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Textos_Juridicos-->O aparelhamento da AGU -- 13/09/2012 - 10:20 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
ESTA DENÚNCIA DO JORNAL O ESTADO DE S.PAULO, DE 10 SET 12, MOSTRA REALMENTE QUE O PARTIDO DOS TRABALHADORES E O ATUAL GOVERNO QUER SUBJUGAR O JUDICIÁRIO BRASILEIRO À SUA VONTADE. DOMINANDO O JUDICIÁRIO SÓ FALTARÁ AS FORÇAS ARMADAS A FICAREM A SEU BEL PRAZER, E ISTO JÁ ESTÁ SENDO FEITO PAULATINAMENTE. SEM HAVER REAÇÃO OS PETISTAS ESTÃO DEITANDO E ROLANDO !!!
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 
O APARELHAMENTO DA AGU

O Estado de S. Paulo, segunda-feira, 10 de setembro de 2012
 
Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional - todos selecionados por concurso público. Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.
 
O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios - acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT). Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado.
 

Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é "caótica", do ponto de vista do interesse público, e afirmam que , para criar uo polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina para criar um fato consumado. Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados. Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU - que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.
 
O projeto de Adams tem outros pontos polêmicos. Ao redefinir as atribuições do chefe da AGU, ele aumenta significativamente seus poderes decisórios, esvaziando parte das competências dos advogados públicos concursados. E também tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados de carreira.
 
Hoje, mesmo não sendo aprovados pelos chefes, os pareceres dos advogados e procuradores são anexados aos processos administrativos e judiciais - o que permite à população conhecer as discussões jurídicas travadas dentro de órgãos e autarquias. "Vai ser falta grave o profissional concursado da AGU contrariar a orientação administrativa de seu chefe. É o outro lado do aparelhamento, ao tirar a independência funcional dos advogados de carreira", diz Marcos Luiz Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União. "A possibilidade de eliminação de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico fulmina a independência que se exige para o exercício de uma advocacia de Estado, possibilitando intervenção política em diversas matérias sensíveis à sociedade, como os pareceres em licitações e convênios. O projeto é um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU", afirmam os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.
 
Após a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o mensalão foi um "golpe da elite", que recorreu a "setores conservadores da Justiça para derrotar o partido".
 
O projeto de lei complementar que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido.

 

Obs.: Texto recebido de meu amigo José Roberto de Freitas, que fez os comentários e negritou alguns trechos (F. Maier).

 

 

Melô do mensalão

Félix Maier

dezembro de 2005

Delúbio Soares riu na cara de todos os brasileiros ao dizer que, no futuro, as denúncias da corrupção petista, como o mensalão, serão apenas uma piada de salão. Lula, dentro do mesmo espírito de deboche, disse que mensalão não existe, no máximo será tema de sambistas e pagodeiros para o próximo carnaval. É o cúmulo do cinismo, pois a Polícia Federal descobriu que, somente nas empresas de Marcos Valério, foram encontradas mais de 80.000 notas frias. Como disse Diogo Mainardi na revista Veja (nº 1934, de 7/12/2005), "Lula já teria sido deposto se jornais, revistas e redes de televisão não estivessem tomados por seus partidários". Nem foi preciso Mainardi lembrar as falanges petistas que protegem o corrupto regime comunofascista de Lula, fazendo marchas de protestos a favor, como a UNE, a CUT e o MST, em troca de farta verba pública. A corrupção sistêmica da República dos Barbudinhos está sendo acintosamente ignorada pela OAB e pela ABI, que dinamitaram Collor e se calam covardemente diante de uma corrupção mil vezes mais grave.

Atendendo à proposta de Lula, fiz uma singela composição, Melô do mensalão. A letra deverá ser marcada em ritmo de rap (ritmo e palavrão), gênero musical preferido de marginais como os traficantes de drogas dos morros cariocas. Uma questão de coerência.

 

Refrão:

Já disse com muito veneno

Zulaiê Cobra numa piada de salão:

Na República dos Bandidos,

O chefe é o Bandidão (bis)

Lula, alienado como um mongol,

Repete que não sabe de nada não.

Que tudo é tramóia das elites,

Que querem pisá-lo no chão.

Apesar das 80.000 notas frias de Valério,

Lula diz que não existe mensalão.

A gente manda o homem pro Pinel

Ou para uma cela do cadeião?

Refrão...

Muito antes da roubalheira atual,

Já tinha malandro de montão.

A CPI do Banestado foi enterrada

Por mais de um Mentor de plantão.

Atendendo a petistas e tucanos,

As investigações foram pro lixão.

Isso prova que Lula e FHC

São gêmeos siameses, mermão!

Refrão...

A máfia não gosta só de dólares

Pra forrar o largo cuecão.

Tem contas em paraísos fiscais,

Pra enfrentar qualquer furacão.

