O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu, ontem, que o decreto presidencial de maio de 2005, que homologou a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, pode – em tese - vir a ser anulado. Isso pode acontecer quando o tribunal julgar uma das principais ações do lote de 33 processos referentes à questão, 'que não é apenas de ordem fundiária, mas também de interesse federativo, por envolver litígio entre a União e o Estado de Roraima'.
Ayres Britto é relator, por prevenção, de todos esses processos – na sua maioria relativos a casos individuais (ações possessórias). Ele vai selecionar uma das ações mais relevantes, com parecer em vias de conclusão pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
De acordo com levantamento do STF, há duas ações populares em andamento que contestam a totalidade da região demarcada, de 1,7 milhão de hectares, destinada a abrigar cerca de 15 mil índios. Os produtores de arroz – que dizem ser responsáveis por 6% da economia do Estado e consideram inconstitucional o decreto de 2005 - têm como aliados 5 mil indígenas, que integram a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr). A entidade é autora de uma ação civil pública na qual reivindica a demarcação judicial da reserva, na qual estão situados grandes arrozais, vilas e outros núcleos habitacionais. Esta ação já tem parecer (contrário) do Ministério Público Federal.
Na última quinta-feira, o STF suspendeu, por unanimidade, a operação da Polícia Federal de retirada da população não-indígena que ainda ocupa apenas 1% da reserva Raposa/Serra do Sol, até o julgamento do mérito de uma das várias ações em tramitação no tribunal. A Advocacia-Geral da União recorreu, no dia seguinte, sem sucesso.
Na ocasião, Ayres Britto ressaltou que – apesar de existir o perigo de uma 'conflagração' – não se pode deixar de levar em conta que a área ainda ocupada por arrozeiros e não-índios corresponde a apenas 1% de 1,7 milhão de hectares de terras demarcadas. E salientou também haver, no caso, 'um conflito de dimensão federativa', tendo em vista que o atual Estado de Rondônia 'quase voltou à condição de Território federal, já que 46% de suas terras são reservas indígenas e, portanto, da União'.
No entender do chefe da AGU, ministro José Antonio Toffoli, o STF não avançou ainda com relação ao mérito da discussão em torno da constitucionalidade do decreto de demarcação da reserva, tendo em vista o fato de que as áreas indígenas representam hoje 46% da área total de Roraima.
– Este é um tema jurídico e político que as comunidades indígenas e o governo terão de enfrentar. Defendemos a homologação contínua e precisamos convencer o STF de que a Federação não deixará de existir, já que os índios são parte do povo de Roraima – afirmou.
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General diz que demarcação de terra indígena pode ser ameaça ao país
Vladimir Platonow, Agência Brasil
RIO - O comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, disse nesta quarta-feira, que a demarcação contínua de terras indígenas na região de fronteira é uma ameaça à soberania nacional. Ele participou da abertura do seminário Brasil, Ameaças a sua Soberania, que prossegue até sexta-feira, no Clube Militar do Rio de Janeiro.
- Nós estamos cada vez mais aumentando a extensão das terras indígenas na faixa de fronteira e caminhando numa direção que me preocupa. Pode não ser uma ameaça iminente, mas ela merece ser discutida e aprofundada - declarou Augusto Heleno. E completou: - Poderão representar um risco para a soberania nacional.
Para o militar, o país tem que estar preparado para a guerra e a Amazônia é a região mais provável de ocorrer ações bélicas.
- É nossa hipótese alfa. Há ameaça de conflitos armados, ainda que não sejam iminentes, mas que podem ocorrer, devido ao aumento inegável de tensão em algumas relações bilaterais - disse Augusto Heleno.
Ele apontou dez possíveis conflitos fronteiriços entre os países vizinhos, desde disputas por terras entre Guiana e Venezuela ou Paraguai e Bolívia, até efeitos da guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
O militar negou que sua posição contrária à demarcação de área contínua na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, defendida pela Presidência da República, represente quebra de hierarquia.
- Em nenhum momento eu contrariei a decisão do presidente da República. Ela está tomada e será cumprida por quem de direito. Eu levantei o problema. E ele merece ser discutido e novamente está sendo estudado - disse, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou suspender a ação de retirada de não-índios da reserva.
O general comentou a declaração do representante da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Toffoli, feita terça-feira, contestando os argumentos de que homologação em área contínua traria riscos para a defesa do território nacional e enfatizando que declarações de membros das Forças Armadas que se mostraram críticos à demarcação “não correspondem ao pensamento do governo brasileiro”.
- Eu não tomei posição quanto à demarcação de terra indígena. Eu coloquei um problema para que ele seja discutido por aqueles que representam o governo. Eu não falo em nome do governo porque não tenho autoridade para isso. E o Exército Brasileiro é um instrumento do Estado, acima de ser um instrumento de governo.
Durante a palestra, para cerca de 200 pessoas, a maioria militares, o general mostrou trechos da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas, para reforçar sua visão de possíveis ameaças à soberania nacional com demarcações contínuas de territórios indígenas, que poderiam ser considerados independentes do país.
A declaração da ONU foi aprovada no ano passado e tem 46 artigos, com objetivo de proteger os povos indígenas em todo o mundo. Segundo ele, o artigo 6 define que “toda a pessoa indígena tem direito a uma nacionalidade”. O artigo 9 diz que “os povos e as pessoas indígenas têm o direito de pertencer em uma comunidade ou nação indígena, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade, ou nação de que se trate”.
O diretor do Centro de Informações da ONU, Giancarlo Summa, rebateu as desconfianças do general e disse que a declaração não tem objetivo de formar novos estados indígenas.
- O artigo 46 proíbe, explicitamente, que a declaração possa ser utilizada para tentar desmembrar um território de um país. Não é para formar novos países ou estados indígenas e a própria declaração proíbe essa possibilidade.
Em referência à polêmica em torno da reserva Raposa Serra do Sol, o representante da ONU disse que a entidade não se pronuncia sobre assuntos internos dos países-membros, limitando-se a reconhecer que há maior preservação do meio ambiente nas áreas transformadas em reservas indígenas o que, segundo ele, é um fator positivo.
