Desde 1917 o Congresso dos Estados Unidos vem estabelecendo limites para o endividamento do governo; o chamado “Liberty Bond Act” que regulamenta a emissão dos títulos do Tesouro Americano. Foram dezenas de autorizações, e esta recente é bem provável que não será a última. O limite de endividamento; seja de uma pessoa, de uma empresa ou mesmo de governos, está vinculado à sua capacidade de pagamento; de honrar compromissos. Quando esta equação não funciona ocorre um problemão. É o que estamos assistimos com o drama do presidente Barack Obama. Aqui no Brasil não temos uma Lei específica que regulamente um teto para a dívida pública. Ao longo dos anos, a “gastança” no Brasil não tem freio e fica ao sabor do poder executivo e dos nossos políticos, conhecidos como excelentes gastadores perdulários. As últimas informações do Sr. Fernando Garrido, coordenador da nossa Dívida Pública, esclarecem que “a dívida do país, até junho do mês passado, foi de R$1.805 trilhão,” e os juros acumulados de janeiro a junho somaram R$97,9 bilhões. Anualizada até dezembro, este montante deverá dobrar, isto é, chegaremos ao fim do ano contabilizando R$195 bilhões. É uma montanha de dinheiro. Para se ter uma idéia desta quantia, este valor equivale a 28,6 vezes o que vai ser gasto para concluir as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, agora reformulado para R$6,8 bilhões, conforme declarou ontem o Ministro Fernando Bezerra. A dívida pública brasileira, e o seu perfil atual ainda atrelado à Selic, com as taxas de juros as mais altas do mundo, leva à deterioração das condições efetivas de solvência e sustentabilidade da nossa dívida e, conseqüentemente, a uma maior probabilidade de risco a uma futura moratória. Este é mais um desafio da presidente Dilma, que vai precisar fazer o ajuste fiscal do orçamento, para evitar que a relação DÍVIDA/PIB atinja níveis preocupantes e venha afetar a nossa credibilidade no concerto das nações.
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