“O governo, o povo e as Forças Armadas do Estado de Minas Gerais declaram-se fora da União Federal”.
A proclamação do governo Magalhães Pinto, propalada em tom retumbante pelo “Repórter ESSO”, causou impacto na geração de 1964, sinalizando a ruptura da ordem estabelecida e culminando o longo processo de crise que remontava à sucessão do presidente Getúlio Vargas.
Naquele momento, a desarmonia imperava entre os poderes constitucionais. O clamor por reformas de base “na lei ou na marra” pressionava o Congresso, de forma sincronizada, combinando tensões geradas pelo Executivo com a agitação dos movimentos sindical e estudantil.
A inflação fugia ao controle. Nas áreas urbanas, um estado permanente de greve paralisava a atividade produtiva. No campo, os produtores rurais viviam sobressaltados pela ameaça de invasão de grupos organizados. O País jazia virtualmente paralisado.
É inegável a ingerência externa na crise brasileira. O planeta vinha conflagrado pela “Guerra Fria” bipolar. Os países do Terceiro Mundo, transformados em campos de batalha nos termos da “detente” Washington – Moscou, serviam de instrumento para as manobras subversivas da União Soviética e da reação militarista americana. Nem mesmo o talento de Eric Hobsbawm conseguiu convencer os historiadores da inocência socialista.
O Brasil tornou-se alvo prioritário, pelo seu potencial estratégico e importância na América do Sul. Aqui atuaram grupos políticos nacionais como quintas-colunas do movimento comunista internacional, abrigados confortavelmente nas legendas dos partidos legais.
No dia 13 de março, durante o comício da Central do Brasil, o chefe do Estado-Maior do Exército, da janela do seu gabinete no Palácio Duque de Caxias, assistiu à ovação dos sargentos rebelados que, fardados, conduziam nos braços o próprio presidente da República. A praça estava emoldurada por bandeiras nacionais, ostentando a esfera em vermelho, e tendo a foice e o martelo no lugar do dístico “ordem e progresso”.
Mais uma vez na História, os chefes militares viram-se forçados a intervir no processo político, antecipando-se ao caos projetado pela ameaça revolucionária. Assim ocorrera, igualmente, em 15 de novembro de 1889 e 29 de outubro de 1945.
Posteriormente, o IPM 709 comprovou a conspiração, ao encontrar as listas das pessoas que seriam executadas pelos “grupos dos onze”, após o dia 1º de maio.
O apoio popular foi evidente, como atesta o fato de não se conhecer uma única baixa causada pela tropa. Pacífica e silenciosamente, a nação legitimou a intervenção, ratificando que “todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”.
A maior parte da mídia nacional colaborou para o êxito do novo regime. O Poder Legislativo, transformado em Colégio Eleitoral, elegeu o presidente Castello Branco. O Poder Judiciário, preservado nas suas prerrogativas, jamais protestou contra os atos de exceção do governo revolucionário. Tacitamente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu-lhe a legalidade institucional.
Considerando a conjuntura global em 1964, não havia alternativa, pois as grandes potências não ficariam impassíveis diante do caos brasileiro. Ou seria a iniciativa dos nossos militares, ou a probabilidade de uma intervenção estrangeira, com risco de evoluir para um desastre fratricida, como foi a Guerra Civil Espanhola.
Os governos pós-64 imprimiram uma gestão patriótica e progressista, recuperando a credibilidade e a auto-estima nacionais. Equilibrou-se o balanço de pagamentos. O programa de integração nacional resgatou a Amazônia. Os planos nacionais de desenvolvimento modernizaram os transportes, as telecomunicações e a infra-estrutura econômica. As taxas de crescimento atingiram e mantiveram-se em níveis sem precedente. O ciclo revolucionário operou a transição de uma sociedade agrária tradicional para uma sociedade moderna, levando o Brasil a ser a 8ª economia mundial.
O espírito conciliador manifestou-se desde o início. Os cargos de primeiro escalão foram entregues à administração civil, sendo poucos os militares que ocuparam os demais ministérios.
O princípio da compartimentação preservou a tropa do envolvimento direto com a atividade anti-subversiva. Pacificado o País com a extinção da luta armada, adotou-se a anistia, criando as condições humanas para a reconciliação nacional.
Quando a ação do tempo superar as paixões políticas e erradicar as ideologias fratricidas, a memória nacional haverá de fazer justiça à coragem moral e ao espírito empreendedor dos líderes militares que legaram o exemplo de 31 de março de 1964.
*É General-de-Exército
Obs.: Para quem não sabe, o general Santa Rosa foi colocado "na geladeira", no início de 2010, antes de passar para a reserva, por ter dito que a Comissão da Verdade do governo petista não passa de uma Comissão da Calúnia (Cfr. abaixo) (F. Maier).
Comissão da Calúnia
por general Santa Rosa
A verdade é o apanágio do pensamento, o ideal da filosofia, a base fundamental da ciência. Absoluta, transcende opiniões e consensos, e não admite incertezas.
A busca do conhecimento verdadeiro é o objetivo do método científico. No memorável “Discurso sobre o Método”, René Descartes, pai do racionalismo francês, alertou sobre as ameaças à isenção dos julgamentos, ao afirmar que “a precipitação e a prevenção são os maiores inimigos da verdade”.
A opinião ideológica é antes de tudo dogmática, por vício de origem. Por isso, as mentes ideológicas tendem naturalmente ao fanatismo. Estudando o assunto, o filósofo Friedrich Nietszche concluiu que “as opiniões são mais perigosas para a verdade do que as mentiras”.
Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa. A História da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos. Quando os sicários de Tomás de Torquemada viram-se livres para investigar a vida alheia, a sanha persecutória conseguiu flagelar trinta mil vítimas por ano no reino da Espanha.
A “Comissão da Verdade” de que trata o Decreto de 13 de janeiro de 2010, certamente, será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder.
Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou.
Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma “Comissão da Calúnia”.
