A Rua Lima Duarte é uma pequena rua, com menos de cem metros de extensão, encravada entre a Praça do Jardim e a Praça Pedro Teixeira, portanto no centro nevrálgico da cidade. No seu lado esquerdo estão sediadas diversas entidades empresariais e do lado direito, que tem como divisa a Igreja de Nossa Senhora da Piedade, existe em funcionamento somente um ponto de taxi. A calçada deste lado direito é bem ampla, onde estão plantadas diversas árvores copadas, que projetam confortável sombreamento, e onde foram construídos toscos bancos de cimento que são utilizados para descanso e repouso de inúmeras pessoas.
Observa-se, porém, que pessoas de comportamento inadequado vêm freqüentando este espaço público e a promiscuidade resultante tem causado constrangimento às outras pessoas que passam pelo local e principalmente aos taxistas ali alocados.
É claro que, num país democrático, todas as pessoas têm o direito de ir, vir ou estar em qualquer logradouro público, direito este garantido pela própria Constituição da República.
O foco deste artigo não é a conceituação filosófica ou psicológica da liberdade. A liberdade é por demais complexa para uma análise e reflexões tão singelas como as que estão aqui registradas.
Saliente-se, contudo, que há limites para as liberdades individuais. A liberdade de uma pessoa termina no momento em que inicia a liberdade de outra. É consenso que a toda liberdade corresponde uma responsabilidade.
Há pessoas que extrapolam os limites da liberdade e agem sem responsabilidade, isto é, não assumem as conseqüências de suas ações, seus erros, omissões ou inadequações.
Nesse espaço urbano têm ocorrido fatos inusitados. Vez por outra, pessoa de humilde tronco, de cor, sem as roupas íntimas, agacha, levanta a saia e urina, sem qualquer pejo e sem se preocupar com os transeuntes que passam pelo local, tornando o ambiente em um grotesco espetáculo.
Ora, isto é um extrapolamento da liberdade de estar naquele espaço, porque a liberdade não implica em falta de educação, de inconveniência e de irresponsabilidade pelo ato inadequado praticado. A pessoa que pratica um ato deste naipe deve responder e responsabilizar-se por ele, pois terá de assumir as conseqüências que dele poderão advir.
Atos deste e de outros tipos praticados em excesso naquele espaço urbano promovem o desconforto visual nas pessoas que passam ou estão naquele local, enfeiam a cidade e degradam o ambiente.
A liberdade individual, como vimos, tem limites ou traçados em lei ou que não ofendam o direito de outras pessoas.
Quando as pessoas ultrapassam estes limites inicia-se a necessidade de as autoridades municipais ou estaduais coarctarem a liberdade do ou dos indivíduos que freqüentam aquele espaço urbano e que procedem inadequadamente.
Voltamos a enfatizar que os nossos direitos só são válidos se não colidirem com o direito alheio.
Espera-se, portanto, uma atuação das autoridades para fazer imperar naquele local mais respeito, mais postura e mais compostura das pessoas que ali freqüentam e não agem corretamente.
