Caro Roberto Luiz Nadal Mendes,
Caros do Grupo Rede contra a Violência,
Curitiba foi uma das cidades que mais perderam área verde e qualidade de vida nesta última década. E é agora também uma das mais violentas.
Bastaram os governos de Tanigushi e Richa, somados aos erros e a demagogia de Requião, com as invasões que promovia, que Curitiba se igualou às demais capitais do Brasil, ou mesmo as superou, principalmente no quesito violência. A genialidade de Ivo Arzua, depois de Lerner e de certo modo de Greca foram deixadas de lado, o que mais se promoveu em Curitiba e na Região Metropolitana foi a discriminação espacial, com conjuntos habitacionais no melhor estilo de 'minha casa, minha cidade de deus', com ocupações irregulares, favellas e condomínios privados altamente excludentes. E por conta desta discriminação espacial, também a violência se fez presente e é assustadoramente crescente, atingindo valores próximos a São Paulo, ou até piores.
O tranporte público perdeu qualidade, cenas antes vistas no Rio e São Paulo já fazem parte do cotidiano curitibano, como ver jovens urinando em ruas ou parques, o assédio sexual ser dantesco ou ainda a violência contra a vida e o patrimônio fazendo parte do cotidiano.
A discriminação espacial é de fato a discriminação contra a qual devemos lutar, mas com boas práticas de gestão, o que inclui a Agenda 21 Local e um Plano Diretor bem elaborado, não com base no descaso público. E a ele devemos somar a gestão e não o combate à violência.
Gestão se faz com inclusão, prevenção, repreensão e reinserção. E não com combate à violência. Isso é discurso de incompetentes.
A inclusão depende fundamentalmente de investirmos em educação fundamental e saúde pública, bem como combater todas as formas possíveis de discriminação espacial.
“Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente¹ frente ao cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois assim se cria o estado empresário e com ele fomenta-se o clientelismo, a corrupção e o nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado populista que cria ou alimenta os movimentos (antis)sociais, o paternalismo e o assistencialismo, bem como que abre espaço para a demagogia político e perda da liberdade e responsabilidade do cidadão. Caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo (tributação, defesa nacional, justiça e segurança pública) do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - cria-se então o Estado contemplativo, que prega a mentira, pratica a demagogia e o clientelismo² e cria o caos social através da violência e desrespeito às leis”. (Gerhard Erich Boehme)
Entenda melhor: http://www.youtube.com/watch?v=GwGpTy-qpAw
A prevenção deve partir do entendimento de que cabe ao cidadão esta responsabilidade, devendo a esfera pública atuar de forma subsidiária. Para isso é fundamental termos o conhecimento e o exercício pleno do princípio da subsidiariedade, que também deve ser aplicado no campo da educação, já que o desafio e enorme, fazendo-se necessário a ação do do 1º Setor de forma subsidiária. O esforço deve ser nacional e contar com empresas privadas com sua competência, como no caso do clássico exemplo curitibano e hoje mundial do Positivo, das entidades confessionais que estão se desresponsabilizando, as católicas fazendo proselitismo e política partidária, via CNBB e as evangélicas se omitindo, deixando de cumprir um dos principais preceitos de Lutero:
“Em cada comunidade uma igreja e ao lado dela uma escola” (Dr. Martin Luther)
Leia: http://www.profissaomestre.com.br/
Leia também: http://www.institutoliberal.org.br/temas.asp?cdt=4
E a estas devemos somar ainda as ONGs que devem começar a ter seus braços neste campo, as comunitárias e as cooperativadas, e ainda as vinculadas as etnias, como as escolas de afrodescendentes, americanas, japonesas, israelitas ou alemãs. As escolas públicas devem ser decorrentes da ação subsidiária por parte do Estado. O desafio requer que todas entidades cumpram seu papel e ocupem o espaço que lhes cabe e o Estado assegure o seu poder coercitivo fiscalizando com competência, sem estar voltado para a doutrinação, como está sendo feito por Fernando Haddad, emposssado como ministro com este propósito, e para saber as intenções basta conhecer o curruculum do mesmo, sem nenhum conhecimento ou experiência no campo de gestão educacional, mas focado na doutrinação:
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4782263J1
http://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Haddad
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=102&Itemid=360
E para entender o que está em curso, recomendo que acessem:
http://www.escolasempartido.org/
http://www.tvprincesadosol.com/marxismo.pdf
http://www.paznocampo.org.br/invasoes/for-mov-subversivos.asp
http://www.youtube.com/watch?v=bfO0m5PbxRQ&feature=related
Os resultados do Enem ou os indicadores brasileiros no que se refere à qualidade da educação são decorrentes deste projeto de doutrinação. E não apenas se assustem com isso, mas tenham a certeza de que para conrrigir estes estragos levaremos mais algumas décadas.
Infelizmente a educação é entendida pelas esquerdas apenas como mais uma forma de se doutrinar as novas gerações e não capacitá-las para que possam decidir seu futuro, empreender, criar, inovar, trabalhar, usw.. Assim como os diversos movimentos, mais uma massa de manobra.
Vivemos a velha cultura da lombada dos brasilerios, de atuar no efeito e não na causa, não priorizamos o ensino fundamental. A sociedade só se preocupa, quando muito, se os alunos estão nas escolas algumas horas por dia ou se irão receber o diploma, os políticos demagogos se interessam pela progressão e os pais se seus filhos irão passar de ano, poucos se efetivamente irão aprender para a vida. Não nos preocupamos se os brasileirinhos estão efetivamente aprendendo para construírem seu futuro, se estão sendo formados para assumirem responsabilidade, para empreenderem, criarem, inovarem, aproveitarem as oportunidades que a vida lhes há de colocar no caminho ou que saberão conquistar, usw. E não nos preocupamos em assegurar um ensino de qualidade que requer métodos, pessoas com a competência, o empowerment e a motivação necessárias, instalações, recursos, usw. adequados para assegurar que alcance a todos os brasileirinhos. Caso contrário tiramos deles todo o potencial, transformando-os em alvos fáceis da demagogia política com suas bolsas e apadrinhamentos.
Ainda quanto a violência: Alem da inclusão e prevenção, a repreensão assegurando a justiça, em especial seus primeiros passos na esfera criminal, como apresento no texto anexo. E a reinserção depende igualmente da sociedade, um passo importante é a punição aliada a todas as formas para reinserir novamente o ex-criminoso na sociedade, isso em instituições adequadas, não em presídios onde a troca de favores sexuais de filhas e mulheres de presos alimentam o tráfico de drogas, ou as apinhadas carceragens nas delegacias, onde não há nenhum resquício de dignidade humana.
Leia:
http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/3413/servicos_do_portal/noticias/itens/ricardo_young_comenta_“a_reinsercao_de_presos_e_ex-presos_no_mercado_de_trabalho”_.aspx
E também:
http://www.ethos.org.br/DesktopDefault.aspx?TabID=3693&Alias=uniethos&Lang=pt-BR
Tanigushi foi um dos piores prefeitos que Curitiba já teve, era descinculado da 'cultura e tradições curitibanas', Richa não ficou longe, tinha um potencial que não soube aproveitar.
No interior do Paraná falta incluir a Reforma Agrária, mas em uma nova base ideológica, onde o cooperativismo, a agricultura familiar, boas práticas de gestão, o respeito ao direito de propriedade, a fiel observação do princípio da subsidiariedade e o respeito ao livre mercado se façam presentes.
'Não se conhece nação que tenha prosperado na ausência de regras claras de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado.' (Prof. Ubiratan Iorio de Souza)
E quando analisamos os compromissos de nossa próxima presidente, em especial o segundo deles, onde é citado: “Além disso, a adoção de políticas regionais, com especial atenção ao desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, associando uma nova dinâmica dessas regiões com a pujança do Sul e Sudeste, levarão a um desenvolvimento mais harmônico do país”.
Esta proposta me parece correta, o Brasil necessita crescer para o interior, de forma a se evitar a concentração da população em cidades que há muito tempo são inviáveis. Mas esta solução, ou compromisso, não deve se pautar por meio de privilégios, como é feito atualmente, pois assim cria dependência e os vícios republicanos.
Com 10, 9 milhões de habitantes, o município de São Paulo é o mais populoso do país, seguido da cidade do Rio de Janeiro (6,1 milhões), de Salvador (2,9 milhões), de Fortaleza (2,43 milhões) e de Belo Horizonte (2,41 milhões). No bloco das cidades que superaram o primeiro milhão de habitantes, mas não chegaram ao segundo estão Curitiba (1,8 milhão), Recife (1,5 milhão), Porto Alegre (1,42 milhão), Belém (1,41 milhão), Goiânia (1,244 milhão), Guarulhos (1,236 milhão) e Campinas (1,03 milhão). O Distrito Federal tem 2,5 milhões de habitantes.
Não apenas o Paraná, mas o Brasil como um todo necessita crescer para o interior, é onde se pode dar qualidade de vida ao brasileiro, sem onerar o bolso do contribuinte. São cidades como Lages, em Santa Catarina, Poços de Caldas, em Minas Gerais, São José do Rio Preto, em São Paulo, Ilhéus, na Bahia, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, Toledo, Apucarana, Cambé, Umuarama e Rolândia, no Paraná, Bagé, Bento Gonçalves, Uruguaiana, Ijuí, Caxias do Sul e Gravataí no Rio Grande do Sul ou Sobral, no Ceará.
O brasileiro deve deixar de ser inimigo do Brasil e deixar de dar as costas para o Brasil como o fazem a grande maioria dos brasileiros que vivem nas capitais que se estendem ao longo do litoral. Desejosos em dar as costas para o Brasil e ficar olhando para as ondas do mar. E no Brasil devemos reavaliar a possibilidade de se voltar em legalizar o jogo, que poderia ser feito como os norte-americanos o fizeram, transformaram o deserto em Las Vegas ou uma praia de merda, desculpe-me, em Atlantic City (New Jersey). Poderíamos ter o jogo no interior de Tocantins, Sul do Maranhão, no Vale do Jequitinhonha, ou outras regiões mais atrasadas que estas.
Tudo é uma questão de se saber definir prioridades, estas devem ser dadas a cidades com menos de 500 mil habitantes, os custos para se investir são menores, a qualidade de vida e o potencial de mobilidade social (crescimento econômico) para os mais pobres são melhores. Grandes centros, com uma população maior que 800 mil habitantes se tornam inviáveis de serem administradas, os custos das obras públicas se tornam 3 a 5 vezes mais caras que em cidades menores. Mas os mais penalizados são os mais pobres, comprometem parte de suas vidas no ir e vir ao trabalho, com duas ou três conduções, sem contar os custos proibitivos para o lazer. Nos grandes centros perdem a estrutura familiar.
