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Textos_Juridicos-->Mensalão no STF: Faltam Lula, Lulinha e o BMG -- 07/08/2012 - 13:49 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

Mensalão no STF: Faltam Lula, Lulinha e o BMG

Imagens de o chefe lula

Estão fazendo uma maldade com José Dirceu, chamando-o de "chefe da quadrilha do mensalão". O verdadeiro Chefe é Lula - cfr em http://www.culturabrasil.pro.br/zip/o_chefe.pdf ou O Chefe, de Ivo Patarra.

Além de Lula, estão faltando no processo do Mensalão, em julgamento no STF, Lulinha e o BMG.

Por que Lulinha? Cfr. Planalto fez gestão para poupar Lulinha

Por que está faltando também o BMG (Banco Mensalão do Governo), que ostentou seu brasão petralha em 35 camisas de clubes de futebol do Brasil em 2011? Confira as provas abaixo, principalmente o texto de Rui Nogueira.

 

Lula, o BMG e o tenebroso decreto da sexta-feira, 13

Por Rui Nogueira

Preste atenção nesta seqüência límpida de fatos envolvendo o mais alto escalão do governo Lula:

. MP 130- No dia 17 de setembro de 2003, nove meses depois de eleito, o presidente da República assinou a Medida Provisória nº 130. Junto com a MP enviada ao Congresso, seguiu o Decreto nº 4.840, que era a regulamentação da MP. Resumindo: a medida provisória e o decreto consolidavam e eliminavam dúvidas na legislação existente para a prática do chamado crédito consignado. E abriam essa modalidade de empréstimos aos beneficiários da previdência social;

.Artigo 6º- No dia 18 de dezembro de 2003, o Congresso aprovou a MP, transformando-a na Lei 10.820/03. O artigo 6º dizia que a Previdência recolheria as parcelas devidas pelos aposentados ou pensionistas nos contratos de empréstimos consignados e, depois, repassaria o dinheiro às instituições financeiras;

. "Empréstimos"- Ao longo de todo o segundo semestre de 2003, a relação BMG, Banco Rural, Delúbio Soares e Marcos Valério se consolidou. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares até teria conseguido uns “empréstimos” nesses bancos para financiar o partido, coisa à toa, na casa dos R$ 30 milhões (R$ 26 milhões no BMG);

. Mudança no artigo 6º- Em maio do ano seguinte, 2004, o governo enviou ao Congresso uma nova lei tratando de crédito consignado. Propunha uma mudança no artigo 6º da Lei 10.820, aprovada em dezembro do ano anterior. Pela nova redação proposta para o artigo 6º, em vez de a Previdência recolher as parcelas dos empréstimos devidos, os bancos dispensariam a intermediação da Previdência e, na hora de pagar os benefícios aos aposentados, passariam a reter automaticamente os valores das parcelas devidas;

. Decreto- No dia 13 de agosto de 2004, uma tenebrosa sexta-feira-13, enquanto a Lei 10.820 não era aprovada, o presidente da República assinou o Decreto 5.180 permitindo que todos os bancos operassem crédito consignado para os aposentados, e não apenas aqueles que faziam os pagamentos dos benefícios da Previdência (o BMG não fazia);

. Mudança aprovada- Catorze dias depois de assinado do tal Decreto 5.180, o Congresso aprovou também a Lei 10.820 (27 de setembro de 2004);

. Carta de Lula- No dia 29 de setembro, Lula assinou uma carta dirigida a 13 milhões de aposentados, convidando-os a obter empréstimos consignados camaradas, na ótica dele e do BMG, é claro.