Enquanto prega o desarmamento,

Põe na cintura um tresoitão.

De Toninho do PT a Celso Daniel

Já foram nove pro caixão.

Refrão...

Não é só de dinheiro

Que vive a Bancada do Mensalão.

Alugaram uma casa em Brasília

Pra dar asas à imaginação.

Contrataram as meninas de Mary Corner

Pra baixar o tesão.

O professor estava certo

Ao bater no Zé com o bengalão.

Refrão...

O comunista Aldo "Dia do Saci" Rebelo,

Foi eleito pela  Frente do Mensalão.

Ateu, o substituto de Severino

Falou a frase mais engraçada da estação:

Pediu para que o coronel Nhô Cêncio

Não brigasse, “pelo amor de Deus!”, no verde salão.

Arthur Virgílio e o grampinho ACM Neto

Prometeram dar uma surra no Lula, na mão.

Refrão...

Roberto Jefferson estava certo

Ao apontar o dedo na cara do Frestão:

Sai rapidinho daí, Zé, senão

Você leva o presidente de roldão.

Abi Ackel não viu nada de anormal

Dentro da CPI do Mensalão.

A única coisa que ele enxerga

É pedra preciosa na mão...

Refrão...

A bordo do Air Force 51 (Aerolula),

O presidente passeia pelo sertão.

O Bolsa-Família se tornou

O voto de curral em moderna versão.

Bem-vindo dinheiro de Cuba e de Angola,

E de estatais e fundos de pensão!

Apesar da roubalheira petista,

Lula sobe nas pesquisas de opinião.

Que nação!

  

 Mensalão no STF:

Faltam Lula, Lulinha, o BMG, Romero Jucá,

Daniel Dantas, João Batista de Abreu, Márcio Alaor de Araújo,

Ricardo Annes Guimarães, Flávio Pentagna Guimarães,

Fernando Pimentel, Carlinhos Cachoeira

e Dilma Rousseff, a "filha do mensalão"

 

Provas do envolvimento dos acima citados no Mensalão:

O mensalão em 38 fotos

A cronologia do escândalo do mensalão

E Dirceu e LuLLa não sabiam de nada?

O Chefe, de Ivo Patarra

Planalto fez gestão para poupar Lulinha

Lula, o BMG e o tenebroso decreto de sexta-feira, 13

Advogado de Jefferson diz que Lula era o chefe do mensalão

Procurador gaúcho responsabiliza Lula por mensalão

Nervos demais, Lula de menos no mensalão

As provas contra o BMG

MPF acusa Lula de improbidade por favorecer BMG

Ministério Público Federal entra com ação contra Lula

Lula e ex-ministro são acusados de favorecer Banco BMG

MPF/DF PEDE CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA

Os esquecidos do mensalão

Carlinhos Cachoeira – Wikipédia, a enciclopédia livre

Há seis anos, Cachoeira era personagem da CPI dos Bingos, a 'CPI do fim do mundo'

Cachoeira teria ligações com executivo da construtora Delta

Delta recebeu dinheiro do PAC por obra inexistente

Delta financiou a campanha presidencial de Dilma

Imagens de O Chefe Lula

 

Autópsia da corrupção: Maurício Marinho, dos Correios, recebe propina

Extraído da Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Carlinhos_Cachoeira):

Carlos Augusto de Almeida Ramos,[1] mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, também denominado pela imprensa de Carlos Augusto Ramos (Anápolis, 3 de maio de 1963[2]), é um empresário brasileiro, preso sob acusações como envolvimento no crime organizado e corrupção.

O nome de Carlinhos Cachoeira ganhou repercussão nacional em 2004 após a divulgação de vídeo gravado por ele onde Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil José Dirceu, lhe faz pedido de propina para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro. Em troca, Diniz prometia ajudar Carlinhos Cachoeira numa concorrência pública carioca. A divulgação do vídeo se transformou no primeiro grande escândalo de corrupção do governo Lula[3][4]

 

Leia os textos de Félix Maier acessando o blog e sites abaixo:

PIRACEMA - Nadando contra a corrente

Mídia Sem Máscara

Netsaber

Usina de Letras

 

Para conhecer a história do terrorismo esquerdista no Brasil, acesse:

Wikipédia do Terrorismo no Brasil

 

Leia sobre o Movimento Militar de 31 de Março de 1964: O Cruzeiro - 10 de abril de 1964 - Edição extra

Leia sobre os antecedentes do Movimento de 1964 em Guerrilha comunista no Brasil e Apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento guerrilheiro

Leia Julgamentos da Contrarrevolução de 1964 – Rachel de Queiroz, Roberto Marinho, Editorial do JB e Luiz Inácio Lula da Silva

Faça o download do ORVIL - O Livro Negro do Terrorismo no Brasil: http://www.averdadesufocada.com/images/orvil/orvil_completo.pdf

 

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