Um bom exemplo do que eu digo é a Europa, a Europa tem hoje apenas 66 cidades com mais de um milhão de habitantes. A Alemanha tem apenas 3 cidades, com mais de 1 milhão de habitantes: Berlim, antes divida em duas devido ao socialismo, hoje com 3,5 millhões, Freie und Hansestadt Hamburg, conhecida por nós como Hamburgo, a porta de entrada da Europa, com 1,8 milhão e München (Munique) com 1,4 milhão, esta já menor que curitiba. Cidades como Köln (Colônia), Frankfurt, Stuttgart, Dortmund, Düsseldorf, Essen, Bremen, Hannover, Leipzig, Dresden, Kemnitz, Nuremberg usw. todas com excelente qualidade de vida e mundialmente conhecidas são menores que Curitiba, Campinas ou Guarulhos.
No Brasil temos 13 cidades com mais de 1 milhão de habitantes. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro conta com mais de mil favellas, somente a cidade do Rio de Janeiro conta oficialmente com 513 favellas, São Paulo: 612, Fortaleza: 157, Guarulhos: 136, Curitiba: 122, Campinas: 117, Belo Horizonte: 101, Osasco – um enclave na cidade de São Paulo: 101, Salvador: 99 e Belém: 93. E temos Brasília, cercada por um bolsão de miséria, isso aos olhos dos políticos, mas estes não se comovem, nos representam muito bem, pois nós também não nos comovemos, assim dito no plural, incluindo todos os brasileiros.
O brasileiro é inimigo do Brasil e o Brasil é uma favella! E é preciso entender a razão dos dois “l”, sem nenhuma alusão a ex-presidentes. Para isso temos que conhecer a história e como o brasieliro não assume responsabilidades.
A discriminação espacial, com seus conjuntos de casas populares, no melhor estilo do “Programa Minha casa, Minha vida”, de um PAC que vira piriPAC, nestes casos é mais grave, pois geram a violência por uma série de razões, dentre as quais destaco algumas delas:
1. não permitem que as crianças tenham espaço para brincar sob os olhos dos pais ou responsáveis, já que em tenra idade são “expulsas” para as ruas, com todo tipo de influência negativa; fazendo com que a educação não venha de pessoas responsáveis, mas de oportunistas que se apropriam de nossas crianças para iniciá-las na criminalidade, drogas ou em atividades sexuais;
2. as famílias não possuem condições, em seu espaço físico, de exercer uma atividade econômica, como uma oficina, um atelier usw., nem hoje e muito menos no futuro, assim destruindo qualquer iniciativa voltada ao empreendorismo;
3. as famílias, impossibilitadas pela área disponibilizada, não podem ampliar as suas construções de forma que tenham uma vida mais digna e que acompanhe o seu crescimento natural, com a chegada dos filhos ou mesmo a vinda de pais ou parentes em idade mais avançada;
4. as famílias ficam impossibilitadas de terem uma complementação da alimentação, através de árvores frutíferas, hortas ou criação de pequenos animais (galinhas, codornas usw.);
5. as famílias, devido a irracional ocupação dos espaços, ficam privadas de sua intimidade, em especial nas geminadas, quando não levadas à promiscuidade;
6. as famílias ficam impossibilitadas de ampliarem as suas residências, conferindo a elas mais conforto, qualidade de vida e praticidade;
7. as famílias ficam impossibilitadas de investirem suas poupanças, tempo e recursos em suas residências, possibilitando o aumento natural do valor de seu patrimônio;
8. as famílias passam a ocupar o espaço sem preocupações com o ambiente que as cercam, criando e agravando os impactos ambientais e deteriorando o espaço urbano.
Minha casa, Minha vida reforça a cultura da lombada e as cidades de deus:
'Cidade de Deus, o berço da criminalidade institucionalizada no Brasil foi construída pela COHAB e financiada pelo BNH, a Cidade de Deus foi construída pelos governadores do Estado da Guanabara de 1965 até 1970, idealizado pelo populista da extrema direita, Carlos Lacerda, cassado na Contra-Revolução de 1964, e concluído pelo então governador Negrão de Lima entre os anos 1968 e 1970.
Manteve-se a discriminação espacial, que antes os confinavam em favelas como Praia do Pinto, Parque da Gávea, Ilha das Dragas, Parque do Leblon, Catacumba e Rocinha. Atravessada pelo Rio Grande e seu afluente Estiva, a Cidade de Deus passou a ter um crescimento interno desordenado, observando-se um processo de favelização ao longo desses canais.
Junto ao conjunto surgiram as comunidades do Muquiço, Santa Efigênia, travessa Efraim, Rocinha II e Jardim do Amanhã II, além de mais discriminação espacial institucionalizada, com os novos conjuntos habitacionais como o Vila Nova Cruzada e o Jardim do Amanhã. Em 1997, com a inauguração da 'Linha Amarela', a Cidade de Deus seria seccionada: de um lado os Conjuntos Margarida, Gabinal etc e, do outro, o restante das antigas glebas, as duas partes interligadas por passarelas. A vida no bairro inspirou o filme brasileiro 'Cidade de Deus', baseado no romance homônimo de Paulo Lins, com roteiro de Bráulio Mantovani, dirigido por Fernando Meirelles. Lançado em 2002 no Brasil e, posteriormente, no exterior, o filme teve enorme sucesso, recebendo inúmeros prêmios e indicações. Infelizmente não trouxe à reflexão dos brasileiros, hoje pocotizados, como bem nos lembra Luciano Pires (www.lucianopires.com.br) em seu bestseller, para a questão da discriminação espacial no Brasil, decorrente de falta de políticas públicas consistentes, como Plano Diretor e Agenda 21 Local.' (Gerhard Erich Boehme)
Ivo Arzua, um gênio, depois Jaime Lerner, outro gênio, infelizmente cooptado por um Aníbal Khury e toda uma prática que consagra o modo brasieliro de fazer política, eles não foram os únicos que apresentaram excelentes propostas, mas foram os que souberam fazer a melhor gestão, que davam dignidade também aos mais pobres, em vez de casas populares sem espaço, conjuntos habitacionais com amplo espaço fisico para o lazer. Sem contar que criavam condições para a inserção na classe média. Sem jogar as crianças na a rua, deixando-as vulneráveis aos criminosos, principalmente traficantes, e à iniciação sexual ou prostituição.
O transporte de Curitiba é hoje uma vergonha, em todos os sentidos. Para solucionar emergencialmente os problemas foram criados os chamados binários.
Ocorre que este tipo de “solução” cria inúmeros problemas:
a) aumenta a circulação de veículos em áreas antes residenciais ou onde o sossego se fazia presente;
b) aumenta por conta dos veículos postos em circulação a poluição sonora e a poluição devido aos gases de combustão dos veículos;
c) aumenta o número de acidentes e com isso as perdas humanas e a geração de inválidos ou pessoas com sequelas físicas e mentais;
d) desvaloriza-se os imóveis;
e) e perde-se até mesmo muito verde, pois milhares de árvores foram podadas ou derrubadas e espaços ocupados.
Tudo aconteceu devido não se continuar a investir e inovar no transporte público, onde Curitiba sempre serviu de referencial. Venceu a demagogia política também aqui na Capital do Paraná.
Não é atuando no efeito que se soluciona problemas, mas sim na causa fundamental, na causa raiz. Se não fizermos assim iremos continuar a alimentar políticos populistas e demagogos como o atual ocupante do Palácio do Planalto, como o foram os do Bandeirantes e do Palácio Iguaçu, ou melhor, das Araucárias, que também perde as Araucárias no seu entorno.
'Quando alguém mente, está roubando de alguém o direito de saber a verdade. Quando alguém trapaceia, está roubando o direito à justiça'. (Khaled Hosseini em The Kite Runner - O caçador de pipas. Tradução de Maria Helena Rouanet - Editora Nova Fronteira)
O paulistano, assim como o curitibano e todos os habitantes de grandes centros desejam um transporte público de boa qualidade. Se este serviço público não estiver disponível, irá optar pelo transporte individual ou pelo sofrimento diário, no caso da população de menor renda.
Metrô
Para melhorar o transporte público é fundamental Curitiba iniciar o mais rápido possível os projetos neste sentido. Basta ver quando se iniciaram as construções dos Metrôs de Buenos Aires, Santiago do Chile, Berlin, Londres, usw.. O de Santiago do Chile, o mais recente, foi inaugurado em 15 de setembro de 1975. Supera em tudo o de São Paulo.
O metrô de Santiago do Chile é considerado um dos (senão o) mais modernos da América Latina. Em que pese também ter havido enorme atraso, já que Santiago conta com mais de 5 milhões de habitantes, concentra 35,9% da população total do país.
Um Metro se constrói para cidades com mais de 400 mil habitantes, quando uma cidade ultrapassa a marca da possibilidade de se esgotar a sua governabilidade. O de São Paulo, colocado em operação menos de um ano antes, iniciou suas operações em 14 de setembro de 1974, possui uma extensão menor. E o de lá já foi de qualidade, agora é sinônimo de esfregassão e cenário de furtos cotidianos. Não há como se evitar o rush, é contínuo. O de São Paulo não possui nenhuma linha circular, no entorno de São Paulo, Não alcança nenhum dos três aeroportos que servem a Capital, serve mal as estações rodoviárias, onde impera a criminalidade e a superpopulação e a baixa qualidade de atendimento nos feriados e outros momentos de pico.
Transporte solidário
Não por imposição e muito menos por coação através de uma regulamentação que não observa o princípio da subsidiariedade, mas através de meios de gestão, motivação e conscientização em especial, deve-se promover o transporte solidário, de forma que os veículos não trafeguem com apenas um ou dois ocupantes. As empresas devem ser participantes deste processo.
Veículos de uso urbano
Deve haver uma regulamentação de forma que veículos próprios para fora de estrada ou de uso rural não possam ser utilizados nas zonas centrais, não apenas por ocuparem mais espaço, mas sim devido consumirem mais combustível – que aumenta o volume do efluente gasoso – gerando mais poluição. A circulação de veículos do tipo SUV (Sport Utility Vehicle) e as SW de grande porte deveriam ser proibidas na área central.
Deve haver um incentivo ainda maior para veículos de baixa cilindrada, na faixa de 0,8 a no máximo 1,6 litros, principalmente quanto aos impostos. E acelerar as pesquisas para carros elétricos ou os movidos a ar comprimido (http://www.mdi.lu/).
