O Processo foi um livro escrito por Franz Kafka, cuja enredo, a grosso modo, fala de uma pessoa que recebe uma citação de um processo sem saber qual delito teria cometido, qual a pena, sem ter acesso aos autos, participar de julgamentos de instrução sem saber para que. Muitas vezes, é o que acontece na vida real: muitas pessoas sem acesso a cultura são citadas, e sem saber o por quê e como funciona o processo recorrem ao advogado.
Provavelmente, um dos exemplos de pessoas que sofreram processo sem saber por quê tenha sido os oficiais nazistas julgados pelo Tribunal de Nuremberg.
Ao que lhes concernia, obedeciam às leis do estado alemão, justamente o oposto, não praticavam o ilícito, mas cumpriam ordens. Qualquer jurista, por mais humanitário que seja, é obrigado a reconhecer que o Tribunal pode ter sido justo, obedecendo a um fim maior, mas totalmente ilegal, já que transformou em crimes atos sem restrição à época.
O Tribunal criou uma ordem jurídica própria, e agora, essa mesma ordem é invocada para julgar o ex-ditador iugoslavo Slobodan Milosevic, que, por sua vez, se defendeu do ponto de vista jurídico-positivo, da ordem jurídica que obedece ao procedimento da criação das normas:
"eu desafio a legalidade deste tribunal (...) não poderemos esperar um julgamento justo e imparcial aqui".
Com efeito, suas palavras são fundadas. Talvez até sabendo da ilegalidade do tribunal, o juiz Richard May calou o microfone do ex-chefe de Estado e pronunciou "já discutimos o que você está falando. As suas visões sobre o julgamento agora são irrelevantes."
Palavras imparciais para um julgamento imparcial, a respeito de uma corte imparcial.
Impossível não se lembrar da piada "alguns juízes pensam que são Deus. Outros têm certeza." Em nome do justo, o que se vê são violações da lei, que deveriam servir para orientar as pessoas sobre o que é o justo. O Direito perdeu sua função |