Enormes coincidências

Esse roteiro de datas e dados é a soma de duas reportagens sobre as relações do governo Lula com o Banco de Minas Gerais (BMG). Uma das reportagens está na revista Primeira Leitura de abril (nº 50) e é de minha autoria [O Evangelho segundo São Lula]. A outra, sobre o tenebroso decreto da sexta-feira 13, é da repórter Marta Salomon e está na edição da Folha de S. Paulo deste 1º de Maio. Somadas, as duas mostram como, com o decreto e a lei aprovados, o Banco de Minas Gerais (BMG) entrou para valer no negócio do crédito consignado para aposentados. Um banco que, em parceria com o Rural, também de Minas, tornou-se, segundo o Ministério Público Federal, o “avalista” da farsa dos empréstimos ao PT no esquema do valério-delubioduto.

O Ministério Público já sabe que os tais empréstimos foram uma farsa, mas agora está atrás da explicação para essa enorme coincidência entre as datas das leis aprontadas pelo Executivo, aprovadas pelo Congresso e a voracidade com que o BMG se lançou no mercado de crédito consignado. Tudo planejado, leis e negócios, depois de vários encontros dos executivos do banco com interlocutores do Planalto – José Dirceu, entre outros.

Mais que isso: enquanto só a Caixa Econômica Federal (CEF) operou o crédito consignado para aposentados, Lula não se preocupou nem em facilitar a vida do banco estatal, acabando com a intermediação dos repasses das parcelas devidas pela Previdência, nem em mandar uma simpática cartinha aos aposentados exortando-os a tomar mais dinheiro emprestado para “atender melhor às necessidades do dia-a-dia”. Enfim, Sua Excelência, não havia se interessado em ser garoto-propaganda do crédito consignado da Caixa, no que se transformou em relação ao BMG.

Mercado milionário

A performance do BMG depois das relações profícuas com o Planalto de Lula fizeram o lucro do banco pular de R$ 90 milhões, em 2003, para quase R$ 280 milhões, em 2004. Só para se ter uma idéia do impacto do crédito consignado para aposentados, transcrevo trecho de uma reportagem do Jornal de Brasília, de junho do ano passado, com um balanço do movimento administrativo, previdenciário e financeiro junto aos beneficiários de Brasília e do país inteiro. Contava o jornal:

“Motivados pela comodidade e por juros abaixo dos valores praticados pelo mercado, quase 31 mil aposentados e pensionistas do INSS brasilienses recorreram ao empréstimo consignado – cobrança descontada na folha de pagamento, de setembro de 2004 até dia 2 deste mês. O crescimento no número de operações foi de 1.930% no período –  passou de 1.522 para 30,9 mil, segundo levantamento da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Aposentados do Distrito Federal pegaram R$ 81,8 milhões emprestados em nove meses.

Em todo o Brasil, de maio a junho deste ano, foram feitos 26,9 mil empréstimos consignados por dia, o que representa 1.124 por hora ou 18 empréstimos por minuto. Até dia 2, mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas pegaram dinheiro emprestado em bancos conveniados à Previdência Social. Um crescimento igual ao do DF. Em setembro, o número de empréstimos ficou em 210 mil.

Aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos também pegaram mais dinheiro emprestado. Em maio, 43% das operações de crédito foram para quem ganhava até um salário, e 15% para quem recebia entre um e dois salários.

O crédito em consignação para segurados da Previdência foi criado pela MP 130. Mas o primeiro convênio só foi firmado em maio de 2004, com a Caixa Econômica Federal. Pela lei, podem pegar dinheiro emprestado pessoas com benefícios fixos (aposentadorias ou pensões) e o desconto das parcelas não pode ultrapassar 30% do valor do benefício.”

Portanto, de setembro de 2003, quando editou a Medida Provisória 130 (Lei 10.820), abrindo o crédito consignado a aposentados, a setembro de 2004, quando assinou a carta aos aposentados que já podiam pegar dinheiro no BMG, o governo Lula cuidou apenas de aprovar uma lei e um decreto em que o banco mineiro era o grande beneficiado. Durante pelo menos dois meses, BMG e Caixa ficaram sozinhos nessa modalidade de empréstimo. Mas o BMG ainda teve o presidente da República, segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), como lobista.