Veículos mais econômicos
Deve haver uma preocupação com a produção de veículos mais econômicos e não a irracionalidade dos modelos cross, trail, rally, endurance, adventure, offroad, usw. Não que seja uma enganação das montadoras, o que de fato é uma verdade, mas sim produtos adequados à inteligência dos que os adquirem, próprio para os personagens do bestseller de Luciano Pires (www.lucianopires.com.br), pois levam apenas um visual pra cima e pra baixo, em média mais de 150kg, o que significa também um consumo mais elevado – mais poluição e mais gastos. De cross, trail, rally, endurance, adventure, offroad, usw. só possuem o visual e a ineficácia em termos de segurança em caso de acidentes – menor deformação – nos atropelamentos, quando agravam as lesões se neste visual constar o “quebra mato”.
Vias exclusivas
Para melhoria do transporte público, deve haver não apenas melhoria na qualidade dos ônibus, mais adequados aos trajetos, mas também que sejam criadas soluções inovadoras, a exemplo de Curitiba dos anos 80, vias exclusivas para os veículos de transporte público. Pouco se fez neste sentido.
Inspeção veicular
Sabemos que latas-velhas em circulação ou devem ser reformadas para fins de preservação do patrimônio histórico ou retiradas de circulação, assim como os veículos que não sofrem manutenção adequada. É uma vergonha no Brasil não se avaliar nem ao menos anualmente as condições mecânicas dos veículos. Deve ser devido às estatísticas oficiais apontarem que os acidentes ocorrem devido, tão somente, a imprudência, imperícia e negligência, a fatores humanos. Talvez seja devido não serem avaliadas as condições das vias públicas, as quais somente sofrem manutenção e inovação quando é mantido por empresas privadas ou não serem adequadamente avaliadas as condições mecânicas dos veículos sinistrados.
Em São Paulo uma infeliz proposta, lá se deve acabar com o rodízio
Não nas churrascarias, pois a idéia que surgiu em Jacupiranga/SP, embora os brasileiros acreditem que seja coisa de gaúcho, deve continuar servindo os que ainda não optaram pela macrobiótica, pela dieta vegetariana ou sejam adeptos do veganismo. É sempre uma boa pedida, principalmente no Sul. Mas não vamos exagerar!
O paulistano, por conta do rodízio, das duas uma, ou opta por um “pau velho” poluidor ou pelo sofrimento. Já se estima que o número de veículos substitutos de placas proibidas de circulação seja superior a 70%.
Outra aberração ao se atacar apenas o efeito. O paulistano merece o título de idiota por conta desta proibição em função do número final da placa de identificação.
A inexistência da inspeção veicular é um grave descaso por parte de nossas autoridades, que não assumem responsabilidades. Governam com base no populismo, paternalismo e na velha demagogia.
Pedágio em áreas centrais
O pedágio, embora inicialmente uma decisão antipática e que venha a onerar o bolso do contribuinte, traz a vantagem de tirar de circulação milhares de veículos, principalmente os inseguros; obrigar o uso do transporte público; reduzir a poluição e o consumo de combustível, usw.. Permite que haja uma fonte de recursos para melhoria do espaço e do transporte público. Em resumo traz uma melhoria da qualidade de vida. Sem contar que há o incentivo indireto de se direcionar o desenvolvimento do Brasil para cidades menores ou melhorar os serviços públicos, uma vez que não existem políticas públicas neste sentido.
Na Alemanha é raro cidades com mais de 600 mil habitantes e todas elas possuem um enorme cinturão verde no seu entorno. Lá há uma preocupação constante com a qualidade de vida, em especial em não submeter o cidadão a uma perda de tempo desnecessária. Aqui se opta pela lombada. Aqui se pensa em uma estrada, mesmo mal conservada ligando dois pontos, lá se pensa no tempo que o cidadão perde para sair de um poto e chegar ao outro, a mentalidade é outra. O que está em jogo é a vida, o tempodas pessoas.
Inibir o crescimento das grandes cidades
Será um processo natural na sociedade o aparecimento de mecanismos que venham a inibir o crescimento de grandes cidades ou a incentivar a melhoria da qualidade de vida em pequenas e médias cidades distantes dos grandes centros. A questão é que a mentalidade do político brasileiro é de valorizar a centralização. Tudo decorre do fato de que o princípio da subsidiariedade não é entendido e muito menos conhecido dos brasileiros. Desta deformação decorre que muitos investimentos públicos são direcionados aos grandes centros, acarretando além da possibilidade de se obter a impunidade com a corrupção, mais desperdício dos recursos públicos tomados à fórceps da sociedade, dos cidadãos que trabalham, estudam, inovam, criam, usw..
Quanto às propostas normalmente apresentadas:
1. A de agir com rigor na fiscalização, seguramente será infrutífera, e pela cultura do brasileiro, logo surgirão brechas nesta regulamentação ou formas de burlar ou “engraxar” o sistema. Veículos velhos requerem manutenção adequada. Veículos inseguros serão detectados apenas através da inspeção veicular, tal qual o modelo implantando e implementado pelo INMETRO aplicável a veículos modificados ou sinistrados. Não se conhece outra alternativa tecnológica melhor, eficaz e mais barata. Veículos com tração animal devem ser resgatados, cidades como Nova Iorque, Berlin, Londres, possuem seus veículos a tração animal.
2. Quanto à restrição à circulação de caminhões de grande porte, esta já existe, pode-se discutir o tamanho dos veículos de entrega que ainda hoje são permitidos de circular, que obrigaram as inúmeras empresas que operam com este tipo de veículo a adaptar a distância entre eixos. Seguramente que uma grande cidade como Curitiba precisa funcionar 24 horas por dia, e horário para transporte de carga deve ser entre as 22h e as 6h, o que já está regulamentado. Mas será esta a solução? As inovações na área de logística não devem implicar em proibições mas sim em soluções tecnológicas adequadas.
3. Com a implantação de um eficiente sistema de transporte, nos moldes de Curitiba do início dos anos 80, obviamente acompanhados de inovações que se fazem necessárias, não apenas será necessário investir em terminais de transbordo, mas também em uma eficiente rede de alimentadores e de linhas circulares.
4. A implantação do pedágio urbano, mencionando Londres, Milão, Estocolmo, Cingapura e Oslo, é fundamental. Não que seja verdade a afirmativa de se querer igualar a utilidade marginal privada ao custo social pelo uso do automóvel, mas sim de se dar valor para algo que é escasso. Não se inventou nada mais eficaz que o mercado, perdoem-me os esquerdistas de todas as matizes, inclusive os piores, os sociais-democratas, os que gostam do muro, uma vez que não assumem a imperfeição de uma economia planificada e não abdicam do gostinho de tirar, sem a concordância do cidadão, parte de sua liberdade e sua renda. Desta forma haverá incentivo ao transporte público, pois a pressão neste sentido será maior. O descaso com o publico deixa de ser tão grave. Com o mercado em atuação, lembrando os esquerdistas, haverá incentivo a se explorar a economia de escala, seguramente a qualidade irá melhorar para todos, pois haverá uma demanda por serviços de melhor qualidade.
Não precisamos de um novo modelo viário, mas sim alternativas tecnológicas e principalmente de gestão que venham a retirar automóveis de circulação, pois eles são altamente impactantes em termos ambientais, em especial por comprometerem significativamente a qualidade de vida.
Quem se lembra dos bairros bucólicos nos anos 70 nas proximidades da USP? Ou do Jardim social em Curitiba. Eu era adolescente e por lá andava com minha Caloi 10 de então. Quem passou pela experiência e guarda na memória sabe o quanto São Paulo se degradou e como se incentivou a discriminação espacial, a mais grave forma de discriminação posta em prática no Brasil contemporâneo. De igual modo ocorreu também em Curitiba.
Infelizmente veículos são poluidores e os moradores dos grandes centros estão entre os que mais sofrem com este problema, são milhares de vidas humanas abreviadas devido a poluição a cada ano, principalmente devido a baixa qualidade de nosso Diesel, um dos piores do mundo.
E a integração entre o automóvel e o ônibus, porque não ocorre? Não está na hora de se construir garagens e incentivar o deslocamento através do transporte público a partir dso terminais?
Observe que em nenhum terminal temos estacionamentos adequados no seu entorno e nenhum incentivo voltado a esta integração carro/ônibus.
Abraços,
Gerhard Erich Boehme
gerhard@boehme.com.br
(41) 8877-6354
Skype: gerhardboehme
Caixa Postal 15019
80530-970 Curitiba - PR
'O sucesso de uma organização não é alcançado por meio de uma brilhante estratégia. É alcançado por meio de uma brilhante execução da estratégia. Na verdade, a execução da estratégia é mais importante do que a estratégia em si.' (Robert Kaplan & David Norton)
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Sent: Monday, November 22, 2010 11:48 PM
Subject: Curitiba Verde
Curitiba, 22/11/10
Gazeta do Povo
VIDA E CIDADANIA
URBANISMO
América Latina descobre a Curitiba verde
Evento no México publica pesquisa de sustentabilidade feita em 17 cidades do continente. Gerenciamento de resíduos coloca capital do estado do Paraná no topo da lista
A capital paranaense obteve os melhores resultados entre 17 cidades da América Latina avaliadas pelo Latin American Green Index, o Índice de Cidades Verdes da América Latina, realizado pela Economist Intelligence Unit para a Siemens e divulgado ontem na Cúpula Mundial de Prefeitos sobre o Clima da Organização das Nações Unidas, na Cidade do México. A pesquisa é inédita e foi feita entre abril e outubro deste ano, compreendendo dados também de 2008 e 2009, na maioria dos casos de fontes oficiais, como prefeituras e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na análise foram consideradas oito categorias (energia e CO2, uso do solo e prédios verdes, transporte, resíduos, água, saneamento básico, qualidade de ar e políticas ambientais) e 31 itens de avaliação (16 quantitativos e 15 qualitativos). De forma geral, todas as seis cidades brasileiras pesquisadas (Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre) ficaram acima da média nas análises, muito por conta da matriz energética – as hidrelétricas – considerada uma das mais limpas pelos especialistas.
A categoria de uso do solo e construções, por outro lado, foi o ponto mais negativo. “Isso se deve, principalmente, à existência de muitas ocupações irregulares na região e a falta de dados sobre elas”, explica o chefe do setor de pesquisas da Economist, Leo Abruzesse. A falta de dados, aliás, foi uma das maiores dificuldades da pesquisa. A ideia inicial era fazer o estudo considerando também as regiões metropolitanas de cada cidade, mas isso não foi possível.
O planejamento urbano de cerca de 50 anos de história e a famosa campanha do SE-PA-RE lançada no fim dos anos 1980 são dois dos principais fatores que contribuíram para os bons resultados de Curitiba. “Esses resultados não são algo de agora, mas de uma história de planejamento desde o Plano Agache de 1960 e também do esforço do povo curitibano, que sempre participou ativamente das políticas da sua cidade”, disse o prefeito Luciano Ducci, presente no encontro.
