A CORRETAGEM DOS BENS PÚBLICOS DO BRASIL
Profa. Guilhermina Coimbra*
"O dinheiro é o barômetro da virtude de uma sociedade. Quando há comércio, não por consentimento, mas por compulsão; quando para produzir é necessário pedir permissão a homens que nada produzem; quando o dinheiro flui para aqueles que não vendem produtos, mas influencia; quando os homens enriquecem mais pelo suborno e favores do que pelo trabalho; e as leis não protegem quem produz de quem rouba, mas quem rouba de quem produz ; quando a corrupção é recompensada e a honestidade vira um sacrifício – pode ter certeza de que a sociedade está condenada".( In RAND, Ayn, “The Fontainhead”, 1949).
O exercício das atividades de corretagem dos bens públicos do Brasil – pelos administradores brasileiros - continua ativo e vigoroso na corretagem dos referidos bens.
A obrigação principal do Governo do Brasil é a de saber administrar o Brasil – a população e os bens públicos brasileiros (território - solo, subsolo rico em minas preciosas de minerais esgotáveis geradores de energia e outros, empresas públicas, etcs.).
O território brasileiro é o maior, o mais precioso, o mais rico bem público do Brasil.
Os Governantes do Brasil não foram eleitos para agirem como meros corretores dos bens públicos do Brasil.
Os interessados em se apossarem dos bens públicos do Brasil imaginam os governantes brasileiros, como ignorantes - sem a menor noção de Teoria Geral do Estado, Tácticas e Estratégias de Dominação, de Administração, de Direito Administrativo, de Direito Internacional.
Os interessados demonstram imaginar os administradores públicos brasileiros completamente despreparados para administrar os bens públicos de um país-continental como o Brasil.
Daí, porque insistem perseverante e incessantemente em persegui-los com as minutas de propostas indecorosas, visando fazê-los alienar os bens públicos brasileiros.
A maioria ordena, alguns sugerem: “...vai lá e apresente a Emenda retirando o monopólio estatal do urânio”...; ..”vai lá e coloque à venda as empresas públicas públicos de nosso peculiar interesse”....E tome proposta indecente em cima daqueles que pensam despreparados, ou, muito espertos administradores do Brasil.
No momento, investidores de diversas nacionalidades entre os fundos soberanos se interessaram em participar dos “roadshows” que o novo Ministro das Relações Exteriores do Brasil tem programado em Londres e Nova York, anunciando e articulando a negociação dos seguintes bens públicos brasileiros:
- os lucrativos ativos das estatais;
- as lucrativas empresas de economia mista;
- e outros bens.
O objetivo do Governo com a venda dos bens públicos do Brasil - faturar até US$ 20 bilhões de dólares nos próximos dois anos – não justifica a alienação dos referidos bens.
A troca dos bens públicos brasileiros por moeda de valor vulnerável – valorizado e desvalorizado de acordo com interesses independentes dos interesses do Brasil - é entendida como péssimo negócio, até pelas pessoas mais humildes em termos de saber econômicos doutorais.
Os residentes no Brasil estão pasmos, não somente com a modesta quantia do escambo, mas, principalmente com a quantidade de bens públicos brasileiros oferecidos.
Rechaçar tanto a modesta quantia, quanto a quantidade de bens ofertados, é mais do que preciso.
Logicamente, como parte das regras consuetudinárias do comércio, os investidores externos fingem regatear e desdenhar porque querem comprar.
Dissimulam a avidez de se apossarem dos bens públicos brasileiros. Disfarçam a sede de poder investir em um País completamente desgovernado – desgovernados, diga-se, a pedido dos próprios interessados aos respectivos governos – à mercê dos compradores em potencial, conforme os maus costumes repetitivos.........
...”A lista do que pode ser negociado a preço vil já é conhecida do mercado. Subsidiárias e várias Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da Petrobras figuram como jóias da coroa. Aposta-se na venda de fatias do governo federal em até 230 empresas do setor elétrico, sendo 179 Sociedades de Propósito Específico nas mãos da ELETROBRAS.
Entrariam no pacote dezenas de empreendimentos nas áreas de geração, distribuição e transmissão de energia e em parques eólicos. Entram na listinha de vendáveis, parte dos Correios e da Casa da Moeda. Também fazem parte do rol de ativos à venda fatias da Infraero, as companhias Docas, a Caixa Seguros e o IRB Brasil.”.(In SERRÃO, Jorge, Alerta Total, 3ª Edição – www.alertatotal.net).......
Em bom português, trata-se de uma verdadeira pilhagem dos bens públicos do Brasil e de uma sangria tributária, vez que os tributos relativos aos bens públicos brasileiros deixarão de abastecer a caixa do tesouro nacional do Brasil.
É uma pilhagem sim: os residentes no Brasil contribuíram com árduos tributos para que os bens públicos do Brasil se valorizassem e revertessem em proveito da população brasileira.
Os residentes no Brasil não contribuíram com árduos tributos para que os administradores-corretores-intermediários-brasileiros das referida vendas pudessem receber sua comissões de corretagens - pelas vendas dos bens públicos brasileiros.
