Caro Vilemar,
Quanto ao tema ditadura, devemos deixa-lo aos historiadores, aos bons
historiadores, a começar pelo Tenente José Vargas Jiménez (Chico
Dólar), que nos brindou com dois
excelentes livros:
-  BACABA - Memórias de um Guerreiro de Selva da Guerrilha do Arguaia.
-  BACABA II - Toda a Verdade sobre a Guerrilha do Araguaia e a
Revolução de 1964. (Onde publicou o dossiê, entrevista da Presidente
DILMA e a relação de todos os brasileiros que eles mataram durante o
Regime Militar).
  Assim devemos fazer,  pois é a violência de hoje é que deve nos
preocupar a todos, caso contrário em 2012 teremos um número ainda
maior de vítimas fatais devido a violência no Brasil. Em 2009 foram
mais de 150 mil brasileiros mortos devido a violência, somente com
homicídios foram mais de 50 mil, em 2010 este número subiu para 180
mil. Número superiores a países em guerra, como Iraque ou Afeganistão.
E exceto em São Paulo os números continuam a subir, estima-se em mais
de 195 mil mortes devido a violência no Brasil.
 
Leia: O impacto econômico da violência no Brasil”
 
http://xa.yimg.com/kq/groups/13772711/1127517326/name/O+impacto+econômico+da+violência+no+Brasil.pdf
 
Quanto ao período da ditadura, vale uma reflexão sobre o número de
mortos e desaparecidos: É maior que o de brasileiros no dia de hoje
vítimas da violência no Brasil? E quanto aos torturados: É maior o
número de brasileiros que no dia de hoje serão ou foram torturados nas
filas e no atendimento público dos serviços de saúde?
Abraços,
Gerhard Erich Boehme.
 
   Para adquirir os livros BACABA, solicitar por estes emails:
chico.dolar@hotmail.com, chicodolar60@yahoo.com.br e
jimenez.josevargas@gmail.com. E pelo telefone (67) 3365-6844 em Campo
Grande-MS.
 
Vamos divulgar e preparar o ato dia 14/11 pelo cumprimento da sentença
do caso Araguaia.
Direitos Humanos em Risco.
  Dois projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, foram
encaminhados para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Como disse em
seu programa Café com a Presidenta "são duas leis importantíssimas
para fortalecer a democracia no nosso país. A Lei do Acesso a
Informações Públicas e a Lei da Comissão da Verdade vão tornar o
Estado brasileiro mais transparente, vão garantir o acesso a
informações e, também, Luciano, à história do nosso povo."
  O país necessita de uma aplicação profunda dessas leis para
combater a violência que hoje perdura em nossa sociedade e se
manifesta em práticas autoritárias que persistem arraigadas. Essas
violências se expressam quando forças de segurança nos estados vigiam
e reprimem manifestações pacíficas, quando no judiciário são
perseguidos cidadãos que participam da vida política de determinadas
jurisdições, quando o pobre, o negro e o indígena são tratados
rotineiramente como suspeitos, quando a tortura forja depoimentos,
mata nas delegacias e se espalha como uma chaga na sociedade, quando
se extermina e se pratica chacina no campo e nas cidades com vítimas
desaparecidas em maio de 2006. Seriam tantos exemplos que cada qual
comente mais três...
  Por isso, temos necessidade de conhecer essa história: os
mecanismos de coerção e repressão, estruturas criadas, os crimes de
lesa humanidade praticados, as distorções jurídicas, a filosofia por
detrás destas ações (onde o cidadão é um inimigo interno), os porões
como política de estado, o papel civil na repressão etc. Será um fator
de avanço e fortalecimento da democracia se não forem privilegiadas
conveniências de grupos em detrimento da cidadania e do futuro do
país.
  A necessidade de irmos fundo na aplicação destas leis está
registrada na matéria Nós, os Inimigos, de Leandro Fortes, publicada
em Carta Capital, que denuncia a elaboração do Manual de Campanha -
Contra-Inteligência, documento "reservado" produzido pelo Exército
Brasileiro em abril de 2009, cuja orientação à tropa afronta
princípios da constituição de 1988. O referido manual utiliza ainda
estreitos conceitos das cartilhas produzidas pelos militares que
atuaram na ditadura militar sob a "norma legal" da Lei de Segurança
Nacional. É isso que queremos para nosso país? Sociedade e Estado
brasileiro (forças armadas incluídas) precisamos rever estas posições
e aproveitar a oportunidade que o Brasil tem, para mudar condutas e
não só conhecer a história.
  É necessário uma política pública integrada para um momento tão
especial. Desenvolvida de modo a garantir à população a participação e
o acesso aos trabalhos de implantação e desenvolvimento destas leis,
baseada na educação para os direitos humanos e amplo acesso à
informação, com sessões públicas e transmitidas pela tv e
disponibilização da documentação pela internet, fazendo chegar às
salas de aula de escolas, faculdades e quartéis, os conteúdos
levantados na Comissão da Verdade e os mecanismos de acesso à
informação desenvolvidos para o uso dos cidadãos, durante todo o
processo e não só na publicação do relatório.
  Como diz Amparo Araújo em entrevista à Carta Maior "é preciso que
as pessoas queiram exercer o direito à memória e a verdade", sendo
fundamental para isso que a sociedade discuta e se envolva nestas
questões tão importantes para os direitos humanos, para os rumos de
nosso país e de nossos vizinhos latinoamericanos.
  Temos a possibilidade de fortalecer instituições, a cidadania e a
democracia, mas para isso as mesmas mãos que promovem este avanço, têm
obrigação constitucional de dar cumprimento integral à sentença da
Corte Interamericana de Direitos Humanos para o caso Gomes Lund vs.
Brasil. É hora de enfrentarmos essa situação. Temos que escolher entre
o fortalecimento dos direitos humanos no país ou vermos contestado o
Pacto de São José da Costa Rica e nos tornarmos uma nação sem
princípios e sem parâmetros em direitos humanos.
  Somada às recentes leis de acesso às informações públicas e da
comissão da verdade, o benefício do cumprimento integral da sentença
da Corte IDH se insere neste contexto de fortalecimento da cidadania,
da democracia, da justiça. E pode fazer avançar estruturalmente as
nossas instituições com a internalização e respeito à jurisprudência e
jurisdição da Convenção Americana, representando um grande passo para
gerar mecanismos de não repetição da interrupção por golpe de estado
de um mandato presidencial e as práticas condenadas decorrentes.
  Ao sentenciar o país a desobstruir a justiça para que os crimes de
lesa humanidade praticados entre 1964-1985 sejam apurados e seus
autores responsabilizados, a Corte IDH reafirma o estado democrático
de direito. Por isso afirma, no primeiro ponto, que a sentença em si é
uma reparação e não é só com a lei de Anistia que a Corte aponta para
a consecução da justiça.
  Solicita no ponto oitavo da sentença que o Brasil ratifique a
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS,
concluída em Belém do Pará em 9 de junho de 1994. A lei foi aprovada
pelo senado em abril de 2011 e aguarda sanção na Presidência da
República. Caberá à presidenta Dilma Rousseff ratificar essa convenção
e bom seria se o fizesse junto à sanção das duas leis citadas no
programa Café com a Presidenta, de modo a ampliar as ferramentas para
se construir mecanismos de não repetição e fortalecer o Nunca Mais em
nosso país.
  Mesmo se ratificarmos a convenção contra o desaparecimento forçado
de pessoas, ainda faltará ao país, enfrentar a discussão da Lei da
Anistia, onde possíveis soluções são a ADPF 153 da OAB, cujo embargos
de declaração a mantém em discussão no Supremo Tribunal Federal ou na
aprovação do PL 573/11 da Deputada Luiza Erundina, que harmoniza a
legislação interna com a jurisprudência da Corte IDH, ou ainda pelo
acolhimento judicial de ações desenvolvidas por atingidos e familiares
ou Ministério Público Federal, amparadas na sentença da Corte.
  Negar este ponto da sentença é restringir muito os benefícios das
leis sancionadas pelo estado Brasileiro, pois a Comissão da Verdade, o
acesso a informação pública e desenvolvimento de mecanismos de
controle cidadão dessas informações, a ratificação da convenção contra
o desaparecimento forçado de pessoas e a adequação da Lei de Anistia,
são um único conjunto e como tal deve ser entendido e aplicado, pois a
negação de um deles, enfraquece os resultados dos demais e atrasa o
desenvolvimento de nossa sociedade.
  O estado brasileiro, ao dar cumprimento integral, ao afirmar em
nossos tribunais e cortes a jurisprudência da Corte IDH, fará algo
fundamental à cidadania, reafirmando-a no âmbito do judiciário.
  Várias instituições, coletivos e pessoas se mobilizam para
construir a Campanha Cumpra-se em nossa sociedade, entendendo ser
parte importante deste processo de construção de mecanismos de
não-repetição, verdade, justiça e educação para os direitos humanos. A
união e mobilização da sociedade pelo cumprimento integral da sentença
do caso Araguaia, quer garantir um avanço significativo aos direitos
humanos em nosso Brasil e na América Latina.
  Acesse www.cumpra-se.org,
Marcelo Zelic - Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e
membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e
Coordenador do Projeto Armazém Memória
  Anivaldo Padilha - Líder ecumênico metodista, Ex-preso político e
Associado de KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
HTTP://VIAPOESE.BLOGSPOT.COM      HTTP://SACODETEXTOS.BLOGSPOT.COM
A LIBERDADE É MAIS FORTE QUE O MEDO - REI  HARALD V, DA NORUEGA
                       *********************
O que sei é tão volátil e quase inexistente que fica entre mim e eu.
Clarice Lispector
      ***************
... Não serei domesticado, /  Pelos rebanhos / Da terra. / Morrerei
inocente / Sem nunca ter /Descoberto / O que há de bem e mal / De
falso ou certo / No que vi.”  Roberto Piva
 
   ------------------            --------------------
Odeio as almas estreitas, sem bálsamo e sem veneno, feitas sem nada de
bondade e sem nada de maldade.”   (F Nietzsche)
         *************
Uma vida sem o pensar é possível, mas ela fracassa em fazer a sua
própria essência - Uma vida sem pensamento não é apenas sem sentido,
ela não é totalmente viva. Homens que não pensam são como sonâmbulos.
HannaArendt
         ***********
Sou eu próprio uma questão colocada ao mundo e devo fornecer minha
resposta; caso contrário, estarei reduzido à resposta que o mundo me
der." C. G. Jung

 

