Resolução contra o Irã é aprovada por maioria e abre caminho para sanções unilaterais
Marília Martins Correspondente • NOVA YORK
O Brasil e a Turquia acabaram isolados ontem, ao apoiarem o Irã, durante a votação em que o Conselho de Segurança da ONU aprovou novas sanções ao país. Foram somente esses os dois votos contrários, na sessão que aprovou por 12 votos a favor e com uma abstenção (o Líbano) a nova rodada de restrições ao programa nuclear iraniano.
A vitória da proposta americana — e a derrota da proposta do Brasil — pode representar também um duro golpe para a diplomacia brasileira, que lutara até o último momento para adiar a votação das sanções em busca de uma saída negociada, numa das maiores apostas do país no campo internacional dos últimos anos.
A votação durou apenas 15 minutos e foi seguida por uma hora e meia de discursos de justificação do voto. A nova resolução da ONU autoriza os países a inspecionarem a carga de navios do Irã; reforça o embargo ao proibir a transferência de mais tipos de armamento, como helicópteros de combate e mísseis; e aperta o cerco financeiro a empresas e bancos do país, incluindo “uma vigilância sobre o Banco Central”.
Mas dificilmente vai desestimular o Irã a prosseguir com o seu programa nuclear. Para garantir o apoio da China e da Rússia, cláusulas mais duras, que poderiam realmente atingir a economia do país, foram excluídas. Por outro lado, a medida abre caminho legal para que sanções unilaterais mais duras sejam adotadas por diversos países, sobretudo os Estados Unidos e membros da União Europeia. Em resposta, o Irã manteve a sua retórica desafiadora, afirmando que não deterá o enriquecimento de urânio.
— Essas resoluções não têm valor. São como um lenço usado que deve ser jogado na lixeira — disse o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que comparou as sanções a “moscas incômodas”.
Comércio brasileiro pode ser prejudicado
Antes da reunião, a embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Viotti, reuniu-se com a embaixadora americana, Susan Rice. Os americanos queriam saber como votaria o Brasil e este encontro durou cerca de meia hora.
Mais tarde, Rice saiu da votação cantando vitória e dizendo que o conselho havia “aprovado o mais duro regime de sanções atualmente em vigor na ONU para impedir que o governo iraniano persiga armas nucleares”.
Ela não evitou ironias contra o Irã: — Estamos cansados de ouvir muita retórica ridícula dos iranianos para obscurecer e encobrir a realidade de que estão violando suas obrigações diante da ONU — disse Rice.
Apesar de ter ficado em minoria ao lado da Turquia, Maria Luiza não reconheceu a derrota brasileira. Ela considerou as sanções ineficazes e disse que o Brasil agora vai continuar trabalhando para implementar o acordo de enriquecimento de urânio no exterior, fechado entre Irã, Brasil e Turquia no mês passado. Já o embaixador turco, Ertugrul Apakan, destacou que o acordo criara uma nova realidade e se mostrou preocupado que as sanções tenham um efeito negativo.
— Não foi uma derrota porque os esforços diplomáticos brasileiros foram unanimemente elogiados. As sanções podem atrasar a implementação, mas o acordo não foi descartado — disse Maria Luiza.
A embaixadora reconheceu, porém, que o Brasil vai ser prejudicado comercialmente. Segundo ela, as repercussões sobre o comércio bilateral ainda precisam ser avaliadas, uma vez que o Brasil cumprirá a resolução da ONU. Ela também espera que não haja consequências para as relações entre Brasil e EUA. Diplomatas americanos saíram do encontro criticando o voto brasileiro e dizendo que, “se o Brasil quer liderança no cenário internacional, deveria defender quem cumpre as regras e não quem as quebra”.
Mas Rice minimizou as diferenças: — O que nos separa do Brasil não é uma discordância de objetivo. Ambos os países acreditam que o objetivo é trazer o Irã para o cumprimento de suas obrigações diante da comunidade internacional. Nós discordamos quanto ao timing, ou seja, achamos que não era possível esperar mais para aprovar sanções — disse Rice.
O voto brasileiro quebrou uma longa tradição no Conselho de Segurança, onde habitualmente o Brasil acompanha a maioria ou se decide pela abstenção. Na justificativa do voto, Maria Luiza Viotti comparou o caso iraniano ao precedente do Iraque, em que “a espiral de sanções e ameaças resultou em consequências trágicas”.
O embaixador mexicano Claude Heller, atual presidente do conselho, esclareceu que as sanções agora adotadas poderiam ser revertidas imediatamente, “caso o Irã decida cumprir suas obrigações com a agência internacional de energia atômica”.
— As medidas adotadas são duras, mas não
bloqueiam o caminho para negociações. Agora está mais difícil. Para que as sanções sejam revertidas, qualquer ação iraniana vai ser submetida a uma comissão de especialistas para avaliar seu houve avanço no cumprimento das obrigações legais do país junto à ONU — disse Heller.