É uma pilhagem sim, porque os administradores do Brasil estão entregando o fruto das árduas contribuições, em proveito do bem-estar-social de populações mais do que bem desenvolvidas e infra bem estruturadas, em detrimento da população brasileira.
É uma pilhagem sim, porque as...”Subsidiárias e várias Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da Petrobras figuram como jóias da coroa. Aposta-se na venda de fatias do governo federal em até 230 empresas do setor elétrico, sendo 179 Sociedades de Propósito Específico nas mãos da Eletrobras. Entrariam na dança dezenas de empreendimentos nas áreas de geração, distribuição e transmissão de energia e em parques eólicos.Entram na listinha de vendáveis parte dos Correios e da Casa da Moeda. Também fazem parte do rol de ativos à venda fatias da Infraero, as companhias Docas, a Caixa Seguros e o IRB Brasil”....(In SERRÃO, Jorge, 3ª Edição, Alerta Total, 24.5.2016).
A população brasileira - contribuinte de direito e de fato – já entendeu que na venda dos bens públicos brasileiros não haverá uma justa contrapartida social e produtiva.
Parem com a venda dos bens públicos brasileiros enquanto é tempo e ainda há tempo.
O instituto da reencampação de bens públicos é jurídico, é instituto de direito administrativo, é instituto considerado sempre mais do que justo, é aceito no Direito Internacional, pode ser utilizado de acordo com as normas do direito e dos fatos – mas, é traumatizante.
Melhor, não forçar essa alternativa.
Parem com a venda dos bens públicos brasileiros.
Parem de pilhar recursos dos cidadãos e das empresas brasileiras enquanto é tempo e ainda há tempo.
Parem - enquanto é tempo e ainda há tempo - de assaltar tributariamente as empresas brasileiras - enquanto recebem tranqüilamente propostas indecentes daqueles que querem se apossar dos bens públicos brasileiros.
A população brasileira está atenta!
O Brasil merece respeito!
*Currículo Lattes, Pesquisadora, CNPq, FAPERJ, FGV-Rio.
Outras opiniões da Professora Guilhermina:
- O Pré-sal é a mais recente e a segunda maior reserva petrolífera descoberta do Planeta. O Pré-sal é a maior e melhor produtividade já constatada na história do petróleo. O Pré-Sal contém 100 bilhões de barris de óleo leve de alto valor comercial e de alto valor para o refino. A PETROBRAS foi premiada em março/2015 pela descoberta e operação atingindo a produção de hum milhão de barris em apenas 4 anos. Este fato não foi noticiado pela imprensa brasileira - por ausência de saber por falta de informação - na melhor hipótese;
- Não propor ao Congresso Nacional a des-monopolização do urânio!
O urânio é minério nuclear esgotável, gerador de energia (o único mineral gerador de energia elétrica que jaz no território brasileiro, monopolizado constitucionalmente). O mundo desenvolvido tem o seu desenvolvimento movido à energia nuclear. Haja matéria-prima urânio para abastecer as usinas nucleares que abastecem, com energia elétrica econômica, as indústrias e o próprio mundo desenvolvido. Os interessados deviam estar mal-acostumados a através da corrupção, a abastecer de minérios nucleares o mundo desenvolvido - sem preço, ou, a preço de banana.
O descontentamento se explica, porque, o desenvolvimento do mundo super desenvolvido é movido à energia nuclear: econômica, prática, limpa e segura. As usinas nucleares abastecem com energia elétrica econômica, as indústrias, os lares, enfim, todo o mundo desenvolvido – e o Brasil não pode ter a pretensão de ser a exceção. Seria ignorância, na melhor das hipóteses, Governo do Brasil subestimar a necessidade de dar destinação utilitária ao urânio que jaz no seu território;
O Governo do Brasil governa um país que se basta - em todas as áreas da economia.
Ignorante – na melhor das hipóteses – é todo e qualquer Governante do Brasil que subestime as potencialidades do Brasil,internacionalmente. Urge acabar com essa subserviência inapropriada. Qualquer que seja o Governante brasileiro que pedir e conseguir o apoio externo perderá a autonomia no governo do Brasil. A praxe – ridícula e risível - tem sido a de colocar e retirar do poder os não-entreguistas dos bens públicos brasileiros, sob os mais diversificados e forjados pretextos. Melhor é a consciência de que o Brasil é amigo, ótimo parceiro comercial, mercado consumidor de potencial imensurável e - não pedir, para não se comprometer.
Os interessados, contrariando interesses do Brasil, sabem bem o que querem. São perseverantes. Exemplos não faltam no Oriente Médio.
A insana cobiça desmesurada sobre os territórios alheios férteis sabe bem o que quer, é perseverante.
O fato do território do Brasil ser abundante em diversificados tipo de matéria-prima, ser ótimo mercado consumidor, etc., não tem a menor importância para os ridiculamente habituais invasores e saqueadores de minérios geradores de energia dos territórios alheios.