1
A Revolução Democrática de 31 de Março de 1964
 

Gen Div (Res) Ulisses Lisboa Perazzo Lannes
 

INTRODUÇÃO
 

Episódio decisivo de nosso passado recente, a Revolução Democrática de 31 de Março há 43
anos recebe, do Clube Militar, singela e justa homenagem.
Em nossos dias, diante da avassaladora campanha há décadas conduzida pelos derrotados de
1964, “Comemorar a Revolução” adquire ainda maior significância, especialmente porque as gerações
mais novas, expostas aos ventos da revolução cultural gramcista, foram ensinadas a ver, no 31 de
Março, a data do “golpe que implantou no país os anos de chumbo de sanguinária ditadura militar.”
“Comemorar a Revolução” representa, portanto, preciosa oportunidade para refutar falsificações,
exageros e mentiras; e, sobretudo, para recordar, compreender, avaliar, exaltar e escutar os
acontecimentos, os feitos e os ensinamentos daquela momentosa quadra da História pátria.
31 DE MARÇO: TEMPO DE RECORDAR E DE COMPREENDER
Antecedentes. Nos primeiros anos da década de 1960 o Brasil passou a viver período de crescente
instabilidade política, militar e institucional. Após o governo Juscelino Kubitschek, as eleições
presidenciais de 1960 haviam consagrado o nome do Sr. Jânio Quadros. Vestido, ao longo da
campanha, com a capa da moralização das práticas políticas e do combate à corrupção, desde logo o
novo presidente revelou seu temperamento instável e autoritário e passou a assumir atitudes que pouca
dúvida deixavam quanto a suas reais intenções de investir-se de poderes discricionários. Cerca de seis
meses após assumir o governo, simulou renunciar à presidência, alegando não poder enfrentar as
“forças ocultas” que o impediam de cumprir os compromissos assumidos com o povo brasileiro.
Sabedor das sérias objeções e restrições que se faziam ao vice-presidente — o João Goulart (o
“Jango”) — contava Jânio que a simulada renúncia não seria aceita e que o clamor público o faria
retornar ao Palácio do Planalto com plenos poderes, livre e desimpedido das amarras constitucionais.
O estratagema não funcionou! O Congresso aceitou a renúncia e preparou-se para empossar o
vice-presidente, então em viagem pela China Comunista. Visto pela oposição e pelas Forças Armadas
como herdeiro da política varguista e simpático ao comunismo, a posse de Goulart enfrentou sérias
resistências, dividiu o Exército e colocou o país à beira da guerra civil. Diante do impasse, adotou-se o
2
parlamentarismo, e Goulart, finalmente, assumiu a presidência em 7 Set 1961, como chefe de estado,
mas não de governo.
De duração efêmera, o regime parlamentarista foi rejeitado pela esmagadora maioria da
população, em plebiscito realizado em janeiro de 1963.
O caos programado. Investido dos plenos poderes presidenciais, João Goulart rapidamente passou a
conduzir ações no sentido de implementar projeto golpista que desaguaria em um regime totalitário de
esquerda. Insuflado e orientado por seu cunhado, Leonel Brizola, pregava a necessidade de “reformas
de base” e a implantação de uma “república sindicalista”. Controlando o aparelho sindical, o governo
promovia o grevismo, a anarquia e o caos, e o país passou a viver dias de intranqüilidade, estagnação
econômica e inflação descontrolada. Enfrentar e debelar tão graves problemas, afirmavam Jango e
seus aliados, impunha a necessidade urgente de “reformas de base”, “com ou sem o Congresso, na lei
ou na marra!” A mensagem não poderia ser mais clara!
Os comunistas. Aliado ao esquema governista, porém com seus próprios objetivos, identificava-se
ainda um projeto revolucionário marxista-leninista, conduzido pelo Partido Comunista Brasileiro e seu
líder, Luiz Carlos Prestes. A manobra revolucionária buscava uma “frente única” e a concretização de
uma “Revolução Democrática Burguesa”, ao aliar-se à insurreição “burguesa” de Goulart e Brizola. Ao
adotar esse processo, o PCB revelava fiel e rígida observância às diretrizes de Moscou, que
recomendavam o “assalto ao poder pela via pacífica”, em contraposição a linhas de ação mais
açodadas e radicais (foquistas, trotskistas e maoístas), defensoras da luta armada.
As Forças Armadas. Curiosamente, ambas as correntes — a janguista-brizolista e a comunista — viam
na adesão e participação das Forças Armadas e, em especial do Exército, condição imprescindível para
a conquista de seus objetivos.
Para isso, fazia-se mister neutralizar, enfraquecer e solapar as lideranças contrárias aos seus
desígnios e montar um “dispositivo militar” confiável, capaz de permitir e apoiar a ensandecida marcha
no rumo do totalitarismo. Os chefes militares foram classificados em dois grandes grupos: havia os
“generais do povo” e os “entreguistas”; as divisões internas foram fomentadas; e criou-se artificial e
perigosa cisão entre oficiais e graduados. Os sagrados princípios da hierarquia e da disciplina passaram
a sofrer permanente ataque.
Em janeiro de 1964, em viagem a Moscou, Prestes deixou claro o papel e a importância dos
militares brasileiros no processo revolucionário vermelho:
... Oficiais nacionalistas e comunistas assegurarão, pela força, um governo nacionalista e
antiimperialista... As reformas de base acelerarão a conquista dos objetivos revolucionários
... O grande trunfo será o dispositivo militar.
A Escalada e os Cenários Prováveis. Em março de 1964, a desordem e a intranqüilidade atingiram
novos patamares. Sucediam-se as greves, e aumentavam as arruaças e ameaças de intervenção de
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grupos armados ligados a Brizola. A população sofria com o desabastecimento, os freqüentes e
inopinados cortes de energia elétrica e a quase diária paralisação do transporte público.
Arregimentada pela grande imprensa, pela Igreja católica e por líderes políticos, a opinião
pública começara a protestar e a participar, maciçamente, de manifestações contra aquele estado de
coisas. Em tão conturbado ambiente, três eram os cenários mais prováveis para a evolução do quadro
nacional: a implantação de um regime ditatorial de esquerda; o agravamento do anarquismo sindical; e
a eclosão de uma guerra civil com conotações ideológicas. Claramente, a sucessão democrática
normal, prevista para ocorrer no ano seguinte (1965) tornava-se a cada dia mais distante e implausível.
Confiantes nas “forças populares” e no apoio do “dispositivo militar”, Jango, Brizola e Prestes
buscaram escalar a crise, na certeza de alcançar, em curto prazo, desfecho favorável a seus propósitos.
Três episódios caracterizariam essa decisão: o comício realizado em frente ao prédio da Central do
Brasil, em 13 de março, marcado pela agressividade e radicalização das posições; o motim de
marinheiros e fuzileiros navais, em 25 de março; e o discurso pronunciado por João Goulart no Clube
dos Subtenentes e Sargentos do Exército, em 30 de março.
O desfecho: um golpe? Dos três acontecimentos, os dois últimos influenciariam decisivamente a
evolução dos acontecimentos, ainda que de maneira diametralmente oposta à imaginada por Goulart e
seus companheiros de viagem. A incitação ao motim; o estímulo à quebra da hierarquia e da disciplina;
a virulência de Jango; e a clara intenção de aprofundar a anarquia e a desordem despertaram nas
forças vivas da nação a necessidade de pronta e enérgica reação, ainda que à custa da quebra da
ordem constitucional. A destemida e intrépida decisão dos Generais Mourão e Guedes de iniciar, em
Minas Gerais, com absoluta inferioridade de meios, o deslocamento em direção ao Rio de Janeiro e a
Brasília, aglutinou e catalisou a resposta da sociedade brasileira aos desmandos e à subversão. A
rapidez com que o movimento se fez vitorioso, sem encontrar a menor resistência de nenhum setor da
sociedade, constitui a melhor prova do repúdio popular ao esquema golpista engendrado por Goulart e
seus aliados.
A momentânea quebra da ordem institucional, respaldada e legitimada pelo Congresso e pelo
imenso apoio popular, salvou a democracia, ameaçada pela intimidação do parlamento, pela pressão
das massas sindicalizadas e pela anarquia das Forças Armadas. Desse modo, o 31 de Março de 1964
... é, primordialmente, um fato político e não uma quartelada, como insinuam seus adversários e
detratores...*
Não pode, pois, ser rotulado como golpe militar, como, aliás, atestou o jornalista Roberto Marinho,
em editorial do jornal O Globo de 7 de outubro de 1984:
Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de
preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica,
greves, desordem social e corrupção generalizada... Sem o povo, não haveria revolução,
mas apenas um “pronunciamento” ou “golpe” com o qual não estaríamos solidários.
* Gen José S. Fábrega Loureiro e Cel Pedro Schirmer, em “A Revolução de 1964” - Correio Brasiliense, 29 Mar 04.
4
31 DE MARÇO: TEMPO DE AVALIAR
Uma ditadura? Desencadeada para impedir a implantação do totalitarismo de esquerda, a Revolução
demoraria muito mais do que o inicialmente previsto e desejado por seus líderes para devolver o poder
a um civil eleito democraticamente.
A causa principal do alongamento do regime reside, sem dúvida, na necessidade de enfrentar a
subversão e a luta armada, intensificadas a partir de 1968 por organizações comuno-terroristas. Pela
mesma razão, viu-se obrigado a lançar mão, em momentos extremos, de recursos amargos para
impedir o país de mergulhar em prolongada guerrilha urbana e rural, deflagrada com o claro objetivo de
implantar no país a “ditadura do proletariado”. Não obstante o necessário e eventual uso de medidas de
força, a Revolução sempre teve como meta o restabelecimento pleno da democracia. Aliás, é bom
lembrar que seu último presidente, o General Figueiredo, governou durante seis anos sem nenhum dos
poderes discricionários outorgados por atos revolucionários.
Não parece justo, portanto, acoimar de ditatorial um regime que exigiu o rodízio de lideranças, não
praticou o culto da personalidade, não adotou o modelo do partido único, manteve os instrumentos de
legalidade formais e, por fim, auto-limitou-se. Mais uma vez, a palavra do jornalista Roberto Marinho
ilustra e esclarece:
“Não há memória de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro país, um regime de
força, consolidado há mais de vinte anos, que tenha utilizado seu próprio arbítrio para se
auto-limitar, extinguindo os poderes de exceção, anistiando adversários, ensejando novos
quadros partidários, em plena liberdade de imprensa. É esse, indubitavelmente, o maior
feito da revolução de 1964.” (Julgamento da Revolução - O Globo - 7 de outubro de 1984)
Os êxitos. Ao restabelecer o clima de ordem e paz e o princípio da autoridade, o período revolucionário
propiciou profundas, benéficas e duradouras transformações. Nunca antes, na história deste país (e
nem depois), viveu-se tempo de tão acelerado progresso e concretas realizações. O quadro abaixo
permite esclarecedora comparação:
Período 1964/84 1985/89 1990/94 1995/02 2003/07
Média/Ano 6,29 4,39 1,24 2,31 3,78
Taxa Média/Ano de Crescimento Econômico Real Expresso em % do PIB - Fonte: IBGE
Apresentando taxas de crescimento não mais atingidas, o Brasil passou do 49º para o 8º lugar,
entre as economias do mundo. Dentre outros feitos, a infra-estrutura do país foi modernizada e
ampliada; todas as capitais estaduais passaram a ser interligadas fisicamente, por estradas de muito
boa qualidade; incorporou-se efetivamente a Amazônia ao patrimônio nacional; desenvolveram-se as
indústrias naval e aeronáutica; criaram-se a Empresa Brasileira de Pesquisa Agrária e a Empresa
Brasileira de Telecomunicações; multiplicou-se por 9 a potência elétrica instalada, por 6 as reservas de
5
petróleo e por 15 as receitas com exportações; e as fronteiras econômicas expandiram-se, com a
adoção do Mar de 200 Milhas.
Iguais êxitos foram alcançados na área social, por intermédio de medidas como, por exemplo, a
incorporação à Previdência Social de 20 milhões de trabalhadores rurais; a promulgação do Estatuto da
Terra; a criação de órgãos e instrumentos de ação social como o FGTS e o PIS/PASEP; e a instituição
do MOBRAL e do Projeto Rondon.
Diante de tão expressivas e incontestáveis realizações, não é exagero afirmar-se que a
Revolução modernizou o Brasil e plantou as bases físicas que, ainda hoje, alicerçam a caminhada do
país no rumo do pleno desenvolvimento, como sociedade livre e democrática.
Certamente, equívocos foram cometidos. O balanço, todavia, é inquestionavelmente positivo, e a
análise isenta do período, “descompromissada com o emocionalismo próprio dos perdedores”,
certamente revela resultados extremamente favoráveis, muito diferentes da “versão construída pelas
esquerdas, com bases em referências ideológicas inconsistentes e ultrapassadas”.
31 DE MARÇO: TEMPO DE EXALTAR
Comemorar a Revolução Democrática de 31 de Março de 1964 é também exaltar!
Exaltar e homenagear as lideranças civis e militares que há quarenta e quatro anos
demonstraram a visão, o arrojo e o destemor para arrostar os perigos da hora presente e arrastar a
nação pelos caminhos que haveriam de possibilitar a preservação da democracia e a preservá-la do
comunismo.
Exaltar e homenagear os chefes militares que exerceram a presidência da república com os
olhos postos, somente, na grandeza e nos interesses da pátria. Que pautaram suas atitudes pelo
comedimento e pelo decoro; que levaram uma vida austera, sem jactâncias ou demonstrações de
arrogância; que não se entregaram a conchavos, buscando reeleger-se ou perpetuar-se no cargo; que
não permitiram o culto a suas personalidades; que não vacilaram em adotar medidas duras e
impopulares, em vez de ceder às práticas do assistencialismo e do populismo voltados para a
manutenção de vantagens eleitorais; que selecionaram equipes administrativas com base no mérito, e
não para atender interesses subalternos; que se portaram com altivez e independência, sem se
preocupar em agradar grupelhos e corriolas ideológicas; que procuraram servir, e não servir-se do
cargo para enriquecer ou enriquecer seus familiares; e que, ao término dos mandatos, saíram de cena
com a serenidade própria de quem soube cumprir a missão.
Exaltar e homenagear, principalmente, os incontáveis brasileiros, militares e civis, heróis anônimos
que travaram e venceram o “Combate nas Trevas” contra a luta armada desencadeada em nossas
cidades e no campo por ensandecidos brasileiros cooptados por facções do comunismo internacional. A
expressiva frase cunhada pelo General Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, antigo Ministro do
Exército, hoje gravada nas paredes de várias de nossas organizações militares, sintetiza a exaltação e
a homenagem devidas a esses compatriotas:
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“Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora de agressão e da adversidade,
cumpriram o duro dever de se opor a agitadores e terroristas, de armas na mão, para que a
Nação não fosse levada à anarquia”
Sim, estaremos sempre solidários, enquanto proclamarmos, com a força e o vigor possíveis, a
“Grande Mentira” contida na afirmação de que a luta armada originou-se da opressão exercida pelos
governos revolucionários, sobretudo a partir da edição do Ato Institucional Nr 5. Pois, como revela o
corajoso e franco depoimento de ex-integrante de um grupo guerrilheiro (sublinhados acrescentados),
Não compartilho a lenda de que no fim de 1960 e no início de 1970 nós (inclusive eu) fomos
o braço armado de uma resistência democrática. Acho isso um mito surgido durante a
campanha da anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto
das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e
ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento
dessas organizações em que elas se apresentem como instrumento da resistência
democrática.*
Estaremos sempre solidários, enquanto lembrarmos que o sacrifício supremo feito por tantos
brasileiros tombados na defesa da democracia e da legalidade não recebe ou recebeu as vultosas e
obscenas indenizações pagas com dinheiro público aos que roubaram, assaltaram, seqüestram e
mataram.
Estaremos sempre solidários enquanto repudiarmos as tentativas de opor o “Exército de hoje,
democrático e profissional”, ao “Exército de ontem, golpista e torturador”.
Estaremos sempre solidários, enquanto não permanecermos em acovardado silêncio diante da
farsa de meliantes que, em vez de se envergonharem de seus crimes ganham redobrada ousadia e
organizam-se para difamar e até levar às barras dos tribunais honrados militares que cumpriram o duro
dever de combatê-los.
Estaremos sempre solidários, enquanto compreendermos que a democracia impõe a
convivência harmoniosa e respeitável entre contrários, mas não exige a bajulação, a subserviência, as
homenagens e as condecorações a antigos agitadores e terroristas que, de armas na mão, procuraram
levar a Nação à anarquia e ao comunismo.
31 DE MARÇO: TEMPO DE ALERTAR
Comemorar o 31 de Março, finalmente, convida-nos a ouvir vozes de alerta!
Alerta, porque (para usar as palavras de respeitado Chefe militar) “No momento em que carece o
país de exemplos de lealdade, de prática da verdade, de honestidade, de probidade e de seriedade; no
momento em que ventos antidemocráticos sopram na América do Sul; no momento em que se
* Depoimento prestado por Daniel Aarão Reis, ex-militante do MR-8, atualmente Professor de História Contemporânea na
Federal Fluminense, em entrevista a O Globo
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reescreve e distorce a História, com vil visão marxista”, é preciso relembrar e meditar sobre os ideais de
1964.
Alerta, porque, apesar de todas as demonstrações de tolerância, respeito à ordem democrática e
perdão aos criminosos de ontem, as Forças Armadas continuam marginalizadas e tratadas com
descaso e mal disfarçada hostilidade. Alijadas das esferas decisórias da República, em nome da
concórdia tudo têm aceito, até o inaceitável, como o pagamento de régias recompensas a traidores e
desertores que se levantaram para implantar, em nosso país, ditadura de modelo castrista, maoísta e
soviética.
Alerta, porque, na revolução cultural gramcista, “Heróis não são mais os que morreram pela
liberdade, mas os que mataram pela escravidão, e as homenagens não são mais para os homens da
lei, mas para os homens sem lei”.
Alerta, porque enquanto o banditismo alimentado pelo tráfico de drogas aterroriza cidades, ceifa
vidas e enluta milhares de famílias; o país integra foro de países que trata como aliada organização
narco-guerrilheira de país vizinho, com claras e evidentes ramificações em nosso território.
Alerta, porque, tolerados e apoiados pelo Estado e pelo estrangeiro, grupos revolucionários
atuam livremente em todo o país e com invulgar capacidade de mobilização, invadem terras produtivas,
destroem propriedades, incendeiam instalações e depredam preciosos laboratórios, na certeza de que
estão acima e além da lei.
Alerta, porque a pretexto de defender etnias indígenas, organizações não-governamentais e
entidades com sede no estrangeiro controlam, na prática, ponderáveis porções do território nacional; e,
recentemente, conseguiram, até mesmo, proibir um oficial-general do Exército de acompanhar, em área
sob sua jurisdição, visita de autoridade ministerial.
Alerta, porque a sociedade, anestesiada por décadas de intoxicante doutrinação, assiste,
impassível, a omissão e a cumplicidade criarem, no país, clima de desapreço à verdade e à ética, de
desrespeito à justiça, de desmoralização de instituições, de negociatas e escândalos.
Que “o Brasil de todos” (de todos os brasileiros de bem), o Brasil verde e amarelo azul e branco,
o Brasil que soube dizer “Não!” à cor vermelha em 1964, ao ouvir essas vozes de alerta, possa
responder como as sentinelas das velhas fortalezas portuguesas, que em suas rondas rompiam o
silêncio da noite com o brado: “Alerta estou!”.
CONCLUSÃO
Como qualquer data histórica, comemorar a Revolução de 31 de Março de 1964 requer serena
reflexão, para que possamos efetivamente entendê-la, avaliá-la, exaltá-la e dela retirar ensinamentos.
Não se esgota, porém, nesses verbos, a tradicional comemoração promovida pelo Clube Militar.
Porque, ao comemorá-la e proclamar seus feitos e ideais, o que fazemos é buscar a fé e a
inspiração para continuar a lutar pela preservação das liberdades democráticas da Nação e a trabalhar
pela construção de uma Pátria justa... e pelo bem do Brasil!

 

 

Comissão Nacional da Verdade, ou da mentira?

