A Estratégia Nacional de Defesa (END), trabalho presidido pelo ministro da Defesa e coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, entrou em vigor em dezembro de 2008. Ela supre a lacuna existente entre a Política de Defesa Nacional (PDN), à qual se alinha, e a Estratégia Militar de Defesa, que deve ser revisada para se conformar à END. Os dois primeiros documentos são de âmbito nacional, enquanto o terceiro é mais afeito ao campo militar, embora não exclusivamente.
A END, sabiamente, avalizou muito do que já constava nos planejamentos das Forças Armadas - estratégias, programas e objetivos -, em grande parte paralisados por falta de recursos. Louve-se a manutenção do serviço militar obrigatório e a proposta de um serviço civil, ao qual, a meu ver, deveriam concorrer cidadãos e cidadãs formados nos cursos técnicos e superiores do ensino público, pagos com os nossos impostos.
O maior mérito da END está no envolvimento dos diversos setores da Nação, particularmente do Poder Executivo, nas ações estratégicas que a põem em execução. Estas são ações voltadas para retomar o desenvolvimento tecnológico com autonomia, ressuscitar a indústria nacional de defesa, implantar o planejamento da mobilização nacional, ampliar a participação do meio acadêmico e de institutos afins nos assuntos de defesa e, ainda, para compatibilizar a infraestrutura do País com as necessidades da defesa nacional.
Para ser coerente com a PDN, a END não caracteriza claramente as ameaças prioritárias ao Brasil, por considerá-las, equivocadamente, difusas. As que realmente comprometem a soberania e integridade territorial se referem à Amazônia e ao Atlântico Sul. O único ator que pode concretizá-las são os EUA, isoladamente ou numa coalizão, sendo perfeitamente conhecidos o vulto do poder militar e a forma como é empregado, ameaçando de bloqueio, ocupação ou bombardeio áreas sensíveis da infraestrutura, a fim de pressionar o governo a aceitar imposições em qualquer ponto do território. Não há necessidade de dar nome aos atores, que podem ser designados como 'uma potência ou uma coalizão de potências'. Se a Nação não se conscientizar da magnitude da ameaça, não vai apoiar o emprego dos recursos para a redução do desnível de poder que nos afeta a segurança.
Há uma estratégia internacional tácita, de longo prazo e por meio de ações sucessivas, para impor a soberania compartilhada na Amazônia, que se intensificou no início dos anos 90, por pressões em todos os campos do poder. Segue um princípio de Sun Tzu que diz ser 'a glória suprema vencer o inimigo sem lutar'. Alguém duvida que, assim como os recursos e a posição geoestratégica do Oriente Médio, da Ásia Central e dos Bálcãs atraem as grandes potências, a Amazônia não esteja sendo alvo da projeção de poder daquelas nações?
A Nação não se pode iludir e crer que, ante essa ameaça, baste o simples aumento do poder militar. Só a ocupação racional com preservação, o desenvolvimento sustentável, a integração do indígena e a integração da região ao País neutralizarão tal ameaça, e isso não depende apenas do poder militar.
O maior desafio à END não foi sua elaboração, mas será a implantação, pois é muito comum estratégias brilhantemente planejadas morrerem em gavetas, ao não serem executadas ou perderem a impulsão por falta de apoio político. Estratégias de defesa visam a fazer frente a conflitos que podem ocorrer em médio ou longo prazos. Países sem visão de futuro, em que as lideranças só têm compromisso com a próxima eleição, e não com a nação, desistem de projetos que não rendam votos. Este é o retrato do Brasil a partir dos anos 90, portanto, temo pelo sucesso da END. O governo não estabeleceu uma parcela fixa do Orçamento capaz de viabilizar o reaparelhamento das Forças Armadas e, se não o fizer, a END será mais uma iniciativa 'pra inglês ver'.
Por outro lado, um princípio fundamental à boa condução do Estado é o da coerência entre suas políticas e estratégias e as ações que efetivamente adota. Não é o que ocorre no Brasil no que concerne à Amazônia. Ao mesmo tempo que se estabelecem políticas e estratégias onde a região é destacada como prioridade de defesa, e enquanto algumas lideranças bravateiam, no estilo populista, dizendo 'a Amazônia é nossa', as ações dos governos comprometem a soberania e a integridade territorial na região.
O Brasil curva-se a pressões internacionais na demarcação de terras indígenas (TIs), verdadeiros 'cavalos de Troia'. O País tem, hoje, soberania apenas nominal sobre algumas dessas TIs, pois as decisões que toma neste tema camuflam interesses estrangeiros que nos são impostos. O Brasil perdeu a altivez e a coragem para enfrentar conflitos no campo político e estratégico e aceita imposições, com prejuízo futuro da segurança nacional, em troca de interesses imediatos, particularmente nas negociações relacionadas com o comércio exterior. Em nossa liderança pontificam administradores, economistas e comerciantes, mas faltam estadistas. Eis, então, a nossa grande vulnerabilidade, impossível de ser compensada apenas com o poder militar, por mais forte que seja.
O desfecho da demarcação da TI Raposa-Serra do Sol no STF, que poderia contrariar interesses alienígenas, revelou a ingerência internacional nas diversas ações do príncipe herdeiro da coroa britânica, de ONGs europeias e da ONU, que enviou um representante, coincidentemente, na semana em que o ministro relator daria seu parecer sobre a questão.
As gerações futuras pagarão o preço pela omissão da sociedade, que não cobra uma postura patriótica e altiva de suas lideranças. Quem conhece a história da China no século 19 deve se preocupar com o que pode acontecer ao Brasil. Quem não a conhece pergunte à Grã-Bretanha, aos EUA, à Alemanha, ao Japão e a outras potências o que fizeram àquele país para impor seus interesses.
(*) Luiz Eduardo Rocha Paiva, general da reserva, foi comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (2004-2006).