O que é verdadeiramente de interesse deles, no Brasil, são os minérios geradores de energia (o sal da vida).
São minérios geradores de energia os hidrocarbonetos - petróleo, gás – e os minérios nucleares – urânio (“O” combustível do Século) tório, lítio, nióbio e outros.
- Fora do Brasil, inexistem segredos sobre o que é verdadeiramente de interesse no Brasil, em termos de energia. A população brasileira esclarecida - ciente e consciente sobre a importância dos minérios geradores de energia que jazem no território do país, constitui-se na maior e melhor defesa, verdadeiro escudo protetor, de todo governante bem intencionado.
- Os poderes e poderosos ficam mais fracos, quando a informação é forte.
A população brasileira é a maior interessada em defender, com unhas e dentes o direito de o Brasil se auto determinar, relativamente aos usos e gozos dos minérios geradores de energia. Haja vista que os interessados são objetivos, sabem onde está o que querem e através de magnetômetros (aparelhos que detectam, à distância, através de aeronaves, minérios geradores de energia nos territórios alheios) estão bem informados.
- Épreciso aprender a não subestimar e fazer respeitar o conhecimento, a perspicácia e a percepção da população brasileira.É preciso aprender a respeitar a parte da população que não escreve não se expõe, mas, observa e pensa o Brasil seriamente.
É preciso aprender a fazer respeitar o Brasil. Os residentes no Brasil delegaram aos governantes brasileiros o poder de governar o Brasil,administrando em benefício da população, o patrimônio público, os bens públicos brasileiros. A população não elegeu corretores, leiloeiros públicos para que vendam e leiloem os bens públicos do Brasil.
- O patrimônio público brasileiro é valioso.
Se não fosse valioso não estariam tão interessados em adquiri-lo - comissionando aqueles que se propõem a serem os corretores dos bens públicos brasileiros.
A população brasileira elegeu administradores públicos. Os administradores públicos eleitos obrigam-se a ter a consciência de administrar os bens públicos de modo que possam prestar contas à população do Estado.
- A infra-estrutura é a parte mais importante do Estado, é o Estado que deve atuar e se responsabilizar pela infra-estrutura.
A infra-estrutura é a que fornece o suporte indispensável, o apoio imprescindível à população, que é o mais importante elemento constitutivo do Estado.
O entendimento correto é no sentido de que como está em jogo a esperança, a oportunidade e o futuro do Brasil tudo tem que ser pensado, na infra-estrutura, em termos de Brasil-grande.
- A população brasileira não se conforma com a entrega de 137 empresas nacionais brasileiras – construídas a custa de muito sacrifício dos contribuintes brasileiros-- ao capital estrangeiro. A população brasileira não se conforma com os mais de 15 trilhões de dólares – 60 trilhões de reais – transferidos graciosamente por políticos brasileiros corruptos em troca de propinas, recebidas dos interessados nas privatizações.
- Esse dinheirama público do Brasil teria sido suficiente para: - reconstruir mais de trinta mil km de ferrovias sucateadas e estações de controle destruídas, sucateadas - nos dois Governos que antecederam à atual Presidenta; - comprar duas mil locomotivas diesel-elétricas, elétricas, diesel-hidráulicas e mais de 150 mil vagões ferroviários; - construir seis mil novos hospitais completamente equipados e instrumentados nas Regiões mais populosas do Brasil;- construir oito mil novas Escolas Públicas equipadas com equipamentos de salas de vídeo-conferência, laboratórios de física, biologia, química, ciências equipados, praças de esportes e refeitórios;- equipar as Forças Armadas com blindados de última geração, centenas de aviões de caça, de busca e salvamentos, veículos blindados com rastreamento para detecção de drogas e armas nas fronteiras federais, nas fronteiras estaduais; auxiliar as Polícias Civil e Federal no combate ao contrabando de armas e no combate ao tráfico de drogas – exatamente como fazem as Forças Armadas parceiras das Polícias Civil e Nacional, nos países Escandinavos Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega, na proteção de respectivas fronteiras internas e externas; - construir 500 novas estações eólicas e mais de 2 mil estações de captação de energia solar; e construir dezenas de milhares de quilômetros de redes subterrâneas adequadas para escoamento de esgotos, águas pluviais e sistemas de saneamento básico, 3 mil novos sistemas de captação e tratamento de água, além de 2 mil novos sistemas de dessalinização.
- Daí a importância de população esclarecida, a maior e melhor defesa contra tais interesses. Investigar e pesquisar têm sido preciso. O Brasil merece respeito.
Leia os textos de Félix Maier acessando:
1) Mídia Sem Máscara
http://www.midiasemmascara.org/colunistas/10217-felix-maier.html
2) Piracema II - Nadando contra a corrente
http://felixmaier1950.blogspot.com.br/
Conheça a história do terrorismo no Brasil acessando:
Wikipédia do Terrorismo no Brasil
http://wikiterrorismobrasil.blogspot.com.br/
MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Uma seleção de artigos. Imperdível!
http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=12991&cat=Ensaios e
http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=13208&cat=Ensaios&vinda=S
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