Gerhard Erich Boehme
boehme@folha.com.br
boehme@globo.com
boehme@r7.com

"O Brasil faz tudo errado: a carga tributária é altíssima, a
legislação trabalhista é contra a geração de empregos, o
governo é um peso para o investidor e o cipoal burocrático
desanima qualquer iniciativa." (José Pio Matrtins - José Pio
Martins, professor de Economia e Vice-Reitor da Universidade
Positivo)
Estamos vivendo os últimos dias da primeira década deste
segundo milênio como a década da mentira, das propinas nas
cuecas, nas meias, das viagens no fausto e a transferência de
recursos para os paraísos fiscais. Temos ainda políticos no
governo que se não apenas mentem, procrastinam, os principais
entraves ao nosso desenvolvimento não são gerenciados e assim
assistimos a absurdos.
1. Por falta de uma reforma universitária, continuamos a colocar
em curso o mais grave mecanismo de concentração de renda, dos
impostos pagos pelos mais pobres são drenados os recursos
para o ensino superior gratuito, os quais deveriam ser
canalizados para da educação fundamental e para a segurança
pública.
"A qualidade do ensino público só melhora na Universidade
porque nela estão os formadores de opinião pública e um seleto
público votante". (Gerhard Erich Boehme)
Com a Reforma Universitária realizada pelo Sr. Luiz Inácio da
Silva, se ampliou a dotação orçamentária dos anteriores injustos
60% para 75% dos gastos com educação serem destinados ao
ensino superior gratuito. Ele não é apenas conivente com esse
processo de concentração de renda, como é também responsável
por ele.
Agora com a sanção por parte de José Alencar, quando
presidente da República em exercício em dezembro de 2009, do
projeto de lei que cria a Universidade Federal do Oeste do Pará
(UFOPA), o dono da consciência dos brasileiros bateu marca de
12 universidades criadas – recorde histórico no Brasil. A marca
anterior era do presidente populista Juscelino Kubitschek, com
10 universidades federais.
"Bens e serviços públicos têm como característica essencial a
impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele
através de impostos." (Gerhard Erich Boehme)
O novo campus, inaugurado na primeira semana de dezembro
abrigará 1,4 mil universitários. Segundo José Alencar do Partido
Republicano Brasileiro (PRB), quando assumiu o governo teve
uma conversa com o presidente Lula na qual ressaltava o fato de
não terem curso superior: "O presidente Lula sempre diz assim:
isso vai ficar para a história porque os brasileiros elegeram dois
políticos que não têm curso superior. Por isso, nos compete
fazer algo especial pela educação".
"A qualidade do ensino público só melhora na Universidade
porque nela estão os formadores de opinião pública e um seleto
público votante". (Gerhard Erich Boehme)
"Educação serve pouco se as pessoas não forem livres. É só
lembrar o que aconteceu nos países socialistas, onde a educação
fundamental era considerada de qualidade." (Gerhard Erich
Boehme)
"A educação só produz resultados em sociedades em que as
pessoas podem fazer escolhas pessoais e econômicas, dandolhes
a oportunidade de serem criadoras e descobridoras."
(Odemiro Fonseca em "Benefícios da liberdade")
2. Por falta de uma reforma tributária, assistimos a um Estado
inchado, com uma infinidade de impostos que não consegue
administrar, colocando os brasileiros em posição de escravos,
não apenas da burocracia, mas de fato, pois dos 365 dias do
ano, 147 a 152 dias são destinados para pagar impostos, o que
representa 40% de um ano inteiro. O Brasil é um dos países com
a maior carga tributária de todo o mundo e com serviços
públicos que não atendem a necessidade do cidadão.
Essa abusiva carga tributária paga no Brasil prejudica não só os
trabalhadores, como também o setor produtivo. Isso porque os
produtos deixam as fábricas com preços superiores aos que
deveriam custar de fato com impostos dentro da realidade de um
país em desenvolvimento.
"Os brasileiros estão divididos entre os que não sabem e os que
sabem, os que sabem quais impostos pagamos, quais
deveríamos pagar e como devem ser aplicados estes recursos
para que o Estado possa cumprir o seu papel" (Gerhard Erich
Boehme)
3. Por falta de uma reforma previdenciária, assistimos os que de
fato contribuíram tendo seus ganhos reduzidos ano a ano,
enquanto é crescente o número de beneficiários que não
contribuíram para tal, como os amigos guerrilheiros do
presidente e de seus ministros, inclusive eles próprios. Políticos,
funcionários públicos e aqueles que hoje emPTizam e gozam dos
benefícios do nePTismo.
O atual sistema de ingresso (como prêmio e sem os devidos
pagamentos) e o de repartição (no qual as contribuições
previdenciárias dos atuais empregados e empregadores
financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas)
precisa ser urgentemente alterado.
Precisa ser alterado para o sistema de capitalização (no qual as
contribuições dos atuais empregados e empregadores são
depositadas em contas de fundos de pensão que irão servir
para pagar os futuros benefícios). Entre várias vantagens que
essa reforma trataria, destaca-se o da formação de uma
poupança significativa, que dinamizaria o mercado de capitais e
de outros investimentos.
4. Por falta de políticas públicas consistentes, em especial que
eliminem a discriminação espacial, produzidas pelo programa
"Minha casa, Minha vida e pelo descaso público, que tem a
principal marca a favelização, assistimos a escalada da violência.
A boa gestão, com os Planos Diretores e as Agendas 21 Locais,
planejamento urbano com a ocupação racional de espaços que
venham conferir qualidade de vida não são realizadas e quando
são, não levam em consideração a necessidade urgente de
evitarmos a discriminação espacial, pois além das favelas, abrem
espaço e ajudam a criar conjuntos habitacionais populares e
condomínios fechados, que segregam e discriminam.
5. Por falta de uma reforma trabalhista, mais da metade dos
trabalhadores, com a grande maioria dos que estão entrando no
mercado de trabalho, estão na informalidade, na criminalidade
ou tomando parte de nossa diáspora econômica, ou como o
Luciano Pires comenta, e com razão, do contingente de
refugiados éticos¹.
Quando falamos de Tarso Fernando Herz(schlag) Genro, vale
considerar que mesmo nesta área, de sua "especialidade", ao
menos ele estudou para isso, nada produziu de positivo, o Brasil
continua a ter a legislação trabalhista e a forma de solução dos
conflitos trabalhistas como um dos principais entraves ao nosso
desenvolvimento. Alimenta a economia informal. Em vez de ser
ministro da justiça, é o ministro da injustiça.
O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho
formal desestimula novas contratações.
A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou
obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante
a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na
mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais
flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes
sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se
arrastam por anos também representam um custo injustificável,
tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa
estrutura, como para os empregadores.
O resultado é que mais da metade da população brasileira
trabalha hoje na informalidade, sem contar os excessos como o
trabalho escravo, que é ainda verificado no Brasil, até mesmo na
cidade de São Paulo, com o trabalho ilegal de imigrantes
bolivianos e asiáticos e o pior deles, a pressão para a
prostituição, inclusive a infantil. Sem perspectivas de emprego
centenas de milhares de jovens são empurrados para a
criminalidade e prostituição, inclusive em outros países, onde
hoje a palavra "brasileira" é sinônimo de prostituta em Madrid,
Paris, Roma e muitas cidades importantes na Europa e nos
Estados Unidos, neste sentido convém lembrar um recente
escândalo envolvendo o governador de Nova York, Eliot Spitzer,
que possuía a bandeira da moralidade, pouco se comentou aqui
no Brasil sobre a denunciante, a cafetina/prostituta brasileira
Andréia Schwartz, bem como saber reconhecer as causas das
deportações de inúmeros brasileiros e brasileiras ou as
barreiras impostas aos turistas e estudantes e a “turistas e
estudantes” brasileiros.
Sem perspectiva no Brasil nossos jovens empreendem a
"Diáspora Econômica Brasileira" ou são refugiados éticos.
6. Por falta da compreensão do tamanho que deve ter o Estado,
vivemos o crescente endividamento público, o qual acarreta e
leva consigo o endividamento pessoal, pois o Estado compete
com o cidadão frente aos agentes econômicos ou ao cidadão é
imposto participar da compra de títulos públicos, que estão hoje
casados a outros investimentos.
Sem contar que é crescente o número de brasileiros que
acumulam precatórias, cujo pagamento também é procrastinado.
7. Por falta de um entendimento de como se procura criar mitos
políticos, aceitamos que em nossos cinemas agora sejam
passadas películas que nos lembram a Alemanha dos anos 30,
com a criação de mitos e pregação de mentiras em nome do líder
da nação.
Felizmente temos no Brasil vozes como a do colunista César
Benjamin, que é editor da Editora Contraponto e Doutor honoris
causa da Universidade Bicentenária de Aragua (Venezuela),
assim como autor de “Bom Combate” (Contraponto, 2006). Aqui
no Paraná foi diretor presidente da RTVE - Rádio e TV Educativa
do Paraná.
http://www.rtve.pr.gov.br/modules/debaser/player.php?id=30
58& 39;,& 39;player& 39;,%20350,%20450
E ele nos brilhou com um excelente artigo. Recomendo que
leiam:
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/cesar-benjaminexplica-
por-que-agora/
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4126931-
EI6578,00-
Artigo+de+Cesar+Benjamin+na+Folha+de+S+Paulo.html
8. Por falta de um compromisso com a liberdade, no plano
internacional vemos o Brasil sendo subjugado ao Foro San
Pablo, aceitamos alianças com déspotas e promovemos a
intervenção em assuntos internos de outros países, na
contramão da democracia, da defesa da liberdade e dos valores
constitucionais.
“Mr. Lula showed why the West would be wise to keep that chair
on hold. His advocates say he invited the Iranian president
because he aspires to broker peace in the Middle East. If so, the
Brazilian president merely demonstrated his ignorance of the
region. The Revolutionary Guard faction that Mr. Ahmadinejad
represents is the force most implacably opposed to an Israeli-
Arab settlement; that& 39;s why it backs the terrorism of Hamas and
Hezbollah. Mr. Lula& 39;s embrace of Mr. Ahmadinejad will not
change his fanaticism, but it may make him stronger. It will also
ensure that any attempt by Brazil to intervene in the Middle
East will be dismissed by Israel and mainstream Arab
governments” (Washington Post - Friday, November 27, 2009)
9. Por falta de compromisso com os brasileirinhos, não assumimos
compromisso com a educação fundamental, com a liberdade e
com o mérito. Não temos uma visão de longo prazo, não sabemos
fazer uma boa gestão de pessoas, não administramos nossos
talentos e, muito menos os potenciais talentos. E vale lembrar
que eles não serão desenvolvidos nas universidades, mas antes
disso.
10. Por falta de um entendimento do que é gestão, a quem
cabe, o Brasil jogou fora sistematicamente todos os seus
"bilhetes premiados", como o Plano Cruzado, o Plano Verão, o
Plano Collor, o Plano Real, porque os mesmos que bolaram os
planos "econômicos" se achavam competentes para
"administrar" a etapa seguinte.
Comissão Nacional da Mentira
Com tanto a ser feito, somente idiotas procuram administrar o
Brasil pelo espelho retrovisor. Ou como bem nos escreveu o
Roberto (de Oliveira) Campos, navegar ou voar com a lanterna na
popa². A anistia veio para nos dar a paz social, os militares
cumpriram sua parte, assim entendo eu, cometeram erros e
excessos, seguramente. Mas quem não os comete quando a
gestão de governo se afasta da fiel observação do princípio da
subsidiariedade, como ocorre também no Brasil atual, com sua
excessiva centralização.
Acaso estão jogando com má fé? Seria mais um golpe para levar
incautos para as bandas de uma candidata à presidência, que
afrontando a legislação em vigor já está no palanque e nos
comícios desde 2007, uma notória ex-terrorista, uma candidata
despreparada, que segue com embuste do atual ocupante do
Palácio do Planalto?
Debater a anistia tem como um de seus propósitos, nos
afastarmos da reflexão crítica das décadas que se seguiram à
abertura política e darmos sustentação política a campanha de
uma candidata, legitimando seus crimes. Criando um mito de
vítima, uma vez que o Brasil possui, além da cultura da lombada,
a cultura da vitimização. Com a cultura da lombada agimos no
efeito, não nas causas de nossos problemas, com a cultura da
vitimização privilegiamos a irresponsabilidade, nos afastamos
do mérito e da responsabilidade individual.
"La libertad significa responsabilidad, por eso, la mayoría de los
hombres le tienen tanto miedo". (George Bernard Shaw)
Já comemoramos os 30 anos da anistia política, ampla, irrestrita
e recíproca, fruto de compromisso democrático. É mais do que
uma geração, mas ainda temos aqueles que querem reescrever a
história e fazer a "sua justiça", pois se a verdadeira justiça
fosse feita, muitos anistiados, a grande maioria, deveria, no seu
retorno ao Brasil, ter ido direto para o banco dos réus, para a
tutela do judiciário, para responder pelos seus crimes, pois em
nada foram melhores do que pretensamente apontam aos
militares que hoje ofendem, eram torturadores, sequestradores,
assassinos, assaltantes, conspiradores, etc.. Faziam parte da
escória da humanidade e alguém deve dizer isso a eles. Mas
foram perdoados. Tivemos a anistia, portanto página morta.
Muitos tiveram a hombridade de mudar o seu trajeto de vida,
privilegiando a liberdade, o direito à propriedade e a vida.
O último presidente do regime militar encerrou mais um ciclo de
exceção, ciclo este que não foi o pior que tivemos em nossa
história.
A Década perdida
A década de 1980, ou simplesmente década de 80 ou ainda anos
80 foi o período que é hoje chamado por muitos como a década
perdida para a América Latina.
Seguramente para os brasileiros a década de oitenta, no Brasil,
foi uma "década perdida", o que desperta sentimentos os mais
contraditórios. Para uns, mais conservadores, os anos oitenta,
quando formulados nesses termos, estariam comprovando que a
redemocratização do país não teria sido um avanço com relação
aos uma enorme dívida externa, foi a gota d’água que fez
derramar de ladeira abaixo toda a bolha de ilusões que tinha
sido criada artificialmente em torno do "Brasil real".
O país atravessou, assim, os anos oitenta, em ritmo de câmara
lenta (comparando com o período anterior), foi marcado pelo
apagar das luzes pelos militares e pela incompetência do dono
do Brasil, o Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, se no
período anterior, nos anos 70, tivemos, a exemplo de todo o
período do Império, uma nova oportunidade de crescimento, não
soubemos aproveitá-la.
Os militares nos legaram uma excessiva centralização, nos
colocaram afastados do princípio da subsidiariedade, houve
investimento na área da educação, mas com foco errado,
ampliou-se um dos piores esquemas de concentração de renda
no Brasil, o efeito Robin Hood às avessas: dos impostos dos
mais pobres se paga os estudos universitários doa mais ricos ou
daqueles que podem financiá-lo de outra forma, se investiu
muito pouco, quase nada, no ensino fundamental, e privilegiouse
a ampliação e a criação das universidades estatais.
"O dia em que o cidadão comum compreender que é ele, o
verdadeiro e único contribuinte, de todos os impostos,
certamente vai arregaçar as mangas e ajudar a corrigir muitos
absurdos da nossa sociedade, a começar pelo ensino superior
gratuito." (Gerhard Erich Böhme).
"Somos pobres porque acreditamos na distribuição e não na
produção de renda, este resultado do empenho de todos quando
se observa o esforço em poder competir com liberdade e
dignidade, observando a filosofia da liberdade¹, o Estado de
Direito e o Princípio da Subsidiariedade". (Gerhard Erich
Boehme).
"O Brasil só tem uma opção: ensinar os jovens universitários a
atingirem seu potencial, através do esforço próprio, de seus
estudos, desenvolvendo sua criatividade, talento e senso de
oportunidade e rechaçar qualquer iniciativa que vise retirar
recursos do cidadão que paga os impostos. Caso contrário
estaremos endossando a demagogia de se formar parasitas
sociais." (Gerhard Erich Boehme)
"Bens e serviços públicos têm como característica essencial a
impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele
através de impostos." (Gerhard Erich Boehme)
A pergunta que faço, com base na frase acima do dono da
consciência do brasileiro e atual ocupante do Palácio do
Planalto: Fazer algo especial pela educação é amealhar votos?
Ou é privilegiar indistintamente todos os brasileirinhos
assegurando uma educação fundamental de qualidade? Ou
ainda, assegurar que o potencial dos brasileirinhos não seja
destruído por parte de políticos clientelistas ou corruptos, ou
ambos?
"A qualidade do ensino público só melhora na Universidade
porque nela estão os formadores de opinião pública e um seleto
público votante". (Gerhard Erich Boehme)
A minha proposta é, para que possa ser justa, que se observe a
nossa Constituição, onde é assegurado que todos sejam iguais
perante a lei, que todo o cidadão brasileiro, dos 17 as 24 anos,
tenha durante 5 anos uma bolsa, digamos "bolsa projeto de
vida" e cabe a ele decidir se deve:
a) Utilizá-la para pagar os seus estudos;
b) Para uma poupança permitindo abrir seu negócio
próprio;
