COMPROMISSOS BRASILEIROS COM A GLOBALIZAÇÃO: OPERAÇÕES DE PAZ?
03/11/2009
A 14 de novembro de 2003, os Presidentes Luis Inácio Lula da Silva e José Maria Aznar assinaram, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, o Plano de parceria estratégica Brasil&
8722;Espanha. O preâmbulo dizia, justificando a decisão:
“As relações bilaterais entre o Brasil e a Espanha passam por excelente momento, do qual são prova a proximidade entre as duas sociedades, a intensidade dos contatos políticos e a importância dos vínculos econômicos. O Brasil e a Espanha desejam trabalhar para compartilhar conhecimentos e experiências que propiciem maior aproximação entre seus povos e promovam a justiça social, o crescente intercâmbio de sua riqueza cultural e científica e, em definitivo, maior prosperidade de seus cidadãos”.
E continuava: “Trata-se de estabelecer uma nova relação, mais estreita, que beneficie a ambos os países em todos os âmbitos que sejam de interesse comum, e desse modo assentar as bases de uma Parceria Estratégica. Confiamos em que os benefícios de uma colaboração ampliada sejam extensivos às nossas respectivas regiões, em especial, à ibero-americana”.
Nesse longo documento, assinado em Santa Cruz de la Sierra, podia-se ler também: “O Brasil e a Espanha estão cientes de que o propósito último de seu esforço de concertação política é a promoção do bem-estar de suas populações e das regiões a que pertencem. Os dois Governos realizarão esforços para a redução da pobreza e a erradicação da fome, em todos os cenários em que este fenômeno se apresente. Orientados por essa premissa, os representantes diplomáticos dos dois países, em todos os níveis, estarão comprometidos em explorar as oportunidades de cooperação bilateral nesse campo específico”.
No dia 23 de outubro de 2009, as agências Europress e France Presse divulgaram notícia, publicada em jornais de Espanha e América Central. O texto divulgado na Espanha rezava:
“O Conselho de Ministros autorizou nesta sexta-feira a assinatura do acordo entre Espanha e Brasil de cooperação no âmbito da defesa”.
“Em 2003 começaram as negociações sobre um protocolo de cooperação entre ambos os países, dirigido a formalizar e reforçar a cooperação bilateral em matéria de defesa mediante o estabelecimento de um marco de cooperação. O texto definitivo toma a forma de acordo que permite a existência de um texto legal que regule os diferentes campos de colaboração em matéria de defesa”.
“Ambos os países estão dando impulso a assinatura de acordos relacionados com a defesa. Recentemente, assinou-se em Madri o acordo entre Brasil e Espanha relativo à segurança na Informação Classificada”.
“O objetivo do acordo, segundo o Governo, é fortalecer a cooperação entre os dois países no âmbito da defesa e, em especial, nas áreas de planejamento, investigação e desenvolvimento, promover a cooperação científica e tecnológica, cooperar em outras áreas no âmbito da defesa de interesse mútuo e compartilhar conhecimento no âmbito operacional e de participação em operações internacionais de manutenção da paz”.
“O acordo facilitará o necessário incremento na cooperação entre as Forças Armadas de ambos os países, realizando atividades conjuntas e cooperando em assuntos relacionados com a aquisição e utilização de equipamentos e sistemas militares”.
A notícia publicada em jornais de Honduras nos esclarece um pouco mais: “(...) cooperação em matéria de defesa que permitirá entre outras coisas a coordenação em operações de paz, a participação conjunta em exercícios e o intercâmbio de pessoal militar”.
A declaração de Santa Cruz de la Sierra apontou os campos em que a Parceria Estratégica deve desenvolver-se. São, entre outros: Fortalecimento do diálogo político bilateral; Comunicação diplomática permanente; Desenvolvimento regional; Justiça e Segurança, Defesa a serviço da paz. Neste ponto, a declaração reza: “O Brasil e a Espanha estudarão as possibilidades de cooperação no âmbito das operações de paz. Em particular, iniciarão as consultas necessárias para que o Brasil, quando considere oportuno, participe como observador dos Estados Maiores e Quartéis-Generais que as Forças Armadas espanholas tenham mobilizado no exterior”.
No Brasil, a notícia não teve o destaque que merecia. O Governo espanhol divulgou sua decisão; o brasileiro continuou cuidando de assuntos menores.