Segundo ele, a capital paranaense deve inovar mais uma vez daqui a dois meses quando terminar o levantamento que vai gerar um índice de emissão de CO2 inédito no mundo e medir não só quanto Curitiba gera, mas também quanto absorve do gás. A parte do estudo sobre a captação, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, também presente no evento, já está pronta.
A pesquisa
No ano passado, o índice verde foi feito para 30 cidades europeias e nos próximos dois anos também será feito com os continentes africano e asiático. “A ideia é que a partir de 2012 tenhamos um cenário global e a oportunidade de iniciar uma série histórica sobre a condição da sustentabilidade nas grandes cidades do mundo”, explica um dos diretores da Siemens mundial, Pedro Miranda, responsável pela estratégia corporativa da empresa – de olho no que pode ganhar ajudando cidades a serem mais sustentáveis.
A expectativa é que o faturamento de 25 bilhões de euros/ano que representam os produtos verdes da empresa hoje (um terço dos ganhos totais) passe para 40 bilhões de euros/ano até 2014. Quanto no Brasil? A empresa não quis revelar. O certo é que, de acordo com as ONU, mais de 50% das pessoas no mundo moram em cidades e que a concentração da população em metrópoles é uma tendência mundial.
A jornalista viajou a convite da Siemens
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O grande desafio dos eleitos e dos eleitores: a violência.
Gerhard Erich Boehme
boehme@folha.com.br
boehme@globo.com
boehme@r7.com
“No Brasil de hoje não é mais o mérito que determina o valor das pessoas, mas sua ideologia.
Sua cor. Sua raça. Falar bem o idioma é motivo de piada. Ser elite é quase uma maldição.
Música de sucesso é aquela que for mais escatológica. O homem honesto aparece na televisão
como se fosse algo inédito. Roubar é normal. Bala perdida é normal. Corrupção é normal.
Vivemos uma inversão de valores sem precedentes e é contra esse estado das coisas que
devemos gritar” (Luciano Dias Pires Filho)
'Lula transmite a ideia de que vai terceirizar a Presidência da República' (Almir
Pazzianotto - Ex-Ministro do Trabalho)
1. A falácia (1) do “combate à violência”
O Brasil fechou o ano de 2009 com mais de 150 mil mortes devido a violência, e em 2010
superará em muito este número. Na cidade do Rio de Janeiro, agora na Semana 40 de
2010, já são seis semanas seguidas de arrastões. Mas isto não assusta o brasileiro.
Agimos como se a violência estivesse ali, na nossa televisão, na maior parte do tempo
dos noticiários, nos documentários e até mesmo nas novelas.
O brasileiro está anestesiado, opta pela ilusão de políticos demagogos!
O brasileiro não se dá conta de que, por conta desta violência superamos em perdas
humanas os países em guerra nos seus piores dias, como o Iraque ou o Afeganistão,
sem contar que temos aqui nossos “pequenos paquistões”, o que exigiria termos uma
Defesa Civil e Militar bem articulada, incluindo escolas de campanha, pois nestes
eventos os principais prejudicados são os brasileirinhos, posto que as escolas passam
então a servir de refúgio.
Em 2009 foram mais de 1 milhão de brasileiros com sequelas físicas e mentais devido a
violência. Muitos as carregarão por toda a vida, que em muitos casos concorrerá para
também abreviá-la, pois não terão mais uma vida plena, saudável usw..
O brasileiro está anestesiado! Impotente! E agora?
'Lula transmite a ideia de que vai terceirizar a Presidência da República' (Almir
Pazzianotto - Ex-Ministro do Trabalho)
Os eleitos terão um grande desafio, e ele não será o combate à violência, muito embora
muitos políticos tenham propagado isso em suas campanhas, mas saber como reduzir a
violência no Brasil. A violência consume mais de 5% de nosso PIB(2) segundo o IPEA,
porém este estudo do IPEA está desatualizado, seguramente o número cresceu e
muito. Segundo o Banco Mundial mais de 7,5% e eu estimo em mais de 20%, pois
nestes estudos não foram contemplados inúmeros fatores como o incentivo à diáspora
devido a violência, a perda de receita com o turismo, onde a principal marca de
publicidade junto a mídia internacional foi um casal de turistas norte-americanos
voando pelos ares ou uma alemã esquartejada, ou ainda publicidade no submundo da
prostituição infantil e do consumo de drogas, que para um país que planeja uma Copa
do Mundo para 2014 e as Olimpíadas para 2016 pode comprometer as receitas ou
mesmo os eventos.
E necessitamos desmascarar os que fazem uso termo “combate à violência”, ou em
Brasília os demagogos; “enfrentamento à criminalidade no país”, pois não se combate
ou se enfrenta o efeito, somente ignorantes, despreparados ou mal-intencionados
assim o mencionam. Espero que os agora eleitos governadores, senadores e deputados
e os que estão para se eleger, ainda em campanha, saibam como tratar a questão com
seriedade que merece, sem ideologia e demagogia. Sobre o efeito realizamos, como
consta na ISO 9005, a correção.
Correção - ação para eliminar uma não-conformidade identificada. É atuar no efeito.
Mas se só atuarmos no efeito é preservamos a cultura da lombada, que é, infelizmente,
uma das piores características dos brasileiros.
Mas para termos a solução de nossos problemas, para fazermos uma boa gestão,
temos que tomar as ações corretivas e preventivas, saber atuar nas causa real ou
potencial dos problemas atuais ou futuros.
Mas isto é gestão, coisa que os políticos estão afastados, ainda mais os que ouvem os
economistas governamentais ou que de fato são economistas governamentais, como
Kanitz muito bem nos alertou:
http://www.kanitz.com.br/veja/faltam_engenheiros_governo.asp
E não podemos levar a sério um governador eleito ou uma candidata à Presidente que
menciona que sua solução será as “polícias pacificadoras”, pois até o momento não
alcançou a marca de 15 favelas pacificadas, o que é um número insignificante para uma
Região Metropolitana que possui mais de 1.000 favelas, praticamente todas elas com
problemas com as drogas e criminalidade com uso de armamento pesado e
apresentando os resultados que elevam as estatísticas. É a realidade do 4º setor
brasileiro.
Não estou afirmando que a solução encontrada não seja válida, pode ser uma das
soluções, mas inúmeras outras ações são necessárias, sem demagogia, mas com boas
práticas de gestão. E Kanitz já nos alertou isso a mais de 8 anos atrás, pelo visto
ninguém o leu e os resultados estão aí:
http://www.kanitz.com.br/veja/pais.asp
2. A questão inicial é saber diferenciar a prevenção da justiça
Esta é uma questão fundamental, saber diferenciar a prevenção da justiça. Elas devem
incluir primeiramente o entendimento de como a sociedade se mobiliza na área da
prevenção, e na outra ponta, não assegurar a impunidade, devemos exigir que a justiça
seja feita. Começa por não criarmos confusões entre o trabalho policial, pois as polícias
não devem cumprir o papel de combater criminoso, senão vejamos a seguir.
3. Prevenção ao crime
Temos a prevenção ao crime, ela exige o entendimento do princípio da
subsidiariedade(3), um trabalho que deve ser iniciado pelo cidadão, passa pela família,
continua pela comunidade, principalmente a religiosa onde o cidadão está inserido,
passa ainda pelo município e finalmente alcança ainda no município, nos estados e no
país o serviço público.
O serviço público na área da prevenção é realizado pela polícia preventiva, conhecida
pelas guardas municipais, polícia ou brigada militares, polícias rodoviárias estaduais e
federal, força de segurança nacional e finalmente temos, também como fundamental
saber articular adequadamente as Forças Armadas. Ela inicia no campo privado com o
cidadão e a família, passa pela iniciativa privada e alcança subsidiariamente o 1º Setor.
E é importante que assim a entendamos: a prevenção prestada pelos serviços públicos
é subsidiária à responsabilidade do cidadão.
Começa no campo privado, e de fato assim deve ser, começa com o cidadão que deve
saber prevenir e se defender da violência, saber proteger seu patrimônio com trancas,
alarmes e toda a configuração necessária onde reside, tem seu lazer ou trabalha. O
cidadão deve saber onde vai e aonde anda, seja a pé, com transporte público ou veículo
próprio O cidadão não deve transferir responsabilidades, somente contar com bons
serviços públicos quando no campo privado forem esgotadas todas as alternativas.
É triste mencionar assim, para muitos, em especial os com menor poder aquisitivo é
revoltante, mas é um fato, pois pelos resultados apresentados vemos que há de fato a
falência pública. E somos responsáveis por isso, pois devidas pregações ideológicas,
confundem autoridade com autoritarismo, resultado de uma doutrinação que dos que
nos trazem uma falsa realidade de nosso último período de exceção. Por conta disso a
nossa sociedade mostra sinais claros de sua doença. Tivemos os últimos ministros da
Justiça administrando a pasta de olho no espelho retrovisor, todo o empenho foi dado
aos “cumpanhero”, à revisão da Anistia, mas muito pouco foi feito para os que hoje
perdem a vida nas estradas, nas ruas, nos parques, nas suas residências usw.. A nossa
Constituição foi escrita sob a Síndrome do Preso Político. Mas na nos damos conta
sobre a impunidade que permeia a nossa sociedade. Não temos nem ao menos uma
polícia judiciária dedicada à sonegação fiscal.
A prevenção é antes de tudo privada, começa com o cidadão e sua família tomando
ações preventivas, se capacitando e se equipando, não devendo ser excluída a
alternativa de porte de armas ao cidadão de bem, obviamente sob o império da lei, e a
importância da legítima defesa. É privada, através das empresas privadas de vigilância,
das vigilâncias comunitárias nos condomínios e bairros, das escoltas, das proteções à
executivos usw.. e somente encontra o público onde os próprios cidadãos possam
cumprir, mas que não é desejável que as cumpram sozinhos, principalmente junto a
populações mais pobres, seja porque isso sairia muito caro, seja porque não teriam
forças para executá-las ou deixariam de se submeter ao ordenamento jurídico.
Não podemos deixar de entender que para sermos uma verdadeira nação, soberana,
que o Estado nada mais é do que o resultado da transferência de poder dos indivíduos
para uma entidade que os represente em suas próprias ações. E ninguém pode
transferir o que não tem.
4.. Entre o público e o privado
Como foi escrito acima, ninguém pode transferir o que não tem, assim devemos saber a
importância da diferença entre o público e o privado. Quando sai da esfera privada, do
2º, e mesmo do 3º Setor, este que é formado pela iniciativa privada no setor público, e
entra no campo do público vinculado ao Estado, a ser desempenhado pelo 1º setor,
passa a ter como principal característica dos bens e serviços públicos, a gratuidade e
qualidade, e que seja prestado a todos os cidadãos.
