Por Luiz Sérgio Silveira Costa
Nos dias de hoje, regimes totalitários dispensam canhões para assumir o poder. Basta o candidato a déspota cooptar o Congresso, com cargos e benesses e fechar os olhos para malfeitos, que logo terá apoio para que leis sejam promulgadas para satisfazer os seus intentos totalitários.
Logo depois, outras leis ajudarão a domar o Judiciário, aposentando ministros não confiáveis e nomeando correligionários ou simpáticos à causa. Foi assim na Venezuela, e não parou por aí, pois há aprendizes em outros países latino-americanos.
No Brasil, no que tange ao Legislativo, o partido no governo exagerou na dose, criando um mensalão, que dispensava os políticos de arquitetarem roubos, pois o dinheiro lhes era distribuído na boca do caixa.
Apesar do escândalo e reação que se conhece, o Congresso permaneceu dominado, pela coalizão de partidos que apoiam o governo, que distribui cargos a quem não tem competência, ou idoneidade, desde que ofereça vantagens e vote de acordo com os desígnios do comando do partido no poder.
O exemplo recente foi o do Ministério do Trabalho, cujo ministro, que não viu a lama a seus pés, foi poupado, pois seu partido é do time, e oferece uma moeda de troca, o tempo na TV, para as próximas eleições.
No Judiciário, o ex-presidente da República, que nunca teve escrúpulos, indicou um amigo da família, de sua cidade, para o STF. E mais: indicou, ainda, um advogado, desprovido de notório saber jurídico – como reza o art 101 da Constituição, essa mesma que os ministros do STF tanto se apegam -, tendo sido duas vezes reprovado no concurso para juiz, e que - pasmem - tinha sido advogado do partido, para o cargo de ministro do STF, um escárnio, só aceito porque o Senado, dominado, estava ali para chancelar, e os outros ministros do Tribunal, omissos e cagarolas, não tiveram a coragem de se rebelar e rejeitar o estranho no ninho, ainda mais com as penas avermelhadas!
Agora, nova encruzilhada se apresenta, com os embargos infringentes de alguns mensaleiros e do chefe deles. É hora de os ministros reconhecerem, apesar da arrogante peroração do “novato”- que, se levada ao infinito, significa que o país pode arder em chamas e o telhado do tribunal cair em sua cabeça que ele vota com a Constituição -, que o STF tem, também, responsabilidades com a nação, além de com a Constituição, leis, códigos e meros regimentos.
Se não for assim, se for só chancelar leis criadas pelo déspota, o país perde a democracia e segue o caminho das trevas, que não desejamos mais repetir. Em outras palavras: o STF tem responsabilidades políticas, sim, fundamentais para garantir a sobrevivência da democracia quando ameaçada seja por um partido, um candidato a ditador ou uma convulsão social!
Por isso, especialmente no caso em questão, quando há argumentos fortes para as duas correntes, mais fácil, e sem traumas, será seguir a que a nação e os homens de bem demandam, o que não causará comoção, essa, sim, que aflorará, junto com a submersão do tribunal, se a decisão for a de acolher os embargos.
Basta de tantos apelos, agravos, embargos e recursos. Os homens de bem deste país não aguentam mais essa dificuldade para punir criminosos no Brasil!
Ministro Celso de Mello: o astronauta disse que a Terra é azul; não mude a sua cor, especialmente na latitude e longitude desta Pátria Amada, Brasil!
Luiz Sérgio Silveira Costa é Almirante, na reserva.
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