BRASÍLIA - Às vésperas dos 40 anos do AI-5, ato institucional baixado pela ditadura militar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta segunda-feira que civis também apoiaram o ato. Segundo ele, é preciso acabar com o mito de que os militares foram os únicos responsáveis.
- Temos que acabar com esse mito de que o AI-5 da ditadura é responsabilidade de um grupo de militares ou das Forças Armadas. É claro que as Forças Armadas tiveram papel fundamental, mas o AI-5 teve apoio civil, de pessoas, de ministros, de juristas que redigiram o AI-5, que deram fundamentações para a arbitrariedade - afirmou Tarso, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.
- Temos que superar essa idéia do ato como resultado de um aparato militar puro, para superar a ideologia falsa a respeito da ditadura e construir a democracia com segurança tanto para os civis e militares e na relação entre ambos. É exatamente isso que o Brasil está fazendo neste momento - disse.
Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 confirmou a instalação da ditadura militar no país, suprimindo direitos civis e dando poderes absolutos ao regime, como intervenção nos estados e suspensão de reuniões de cunho político e do habeas corpus para crimes políticos, além de resultar no fechamento do Congresso Nacional. O ato foi decretado pelo então presidente Artur da Costa e Silva.
Comentário do site www.averdadesufocada.com:
Desde 1964 o governo enfrentava arruaças, quebra-quebra e alguns atentados terroristas, como a explosão de sete bombas em Recife, uma delas no Aeroporto de Guararapes, em 1966, com saldo de 13 feridos graves e dois mortos.
Eleito pelo Congresso, o general Costa e Silva foi empossado em 15 de março de 1967. No seu governo, enfrentou intensa atividade subversivo-terrorista. As dissidências existentes no PCB deram origem a inúmeras organizações que, infiltradas nos movimentos estudantis, sindicais e camponeses, agitavam o País. O ano de 1968 foi marcado pela intensificação de tumultos; atentados a bomba; assaltos a unidades militares para o roubo de uniformes e armamentos; assaltos a pedreiras para roubos de explosivos; e assaltos a bancos. Greves por toda a parte abalavam a economia. A radicalização política era cada vez maior.
Fatos marcantes no ano de 1968
- Intensificação do movimento estudantil, levando à morte, em conflito com a polícia, o estudante Edson Luís;
- “Jornadas de Junho” - com passeatas, depredações, queima de veículos, mortes de militares e civis;
- Explosões de bombas, saques e viaturas incendiadas de norte a sul do País;
- Assalto ao Hospital Militar do Cambuci para o roubo de armas;
- Atentado a bomba no Consulado Americano em São Paulo . Neste atentado perdeu a carreira e uma perna o jovem piloto, Orlando Lovecchio:
- Atentado a bomba no QG do II Exército, com a morte do soldado Mário Kozel Filho e ferimento em 5 outros militares;
- “Justiçamento” do capitão do exército dos EUA Charles Chandler;
- “Justiçamento” do major do exército alemão Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen pela organização terrorista Comando de Libertação Nacional -COLINA -, ( na qual, à época, militava a então estudante Dilma Roussef , hoje ministra da Casa Civil do Governo Lula);
- Atos de sabotagem em trens e fábrica de armas; e entre outros,
- Assalto ao trem pagador na ferrovia Santos-Jundiaí, com a participação de Aloysio Nunes Ferreira, secretário-geral da Presidência da República e depois ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso.
Além de todos os atos terroristas, o governo Costa e Silva ainda se defrontava com parlamentares da oposição que, incessantemente, se pronunciavam de modo, muitas vezes, ofensivo ao regime e às Forças Armadas. Um desses discursos, feito pelo então deputado Márcio Moreira Alves, além de tentar desmoralizar as Forças Armadas, incitou o povo a não participar das comemorações de Sete de Setembro. O governo pediu à Câmara dos Deputados licença para cassar o seu mandato, o que foi negado.
O País contabilizava, até o final de 1968, um saldo de 19 mortos pelos terroristas, 9 mortes em passeatas, citadas pelos jornais e 2 estudantes.
No momento em que as ruas se transformaram em cenário de escaramuças sangrentas, não houve apenas o apoio de pessoas, de ministros, de juristas que redigiram o AI-5, mas também a aprovação do povo ordeiro que clamava por providências para a tranquilidade coletiva. Nesse contexto, em 13 de dezembro de 1968, o presidente da República promulgou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que dava poderes especiais para o combate a subversão e ao terrorismo.
O AI-5, segundo políticos da época , que participaram da reunião para discutir a implantação do novo ato ( Entrevista ao Estado de São Paulo - 7/12/2008 - Carlos Marchi)
a) Ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho :
' Não era mais possível dar respostas com democracia '.
'Quando eles começaram a atacar a área militar , nós tinhamos de reagir '
'Tínhamos de evoluir para uma situação em que não poderíamos ter leniência.'
' Era fundamental, naquele momento, manter os dois pilares que sustentam as Forças Armadas- disciplina e hierarquia, que estavam minados.'
b) Ministro da Agricultura, Ivo Arzua.
'De acordo com a opinião dominante no Conselho de Segurança Nacional, não havia outra alternativa para conter o surto revolucionário extremista'.
c) Opinião do ministro da Fazenda, Delfim Netto, durante a reunião decisiva em 1968:
' Creio que a revolução veio não apenas para restabelecer a moralidade administrativa neste país, mas para criar as condições que permitissem a modificação de estruturas, que facilitasse (sic) o desenvolvimento econõmico (...)'
'estou plenamente de acordo com a proposição(...) Se V. Exa. me permitir, direi mesmo que ela não é suficiente, que deveríamos(...)deveríamos dar ao presidente da República a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais que são absolutamente necessárias para que esse país possa realizar seu desenvolvimento com maior rapidez. '
O AI -5 foi extinto em 1978, em pleno regime militar , no governo do presidente Ernesto Geisel.
Fonte :
- 'A Verdade Sufocada - A história que a esquerda não quer que o Brsail conheça'
