A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, divulgou nota criticando a decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, que considerou que candomblé e umbanda não são religiões - ele argumentou que falta a estas práticas um livro base e a crença em um deus, além de uma estrutura hierárquica.
Para a OAB-BA, em nota assinada pelo presidente Luiz Viana Queiroz, todos têm direito à liberdade religiosa, "inclusive os praticantes das religiões de matriz africana". Ressaltando que não quer "censurar o livre convencimento do magistrado", o texto diz que a Constituição Federal assegura "que é inviolável a liberdade de crença".
A OAB cita ainda a Declaração Universal de Direito Humanos (art. 18) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 18) da ONU e, ainda, o Pacto de São José da Costa Rica (art. 12), da OEA, que defendem a liberdade de religião.
"A Presidência da OAB da Bahia entende que o Estado brasileiro, por todos os seus órgãos, inclusive através do Judiciário, deve respeitar e defender a pluralidade cultural, étnica, religiosa e de gênero da sociedade, combatendo a intolerância religiosa e não desconsiderando jamais - no país com a maior população negra fora do continente africano - o papel histórico e as contribuições que as religiões de matriz africana tiveram e continuam a ter na formação da identidade e dos costumes do nosso povo", diz ainda.
Para finalizar, a nota ressalta que as características apontadas pelo juiz como sendo necessárias para se ter uma região "aplicam-se apenas às religiões monoteístas abraâmicas, que não dão conta da diversidade religiosa e das matrizes étnicas e culturais que formam o povo brasileiro".
A decisão do juiz foi em um pedido do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pela remoção de vídeos que são considerados ofensivos às religiões de matriz africana e estão disponíveis no YouTube.
A ação do MPF aconteceu após representação da pela Associação Nacional de Mídia Afro. O primeiro pedido para retirada dos vídeos foi negado e gerou o recurso do MPF, no qual o procurador Jaime Mitropoulos diz que "mensagens que transmitem discursos do ódio não são a verdadeira face do povo brasileiro e tampouco representam a liberdade religiosa no Brasil". "Esses vídeos são exceções e como exceções merecem ser tratados. O povo brasileiro não comunga com a intolerância religiosa", acrescenta.
Veja um dos vídeos citados. Ao todo, o pedido e pela remoção de 15 vídeos.