À primeira vista, os “acordos relacionados com a defesa” são a seqüência natural do que se assinou em 2003 na Bolívia. Mas ponhamos entre parênteses que é, no mínimo, estranho que um pacto de parceria estratégica entre dois Estados tenha sido assinado em território de terceiro Estado. Afinal, a distância que separa Santa Cruz de la Sierra da mais próxima cidade brasileira não era tão grande como a constituir obstáculo a que se atravessasse a fronteira e o Pacto que compromete o Brasil fosse assinado em território brasileiro. O Presidente Aznar deve ter tido seus motivos para não estranhar, possivelmente lembrando que Santa Cruz pertencera ao Vice-Reinado do Peru nos tempos do esplendor espanhol. Se estranho eu o fato é porque me parece que, na condução das relações exteriores, a diplomacia exige cuidado com as palavras e os locais em que se dão fatos que comprometem os Estados.
Voltemos, porém, ao pacto de defesa anunciado em Madri.
Pelo menos uma pergunta deve ser feita: qual o interesse do Brasil em assinar um acordo de cooperação no âmbito da defesa com o Governo de Madri? Afinal, a Espanha está na Europa e pertence à OTAN, tendo inclusive tido participação, ainda que menor, na ocupação do Iraque. Para responder a este “por quê?” talvez seja necessário lembrar que o Brasil tem outros parceiros estratégicos, um deles a China, e também ter presente que o objetivo principal da “estratégia” de nossa diplomacia é conseguir que o Brasil tenha assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Alguns “parceiros estratégicos” têm-se comprometido a apoiar a pretensão de Brasília. Cabe notar que o compromisso assumido pelo Presidente Aznar &
8722; embora a Espanha seja agora um “parceiro estratégico” &
8722; não foi tão explícito quanto o Presidente Lula desejaria. Ao contrário de outros chefes de Estado e Governo, que apoiaram a pretensão brasileira, o Presidente do Governo espanhol “compreende as razões brasileiras” e manifesta “simpatia” por elas. Nada mais. O texto de Santa Cruz de la Sierra é, neste sentido, um primor de diplomacia: “O Brasil e a Espanha privilegiarão o apoio recíproco às candidaturas de ambos os países em foros multilaterais, sempre que possível. (...) A Espanha compreende as razões da postulação do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no caso de sua ampliação, e manifesta simpatia a essa aspiração do Governo brasileiro. O Brasil e a Espanha manterão consultas permanentes sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com base no seu interesse comum em fortalecê-lo”.
Henrique de Navarra, depois Henrique IV de França, disse, segundo a lenda, que Paris valia uma missa &
8722; e, logo depois, um punhal assassino. A compreensão que manifestou Aznar pelo desejo do Brasil de ser um dos que decidem pelo mundo no Conselho de Segurança da ONU nos valeu um acordo de defesa com um país mediterrâneo membro da OTAN, que tem, como política de Estado, um projeto imperial que lembra o de Carlos V e Felipe II, se não o de Fernando VII, que perdeu as colônias na América e parece apostar numa disputa secular com Portugal que faz que alguns estudiosos portugueses da estratégia considerem Espanha como seu principal inimigo, se não um invasor.
Mais um motivo para que se estranhe o fato e para ele se procure explicação, especialmente quando se sabe, agora, que, no mesmo ano em que se assinava a declaração de Santa Cruz de la Sierra, iniciavam-se as conversações sobre o pacto de defesa com a Espanha. O Governo Lula da Silva, porém, parece não ter interesse em explicar as razões que o levaram a negociar este acordo (ainda a ser assinado em boa e devida forma), especialmente depois de haver proposto a criação de um Conselho de Defesa da Unasul.
É possível que a aproximação com a Espanha num terreno em que a Soberania é como que um pano de fundo das negociações explique-se pelo desejo do Brasil de reforçar sua presença internacional para fazer valer sua pretensão ao Conselho de Segurança. Entendendo-se que assim seja, permanece a pergunta: por que a Espanha, vale dizer a OTAN?
No Governo Fernando Henrique Cardoso, o Itamaraty irritou-se deveras com o Presidente Menem que anunciara a pretensão da Argentina a ser membro associado da OTAN. Esta a razão do desentendimento: no momento em que um país da América do Sul se comprometesse com a organização militar atlântica, era toda a América do Sul, Brasil, sobretudo, que poderia ser arrastada a uma aventura qualquer. Aos que não se recordam, convém lembrar que o Presidente argentino, compreendendo o alcance de seu gesto aventureiro, desceu em Brasília sem ser convidado como a demonstrar que o Brasil não deveria irritar-se com ele. Depois da visita, não se falou mais em “relações carnais” da Argentina com os Estados Unidos, nem na associação da Argentina com a OTAN. A reação do Itamaraty e a do Presidente Fernando Henrique mostraram ao Governo de Buenos Ares que, afinal, a América do Sul ainda era área prioritária de interesse do Brasil.