c) Para investir em ações, se optar por ser ou continuar
a ser empregado.
"A qualidade do ensino público só melhora na Universidade
porque nela estão os formadores de opinião pública e um seleto
público votante". (Gerhard Erich Boehme)
Ou acaso o Art. 5º de nossa Constituição Federal, que cita “Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...” É letra
morta.
Esta é uma proposta que "acho" justa, pois alcançaria a todos os
que vivem no Brasil nesta faixa etária. Afinal, como consta na
nossa Constituição: todos são iguais perante a lei. Ou devemos
ser coniventes com os privilégios ou mecanismos concentradores
de renda?
Justa, sim... ... Mas quem paga?
"Bens e serviços públicos têm como característica essencial a
impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele
ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de
restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável:
o privilégio ou benefício dado aos portadores de deficiência
física ou mental, incluindo as advindas com a idade ou aquelas
resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da violência."
(Gerhard Erich Boehme)
Uma proposta justa, porém não seria suportável pela sociedade
que trabalha e paga impostos e que seguramente iria causar
muito mal a nossa juventude, tirando dela o principal desafio
que é o de batalhar no início de sua carreira profissional e obter
a sua dignidade através do esforço, talento, criatividade e
empreendedorismo próprio.
"Os brasileiros estão divididos entre os que não sabem e os que
sabem, os que sabem quais impostos pagamos, quais
deveríamos pagar e como devem ser aplicados estes recursos
para que o Estado possa cumprir o seu papel" (Gerhard Erich
Boehme)
O resultado deste entrave é que ensinamos aos nossos jovens,
os que irão formar a elite intelectual brasileira, não as "Zelites"
como pregam os atoleimados e ideologicamente estressados,
que é "justo" viver à custa do Estado, na realidade dos outros
que trabalham e pagam impostos.
Mas e quanto a dignidade, sem contar que lhes retiramos uma
das principais oportunidades para obter dignidade através do
esforço próprio, logo no início de suas carreiras.
A função do Estado é servir ao povo, servir à sociedade dos
homens. Servir significa sustentar, valorizar e tornar cada vez
mais equilibrada a realidade do povo, não retirando do cidadão
sua autonomia, mas sim realizando somente aquilo que as
Províncias, Cidades, Comunidades, Famílias e finalmente o
indivíduo não podem fazer.
Em uma sociedade sadia, primeiramente as pessoas se
organizam em grupos e movimentos dentro de um contexto de
comunhão e afinidades, para responder às necessidades
profundas e às exigências originárias de cada pessoa, depois
sim entra o Estado na vida do cidadão, não como uma entidade
formada por parasitas, mas que realize aquilo que o cidadão não
pode ou não tem interesse em realizar.
"Os brasileiros estão divididos entre os que não sabem e os que
sabem, os que sabem quais impostos pagamos, quais
deveríamos pagar e como devem ser aplicados estes recursos
para que o Estado possa cumprir o seu papel" (Gerhard Erich
Boehme)
O brasileiro é inimigo do Brasil
A sociedade brasileira anseia por um Estado forte em suas
competências fundamentais, a começar pela justiça, incluindo,
nos Estados, seus primeiros passos através da polícia judiciária
(Polícia Civil e Polícia Técnico-científica), relações exteriores,
defesa nacional, segurança pública - prevenção aos crimes,
contravenções e desordem, tributação racional, sem privilégios e
suportável, saúde pública, usw., de forma que o brasileiro tenha
bons serviços públicos e saiba realmente o que isso significa:
"Os brasileiros estão divididos entre os que não sabem e os que
sabem, os que sabem quais impostos pagamos, quais
deveríamos pagar e como devem ser aplicados estes recursos
para que o Estado possa cumprir o seu papel" (Gerhard Erich
Boehme)
"Bens e serviços públicos têm como característica essencial a
impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele
ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de
restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável:
o privilégio ou benefício dado aos portadores de deficiência
física ou mental, incluindo as advindas com a idade ou aquelas
resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da violência."
(Gerhard Erich Boehme)
Devemos entender que é prioritário o investimento em saúde
pública e educação fundamental, pois são serviços cuja provisão
também deve ser garantida subsidiariamente pelo Estado,
apesar de que a melhor solução provavelmente se encontra no
financiamento a cada contribuinte para aquisição desses
serviços, seja diretamente ou através de entidades cooperadas,
privadas ou confessionais e não na prestação direta do serviço
pelo Estado, sempre em fiel observância ao Princípio da
Subsidiariedade. Os gastos estatais nesses setores se justificam
porque geram externalidades positivas para a sociedade, que se
beneficia de uma população educada e sadia, benefícios estes
que não poderiam ser individualmente apropriados por
investidores privados.
E voltando ao Art. 5º de nossa Constituição Federal, que cita:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:.. ... III - ninguém será submetido a tortura nem a
tratamento desumano ou degradante;” Neste ponto abro espaço
para que cada brasileiro faça uma reflexão sobre a forma com
que é prestada a da saúde pública no Brasil, que salvo exceções,
coloca o brasileiro frente às maiores injustiças, muito embora
tenhamos um ministro da justiça que queira administra o Brasil
de olho no espelho retrovisor.
Acompanhar um brasileiro, salvo exceções, em uma fila do
serviço público de saúde é o melhor exemplo do que podemos
qualificar como tortura, tratamento desumano ou degradante.
E onde ficam os defensores dos direitos humanos? Não se
mobilizam, pois não criam privilégios para si e para os seus.
Além disso, existe um argumento normativo: os gastos nessas
áreas reduzem as diferenças de oportunidade dos indivíduos no
momento da partida do jogo social, para que a partir daí a
competição ocorra baseada nos talentos e méritos de cada um.
Cabe ao Estado ser forte em suas atribuições básicas, que na
esfera Federal são: Emissão e controle da Moeda, através de um
Banco Central independente, Relações Exteriores, Supremo
Tribunal Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Comércio Exterior,
Forças Armadas, Segurança Pública nas faixas de Fronteira,
Polícia Federal, normatização da Aviação Civil, Marinha
Mercante, Vigilância Sanitária e Obras de Integração Nacional,
Administração de Parques Nacionais, Administração Indígena,
diretrizes de Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Energia
Nuclear, e Previdência Pública Federal. Se observarmos o
Princípio da Subsidiariedade, podemos concluir que caberia ao
Estado apenas a solução de três grupos de problemas
econômicos: bens públicos, externalidades negativas e positivas,
monopólios naturais.
Devemos privilegiar o direito à propriedade privada, pois ela
cria oportunidade e nutre comprometimento em preocupar-se
com a idade e adversidades da vida.
Década desperdiçada
Tivemos depois da década perdida a década desperdiçada, onde
o maior desperdício se deu no plebiscito nacional de 1993,
quando os brasileiros cometerem o maior erro do último século.
Uma oportunidade única que seguramente viria a eliminar o
clientelismo
político(http://www.ecodojacui.com.br/noticias.php?Id=474).
A década de 90 foi a década desperdiçada, pois não foram
realizadas as Reformas que o Brasil tanto necessita. Nos anos
90 desperdiçamos tempo, não foram resolvidos os entraves ao
nosso desenvolvimento.
Década da mentira
Estão se passando três décadas, mas esta última é a pior, pois
vivemos a década da mentira. O país é liderado por um
mentiroso, um embusteiro, a administração pública é conduzida
com base na mentira, aproximando-se da mentira com a qual o
socialismo no Leste europeu é reconhecido nos dias atuais.
E isso em uma época em que comemoramos 20 anos da queda do
muro de Berlin.
Um Brasil que, infelizmente, temos que reconhecer, ainda geme
sob o peso de um Estado poderoso, que tem alguns anéis
controlados, não apenas por especuladores financeiros,
oligarquias fundiárias, políticos oportunistas e tecnoburacratas
autoritários, que agem conjunto para manter os velhos ideários
desenvolvimentistas (e os privilégios), mas por um sistema
político que privilegia o clientelismo, afastado da verdadeira
democracia, que promove a oclocracia e o clientelismo político,
com seu capitalismo de comparsas e socialismo de privilegiados.
"Quando alguém mente, está roubando de alguém o direito de
saber a verdade. Quando alguém trapaceia, está roubando o
direito à justiça". (Khaled Hosseini em The Kite Runner - O
caçador de pipas. Tradução de Maria Helena Rouanet - Editora
Nova Fronteira)
Vivemos a década da mentira.
"A primeira vez que você vier a mentir e eu acreditar, a culpa
será sua. A segunda, será minha" (Theodor Boehme)
"É possível enganar algumas pessoas todo o tempo; é também
possível enganar todas as pessoas por algum tempo; o que não
é possível é enganar todas as pessoas todo o tempo" (President
Abraham Lincoln - February 12, 1809 - April 15, 1865)
Para entendê-la é necessário acompanhar o dia-a-dia do atual
ocupante do Palácio do Planalto e questionar a veracidade de
suas declarações e a real intenção de suas decisões, a começar
pelo pior e mais escandaloso fato de nossa história, onde o
clientelismo político foi escancarado. Neste sentido recomendo o
livro "O Chefe" de Ivo Patarra.
Ivo Patarra é jornalista, foi repórter dos jornais Folha de
S.Paulo, Folha da Tarde, Diário Popular e Jornal da Tarde. Como
profissional independente publicou, entre outras, as
reportagens "Nova York - São Paulo de motocicleta: 73 dias de
aventura e emoção", "Fome no Nordeste Brasileiro" e "Morte de
Juscelino Kubitschek: acidente ou atentado?".
E agora vemos o Sr. Paulo de Tarso Vanucchi, secretário
nacional de Direitos Humanos, que tem seus proventos pagos
pelo bolso do contribuinte, querendo instituir nos próximos
meses uma Comissão Nacional da Verdade, para apurar algo
superado pelo tempo e pelo consenso nacional. Coloca o Estado,
os serviços públicos a serviço de seus interesses pessoais.
"Bens e serviços públicos têm como característica essencial a
impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele
ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de
restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável:
o privilégio ou benefício dado aos portadores de deficiência
física ou mental, incluindo as advindas com a idade ou aquelas
resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da violência."
(Gerhard Erich Boehme)
"Meu interesse está no futuro porque é lá que vou passar o
resto da minha vida." (Charles Franklin Kettering - Inventor)
"Não devemos aceitar, sem qualificação, o princípio de tolerar os
intolerantes, senão corremos o risco de destruição de nós
próprios e da própria atitude de tolerância". (Karl Raimund
Popper)
O sr. Sr. Paulo de Tarso Vanucchi mente e se cerca de
mentirosos, pois desconsidera que de fato tivemos uma
contrarrevolução que tirou o Brasil da rota de um país
vermelho, das bandeiras e do sangue, felizmente os militares
impediram que o Brasil se tornasse campo de lutas e
possivelmente um país dividido, felizmente prevaleceu a
liberdade, a qual podemos desfrutar hoje, a qual, por conta das
décadas perdida e desperdiçada, ainda convivemos com todas as
suas limitações, em especial no que se refere a liberdade
econômica, seja devido a excessiva intervenção e ao peso do
Estado brasileiro no mercado, seja devido ao clientelismo
político que hoje transforma os brasileiros em reféns de uma
Nomenklatura formada além dos economistas governamentais,
também por sindicalistas e terroristas.
Desconsidera que na segunda metade dos anos 60 tivemos o
período de estabilização política e nos anos 70 tivemos a década
do milagre econômico.
"São passados 45 anos. Hoje, a contrapropaganda da esquerda
ousa negar provas indesmentíveis. A verdade incomoda e a isso
não voltarei. É inútil convencer mitômanos, a serviço dos
resíduos do comunismo fracassado". (Tenente-coronel Jarbas
Gonçalves Passarinho foi Governador do Pará, Ministro do
Trabalho e Previdência Social, Ministro da Educação, Senador e
Presidente do Senado Federal, Ministro da Previdência Social e
Ministro da Justiça)
E para promoverem a mentira, esperam usar uma data que
pertence a nossa história, a qual não pode ser usada para
aviltaram a consciência dos brasileiros. 21 de Abril é um símbolo
que não pode ser vilipendiado. E vale lembrar que a ação de
vilipendiar significa a aviltar, menoscabar, ultrajar, afrontar e
pode ser praticada por palavras, escritos ou gestos.
21 de abril não pode ser usado para a mentira e muito menos
como apoio a eleição de uma candidata rejeitada, que assim deve
continuar.
Assim também 1964 é e deve permanecer, como um símbolo, um
ano em que o Brasil não seguiu os passos de inúmeras outras
nações, as quais foram subjugadas por ideologias que
produziram milhões de perdas humanas e o fracasso de suas
nações. Seguramente a partir de 31 de março de 1964 se iniciou
um período de exceção, sem liberdade, sem a fiel observação do
princípio da subsidiariedade, princípio que ainda hoje o
brasileiro não aprendeu sua importância.
Se de um lado tivemos as torturas praticadas por agentes do
Estado a partir do excessos de poder, tivemos também o terror e
uma criminalidade injustificada, na sua maioria financiada
externamente por países e culturas que nos são exóticas, cujos
agentes são hoje privilegiados por fartas aposentadorias, as
quais nenhum trabalhador brasileiro pode fazer jus através de
um trabalho honesto.
Entendo que a defesa dos direitos humanos deve começar a
partir de hoje, dentro de uma vergonhosa realidade, onde
temos:
"Meu interesse está no futuro porque é lá que vou passar o
resto da minha vida." (Charles Franklin Kettering - Inventor)
"Se o brasileiro não desse ouvidos às mentiras, exigiria que o
atual Ministro da Justiça, o anistiado Tarso Fernando
Herz(schlag) Genro, apresentasse quantos brasileiros morreram
ou de outra forma foram vítimas da violência, isso desde a posse
do atual ocupante do Palácio do Planalto, em 2003, e destes
quais foram vítimas diretas ou indiretas de crimes federais,
como tráfico de drogas, sequestros contra a administração
pública, a previdência social, a ordem tributária, o Sistema
Financeiro Nacional, as telecomunicações e as licitações,
estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico de
drogas, armas, órgãos e animais silvestres, extração ilegal de
madeira, ocupação de propriedades da União - com destaque
àquelas ocupadas pelo MST, lavagem de dinheiro, prostituição
internacional - com destaque para a prostituição infantil e
tantos outros que são de competência federal. Vale lembrar
também que os crimes previstos por qualquer motivo em textos
internacionais, são crimes federais e da competência do sistema
federal de Justiça". (Gerhard Erich Boehme)
150 mil mortes em 2009 devido à violência. Qual a causa?
Esta é uma importante pergunta, pois o que observamos é uma
infinidade de ações, muitas delas efetivas¹, eficientes² e/ou
eficazes³.
Ocorre porém que a realidade que vivemos no Brasil é triste,
como se não nos bastasse sermos recordistas mundiais em
violência, que compromete muito mais os 5% de nosso PIB
avaliados segundo estudos do IPEA em 2004, eu particularmente
estimo em mais de 20%. As mortes resultantes da violência
chegam a 150 mil por ano e custam, ao Estado, entenda-se o
contribuinte, metade do que gastamos com saúde. E mais grave,
pela forma com que nos sensibiliza: Todos os anos, 6 mil
crianças brasileiras morrem e 140 mil são hospitalizadas vítimas
de acidentes em decorrência da falta de cultura de prevenção,
informação e de cuidados no dia-a-dia, da ausência de
ambientes adequados à criança e leis específicas.
35 mil mortes no trânsito. Qual a causa?
Outra triste realidade é o resultado que temos no trânsito, e a
Organização Mundial da Saúde (OMS) nos alerta sobre isso, pois
o Brasil é o quinto em número de mortes no trânsito de todo o
mundo. Uma vergonha, já que não temos uma frota de países
que estão muito abaixo de nós nas estatísticas e que temos uma
tradição automobilística, com uma indústria com mais de 50
anos.
Os dados foram divulgados com a publicação do maior estudo já
realizado sobre o impacto dos desastres para a saúde. Não
temos dados mais atualizados, pois a OMS utilizou dados de
2007, com o objetivo de comparar todos os países. Segundo
dados oficiais naquele ano, houve 35,1 mil mortes causadas por
desastres com automóveis no Brasil.
Especialistas acreditam que esse número pode ser bem maior,
pois só são contabilizadas as mortes que ocorrem no local do
acidente. Razão de ser estimado o número de 50mil mortes por
ano.
410 mil acidentes de trabalho, que matam 3 mil anualmente. Qual
a causa?
E somos também recordistas de acidentes de trabalho, o Brasil
tem 410 mil acidentes de trabalho por ano, que matam 3 mil
brasileiros e custam R$ 32 bilhões ao país. Estes acidentes de
trabalho matam oito trabalhadores brasileiros por dia e esta
conta pode ser muito maior, já que não inclui os 40 a 80 milhões
de brasileiros da economia informal. Números macabros
retratam uma triste realidade e não podemos apenas apontar os
empresários ou apontar falhas do Estado em fiscalizar. Reverter
este quadro começa e termina somente se assumirmos como
prioritário a responsabilidade individual.
Mas o que fazer? O que é feito?
Com a palavra as pessoas que dizem defender os direitos
humanos:
