Como se tratava o estupro em 1833

Veja como era a lei nos “ antigamente” aqui no Brasil

 

SENTENÇA JUDICIAL  datada de 1833 – Província de Sergipe.

 

“ Ipsis litteris, ipsis  verbis” – trata-se de Língua Portuguesa Arcaica

 

Província de Sergipe

O adjunto de promotor público representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora de Sant’Ana

Quando a mulher do Chico Bento ia  pra fonte. Já perto dela o  supracitado cabra que estava de em uma moita de mato sahiu dela de supetão

E fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e com o ela se recuzasse, o dito cabra  abrafolou-se  dela,

Deitou-a no chão, deixando as encomendas dela de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimônio porque ella  gritou e veio em amparo dela

Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.

Considero:

Que o cabra Manoel Duda  agrediu a mulher do Xico Bento para conxambrar com ela e fazer  chumbregâncias, coisas que só o marido dela competia  Conxambrar,  porque casados pelo regime da Santa Igreja  cathólica Romana;

Que o cabra Manoel Duda é um  suplicante debochado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzelas;

 Que Manoel Duda é um sujeito perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança  dele, amanhan está metendo medo até nos homens.

Condeno:

O cabra Manoel Duda pelo malifício que fez à mulher do Chico Bento a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a macete. A execução desta peça deverá se feita na cadeia desta Villa.

Nomeio carrasco o carcereiro.

Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.

Manoel Fernandes dos Santos

Juiz de direito da Villa de Porto da Folha, Sergipe. 15 de outubro de 1833.

 

Fonte: Instituto Histórico de Alagoas