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Textos_Juridicos-->Placa da AMAN: Mandado de Segurança -- 04/10/2012 - 09:53 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

Prezados Irmãos de Armas:

    Fiel a meu compromisso de defender o meu brasão e impedir a aposição da maldita placa na Academia e, para combater a todo o custo a injustiça que se comete contra um companheiro, mais uma em que os pusilânimes que hoje dirigem o Exército abandonam um colega à fúria dos abutres, encaminho a vocês a informação abaixo. Esclareço que houve erro na notícia: o Oficial foi condenado a três MESES, e não três anos.

     Começo minha luta pela diplomacia. Deus ilumine a todos para que não seja necessária a guerra.

     Um abraço fraterno.

     Gobbo



Mandado de segurança pede anulação de acordo entre Brasil e OEA sobre morte de cadete. Autor: JOSE GOBBO FERREIRA

 

Notícias STF

Sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Mandado de segurança pede anulação de acordo entre Brasil e OEA sobre morte de cadete

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 31629) para que seja considerado nulo o Acordo de Solução Amistosa firmado entre o Brasil e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) referente à morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira em treinamento na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ).

Em 9 de outubro de 1990, Lapoente faleceu depois de passar mal durante uma corrida no Curso de Formação de Oficiais. Num primeiro atendimento, no Hospital Escolar da Aman, ainda em vida, ele foi diagnosticado com meningite. Depois foi removido para o Hospital Central do Exército no Rio de Janeiro, onde deu entrada morto. A autópsia revelou que a causa do óbito foi choque térmico seguido de infarto agudo do miocárdio durante a realização do exercício.

De acordo com o MS, o Superior Tribunal Militar (STM) chegou a condenar o oficial responsável pelo treinamento a três anos de prisão, com sursis (suspensão condicional da pena) de dois anos, pelo crime de “violência contra o subordinado”. Ainda conforme os autos, uma vez que não foram encontradas mais evidências sobre o caso, o STM determinou o arquivamento de novas investigações. 

Em 2008, a CIDH acatou petição dos pais de Lapoente pedindo providências, pois estes avaliam que o filho morreu devido a tortura. Em janeiro deste ano, o governo brasileiro assinou o Acordo de Solução Amistosa no qual reconhece “sua responsabilidade pela violação dos direitos à vida e da segurança da pessoa” em relação a Lapoente e a “demora excessiva” da tramitação da ação judicial na qual os pais do cadete pedem indenização à União pela morte do filho.

Entre outros compromissos, o Brasil se comprometeu a realizar estudos para aprimorar as Justiças Militar e Comum, a ampliar o ensino de direitos humanos no currículo de formação militar, e a enviar relatórios semestrais à CIDH sobre o cumprimento do acordo.

Para o autor do MS, o acordo consiste em "afronta à soberania nacional". Ele requer a concessão de medida cautelar para suspender sua eficácia e, ao final, no mérito, pede a anulação do entendimento e a proclamação da inocência da União e dos agentes envolvidos no caso.

O relator é o ministro Celso de Mello.

RP/AD

Processos relacionados
MS 31629

MS 31629 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem:

DF - DISTRITO FEDERAL

Relator:

MIN. CELSO DE MELLO

 IMPTE.(S)

JOSE GOBBO FERREIRA 

ADV.(A/S)

PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA 

IMPDO.(A/S)

UNIÃO 

ADV.(A/S)

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 

 

Mensalão no STF:

Faltam Lula, Lulinha, o BMG, Romero Jucá,

Daniel Dantas, João Batista de Abreu, Márcio Alaor de Araújo, Ivan Guimarães,

Ricardo Annes Guimarães, Flávio Pentagna Guimarães,

Fernando Pimentel, Carlinhos Cachoeira

e Dilma Rousseff, a "filha do mensalão"

 

Provas do envolvimento dos acima citados no Mensalão:

O mensalão em 38 fotos

A cronologia do escândalo do mensalão

E Dirceu e LuLLa não sabiam de nada?

O Chefe, de Ivo Patarra

Planalto fez gestão para poupar Lulinha

Lula, o BMG e o tenebroso decreto de sexta-feira, 13

Advogado de Jefferson diz que Lula era o chefe do mensalão

Procurador gaúcho responsabiliza Lula por mensalão

Nervos demais, Lula de menos no mensalão

As provas contra o BMG

MPF acusa Lula de improbidade por favorecer BMG

Ministério Público Federal entra com ação contra Lula

Lula e ex-ministro são acusados de favorecer Banco BMG

MPF/DF PEDE CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA

Ministério Público pede bloqueio dos bens de Lula

Banco do Brasil vai incorporar o deficitário Banco Popular

Os esquecidos do mensalão

Os segredos de Valério – Reinaldo Azevedo 

Carlinhos Cachoeira – Wikipédia, a enciclopédia livre

Há seis anos, Cachoeira era personagem da CPI dos Bingos, a 'CPI do fim do mundo'