a) Luiz Inácio da Silva
b) Tarso Fernando Herz(schlag) Genro
c) Paulo de Tarso Vanucchi
Quando falamos de direitos, antes de tudo começa pela
liberdade, sendo, portanto fundamental o entendimento claro
da Filosofia da Liberdade:
http://isil.org/resources/introduction-portuguese.swf
Eu entendo que a preservação dos direitos humanos começa ao
entendermos o direito natural. Entendo também que qualquer
entidade que se coloque em defesa dos direitos humanos deve
atuar no campo democrático, sabendo respeitar a pluralidade
política, ser suprapartidária, saber respeitar a diversidade de
credos, ser ecumênico e fundamentalmente se colocar contra a
violência.
Não lutando contra ela, pois assim fugimos da responsabilidade
individual e da fiel observação do princípio da subsidiariedade,
o que requer de todos nós o entendimento que devemos atuar
preventivamente, preservando a vida, a liberdade e o direito à
propriedade. É fundamental nos articularmos preventivamente,
não contra a violência, mas prevenindo a violência.
Lutar contra a violência é atuar no efeito, é preservar a cultura
da lombada. Daí decorre colocarmos indevidamente a promoção
dos direitos humanos antes da justiça, quando devemos
assegurar que ambos ocorram em benefício do cidadão. A
justiça tem o cidadão como elemento principal, enquanto que
erroneamente no Brasil assistimos hoje a maioria das entidades
em defesa dos direitos humanos se colocar em defesa de um
coletivo, ideologicamente ultrapassado, pois afronta o princípio
da subsidiariedade e o direito individual.
Entendo que a defesa dos direitos humanos é consequência,
antes devemos saber priorizar a justiça, devemos, isso sim,
saber que o correto é exigirmos que a sociedade se articule de
forma correta e saiba que devemos desenvolver ação de
prevenção ao crime e assegurar a justiça, caso o crime ocorra.
A prevenção ao crime e a justiça exigem gestão, a começar pela
boa gestão de recursos, mas este é o campo que não é do
interesse de nossos políticos, o de prestarem bons serviços
públicos, optam e agora “optam” por acomodar políticos de suas
“bases afilhadas” ou dar continuidade ao clientelismo político,
com seu capitalismo de comparsas, sem mercado e sem
liberdade, ou socialismo de privilegiados, distante de um
compromisso com a eliminação do analfabetismo funcional ou da
discriminação espacial em nossa sociedade.
E vale lembrar que 64% dos brasileiros são analfabetos
funcionais, pois assim podem ser classificados aqueles que não
possuem a competência para redigir um texto que relate o seu
dia de ontem.
Revisar a anistia, além de ser contraproducente, de servir de
apoio a uma candidatura, é também fugir da responsabilidade,
pois ainda temos as vítimas dos que lutavam contra a
democracia a liberdade. Ainda não foi feita a justiça com
aqueles que lutaram contra os que aqui queriam impor o
comunismo ou o socialismo.
E é bom que não nos deixemos esquecer que se somarmos o
número total de vítimas do comunismo no século passado, vemos
que é superior ao número de mortes de duas guerras mundiais,
somado ao número de vitimas de todas as ditaduras de
esquerda, como de direita, mais o número total de vitimas de
terremotos, enfartes e epidemias variadas.
Isto não é força de expressão: é um simples fato, medido
matematicamente. Ou seja, o comunismo foi o pior flagelo
conhecido pela humanidade desde o dilúvio universal. Não há
outro termo de comparação.
E ainda não reparamos o mal que foi feito pelos que em nome do
comunismo lutaram, tanto as vítimas civis, quanto as militares.
E não podemos cometer erros que foram cometidos no Chile,
Argentina e Uruguai, pois a anistia foi e assim deve ser, um
consenso de uma sociedade que soube dizer: Anistia política,
ampla, irrestrita e recíproca, fruto de compromisso democrático.
Aos que invocam as leis, estes devem entender um pouco de
direito.
"Meu interesse está no futuro porque é lá que vou passar o
resto da minha vida." (Charles Franklin Kettering - Inventor)
- Uma lei não retroage para punir. Quem conhece um pouco de
Direito, não se pode apregoar o fato de que o Brasil tenha
aprovado o Estatuto de Roma - tratado internacional de
proteção aos direitos humanos - por meio do Decreto Legislativo
112, de 7/6/2002, promulgado pelo Decreto 4.388, de
25/9/2002 para invocar qualquer punição aos que foram
também anistiados. O mesmo ocorre com a Lei 6.683/79, Art. 8º,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias em 1988 e a
Lei 10.559/2002.
Não podemos aceitar que, por conta de projetos políticos
pessoais o Brasil deixe de administrar, com competência, a
justiça e também a coloque a serviço de um projeto político que a
nós brasileiros causa tamanha injustiça.
Aos jornalistas, críticos em geral, recomendo que leiam também o
livro: Guerra Civil: Estado e Trauma de Luis Mir.
Em seu livro, o espanhol Luís Mir diz que nosso país está
vivendo uma verdadeira guerra civil, em que as pessoas se
matam entre elas ou são fuziladas pela polícia, principalmente a
tiros, e nas favelas. Ou seja: as vítimas desta guerra são os
pobres, que vivem em permanente estado de tensão e terror. As
mortes chegam a 150 mil por ano e custam, para o Estado,
metade do que o país gasta com saúde. Não existe no mercado
nenhum outro livro igual a este, que é absolutamente inédito e
original. Guerra Civil: Estado e Trauma, com quase mil páginas, é
um estudo sobre a guerra civil brasileira e suas vítimas,
desnuda com precisão documental, propriedade moral e
serenidade investigatória essa verdadeira tragédia nacional,
atordoante e aterradora.
A realidade brasileira é cruel, principalmente quando sabemos
que crimes contra a vida, trânsito e os relacionados ao tráfico de
drogas, seres humanos, órgãos, espécies de nossa flora e fauna,
recursos naturais, etc. serem os que mais impactam em termos
de violência na nossa sociedade.
Mas temos uma aberração: os crimes como os relacionados aos
direitos humanos serem os que ganham importância no meio
político e no meio jornalístico.
E o pior exemplo vem da atuação do atual Ministro da Justiça,
especialista em Direito Trabalhista, Tarso Fernando
Herz(schlag) Genro (http://www.tarsogenro.com.br/), um
político desastrado pelos resultados que produz e
principalmente produziu no Rio Grande do Sul (Em 1988, foi
eleito Vice-Prefeito de Porto Alegre pela Frente Popular,
ocupando também o cargo de Secretário de Governo.
No final de 1989 até 1990 foi Deputado Federal. Em 1990,
concorreu ao Governo do Estado pela Frente Popular. Retornou
posteriormente à Vice-Prefeitura, até 1º de junho de 1992.
Exerceu o cargo de Prefeito de Porto Alegre, de 1993 a 1996 e
de 2001 a 2002.
Vale a pena ler o livro Herança Maldita¹, que conta os 16 anos
do PT em Porto Alegre (http://polibiobraga.blogspot.com/) e
que historicamente esteve voltado ao Direito Trabalhista e não
na esfera penal ou outras áreas da justiça onde o brasileiro
necessita efetivamente uma atuação forte e eficaz por parte do
Estado.
Sugiro a aquisição de dois livros que são leitura obrigatória
para aqueles que querem saber do que os PTralhas são
capazes, e nas mãos de quem já esteve o destino de Porto Alegre
e de quem está o destino do Brasil atualmente.
· Herança Maldita: os 16 anos do PT em Porto Alegre -
Políbio Braga – Gráfica e Editora Metrópole
· O País dos Petralhas: Reinaldo Azevedo - Livraria
Cultura livros@livrariacultura.com.br
Para que possam refletir sobre a incompetência deste Ministro e
das heranças de Luiz Marinho da CUT, Ricardo Berzoini do PT,
Jaques Wagner do PT, Fernando Roth Schmidt e Sandra Meira
Starling deixadas ao seu colega na Pasta do Trabalho e
Emprego, vale lembrar que mais de 50% dos trabalhadores
brasileiros estão na informalidade. Loucura ou não?
A geração de emprego, riqueza e renda não acompanha nem
mesmo o crescimento da população.
Quando falamos de Tarso Fernando Herz(schlag) Genro, vale
considerar que mesmo nesta área, de sua "especialidade", ao
menos ele estudou para isso, nada produziu de positivo, o Brasil
continua a ter a legislação trabalhista e a forma de solução dos
conflitos trabalhistas como um dos principais entraves ao nosso
desenvolvimento.
Alimentam as economias informais, que respondem por mais da
metade das pessoas que trabalham no Brasil. E isso contando
que vivemos na “República Sindicalista Bolivariana do Brasil”. O
ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal
desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das
relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista,
imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a
Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às
necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e
empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os
milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos
também representam um custo injustificável, tanto para a União,
que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como
para os empregadores. O resultado é que mais da metade da
população brasileira trabalha hoje na informalidade, sem contar
os excessos como o trabalho escravo, que é ainda verificado no
Brasil, até mesmo na cidade de São Paulo, com o trabalho ilegal
de imigrantes bolivianos.
E o pior deles, a pressão para a prostituição, inclusive a infantil.
Sem perspectivas de emprego centenas de milhares de jovens
são empurrados para a criminalidade e prostituição, inclusive
em outros países, onde hoje o termo "brasileira" é sinônimo de
prostituta em Madrid, Paris, Roma e muitas cidades importantes
na Europa e nos Estados Unidos, neste sentido convém lembrar
o escândalo envolvendo o governador de Nova York, Eliot
Spitzer, que possuía a bandeira da moralidade, pouco se
comentou aqui no Brasil sobre a denunciante, a
cafetina/prostituta brasileira Andréia Schwartz, bem como
saber reconhecer as causas das deportações de inúmero(a)s
brasileiro(a)s ou as barreiras impostas aos turistas e
estudantes.
Sem perspectiva no Brasil nossos jovens empreendem a
"Diáspora Econômica Brasileira".
A realidade na esfera criminal é ainda pior, a maioria dos crimes
são tratados pelas polícias estaduais, inclusive a maioria dos
crimes que deveriam, em observação à uma legislação vigente,
seguramente equivocada, pois não se mostrou eficaz na
prática, ser conduzidos pela Polícia Federal, como:
· Pirataria – crime Federal;
· Contrabando– crime Federal;
· Tráfico de drogas – crime Federal;
· Assaltos a bancos – crime Federal;
· Tráfico de armas – crime Federal;
· Tráfico de animais – crime Federal;
· Tráfico de nossa fauna/flora – crime Federal;
· Exploração irracional recursos naturais – crime Federal;
· Prostituição internacional – crime Federal;
· Tráfico de órgãos – crime Federal;
· Acidentes de trânsito nas BR – crime Federal;
· etc..
Podemos elencar uma série enorme. Em função de convênios ou
por ausência de competência da Polícia Federal, ou falta de
recursos, crimes federais são inibidos e desvendados pelas
polícias estaduais, que por falta de recursos deixam de
administrar de forma exemplar os crimes de sua competência.
(http://noticias.uol.com.br/politica/2009/12/13/brasil-teracomissao-
da-verdade-sobre-tortura-durante-a-ditadura-dizministro-
dos-direitos-humanos-paulo-vanucchi.jhtm).
Não podemos aceitar que “A Comissão da Verdade” seja a
continuidade das mentiras. E que não venham me apontar como
alguém que vem em defesa de torturadores ou terroristas: o que
defendo é que a anistia deve fazer parte de nossa história, o
que temos que administrar não é o passado, mas a nossa
realidade, uma realidade cruel que coloca os brasileiros, todos,
como vítimas da violência. E ela é crescente.
Aos jornalistas, antes de darem sustentação a esta questão da
revisão da anistia, recomendo que leiam antes o livro: Guerra
Civil: Estado e Trauma de Luis Mir, para que saibam o que é para
nós brasileiros prioritário.
Podemos aceitar que no nosso país continuamos a ter uma
verdadeira guerra civil, em que as pessoas se matam entre elas
ou são fuziladas pela polícia, principalmente a tiros, e nas
favelas.
As mortes chegam a 150 mil por ano, consomem mais de 20% de
nosso PIB, segundo minha avaliação. Infelizmente a sociedade
brasileira é penalizada pela violência a qual é submetida, com
mecanismos que dão aos marginais a certeza da impunidade,
onde um dos principais fatores que concorreram para tal é a
síndrome do preso político, a qual serviu de base para a
elaboração de nossa Constituição Federal.
"Bens e serviços públicos têm como característica essencial a
impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele
ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de
restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável:
o privilégio ou benefício dado aos portadores de deficiência
física ou mental, incluindo as advindas com a idade ou aquelas
resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da violência."
(Gerhard Erich Boehme)
Entendo que o cidadão é penalizado no mínimo cinco vezes:
1. paga impostos para ter segurança pública e justiça, aqui
incluidos os seus primeiros passos dados pela polícia judiciária;
2. aloca recursos próprios na segurança pessoal, familiar e
patrimonial;
3. sofre os resultados (prejuízos materiais, morais, físicos, sem
contar as vidas humanas que são imensuráveis) da violência e a
impunidade devido a falta de justiça;
4. sofre o aumento do custo de vida resultante dos custos em toda
cadeia de produção e de prestação de serviços devido a
violência, custos que são incorporados aos produtos e serviços,
como a necessidade de escolta privada no transporte de
mercadorias pelas auto-estradas brasileiras, custo devido
abusivos valores de seguro, custos com as perda produtos
devido a furtos e roubos, etc.;
5. e o que é pior, ainda tem que se contentar ao ver os policiais
propositalmente mal remunerados para que estes tenham
necessidade urgente de complementar a renda vendendo
proteção privada a "cafetões" e agenciadores, para que possam
ter um mínimo de dignidade, quando não eles mesmos se tornam
criminosos formando milícias.
O resultado é o custo de vida crescente, piores condições de
qualidade de vida e a sonegação, a corrupção e falta de
transparência nas contas públicas: a injustiça.
Não podemos e não devemos administrar o Brasil com a lanterna
na popa ou olhando pelo espelho retrovisor, assim como também
não podemos ficar indecisos entre a causa e o efeito, pois
estamos nos concentrando em apontar os efeitos como causas,
ou o que é pior, perpetuando a cultura da lombada,
apresentando soluções para os efeitos.
Não podemos inverter as coisas, como bem nos lembra o Luciano
Pires, recomendo, portanto, que leiam o novo livro de Luciano
Pires: "Nóis...qui invertemo as coisa."
Este livro foi lançado este ano. É mais um divertido bestseller.
“No Brasil de hoje não é mais o mérito que determina o valor das pessoas, mas sua
ideologia. Sua cor. Sua raça. Falar bem o idioma é motivo de piada. Ser elite é quase
uma maldição. Música de sucesso é aquela que for mais escatológica. O homem honesto
aparece na televisão como se fosse algo inédito. Roubar é normal. Bala perdida é
normal. Corrupção é normal. Vivemos uma inversão de valores sem precedentes e é
contra esse estado das coisas que devemos gritar” (Luciano Dias Pires Filho)
Na realidade vivemos em uma sociedade de privlégios, cada qual
querendo o seu quinhão. Os sindicalistas tornam escravos os
trabalhadores, sem opção de liberdade quanto à entidade a se
filiar e com a imposição de descontos indevidos.
Esta sociedade criou uma ilusão, cada qual argumentando por
privilégios sem que para isso tenha contribuído.
Fazem parte do que Gustavo Franco em seu artigo
brilhantemente chamou de “Sociedade de Privilégios”.
Aqui destaco que este artigo continua a ser um dos melhores já
escritos sobre a realidade brasileira, de leitura obrigatória de
todos os brasileiros.
“Sociedade de Privilégios” de Gustavo Franco
http://veja.abril.com.br/110902/em_foco.html
E no texto Gustavo Franco dá, como dizem os cariocas, o bizú, ou
os paulistas, a dica, a deixa da solução para esta sociedade de
privilégios, a questão é que hoje o brasileiro está sendo
motivado a não estudar, a não empreender, a não desenvolver
seus dons e talentos, a não valorizar o mérito, mas sim a
transferir responsabilidades ao Estado, ou melhor, por conta de
ideologias superadas pelo tempo e pelos resultados que
produziram onde quer que tenham sido tentadas, a transferir
responsabilidades a uma nomeklatura que diz apresentar a
solução dos problemas dos brasileiros, formada por
oportunistas e por sonhadores. Muito embora muitos
sonhadores tenham caído na real e em épocas distintas
abandonado o barco, ou melhor o partido.
“No Brasil de hoje não é mais o mérito que determina o valor das
pessoas, mas sua ideologia. Sua cor. Sua raça. Falar bem o
idioma é motivo de piada. Ser elite é quase uma maldição. Música
de sucesso é aquela que for mais escatológica. O homem
honesto aparece na televisão como se fosse algo inédito. Roubar
é normal. Bala perdida é normal. Corrupção é normal. Vivemos
uma inversão de valores sem precedentes e é contra esse estado
das coisas que devemos gritar” (Luciano Dias Pires Filho)
¹)http://www.lucianopires.com.br/cafebrasil/podcast/?Pagina=
/2009/12/04/refugiados-eticos/
²) CAMPOS, Roberto de Oliveira, A lanterna na popa - memórias, 2
volumes, 4º edição, Editora Topbooks, Rio de Janeiro, 2001.
³) Ivo Patarra também respondeu pelos departamentos de
comunicação das Prefeituras de São Paulo, Guarulhos, Osasco e
São Bernardo do Campo.
http://www.escandalodomensalao.com.br/sobre/download/ind
ex.html
http://www.escandalodomensalao.com.br/media/pdf/o_chefe.p
df
4) http://www.lucianopires.com.br/livros/Nois/

