “outro” dar justificação ao desabafo do Dr. Jatene:” não sabia que palavra de presidente não era para ser cumprida”.
Segundo nos definiu um dos poucos grandes ministros que já tivemos “todo o governo tem o seu Bobo da Corte, capaz até de proclamar sem pejo que “nordestino não tem vergonha na cara” e que “aposentado é “vagabundo”. O mesmo que hoje, na discussão do salário mínimo diz “não admitir a dolarização; que o coeficiente não poderá ser estabelecido politicamente e que o assunto somente será discutido em abril e pelo índice a ser recomendado pelo ministro da fazenda.” Faltou, apenas, endossar o ministro Ornellas sobre a cobrança dos inativos.
Se bem analisado a composição do nosso ministério, não se encontra um único “currículum” consentâneo com as respetivas áreas. Quem é um Dorneles para ocupar diversas pastas e continuar procurando tirar coelhos da cartola, imitando prestidigitador de circo mambembe? Quem é um Bresser para desfraldar bandeiras contra o serviço público? Seu “plano econômico” não seria suficiente para alijá-lo da vida pública definitivamente? Quem é um Ornellas para vincular salários à previdência? Seu órgão tem cadastrados 70 bilhões de reais em contribuições não recolhidas, vive em déficit e nada faz. Porque o governo é um de seus maiores inadimplentes ? Quem é esse, quem é aquele? Podemos tranqüilamente estabelecer um parâmetro com aqueles inesquecíveis “ o cão também é um ser humano” e “o desemprego é apenas uma tendência”!!!
Estamos fartos de saber o que é previdência e os quantos interesses menos divulgáveis desperta. Sua privatização é compromisso correspondente ao financiamento de uma campanha eleitoral, que terá de ser resgatado ainda neste mandato ou, talvez, antes do pleito de outubro, porque a contribuição dos inativos é de difícil acolhimento pelo congresso. Força-se a barra usando a máxima popular de que “para alcançar-se os fins todos os meios são meios”!
Restabelecer o recolhimento antecipado das contribuições descontadas dos salários não seria aumento de tributo: apenas recolher à previdência o que lhe é sonegado, dando-lhe condições de voltar a prestar a assistência que a falta de recursos implodiu. Exigir do contribuinte a prova de estar em dia com suas contribuições não seria impor qualquer ônus – apenas assegurar-lhe o direito de receber a assistência que lhes fosse devida. Seria a fórmula para regularizar a receita e permitir à previdência a prestação da assistência que deve prestar
O salário mínimo poderia voltar a cobrir o que prevê o item IV do artigo 7º da Constituição e, no caso, “desargumentar” o senhor ministro sobre o vínculo defendido com tanto ardor !
