O Brasil está vivendo a maior e pior crise institucional de inteligência de sua história. Todavia, diferentemente das potências mundiais que têm corrigido e aperfeiçoado suas estruturas de inteligência às novas demandas da atualidade, a inação dos nossos governantes conduz ao recrudescimento e agravamento dessa conjuntura nacional, cujos sérios prejuízos ao país a sociedade brasileira desconhece.
A melhor justificativa para a existência de serviços de inteligência nacionais é a de constituírem o “sistema imunológico” do estado, sem o qual toda nação perece. Assim, atuando sigilosamente, devem ser os guardiões da pátria, identificando e combatendo ameaças ao estado e à sociedade, à semelhança das células de defesa do nosso organismo. Porém, se a degeneração celular causa o desenvolvimento cancerígeno nos seres humanos, a degeneração institucional compromete perigosamente os estados constituídos, principalmente se alcançar o seu “sistema imunológico” - pois, quem nos protegerá contra serviços de inteligência “cancerígenos”? A despeito da existência de estruturas de inteligência nacionais eficientes, dotadas de recursos humanos de alto nível profissional, tratam-se de meras ilhas de excelência e exceções à regra, ante à preocupante realidade nacional.
“O que acontece nos nossos serviços de inteligência?”
Ninguém sabe. Nem os governantes do país, nem os próprios dirigentes dessas organizações. E o motivo é simples: não há controle, pois o estado brasileiro não consegue vencer a blindagem da sua maior “caixa-preta” que são os seus próprios serviços de inteligência, cuja publicidade de suas ações sigilosas permanece inacessível, em flagrante e arrogante desrespeito ao texto constitucional e ao estado democrático de direito, vigentes.
Esse estado de coisas nos tornou uma nação insegura, vivendo aos sobressaltos e completamente à mercê de graves ameaças; como, por exemplo, os ataques terroristas da organização criminosa PCC, que dominou e atemorizou completamente todo o estado de São Paulo, em 2006; e o grampo ilegal do qual foram vítimas o senador Demóstenes Torres e o então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em 2008, que atentou contra as instâncias máximas dos poderes da República. Nesses casos, não bastasse a irresponsável ineficiência dos nossos serviços de inteligência, houve a flagrante e tácita constatação da degeneração institucional do órgão máximo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) - a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Tudo isso só foi descoberto graças à eficiência da Polícia Federal e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Interceptações Telefônicas, que desvelaram ao país um festival de clandestinidades, protagonizadas e acobertadas pela própria ABIN, na Operação “Satiagraha”, revelando a atual crise nacional de inteligência aos olhos da sociedade.
Pode-se avaliar a gravidade do momento em que vivemos pela atitude do próprio presidente Lula, que nem nas piores crises dos seus dois mandatos exonerou qualquer de seus principais assessores. Entretanto, nosso presidente não hesitou em afastar de imediato e definitivamente, antes mesmo do início das investigações, o Diretor-Geral e toda a cúpula da ABIN; determinando também a urgente elaboração da Política Nacional de Inteligência; pois, pasme a sociedade brasileira, não temos uma.
Todavia, apesar do transcurso dessa grave conjuntura, efetivamente, nada foi feito. A implantação da Política Nacional de Inteligência, determinada pessoalmente pelo Presidente da República, não ultrapassou a elaboração de um tratado de boas intenções; a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), que é a instância máxima do país, sequer conhece todos os serviços de inteligência nacionais existentes; os nossos diplomas legais que regulam a atividade de inteligência e suas ações sigilosas estão em nível embrionário; o mais grave escândalo de inteligência, cujos culpados nunca foram apontados, permanece impune; nossas autoridades governamentais foram inexplicavelmente acometidas de amnésia sobre fatos dessa gravidade; e a ABIN, que desde a sua criação é reincidente em diletantismos dessa natureza, continua uma “caixa preta” invencível, onerosa e ineficiente, cuja fragilizada “saúde” institucional vulnerabiliza o estado brasileiro a vitimar-se de graves “doenças”.
André Soares - Autor do livro “Operações de inteligência - Aspectos do emprego das operações sigilosas no Estado democrático de direito” e Diretor-presidente de Inteligência Operacional