Agora, o Governo brasileiro compromete-se com a Espanha (OTAN) e num ponto delicado: Operações de Paz; como reza a notícia transcrita acima: “compartilhar conhecimento no âmbito operacional e de participação em operações internacionais de manutenção da paz”.
O que devemos ter em mente quando se analisam as Operações de Paz (Manutenção ou Imposição da Paz) é que delas raramente participam as grandes potências. Os integrantes destas forças internacionais, sob Comando Geral da ONU, são geralmente compostos por militares de países de menor inserção no quadro mundial de poder. O Comando operacional pode ser confiado a um dos Governos participantes sem que tenham autonomia decisória para, inclusive, quando e se necessário, ordenar a retirada da força internacional do país em que está operando. A subordinação à ONU vai ao ponto de, na hipótese da substituição da pessoa do Comandante, o novo chefe operacional dever ter seu nome aprovado pela organização internacional. São, assim, exércitos ou forças militares a serviço de uma virtual ordem internacional que as grandes potências com assento no Conselho de Segurança decidem deva ser mantida. Como é sabido, o Conselho de Segurança toma decisões desta natureza quando, a juízo de seus membros (especialmente dos cinco permanentes), a paz internacional corre risco. O Brasil tem uma grande experiência &
8722; que vem desde 1956 &
8722; no que se refere a Operações de Paz da ONU. Hoje em dia, a presença brasileira no Haiti, embora não possa, a rigor, ser vista como uma operação de paz, assim é classificada. O caso do Haiti, ou o de Angola (o Brasil lá esteve) ilustra a latitude com que se interpreta em Nova Iorque o que venha a ser uma ameaça à paz internacional. As Forças de Paz da ONU são, assim, como muitas vezes mencionei, os “exércitos sipaios da globalização”.
Como o jornal hondurenho que publicou a informação acrescenta que se cuidará também da “participação conjunta em exercícios e o intercâmbio de pessoal militar”, pode-se crer que Brasil e Espanha trocarão experiências e conhecimentos para participação conjunta em missões de operações de paz. Compreender-se-ia que o Brasil transmitisse à Espanha sua experiência no planejamento e condução de operações de paz. É preciso notar, entretanto, que há uma grande distância entre “compartilhar conhecimentos no âmbito operacional e de participação em operações internacionais de manutenção da paz”, como publicado em Madri, e cooperar “em matéria de defesa que permitirá entre outras coisas a coordenação em operações de paz”, como divulgado em Tegucigalpa.
Para um Governo que faz da sua inclusão no clube seleto dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU uma questão de honra, nada mais natural que busque demonstrar aos cinco membros permanentes que está em condições militares de cumprir missões rotuladas de “operações internacionais de paz'. O problema embutido nesta vontade de integrar o “clube dos que decidem” &
8722; como afirmou certa feita o então Presidente Fernando Collor de Mello &
8722; é que ela leva, indiretamente, à extensão, não necessária do ponto de vista geopolítico, da área de interesse do Estado nacional, o que obriga até certo ponto a que o caráter subordinado, de “sipaio”, se acentue.
Há outro ponto que, sem duvida, norteará as negociações que permitirão a assinatura do acordo de cooperação no âmbito da defesa entre Brasil e Espanha: a correlação de poder entre os negociadores. Deste ponto de vista, a Espanha leva a palma, quando por mais não fosse, pelos capitais que aplica no Brasil e pela tecnologia que pode oferecer no âmbito militar &
8722; apesar das ilusões que o quase certo acordo com a França no tocante aos aviões de caça possa nutrir nos que decidem no Ministério da Defesa e no Planalto.
Ora, tendo a Espanha condições econômicas de exercer influência, o Brasil correrá o risco de ter de adequar sua visão do que sejam Operações Internacionais de Paz e onde realizá-las à política de defesa da Espanha. Busquemos, assim, entendê-la.
