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Artigos-->O ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2012 -- 24/12/2011 - 12:37 (EDVALDO FERNANDES DE ANDRADE) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Acabo de ler os grandes números do Orçamento da União para o próximo ano, aprovado ontem pelo Congresso Nacional. Receitas e despesas somam R$ 1.602 trilhão, já descontados os R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento (leia-se rolagem) da dívida pública, que beira dois trilhões de reais, correspondente a 50% do PIB. O pagamento de juros desta montanha de dinheiro drena recursos que deveriam ser investidos no país, para criar novos empregos. Na proposta, que ainda será sancionada pela presidente Dilma, não foi incluído o reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, bem como para servidores e aposentados do funcionalismo público, estimado em R$203,2 bilhões Para a Previdência Social, um grande naco de R$ 391,83 bilhões! Mas se não houver uma reforma do sistema previdenciário, dentro de poucos anos não haverá dinheiro suficiente para pagar os aposentados; como já advertiu o próprio Ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Mas o foco principal do orçamento é dirigido aos investimentos públicos, num total de R$186,5 bilhões, quase igual ao valor dos juros da dívida pública! Com a crise da zona do EURO, e uma eventual recessão, é preciso aquecer a economia para gerar novos empregos para “lubrificar” a máquina da economia. Por isso mesmo, foi aprovado a DRU – Desvinculação de Receitas da União – no valor de R$63 bilhões para que a presidente Dilma possa gasta-los como lhe aprouver, de modo a enfrentar uma eventual turbulência na economia mundial. Mas é preciso ter muito cuidado, pois um “superaquecimento” da demanda pode ressuscitar a velha inflação; o pior dos impostos para a classe assalariada, principalmente para os pobres. O Orçamento da União não pode ser uma peça feita ao bel prazer dos interesses políticos, pois há uma regulamentação específica que precisa ser obedecida. Grande parte dele está “engessado”, para ser aplicado em gastos obrigatórios, definidos em lei, isto é, determinados percentuais para a previdência social, saúde, educação, custeio, bolsa família, investimentos e infraestrutura, e por ai vai. Não há mais clima para criar receitas na base do aumento de impostos. A carga tributária do Brasil chegou ao limite; uma das maiores do mundo, mas, infelizmente, sem retorno social, isto é, sem saúde e educação de qualidade para todos os brasileiros. Neste contexto, é fundamental pagar salários dignos aos professores e médicos da rede pública – na minha visão, as profissões mais nobres de qualquer país - a mola propulsora do desenvolvimento econômico e social. Que digam os “tigres asiáticos”, principalmente a China; exemplos de excelência. Sem educação de primeira linha o país não vai crescer de modo saudável e duradouro, apenas vai inchar. No presente momento, estamos controlando a inflação, tivemos bons resultados com as exportações diante dos preços favoráveis dos nossos produtos, etc, mas os ventos favoráveis não soprarão para sempre ao nosso favor. É preciso controlar a “gastança” pública e irresponsável, combater a chaga da corrupção desenfreada que transfere recursos substancias para os bolsos dos espertalhões. Os recentes escândalos ocorridos nos Ministérios do governo é uma prova cabal da ladroeira que assola o país, dinheiro que sai e que nunca volta aos cofres do Tesouro Nacional. Sem leis duras e modernas, a impunidade não vai acabar, até porque começa nas altas esferas da administração pública da nação, fere o tecido social do país, incentiva a malandragem e torna-se um péssimo exemplo para o povo, especialmente para os nossos jovens; os futuros administradores desta nação.
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