E volto a repetir, a principal característica dos bens e serviços públicos é a gratuidade,
a qualidade e que seja prestado a todos os cidadãos, sem distinção.
“Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar
o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles
através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o
privilégio ou benefício dado aos portadores de deficiência física ou mental, incluindo
as advindas com a idade ou aquelas resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da
violência”.
Mas a frase acima choca com as ideologias disseminadas em nossa sociedade,
principalmente por parcelas politicamente mobilizadas de nossa sociedade, que assim
invocam, clamam, chamam, imploraram por privilégios. Muitas das quais presentes nos
chamados movimentos sociais, os chamados “Movimentos (antis)Sociais”.
Não se dá conta de que se alguém recebe um privilégio, uma cota, um benefício
“público”, na outra ponta temos alguém trabalhando, se sacrificando, pagando
impostos, abdicando do consumo ou lazer, se privando de suas necessidades, para que
na outra ponta tenhamos alguém sendo privilegiado.
Todavia, como o Estado não é criador de riqueza, apenas um veículo de transferência, o
modelo rapidamente se revelou impraticável, os resultados nas áreas da segurança, da
justiça, da educação, da saúde, da tributação, da defesa nacional usw. estão aí para
provar. O nobre propósito de “incluir os excluídos” a qualquer custo acabou
corrompido pelo fato de que o dinheiro advinha da tributação do próprio “excluído”
através da inflação, como foi a principal rota até o Plano Real, depois através dos
impostos e dos juros, como agora Ou das futuras gerações através de dívidas
crescentes.
Todos têm direito, mas simplesmente não é possível conceder tantos privilégios ou
invocar por serviços que por parte do Estado não se enquadram como serviços
públicos, como defini acima, de fato serviços públicos. É impossível tantos privilégios a
tanta gente. A questão é que não vamos acabar com a sociedade do privilégio
multiplicando direitos e privilégios de forma irreal.
5. Não há alternativa, se queremos ter e conceder privilegiados, seremos de fato
vítimas.
Ou podemos aceitar que o Brasil de fato figure ao lado da Venezuela, Colômbia e
tantos outros países da região do Caribe ou das Caraíbas, onde a violência é uma das
maiores do mundo? Com efeito, quem vai terminar com a sociedade do privilégio?
Seguramente não são os candidatos que aí estão, pois ambos fazem promessas irreais.
A escolha, portanto deve cair sobre aquele que mais afastado está desta irrealidade. É
triste, mas não temos alternativas. E a isso se soma a escolha de fato por um candidato
que saiba de fato saber fazer uma boa gestão.
Ou optamos por alguém que privilegia a responsabilidade individual ou por alguém
que promove a demagogia, que referenda o populismo. Qual será sua opção? Ela terá
consequências. Podemos optar por PAC que vira piriPAC. Pela geração de empregos
que causa a diáspora e não acompanha nem mesmo a entrada das novas gerações no
mercado de trabalho. Pela procrastinação das reformas necessárias, que ainda
mantém mais da metade dos trabalhadores na informalidade, quando não os deslocam
rumo à criminalidade.
A questão é que o termo livre-mercado nos soa mal, não é mais um desafio que os
brasileiros almejam, mas isso tem consequências. Hoje defender, como faço, o livremercado,
ou a “Economia de Mercado”, é ser subversivo numa que não se dá conta que
de fato almeja ser a “sociedade do privilégio”. Sou subversivo, pois faço parte de parte
da sociedade que propugna a competição, a impessoalidade e a meritocracia, e
dispensa, tanto quanto possível a interveniência de um Estado cheio de vícios.
E o que é de fato um serviço público?
Para entender isso é fundamental que um bem ou serviço público decorre do fato de
que provê-los para um usuário ou para todos os usuários potenciais custa a mesma
coisa. O exemplo clássico é a defesa nacional, já que um exército que defenda o
território nacional defende tanto um único indivíduo quanto todos os cidadãos do país.
Daí a necessidade do uso do poder de coerção para financiar a prevenção na esfera
pública e a defesa nacional. Sem o exercício desse poder, não haveria como impedir que
algumas pessoas deixassem de pagar pelo serviço tentando pegar carona (free-ride)
nos serviços pagos por outrem. Se houver a prática da carona, é provável que muitos,
ou mesmo todos os demais contribuintes, desistam de custear tal serviço. O Estado
surge como a instituição adequada para resolver o impasse, porque detém o direito de
cobrar compulsoriamente dos cidadãos o custeio dos bens públicos, mas sob os limites
do Estado de Direito e dos princípios democráticos.
E esta é a razão também dos guardas municipais, da polícia ou brigada militar, das
polícias rodoviárias estaduais e federal e dos integrantes das Forças Armadas serem
valorizados pela sociedade, com remuneração não apenas digna, mas que reflita esta
valorização, para que atraiam bons, ou melhor, excelentes profissionais, que entendam
e desempenham o seu papel junto à sociedade.
Mas, lamentavelmente, a sociedade brasileira não possui entendimento desta questão,
aceita que policiais e membros das forças armadas sejam mal remunerados,
merecedores de ofensas, do revisionismo histórico, do descrédito junto à sociedade,
que atuem sem a competência necessária, onde o termo competência pressupõe
educação, formação profissional continuada, habilidade e experiência.
Por questões ideológicas pouco se importam que perdemos, por conta da escalada da
violência, a vida de mais de 150 mil brasileiros e que no mesmo ano tenhamos mais de 1
milhão de brasileiros com sequelas físicas ou mentais, a maioria durante todo o
restante de suas vidas, em muitos casos abreviando-as.
Mas, lamentavelmente, a capacitação é sofrível, resume-se aos treinamentos, que são
uma pequena parte da formação, que deve incluir também, estágios, visitas técnicas,
treinamentos práticos, avaliações práticas, palestras, encontros, congressos,
seminários, painéis, on-the-job-training (treinamento no Local de Trabalho) usw.. usw.
usw..
Formação é algo amplo, creio que a grande deformação e falha no entendimento
dentro de nossa sociedade, ao menos contribuiu muito para isso, foi e tem sido a
tradução do termo “training(4)” como treinamento e não formação, um bom exemplo é o
que ocorre na norma ISO 9001, ou melhor, na ABNT NBR ISO 9001:2008.
Um alerta aos que fazem a gestão do PRONASCI, um programa desenvolvido pelo
Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que
deveria ser bem gestionado e não, como menciono, uma iniciativa no enfrentamento à
criminalidade no país, mas saber que não devemos atuar no efeito, mas nas causas. Se
bem que tem sido uma boa iniciativa por parte do Governo Federal, mas não atinge nem
mesmo 1% dos policiais. Em resumo, é algo para inglês ver, ou para mostrar à “opinião
pública” que algo está sendo feito.
O projeto acerta, pois articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a
prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das
estratégias de ordenamento social e segurança pública, mas peca por se colocar sob as
luzes dos holofotes e não ter, de fato, alcance de todos os policiais. Outra questão
importante é que dentre os principais eixos do PRONASCI destacam-se a valorização
dos profissionais de segurança pública, mas isto tem ficado na retórica, pois de fato
não vemos comprometimento dos políticos, mais afetos a privilégios e não universalizar
ações.
Academias de polícia e quartéis deveriam adotar o conceito de “universidade
corporativa(5)”, o que é de certa forma uma tradição em alguns casos, como na área das
nossas Forças Armadas, mas que não conta com o apoio e entendimento de nossas
autoridades, dos políticos em especial. Eles não se dão conta que de fato a escola
pública somente é referencial nos Colégios Militares e no ITA e IME, estas no ensino
superior.
Resumindo, no campo da prevenção temos que ter o entendimento de que o Estado
deve atuar subsidiariamente e onde ele cabe atuar o deve fazer com apoio e
valorização de toda a sociedade.
6. A justiça e seus primeiro passos através da polícia judiciária
Na outra ponta temos a justiça, com destaque que deve ser dado à polícia judiciária.
Com uma polícia judiciária forte e igualmente valorizada pela sociedade, formada pela
polícia federal, polícias civis e científicas, técnicas ou técnico-científicas, como são
chamadas, sem uma uniformidade no Brasil. Estas não devem ser confundidas como de
atuação no campo da prevenção, mas tem suas atribuições exclusivas na esfera pública
da justiça, não se aceitando que nenhuma de suas atribuições seja privada, o que
inclui os seus profissionais. Aceitar atribuições de justiça sendo realizadas por
entidades privadas cria e deforma a justiça. A submete assim a interesses políticos ou
a interesses econômicos ou outros, como os afetos ao 4º Setor.
Mas o que é o 4º Setor?
“Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente frente ao
cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois assim se
cria o estado empresário e com ele fomenta-se o clientelismo, a corrupção e o
nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado populista que cria ou
alimenta os movimentos (anti-)sociais, o paternalismo e o assistencialismo, bem como
que abre espaço para a demagogia político e perda da liberdade e responsabilidade do
cidadão. Caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo
(tributação, defesa nacional, justiça e segurança pública) do Estado deixa de ser
exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da
sociedade - cria-se então o Estado contemplativo, que prega a mentira, pratica a
demagogia e o clientelismo político, com seu capitalismo de comparsas e seu socialismo
de privilegiados e cria o caos social através da violência e desrespeito às leis”.
(Gerhard Erich Boehme)
A frase acima foi muito bem explicada pelo agora eleito Vice-governador de
São Paulo, o Guilherme Afif Domingos:
http://www.youtube.com/watch?v=GwGpTy-qpAw
De igual forma a sociedade brasileira encontra-se desinformada quanto ao papel que
cabe à justiça na esfera do trabalho policial que a ela lhe é afeta, pois esta deve
prestar um bom serviço público, privilegiando a sociedade. A polícia judiciária trabalha
de forma fragmentada e pouco valorizada na nossa sociedade, passa pelos mesmos
problemas no que se refere à formação de seus profissionais, como no caso das
polícias que atuam na esfera da prevenção, com as deficiências do PRONASCI e tudo,
sofre a ingerência política com maior intensidade que as polícias militares ou as forças
armadas, onde nestas últimas a ordem e a disciplina são valores encontrados em todos
os seus integrantes.
A polícia judiciária passa ainda pelos mesmos problemas que o Ministério Publico,
tanto Federal como os estaduais passavam antes da Constituição de 1988, quando
estes eram também politicamente administradas, quando eram submetidos às
restrições de recursos, gestão insatisfatória ou ingerência política.
7. Síndrome do preso político e o incentivo à impunidade
E considerando os estragos provocados pela Constituição de 1988, a ela devemos
inúmeras falhas, principalmente pelo fato dela ter sido escrita não com o espírito de se
fazer, de fato, justiça, mas sob a síndrome do preso político, o que também agravou o
trabalho da polícia judiciária, pois se tornou refém, não da busca pelos direitos
humanos, embora isso seja amplamente citado, mas criou-se um emaranhado de
entraves que leva à impunidade. E o que é a impunidade senão o principal incentivo às
práticas do ilícito. Esta é uma das razões da escalada da violência, a impunidade, a
certeza da impunidade.