Para a Rússia, medida exclui uso da força
Diplomatas americanos e europeus disseram que a aprovação de novas sanções dá agora respaldo legal para que cada país aprove sua própria rodada de sanções unilaterais. Nos EUA, o senador John McCain mobilizou a bancada republicana para apresentar projetos de lei que proíbam qualquer instituição financeira americana dar suporte econômico não apenas ao programa nuclear iraniano, como também para “o governo dos aiatolás”. E deputados democratas também pretendem incluir no projeto de sanções unilaterais uma lista de empresas que vêm sendo investigadas por terem relações comerciais com o Irã, entre elas a Petrobras.
Com os votos contrários de Brasil e Turquia, e a abstenção do Líbano, os EUA perderam a chance de ter sua proposta aprovada por unanimidade.
Mesmo assim, ganhou reforços de países próximos ao Irã, como a China, que pediu que o Teerã cumpra com as exigências estabelecidas na resolução, e a Rússia, que destacou que o texto “exclui a possibilidade do uso da força”. Mas somente os próximos passos mostrarão quão eficazes as medidas serão.
— É óbvio que vamos continuar o enriquecimento de urânio — desafiou o embaixador iraniano, Mohammad Khazaee, que discursou no final da votação do conselho, como convidado, e acusou os americanos de usarem armas químicas e biológicas contra seu país na Guerra do Iraque. — O Irã não se curva a ameaças e pressões. Essas sanções são inúteis.
Uma derrota desnecessária do Brasil
Com a aprovação, pelo Conselho de Segurança da ONU, de novas e mais duras sanções ao Irã, completa-se uma das mais desastrosas ações da política externa brasileira, na linha do antiamericanismo militante comandada pelo Itamaraty do B. A votação foi 12 a 2, com uma abstenção. Votaram a favor os cinco membros permanentes do Conselho, inclusive Rússia e China, tradicionais aliados do Irã. Votaram contra Brasil e Turquia, que insistem no acordo sobre o programa nuclear iraniano fechado em maio, em Teerã. Sobrou, para o Brasil, uma derrota amarga.
O governo brasileiro apostou numa aproximação com Teerã que abrisse caminho para negociações e dividisse o Conselho de Segurança na votação das sanções. O que não aconteceu. O país ficou lamentavelmente isolado numa questão chave para a comunidade internacional. Esta arcou, a despeito dos esforços de Brasil e Turquia, com a responsabilidade de tentar frear o acesso a armas nucleares de um país liderado por uma fanática ditadura religiosa, que tem entre seus clientes habituais movimentos terroristas como o Hamas, na Faixa de Gaza, e o Hezbollah, no Líbano. Pior para o Brasil, pois a Turquia demonstrou ter ao menos uma estratégia: sua aproximação com o Irã, em oposição frontal aos EUA e à União Europeia, diminui a resistência a Ancara no mundo árabe, aparando arestas que vêm do tempo do Império Otomano. Não que os árabes morram de amores pelo Irã (Pérsia). Mas quem é inimigo de meus inimigos... As novas sanções autorizam qualquer país a inspecionar cargas que entrem e saiam do Irã; ampliam o embargo militar a novos tipos de armas convencionais e mísseis; tornam mais restrito o acesso do Irã à tecnologia nuclear; acrescentam mais instituições financeiras à lista negra; e pedem vigilância em negócios com qualquer organização ligada à Guarda Revolucionária, o mais importante pilar do regime.
O Irã reagiu de modo esperado, dizendo que continuará com suas operações para enriquecimento de urânio e ameaçando rever suas relações, que já não são boas, com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A decisão do Conselho de Segurança aumenta a pressão diplomática da comunidade internacional sobre o país, mas este tem sido criativo para driblar as sanções. Sua companhia estatal de navegação, por exemplo, usa o expediente de trocar nomes, bandeiras e operadores de seus mais de 100 navios para escapar às inspeções, segundo o 'New York Times'. Neste ano eleitoral, aguça-se a postura antiamericana do governo Lula, presente também na birra contra a volta de Honduras à OEA, outra parada perdida pelo governo brasileiro ao apoiar o presidente deposto, Manuel Zelaya, da cota de Hugo Chávez. Honduras já elegeu um novo presidente e a OEA, por proposta dos EUA, criará uma comissão para estudar o reingresso do país.
Ao comentar a vitória na ONU, a secretária de Estado, Hillary Clinton, deixou aberta uma fresta para Brasil e Turquia prosseguirem as gestões diplomáticas, agora para Teerã abrir seu programa nuclear à inspeção, o que permitiria levantar as sanções - uma saída honrosa. Mas, a julgar pelas primeiras declarações do presidente Lula, de que as sanções foram 'um erro' da ONU, é pouco provável que ele leve o Brasil a se reabilitar na linha sugerida por Hillary. O Planalto, pelo jeito, insistirá no erro. Que, entre outros efeitos, coloca o país mais distante do assento de titular no CS.