A equipe do procurador-geral da República, Antonio Fernando, está investigando essa relação do Planalto com o BMG.

Publicado em 1º maio de 2006.

Obs.: Alguém ainda tem alguma dúvida de quem é o Chefe do Mensalão? É Ali Babaca, aquele que fingia que não comandava os "40 ladrões" que estão sendo processados pelo STF. Não fosse a mídia tomada por petistas, Lula teria sofrido impeachment (F. Maier).

 

I Encontro Nacional por um Brasil Verde e Amarelo

http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=3136&cat=Discursos&vinda=S

Governo “cleptostalinista”

Félix Maier

A primeira palestra do dia 1º de abril foi proferida pelo jornalista Rui Nogueira, editor da revista “Primeira Leitura”. Discorreu sobre “A situação atual da política no Brasil e os desdobramentos futuros”.

Sem subterfúgios, Rui Nogueira chamou o atual governo de “cleptostalinista” e discorreu sobre as 12 milhões de cartas (inicialmente, seriam 14 milhões), com data de 29 de setembro de 2004, assinadas por Lula e pelo ministro da Previdência Social, que foram enviadas pela Dataprev aos aposentados. A dinheirama toda serviu para Lula ser o garoto-propaganda de uma linha de crédito aos velhinhos, sem ser a CEF, a taxas baixas, podendo os descontos mensais atingir até 30% do valor do benefício oficial. Segundo Nogueira, nunca se viu, na história política do País, um fato de tal gravidade, de o Presidente fazer propaganda para um certo banco, que passou a ter tratamento privilegiado, cuja safadeza passou desapercebida da população, já que não foi comentada pela imprensa. Obviamente, algo em troca Lula e o PT devem ter recebido para fazer a desbragada propaganda bancária. O que teria sido?

Inicialmente, o BMG foi o único banco escolhido para realizar os empréstimos, apesar de possuir apenas 1 sede bancária, o que não se tornou problema: o banco abriu lojinhas em todo o Brasil, até nas praias do Rio de Janeiro...

Rui Nogueira continua: “onde teríamos chegado se não houvesse existido a briga entre Roberto Jefferson e o PT?” Segundo o jornalista, não há, na República, nenhum caso parecido com o do caseiro Francenildo. Ele não é um acusador: apenas viu o ministro Palocci na “casa das meninas” e não pôde concluir o depoimento na CPI devido à obstrução de investigações, com a forte mão do STF. A violação da conta bancária de Francenildo começou numa 5ª feira, no Palácio do Planalto, numa reunião de Palocci com diretores de bancos. A ordem para a quebra do sigilo bancário foi dada diretamente por Mattoso, então presidente da CEF. Quando foi solicitado o nome do autor do crime, ainda tiveram o desplante de pedir 15 dias para responder, quando todos sabem que o dado pode ser fornecido instantaneamente. Para Rui Nogueira, só há um modo para acabar com isso: as urnas.

Outro problema abordado por Rui Nogueira diz respeito ao Judiciário. Lembrou a blindagem feita em torno do Sr. Okamoto, presidente do Sebrae, que até hoje não explicou como pagou uma dívida de Lula. Disse Nogueira que a Justiça existe para proteger os bons da sociedade. Quem pune é o sistema penitenciário. “A Suprema Corte não pode funcionar para barrar investigações; nenhuma pessoa pode deixar de ser investigada”. O Judiciário deixou de cumprir a lei para acobertar os políticos e homens mais nefastos do País. “O Executivo corrompeu o Legislativo e manietou o Judiciário” – disse Nogueira.

Para Nogueira, “política não é um concurso de pureza, não é um convento de freiras”. Existe uma grande diferença entre os ladrões de conveniência, que existiram em outros governos, e o ladrão profissional, mafioso, que é o caso do governo Lula. Para tal, existe o conceito leninista, em que os fins justificam os meios empregados – não só roubo, mas também assassinato (caso Celso Daniel).