 

 

IDH - A verdadeira Riqueza das Nações (Sic)
 

Gerhard Erich Boehme
boehme@folha.com.br
boehme@globo.com
boehme@r7.com
http://gboehme.blogspot.com/
 

Como se avalia se um país é desenvolvido ou não?
A resposta acabou de sair do forno, foi publicado ontem pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Mas este órgão da ONU
comete um erro, apresenta resultados como se fosse o caminho. Não me
parece correto. Citam na apresentação do Relatório de Desenvolvimento
Humano 2010 — Edição do 20º Aniversário: A verdadeira riqueza das
Nações: Caminhos para o Desenvolvimento Humano (Sic). Chamo atenção ao
erro, pois não é somente olhando para onde estamos que encontramos o
caminho, quando muito permite-nos fazer uma reflexão, para saber se
estamos no caminho certo. A questão é saber qual caminho tomar a partir
daí. O “o quê” não é o ”como”.
"O sucesso de uma organização não é alcançado por meio de uma brilhante
estratégia. É alcançado por meio de uma brilhante execução da estratégia.
Na verdade, a execução da estratégia é mais importante do que a estratégia
em si." (Robert Kaplan & David Norton)
Não é olhando para o termômetro que iremos encontrar a solução para uma
febre. O que está lá apenas indica que devemos tomar uma decisão, resta
saber qual.
O que nos leva ao desenvolvimento?
Poderia apresentar inúmeros caminhos, mas me limito aos fundamentais:
1. Investir em educação e saúde, envolvendo não apenas o 1º Setor,
mas fundamentalmente reconhecer e apoiar a participação do 2º e
3º Setor, o papel do 1º Setor deve ser subsidiário.
2. Assegurar boa gestão pública, com destaque às práticas que
inviabilizem a discriminação espacial, entre elas podemos citar os
Planos Diretores, as Agenda 21 Locais e principalmente assegurar
o direito de propriedade.
3. Termos uma gestão pública e leis que privilegiem a liberdade, que
nos assegurem regras claras de garantias ao direito de
propriedade, ao estado de direito e à economia de mercado.
1. Investir em educação e saúde
Investir em educação e saúde deve ser um desafio de todos os brasileiros,
entendermos a importância da participação do 2º e 3º Setor.
Devemos entender que é prioritário o investimento em saúde pública e
educação fundamental, pois são serviços cuja provisão também deve ser
garantida subsidiariamente pelo Estado, apesar de que a melhor solução
provavelmente se encontra no financiamento a cada contribuinte para
aquisição desses serviços, seja diretamente ou através de entidades
cooperadas, privadas, das etnias ou confessionais e não na prestação
direta do serviço pelo Estado, sempre em fiel observância ao princípio da
subsidiariedade.
Os gastos estatais nesses setores se justificam porque geram
externalidades positivas para a sociedade, que se beneficia de uma
população educada e sadia, benefícios estes que não poderiam ser
individualmente apropriados por investidores privados.
Além disso, existe um argumento normativo: os gastos nessas áreas
reduzem as diferenças de oportunidade dos indivíduos no momento da
partida do jogo social, para que a partir daí a competição ocorra baseada
nos talentos e méritos de cada um.
2. Assegurar boa gestão pública
Antes devemos saber responder aos quesitos:
1. Quais são as tarefas autênticas do Estado?
2. Em que nível, federal, estadual ou municipal, deve ser realizadas?
3. Como controlar os gastos estatais e impedir que eles se expandam
continuamente?
Assegurar boa gestão pública, com destaque às práticas de gestão que
inviabilizem a discriminação espacial, entre elas podemos citar os Planos
Diretores, as Agenda 21 Locais e principalmente assegurar o direito de
propriedade. E vale lembrar que se soubermos agir tendo como base a boa
gestão pública estaremos eliminando a discriminação espacial, pois ela leva
a escalada da violência. Não podemos aceitar programas populistas, como o
Minha casa, Minha vida, invasões e favellas, pois elas nos levam a termos
“Cidade de Deus” como referencial de urbanização.
A discriminação espacial é de fato a discriminação contra a qual devemos
lutar, mas com boas práticas de gestão, não com base no descaso público.
Deve incluir a Reforma Agrária, mas em uma nova base ideológica, onde o
cooperativismo, a agricultura familiar, boas práticas gestão, o respeito ao
direito de propriedade, a fiel observação do princípio da subsidiariedade e
o respeito ao livre mercado se façam presentes.
E quando analisamos os compromissos de nossa próxima presidente, em
especial o segundo deles, onde é citado: “Além disso, a adoção de políticas
regionais, com especial atenção ao desenvolvimento da Amazônia, do
Nordeste e do Centro-Oeste, associando uma nova dinâmica dessas regiões
com a pujança do Sul e Sudeste, levarão a um desenvolvimento mais
harmônico do país”.
Esta me parece correta, o Brasil necessita crescer para o interior, de forma
a se evitar a concentração da população em cidades que há muito tempo são
inviáveis. Mas esta solução, ou compromisso, não deve se pautar por meio
de privilégios, como é feito atualmente, pois assim cria dependência e os
vícios republicanos.
Com 10, 9 milhões de habitantes, o município de São Paulo é o mais
populoso do país, seguido da cidade do Rio de Janeiro (6,1 milhões), de
Salvador (2,9 milhões), de Fortaleza (2,43 milhões) e de Belo Horizonte (2,41
milhões). No bloco das cidades que superaram o primeiro milhão de
habitantes, mas não chegaram ao segundo estão Curitiba (1,8 milhão),
Recife (1,5 milhão), Porto Alegre (1,42 milhão), Belém (1,41 milhão), Goiânia
(1,244 milhão), Guarulhos (1,236 milhão) e Campinas (1,03 milhão). O Distrito
Federal tem 2,5 milhões de habitantes.
O Brasil necessita crescer para o interior, é onde se pode dar qualidade de
vida ao brasileiro, sem onerar o bolso do contribuinte. São cidades como
Lages, em Santa Catarina, Poços de Caldas, em Minas Gerais, São José do
Rio Preto, em São Paulo, Ilhéus, na Bahia, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa,
Guarapuava, Toledo, Apucarana, Cambé, Umuarama e Rolândia, no Paraná,
Bagé, Bento Gonçalves, Uruguaiana, Ijuí, Caxias do Sul e Gravataí no Rio
Grande do Sul ou Sobral, no Ceará.
O brasileiro deve deixar de ser inimigo do Brasil e deixar de dar as costas
para o Brasil como o fazem a grande maioria dos brasileiros que vivem nas
capitais que se estendem ao longo do litoral. Desejosos em dar as costas
para o Brasil e ficar olhando para as ondas do mar. E no Brasil devemos
reavaliar a possibilidade de se voltar em legalizar o jogo, que poderia ser
feito como os norte-americanos o fizeram, transformaram o deserto em Las
Vegas ou uma praia de merda, desculpe-me, em Atlantic City (New Jersey).
Poderíamos ter o jogo no interior de Tocantins, Sul do Maranhão, no Vale
do Jequitinhonha, ou outras regiões mais atrasadas que estas.
Tudo é uma questão de se saber definir prioridades, estas devem ser dadas
a cidades com menos de 500 mil habitantes, os custos para se investir são
menores, a qualidade de vida e o potencial de mobilidade social
(crescimento econômico) para os mais pobres são melhores. Grandes
centros, com uma população maior que 800 mil habitantes se tornam
inviáveis de serem administradas, os custos das obras públicas se tornam 3
a 5 vezes mais caras que em cidades menores.
Um bom exemplo do que eu digo é a Europa, a Europa tem hoje apenas 66
cidades com mais de um milhão de habitantes. A Alemanha tem apenas 3
cidades, com mais de 1 milhão de habitantes: Berlim, antes divida em duas
devido ao socialismo, hoje com 3,5 millhões, Hamburgo com 1,8 milhão e
München (Munique) com 1,4 milhão. Cidades como Köln (Colônia), Frankfurt,
Stuttgart, Dortmund, Düsseldorf, Essen, Bremen, Hannover, Leipzig,
Dresden, Kemnitz, Nuremberg usw. com excelente qualidade de vida e
mundialmente conhecidas são menores que Campinas ou Guarulhos.
No Brasil temos 13 cidades com mais de 1 milhão de habitantes. A Região
Metropolitana do Rio de Janeiro conta com mais de mil favellas, somente a
cidade do Rio de Janeiro conta oficialmente com 513 favellas, São Paulo:
612, Fortaleza: 157, Guarulhos: 136, Curitiba: 122, Campinas: 117, Belo
Horizonte: 101, Osasco – um enclave na cidade de São Paulo: 101, Salvador:
99 e Belém: 93. E temos Brasília, cercada por um bolsão de miséria.
O Brasil é uma favella! E é preciso entender a razão dos dois “l”, sem
nenhuma alusão a ex-presidentes.
A discriminação espacial, com seus conjuntos de casas populares, no melhor
estilo do “Programa Minha casa, Minha vida”, nestes casos é mais grave,
pois geram a violência por uma série de razões, dentre as quais destaco:
1. não permitem que as crianças tenham espaço para brincar sob os
olhos dos pais ou responsáveis, já que em tenra idade são
“expulsas” para as ruas, com todo tipo de influência negativa;
fazendo com que a educação não venha de pessoas responsáveis,
mas de oportunistas que se apropriam de nossas crianças para
iniciá-las na criminalidade ou em atividades sexuais;
2. as famílias não possuem condições, em seu espaço físico, de
exercer uma atividade econômica, como uma oficina, um atelier
usw., nem hoje e muito menos no futuro, assim destruindo
qualquer iniciativa de voltada ao empreendorismo;
3. as famílias, impossibilitadas pela área disponibilizada, não podem
ampliar as suas construções de forma que tenham uma vida mais
digna e que acompanhe o seu crescimento natural, com a chegada
dos filhos ou mesmo a vinda de pais ou parentes em idade mais
avançada;
4. as famílias ficam impossibilitadas de terem uma complementação
da alimentação, através de árvores frutíferas, hortas ou criação de
pequenos animais (galinhas, codornas, etc);
5. as famílias, devido a irracional ocupação dos espaços, ficam
privadas de sua intimidade, quando não levadas à promiscuidade;
6. as famílias ficam impossibilitadas de ampliarem as suas
residências, conferindo a elas mais conforto, qualidade de vida e
praticidade;
7. as famílias ficam impossibilitadas de investirem suas poupanças,
tempo e recursos em suas residências, possibilitando o aumento
natural do valor de seu patrimônio;
8. as famílias passam a ocupar o espaço sem preocupações com o
ambiente que as cercam, criando e agravando os impactos
ambientais e deteriorando o espaço urbano.
Minha casa, Minha vida reforça a cultura da lombada e as cidades de deus:
"Cidade de Deus, o berço da criminalidade institucionalizada no Brasil foi construída
pela COHAB e financiada pelo BNH, a Cidade de Deus foi construída pelos
governadores do Estado da Guanabara de 1965 até 1970, idealizado pelo populista da
extrema direita, Carlos Lacerda, cassado na Contra-Revolução de 1964, e concluído
pelo então governador Negrão de Lima entre os anos 1968 e 1970.
Manteve-se a discriminação espacial, que antes os confinavam em favelas como Praia
do Pinto, Parque da Gávea, Ilha das Dragas, Parque do Leblon, Catacumba e Rocinha.
Atravessada pelo Rio Grande e seu afluente Estiva, a Cidade de Deus passou a ter um
crescimento interno desordenado, observando-se um processo de favelização ao longo
desses canais.
Junto ao conjunto surgiram as comunidades do Muquiço, Santa Efigênia, travessa
Efraim, Rocinha II e Jardim do Amanhã II, além de mais discriminação espacial
institucionalizada, com os novos conjuntos habitacionais como o Vila Nova Cruzada e o
Jardim do Amanhã. Em 1997, com a inauguração da "Linha Amarela", a Cidade de Deus
seria seccionada: de um lado os Conjuntos Margarida, Gabinal etc e, do outro, o
restante das antigas glebas, as duas partes interligadas por passarelas. A vida no
bairro inspirou o filme brasileiro "Cidade de Deus", baseado no romance homônimo de
Paulo Lins, com roteiro de Bráulio Mantovani, dirigido por Fernando Meirelles.
Lançado em 2002 no Brasil e, posteriormente, no exterior, o filme teve enorme sucesso,
recebendo inúmeros prêmios e indicações. Infelizmente não trouxe à reflexão dos
brasileiros, hoje pocotizados, como bem nos lembra Luciano Pires
(www.lucianopires.com.br) em seu bestseller, para a questão da discriminação espacial
no Brasil, decorrente de falta de políticas públicas consistentes, como Plano Diretor e
Agenda 21 Local." (Gerhard Erich Boehme)
3. Termos uma gestão pública e leis que privilegiem a liberdade
Infelizmente não temos no Brasil a cultura voltada a saber privilegiar o
princípio da subsidiariedade e assim termos uma boa gestão pública e leis
que privilegiem a liberdade, que nos assegurem regras claras de garantias
ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado.
O entendimento de como a liberdade é indutora é fundamental, observando
os indicadores abaixo podemos ver que é outro ponto chave, talvez o
principal indutor, pois é o que se aproveita de todo o potencial das pessoas,
da ação humana:
1. "Index of Economic Freedom World Rankings" da The Heritage
Foundation:
2. http://www.heritage.org/index/ranking.aspx
3. "Economic Freedom of the World: 2010 Annual Report" do The Cato
Institute:
4. http://www.cato.org/pubs/efw/
5. "Economic Freedom of the World: 2010 Annual Report" do Fraser
Institute
6. http://www.freetheworld.com/release.html
Além dos indicadores anteriormente apresentados, os quais são indutores,