Tivemos avanços no que se refere ao trabalho do Ministério Público, mas isso também
veio somente a fortalecer o Estado, seguramente onde deve atuar, mas criou um
entrave, pois o trabalho do Ministério Público não é imparcial, como o é de fato o
trabalho de um juiz, de um perito criminal, de um escrivão de polícia, de um
investigador ou de um delegado de polícia. Ministério Público é parte, de outro lado
está o cidadão ou entidades gestionadas por eles, que deve também ter seus direitos
defendidos, em especial em uma sociedade que deve privilegiar a liberdade.
Considerando este aspecto, deve ser ressaltado que o modelo norte-americano é falho
justamente devido a este aspecto. O de subjugar o trabalho de uma polícia judiciária,
que é imparcial e assim deve continuar no Brasil e não submetê-lo às distorções que
um ministério público fazendo ingerência nesta área. E esta distorção deve ser contida
no Brasil, sob pena de não entendermos de fato o significado e as atribuições da
justiça.
Vale sempre lembrar que, mesmo as requisições do Ministério Público, se entendidas
impertinentes, inadequadas ou prejudiciais ao andamento do inquérito policial, podem
ser rejeitadas pelo Delegado, por despacho fundamentado, sem que haja o risco de
constituir crime de desobediência, uma vez que, segundo Rogério Greco, não há
relação hierárquica entre Delegado e Promotor de Justiça.
Entre outras distorções, temos o Ministério Público realizando o trabalho pericial,
atropelando o Código Penal e o Código de Processo Penal, e o trabalho das polícias
técnicas ou técnico-científicas, ou ainda científicas, como são chamadas.
A falha quanto a imparcialidade se deve principalmente ao fato de que a segurança
pública estar subjugada ao governo e não, de fato, ao Estado.
E aos que mencionam e ainda assim defendem a integração das polícias, seja pregando
a desmilitarização das polícias militares, o que per si é uma temeridade, pois o regime
militar dá a sociedade uma grande contribuição no que se refere à ordem pública, o
que não deve ser analisado com críticas a um regime de exceção ao qual estivemos
submetidos no passado.
8. Unificação das polícias favorece a corrupção
É importante que se alerte que a unificação das polícias, a qual foi sugerida pelo
governador carioca em um de seus repentes de uma esquerda festiva, e pela mídia, de
forma irresponsável e ideologicamente influenciada, leva a risco enorme de corrupção
e abuso de poder, ainda mais por serem elas comandadas por políticos de plantão, que
no Brasil se destacam pela demagogia e pelo clientelismo, além de misturar
contingentes com competências, em especial formação, diferentes, e que devem
continuar sendo diferentes, de forma que possam cumprir seus papéis que são e
devem ser distintos. Uma atua na prevenção e o faz subsidiariamente ao cidadão e
outra no campo da justiça, que é e deve ser coercitiva e fundamentalmente pública.
Estas pessoas devem ser alertadas, pois a pluralidade dos órgãos policiais ou voltados
à segurança retira sua força de pressão interna, estabelecendo um sistema de vasos
comunicantes que permite um melhor sigilo das investigações e uma barreira eficaz à
corrupção, sempre possível e temível num serviço policial.
Do ponto de vista democrático e em defesa da liberdade do cidadão, os diferentes
corpos armados devem ser plurais quanto ao estilo, aos recursos, principalmente
quanto ao armamento, ao recrutamento e à autoridade sob a qual servem
imediatamente, e, sobretudo, devem ser especializados, isto é, a formação, o
equipamento e a subordinação precisam levar em conta o objetivo de sua missão
principal.
Ocorre que é equivocada a mentalidade que leva a ignorantes ou mal-intencionados a
afirmar que devemos combater o crime ou enfrentar a criminalidade, devemos, isso sim,
saber que o correto é exigirmos que a sociedade se articule de forma correta e saiba
que devemos desenvolver ações de prevenção ao crime, à violência em especial, e
assegurar a justiça, caso o crime ocorra ou esteja sendo articulada.
E volto a repetir, pois é a parte mais importante deste texto, devemos desenvolver
ações de prevenção ao crime e assegurar a justiça, caso o crime ocorra ou esteja sendo
articulado. Combater o crime ou enfrentar a criminalidade só passa na cabeça de
despreparados, de ignorantes, de mal-intencionados usw..
9. Evitando a escalada da violência
Sem entender estas questões, dificilmente iremos retirar o Brasil da rota da escalada
da violência, que vemos crescer dentro da sociedade brasileira, em especial nestes
últimos oito anos, ou, segundo outros, nestes últimos dezesseis anos, quando se
passou a relativizar a justiça e as instituições públicas foram propositadamente
enfraquecidas para que pudesse ser levado adiante um projeto de poder e não um
projeto para a nação, para os brasileiros.
No que se refere à prevenção da violência cito questões importantes, as quais posso
esclarecer e detalhar caso me seja solicitado:
a) Combater a discriminação espacial, em especial os erros cometidos em
programas como o “Programa Minha casa, Minha vida, este que é o principal
responsável pela escalada da violência, repete os mesmos erros desde os
tempos da Favella, isso mesmo, grafado com dois “l”, sem entender a razão dos
dois “l” não iremos entender a realidade atual.
b) Assegurar nos planos diretores em elaboração nos cinco mil e tantos municípios
que as entidades que atuam na prevenção à violência e na esfera da justiça, da
polícia judiciária, se façam presentes, com espaços físicos apropriados às suas
atividades, que assegurem a visibilidade, logística e segurança necessários no
contexto do planejamento urbano.
c) Evitar a vulgarização da violência, restringido todas as formas de divulgação da
violência, seja através da mídia, em especial da televisão. E evitar a vulgarização
através do exemplo de todas as pessoas que atuam na área pública, como a
posição dos professores ou dos policiais. Temos que saber observar o Estatuto
da Criança e do Adolescente e deixar de relativizar a violência, a publicação ou
exposição pública de imagens com violência.
d) Assegurar que nas escolas públicas, privadas, confessionais e cooperativadas
sejam desenvolvidas ações de educação visando a prevenção da violência, bem
como assegurar a valorização do trabalho policial, avaliando a realização de
palestras ou aulas inaugurais por policiais, seja na prevenção às drogas,
violência contra as mulheres e as crianças e adolescentes, bem como à violência
no trânsito, esta última com a participação de peritos criminais, pois são os
policiais com a melhor formação na área.
Esta questão merece uma reflexão por parte das emissoras de televisão. Programas
infantis ou noticiários focando a violência apresentados em horário em que as crianças
estão a frente do televisor sejam isentos de violência.
E deve haver uma profunda reflexão por parte da sociedade, pois ela está doente e
necessita urgentemente de ser curada, pois temos inúmeros programas infantojuvenis
que não apenas não trazem a violência como a desestimula, como é o caso do
sucesso brasileiro chamado “Turma da Mônica’, Sítio do Picapau Amarelo, Menino
Maluquinho usw..
e) Assegurar ações coordenadas frente aos países produtores a erradicação do
cultivo do Erythroxylum coca Lamarck (Ler estudo de Gerhard Erich Boehme
“Como combater a violência através da erradicação do cultivo do Erythroxylum
coca Lamarck”)
f) Assegurar a ampla divulgação da Lei Maria da Penha e orientar a população em
geral como agir nos casos em que se constate a violência doméstica e familiar
contra a mulher. A Lei Lei 11.340/06 foi editada nos termos do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação
dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código
de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras
providências.
g) Assegurar que os telefones e endereços eletrônicos de serviços de informações
e denúncia dos órgãos de prevenção ao crime, bem como da polícia judiciária e
do Ministério Público sejam amplamente divulgados e prestados com qualidade.
De igual forma os contatos das corregedorias de polícia.
h) Exigir que os CONSEG – Conselhos Comunitários de Segurança sejam
certificados em conformidade com os requisitos da ABNT NBR ISO 9001:2008 e
a eles incluir requisitos adicionas relativos ao combate da “privatização” das
polícias militares, civis e técnico-científicas que ocorrem através de práticas
nefastas como através:
o da aceitação do fornecimento de privilégios especiais ou prestação de
serviços não remunerados aos órgãos de polícia e seus integrantes,
popularmente conhecidos como “passar o chapéu”, em detrimento da
ética e dos valores morais;
o da prestação de serviços de segurança através de empresas que
contratam ou estimulam o bico de policiais, incluindo o uso de
equipamentos, viaturas e armamentos dos órgãos de segurança ou de
militares;
o da criação de milícias;
o do não entendimento de que cargos de comando e chefia sejam
ocupados por critérios de competência e não sejam ocupados com base
nos critérios de tempo de serviço ou de carreira, ou pior, por
apadrinhamento ou nepotismo.
o do não entendimento que as equipes policiais que atuam na linha de
frente, de atendimento ao cidadão, tenham de fato os melhores recursos,
e não retidos pelas chefias ou lideranças, como computadores, viaturas
ou outros recursos, como que se os recursos fossem prêmios aos que
ocupam cargos de comando ou direção.
i) Assegurar a universalização e alcance a todas as polícias técnico-científicas,
federal e estaduais ao Programa Nacional de Normalização e Metrologia
Forense (PNNMF). De todas as ações desenvolvidas nos últimos tempos, a que
merece destaque pela exemplaridade, foi a criação do Programa Nacional de
Normalização e Metrologia Forense (PNNMF), isso sim nos leva em direção a
possibilidade de ser desenvolvido um bom trabalho pericial, compatível com um
serviço público de qualidade, adequado à justiça que tanto queremos no Brasil.
Mas mesmo ele, o Programa Nacional de Normalização e Metrologia Forense
(PNNMF), carece da constância de propósitos e que alcance a todas as polícia
técnico-científicas, o que não é uma característica de nossos políticos, ou
melhor, dos brasileiros, assim dito no plural.
j) Assegurar que todos os batalhões da polícia ou brigada militar sejam avaliados
por entidades e critérios similares ao Prêmio Qualidade da Polícia Militar de
São Paulo e que estas premiações sejam amplamente divulgadas e valorizadas
pelos governos estaduais, com destaque às figuras dos governadores e dos
secretários de segurança pública, bem como pela sociedade.
k) Assegurar que sejam revisadas e atualizadas os Códigos de Processo Penal, o
Código Penal e as Leis de Execução Penal e de Crimes Ambientais, entre outras,
visando a atualização ao estado da arte, à celeridade e facilidade de utilização e
interpretação.
l) Avaliar a possibilidade de ser criada junto ao Ministério da Fazenda a Polícia
Fazendária, visando termos uma polícia especializada no combate à sonegação
e que também auxilie as policias judiciárias em localidades onde esta não se
fizer presente.
m) Avaliar a possibilidade, face à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas em 2016 e
todo o potencial turístico de que o Brasil dispõe, de que sejam criadas equipes
das polícias judiciárias federal e estaduais especializadas no trabalho com
estrangeiros.