Rui Nogueira disse que, para discorrer sobre política e ética, é preciso trazer os clássicos, como fundamentação, porém com adaptações. “Trazer os clássicos para hoje, literalmente, é fundamentalismo” – completou o jornalista.

Rui Nogueira não acredita que Lula sofra impeachment, pois seria, para toda a eternidade, considerado o maior de todos os coitadinhos do mundo. Lembrou o caso Watergate, que derrubou Nixon. Motivo: o presidente americano chamou a CIA para obstruir a investigação do FBI. Nogueira lembrou que 3 coisas derrubam um presidente nos EUA: sonegação de impostos, obstrução da lei e perjúrio. Já no Brasil...

Segundo Rui Nogueira, Bóris Casoy foi demitido em troca da liberação dos R$ 12 milhões da Igreja Universal, que estavam com um pastor num avião, e que haviam sido retidos pela Polícia Federal. Rui Nogueira disse que o caso deve ser visto da seguinte maneira: na democracia, não há obrigação de o criticado (p. ex., o governo) sustentar o crítico (p. ex., a revista “Primeira Leitura”). Que a Record censurou Bóris Casoy, não a sociedade.

Ora, isso deve ser uma grande brincadeira do renomado jornalista, pois se o governo exerce pressão em cima de um jornal televisivo, exigindo que seja demitido o principal e um dos poucos jornalistas do Brasil que criticou as maracutaias feitas pela CPI do Banestado para não apurar nada, além de levar ao ar todas as noites a mal-contada história do caso Celso Daniel e o escândalo do “mensalão”, com ameaças de não liberar verbas publicitárias para a Record e não devolver o dinheiro retido no avião, isso é uma coisa totalmente diferente, somente aceitável em regimes fascistas, pois em regimes comunistas, como Cuba, nunca haveria a possibilidade de algum jornalista falar mal do “comandante”. Sobre o episódio, prefiro a argumentação de Ipojuca Pontes em “O caso Casoy”, publicado no Mídia Sem Máscara
(http://www.midiasemmascara.org/artigo.php?sid=4760).

Finalizando, Rui Nogueira disse que o “Estado de direito é o império da lei”. E que “a teoria conspiratória é a melhor coisa que o homem já inventou” para colocar a culpa nos outros, e que isso não cabe numa democracia.

Durante o debate, um ouvinte perguntou sobre o problema da Amazônia, sobre o roubo de nossas riquezas. Rui Nogueira, muito lúcido, disse que nós devemos tomar conta do que é nosso, senão o ladrão entra pelos fundos da casa. Disse que a idéia original do Projeto Calha Norte era ótima, que era um projeto interministerial, foi uma pena que somente os militares se mudaram para a Amazônia, faltou a presença, principalmente, dos ministérios da Educação e da Saúde. Indiretamente, deu um recado aos nacionalisteiros possivelmente presentes na palestra: não adianta culpar os EUA pelo roubo de nossas riquezas da Amazônia. A culpa é exclusivamente nossa. (Eu acrescentaria que fomos nós que deixamos que roubassem plantas de seringueiras para serem plantadas no Sudeste asiático, acabando com nosso monopólio da borracha na época, e que fomos nós que permitimos que os japoneses patenteassem o cupuaçu.) Como dito anteriormente por Nogueira, “a teoria conspiratória é a melhor coisa que o homem já inventou”.

 

Outras provas do envolvimento de Lula e o BMG no Mensalão:

Advogado de Jefferson diz que Lula era o chefe do mensalão

Procurador gaúcho responsabiliza Lula por mensalão

Nervos demais, Lula de menos no mensalão

MPF acusa Lula de improbidade por favorecer BMG

Ministério Público Federal entra com ação contra Lula

Lula e ex-ministro são acusados de favorecer Banco BMG

MPF/DF PEDE CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA

 

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Leia os textos de Félix Maier acessando os blogs e sites abaixo:

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