atuam na causa, temos efeitos, entre eles recomendo que acesse também os
indicadores de Corrupção, onde o Brasil também se destaca pelo péssimo
desempenho:
http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2010
A falta de liberdade leva à concentração de poder e esta à corrupção.
E como será o nosso caminho rumo à verdadeira riqueza das nações:
Caminhos para o Desenvolvimento Humano?
O primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano em 1990 abriu com a
premissa afirmou simplesmente que tem orientado todos os relatórios
subsequentes:
"As pessoas são a verdadeira riqueza de uma nação."
Ao apoiar esta afirmação com uma abundância de dados empíricos e uma
nova maneira de pensar e medir o desenvolvimento, o Relatório de
Desenvolvimento Humano teve um profundo impacto sobre as políticas de
desenvolvimento ao redor do mundo. Seguramente, pois dele podemos ter
informações importantes para saber onde estamos e quais os sinais vitais
devemos analisar para aplicar a medicação correta.
Os links acima e o link do PNUD obrigatoriamente devem ser os que estão
entre os nossos favoritos de seu Web browser ou navegador de Internet,
seja ele o Internet Explorer, Safari, Google Crome ou o Mozilla Firefox, de
preferência também como página inicial. De minha parte recomendo que
coloquem The Heritage Foundation como página inicial. Ou podem refletir
sobre outras causas complementares e os principais efeitos:
http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr2010/chapters/pt/
Inicialmente cabe uma reflexão crítica, pois a composição que levava o
Brasil rumo ao desenvolvimento foi desviado para o ramal secundário,
assim dito considerando a tradição ferroviária de nosso II Império.
Tivemos a quartelada que muitos chamam hoje de “Proclamação da
Repúbica”, venceu um “PMDB” da época. Resulta disso é que não nos
assustamos pelo fato do Brasil ter dono, o Sr. José Ribamar Ferreira de
Araújo Costa.
O Engenheiro André Pinto Rebouças, o mais ilustre dos brasileiros, no meu
entender, foi afastado da vida política e da gestão que invariavelmente no
levaria ao sucesso no III Império, já que a Princesa Isabel contaria com
nomes que traziam consigo o ideal de liberdade pelo qual lutaram pessoas
como o engenheiro e intelectual André Pinto Rebouças, o jurista Joaquim
Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, o engenheiro Alfred d’Escragnolle
Taunay, o Visconde Taunay e o farmacêutico e jornalista José Carlos do
Patrocínio.
Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo (Liberal), Taunay (Conservador)
e André Rebouças (liberal sem partido). Por meio de uma tênue linha
pontilhada, os ângulos da figura uniam-se em uma pirâmide, em cujo vértice
encontrava-se o nome de Dom Pedro II.
Assim ilustrava Rebouças suas relações com seus companheiros de
campanha abolicionista e militância reformadora, reunidos pelo exílio
europeu: divergentes em suas escolhas partidárias, mas unidos em sua
lealdade a Dom Pedro II e aos brasileiros.
Face ao momento que estamos vivendo, quando comemoramos 2010 como
Ano Nacional Joaquim Nabuco, tendo como referência o centenário de
morte do pensador, escritor, diplomata, político e abolicionista
pernambucano Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, sua vida e sua
obra deve ser estudada por todos os brasileiro, de igual modo conhecer a
vida e a obra do engenheiro André Pinto Rebouças é um desafio que cabe a
todos os brasileiros para entenderem a história e a importância em se
acreditar no brasileiro, sem invocar lutas de classes ou outro tipo de
divisão dentro da sociedade, ou entrar em um circo ideológico que o Brasil
de Rebouças não conhecia.
As obras que André Rebouças realizou como engenheiro estavam ligadas a
área de saneamento e o abastecimento de água na cidade do Rio de
Janeiro, assim como obras ligadas a infra-estrutura. Foi professor e soube
ser também auto-didata, vocação que aprendeu com seu pai, responsável
pela sua alfabetização.
Já naquela época se preocupava em agregar valor aos produtos brasileiros,
tornando-os competitivos no mercado internacional, buscava viabilizar a
construção de máquinas e equipamentos no Brasil, e defendeu a adaptação
de produtos agrícolas não produzidos no Brasil, e o melhor preparo e
acondicionamento dos produzidos aqui. Era o que chamamos hoje de
afrodescendente, mas soube assumir sua responsabilidade, na década de
1880, o Engenheiro Rebouças se engajou na campanha abolicionista e
ajudou a criar a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, ao lado de
Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e outros. Participou também da
Confederação Abolicionista e redigiu os estatutos da Associação Central
Emancipadora.
Rebouças participou da Sociedade Central de Imigração, juntamente com o
Visconde de Taunay. Lutou, ao contrário de hoje, para um Brasil de
oportunidades e não de privilégios.
http://www.boehme.com.br/andrereboucas.pdf
http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=704
O que nos cabe hoje é colocar o Brasil novamente nos trilhos, inclusive da
ALL, uma empresa privada que mostra sua competência e se destaca pela
gestão, que deveria ser referencial a muitas outras.
Citar o Engenheiro Rebouças é fundamental, pois o que apresento para o
debate é o texto do PNUD - Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, quando apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano
– IDH. Fazem referência à “verdadeira Riqueza das Nações”, o que não me
parece correto, pois a verdadeira riqueza de uma nação é o que leva ela a
ser de fato rica, é o que induz a pessoa a participar com verdadeiros
fundamentos da sociedade livre e virtuosa.
É um texto fundamental para a análise de todos os brasileiros, em especial
àqueles que irão participar dos novos governos que irão nos governar
entre 2011-14.
http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr2010/chapters/pt/
Brasil sobe quatro posições no novo IDH; avanço é o mais expressivo de
2009 a 2010. Mas que isso não sirva de motivação ao Lula, pois poderíamos
ter subido muito mais.
Reformulado, Índice de Desenvolvimento Humano usa Renda Nacional
Bruta em vez de PIB e apresenta novos indicadores sobre educação.
PNUD lança estudos para orientar RDH 2010
O PNUD está divulgando o Relatório de Desenvolvimento Humano. O faz no
ano que marca o 20º aniversário do RDH, o tema escolhido foi o próprio
conceito de desenvolvimento humano e também questões como o papel dos
governos e mercados, o desafio da sustentabilidade e novas formas de se
mensurar esse desenvolvimento.
Conduzidos por pesquisadores de universidades e do PNUD, os nove
artigos disponíveis até o momento tratam do conceito de desenvolvimento
humano, da relação entre esse conceito e sustentabilidade, da variação do
IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) nas últimas décadas, das
condições da Europa e da África, da desigualdade de desenvolvimento
dentro dos países, da importância da transparência para o desenvolvimento
e do papel dos fatores que influenciam o processo (ação estatal e
capitalismo).
A iniciativa de tornar públicos os estudos que ajudam a fundamentar o
relatório já havia sido adotada no ano passado. Na ocasião, o PNUD criou
uma página para agrupar os artigos que serviram de base para todos os
RDHs anteriores, reunidos sob a rubrica de Human Development Research
Paper Series.
A coleção é um formato “ágil e informal, cujos títulos podem em seguida
serem revisados para publicação como artigo em revistas acadêmicas ou
capítulos em livros”, afirma o PNUD na nota de apresentação, observando
que as conclusões de cada texto são de seus autores, não necessariamente
compartilhadas pelo PNUD ou pela ONU. “Individualmente, cada artigo
lança à luz uma perspectiva importante do desenvolvimento humano”,
afirma a nota.
O Brasil subiu quatro posições de 2009 para 2010 e ficou em 73º no ranking
de 169 nações e territórios da nova versão do IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano), que passou por uma das maiores reformulações
desde que foi criado, há 20 anos.
O índice brasileiro, de 0,699, situa o país entre os de alto desenvolvimento
humano, é maior que a média mundial (0,624) e parecido com o do conjunto
dos países da América Latina e Caribe (0,704), de acordo com o Relatório de
Desenvolvimento Humano. O documento, intitulado A verdadeira riqueza
das nações: caminhos para o desenvolvimento humano, foi divulgado ontem
em Nova York.
Em razão da mudança de metodologia, não se pode comparar o novo IDH
com os índices divulgados em relatórios anteriores. Mas seguindo a nova
metodologia, em comparação com os dados recalculados para 2009, o IDH
do Brasil mostra uma evolução de quatro posições.
A lista é encabeçada pela Noruega (0,938), seguida de Austrália, Nova
Zelândia, Estados Unidos e Irlanda. A última posição é ocupada por
Zimbábue (0,140), superado por República Democrática do Congo, Níger,
Burundi e Moçambique. O Brasil está logo acima de Geórgia (74º),
Venezuela (75º), Armênia (76º) e Equador (77º), e abaixo de Ilhas Maurício
(72º), Macedônia (71º), Irã (70º), Ucrânia (69º) e Bósnia-Herzegóvina (68º).
O índice manteve suas características principais — varia de 0 a 1 (quanto
mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento humano) e engloba
três aspectos essenciais do desenvolvimento humano: conhecimento
(medido por indicadores de educação), saúde (medida pela longevidade) e
padrão de vida digno (medido pela renda). Assim, conserva a premissa que
norteou sua criação em 1990: o progresso deve ser mensurado não apenas
pelo crescimento econômico, mas também por conquistas em saúde e
educação.
Para o 20º aniversário da publicação, foram introduzidas mudanças nos
indicadores de renda e educação e no cálculo final (leia mais abaixo o texto
“As mudanças na metodologia do IDH”). A reformulação resultou em
aprimoramento, mas implicou uma redução no número de países e
territórios abrangidos: 15 (incluindo Cuba, Omã e Líbano) saíram da lista
por não disporem de informações verificáveis para pelo menos um dos
quatro indicadores usados no índice.
Dos três subíndices que compõem o IDH, apenas o de longevidade não
passou por alterações: continua sendo medido pela expectativa de vida ao
nascer. No subíndice de renda, o PIB (Produto Interno Bruto) per capita foi
substituído pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, que contabiliza a
renda conquistada pelos residentes de um país, incluindo fluxos
internacionais, como remessas vindas do exterior e ajuda internacional, e
excluindo a renda gerada no país, mas repatriada ao exterior. Ou seja, a
RNB traz um retrato mais preciso do bem-estar econômico das pessoas de
um país. No subíndice de educação, houve mudanças nos dois indicadores.
Sai a taxa de analfabetismo, entra a média de anos de estudo da população
adulta; para averiguar as condições da população em idade escolar, em vez
da taxa bruta de matrícula passa a ser usado o número esperado de anos
de estudos.
Evolução recente
Esta não é a primeira vez que o IDH passa por mudanças — a
disponibilidade de novos dados e as sugestões de alguns críticos fizeram
com que o índice se adaptasse ao longo das últimas duas décadas. Porém, a
fim de possibilitar que sejam verificadas tendências no desenvolvimento
humano, a equipe responsável pelo relatório usou a nova metodologia não
só para calcular o IDH de 2010, mas também o de 2009 e de outros seis anos
de referência: 1980, 1985, 1990, 1995, 2000 e 2005. Para o Brasil, há dados
completos desde 2000.
Desde aquele ano, o IDH brasileiro teve um ganho de 7,6% (73ª maior
variação numa lista de 137 países). O progresso foi mais rápido que o
latino-americano (6,6%) e mais lento que o global (9,3%). De 2005 para cá,
a alta foi de 3,1% (92º mais veloz em uma lista de 169 países e territórios).
De 2009 para 2010, o aumento foi de 0,8%, o 53º mais elevado entre 169
países. Com isso, o Brasil subiu quatro posições desde o ano passado, a
maior alta mundial — apenas França, Irã, Indonésia, Iêmen e Nepal
chegaram perto disso (avançaram duas posições).
Na última década, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou 2,7 anos,
a média de escolaridade cresceu 1,7 ano e os anos de escolaridade
esperada recuaram em 0,8 ano. A renda nacional bruta teve alta de 27% no
período.
Em comparação com países que estavam em nível semelhante de
desenvolvimento em 2000 — os quatro logo acima e os quatro logo abaixo no
ranking do IDH —, o Brasil saiu-se como um dos melhores. Se há dez anos
era o quinto nesse grupo de nove nações, agora é o terceiro. O grande
salto, porém, foi da Ucrânia, que registrava índice semelhante ao brasileiro
em 2000, e em 2010 é o país com maior IDH desse conjunto.
As alterações foram pequenas para os países da América Latina ao longo
da última década. Chile, Argentina e Uruguai mantêm-se no topo do IDH
desse grupo, seguido de México e Peru. Bolívia e Paraguai ainda registram
os índices mais baixos. Nas posições intermediárias, estiveram Colômbia,
que acelerou menos entre 2000 e 2010, Equador, Venezuela e Brasil.
O indicador brasileiro era o sexto no início do período, chegou a ser