A cada legislatura do Parlamento espanhol, o Governo deve apresentar sua Diretriz de Defesa Nacional (Directiva de Defensa Nacional). Em estudo sobre “O rumo assinalado pela nova Diretriz de Segurança Nacional” (2004), o prof. Alfonso J. Iglesias Velasco, professor de Direito Internacional da Universidade Autônoma de Madri, assinala que “Desde 1980 foram editadas sucessivas Diretrizes de Defesa Nacional (1980, 1984, 1986, 1992, 1996, 2000 e a atual em 2004), sempre tendo incluído entre seus objetivos a melhora na estrutura orgânica e funcional do Ministério da Defesa e a modernização de nossas Forças Armadas, além de haver orientado a política externa espanhola para a plena incorporação às organizações internacionais de segurança e defesa”.
Segundo esse estudioso, as Diretivas de Segurança Nacional de 1992, 1996 e 2000 refletiam as transformações na concepção de segurança internacional que levaram a “um maior dinamismo nos esforços internacionais para a solução de conflitos armados interestatais e regionais (...). Junto a isto, a partir de 11 de setembro de 2001, os últimos anos foram marcados pela tomada universal de consciência da ameaça que o terrorismo representa para a segurança e convivência, e eliminou-se em parte a dicotomia entre segurança nacional segurança internacional”.
Mais adiante, o professor Velasco diz que a Diretriz de 2004 menciona as mudanças ocorridas no cenário estratégico nos últimos anos “para indicar a necessidade de novas colocações e mudanças de mentalidade na política de segurança, especialmente em relação à gestão de crises e solução de conflitos e necessidade de adequação das Forças Armadas às circunstâncias de cada momento”. É importante não nos esquecermos de que a Diretriz espanhola não se afasta, em suas linhas gerais, do Conceito Estratégico de 1999, que habilitou a OTAN “a empreender operações militares de resposta a crises não contempladas no artigo 5 do Tratado do Atlântico Norte, ainda que tenha de superar para tanto o âmbito tradicional da legítima defesa coletiva”.
O estudo a que nos reportamos continua: “A Diretriz expõe o marco de segurança e defesa da Espanha, afirmando a Europa como nossa área de interesse prioritário, ressaltando o compromisso de nosso país com o empenho para que se tenha uma autêntica política européia de segurança (...). Da mesma maneira, a Diretriz recorda que a Espanha é um aliado firme e comprometido da Aliança Atlântica e que mantém uma estreita relação consolidada com os Estados Unidos, além de estabelecer o Mediterrâneo e Ibero-américa como áreas preferenciais para a Espanha”.
Mais adiante, pode-se ler no estudo do prof. Velasco: “A atual Diretriz de Defesa Nacional 1/2004 apresenta um conjunto de diretrizes para o desenvolvimento da política espanhola de defesa (...)”. E mais adiante ainda: “... igualmente se pretende contribuir para aumentar a segurança no Mediterrâneo (...) e as três últimas diretrizes no plano internacional passam por privilegiar uma relação sólida e equilibrada com os Estados Unidos (...), estreitar as relações nesta matéria com os países ibero-americanos e intensificar a diplomacia de defesa”.
Não cremos necessário ir além. A autorização do Governo espanhol para que se assine o acordo de cooperação em matéria de defesa com o Brasil responde exatamente à Diretriz de Defesa Nacional espanhola de 2004 (que nada indica haver sido alterada em 2008, na medida em que reproduz muito das diretrizes anteriores), que visa a estreitar relações de defesa com os países ibero-americanos.
O interesse espanhol é claro e encontra sólidos fundamentos na História dos séculos XVI a XIX e na Geopolítica. Qual o interesse do Brasil, em matéria de defesa, em assinar um acordo de cooperação com um país mediterrâneo, membro da OTAN, acordo este ditado, para o Governo de Madri, por considerações de sua segurança e defesa? Que projeto estratégico brasileiro esse acordo acode &
8722; a não ser acumular fichas para trocar por um assento permanente (incerto) no Conselho de Segurança das Nações Unidas? Defesa, para a Espanha, no caso dos países ibero-americanos, não seria a de territórios, mas a de posições de poder no jogo internacional de que ela, Espanha, já é ativo participante.
O Governo Lula se empenha em permitir que a Venezuela ingresse como membro de pleno direito no Mercosul antes que Caracas tenha cumprido as formalidades essenciais para que a participação no bloco se dê. Busca ao mesmo tempo, pertencer ao clube dos que decidem sem ter o Poder Militar que lhe permita dizer “Presente!” sabendo-se autônomo e forte. Haverá de querer este Governo dar-se ao luxo de esquecer as lições da História e da Geopolítica e conformar-se com o que chamo de condição de sipaio da globalização?
Ou tudo isso não passa de pouca e má informação e ambiciosa desorientação, já contumazes na diplomacia brasileira das últimas décadas?
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