Cachoeira teria ligações com executivo da construtora Delta

Delta recebeu dinheiro do PAC por obra inexistente

Delta financiou a campanha presidencial de Dilma

Imagens de O Chefe Lula

 

Autópsia da corrupção: Maurício Marinho, dos Correios, recebe propina

Extraído da Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Carlinhos_Cachoeira):

Carlos Augusto de Almeida Ramos,[1] mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, também denominado pela imprensa de Carlos Augusto Ramos (Anápolis, 3 de maio de 1963[2]), é um empresário brasileiro, preso sob acusações como envolvimento no crime organizado e corrupção.

O nome de Carlinhos Cachoeira ganhou repercussão nacional em 2004 após a divulgação de vídeo gravado por ele onde Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil José Dirceu, lhe faz pedido de propina para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro. Em troca, Diniz prometia ajudar Carlinhos Cachoeira numa concorrência pública carioca. A divulgação do vídeo se transformou no primeiro grande escândalo de corrupção do governo Lula[3][4]

 

Veja o mensalão em história de quadrinhos:

Facool - História em quadrinhos relata a história do mensalão

Imagens de mensalão em história de quadrinhos

A História do Mensalão em Quadrinhos - YouTube

Angeli conta a História do Mensalão em Quadrinhos

Folha de S.Paulo conta bastidores do "mensalão" em quadrinhos

 

Leia os textos de Félix Maier acessando o blog e sites abaixo:

PIRACEMA - Nadando contra a corrente

Mídia Sem Máscara

Netsaber

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Para conhecer a história do terrorismo esquerdista no Brasil, acesse:

Wikipédia do Terrorismo no Brasil

 

Para conhecer o terrorismo biológico de petistas contra plantações de cacau no Sul da Bahia clique em

http://veja.abril.com.br/210606/p_060.html

 

Leia sobre o Movimento Militar de 31 de Março de 1964: O Cruzeiro - 10 de abril de 1964 - Edição extra

Leia sobre os antecedentes do Movimento de 1964 em Guerrilha comunista no Brasil e Apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento guerrilheiro

Leia Julgamentos da Contrarrevolução de 1964 – Rachel de Queiroz, Roberto Marinho, Editorial do JB e Luiz Inácio Lula da Silva

 

Chutes no traseiro: dê com força, que eu gosto...

No texto "Mas como aconteceu?", o general Azevedo fala na ignominiosa cavardia de nossos chefes militares, de "dar as costas" à canalha esquerdista, ou seja, de não responder devidamente aos ataques que vêm de todos os lados contra as Forças Armadas, especialmente contra o Exército. Lembro-me de um ditado árabe que diz, "se você não quiser levar um soco no estômago, dê as costas ao adversário". É o que os chefes militares estão fazendo há muitos anos. Ao dar as costas, eles não levam socos no estômago, mas acabam levando chutes no traseiro. Como os chutes no traseiro são cada vez mais fortes, e eles não reclamam, supõe-se que estão gostando de apanhar. Masoquistas, querem é mais chute na bunda! Pois então, dá-lhe pontapé! Que seja cada vez mais forte, até que abandonem a covardia. Enfim, é a "síndrome de Pilatos" em ação: “Parece uma informação médica, mas trata-se, na realidade, de uma forma de conduta que autoridades têm se valido com muita frequência nos dias de hoje. Isso é tão mais grave, na medida em que a isenção de responsabilidade envolve questões de dolo moral e ético, presenciada por muitos, e criminosa quando se trata de ações realizadas no passado” (Capitão-de-Mar-e-Guerra Waldemar da Mouta Campello Filho, in “Síndrome de Pilatos” - http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=65355&cat=Artigos&vinda=S, acesso em 17/9/2012). (F. Maier)

 

Faça o download do ORVIL - O Livro Negro do Terrorismo no Brasil: http://www.averdadesufocada.com/images/orvil/orvil_completo.pdf

 

LIVRO NEGRO DO TERRORISMO NO BRASIL:

TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 1

TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 2
TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 3

TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 4

 

CRISTOFOBIA: Conheça os crimes desses animais, os fanáticos islâmicos:

Dezenas de cristãos são crucificados no Egito

Julio Severo: Dezenas de cristãos são crucificados no Egito

Cristãos e opositores do governo egípcio são crucificados

Imagens de cristãos são crucificados no egito

50 cristãos queimados vivos na casa de um pastor na Nigéria

IMAGENS DE CRISTÃOS QUEIMADOS VIVOS NA NIGÉRIA

21 cristãos mortos em atentado numa Igreja de Alexandria

 

 

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