10. Arautos do combate à violência
É fundamental que os políticos eleitos não venham em busca da promoção pessoal,
como “arautos do combate à violência”, ou como consta em sites oficiais, como
“enfrentadores da criminalidade”, com ações que se concentram nos efeitos, mas sim
nas suas causas, na causa raiz ou causa fundamental. As ações devem ser pela
valorização da prevenção e da justiça. Devemos rejeitar a “Cultura da Lombada”.
E principalmente rejeitar os governos e políticas públicas que levam somente a um bom
trabalho da polícia judiciária (Polícia Federal, Policia Civil e Polícia Técnica) quando
esta está submetida às luzes dos holofotes e das câmaras e microfones da imprensa.
11. Desvalorização do serviço público
Começa pela desvalorização dos principais servidores públicos, o educador e o policial,
infelizmente a questão salarial torna-se questão política neste quadro distorcido que
temos no Brasil. E pior, agora temos políticos que propositadamente buscam confundir,
por conta de ideologias, as tarefas que cabem ao Estado, com as de governo, e o mais
grave, as confundem com políticas de um partido e as estendem para a esfera privada.
O trabalho da polícia judiciária como um todo, da perícia em especial, que é uma função
do Estado, da justiça, é desprestigiado pelos políticos, primeiro por ser uma questão
do Estado e não de governo, segundo, porque decorre do fato dos políticos estarem a
serviço de seus interesses e das demandas sociais que passam a ter interesse em
atender, assegurando assim as futuras reeleições.
12. Político não tem interesse na justiça, ainda mais na área criminal.
Para eles a justiça é um entrave às suas ações, pois pensam e raciocinam em conceder
privilégios, desconsideram que a justiça, incluindo a polícia judiciária é um bem público
e seus serviços são serviços públicos.
'Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar
o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles
através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o
privilégio ou benefício dado ao deficiente físico ou mental .' (Gerhard Erich Boehme)
Quando mencionamos a justiça, vemos que o trabalho da polícia judiciária (Polícia
Federal, Policia Civil e Polícia Técnica) se faz necessário, pois o cidadão não tem poder
para executá-la, e mesmo que pudesse sairia muito caro, e mais ainda, não é desejável
que o faça, pois não pode ser imparcial, como de fato são um perito, um juiz ou um
delegado.
Já muitos papéis da polícia preventiva, este pode ser executado pelo particular ou pela
iniciativa privada, o que de fato ocorre, com as escoltas, empresas de vigilância,
proteção de executivos e autoridades usw..
13. Políticos acreditam serem eles a solução ou terem eles a solução
O salário dos policiais, principalmente dos que integram a polícia judiciária, competem
com os demais gastos públicos, aos quais se somam os demais gastos gerenciados pelo
Governo. Quando fazemos as perguntas abaixo, elas logo nos remetem à reflexão,
primeiro que o salário de um policial compete com a demagogia, pois desta decorrem as
demandas sociais, ainda mais no Brasil, onde elegemos e sustentamos políticos
demagogos, no sentido correto da palavra, os quais tem sempre uma queda especial
para serem paternalistas. Políticos acreditam serem eles a solução ou terem eles a
solução.
Mas os recursos públicos, estes somente têm origem através dos impostos, ou de
artifícios desonestos como o imposto inflacionário ou os juros.
14. Questões fundamentais a serem respondidas pela sociedade
São elas as questões fundamentais:
1) Quais são as tarefas autênticas do Estado para que ele possa ser eficaz nos seus
resultados?
2) Em que nível, federal, estadual ou municipal, devem ser realizadas?
3) Como controlar os gastos estatais e impedir que eles se expandam continuamente?
Como assegurar a eficiência além da eficácia?
4) Como podemos organizar o estado de forma que a polícia judiciária seja
efetivamente prestadora de bons serviços públicos, e as atribuições das guardas
municipais, polícias militares ou brigadas militares, polícia rodoviárias federal e
estaduais desenvolvidas em parceria e integradas com as inúmeras entidades que se
dedicam à prevenção de crimes, incluindo as privadas?
5) Não Caberia termos uma Agência de Segurança?
15. Político é aquele que consegue resolver os problemas do cidadão?
Somente aqueles que desconsideram a realidade brasileira podem apresentar
propostas que venham a transferir responsabilidades ao Estado, somando àquelas
que são próprias do Estado, como a justiça, incluindo a polícia judiciária.
É justamente o contrário que devemos propor, pois os políticos, que dependem do voto
dos eleitores, vivem justamente do fato de se declararem necessários, em especial os
de esquerda, pois suas propostas invadem de maneira assustadora o campo da ilusão,
da promessa e das mentiras, do assistencialismo, da caridade com recursos públicos
usw... Os políticos, assim dito no atacado, não têm interesse em defender o bem público
e assegurar serviços públicos de qualidade, assim como na solução de problemas no
âmbito das famílias, nos bairros através das iniciativas privadas dos cidadãos e de
associações voluntárias, pois, se assim ocorresse, eles seriam supérfluos. Muito menos
eles tem interesse nos problemas onde o poder coercitivo do Estado deve se fazer
presente, como a justiça, a tributação, a obrigatoriedade quanto a educação e
cumprimento da lei usw.. Eles desejam ser 'bonzinhos' e populares.
Eles querem convencer os eleitores de que o político é aquele que consegue resolver os
problemas do cidadão. E isso cria na mentalidade do brasileiro a figura centenária e
republicana do 'Salvador da Pátria'.
Eles têm o poder de decidir quem vai ser o beneficiário de certas políticas - e também
quem vai ser a vítima. Eles detêm o poder de distribuir privilégios e de impor custos.
Eles têm o poder de determinar o que constitui um problema, uma crise ou uma
catástrofe que merece muita atenção - e o que pode ser descartado e esquecido. Para a
maioria dos políticos, é fundamental que as pessoas sequer tentem solucionar os seus
próprios problemas, deixando esta tarefa para eles.
Para políticos, quanto mais afastado estiver da liberdade e mais próximo do
entendimento de que o Estado é solução para tudo, o Estado e o governo são os meios
preferidos de solucionar problemas. Eles sugerem aos eleitores que a solução vinda do
Estado custa menos do que a solução gerada pela própria iniciativa, quando aplicável.
Eles acreditam que bens e serviços públicos seja tudo que possa ser desempenhado,
não pelo Estado, mas pelo Governo.
Para os políticos o Governo é capaz de solucionar todos os problemas e de dar fim a
qualquer tipo de crise e catástrofe. E quando não o faz, as justificativas estão prontas,
sabem achar logo um culpado, quando não criticam o governo anterior ou os políticos
de oposição.
16. Bens e serviços públicos de qualidade
Concluindo, quanto mais demandas sociais transferirmos para o Governo, para os
políticos de plantão, mais o Estado deixa de contar com os bens públicos e a sociedade
deixa de contar com serviços públicos de qualidade, que requerem que os servidores
contem com recursos necessários disponíveis e serem muito bem remunerados.
E não se limita a isso, que sejam também bem preparados e competentes - com base na
educação, formação profissional, habilidade e experiências necessárias e apropriadas.
Em resumo, políticos têm o poder de decidir quem vai ser o beneficiário de certas
políticas - e também quem vai ser a vítima, e esta deve ser a razão pela qual a polícia
judiciária (Polícia Federal, Policia Civil e Polícia Técnica) deve ser uma função do Estado
e não de governo, razão pela qual não devem estar subordinadas aos políticos de
plantão.
(1) Falácia - é um argumento logicamente inconsistente, sem fundamento, inválido ou falho na
capacidade de provar eficazmente o que alega. Argumentos que se destinam à persuasão podem
parecer convincentes para grande parte do público apesar de conterem falácias, mas não deixam de
ser falsos por causa disso. Reconhecer as falácias é por vezes difícil. Os argumentos falaciosos
podem ter validade emocional, íntima, psicológica ou emotiva, mas não validade lógica.
É importante conhecer os tipos de falácia para evitar armadilhas lógicas na própria argumentação e
para analisar a argumentação alheia.
(2) PIB - Produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e
serviços finais produzidos numa determinada região (quer seja, países, estados, cidades), durante
um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). O PIB é um dos indicadores mais utilizados na
macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região.
Na contagem do PIB, considera-se apenas bens e serviços finais, excluindo da conta todos os bens de
consumo de intermediário (insumos). Isso é feito com o intuito de evitar o problema da dupla
contagem, quando valores gerados na cadeia de produção aparecem contados duas vezes na soma do
PIB.
(3) Princípio da subsidiariedade – O princípio de subsidiariedade é um princípio fundamental da
filosofia social, segundo o qual toda a atividade deve ter por objetivo ajudar a favorecer a autonomia
e realização responsável dos indivíduos. Este princípio que se baseia em privilegiar a individualidade
e a responsabilidade do cidadão, é o princípio que observa o que pode ser feito pelos indivíduos não
deve ser feito pelo Estado, e as atribuições do governo devem ser dadas à menor instância possível.
Isto é, só é tarefa do governo federal aquilo que os estados não podem fazer. E só é tarefa dos
estados aquilo que os municípios não puderem desempenhar. Aos municípios cabe somente o que a
comunidade não possa realizar e estas o que as famílias não possam realizar. E por fim à família o
que o cidadão não possa realizar. A adoção do princípio da subsidiariedade garante o máximo de
descentralização administrativa. Os municípios se transformam na principal instância dos gastos
estatais. E o eleitor ganha a possibilidade de votar também com o pé, ou seja, mudando-se do
município que não oferecer serviços de qualidade compatível com sua carga tributária.
Em termos econômicos a adoção do princípio da subsidiariedade implicaria limitar ao máximo as
transferências orçamentárias entre o governo federal, os estados e os municípios. A exceção ficaria
por conta das transferências do governo federal necessárias para equalizar as possibilidades das
instâncias menores de governo nas áreas de educação e saúde.
Não seriam feitas transferências para financiar projetos de políticos locais. As transferências do
governo federal ficariam limitadas a programas que potencialmente pudessem beneficiar qualquer
cidadão, impedindo o governo federal de transferir renda para grupos de interesse específicos.
Acabariam os subsídios e as renúncias fiscais que beneficiam setores que não precisam delas e
retiram recursos das áreas essenciais. Por exemplo, as renúncias fiscais de IPI e de imposto de
importação representam hoje somas vultuosas. Só o fim dessas renúncias teria representado cerca
de um terço do programa de ajuste fiscal, que foi todo realizado em cima do aumento de impostos.
