A Soberania é a qualidade do poder do Estado que o situa acima de qualquer outro no âmbito interno e, no externo, que o coloca no mesmo plano do poder de outros Estados. O poder do Estado é, necessariamente, supremo, soberano.
Na concepção de Darcy Azambuja, a soberania do Estado pode ser analisada sob duas faces distintas: a interna e a externa. Pela primeira, o Estado tem poder sobre qualquer outro no horizonte do seu território e de sua população.
Salvetti Netto lembra que, "assim como todas as sociedades possuem normas, mas as leis, que se originam do Estado, se sobrepõem àquelas emanadas de outros organismos sociais, estes também, não dispensando o poder, sujeitam-se ao mando que caracteriza a sociedade política. E isso porque o Estado é soberano, não reconhecendo nenhum outro poder que se lhe iguale, no limite de seu território".
A soberania externa, por sua vez, é a manifestação independente do poder do Estado perante outros, de modo que não há subordinação ou dependência, mas igualdade nas relações.
Para Paulo Bonavides, “a soberania é una e indivisível, não se delega a soberania, a soberania é irrevogável, a soberania é perpetua, a soberania é um poder supremo”.
Quanto ao Brasil, a Constituição Federal determina a formação de um Estado Democrático de Direito, com soberania (art. 1º, I) e com a adoção do princípio da independência nacional nas suas relações internacionais (art. 4º, I).
No entanto, ocorrem diversas situações em que há a necessidade de decidir entre a preservação total de sua soberania, na conformidade dos seus aspectos internos, e a delegação parcial ou a possibilidade de restrições em favor do direito internacional.
A própria Carta Magna, no parágrafo único do art. 4º, declara que “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Assim, pode-se verificar facilmente que o Brasil incentiva a integração dos países da América Latina.
No mundo globalizado, onde há a veloz disseminação da informação e da tecnologia, surgem diversos conflitos que exigem a abertura de concessões, a fim de promover a harmonização e a consolidação geral.
Por tais razões, mesmo com a necessidade de tomar decisões nem sempre favoráveis ao ordenamento interno, normalmente decorrentes de situações econômicas, fator que ainda provoca profundas dependências no cenário mundial, pode-se afirmar que o Brasil é um país soberano, com autonomia total no seu limite de território e com igualdade nas relações perante outros Estados. |