superado pelo venezuelano em 2009, mas neste ano voltou à sexta
colocação.
As mudanças na metodologia do IDH
Os pilares do IDH não foram alterados: o índice varia de 0 a 1 (quanto mais
próximo de 1, maior) e engloba três dimensões fundamentais do
desenvolvimento humano: conhecimento (mensurado por indicadores de
educação), saúde (medida pela longevidade) e padrão de vida digno (medido
pela renda). Mas houve modificação em alguns indicadores e no cálculo
final do índice.
Subíndice de longevidade
Não mudou: continua sendo medido pela expectativa de vida ao nascer.
Subíndice de educação
É o único que engloba dois indicadores, e ambos foram alterados. Sai a taxa
de alfabetização, entra a média de anos de estudo da população adulta (25
anos ou mais). Para averiguar as condições da população em idade escolar,
em vez de taxa bruta de matrícula passa a ser usado o número esperado de
anos de estudos (expectativa de vida escolar, ou tempo que uma criança
ficará matriculada, se os padrões atuais se mantiverem ao longo de sua
vida escolar). Essas alterações foram feitas porque alguns países,
sobretudo os do topo do IDH, haviam atingido níveis elevados de matrícula
bruta e alfabetização — assim, esses indicadores vinham perdendo a
capacidade de diferenciar o desempenho dessas nações. Na avaliação do
Relatório de Desenvolvimento Humano, as novas variáveis captam melhor o
conceito de educação e permitem distinguir com mais precisão a situação
dos países. No entanto, assim como os indicadores anteriores, não
consideram a qualidade da educação. No método antigo, a taxa de
analfabetismo tinha peso 2 nesse subíndice, e a taxa de matrícula, peso 1.
Agora, os dois novos indicadores têm peso semelhante.
Subíndice de renda
O PIB (Produto Interno Bruto) per capita foi substituído pela Renda
Nacional Bruta (RNB) per capita, que abrange os mesmos fatores que o
PIB, mas também leva em conta recursos enviados ou recebidos do exterior
— é uma maneira de captar melhor as remessas vindas de imigrantes.
Excluir da conta o envio de lucro para o exterior das empresas e computar a
verba de ajuda humanitária recebida pelo país, por exemplo. Assim como na
versão anterior usava-se o logaritmo natural do PIB per capita, agora usase
o logaritmo natural da renda. Também foi mantido o modo como os
valores são expressos: em dólar corrigido pela paridade do poder de
compra (PPC), que leva em conta a variação do custo de vida entre os países.
Normalização dos subíndices
Para poder comparar indicadores diferentes (a renda é expressa em
dólares, a expectativa em anos, por exemplo), cada subíndice é
transformado numa escala de 0 a 1. Por isso, estabelece-se um valor
máximo e mínimo para cada indicador. Até o relatório do ano passado, os
níveis máximos eram fixados pelo próprio RDH; neste, foram usados os
valores máximos verificados na série de dados (desde 1980). Com isso
elimina-se a arbitrariedade na escolha desses níveis máximos e mínimos.
Atualização dos dados
Até o ano passado, o IDH sempre trabalhava com indicadores de dois anos
anteriores à publicação do relatório. O RDH 2009, portanto, trazia um IDH
que refletia a situação de 2007. No RDH 2010, são usados alguns valores e
projeções do próprio ano de 2010. Há dados disponíveis para este ano
referentes à expectativa de vida e à média de anos de estudo. Para a renda
nacional bruta, foram feitas estimativas aplicando-se os dados mais
recentes do Banco Mundial às projeções de crescimento feitas pelo Fundo
Monetário Internacional (FMI). No número de anos esperados de
escolaridade, foi utilizado o dado mais recente disponível.
Cálculo
Até a edição de 2009, o IDH era calculado como a média simples dos três
subíndices (somava-se os três e dividia-se o resultado por três). A partir
deste relatório, recorre-se à média geométrica: multiplicam-se os três
subíndices e calcula-se a raiz cúbica do resultado (um número que,
multiplicado três vezes por ele mesmo, é igual ao resultado da
multiplicação). Antes, um desempenho baixo em uma dimensão poderia ser
diretamente compensado por um desempenho melhor em outra. Com o novo
cálculo, essa compensação perde força — um valor ruim em um dos
subíndices tem impacto maior em todo o índice.
Além disso, a metodologia permite que 1% de queda na expectativa de vida,
por exemplo, tenha o mesmo impacto que 1% de queda na renda ou na
educação.
Nível de desenvolvimento humano
O Relatório de Desenvolvimento Humano deixa de classificar o nível de
desenvolvimento de acordo com valores fixos e passa a utilizar uma
classificação relativa. A lista de países é dividida em quatro partes
semelhantes. Os 25% com maior IDH são os de desenvolvimento humano
muito alto, o quartil seguinte representa os de alto desenvolvimento, o
terceiro grupo é o de médio e os 25% piores, os de baixo desenvolvimento
humano.
Esta edição do 20 º aniversário apresenta reflexões introdutórias pelo
economista ganhador do Prêmio Nobel Amartya Sen, que trabalhou com a
série fundador Mahbub ul Haq, sobre a concepção do primeiro Relatório de
Desenvolvimento Humano e contribuiu e inspirou muitos volumes
sucessivos.
O Relatório de 2010 continua a tradição de empurrar as fronteiras do
pensamento do desenvolvimento. Pela primeira vez desde 1990, o relatório
olha para trás com rigor nas últimas décadas e identifica tendências e
padrões muitas vezes surpreendente, com importantes lições para o futuro.
Estes caminhos variados para mostrar o desenvolvimento humano que não
existe uma fórmula única para o desenvolvimento sustentável em curso e
que impressionantes ganhos a longo prazo podem e já foram alcançados,
mesmo sem crescimento econômico consistente.
Olhando para além de 2010, este Relatório apresenta importantes
questionamentos e aspectos críticos do desenvolvimento humano, a partir
das liberdades políticas e estratégias de sustentabilidade e segurança
humana, e descreve uma ampla agenda de pesquisa e políticas para
responder a estes desafios.
Como Amartya Sen, escreve: "Vinte anos após o aparecimento do
primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano, há muito a comemorar no
que tem sido alcançado. Mas também temos de estar atentos as formas de
melhorar a avaliação das adversidades de idade e de reconhecer e
responder às novas ameaças, que põem em perigo o bem-estar e liberdade."
A edição de aniversário de 20 anos é uma resposta ao imperativo de
desenvolvimento humano.
Outras publicações são fundamentais para entendermos que caminho
tomar, mas seguramente não devemos e não podemos nos afastar das
premissas das duas frases, que volto a repetir:
“Em cada comunidade uma igreja, e ao lado dela uma escola” (Dr. Martin
Luther)
"Não se conhece nação que tenha prosperado na ausência de regras claras
de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia
de mercado." (Prof. Ubiratan Iorio de Souza)
E para subsidiar a leitura recomendo os livros:
1. Riqueza das Nações de Adam Smith [Jr.]
2. A Nova riqueza das Nações de Guy Sorman
3. O Caminho da Servidão de Friedrich August von Hayek
(http://rodrigoconstantino.blogspot.com/2007/04/o-caminho-daservido.
html)
4. Ação Humana de Ludwig Heinrich Edler von Mises, o qual pode ser feito
download no Brasil: http://www.ordemlivre.org/files/misesacaohumana.
pdf
5. O Estado Mínimo do escritor francês Guy Sorman
Na outra ponta temos o Índice de Pobreza Humana (IPH), pois se o
desenvolvimento humano é a multiplicidade da livre escolha, a pobreza
significa que as oportunidades e escolhas mais básicas para o
desenvolvimento humano são negados.
E isso caracteriza o brasileiro, que sem o imposto inflacionário, suas
escolhas foram significativamente ampliadas.
Assim, uma pessoa não é livre para levar uma vida saudável e criativa ao
longo da vida e é negado o acesso a um padrão de vida decente, liberdade,
dignidade, auto-estima e o respeito dos outros.
De uma perspectiva de desenvolvimento humano, a pobreza significa muito
mais do que a falta de que é necessário para bem-estar material.
Para os políticos no Brasil, até o advento do Plano Real, a pobreza de
escolhas e oportunidades era muitas vezes menos relevante do que a
pobreza de renda. A pobreza de escolhas incide sobre as causas da
pobreza e leva diretamente às estratégias de capacitação e outras ações
para aumentar as oportunidades para todos. Reconhecendo que a pobreza
de escolhas e oportunidades implica que a pobreza deve ser abordada em
todas as suas dimensões, não de renda apenas.
Recomendações, se é que podemos fazê-las. Bem, aos liberais recomendo
que se atenham à liberdade econômica, aos socialistas que se atenham ao
índice de desenvolvimento humano (IDH) e ao índice de pobreza humana
(IPH). Aos corruPTos ao índice de corrupção. Os liberais irão atuar nas
causas, saberão como gerar emprego riqueza e renda e os socialistas em
como distribuí-la, quem sabe se encontrem no mesmo lugar, assegurar a
liberdade e deixar que o cidadão seja de fato político. Seguramente iremos
passar por temas importantes, temas como a participação na vida pública, o
embate entre liberdade pessoal e bem comum, os vieses de escolhas e
constrangimentos, o descaso dos mais jovens em relação à democracia, a
importância da ecocidadania, entre tantos outros pontos que dizem
respeito a todos nós.
Quando falamos de riqueza no Brasil, temos que reconhecer que estamos
deixando de ter uma tradição, de séculos, na qual as classes mais pobres
foram excluídas e nesta exclusão a dificuldade no acesso à política,
conquistada pelo engenheiro André Pinto Rebouças, mas retirada dos
brasileiros com a quartelada que indevidamente chamamos de
“Proclamação da República”. Tivéssemos um Duque de Caxias ainda vivo, tal
vergonha não teria ocorrido.
A quantidade de votos que recebe um Tiririca ainda é parte de um
aprendizado, mas estamos evoluindo, o que não podemos perder é o rumo
da liberdade. E não podemos ser exigentes, pois as mudanças foram
profundas, isso se considerarmos que ocorreram em apenas uma ou duas
gerações, pois antes do voto obrigatório, ou, sei lá, em 1950, a proporção
dos que votavam no Brasil não chegava a 10% da população, e agora temos
mais de 100 milhões de eleitores, o que corresponde a mais da metade dos
brasileiros, temos um cenário diferente. Sendo assim, até uma coisa que
pode ser exercida de forma idiota, como o voto, está democratizada.
A questão que se coloca é como promover uma participação mais ativa do
brasileiro na política?
A liberdade e educação são fundamentais. Temos que corrigir erros
passados através da inclusão social, que também está cada vez maior.
Bem, de minha parte, o referencial deveria ser outro; o engenheiro André
Pinto Rebouças, ainda desconhecido dos brasileiros.
Citei o termo idiota, sem ofensas, já que este termo deve ser entendido pelo
brasileiro, de esquerda em especial:
“Política: Para não ser idiota”, publicado pela Editora Papirus 7 Mares,
seguido por um bate-papo com os escritores Mario Sergio e Renato Janine
Ribeiro.
A ele somo outras indicações importantes:
"Nóis...qui invertemo as coisa."
http://www.lucianopires.com.br/livros/Nois/
“No Brasil de hoje não é mais o mérito que determina o valor das pessoas,
mas sua ideologia. Sua cor. Sua raça. Falar bem o idioma é motivo de piada.
Ser elite é quase uma maldição. Música de sucesso é aquela que for mais
escatológica. O homem honesto aparece na televisão como se fosse algo
inédito. Roubar é normal. Bala perdida é normal. Corrupção é normal.
Vivemos uma inversão de valores sem precedentes e é contra esse estado
das coisas que devemos gritar” (Luciano Dias Pires Filho)
E os bestsellers de Plinio Mendoza, Carlos Alberto Montaner e Álvaro
Vargas Llosa, o "Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano".
E o mais novo livro "A Volta do Idiota"
http://rodrigoconstantino.blogspot.com/2007/12/volta-do-idiota.html
Política: Para não ser idiota
Autor: Mario Sergio Cortella / Renato Janine Ribeiro
Editora: Papirus 7 Mares
Edição: 02
Área: Antropologia / Sociologia
Coleção: Papirus debates
Código: 978856177316
ISBN: 978-85-61773-16-8
Lançamento: 14/10/2010
Ano 1ª Edição: 2010
Acabamento: Colado e costurado
Encadernação: Brochura
Nº Páginas: 112
Orelha: Sim
Público Alvo: Geral.
Sinopse
Devemos conclamar as pessoas a se interessarem pela política do cotidiano ou
estaríamos diante de algo novo, um momento de saturação do que já conhecemos e
maturação de novas formas de organização social e política? Este livro apresenta um
debate inspirador sobre os rumos da política na sociedade contemporânea. São
abordados temas como a participação na vida pública, o embate entre liberdade
pessoal e bem comum, os vieses de escolhas e constrangimentos, o descaso dos mais
jovens em relação à democracia, a importância da ecocidadania, entre tantos outros
pontos que dizem respeito a todos nós. Além dessas questões, claro, esses pensadores
de nossa realidade apontam também algumas ações indispensáveis, como o trabalho
com política na escola, o papel da educação nesse campo, como desenvolver
habilidades de solução de conflitos e de construção de consensos. Enfim, um livro
indispensável ao exercício diário da cidadania.
http://www.papirus.com.br