Os tecnocratas do serviço público brasileiro utilizam-se de simulações, artifícios e sofismas para justificar ações que possam não ser bem aceitas pelos cidadãos.
A mídia jornalística da cidade tem noticiado a intenção de órgãos públicos municipais de implementarem ações relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano e a um futuro estacionamento rotativo em diversas ruas do espaço central da cidade.
No que diz respeito à implantação do estacionamento rotativo o que causa espécie não é a sua adoção, mas a justificativa que o órgão de trânsito e transporte do município aponta para a adoção desta medida. Reproduzo a justificativa: “... a finalidade é racionalizar a utilização das vagas na área central da cidade e, com isto, melhorar o trânsito para motoristas e pedestres” (o destaque em negrito é nosso).
Ora, convenhamos que é extremamente frágil e possivelmente insincera a finalidade proposta pelo órgão de trânsito e transporte para a adoção da medida, visto que um veículo estacionado, pagando ou não estacionamento, não tem qualquer influência sobre o trânsito. Na justificativa do órgão de trânsito como foi colocada nos leva a entender que um veículo estacionado sem pagamento de taxa atrapalha o trânsito. Mas se ele pagar uma taxa melhora o trânsito. Isto constitui um sofisma barato.
Seria preferível que justificassem a medida com base na verdadeira intenção do órgão de trânsito municipal, que é a de arrecadar dinheiro do cidadão, isto é, além dos impostos escorchantes que já paga, terá mais uma taxa a pagar se tiver necessidade de estacionar seu automóvel numa das muitas ruas que farão parte integrante da medida.
Só não vê quem não quer que o trânsito de Barbacena esteja caminhando para o caos dentro de muito poucos anos. Como em outra oportunidade já falamos, há constantes congestionamentos em vias e locais que receberam intervenções urbanísticas mal planejadas, mal executadas e teimosamente mantidas pela municipalidade. E não vai ser um veículo estacionado pagando taxa que vai melhorar o trânsito da cidade.
Quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano a justificativa feita pelo setor de planejamento, orçamento e finanças, se baseia em um “recadastramento imobiliário” para se alcançar um “preço justo”, jargões que nada mais significam do que aumento do imposto, o que acarretará a melhoria da arrecadação municipal.
O recadastramento será feito com base em fotos aéreas e fotos das fachadas dos imóveis e na conjugação destes dois elementos o setor de planejamento, orçamento e finanças calculará o novo imposto, cujos carnês já serão distribuídos aos cidadãos no mês de maio vindouro.
Já que o cidadão paga tanto imposto, não será a criação de mais uma taxa e o aumento de um que vão criar problemas insolúveis. O cidadão, com certeza, estará preparado para aceitar estas novas medidas, já que a precária situação financeira do município justifica as suas adoções. Se não estiver que prepare o bolso.
Assim, os tecnocratas do serviço público municipal não precisavam utilizar-se de sofismas, simulação, dissimulação e artifícios para levar aos cidadãos a implantação destas medidas. Bastava dizer o seu real objetivo. Nada mais do que isto.