A questão é que quando entendemos e respeitamos este princípio, passamos a entender que antes
de tudo é fundamental não aceitar a injustiça, como quando alguém ou um grupo de pessoas tem por
objetivo subtrair do indivíduo o que ele pode realizar a partir de sua própria iniciativa e capacidade,
para o confiar a uma outra pessoa ou a um grupo. Começa na família quando os pais impedem que
seus filhos tenham a autonomia com responsabilidade, ou criam situações para limitar o seu
desenvolvimento e sua independência.
Assim também é injusto conferir a autoridade e responsabilidade para a municipalidade, quando uma
comunidade ou freguesia pode realizar e decidir por si.
O mesmo vale quando passamos para uma província o que poderia ser realizado e decidido com
autonomia pelos burgos ou pela municipalidade. Ou quando transferimos o poder a um reino ou país
quando seus desígnios são próprios das províncias ou estados.
É uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social.
O fim natural da sociedade e da sua ação é subsidiar os seus membros, não destruí-los nem absorvêlos
através de políticas demagógicas e paternalistas ou atribuindo ao Estado deveres e direitos que
cabem ao indivíduo e à sociedade de forma livre empreender. E muito menos subjugá-los como o
fazem os regimes submetidos às ideologias de esquerda, direita e os totalitários. E muito menos dar
ao cidadão total liberdade como pregam os anarquistas, que não se submetem ao poder da lei, do
Estado de Direito, aos princípios democráticos e até mesmo a responsabilidade individual.
A ordem social será tanto mais sólida, quanto mais tiver em conta este fato e não contrapuser o
interesse pessoal ao da sociedade no seu todo, mas procurar modos para a sua coordenação, de
forma que seja eficaz e produtiva.
Se observarmos atentamente a história da humanidade, sempre onde o interesse individual é
violentamente suprimido, acaba substituído por um pesado sistema de controle burocrático, que
esteriliza as fontes da iniciativa e criatividade. Assim foi com as monarquias absolutistas, assim foi
com os países que se submeteram ao socialismo, seja ele o internacional ou o nacional-socialismo, ao
comunismo, ou mesmo a regimes totalitários, muitas vezes denominados erroneamente de direita.
Se olharmos estes dois grupos, os quais possuem sobreposições, vemos como fundamental primeiro
acreditar em si, desenvolver o seu potencial. É a forma inteligente de mudar o mundo, começando ao
que está ao nosso alcance e não transferindo poder a políticos ou líderes demagogos, paternalistas,
populistas ou clientelistas, este caracterizados pelo seu capitalismo de comparsas ou socialismo de
privilegiados.
Estes preocupados em formar uma base para a oclocracia e não para a democracia, que inclui a
alternância do poder. Já o disse o Dr. Martin Luther, no início da Reforma, e o mesmo foi dito por
Karol Józef Wojty&
322;a - Johannes Paulus II, que foi por nós conhecido como Papa João Paulo II. Luther
mencionou que o exemplo do cristão deve começar por ele mesmo, colocando os assuntos terrenos em
primeiro plano sob sua responsabilidade, depois da família e viver em comunidade. Lançou o desafio
que hoje é próprio dos luteranos: Cada cristão deve viver sua comunidade, em cada comunidade
edificar uma igreja e ao lado desta uma escola.
Já Wojty&
322;a nos alertou, quando empenhado em por fim aos regimes opressores, que a exemplo do que
ocorreu em seu país, com seu povo, que passou pelo jugo e divisão imposta pelos nacional-socialistas,
perdeu partes de seu território e ganhou outras no final da Segunda Grande Guerra, passando
depois da destruição imposta pelos nacional-socialistas, por mais de cinquenta anos sob o jugo dos
internacional-socialistas. Wojty&
322;a soube viver seu tempo, deixou seu legado como Papa, mas de minha
parte, como luterano, reconhece nele seus valores, soube aproximar as igrejas, e soube ser um
grande líder espiritual e moral que trabalhou incansavelmente pela paz e pela justiça social, viajando
mundo afora em prol da unidade da igreja e do compromisso da fé.
Como professor, foi docente de Ética na Universidade Jaguelónica e posteriormente na Universidade
Católica de Lublin. E merece ser destacada a sua passagem por esta cidade, pelo seu significado na
história, Desde a segunda a metade do século XVI, movimentos da Reforma surgiram em Lublin, e
uma grande congregação de irmãos poloneses esteve presente na cidade. Uma das mais importantes
comunidades judaicas da Polônia também se estabeleceu em Lublin neste período. Ela continuou
sendo uma parte vital da vida da cidade até quando deixou de existir durante o holocausto
(Shoah) promovido pelos nacional-socialistas (nazistas).
Ele nos deixou o alerta, sobre o qual devemos refletir, principalmente quando lhes trago a reflexão à
importância da observação do princípio da subsidiariedade: “Quando os homens julgam possuir o
segredo de uma organização social perfeita que torne o mal impossível, consideram também poder
usar todos os meios, inclusive a violência e a mentira, para a realizar”. Infelizmente isso nos remete
para América Latina da atualidade, ao Brasil em especial.
(4) The term training refers to the acquisition of knowledge, skills, and competencies as a result of
the teaching of vocational or practical skills and knowledge that relate to specific useful
competencies. It forms the core of apprenticeships and provides the backbone of content at institutes
of technology (also known as technical colleges or polytechnics). In addition to the basic training
required for a trade, occupation or profession, observers of the labor-market[who?] recognize
today[update] the need to continue training beyond initial qualifications: to maintain, upgrade and
update skills throughout working life. People within many professions and occupations may refer to
this sort of training as professional development.
(5) Universidade Corporativa - Universidade corporativa é um conceito de boas práticas de gestão que
surgiu nos Estados Unidos da América, em 1995, quando a General Eletric criou a Cotronville. No
Brasil este conceito foi introduzido no início dos anos 90, quando tivemos a partir do IPEA e do
Governo Federal uma revolução no campo da qualidade, com o PBQP, a adoção da ISO 9001, a
subsequente criação do PNQ e do PQGF usw..
Foi quando se assistiu a um aumento considerável destes novos espaços de formação. Outro
componente que contribuiu para o rápido crescimento das universidades corporativas é a
necessidade de contínua formação, como consequência das vertiginosas mudanças no mundo do
trabalho, em razão dos avanços tecnológicos permanentes e do processo de globalização da
economia. As universidades corporativas surgem como solução para o alinhamento das iniciativas de
formação com a estratégia da organização e de criação de vantagem competitiva, com a constância de
propósitos e busca contínua da inovação.
Mas justamente na esfera do 1º Setor são encontradas muitas resistências, a começar pela
manutenção da inércia, onde a competência é relegada a um segundo plano, a indicação para cargos
de liderança ou se dá por critérios de carreira, de antiguidade, e o pior é o político ou o
apadrinhamento, onde impera a subserviência e não a competência. Hoje muito conhecido também
devido ingerências políticas, sendo mais característicos nos últimos anos o nePTismo e a emPTização.
Desconsidera-se que o mundo vem passando por constantes e significativas transformações que
colocam não apenas as empresas, mas todas as instituições, diante da necessidade de se adaptarem
a um novo ambiente bastante competitivo, veloz e permeado por incertezas. O grande
desenvolvimento tecnológico observado e vivido por todos nas últimas décadas contribuiu para essa
mudança. É o caso das forças Armadas que milenarmente sempre foram e continuam sendo uma das
principais pontas de lança do desenvolvimento científico e tecnológico, principalmente quanto a
sustentabilidade, o que inclui também o Brasil, basta ver o avanço de nossa marinha durante o
império ou a Força Aérea Brasileira nos anos 70-90, com a criação de um verdadeiro pólo de
desenvolvimento, hoje entre um dos mais significativos contribuídores com a balança comercial, como
é o caso da EMBRAER, cm produtos com alto valor agregado, que de fato geram riqueza, emprego e
renda frente aos commodities, que são concentradores de renda.
Diante disto, as entidades não apenas se veem obrigadas a alterar sua forma de atuação para
responder ao mercado, mas isso inclui todos os setores da economia, em especial o 1º Setor, para que
este possa disponibilizar ao cidadão excelentes serviços e bens públicos e para isso é fundamental o
crescente investimento das instituições na formação de seus profissionais, que tem um enfoque
estratégico e amplo, oferecendo a compreensão do contexto no qual a instituição está inserida.
Neste sentido, surgem as universidades corporativas como complemento estratégico de gestão, de
formação, de aprendizado e desenvolvimento dos profissionais. Uma vez que todas as intituições
necessitarem que as pessoas aprendam mais rápido, acompanhando a velocidade da geração de
conhecimento do mundo atual, elas vêm com a missão de alinhar as iniciativas de formação com a
estratégia da organização, considerando a cultura organizacional, o contexto organizacional no setor
da economia em que atua e as competências essenciais.
Para a Prof. Drª. Marisa Eboli - FEA/USP a crença de que as competências, habilidades e o
conhecimento formam a base de vantagem competitiva reforça a necessidade de intensificar o
desenvolvimento dos funcionários nesses âmbitos e justifica, portanto, a existência da universidade
corporativa.
Na verdade, as universidades corporativas personificam a filosofia de formação e educação, assim
como a criação das habilidades necessárias, cuja meta é oferecer, a todos os que nela trabalham, o
conhecimento e as competências necessárias para que os objetivos estratégicos sejam alcançados e
assim as entidades possam cumprir suas missão. Elas também percorrem o processo de seleção de
parceiros de aprendizagem, que envolvem profissionais de treinamento, consultores e instituições de
educação superior.
Neste contexto o desafio do ensino superior será o do reconhecimento de sua pertinência, segundo a
UNESCO (1999), tendo em vista a rapidez e a amplitude das mutações em curso e os desdobramentos
esperados, tanto em âmbito mundial como no âmbito de cada sociedade. A sociedade está se tornando
cada vez mais cognitiva e dependente, portanto, da qualidade do ensino superior e de sua abertura
internacional.
De acordo com a UNESCO (1999), a sociedade do século XXI será uma sociedade da comunicação. A
chegada dessa sociedade provoca inúmeras conseqüências no mundo do trabalho: a tomada de
decisão afasta-se cada vez mais dos lugares de produção e pode se fazer, em tempo real, a milhares
de quilômetros de distância; o dinheiro circula não mais em espécie nem em papel, mais virtualmente;
as contabilidades tornam-se cada vez mais deslocadas; os lugares de produção, de distribuição e de
pesquisa estão cada vez mais separados espacialmente, mais interligados em rede, graças às novas
tecnologias.
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